Exxtra semana 25junho16

EXXTRA | 25 de junho, 2016

Diretor Geral:

EDIÇÃO 68 - 25 de junho/2016

IVAN LOPES DA SILVA

Deputados e procuradores defendem aprovação do projeto contra a corrupção

Editora: ANINHA CAROLINA SILV A

32 | ROMBO NO CAIXA DE SC Governo do Estado explica aos deputados os termos da renegociação da dívidacomarcas em 2019

Redação: JULIANA GONZAGA , VERA SILVA SILVEIRA e PALOMA MANTELI Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

Índice NOTÍCIAS DA SEMANA

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04 | Coluna Bastidores Ivan Lopes da Silva 08 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva 14 | Radar Econômico Luciane Junqueira

16 | CAPA 10 ARMADILHAS PARA PEGAR CORRUPTOS

34 | DISCUSSÃO NO PARLAMENTO Acordo de renegociação da dívida do Estado de SC com a União repercute na Assembleia 35 | PEDALADAS DO COLOMBO Governo Colombo dá "um chapéu" nos municípios ao desviar tributos da Celesc, diz petista 36 | DEIXOU A PRISÃO Concedido habeas corpus em favor do ex-deputado Gilmar Knaesel acusado de peculato 37 | DEMOLIÇÃO SUSPENSA Juiz federal afirma que ainda há possibilidade de acordo para manter beach clubs de Jurerê Internacional

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Editorial O governo e o chute no traseiro

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á exatos três anos, eclodiram no país as manifestações populares que tomaram conta das capitais. Os movimentos já deixaram claros que alguns setores da sociedade estavam totalmente desassociados da realidade brasileira, notadamente a classe política e a mídia em geral. A mídia, em especial a Globo, teve que dar uma volta de 360 graus da noite para o dia. A classe política sumiu, parecendo ter sida abduzida por algum extraterrestre. Nem os conhecidos personagens políticos que costumam fazer plantão com a mídia, 24 horas ao dia para em lances de oportunismo disseminar suas demagogias, apareceram para dar a cara à pancada. Passados mais de mil dias e nada mudou para melhor. Pelo contrário, parece que o pior vigora, principalmente no campo da corrupção. O melhor fica por conta de que desta vez a Justiça está fazendo o seu trabalho como deseja o cidadão. Mas esta é outra história.

Voltemos há três anos.

A "revolta dos 20 centavos", iniciada em São Paulo, apenas era uma simbologia do descontentamento geral que a população estava com o poder público, principalmente. O povo brasileiro, apaixonado por futebol não estava contra a realização de grandes eventos no Brasil, como a Copa do Mundo. Porém, o fato da gastança sem limite de dinheiro público para erguer ou reformar estádios, foi a gota d´agua. Ficou bem claro que quando o poder público quer realizar uma obra, desde que seja do seu interesse, faz com competência e rapidez nunca visto na história deste país.

Como fazer o povo continuar engolindo desculpas esfarrapadas para postergar a conclusão de obras importantes para a coletividade, como a duplicação da BR-101, por exemplo, que há décadas faz parte apenas de discursos? Para receber um público do exterior, de alto poder aquisitivo, por alguns dias, não foram encontrados obstáculos para a realização em tempo recorde de obras suntuosas, que hoje sabemos que foram embriões para grandes casos de corrupção. No entanto, essa questão proporcionou o povo aprender com a Fifa como se posicionou nas reivindicações. Ou seja, era preciso chutar o traseiro do governo. E a forma de executar isto, os jovens fizeram através de passeatas nas ruas, inicialmente em São Paulo, se estendendo aos quatro cantos do país.

Alguém ainda se lembra do que o secretário geral da Fifa, Jerome Valcke (que já foi chutado da entidade por ser corrupto), disse para o governo, ao demonstrar preocupação com os atrasos nas obras para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil? "Não consigo entender porque os estádios não estão mais seguindo o cronograma inicial. Por que tantas coisas estão atrasadas? O Brasil precisa avançar, tomar um chute no traseiro e entregar a Copa do Mundo", esbravejou o dirigente da entidade, em tom de ironia.

O chute da Fifa doeu mais nos brios dos brasileiros de bem do que na bunda das autoridades constituídas. Portanto, se até Jerome Valcke se sente no direito de chutar a bunda dos governantes, por que o cidadão comum terá que se acocorar diante de tanta insensibilidade governista?

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Mauro Mariani anima os peemedebistas

E BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

Fundo para hospitais: Deputado vai cobrar critérios para impedir uso político

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pressão de parlamentares já garantiu mudanças no Projeto de Lei que cria o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos. Entre elas, a inclusão de emendas garantindo que todos os hospitais conveniados com Sistema Único de Saúde poderão acessar os recursos do fundo, e não apenas os filantrópicos. Outra alteração define que 90% dos recursos serão usados para custear programas de cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade.

As mudanças constam no relatório da proposta apresentado na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado José Nei Ascari (PSD).

O deputado Dirceu Dresch (PT) avalia como avanços importantes as mudanças já feitas pelo relator, mas adverte que uma questão polêmica na proposta não está resolvida, a gestão dos recursos.

Ele defende que os recursos do fundo sejam controlados pela Secretaria de Estado da Saúde e não pela Casa Civil.

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ra domingo, 23 de junho de 2015. Os primeiros sinais dando conta de que o deputado federal Mauro Mariani havia aceitado disputar o Governo do Estado, provocou um efeito instantâneo entre lideranças e militantes do PMDB. O parlamentar mais votado da sigla já era citado como nome preferencial para 2014. Porém, com a renúncia do pré-candidato Eduardo Moreira, em favor da candidatura de Raimundo Colombo (DEM), causou uma verdadeira rebelião interna no partido. Os peemedebistas não se conformavam em ficar pela primeira vez na história de SC, após a redemocratização, fora do embate eleitoral para governador. A entrada inesperada de Mariani no jogo eleitoral catarinense mexe com toda a conjuntura política do estado. Além das duas candidaturas já postas e consolidadas, a de Angela Amin (PP) e a de Ideli Salvatti (PT), estavam praticamente certas mais três postulantes. Além de Mariani, o governador Leonel Pava (PSDB) pretendia ser homologado, em convenção, no domingo seguinte, dia 30, para tentar a reeleição. Da mesma forma, Colombo segue a sua campanha. Naquele momento sem poder contar com máquina peemedebista, que poderia ser o grande diferencial para turbinar a sua candidatura, como acabou sendo.

Perdurando este quadro - até porque o tempo era exíguo para acertos de novas alianças -, as horas seguintes foram usadas para atrair os pequenos e médios partidos, que ainda não haviam decidido por nenhuma candidatura. O fato novo, com certa relevância, podia ocorrer com o PSB de Santa Catarina, presidido pelo prefeito de São José, Djalma Berger. Para atrair os socialistas, Mariani tentou contato com a ajuda do prefeito de Florianópolis, Dário Berger, irmão de Djalma. Seria uma retribuição ao empenho dado por Mariani ao prefeito da Capital, na eleição prévia do PMDB, quando disputou com Eduardo Moreira a indicação para governador. Berger perdeu a eleição interna, mas conseguiu atrair quase a metade dos delegados convencionais peemedebistas. Tudo numa curta campanha de poucos finais de semana.

O envolvimento dos dois prefeitos da Grande Florianópolis a candidatura de Mariani, seria fundamental para neutralizar a força eleitoral que a família Amin detém na região. Para compor de vice, dois nomes eram os mais cotados. Os deputados federais do PMDB João Matos e Celso Maldaner foram sondados e aceitaram o desafio, colocando-se a disposição do partido. Matos era

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o nome consensual para dobrar com Eduardo Moreira. No entanto, obedecendo a geopolítica, Maldaner representaria o PMDB do Oeste, onde o partido tem uma boa convivência o PT. Como petistas e peemedebistas estariam carregando a bandeira de campanha de Dilma Rousseff, em Santa Catarina, era um elemento a mais para reanimar os peemedebistas, que por alguns dias mostravam-se desiludidos ao saber que não haveria o "15" na campanha majoritária, como não ouve. Inclusive ocorreram cancelamentos de pré-candidatos a deputados, justamente por entenderem que o PMDB, sem o seu número circulando, fragilizaria o partido.

Um dos casos concretos ocorreu com o exsecretário de Desenvolvimento Regional, de São Miguel do Oeste, João Carlos Grando. Ele havia informado o diretório estadual, que não escreveria o seu nome para disputar uma cadeira à Assembleia Legislativa.

No entanto, nem tudo era convergência quanto à candidatura de Mariani. Pelo menos a metade da bancada estadual do PMDB, gravitava sob a influência do ex-governador Luiz Henrique.

Ele ainda não havia jogado a toalha na tentativa de reaglutinar PMDB, PSDB e DEM, em torno da candidatura de Raimundo Colombo.

Os que mais externavam esta posição eram os deputados Elizeu Mattos, Antônio Aguiar e Moacir Sopelsa. Por outro lado, Edison Andrino ocupou espaço, como estrela solitária, em coletiva, reafirmando a sua condição de précandidato a governador. Deixou claro que se Mariani topasse a empreitada, retiraria o seu nome da disputa na convenção. Para ele, Marina era um nome que pode agregar mais forças políticas.

Porém, de uma posição todos comungam.

O enfrentamento com o diretório nacional poderia jogar o partido, em SC, numa disputa judicial interminável, causando um estrago ainda maior a todos os postulantes a cargos eletivos. Com isso, tudo indicava que Mauro Mariani, mesmo informalmente, podia se considerar candidato ao Governo do Estado, com quatro anos de antecedência, conforme a suas pretensões políticas eram trabalhadas. Portanto, quatro anos depois, em 2014, Mariani não conseguiu emplacar a sua candidatura. Está em pauta para 2018 a passos largos dentro do partido, com o partido unido nesta direção, como nunca antes na história peemedebista de SC. O resto é história.

Semana, 25 de junho de 2016

Deputado catarinense protocola PEC que acaba com o foro privilegiado

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deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) conseguiu as assinaturas necessárias das lideranças partidárias e parlamentares da Câmara dos Deputados e protocolou na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/ 2016, que tem como objetivo acabar com o foro especial por prerrogativa de função - privilégio concedido a autoridades de ser julgado por um tribunal diferente ao de primeira instância. Para Maldaner, a prática configura uma afronta ao princípio ético de igualdade entre os cidadãos perante a Lei e é hoje sinônimo de impunidade. "Penso que, no combate à corrupção, o primeiro passo é acabar com esta distorção jurídica que concede privilégios de julgamento a figuras políticas. Por isso, apresentei esta PEC para acabar com este equívoco, garantindo a igualdade de julgamento a todos os brasileiros, independentemente do cargo que ocupem", defende o deputado. Para ser protocolado na Casa, o documento precisaria conter 171 assinaturas de deputados e lideranças, no entanto, foram coletadas por Maldaner quase 200 assinaturas.

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Secretário de Educação e esclarecimentos sobre plano de carreira do magistério O secretário estadual da Educação, Eduardo Deschamps, deverá prestar esclarecimentos no plenário da Assembleia Legislativa sobre problemas decorrentes do plano de carreira e salários dos professores estaduais. A convocação de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) foi aprovada pela Casa na terça-feira (21), mas a data em que o secretário será ouvido ainda não foi definida. "A categoria sempre foi contra o plano aprovado em dezembro do ano passado, mas não se imaginava que o impacto negativo seria tão rápido e profundo. O que tem ocorrido é que docentes de Santa Catarina não apenas estão com os salários congelados, mas inclusive perdendo remuneração", justifica Luciane. Eduardo Deschamps já havia sido convocado para falar à Comissão de Educação da Alesc em abril - também por requerimento da deputada Luciane, que é vice-presidente do grupo.

Dois meses depois, entretanto, a visita ainda não chegou a ocorrer.

Deputado estadual Fernando Coruja

PEC de Coruja permitirá que população possa instalar CPIs na Assembleia - 1

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deputado Fernando Coruja (PMDB) tem utilizado o seu conhecimento constitucional para ampliar o poder que todo cidadão pode exercer. Fez isso quando propôs o alterar o Pacto Federativo, implantando as reformas constitucionais a partir das assembleias estaduais, seguindo o que dita a própria Constituição Federal em seu Artigo 60. Repetiu o feito quando mobilizou 160 câmaras de vereadores, visando alterar o inciso I do §2° e o § 3° do art. 155, para o fim de modificar o percentual mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde no estado de Santa Catarina, passando de 12% para 15%, gradativamente, em um percentual de 0,5% ao ano. A PEC, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, encontra-se na Comissão de Finanças para análise e encaminhamento ao Plenário, para votação.

