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ALAN VASCONCELOS
Boletim Informativo
Após assinatura da Carta-compromisso, rede de parceiros contra exploração sexual promete crescer nos próximos meses
Combate à exploração sexual de jovens durante a Copa será ampliada Projeto Copa Legal recebeu adesões de hotéis, restaurantes, shoppings e instituições ligadas ao turismo e ganhará novos parceiros durante o recesso. Página 3
TRANSPARÊNCIA
CIDADANIA
MENSAGEM
Fim do Voto Secreto será votado no plenário da AL em 2014
Sessão homenageia Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Márcia Maia faz balanço das ações e projeta mandato para o próximo ano
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Boletim Informativo
Fim do Voto Secreto será votado em plenário no início de 2014 Comissão Especial apreciou proposta que segue para votação em plenário na Assembleia Legislativa FOTO: JOÃO GILBERTO
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dará fim ao Voto Secreto e garantirá ainda mais transparência a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entrará na pauta do Legislativo Estadual nas primeiras sessões ordinárias de 2014. A proposta é da deputada Márcia Maia e recebeu a assinatura de todos os deputados estaduais. Após receber as assinaturas dos parlamentares para que fosse apresentada, a proposta seguiu para a Comissão Especial formada para avaliar a PEC. Com um parecer favorável do relator Agnelo Alves e votação unânime na comissão, o projeto deverá agora ser anunciado em plenário. Para ser aprovado, o projeto precisa de votação em dois turnos no plenário da Assembleia e precisará ser aprovada por 16, dos 24 parlamentares da Casa para poder vigorar. A proposta, entre outros, prevê que a nomeação de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJRN) e dos conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) indicados pelo governador seja feita por voto aberto. A PEC também propõe também o voto aberto na Casa em outras situações, através de modificações ao artigo 38, parágrafo terceiro, pelo fim do voto secreto quando
Márcia Maia defende transparência como prestação de contas à população
ocorrer julgamento dos deputados nos casos flagrantes de crime inafiançável. Outra modificação é proposta para o artigo 40, parágrafo segundo, que trata da perda de mandato parlamentar. “O voto secreto no parlamento é um atraso em qualquer circunstância. O parlamentar tem obrigação de dar satisfação ao seu eleitor e tem que votar aberto e ostensivamente para prestar contas do mandato a quem o elegeu: o cidadão”, afirma a deputada.
Senado O Senado já aprovou o fim do voto secreto para cassações de mandato e análise de vetos da presidente da República no Congresso Nacional. O fim do voto secreto para as cassações tem como objetivo evitar que deputados e senadores condenados judicialmente tenham os mandatos preservados pelos colegas, como ocorreu com Natan Donadon (sem partido-RO), que está preso.
SEGURANÇA
FOTO: BRUNO ARAÚJO
Deputada luta pela Lei de Praças A deputada Márcia Maia assumiu como uma das metas do mandato conquistar a aprovação do projeto da Lei dos Praças da Polícia Militar e do estatuto da Polícia Civil. O compromisso foi firmado no plenário da Assembleia Legislativa em pronunciamento, e depois, numa conversa com representantes das duas categorias. Márcia garantiu uma cobrança constante ao governo para tentar trazer as propostas ao plenário para votação. “Investir para que os policiais trabalhem com dignidade e estrutura é investir na segurança na população do RN”, destacou.
Que a deputada estadual Márcia Maia recebeu o Título de Cidadã boasaudense pelos serviços prestados à cidade de Boa Saúde? “Esse título é um reconhecimento a quem se dedica de fato a trazer desenvolvimento. Estamos todos muito felizes e satisfeitos em prestar essa homenagem mais do que merecida”, justificou o vereador e presidente da Câmara, Edivaldo Cícero da Silva (PSD).
