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Foto: João Gilberto-ALRN
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Valores recebidos com as multas serão investidos nas políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
Márcia Maia luta por regulamentação de lei para multar agressores de mulheres no RN Aprovada no fim do ano passado e promulgada este ano, lei Nº 10.336/2018 proposta pela deputada Márcia aguarda regulamentação do Governo. Página 03
SEGURANÇA
CARINHO
DIREITO
Márcia cobra ações do Governo contra violência no estado
Parlamentar é homenageada por amigos e lideranças políticas
Deputada defende calendário de pagamento ao servidor
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Boletim Informativo
Deputada Márcia cobra ações do Governo do Estado no combate à violência no RN
Parlamentar solicitou informações sobre ações em andamento e debateu tema em audiência pública Foto: Eduardo Maia - ALRN
Com o RN enfrentando crescente na violência, Márcia tem defendido um esforço conjunto em diversos setores para superação do problema
Em razão dos números crescentes de assassinatos nos últimos anos e da violência em geral no Rio Grande do Norte, a socióloga e deputada estadual Márcia Maia voltou a cobrar ao Governo do Estado ações articuladas de combate e redução à violência no estado. A parlamentar protocolou no plenário da Assembleia Legislativa requerimento solicitando informações sobre quais ações estão em andamento. Márcia realizou, ainda, audiência pública para divulgar a Campanha da Fraternidade deste ano: “Fraternidade e Superação da Violência”. “Foram 39 mortes apenas no CarnaFoto: DNS Comunicação
val. Em 45 dias, já são mais de 300 assassinatos. O Governo precisa encontrar alternativas de combate à violência, polícia na rua, equipada, motivada e com salário em dia, mas também de ações em outros segmentos, como Educação, Cultura, Esporte, Emprego e Renda. Violência não é causa, é consequência”, defendeu Márcia. Ainda segundo Márcia, as estatísticas tem apontado, ano após ano, para uma crescente da violência letal, mas também de agressões, roubos, assaltos, violência doméstica, exploração sexual, bullying e cyberbullying e miséria, por exemplo. Para a socióloga e parlamentar, que
tem debatido e sugerido medidas para combater o aumento de assassinatos no estado, trazer o assunto ao Legislativo e envolver uma importante instituição como a Igreja Católica, dentre outros representantes da sociedade civil, é fundamental para construir propostas em favor de uma sociedade de paz. “A superação da violência no estado e, claro, no país, só é possível a partir da conjunção de esforços e ações articuladas em diversos setores, além da segurança pública em si. Por isso, estamos cobrando informações, propondo alternativas e debatendo o problema, como deve ser”, concluiu.
CARINHO
Márcia Maia é homenageada em seu aniversário Familiares, amigos e lideranças políticas e comunitárias das mais diversas regiões do Rio Grande do Norte se reuniram para comemorar o aniversário da socióloga e deputada estadual Márcia Maia. A aniversariante mostrou gratidão aos amigos pela homenagem especial. “Foi um dia inesquecível. Receber o carinho de centenas de pessoas, de tantos lugares diferentes do nosso estado, é algo especial e que reforça a convicção do papel que temos a desempenhar como ser humano e como representante de tantas pessoas em nosso sociedade. Agradeço a todos por me darem força, mesmo em momentos de grandes dificuldades, como foi a perda de mamãe”, agradeceu Márcia.
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Foto: João Gilberto - Al/rN
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Márcia defende regulamentação de lei para multar agressores de mulheres no RN Multa será aplicada ao agressor em ressarcimento ao Estado pela utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a vítima O combate à violência doméstica contra a mulher ganhou uma nova aliada no Rio Grande do Norte. Agora, os agressores de mulheres serão passíveis de multa. Aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa e promulgada este ano, a lei Nº 10.336 de 16 de janeiro de 2018 de autoria da socióloga e deputada estadual Márcia Maia assegura a aplicação de medida coercitiva administrativa ao autor das agressões. Segundo o texto da lei, a multa será aplicada ao agressor em ressarcimento ao Estado pela utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a vítima, como atendimento móvel de urgência, serviço de identificação e perícia, inclusive o exame de corpo de delito, dentre outros. A lei aguarda regulamentação do Governo do Estado para ser colocada em prática. As multas previstas nesta Lei serão regulamentadas pelo Poder Executivo e os valores recebidos da aplicação das mul-
tas serão utilizados nas políticas públicas voltadas ao combate e a redução da violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo dados do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OB-
VIO-RN), no ano passado, uma mulher foi assassinada no estado a cada dois dias, em média. A propositora da medida explica que o objetivo é combater esse tipo de violência de forma sistêmica e responsabilizar o autor com o “custo social”. “Aqui no estado, dezenas de mulheres já morreram no ano passado. Por isso, é fundamental a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e esperamos que a regulamentação desta lei possa acontecer o quanto antes para colaborar com a luta pelo fim desse ciclo cruel que destrói famílias”, ponderou Márcia. Para deputada, as dificuldades na execução das políticas públicas precisam ser superadas. “Além da impunidade e o machismo, é preciso fortalecer a cultura de paz e oferecer estruturas públicas e políticas adequadas para consolidar o caminho e vencer a violência contra a mulher”, concluiu.