PEC de Coruja permitirá que população possa instalar CPIs na Assembleia - 2 Nos últimos dias, Fernando Coruja tem buscado o apoio de seus pares na Assembleia Legislativa para encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual dando poderes à população para que apresente à Alesc proposta de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tornando ainda mais transparente a relação entre os eleitos, o eleitorado e a administração pública. Para isso, o deputado buscou amparo no inciso IV do art. 49 da Constituição Estadual, que trata da possibilidade da população manifestar-se para apresentação de Propostas de Emenda à Constituição. Trocando em miúdos, a PEC permitirá a extensão de poderes à sociedade civil, ampliando sua capacidade e permitindo, de modo mais efetivo, a fiscalização dos atos daqueles que ocupam cargos políticos e públicos. Coruja precisa conseguir 14 assinaturas para protocolar a PEC, que depois seguirá o trâmite normal da casa. Conseguiu cinco e está articulando o que ainda falta.

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PMDB e PTB juntos em Joinville e Florianópolis

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Ex-secretário estadual Gilmar Knaesel

Habeas corpus livra o ex-deputado Gilmar Knaesel da cadeia

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ex-deputado estadual e ex-secretário estadual Gilmar Knaesel (PSDB) se livrou da cadeira, ontem (21), favorecido por um habeas corpus, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O tucano estava preso preventivamente e denunciado pelo Ministério Público por associação criminosa, peculato e corrupção passiva. Para o desembargador Getúlio Corrêa, relator do HC, ficou evidenciado que o político sofria constrangimento ilegal com seu encarceramento, de forma que a concessão da ordem era medida que se impunha. Knaesel é ex-secretário de Turismo de Santa Catarina e ex-deputado estadual Gilmar (PSDB) e foi detido em Florianópolis na segunda-feira, dia 13, e encaminhado à sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais. Ele é suspeito de desvio de verbas no período em que atuou como secretário estadual de Turismo. Em março, o Tribunal de Contas de Santa Catarina condenou Knaesel a devolver quase R$ 200 mil aos cofres públicos. Knaesel foi secretário de estado no governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), além de ter sido deputado estadual por mais de 20 anos. Entre 1999 e 2000 foi presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Deputado critica adiamento da votação do orçamento impositivo

MDB e PTB selaram uma aliança para as eleições em Joinville e Florianópolis. A decisão foi tomada em reunião do vicegovernador Eduardo Moreira com o prefeito Udo Döhler, o deputado Gean Loureiro e os presidentes do PTB, Francisco Cochi Camargo (estadual); Romeu de Oliveira (Joinville) e Nelson Matos Jr. (Florianópolis) na quinta-feira (23), em Florianópolis.

Internado no Imperial Hospital de Caridade onde se recupera de uma cirurgia feita há três semanas, Loureiro adiantou que pretende aproveitar ações de sucesso em Joinville para avaliá-las nas reuniões de montagem do seu plano de governo. "São encontros diários com representantes de bairros, que, mesmo hospitalizado, tenho participado virtualmente, pelo Skype (software de comunicação de voz e vídeo)", revelou o parlamentar.

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Projeto de Lei Complementar, que torna obrigatória a execução das demandas aprovadas nas audiências do Orçamento Regionalizado, já foi aprovado em todas as comissões e deveria ser votado em Plenário na semana passada na Assembleia Legislativa. Porém, a matéria não foi colocada em discussão, o que provocou reação do deputado Dirceu Dresch (PT), que encaminhou ofício à Mesa Diretora solicitando urgência na votação. "Na quarta-feira faltou energia elétrica e a sessão foi encerrada, mas na quinta-feira a matéria foi tirada de pauta, mesmo com quórum para ser votada. Parece haver um impasse entre a base e o governo, isso não pode travar um projeto tão importante", criticou o deputado. Dresch argumenta que a aprovação do projeto é urgente, já que no dia 23 inicia o calendário do Orçamento Regionalizado, quando serão realizadas audiências públicas em cada uma das 36 regionais para definir as obras e ações prioritárias que serão incluídas no Orçamento do Estado para 2017.

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Ética na política e cassação de Eduardo Cunha são lembradas por deputado

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deputado estadual Ivan Naatz (PDT) qualificou como uma "lição" a decisão da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados em votar pela admissibilidade do processo de cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o parlamentar, o encaminhamento reflete o pensamento majoritário da população brasileira, pelo fim da corrupção e por mais lisura nos processos públicos. "Vivemos o momento de darmos as respostas que as ruas querem: intolerância a qualquer ato que venha a denegrir a imagem de qualquer representante do poder público, em todas as suas esferas." O parlamentar destacou ainda que a decisão da comissão evidencia a necessidade de as casas legislativas retomarem suas prerrogativas constitucionais.

"Não vamos permitir que o Poder Judiciário tome um papel que é nosso. Quem representa a população somos nós, e a nós cabe darmos a resposta que ela deseja."

Despedida se despede da Assembleia lembrando passagem durante 60 dias

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deputado estadual Nilso Berlanda (PR) utilizou a tribuna para se despedir dos demais deputados tendo em vista o término, no próximo dia 25, dos 60 dias de suplência na Casa. Entre as principais iniciativas tomadas durante o período, disse, estão a apresentação de dois projetos de lei voltados à promoção de iniciativas que contribuam para a ressocialização de detentos. "Aprendi muito com esta minha terceira passagem pelo Parlamento estadual. Sou um representante do varejo e da indústria e em breve quero ter a oportunidade de estar novamente por aqui, para estes setores, que são os que mais empregam no estado, estejam representados nesta Casa."

Semana, 25 de junho de 2016

Falta de critérios para a destinação do Fundo para hospitais é questionado

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ma questão não resolvida na Assembleia é a ausência no projeto de critérios para a destinação e controle dos recursos, lembra o deputado Dirceu Dresch.

"Entendo como importante e vamos apresentar emendas que fixem normas que garantam transparência, imparcialidade e igualdade na destinação desses recursos, assim como a garantia de contrapartidas para os estabelecimentos que acessarem os recursos do fundo. Quando o caixa estiver cheio, vai ser fácil, mas quando não houver recursos para atender a todos, a qual instituição se dará prioridade?

Isso está aberto e será a porta para o uso questionável dos recursos", aponta Dresch. A proposta estabelece que os recursos para o Fundo Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina e ao Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) serão provenientes das sobras de recursos do duodécimo não gastas no ano pelos poderes Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas. Só a Assembleia Legislativa tem em caixa cerca de R$100 milhões que não foram gastos no ano passado e poderão ser destinados ao fundo. Também poderão doar ao fundo empresas e contribuintes que recebem benefícios fiscais.

Deputado Mauro Mariani propõe o fim da fixação de foto oficial A tradicional foto de titulares do Poder Executivo em paredes de repartições públicas pode estar com os dias contatos. Começou a tramitar na Câmara projeto de lei do deputado federal Mauro Mariani (PMDB-SC) que proíbe a exposição de fotos ou imagens de prefeito, governador ou presidente em imóveis públicos, sob pena de multa aos responsáveis. Segundo Mariani, essa exposição representa muito mais a promoção pessoal do mandatário, com forte carga ideológica, do que uma demonstração de espírito cívico. "Essas fotos remetem à promoção pessoal em local público, que não pertence a um agente, mas sim ao cidadão. A impessoalidade é um dos princípios que devem guiar a atuação do administrador público, segundo a constituição", justificou ele. "E imagina a quantidade de repartições públicas no Brasil que usam dessa promoção?", questionou. Em Santa Catarina, o então governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) acabou com a prática da foto oficial em seu governo.

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Dário Berger ataca os juros altos e diz que o Brasil tem pouco a comemorar - 1

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a reunião de diretoria da FIESC, o senador Dário Berger disse que passados um ano e cinco meses de seu mandato tem pouco a comemorar e muito a avançar. "Minha opinião é de insegurança, incerteza e até de desesperança. Hoje, percebo, mais do que nunca, um Brasil que não funciona e o quanto o País está atrasado, distante das necessidades e dos nossos sonhos e ideais de construir um Brasil para todos os brasileiros", afirmou ele, durante encontro, realizado na sexta-feira (17), em Florianópolis.

O parlamentar disse que uma das missões mais sublimes de um presidente da República é lutar para reduzir as desigualdades e as diferenças que existem, para construir uma sociedade mais justa e com menos problemas. No entanto, o País anda devagar e não consegue atingir o objetivo no tempo que precisa. "Lamentavelmente, é esse o Brasil que estamos vendo no momento. Infelizmente, a política exerce influência vital nas nossas vidas", declarou, salientando que o Brasil vive o fim de uma era, para então resumir: "a economia entrou em queda livre, o dinheiro acabou, o sistema faliu e o governo, irresponsavelmente, gastou mais do que arrecadou", disse Berger.

Isso colocou o Brasil numa crise econômica sem precedentes, acrescentou, lembrando que quando o governo vai mal, manda a conta para a sociedade pagar.

Dário Berger ataca os juros altos e diz que o Brasil tem pouco a comemorar - 2 Na opinião do senador, a atual taxa básica de juros (14,25% ao ano) é absurda se comparada a de outros países, como os Estados Unidos, que é de 0,25% ao ano, a China, que é de 6%, e Portugal, que é de 0,25%. Dário informou que em 2015 o Brasil pagou R$ 940 bilhões de juros e rolagem da dívida, mas investiu só R$ 9 bilhões em infraestrutura de transporte. Ele também falou da falta de reformas e disse que é um cenário que precisa ser enfrentado, ou o Brasil continuará convivendo com inflação e juros altos, inércia e rombo nas contas públicas. O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, disse que o senador expressou o que está acontecendo no País, e, sem dúvida, uma das causas é a pouca valorização que o governo anterior deu à iniciativa privada. "Pelo contrário. Todas as medidas sempre encontraram uma barreira grande, o que impediu muito os investimentos e uma atuação mais expressiva do setor privado. A gente espera que o novo governo faça esse reconhecimento e deixe a iniciativa privada trabalhar", afirmou, lembrando que o senador vem do setor privado e sabe como é duro conseguir uma licença ambiental e empreender no País.

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Deputado estadual Maurício Eskudlark

Relator de projeto anuncia posição contrária à liberação de álcool nos estádios Congresso Nacional do Parto Humanizado é encerrado com a Carta de Florianópolis

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aprovação da Carta de Florianópolis, contendo as principais e mais relevantes sugestões voltadas para a prática do parto humanizado no país, marcou o encerramento do 2º Congresso Nacional do Parto Humanizado, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Em dois dias de atividades, a experiência e a visão de aproximadamente 600 pessoas, entre elas profissionais da área da saúde, doulas, estudantes e gestores públicos, que defendem o parto humanizado, contribuíram para elaboração do documento. Com o objetivo de dar visibilidade e transpor alguns obstáculos que ainda existem sobre o parto humanizado, a carta contém o anseio da sociedade que busca um parto mais humano e a redução das intervenções médicas na hora do nascimento. Umas das organizadoras do evento, a enfermeira Luciane D' Avila, destaca que o documento fortalece o movimento e vai ao encontro das reivindicações manifestadas no evento.

Segundo ela, o papel dos profissionais, as experiências em redes de cooperação para assistência ao parto e o combate à violência obstétrica são alguns dos desafios apresentados, além da criação de políticas públicas para o avanço do tema.

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relator na Comissão de Segurança Pública do Projeto de Lei nº 484/2015, que dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios em Santa Catarina, Maurício Eskudlark (PR), anunciou que é contrário à volta das bebidas alcoólicas aos jogos de futebol. "Meu posicionamento é contrário, mas claro vamos fazer o debate com as entidades interessadas e com a população, que é a maior interessada", informou o parlamentar durante a sessão ordinária de quarta-feira (22) da Assembleia Legislativa. Segundo Eskudlark, que já chefiou a Polícia Civil barriga-verde, estudos mostram que o retorno do álcool aos estádios é um retrocesso. "Depois de 2008, quando foi proibida a venda, houve uma redução de 63% nos índices de violência nos estádios.

Em São Paulo a redução foi de 57% e em Minas Gerais de 45%", destacou o relator.

Ismael dos Santos (PSD) também demonstrou contrariedade com o retorno. "Sou contrário por todas as tragédias e mazelas que o álcool produz dentro, fora dos estádios e nas estradas", justificou Ismael.

A sociedade que pede socorro é a mesma que critica o policial, diz deputado

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deputado estadual Mauricio Eskudlark, líder do PR na Assembleia Legislativa, fez um comparativo para demonstrar a diferença existente na forma como as sociedades brasileira e americana encaram a atuação de suas forças policiais. Ele citou o caso ocorrido em São Paulo, em que um policial impediu um roubo à mão armada atirando no infrator, um menor com 11 anos; e o acontecido na cidade americana de Orlando, no qual as forças policiais daquele país mataram um atirador que invadiu uma boate, causando a morte de 50 pessoas. "O policial que matou o elemento que praticou o atentado em Orlando recebeu ontem uma homenagem do presidente Barak Obama. Já no Brasil, o policial que frustrou o assalto está com medo de voltar a atuar. A sociedade que pede socorro é a mesma que critica o profissional, afirmando que ele poderia ter agido diferente.