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Selo Copa Legal ganhará reforço de novos parceiros até o dia 18 de maio
Presidente da Frente Parlamentar, Márcia Maia, foi uma das propositoras do evento ao lado do MP e Consec
ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em seus ambientes e áreas de atuação. Na Copa do Mundo da África do Sul, em 2010, houve um aumento de 40% no número de pessoas que sofreram exploração sexual. E existem previsões semelhantes para o Brasil. Por isso, Márcia Maia manifestou sua preocupação “Vamos mostrar que somos um povo acolhedor, mas que não iremos tolerar a violação de direitos. Queremos um legado humano”, declarou. Durante o evento, assinaram a carta-compromisso o presidente da Associação FOTO: ALAN VASCONCELOS
O Selo Copa Legal foi lançado no final de novembro na Assembleia Legislativa do RN. Até o próximo mês de fevereiro, inúmeras visitas deverão ser feitas para ampliar a rede de proteção proposta pelo Copa Legal. A iniciativa é da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente realizada pelo Legislativo Estadual, presidida pela deputada estadual Márcia Maia. O selo Copa Legal será conferido a bares, restaurantes, hotéis, pousadas e estabelecimentos comerciais ligados ao entretenimento e turismo que se comprometam a desenvolver ações de combate
Sessão rendeu várias homenagens
Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares (ABRASEL-RN), Max Fonseca; a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Francisca Diassis Holanda; representante da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-RN); além do restaurante Camarões, Fogo e Chama, hotéis Praiamar, Holliday Inn e Ocean Palace. O documento contém orientações sobre o combate à exploração sexual. Caso atendam os critérios previstos no documento, os empreendimentos receberão o Selo no dia 18 de maio, mês que antecede a Copa do Mundo.
Pessoa com Deficiência
RN é o 8º entre os estados com maior número em situação de miséria
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência não passou em branco na Assembleia Legislativa do RN. Em sessão solene, o evento homenageou também a Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (Socern) pelos 17 anos de atuação no estado. O RN é o 8º entre os estados da federação com o maior número de pessoas com deficiência em situação de miséria. O fato foi o ponto de partida do pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSB), propositora da solenidade. “O desafio de todos os atores sociais comprometidos com a construção de um país melhor é o de não deixar morrer o sonho de construção de uma sociedade pautada em relações solidárias e justiça social” destaca.
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Márcia Maia volta a se destacar na AL Deputada discutiu problemas da população e apresentou iniciativas em diversos setores FOTOS: ALAN VASCONCELOS
Mandato Intinerante foi uma das ações que deu voz à população das comunidades do RN
Propôs o Fim do Voto Secreto na Assembleia Legislativa; Projeto Copa Legal contra Exploração Sexual; Defendeu servidores públicos do RN; Mandato Itinerante em Natal; Cobrou apoio do Governo do RN à Feira de Negócios de Caicó; Cobrou apoio do Governo do RN à atividade turística; Relatório da Segurança Pública entregue ao Ministro da Justiça Defendeu investimentos na Segurança Pública do RN; Cobrou convocação dos 824 concursados da Polícia Militar; Cobrou envio do Estatuto do ITEP pelo Governo a AL; Audiência Pública sobre Segurança no RN; Apresentou emenda para instalação de Campus da UERN em Apodi; Participou das manifestações por Campus da UERN em Nova Cruz; Reforçou a luta por início das obras da Estrada da Castanha; Propôs curso de primeiros socorros a professores da rede pública; Márcia Maia destinou emendas ao orçamento para garantir apoio ao Hospital Varela Santiago, Consec, Liga contra o Câncer, todos em Natal, além de municípios de Carnaubais, Baía Formosa, Arêz, Governador Dix-Sept Rosado, São Paulo do Potengi, Itajá e Serra Negra do Norte.
FALA DEPUTADA A luta por um Rio Grande do Norte melhor é uma missão do nosso mandato ao longo dos anos presente na Assembleia Legislativa. Como uma representante legítima do povo potiguar, temos exercido trabalho na busca por ações na área de Segurança, Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura para todas as regiões do nosso estado. O desenvolvimento humano, a igualdade de oportunidades e o respeito ao próximo têm sido pilares fortes na condução do nosso trabalho no Legislativo. O reconhecimento do potiguar ao nosso trabalho e esforço é, acima de tudo, uma alegria. Ainda assim, cada sorriso, cada abraço, cada aperto de mão só reforça à nossa responsabilidade de trabalhar mais, e melhor, por você.
Expediente: Gabinete da Deputada Estadual Márcia Maia Texto e Edição: Bruno Araújo Fotografias: Alan Vasconcelos
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