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Márcia cobra Governo sobre 13° do servidor Deputada tem defendido em seus pronunciamentos na Assembleia respeito ao servidor e condições de trabalho para que possam atender à população Foto: Eduardo Maia - ALRN
Parlamentar protocolou pedido de informações através de requerimento
A deputada estadual Márcia Maia cobrou no plenário da Assembleia Legislativa uma posição do Governo sobre o pagamento do 13º salário aos servidores públicos estaduais. A parlamentar, inclusive, protocolou o pedido de informações em caráter oficial através de requerimento. De acordo com a parlamentar, servidores públicos de todo o estado têm questionado sobre informações relacionadas ao pagamento. Márcia defendeu, inclusive, a retomada de um calendário de pagamento, como à época da gestão da ex-governadora Wilma de Faria em respeito ao funcionalismo estadual. “O pagamento do 13º salário é uma obrigação do Estado e um direito do servidor. O funcionário trabalha o ano inteiro, se dedica ao estado e merece receber em dia. Vamos fazer a cobrança por informações de forma oficial para que o servidor possa ter uma perspectiva. Porque além do
13º, há ainda os salários que têm sido pagos com atraso há meses e ainda de forma escalonada”, afirmou Márcia. A parlamentar cobrou ainda a sanção pelo Governo do Estado da lei, enviada pelo próprio Executivo, e aprovada pela Assembleia Legislativa durante a convocação extraordinária que prevê a criação de um abono de 12,46% para pagamento dos juros a quem decidisse pelo 13º a partir de um empréstimo. Márcia defendeu ainda o respeito ao servidor em seus direitos e, principalmente, que lhe sejam oferecidas condições de trabalho para que possam atender à população de maneira adequada. “É preciso prioridade a quem está sofrendo, salário é direito, é comida na mesa, é aluguel em dia, é respeito à dignidade do trabalhador. Servidor motivado e com salário em dia é importante para o estado, para a sociedade e para a eficiência do serviço público”, concluiu.
MarciaMaiaRN
A recuperação econômica do Rio Grande do Norte e a retomada das políticas públicas no estado precisam ser prioridade nos debates a serem realizados na Assembleia Legislativa durante o ano de 2018. Durante todo o ano de 2017, eu já havia chamado atenção em diversas oportunidades através de pronunciamentos, requerimentos, audiências públicas e nos debates com o Governo do Estado. A falta de iniciativa da gestão estadual levou ao agravamento da situação ao longo dos meses e alcançou um nível preocupante. As soluções precisam ser coletivas e vão exigir a participação de todos. Poderes e sociedade. Não é justo que aqueles que não têm responsabilidade sobre a crise sejam sacrificados, como os servidores e a população. Por isso, debater, dialogar e construir as soluções é o caminho e, meu mandato, pretende colaborar nesse processo, como tem buscado ao longo dos anos.
Expediente:
Gabinete da Deputada Estadual Márcia Maia Texto e Edição: Bruno Araújo Fotografias:Alan Vasconcelos/ Eduardo Maia/ João Gilberto/ DNS Comunicação
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I T I N ER A N TE
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Projeto Gráfico: José Carlos Santos (84) 98719-9065 Diagramação: Jadson Rodrigo DRT 1196/RN / (84) 98186-7292 Para mais informações sobre o mandato da deputada estadual Márcia Maia, basta acessar o endereço: www.marciamaia.com.br