Temos que mudar os nossos valores."

Complexo de Segurança de Xaxim está parado, segundo deputado O deputado estadual Maurício Eskudlark (PR) pediu na tribuna a retomada das obras do Complexo de Segurança Pública de Xaxim, no Oeste. "As obras do complexo estão paralisadas e não é por falta de pagamento, mas já cria um mal estar na população que tanto quer a presença mais decisiva da segurança pública", relatou o deputado.

Semana, 25 de junho de 2016

Deputado libera convênio para aquisição de equipamento na UPA de Araranguá

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Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araranguá vai contar com o analisador automático de hematologia de alta precisão, que fornece maior quantidade de exames e com segurança nos resultados. O deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (PMDB) entregou a assinatura do convênio que libera os recursos na ordem de R$ 100 mi, em parceria com a Prefeitura e o Governo do Estado.

Conforme o deputado, mais de 200 mil pessoas da Amesc serão beneficiadas com um equipamento moderno que vai oportunizar mais agilidade nos atendimentos. "Com este equipamento, o laboratório municipal vai poder ampliar de 30% para 50% da demanda do SUS. É uma satisfação poder colaborar com esta demanda que beneficia diretamente a população", salientou o Vampiro.

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Novos guardas municipais de Florianópolis concluem treinamento

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Guarda Municipal de Florianópolis realizará na terça-feira (21), às 10 horas, no auditório da Academia da Polícia Civil de Santa Catarina (Acadepol), em Canasvieiras, a solenidade de formatura dos 25 novos guardas, todos capacitados para trabalharem nas ruas da cidade. A seleção que garantiu o ingresso dos novos profissionais ocorreu em outubro de 2015, por meio de concurso público, e contou com 1.599 candidatos.

Este foi o segundo concurso, o único desde o realizado em 2003 por ocasião da criação da corporação. O guarda municipal tem salário inicial de R$ 1.370,00 - com acréscimo de 50% como adicional de risco - para uma jornada de 40 horas semanais.

Entre as atribuições do cargo, estão zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município, colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública e exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas.

Abertas as inscrições para a 9ª edição do Prêmio Fatma de Jornalismo Ambiental

Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) abriu as inscrições para a 9ª edição do Prêmio Fatma de Jornalismo Ambiental, iniciativa que premia os melhores trabalhos jornalísticos de valorização do meio ambiente. A nona edição do Prêmio foi lançada na noite de quinta-feira, 16, durante o evento Pautas e Panelas, da Associação Catarinense de Imprensa.

Durante o evento, o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, anunciou as novidades desta edição. "Temos duas importantes conquistas. A primeira delas é a criação da categoria fotojornalismo, que irá premiar as melhores fotografias com contexto jornalístico e ambiental. A segunda novidade é o aumento da premiação em dinheiro, que sobe de R$ 5 mil para R$7 mil para o primeiro lugar estadual e de R$2mil para R$3 mil para o segundo lugar estadual em cada categoria. A premiação total este ano será de R$50 mil", contou Waltrick.

Prefeito de Florianópolis Cesar Souza Junior

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Prefeito de Florianópolis recebe prêmio "Amigo da Criança"

om um atendimento de 12 mil crianças na educação infantil todos os anos e com investimento de quase R$ 20 milhões na construção de dez novas creches, o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) recebeu da Fundação Abrinq o prêmio "Prefeito Amigo da Criança", por seu exemplo de gestão 2013-2016. A premiação foi entregue em cerimônia na tarde desta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O prêmio reconhece os gestores municipais que honraram os compromissos assumidos com a fundação e melhoraram a vida das crianças e adolescentes em seus municípios. A gestão premiada é a de 2013 até 2016 e contou com a adesão de 1.542 prefeitos. Para chegar a este dia, os prefeitos precisaram seguir uma longa etapa de trabalho. Foram avaliados a formulação e a execução do Plano Municipal para Infância e Adolescência, ampliação da destinação orçamentária; promoção de vidas saudáveis; acesso à educação de qualidade e proteção contra maus-tratos, exploração e violência.

Deputada defende igualdade no repasse de recursos ao Hospital Regional do Oeste

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deputada estadual Luciane Carminatti (PT) esteve em reunião, na segunda-feira (20), com a direção da Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, entidade filantrópica que administra o Hospital Regional do Oeste, para tratar de projetos futuros, entre eles a ampliação do espaço que abrigará os residentes do curso de Medicina da região de Chapecó. Participaram do encontro o presidente da associação, Severino Teixeira da Silva Filho, o presidente do Conselho de Administração, Gelson Dalla Costa, e ainda o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó, Américo do Nascimento Junior. Luciane coordena o Grupo de Infraestrutura para instalação do curso de Medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul e articulou o repasse de R$ 500 mil para a elaboração do projeto de construção de nova ala em anexo ao Hospital, onde atuarão estudantes dos cursos de Medicina e Enfermagem da UFFS, Unochapecó e Udesc. "Precisamos planejar em conjunto ações que garantam a viabilidade dos projetos, aliando formação profissional, estrutura e equipamentos necessários para atender a população", enfatiza.

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Semana, 25 de junho de 2016

Passagem da tocha olímpica em Florianópolis terá comércio autorizado

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Deputado estadual Antonio Aguiar

Críticas a sujeição do fundo dos hospitais à secretaria de recursos desvinculados - 1

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embros da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa criticaram a intenção do Executivo, sancionada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de sujeitar o fundo que será criado com as sobras orçamentárias dos poderes para subvencionar os hospitais filantrópicos, municipais, o Cepon e o Hemosc à Secretaria de Supervisão de Recursos Desvinculados.

"Que secretaria é esta? Vai atender que demanda? Vai reconhecer qual é o projeto mais importante ou vai fazer os convênios de forma politiqueira? Essa secretaria nem deveria existir, assim como os fundos especiais, que só servem para politicagem", disparou Fernando Coruja (PMDB) durante a sessão ordinária de desta terça-feira (21). Para Coruja, o fundo tem de ser gerido pelo secretário de Saúde e atender demandas da população. "Queremos atender o povo, não queremos atender hospital, dizem que tem hospital com cinco diretores. Nós queremos operar hérnia, quadril, catarata, ombro", exemplificou Coruja, acrescentando que a modalidade de convênio indica uso político do fundo.

Críticas a sujeição do fundo dos hospitais à secretaria de recursos desvinculados - 2 "Quem tem de lidar com a saúde é a Secretaria de Saúde", enfatizou Antonio Aguiar (PMDB). Milton Hobus (PSD), que já administrou o Hospital Regional de Rio do Sul, concordou com os colegas. "Não precisamos de convênios com os hospitais, mas pactuar os serviços e pagar por eles", ensinou Hobus. Maurício Eskudlark (PR) lembrou que os recursos que comporão esse fundo foram economizados pela Assembleia Legislativa para auxiliar os pequenos hospitais. "Quando se investe em um pequeno hospital está se tirando uma ambulância da estrada, diminuindo a fila nos grandes centros, diminuindo as filas do pronto socorro", resumiu Eskudlark. "Fazer convênio com que finalidade? Para colocar o candidato a vice, para agradar o prefeito, para eleger mais vereadores, se é este é o objetivo do projeto, então está bom", lamentou Fernando Coruja.

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á estão abertas as inscrições para venda de alimentos e bebidas em pontos específicos durante a passagem da tocha olímpica pela capital catarinense, em 10 de julho. O comércio de gêneros alimentícios estará autorizado somente em veículos tipo food truck, trailer, tawnner e carrinhos apropriados. Já para bebidas, exclusivamente em lata, poderão ser utilizadas caixas térmicas ou isopor. No total serão licenciados 210 pontos, sendo 55 para gêneros alimentícios e 155 para bebidas.

Para se inscrever os interessados, maiores de 18 anos, deverão comparecer até o dia 30 de junho à agência do Pró-Cidadão na rua Arcipreste Paiva, esquina com rua Tenente Silveira. Deverão apresentar, no ato, cópia do RG e do CPF, CND (documento de quitação de débitos com a Receita Municipal) e Certificado de Antecedentes Criminais, estadual e federal. Para maiores informações, clique no link abaixo.

Decisão judicial determina o fechamento de lixão de Laguna

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juiz Paulo da Silva Filho, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, deferiu tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo Ministério Público para determinar que a prefeitura local deixe de realizar ou permitir o depósito de resíduos sólidos em área residencial localizada no bairro Campo de Fora. Segundo o Ministério Público, o espaço transformou-se em um grande lixão a céu aberto, em completo desrespeito aos regramentos da legislação ambiental. Por este motivo, a liminar exige também que o município promova o cercamento da área, com a colocação de placas indicativas da proibição de sua utilização para depósito de lixo, e realize um diagnóstico por profissional habilitado que indique os danos ambientais na área e as medidas necessárias para sua recuperação.

Os resíduos sólidos remanescentes na área deverão igualmente ser retirados do local. Todas estas obrigações possuem prazo para cumprimento, de 30, 45 e 60 dias, com a fixação de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento.

Programa que busca revelar talentos do Judiciário de SC está com inscrições abertas

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á estão abertas as inscrições para o Programa "Olhares Revelando Talentos do Judiciário Catarinense", cujo objetivo é incentivar a criatividade, assim como divulgar e reconhecer talentos do Poder Judiciário de Santa Catarina. Os trabalhos encaminhados nesta edição comporão uma exposição virtual que será disponibilizado para todos os colaboradores da instituição.

Serão também inseridos no banco de imagens e mensagens da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas para fins de composição de materiais gráficos, bem como atendimento de outros projetos e demandas provenientes do Gabinete da Presidência, Núcleo de Comunicação Institucional e da própria DGP. Neste ano, por ocasião da comemoração dos 125 anos do TJSC, os trabalhos comporão material gráfico impresso, o qual será divulgado na 4ª Mostra das Boas Práticas no Judiciário Catarinense e distribuído aos participantes do evento.

Semana, 25 de junho de 2016

Congresso Nacional do Parto Humanizado é elogiado por deputada

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deputada estadual Ana Paula Lima (foto), do PT, repercutiu na tribuna d a Assembleia Legislativa, ontem (21), o sucesso do Congresso Nacional do Parto Humanizado, realizado no Legislativo barriga-verde na semana que passou. "Foi um belíssimo evento, cerca de 6 0 0 pessoas inscritas, a grande maioria mulheres", informou A n a Paula, que criticou o alto número de cesarianas realizadas no país. "Cerca de 57% dos partos são cesárias, não deveria ser regra, deveria ser uma exceção", declarou a representante de Blumenau.

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Deputado informa da tribuna que beach clubs de Jurerê continuam em pé

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deputado estadual Leonel Pavan (foto), do PSDB, noticiou na tribuna da Assembleia, dia 21, a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, de conceder efeito suspensivo na decisão que determinava a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis.

"Essa vitória parcial é fruto d a pressão e do apoio de todo trade turístico e amplia para 90 dias o prazo de execução da sentença até que se analise o mérito, tempo suficiente para celebrar um acordo", informou Pavan.

Plano de mobilidade de Florianópolis é apresentado ao embaixador do Canadá

Deputado estadual Valdir Cobalchini

Renegociação da dívida é celebrada em plenário da Assembleia Legislativa

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deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB) celebrou no plenário a renegociação das dívidas dos estados com a União.

"Foi uma vitória de Santa Catarina", afirmou Cobalchini, que destacou que a contrapartida dos estados será o estabelecimento de um teto para as despesas públicas. "O governador anunciou que priorizará a saúde", contou o deputado, que reivindicou parte dos recursos economizados com o pagamento da dívida para restaurar estradas. "Alguns trechos estão em situação de calamidade pública, como o trecho de Matos Costa a Porto União", advertiu Cobalchini. Milton Hobus também comemorou a renegociação. "É um dia alegre para Santa Catarina e um novo caminho para a readequação das contas. Quando o poder público perde a capacidade de investir é o inicio do caos", analisou Hobus, que classificou como o pior desperdício de dinheiro do povo os recursos investidos no custeio da "imensa" máquina pública.

Receita Federal volta atrás e continuará com agência em Araranguá

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secretário de Estado do Planejamento Cassio Taniguchi apresentou quarta-feira, 22, o plano de mobilidade da região metropolitana de Florianópolis ao embaixador do Canadá no Brasil, Riccardo Savone, na Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia. O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, falou sobre os centros de inovação em construção em diversas cidades catarinenses. Taniguchi ressaltou a importância de planejar o desenvolvimento da região metropolitana a partir de três eixos: uso do solo, sistema viário e transporte público. Quanto ao uso do solo, as diretrizes são adensar polos e eixos próximo ao transporte, diversificar o uso do solo, promover incentivos públicos para a abertura de serviços e emprego próximo a áreas residenciais e planejar e incentivar a ocupação do Continente com oferta de empregos.

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deputado estadual Manoel Mota (PMDB) comemorou a decisão da Receita Federal de voltar atrás na decisão de fechar a agência de Araranguá, aberta há mais de 40 anos.

"Para nossa sorte o superintendente da Receita em Curitiba conhecia a região e entendeu que era meramente impossível esse fechamento, seria um prejuízo incalculável, viagens de três horas, mais de 200 km, fora a fila lá em Criciúma. A agência de Araranguá continuará aberta, por isso que vale a pena a luta, o trabalho e a mobilização", avaliou Mota.

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Governador Raimundo Colombo durante a gravação do programa

50 mil microempreendedores individuais receberam empréstimos do Juro Zero

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ara incentivar o empreendedorismo apoiando a base da economia catarinense, o programa Juro Zero já concedeu R$ 143.375.411,38 em concessões de crédito para 50.629 microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses. A ação do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), disponibiliza empréstimos de até R$ 3 mil que podem ser parcelados em oito prestações. "O MEI que paga em dia fica isento da última parcela. O projeto continua em ascensão porque é a taxa é realmente zero", revela o secretário da SDS, Carlos Chiodini. Dados da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), divulgados esta semana, apontam que em relação ao primeiro quadrimestre de 2015, o Juro Zero cresceu 2,3%. Para participar, o MEI deve ter receita anual de até R$ 60 mil e ser formalizado. A iniciativa conta, ainda, com parceria do Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina, da Associação das Organizações de Microcrédito de Santa Catarina e do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil.

Mais informações: www.jurozero.sc.gov.br.

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Governador Raimundo Colombo destaca construção de Centros de Inovação Obras de infraestrutura e cinco anos do programa SC Rural foram assuntos do programa Com a Palavra, o Governador. Raimundo Colombo também falou da construção dos centros de inovação que têm como missão preparar Santa Catarina para a economia do futuro. "Quem tiver um projeto inovador poderá usar as estruturas para, quem sabe, transformar uma ideia em um grande negócio", destacou Colombo. Entre as obras de infraestrutura, o governador citou a pavimentação da SC-161 entre Romelândia e Anchieta.

O investimento chega a R$ 35 milhões e inclui também a pavimentação da comunida Sede Ouro, em Romelândia. A rodovia está praticamente na fronteira do Estado e recebe o tráfego de caminhões e veículos que vêm do Paraná, do Rio Grande do Sul e da Argentina. As outras obras, com recursos do Fundam, são o prolongamento da Avenida Getúlio Vargas, em Chapecó e a pavimentação da Avenida Assembleia de Deus, em Criciúma. Colombo também falou sobre a implantação de uma passarela na SC-401, na chegada a Canasvieiras, em Florianópolis.

Audiência debaterá situação dos beach clubs de Jurerê Internacional

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tendendo proposta do deputado Leonel Pavan (PSDB), a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizou audiência publica, na segundafeira (20), para debater com a população, entidades de classe, trade turístico e órgãos públicos afins, a decisão judicial que determina o fechamento e a demolição dos "beach clubs" instalados na orla da praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, até o dia 30 de junho próximo, além da aplicação de multas que variam de R$ 100 mil a R$ 10 milhões. O deputado Leonel Pavan entende que o fechamento prejudica a economia turística local, a redução de empregos, além de causar insegurança jurídica no setor.

Segundo ele, o debate público busca encontrar uma possível relação de convivência por meio de atos e ações de desenvolvimento sustentável entre a atividade turística e preservação do meio ambiente nas áreas de interesse público ou coletivo. O parlamentar admite que não é uma tarefa fácil, mas possível e cita que essa convivência e conciliação com a legislação já tem ocorrido em diversos países do mundo em que o turismo é tido como uma das principais fontes de receita. "Caso de muitos países europeus, onde existem os chamados resorts temporários de praia em balneários turísticos que fomentam simultaneamente a geração de empregos, crescimento e melhoram a qualidade de vida, sem prejudicar o interesse coletivo", observa.

COLUNA SEGUNDA, TERÇA E QUARTA

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Governo do Estado entrega Centros de Referência de Assistência Social

Berger critica participação estrangeira de 100% na aviação nacional

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ais quatro unidades de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) foram entregues para os municípios de Herval do Oeste e Tangará, Lebon Régis e Timbó Grande. A obra é do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e da Agência de Desenvolvimento Regional, em parceria com a prefeitura. Serão 117 equipamentos sociais (Cras e Creas) a serem entregues por meio do Pacto pela Proteção Social em todo o Estado. "Essa é a melhor forma de fortalecer os vínculos familiares e sociais e de ampliar o acesso aos serviços públicos de assistência social", enfatizou o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff. Cada uma das unidades, totalmente mobiliada, foi construída por meio do Pacto por Santa Catarina, com recursos do BNDES, no valor de R$ 378.148,93 e área de 169 metros quadrados. A obra contou com contrapartida da prefeitura, que doou o terreno para a realização da obra.

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senador Dário Berger (PMDB-SC) criticou a emenda que autoriza participação estrangeira de até 100% no capital social de companhias brasileiras de aviação. A emenda foi inserida pela Câmara dos Deputados, na votação da Medida Provisória 714/2016. Para ele, se virar lei, essa medida vai ferir a soberania do Brasil, impedir o desenvolvimento nacional, gerar desemprego no país e facilitar a remessa dos lucros dessas companhias para o exterior. "Eu não posso me conformar com isso. Isso destrói o patrimônio nacional, destrói o que nós temos de maior valor, que é o espírito empreendedor do povo brasileiro", protestou. Dário ainda defendeu que a proposta de emenda constitucional que limita a ampliação de gastos do governo ao índice da inflação do ano anterior - em estudo pelo Executivo - não se aplique a setores essenciais, como educação e saúde. Ele lembrou que os alunos atualmente não têm a formação adequada e o atendimento em hospitais é deficiente. E, se houver limitação de investimentos nesses setores, a situação pode piorar ainda mais.

Cadastro Ambiental Rural é prorrogado para todos os produtores

Presidente da República interino, Michel Temer, sancionou lei que prorroga a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017. A lei 13.295 foi publicada nesta quarta-feira (15/6) no Diário Oficial da União. O texto diz que a inscrição será obrigatória para todas as propriedades e posses rurais, e o novo prazo é prorrogável por mais um ano por ato do chefe do Poder Executivo. Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, a lei dá oportunidade aos produtores que ainda não haviam feito o cadastro. "Agora todos poderão fazer o cadastro com tempo hábil, para em 2018 usar os benefícios do CAR sem problemas".

Semana, 25 de junho de 2016

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Empresários saíram otimistas da reunião e passarão a ter encontros periódicos com o ministro

Em reunião com Meirelles, FIESC defende recursos para capital de giro - 1

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m reunião do Fórum Nacional da Indústria com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na terça-feira (21), o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, defendeu a melhoria das condições para financiamento de capital de giro às empresas na atual conjuntura adversa da economia. Esta foi uma das cinco propostas emergenciais apresentadas pelo setor para sair da crise, no encontro, realizado no Ministério da Fazenda em Brasília e que contou também com a participação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A indústria propôs também rever o programa de refinanciamento de débitos fiscais (Refis), adequandoo à situação atual de retração da atividade econômica. Sugeriu a ampliação do prazo de recolhimento de tributos; pediu a efetiva entrada em vigor do programa Reintegra, que prevê restituição dos tributos incidentes sobre a exportação e condições para estabilidade e previsibilidade da taxa de câmbio; além de garantia de recursos para o financiamento das exportações.

Em reunião com Meirelles, FIESC defende recursos para capital de giro - 2 Para financiar o giro dos negócios, Glauco José Côrte defendeu o uso dos chamados depósitos compulsórios, parcela dos recursos captados pelos bancos junto a seus clientes e que são recolhidos obrigatoriamente ao Banco Central, dentro da política definida pela autoridade monetária. A composição do saldo desses depósitos líquidos disponíveis é de cerca de R$ 385 bilhões. Um quarto desse valor, ou perto de R$ 100 bilhões, poderia ser destinado para investimentos e capital de giro, com a contrapartida da reabertura proporcional dos postos de trabalho fechados, sem prejudicar o controle das contas governamentais, defende o presidente da FIESC. "Pelas dificuldades conjunturais, a inadimplência cresce e muitas empresas estão sem condições de honrar seus compromissos financeiros, inclusive, obrigações tributárias", explicou Côrte. Conforme sondagem especial da CNI, 35% das empresas que procuraram contratar ou renovar linhas de crédito nos últimos meses não conseguiram; 40% delas conseguiram apenas parte dos recursos pleiteados e mais da metade das que renovaram o fizeram em piores condições do que as anteriores.

EXXTRA | 25 de junho, 2016

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Semana, 18 de junho de 2016

Governo do Estado repassa mais R$ 4,3 milhões do Fundam a 11 prefeituras

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Amyr Klink participa do grupo de consultores dos projetos do Parque Urbano e Marina

Lei de concessão da Marina é encaminhada à Câmara de Florianópolis

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Prefeitura de Florianópolis apresentou à imprensa e aos consultores convidados a participar da análise, os dois projetos entregues pelas empresas ARK7 e AJX & Karolyne Soares, referentes ao Parque Urbano e Marina na Beira-mar.

Durante o encontro, foi encaminhado à Câmara de Vereadores a Lei de Concessão, que vai definir o período em que a área de implantação da iniciativa poderá ser administrada pela empresa que vencer a licitação, a ser lançada ao final do ano. O empresário e 'notório saber' do setor náutico, Amyr Klink, um dos consultores presentes ao encontro, sugeriu alguns aprimoramentos aos projetos, para que possam obter êxito após a fase de licitação.

"Trabalho com projetos de embarcações e viajo para a Antártida há 30 anos, mas percebo que o setor náutico no Brasil não avança, sendo as estruturas vistas como pontos de clubes sem serem vinculados às cidades, ao público, como uma intervenção social.

Santa Catarina tem um potencial extraordinário e único no planeta para se desenvolver neste setor.

Caso beach clubs: Deputada Dirce acredita que venceu o bom senso "Venceu o bom senso e a coerência", afirmou a deputada estadual Dirce Heiderscheidt (PMDB) a respeito da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que concedeu um efeito suspensivo para a decisão que mandava demolir os beach clubs de Jurerê Internacional até o dia 30 de junho. A parlamentar voltou novamente a se pronunciar hoje, durante a sessão, a respeito dessa polêmica. "Acreditamos que o nosso Parlamento, ao realizar ontem a audiência pública que debateu esse assunto, foi importante nesse processo", afirmou, destacando que o turismo de Santa Catarina, gerador de emprego e renda, só tem a perder se essa decisão fosse mantida. "Esse setor gera mais de 2 mil empregos em Jurerê Internacional". Na prática, os proprietários dos beach clubs ganham mais tempo.

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25 de junho, 2016 | EXXTRA

Governo de Santa Catarina repassou mais R$ 4,3 milhões do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) a 11 prefeituras catarinenses na segunda-feira, 20. Belmonte, Bom Jardim da Serra, Caçador, Concórdia, Corupá, Frei Rogério, Irani, Maracajá, Papanduva, São Francisco do Sul e Serra Alta receberam recursos para pavimentação de ruas, aquisição de máquinas e equipamentos e obras de construção. O Fundo de Apoio aos Municípios é um programa do Governo do Estado que disponibilizou mais de R$ 605 milhões em investimentos nas 295 prefeituras catarinenses.

Foram celebrados 456 convênios com 292 municípios e cerca de R$ 510 milhões já estão nas contas das prefeituras.

A maior parte dos recursos foi aplicada em obras de infraestrutura e de construção e na compra de máquinas, equipamentos e veículos.

FIESC entrega nova unidade do Senai em Sombrio, no sul de SC

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FIESC entregou a nova unidade do SENAI em Sombrio, uma estrutura com 900 metros quadrados de área construída e que atenderá em torno de 600 alunos por ano. Localizada na rua João Manoel Scheffer, nº 1.639, Bairro São Luiz, a escola oferecerá cursos de educação profissional nas áreas de tecnologia da informação, vestuário, metalmecânica, segurança do trabalho, gestão empresarial, construção civil, cerâmica, eletromecânica e alimentos. Além de cinco laboratórios didáticos (informática, modelagem, costura, eletricidade e panificação e confeitaria), o novo ambiente conta ainda com três salas de aula e uma área de recepção, secretaria e coordenação. A implantação do empreendimento contou com o apoio da prefeitura local, que se responsabilizou pela estrutura física, e recebeu investimentos de R$ 400 mil do SENAI/SC em equipamentos.

Cronograma do Centro de Inovação será apresentado em Lages

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cronograma de funcionamento do Centro de Inovação de Lages foi apresentado durante a cerimônia de entrega da estrutura. O Orion Parque Tecnológico é o primeiro dos 13 Centros de Inovação que o Governo de Santa Catarina está construindo no estado. Segundo o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Jean Vogel, a ideia é divulgar o planejamento do centro para o segundo semestre do ano. O cronograma inclui o edital de ocupação, que deve ser lançado em julho. "O edital detalhará todas as informações e critérios para a seleção das empresas interessadas em trabalhar no local", explicou.

Semana, 25 de junho de 2016

Deputado cobra de secretário agilidade sobre licitação de obra em Criciúma O atraso na licitação para o início das obras do Centro de Inovação, em Criciúma, levou o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (PMDB) a cobrar do secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, agilidade na tramitação do processo. O apelo do deputado foi feito ao secretário nesta terçafeira, 21/06, na Assembleia Legislativa. O secretário informou que está tratando junto a prefeitura sobre a liberação das licenças e do projeto. Mesmo sem confirmar uma data para o lançamento do edital de licitação em Criciúma, ele garantiu que a obra será licitada durante o governo de Raimundo Colombo. "Já temos os recursos garantidos dentro do programa Pacto Por Santa Catarina. Só falta vencermos os entraves burocráticos", declarou.

De acordo com o deputado Vampiro, desde o lançamento do projeto do Centro de Inovação, com um evento em março de 2014 na Associação Empresarial de Criciúma, pouca coisa avançou.

"Este Centro é uma oportunidade de fortalecer a infraestrutura de inovação e empreendedorismo na nossa região, impulsionando o desenvolvimento da economia catarinense", comentou.

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Deputado estadual propõe fundo para manutenção de rodovias

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m pronunciamento na sessão de terça-feira, o deputado Valdir Cobalchini (foto), líder do PMDB n a Assembleia Legislativa, sugeriu a o governo a criação de um fundo p a r a manutenção d a s rodovias estaduais q u e , segundo ele, muitas se encontram em estado de calamidade. Ele cumprimentou o governador Raimundo Colombo e o secretário Antonio Gavazoni pela vitória de Santa Catarina na ação de renegociação da dívida dos Estados e sugeriu usar parte do dinheiro que será economizado neste fundo. Para o deputado, Santa Catarina foi protagonista na luta pela redução dos juros da dívida dos Estados. Pelos cálculos da Fazenda estadual, Santa Catarina vai economizar R$ 2,1 bilhões com as novas medidas.

"Quero fazer uma sugestão ao governo do Estado e para isso estou apresentando uma indicação, para que parte desses recursos seja colocado num fundo para manutenção de nossas rodovias, já que muitas estão em situação de calamidade pública", afirmou.

Secretário da Infraestrutura João Carlos Ecker

Audiência debateu na Assembleia problemas da malha rodoviária de SC

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escassez de recursos para investimentos na malha rodoviária estadual e o número crescente de trechos que acusam desgaste por falta de manutenção serão temas da audiência pública programada pela Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, no Plenarinho Paulo Stuart Wrigth. A proposta de trazer ao parlamento estadual o debate sobre problemas das estradas catarinenses partiu do deputado Valdir Cobalchini(PMDB), presidente interino da Comissão. O secretário estadual da Infraestrutura João Carlos Ecker, e o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, confirmaram presença, assim como o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes. A Secretaria do Planejamento também está convidada para detalhar a perspectiva de privatização de trechos de rodovias estaduais. Prefeituras e entidades ligadas à indústria e ao comércio, bem como entidades ligadas ao transporte e representantes de segmentos interessados,

Museu da Cidade começa a ganhar forma em Florianópolis

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s representantes da empresa que venceu a licitação aberta pelo Sesc para a criação do Museu de Florianópolis, que terá como sede a Casa de Câmara e Cadeia, se reuniram com a comissão para o primeiro contato entre os dirigentes do projeto e a realizadora. Durante o encontro foram discutidos aspectos importantes para a implementação do novo espaço cultural na capital. O anteprojeto elaborado pela Expomus ficará pronto em 180 dias. "O intuito é inserir o Museu em discussões mundiais e fazer dele uma instalação contemporânea, fugindo da cristalização da história que apenas celebra os feitos" explanou Carolina Vilas Boas, representante da Expomus sobre a responsabilidade tomada.

Em Florianópolis é preciso achar o equilíbrio entre o acervo e a tecnologia, trazendo discussão sobre a cidade e sobre o espaço urbano. A intenção é fazer com que o visitante se sinta acolhido, integrado e que desfrute de cada experiência apresentada. Para isso foram contatados pesquisadores locais para auxiliar na definição dos principais eixos e abordagens que este ambiente trará.

EXXTRA | 25 de junho, 2016

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Semana, 25 de junho de 2016

Governo e Parlamento não ouviram o clamor das ruas, restando a entidades promover ações contra a corrupção no país

10 ARMADILHAS PARA PEGAR CORRUPTOS Deputados e procuradores defendem aprovação do projeto contra a corrupção

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rocuradores da República e deputados federais apoiaram as 10 medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir da campanha "#CORRUPÇÃONÃO", que reuniu, por meio de assinaturas, o apoio de mais de dois milhões de pessoas. As 10 medidas, que foram reunidas no Projeto de Lei 4850/16 por iniciativa dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO), foram debatidas em comissão geral no Plenário Ulysses Guimarães.

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25 de junho, 2016 | EXXTRA

exxtra Em mensagem enviada à comissão geral, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, afirmou que o debate realizado nesta quarta contribui para mudanças coletivas que livrem o Brasil da corrupção. No último dia 14, Maranhão criou uma comissão especial para analisar as medidas. A instalação do colegiado, no entanto, ainda aguarda os líderes partidários indicarem seus integrantes.

Desestímulo à corrupção Um dos idealizadores da campanha anticorrupção, o procurador da República Deltan Dallagnol disse que as medidas funcionam como um sistema de desestímulo à prática de corrupção. "A corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa. É um serial killer que se disfarça de buracos em estradas, em falta de medicamentos, em crimes de rua e de pobreza", disse Dallagnol, que coordena a força-tarefa do Ministério Público que atua na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Segundo ele, estimativas apontam que a corrupção desvia R$ 200 bilhões dos cofres públicos. "Isso poderia triplicar os atuais investimos em saúde ou em educação",

Deltan Dallagnol: medidas em análise na Câmara dos Deputados desincentivam a corrupção acrescentou.

De acordo com o procurador, as 10 medidas têm três focos centrais. "O primeiro é criar punição adequada, em termos de pena, fechando as atuais brechas na lei; o segundo foco é prever instrumentos para recuperar recursos desviados; e, por fim, o terceiro foco é criar uma conscientização dos danos que a corrupção causa e desestimulá-la por [meio

de] uma mudança cultural", explicou Dallagnol.

Um dos deputados que sugeriram o debate, Mendes Thame também defendeu o combate à corrupção em três frentes: mudança na lei, fiscalização e conscientização popular. Para ele, não basta alterar a lei para enfrentar o problema, é preciso também punir exemplarmente os desvios de recursos públicos.

EXXTRA | 25 de junho, 2016

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Semana, 18 de junho de 2016

Enriquecimento ilícito Também procurador da República, José Maria de Castro Panoeiro comentou as medidas previstas no projeto para combater o enriquecimento ilícito. "O texto [em análise na Câmara] prevê pena de prisão para quem obtiver evolução patrimonial ilícita", disse ele, destacando que a medida não teria efeito retroativo.

Pela proposta, o funcionário público que tiver evolução patrimonial incompatível com a renda será punido, se condenado, com prisão de 3 a 8 anos. A pena será dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade (8.429/92), que não prevê prisão.

Subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen

Recuperação do lucro Outra alteração proposta pelo projeto em análise na Câmara cria a figura do "confisco alargado", pelo qual o condenado por enriquecimento ilícito fica obrigado a devolver aos cofres públicos bens e valores cuja origem lícita não puder ser comprovada.

Já o procurador da República Bruno Calabrich, que atua na Operação Lava-Jato, defendeu a transparência na investigação dos casos de corrupção. Para garantir essa transparência o projeto cria, por exemplo, a obrigatoriedade de divulgação anual de estatísticas de tramitação e julgamento de casos de improbidade. Também estão previstas campanhas para conscientizar a população sobre os males da corrupção e ensinar aos cidadãos como denunciar. "Há pessoas que querem denunciar, mas temem pela divulgação de seu nome", observou Calabrich.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) aproveitou o debate sobre corrupção para defender a importância da avaliação de desempenho de servidores públicos. "Funcionário público que não trabalha, que não atende bem o cidadão também é um corrupto", comparou. Por sua vez, o procurador da República Guilherme Raposo defendeu aumento de penas. "Enquanto a balança pender para o benefício da corrupção, é óbvio que há uma propensão à prática do delito. É importante o aumento da pena para que a balança penda para o lado da inibição, da prevenção", afirmou.

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Procuradora defende execução provisória da pena; deputado sugere cautela

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subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen defendeu, durante comissão geral que debateu as 10 medidas anticorrupção em análise na Câmara (PL 4850/16), a execução provisória da pena aplicada aos crimes de corrupção; contra o patrimônio público; e de enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Segundo ela, é importante evitar a impunidade e permitir a punição de crimes graves como corrupção e estupro.

Frischeisen criticou as inúmeras possibilidades de recursos à Justiça autorizados hoje pela lei brasileira, os quais, segundo ela, permitem que as ações penais não tenham um fim.

"A perpetuação dos recursos tem consequência na impunidade, porque as penas jamais são cumpridas, e também um efeito internacional. A repatriação de valores, por exemplo, exige o trânsito em julgado de ações penais", explicou.

O deputado Carlos Marun (PMDBMS), no entanto, prefere avaliar melhor a medida que prevê a prisão preventiva em alguns casos. "A prisão é uma situação excepcional e não pode se tornar corriqueira

e se tornar o início do processo, mas sim o final do processo", disse.

Marun ainda criticou o que chamou de "criminalização da política". Para ele, criminalizar a política é criminalizar a democracia. O parlamentar, no entanto, manifestou posição favorável à criminalização do enriquecimento ilícito. "O homem público tem a obrigação de ter patrimônio compatível com a renda", disse.

Excesso de recursos Procuradora da República no estado de São Paulo, Thaméa Danelon também criticou o excesso de recursos e disse que a prescrição (exclusão por decurso de prazo) dos crimes é uma das maiores causas da impunidade no Brasil. "É o que acontece nos casos de corrupção praticados por pessoas influentes, que se valem de bons advogados apenas para atrasar o processo", disse.

Por sua vez, o procurador eleitoral Ângelo Vilela defendeu a medida que prevê a responsabilização objetiva dos partidos políticos em relação ao caixa 2, como é conhecido o uso de fontes de arrecadação vedadas pela lei eleitoral. A pena prevista é de prisão de 4 a 5 anos.

Semana, 18 de junho de 2016

Deputado defende fortalecimento de instituições e critica "julgamento seletivo"

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urante o debate promovido nesta quarta sobre o Projeto de Lei 4850/16, que reúne as 10 medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), o deputado Henrique Fontana (PT-RS) pediu cautela para que o tema não se converta em bandeira contra a política, o Estado ou um partido político específico.

Para Fontana, o combate à corrupção atualmente serve como arma para "seletivamente combater um partido político", quando essa luta deveria ser pautada pelo fortalecimento da democracia e das instituições.

"A corrupção está no meio

empresarial, dentro da política, no serviço público. A corrupção existe em quase todos os partidos políticos", afirmou Fontana.

"Quero que todos sejam julgados dentro da lei, dentro do devido processo legal, que ninguém seja condenado a partir de vazamentos ilegais e de manchetes de jornais."

Fontana disse que apoia as dez medidas contra a corrupção e defendeu ainda uma profunda reforma política e eleitoral como forma de combater a corrupção. "Mas este Parlamento não fará a reforma política. Ele é eleito por estas regras. O povo brasileiro precisa lutar por uma constituinte exclusiva", disse o deputado.

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Travas contra a corrupção O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), também defendeu o projeto que, segundo ele, estabelecerá travas contra a corrupção e fortalecerá operações de combate ao crime, como a Lava Jato, que não será interrompida, em sua avaliação. "Enganamse os que acham que as investigações podem ser contidas, porque a sociedade espera a continuidade da Operação [Lava Jato]", disse Imbassahy.

Prioridade Por sua vez, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) fez um apelo aos demais líderes partidários da Câmara para que deem prioridade aos projetos em tramitação na Casa que tenham relação com as 10 medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal.

Segundo ele, apesar de a maioria dos parlamentares defender publicamente as medidas de combate à corrupção, muitos projetos ainda continuam parados em comissões da Casa.

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Semana, 25 de junho de 2016

Brasil piora no ranking internacional de percepção da corrupção

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Brasil teve piora no ranking internacional de percepção da corrupção divulgado no início do ano pela organização nãogovernamental Transparência Internacional. O país caiu sete posições em comparação ao ano anterior e ocupa o 76° lugar na lista de 2015. O Brasil foi o país que teve a maior queda, de acordo com a organização. O índice avalia a percepção sobre a corrupção do setor público em 168 países.

Na escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto), o Brasil aparece com 38 pontos. O país onde a população tem a menor percepção de corrupção é a Dinamarca, que aparece no topo da lista pelo segundo ano consecutivo.

Em seguida estão a Finlândia e Suécia. Os países com piores avaliações são a Coreia do Norte e Somália.

"O Brasil foi quem teve a maior queda, perdendo 5 pontos e descendo 7 posições, para o 76º lugar. O escândalo da Petrobras,

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atualmente em curso, levou as pessoas às ruas em 2015 e o início do processo judicial poderá ajudar o Brasil a frear a corrupção", registra o comunicado da ONG Transparência Internacional.

Segundo o relatório, os países com melhor desempenho têm características como alto nível de liberdade de imprensa, acesso a informação sobre orçamento público, sistemas judiciários que não diferenciam ricos e pobres, e que são realmente independentes das outras esferas do governo.

Os países que ocupam as posições mais baixas são caracterizados por conflitos e guerras, fraca governança, instituições públicas frágeis e falta de independência da mídia, segundo a organização.

A Transparência Internacional define a grande corrupção como "o abuso do poder ao mais alto nível para beneficiar uns poucos à custa de muitos, causando graves e generalizados danos aos cidadãos individuais e às sociedades. A grande corrupção,

frequentemente, fica impune", registra.

As maiores quedas dos últimos quatro anos incluem a Líbia, a Austrália, o Brasil e a Turquia. As melhorias foram registradas na Grécia, no Senegal e Reino Unido.

O Índice de Percepção da Corrupção baseia-se em opiniões especializadas sobre a corrupção do setor público. "Uma pontuação baixa é um sinal da prevalência de subornos, impunidade da corrupção e instituições públicas que não atendem às necessidades dos cidadãos", diz o comunicado da organização.

De acordo com a Transparência Internacional, o ano de 2015 mostrou que cidadãos trabalhando em conjunto podem alcançar sucessos na batalha contra a corrupção. "Embora ainda haja muita corrupção a nível global, há mais países que melhoraram sua pontuação na edição de 2015 do Índice de Percepção de Corrupção, da Transparência Internacional, do que os que pioraram".

Semana, 25 de junho de 2016

Proposta determina cumprimento de pena após decisão de segunda instância

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Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 195/16, do deputado Indio da Costa (PSDRJ), que permite o início da execução da pena a partir da condenação em segunda instância.

O texto também retira o efeito suspensivo do recurso extraordinário e do recurso especial.

O texto é idêntico a uma das dez medidas contra a corrupção propostas pelo

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Ministério Público, que já têm mais de dois milhões de assinaturas de apoio popular.

"Ao apoiar a iniciativa do MPF, percebi que estão colhendo uma só assinatura para o apoio de um bloco de projetos de lei, detalhe que - como a legislação obriga o apoio individual para cada proposta poderia desperdiçar todo o esforço empregado", disse Indio da Costa.

Regra válida A regra já está válida desde decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de fevereiro que negou habeas corpus para impedir a prisão até o trânsito em julgado da condenação. À época, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, afirmou que a manutenção da sentença penal pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que atestam a culpa do condenado, o que autoriza o início da execução da pena.

Tramitação A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Indio da Costa: estão colhendo assinatura para apoio de um bloco de projetos de lei. Como a legislação obriga o apoio individual para cada proposta - poderia se desperdiçar todo o esforço empregado

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Semana, 25 de junho de 2016

DEM e PPS apresentam projeto para regulamentar acordos de leniência

P Raul Jugmann: segurança jurídica aos acordos de leniência

Procurador do MPF diz que país vive uma inundação de corrupção

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procurador do Ministério Público Federal (MPF) e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse, em Curitiba, que é preciso refletir e repensar a República. "Vivemos uma inundação de corrupção. Estamos tirando essa água com baldes e precisamos que sejam construídas barragens, muros que nos protejam dessa inundação de corrupção.", afirmou. O procurador disse que houve um aumento de iniciativas contra o Ministério Público durante as investigações. mas garantiu que a Operação continuará resistindo "a todo tipo de ataque" e ressaltou que a sociedade fortalece os trabalhos de combate à corrupção.

"Nós acreditamos que enquanto a sociedade estiver do nosso lado, esses ataques não terão sucesso. Agora, se o apoio da sociedade diminuir, o flanco estará aberto para que o ataque à corrupção diminua", disse Dallagnol.

O MPF apresentou mais duas denúncias contra o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), os empresários Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira Odebrecht, Ricardo Pessoa, dono da UTC,

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Léo Pinheiro, presidente da OAS e mais 16 pessoas, entre as quais o publicitário Marcos Valério, condenado no mensalão, e o empresário Ronan Maria Pinto, dono do jornal Diário do Grande ABC. Para Deltan Dallagnol, é preciso refletir e repensar a nossa República.

"Vivemos uma inundação de corrupção.

Estamos tirando essa água com baldes, precisamos que sejam construídas barragens, muros que nos protejam dessa inundação de corrupção.", afirmou. O procurador disse que houve um aumento de iniciativas contra o MP durante o curso das investigações.

De acordo com MPF, nas duas denúncias oferecidas hoje, os acusados cometeram crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e obstrução à investigação. Os procuradores pedem o confisco de R$ 7,5 milhões e 200 mil euros e multa de R$ 70 milhões, correspondente ao dobro dos valores totais de propinas. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o valor envolvido na corrupção das duas acusações de hoje é de R$ 30 milhões.

arlamentares do DEM e PPS apresentaram novo projeto sobre acordo de leniência. A proposta (PL 5208/16) tem o apoio de vários juristas e foi subscrito por deputados dos dois partidos.

Segundo o deputado Raul Jugmann (PPS-PE), a Medida Provisória (MP) 703/15, que modificou as regras para acordos de leniência entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades, é inconstitucional porque ela regula direito processual; não traz segurança jurídica aos acordos de leniência; e permite que o Executivo celebre esses acordos.

Segundo Jungmann, a Advocacia Pública, o Ministério Público (MP) e o Judiciário devem fazer parte dessa celebração de acordos, o que não é previsto no texto atual. "O relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) não pode ser aprovado, porque atrapalha os trabalhos da Operação Lava-jato", afirmou.

Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou que o projeto busca trazer segurança jurídica para o País. Ele defendeu que os deputados deixem a MP perder o prazo de validade, o que acontece no dia 29 desse mês. "Não vamos deixar votar, é um atentado à luta contra a corrupção", disse.

O projeto também conta com o apoio da Ong Contas Abertas. O secretário-geral da organização, Gil Castelo Branco, defendeu que o Ministério Público participe da celebração dos acordos, porque só o MP pode dizer se a contribuição das empresas pode ajudar ou não as investigações.

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Sérgio Moro diz que prisão não basta para combater corrupção

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juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato, disse que a prisão de investigados não basta para combater a corrupção no país.

De acordo com o juiz, também é necessário recuperar os valores desviados pelos criminosos, por meio de acordos de cooperação internacional ou de delação premiada. Moro participou nesta manhã de uma conferência sobre combate à corrupção em João Pessoa.

Moro destacou a importância dos acordos de cooperação internacional, principalmente com a Suíça, para repatriar ao Brasil recursos desviados da Petrobras para contas secretas no exterior. O juiz citou o caso de Pedro Barusco, ex-gerente da estatal e um dos delatores do esquema de corrupção, que tinha cerca de U$S 100 milhões depositados fora do país e devolveu a quantia após assinar um acordo de delação.

Segundo o magistrado, somente a pena de prisão não é suficiente para combater os desvios na Petrobras. "Hoje

em dia, isso não é suficiente, também é necessário a recuperação do produto do crime. Não basta a punição, a sanção corporal, a pena privativa de liberdade. É necessário fazer com que o crime não compense financeiramente. Isso significa a necessidade de retirar do criminoso o produto de sua atividade."

O juiz também ressaltou que a cooperação internacional nas investigações da Lava Jato é fundamental para a corroborar os depoimentos de delação premiada, que não podem ser usados unicamente como acusação no processo penal contra os investigados.

"Se os países não cooperam, simplesmente não se tem a prova do crime, e não se tem a possibilidade de recuperar esses ativos. É certo que parte do caminho do dinheiro foi descoberto através da colaboração de alguns desses indivíduos, que resolveram colaborar com a Justiça, mas, como se sabe, mesmo quando se tem essa colaboração, é sempre necessária ter a prova dessa colaboração, e essa prova às vezes é baseada nessa prova documental

Juiz federal Sérgio Moro dos registros bancários", explicou.

De acordo com levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram repatriados para o Brasil até o momento R$ 2,9 bilhões por meio de acordos de colaboração no âmbito da Lava Jato.

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País tem longo caminho a percorrer no combate à corrupção, avaliam especialistas

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specialistas em corrupção avaliam que o Brasil tem um longo caminho a percorrer a fim de encontrar uma saída para o desvio de recursos públicos, classificado por representantes de órgãos de controle nacionais como um problema sistêmico e presente em toda a sociedade.

Apesar desse quadro sistêmico, na opinião deles, os brasileiros estão mais atentos a irregularidades, o que abre uma oportunidade - e um desafio - para que a desonestidade seja extinguida da vida pública e privada nacionais.

O tema da corrupção foi debatido no Recife, em um evento nacional que reuniu representantes de organizações públicas e civis para discutir como podem trabalhar juntos e que mecanismos são necessários para isso. A Agência Brasil conversou com alguns desses especialistas. E a primeira conclusão unânime é: a percepção de que um ou outro partido ou político rouba mais é ilusão. O que existe é um problema sistêmico de mau uso dos recursos públicos - e também do mau exemplo da população em atos cotidianos.

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador regional da República, Fábio George Cruz da Nóbrega, é taxativo: "Corrupção no país não tem cor partidária.

Eu estou há 20 anos nessa atuação. Em todos os governos houve casos emblemáticos de malversação de recursos públicos. Não é partido A, B ou C".

Nóbrega foi um dos criadores do primeiro

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Fábio George Cruz da Nóbrega, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Fórum de Combate à Corrupção (Focco) do Brasil, na Paraíba, e articulou outros Brasil afora.

Assim como não é exclusividade de determinado governo, a corrupção também não se limita ao poder público, segundo o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal. "Ela atinge todos, e um fato novo muito importante que a LavaJato trouxe foi mostrar que o setor privado tem corrupção. Porque antes era só a imagem do agente público, e agora não, está comprovado. O setor privado se organizava em cartéis".

Tanto o conselheiro Fábio George como Valdecir apontam o financiamento privado de campanhas eleitorais como uma fonte dessa relação que culmina em atos de corrupção. "É um problema grave o financiamento de campanhas eleitorais feito por grandes empresas, que depois querem o troco, ou seja, querendo conquistar de maneira ilícita contratos e serviços públicos", disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou no ano passado a inconstitucionalidade da doação de pessoas

jurídicas a campanhas, mas ainda é possível contribuir como pessoa física. "Na eleição de prefeito agora vai ser uma grande experiência, para ver se essa norma que o Supremo delimitou se vai ser útil", analisa o presidente da Atricon.

Educação e integração contra ilegalidades A relação existe também entre os pequenos atos irregulares julgados como sem importância por quem o comete e os grandes desvios de dinheiro público. "O mau exemplo daqueles que deveria, na administração pública, zelar pela coisa pública, faz com que a população deixe de adotar práticas éticas no dia a dia. Pesquisa do Ibope detectou que 75% do povo brasileiro condenam a corrupção na vida pública, mas faria o mesmo se lá estivesse.

São atos como furar fila, pagar propina para não receber multa, que acabam se espalhando. Uma coisa reforça a outra", disse Fábio George. "E aqueles que estão na vida pública e observam que a população não cumpre isso no dia a dia acabam tendo a percepção que existe uma tolerância em relação a essas práticas".

Semana, 18 de junho de 2016 Outro efeito é o descrédito das instituições que compõe o Estado e da própria democracia. Para os especialistas, a Operação Lava Jato deu uma oportunidade para que os órgãos de controle ganhem a confiança da população, mas para conseguir resultados efetivos, Valdecir Pascoal defende a integração dos trabalhos. "Esse tempo de lançar anzóis individuais tem que acabar, é preciso ter a ideia de rede. Tem que ter a integração cada vez mais, complementaridade, ser solidário com o outro órgão de controle. Porque a corrupção é organizada, então a gente tem que ser cada vez mais integrado para dar mais efetividade no combate à corrupção".

Os participantes do encontro também defendem que a população se organize para fiscalizar o poder público. "A população tem papel fundamental. Num país de proporções continentais como o nosso, é impossível para os órgãos de controle saber o que está sendo feito com dinheiro público em todos esses locais", afirmou o conselheiro Fábio George.

Uma das experiências levadas ao evento foi a do Observatório Social do Brasil. Criado no interior do Paraná, está presente hoje em 107 cidades e 19 estados.

Em outros 98 municípios o projeto está em fase de implementação, que entre outros aspectos acompanha o uso de recursos públicos pelas prefeituras. De acordo com o presidente nacional da organização, Ney

Ribas, em três anos o grupo já conseguiu a economia de mais de R$ 1,5 bilhão de recursos públicos. "A operação Lava Jato, com toda a estrutura que tem, conseguiu R$ 3 bilhões. Então é significativo", disse.

O trabalho consiste em acompanhar as ações da gestão municipal, da publicação de um determinado edital até a entrega do produto ou serviço, para atuar de forma preventiva. "Quando encontramos algo errado, a primeira pessoa a ser notificada é o gestor. Se ele não resolver, vamos a outras autoridades, como o Ministério Público", afirmou Ribas. Para isso, um princípio deve ser respeitado: não é permitido receber recursos públicos do ente monitorado para financiar as atividades da organização.

A educação para a cidadania é outro objetivo do Observatório. Primeiro, para entender a estrutura do Estado brasileiro. É comum ouvir e ler comentários que confundem o papel de cada um dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - e também dos níveis federal, estadual e municipal. Se o posto de saúde vai mal, a culpa é de quem?

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) levantados com um terço dos municípios brasileiros e apresentados pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indicam que quatro em cada cinco (80%) prefeituras fiscalizadas apresentam irregularidades

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graves e médias, o que significa a ocorrência de desvios de recursos públicos federais. "É na nossa cidade que o dinheiro público é gasto. Ou ele some no meio do caminho ou some na nossa cidade", diz, sugerindo que o controle social das prefeituras é uma arma de combate à corrupção.

Para isso, o presidente da organização defende que os conselhos municipais sejam ocupados de fato pela comunidade, e que seus integrantes sejam capacitados. "Para que tomem consciência da responsabilidade que eles têm, e não apenas assinem. E a participação tem que ser efetiva, o representante do nosso bairro tem que participar das reuniões do conselho da merenda escolar, da saúde, de todos.

Temos que participar inclusive da vida das câmaras municipais", defende.

Justiça e Congresso demoram Fábio George entende que a rapidez no julgamento de contas públicas e de processos de corrupção na Justiça também deve entrar no pacote de instrumentos contra esse tipo de ilegalidade. "É uma Justiça que ainda é morosa. Não se pode admitir que alguém cometa um crime tão grave e precise de 10, 15 anos para receber uma sanção. Isso estimula práticas criminosas", afirmou o conselheiro do CNMP.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou a condução da Operação Lava Jato O chefe da Controladoria Regional da Em paralelo, o presidente da Atricon, Legislativo é que reside o caso mais grave.

Defensoria Pública de SC projeta presença nas 111 comarcas em 2019 União no Estado de Pernambuco, Victor Valdecir Pascoal, fala da demora dos O Congresso Nacional, por exemplo, não tribunais de contas - e do Congresso Nacional - em cumprir a atribuição de decidir sobre as contas do Poder Executivo.

O TCU elabora um parecer técnico sobre a prestação de contas da Presidência da República, que é remetido ao Poder Legislativo. No caso federal, o Congresso Nacional tem a competência de julgar, anualmente, essas informações prestadas.

O mesmo ocorre nos estados, com seus órgãos correspondentes.

Ganhou repercussão nacional a decisão, proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de recusa das contas do exercício de 2014 da presidenta afastada Dilma Rousseff. O órgão anunciou na última quarta-feira (1º) que vai julgar as do ano de 2015 a partir do dia 15 de junho.

Essa velocidade, segundo Pascoal, não é a regra pelo país. "É um grande desafio. Sem prescindir da qualidade, é fundamental que se julgue as contas até o fim do exercício seguinte. Fora isso, acompanhar a gestão concomitantemente. Se você analisar preventivamente, assim que concluir o exercício financeiro você vai estar com análise já, então é muito mais rápido oferecer julgamento", defende.

Mas, para Valdecir Pascoal, no Poder

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aprecia esses pareceres há 12 anos, ou seja: não faz os julgamentos finais cuja competência é exclusivamente sua. "É desde a época do Collor. O tribunal está fazendo sua parte, mas é fundamental que o Congresso Nacional se sensibilize para essa sua função primordial que é o poder fiscalizador do Poder Legislativo", diz o presidente da Atricon.

Discussão de instituições fortes passa pela CGU É no contexto de crise de confiança e tentativa de integração das instituições que os servidores da CGU fizeram uma série de manifestações contra a extinção do órgão e a nomeação de Fabiano Silveira como ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (nova pasta que absorve a CGU), depois que foi divulgado o áudio da sua conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele critica a condução da Operação Lava Jato.

Eles conseguiram que Silveira deixasse o cargo, mas continuam se mobilizando para que a antiga estrutura seja mantida.

de Souza Leão, disse que defende o quadro de funcionários do órgão: "A prioridade é voltar o status que a CGU tinha antes.

Voltar para a [estrutura da] Presidência da República, porque como ministério perdemos poder com relação às demais pastas que a gente fiscaliza".

De acordo com Leão, não existe clareza na motivação da mudança. "Por que mexer no que estava funcionando? Qual foi o ganho que a CGU teve em passar para o nível dos demais ministérios?", indaga. A manutenção do nome da controladoria também é considerada importante para o movimento. "A marca CGU já fazia parte do vocabulário do nosso povo. Perder isso é perder força e identidade do nosso trabalho", afirma o chefe regional.

Segundo ele, A mudança feita pelo governo convive com outra luta mais antiga dos servidores do órgão. Os funcionários da controladoria que participaram do encontro no Recife usaram uma camisa pedindo "CGU na Constituição Já", uma demanda que tem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2009 como alvo.

A PEC, se aprovada, torna permanente os órgãos de controle interno. A proposta está em tramitação no Senado Federal.

Semana, 25 de junho de 2016

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Corrupção é um pecado que deve ser evitado, diz arcebispo do Rio

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arcebispo do Rio de Janeiro, cardeal dom Orani Tempesta que o país vive um momento difícil e lembrou que a corrupção é um pecado a ser evitado. Segundo ele, é preciso que todos examinem suas próprias consciências, desde quem tem maior responsabilidade política e social até o cidadão comum.

"Vivemos um momento difícil, mas bastante esclarecedor. Cada vez que enxergamos os acontecimentos é uma oportunidade para cada um de nós examinarmos a nossa própria consciência,

Arcebisbo do Rio, cardeal dom Orani Tempesta, celebra missa solene de Corpus Christi, na Igreja de Sant´Ana verificarmos como estamos agindo, não só ser evitado. com o bem público, mas com a própria vida "Sem entrar no mérito de questões políticas, social. É momento de viver os valores é necessário que o país e que cada brasileiro cristãos, de amor ao próximo, de viva com responsabilidade. Começando responsabilidade com o outro e transformar pelos que tem mais responsabilidade política o nosso país cada vez mais", disse dom e social como também nas nossas famílias Orani, à saída da Igreja de Sant´Ana, onde e comunidades. [A corrupção], como todo pecado, tem que ser evitada. Mas ao rezou missa solene de Corpus Christi.

O arcebispo lembrou que os mesmo tempo em que a Igreja condena o problemas que acontecem em nível público pecado, procura ajudar o pecador a se também podem ocorrer em nível pessoal e converter e encontrar em Cristo a salvação", condenou a corrupção como um pecado a disse dom Orani.

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Semana, 25 de junho de 2016

Brasil tem leis estruturadas contra corrupção, mas pouco funcionais, diz estudo

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o âmbito federal, o país apresenta leis e normas bem estruturadas de combate à corrupção, porém muitas delas não são funcionais. É o que mostra pesquisa que avaliou os mecanismos de prevenção e combate à corrupção no governo federal nos últimos 15 anos, apresentada durante a Conferência Ethos 360º, no Rio de Janeiro.

Coordenada pela professora do Centro de Estudos e Pesquisas da Universidade Estadual Paulista (Unesp) sobre Corrupção, Rita de Cássia Biason, o estudo analisou o Sistema de Integridade Nacional, no âmbito da União.

Iniciativa do Instituto Ethos, a pesquisa foi feita no período de agosto de 2014 a março de 2016 e fez o diagnóstico das vulnerabilidades dos atuais mecanismos de prevenção e combate à corrupção.

Foram identificados os avanços e as áreas de vulnerabilidade em dez pilares: Poder Legislativo, Poder Judiciário, ciclo orçamentário, contratação de pessoal em órgãos e empresas públicas, contratação de obras e serviços, sistema eleitoral, controle interno, externo e social, mídia, sociedade civil e ambiente de negócios.

A equipe coordenada por Rita de Cássia Biason verificou que o Brasil tem um conjunto de boas normas, inclusive superior em comparação a outros países, mas há falha

na efetivação. "O problema é no monitoramento que, às vezes, não é muito bom".

A professora citou, por exemplo, o sistema eleitoral. "Ele [o sistema] passa por uma série de reformas de 1990 para cá e chega agora, em 2015, com uma última minirreforma. Nós tivemos 'enes' modificações no sistema eleitoral", disse, acrescentando, no entanto, que essas alterações não significaram um combate efetivo ao caixa 2 nas campanhas eleitorais.

A pesquisa aponta, segundo a professora, que ainda é frágil a participação da sociedade civil e a falta de transparência no Poder Judiciário. "O Judiciário carece de uma divulgação".

A pesquisa analisou atos normativos do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa é uma reclamação de quem trabalha e pesquisa o Poder Judiciário no Brasil", disse a professora da Unesp sobre falta de acesso à informação.

Plano nacional Durante o evento, foi apresentada proposta para a construção do Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, que tem como referência a metodologia da Transparência Internacional e a avaliação feita do próprio Sistema de Integridade Nacional (SIN). O

diretor executivo do Instituto Ethos, Caio Magri, informou que o plano se baseia nos dez pilares do sistema.

"Nós precisamos ter um ambiente de negócios mais íntegro, mais transparente, especialmente nas relações público-privadas, com foco em uma nova relação com as empresas estatais.Isso é fundamental", disse.

O diretor defende também mais mecanismos para punição aos gestores que desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal, mais transparência nos processos de compras públicas, redução dos cargos comissionados e regras claras para contratação nas empresas públicas, ampliação da participação social no monitoramento das políticas públicas e proteção ao exercício da livre imprensa, além de mais transparência no Legislativo e debate para aprimoramento do sistema eleitoral.

O Instituto Ethos listou 150 organizações e lideranças de vários setores que serão consultadas para encaminhar contribuições ao plano . Magri espera que nos dias 20 e 21 de setembro, na Conferência Ethos, em São Paulo, já possam ser apresentados os primeiros resultados dessa consulta. A expectativa é que até o final do ano as sugestões possam ser apresentadas ao Judiciário, ao Legislativo e ao governo federal.

TEMER VISTO NO PARLAMENTO

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Semana, 18 de junho de 2016

Presidente da Associação Juízes para a Democracia, André Augusto Bezerra

Corrupção se resolve com controle e transparência, diz representante de juízes

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presidente da Associação Juízes para a Democracia, André Augusto Bezerra, disse que o pacote anticorrupção lançado pelo Governo Dilma, no ano passado, pode ajudar no combate à corrupção, mas não resolve o problema.

"Assim como a corrupção não se resolve com impeachment, muito menos com governo militar, corrupção também não se resolve com um pacote de medidas", afirmou Bezerra.

O juiz destacou que, para as medidas terem efeito, é fundamental que sua

aplicação seja efetiva. "É preciso ver como ela será aplicada. A história do Brasil mostra que a simples promulgação de leis não é suficiente para efetivá-las. Uma coisa é fazer lei, outra é efetivá-la. Como ela será aplicada pela administração pública e pelo Judiciário, isso só o tempo dirá."

Para Bezerra, o controle e a transparência são importantes no combate à corrupção. "Na democracia, da forma prevista pela Constituição brasileira, esse controle é o controle social com participação da sociedade civil, desde a nomeação de alguns agentes públicos e políticos, como a escolha dos ministros do STF [Supremo Tribunal Federal], que são nomeados hoje sem qualquer participação da sociedade civil, até a prática cotidiana da administração pública, que poderia ter um controle mais efetivo da sociedade."

Na avaliação do presidente da Associação Juízes para a Democracia, o ponto positivo da proposta foi o fato de Dilma Rousseff escutar o chamado das ruas e dar uma resposta, chamando toda a imprensa e a sociedade. Bezerra ressaltou também que, ao lançar as medidas, o governo reconheceu que os instrumentos atuais não são eficientes. "O fato de lançar uma medida contra a corrupção, é reconhecer que hoje o controle anticorrupção é absolutamente ineficiente.

Esse foi o reconhecimento do governo brasileiro de que esse controle é ineficiente.

Para mim, este é o grande marco do pacote."

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Deputado federal Celso Maldaner

Deputado federal defende a aprovação de medidas contra a corrupção

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deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, terça-feira (21), para cobrar o engajamento dos colegas e defender a aprovação célere de medidas de combate à corrupção e melhoria da transparência

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pública. "Nossa preocupação é que estamos em uma encruzilhada, para o bem ou para o mal, sobre a questão da corrupção. Nós temos aqui dez medidas anticorrupção.

Temos que agilizar a instalação da Comissão Especial para trabalhar estes temas! Hoje, há um movimento muito grande para mudar a lei da delação. Agora, também vem a

preocupação com a legalização do lobby no Brasil - um marco legal para a atividade como medida preventiva no combate ao corrupção. Esperamos que isso venha a garantir a integridade das relações público privadas e a transparência. Temos que ficar firmes para passar o Brasil a limpo!", defendeu Maldaner.

O deputado Celso Maldaner participou, em março deste ano, da cerimônia de entrega à sociedade civil e ao Congresso nacional de mais de dois milhões de assinaturas coletadas por cidadãos de todo o País em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção - encabeçada pelo Ministério Público Federal. O manifesto reúne 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. "Vamos trabalhar, sobretudo, para garantir a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outras ações", explica Maldaner. "Trata-se de um passo fundamental no sentido de moralizarmos a política brasileira!", destacou Maldaner.

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Membros da maçonaria realizam abraço simbólico no Salão Verde da Câmara dos Deputados em protesto contra a corrupção

Maçons pedem fim de corrupção em manifesto

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erca de 200 maçons de várias cidades do país fizeram um protesto há pouco no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em frente ao plenário da Câmara, para pedir a renúncia da presidente Dilma Rousseff, antes da

petista ser afastada do Governo e o combate à corrupção no país. O grupo, que usava luvas brancas simbolizando "mãos limpas", formou um círculo e, por alguns minutos, ficou em silêncio.

Em seguida, os manifestantes começaram a passar, ouvido a ouvido, uma

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palavra de ordem. Os maçons sussurravam "Fora!", fazendo referência à petista. Maçom e administrador de empresa, José Guilherme Negrão Peixoto, que veio de Tatuí, interior de São Paulo, explicou que o movimento estava sendo organizado via redes sociais.

"Somos a maçonaria brasileira contra a corrupção e o desgoverno", disse. Ao final do protesto, que durou alguns minutos, o grupo gritou frases em coro: "Liberdade e Fraternidade. Viva o Brasil".

A manifestação foi organizada pelo Movimento Avança Brasil. Ainda hoje, os maçons esperam que o manifesto seja lido em plenário e, divididos em grupos menores, eles programaram conversas com os parlamentares, com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes e André Luiz de Carvalho, e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Carmem Lucia e Gilmar Mendes.

"Ao longo da história, os maçons sempre estiveram presentes influenciando e atuando no combate aos inimigos da humanidade, como sejam os hipócritas, que a enganam, os pérfidos que a defraudam, os ambiciosos que a usurpam e os corruptos e sem princípios, que abusam da confiança dos povos", destacou.

Nilton Caccaos Jr., líder e porta-voz do movimento, na página do Facebook.

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ROMBO NO CAIXA DE SC Governo do Estado explica aos deputados os termos da renegociação da dívida

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governador Raimundo Colombo (PSD) e o vicegovernador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) receberam deputados estaduais, em café da manhã na Casa d´Agronômica, quinta-feira (23), para apresentar os resultados do acordo de renegociação da dívida do Estado com a União. O acordo, firmado com o governo federal na segunda-feira (20), prevê uma carência de 100% da dívida até o final de 2016. De janeiro de 2017 a julho de 2018 haverá um desconto nas parcelas de 5,5% ao mês, resultando em uma economia de R$ 2,14 bilhões nos próximos 24 meses. A renegociação também alterou o indexador da dívida, mas exigiu contrapartidas dos estados.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado

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Gelson Merisio (PSD), a reunião foi agendada pelo governador em agradecimento ao apoio que recebeu dos parlamentares de todos os partidos na defesa da tese de Santa Catarina sobre a dívida. "A tese se transformou numa vitória importante, que vai dar fôlego às finanças públicas, permitindo que as obras e os investimentos continuem em um momento de crise, podendo com isso também ajudar na manutenção do emprego e do crescimento com sustentabilidade e segurança", argumentou.

O governador enfatizou que a renegociação permitirá restabelecer o equilíbrio ao longo do ano. "Em termos de futuro demos um passo muito importante porque todo mês a receita é menor, a recessão aumenta e a despesa é maior porque a procura pelos serviços públicos, como saúde, educação e os custos de segurança

aumentaram muito. A renegociação é uma conquista indispensável porque nos permite enfrentar em melhores condições os desafios", disse Colombo.

Um dos pontos positivos que ele explicou aos deputados foi a mudança do indexador, o IGPDI+6, que era muito caro, para o IPCA+4. "Com o novo indexador, até 2028 a diminuição da dívida será de R$ 1 bilhão por ano, são R$ 13 bilhões de economia, isso melhora muito a economia do estado", completou.

O acordo com o governo federal exige contrapartidas, como a inclusão dos estados na Proposta de Emenda à Constituição que limita o teto dos gastos públicos da União e dos Poderes. A PEC determina que não haverá reajuste aos servidores por dois anos e que as despesas de 2016 serão corrigidas pela inflação do ano anterior.

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Colombo apresenta impactos positivos Os impactos financeiros da renegociação da dívida vão permitir ao Governo de SC um importante fôlego para o equilíbrio financeiro ao longo dos próximos meses. Com as mudanças (veja abaixo), Santa Catarina deixará de pagar R$ 2,140 bilhões entre julho de 2016 e junho de 2018. Neste primeiro momento, a prioridade serão os aportes para a Secretaria da Saúde, que hoje apresenta déficit nas contas. Equipes técnicas do Governo trabalham a revisão das planilhas da pasta.

"A queda na arrecadação do Estado afeta todos os setores, mas na Saúde, que é uma prioridade absoluta, temos outros agravantes. Os custos aumentaram muito, o valor dos medicamentos tem sido muito impactado pelo dólar, o que têm agravado o desequilíbrio financeiro na área. Outro fator é a interferência de decisões judiciais, que estão tomando uma proporção insuportável. Agora, vamos fazer aportes para tentar conter essa situação, mas sem deixar de continuar a trabalhar medidas já em vigor em todas as outras áreas, como a revisão de contratos na busca da redução do custeio", explicou o governador Raimundo Colombo.

O governador ressaltou que o ganho imediato também é importante para que o Governo do Estado mantenha políticas como a de não aumentar impostos e de manter o bom ritmo das obras, fator que impulsiona a competitividade catarinense e, consequentemente, a geração de empregos no Estado. "Proteger os empregos é uma das principais medidas para evitar que a crise afete a vida dos catarinenses. E estamos trabalhando fortemente neste sentido", acrescentou Colombo.

O acordo com o Governo Federal para a renegociação da dívida também trará ganhos fundamentais em longo prazo. Presente no encontro, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembrou que com

O governador enfatizou que a renegociação permitirá restabelecer o equilíbrio ao longo do ano o acordo fechado, em vez de pagar R$ 22 bilhões até o final do contrato (que vence em 2028), Santa Catarina vai pagar R$ 8 bilhões. Além disso, em julho de 2018, quando os descontos terminarem e o Estado voltar a pagar a parcela sem desconto, ela será de R$ 50 milhões em vez de R$ 110 milhões do patamar atual.

O secretário explicou que isso ocorre por conta da união de três fatores: alongamento da dívida, troca do indexador de IGPD-I por IPCA e diminuição do juro de 6% para 4%.

"Vamos pagar a dívida com prazo maior e juros menores. A combinação de todos esses fatores faz com que, além de um alívio imediato em tempos de crise, os estados tenham um peso muito menor com a dívida nos governos futuros. O que vimos foi um movimento iniciado por Santa Catarina, mas que beneficiou as finanças de todos os estados do país", destacou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Gelson Merisio, também ressaltou a importância do novo acordo. "Essa conquista traz

um fôlego às finanças públicas, permitindo que as obras e as ações continuem mesmo em um momento de crise, podendo com isso ajudar na manutenção do emprego e do crescimento com sustentabilidade e segurança do nosso estado", afirmou.

Principais definições do acordo: - Desconto de 100% até o final deste ano.

- Redução do desconto a partir de janeiro de 2017, de forma escalonada ao longo de 18 meses, reduzindo 5,5% ao mês até zerar.

- Alteração do indexador da dívida (de IGP-DI + 6% para IPCA + 4%).

- Prolongamento do prazo de pagamento em 20 anos.

- Pagamento das parcelas pendentes deste início do ano em 24 meses. O pagamento havia sido suspenso diante de liminar favorável aos estados concedida pelo STF. Estabelecimento de contrapartidas por parte do estado em busca de um maior controle do crescimento dos gastos públicos.

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preciso estancar os gastos públicos e buscar mais soluções. "Apesar de ser uma excelente vitória, eu vejo com muita dificuldade o futuro pela frente porque estamos longe do enfrentamento do mal maior", disse Dr. Vicente.

Deputado estadual Ismael dos Santos

DISCUSSÃO NO PARLAMENTO Acordo de renegociação da dívida do Estado de SC com a União repercute na Assembleia

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deputado Ismael dos Santos, do PSD, abriu os pronunciamentos da sessão ordinária desta quarta-feira (22) com uma análise sobre o resultado da renegociação da dívida dos estados com a União. O acordo, firmado na segunda-feira (20) com a equipe do governo interino de Michel Temer, possibilitou ao governo de Raimundo Colombo zerar o pagamento pelos próximos seis meses e reduzir o desembolso de valores até junho de 2018.

Com isso, o Estado deixará de pagar R$ 2,14 bilhões nos próximos 24 meses.

A negociação da dívida com a União é um momento histórico porque acarretará uma economia neste período de crise, conforme a avaliação de Ismael. O deputado parabenizou o governador, que "pilotou" pessoalmente o processo de negociação.

"Melhor ainda é saber que essa economia será aplicada de forma direta no financiamento da saúde", avaliou. Ismael explicou que os termos do acordo firmado com o governo preveem o parcelamento em 24 meses das seis parcelas de 2016

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que não foram pagas, em função de decisão liminar obtida na justiça, o desconto de 100% das demais parcelas de 2016 e o alongamento da dívida pelo prazo de 20 anos.

Em aparte, Silvio Dreveck (PP) ressaltou que a iniciativa do governo catarinense de liderar esse processo de renegociação da dívida foi um grande desafio, já que, no início, o governador estava praticamente sozinho e fez um esforço grande para que outros governadores se somassem à causa.

"Mesmo que não tenha havido um grande desconto, houve um redutor e o alongamento da dívida, o que permitirá ao estado ter uma situação mais tranquila neste período de crise", argumentou.

O deputado Vicente Caropreso (PSDB) assentiu que a renegociação trará alívio para as contas do estado e saudou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, "pela construção da negociação que foi a grande salvação para vários estados brasileiros". No entanto, alertou que a prorrogação da dívida não resolve tudo, é

SC Mais Simples Usando a deixa da fala do colega, o deputado Fábio Flôr (PP) opinou que o estado só encontrará o caminho do desenvolvimento se fomentar o empreendedorismo. Ele elogiou a iniciativa do Poder Executivo, que na terça-feira (21) protocolou o Projeto de Lei 178/2016, que pretende dinamizar o processo de formalização de empresas. "O projeto tende a dar efetividade àquilo que já dispõe a lei federal. O empresário passa por um calvário para formalizar uma empresa, e muitas vezes são negócios simples, sem grande complexidade." Flôr apontou como exemplo de uma pequena loja de roupas que se formaliza em um cômodo de uma residência, sem implicações de vigilância sanitária ou corpo de bombeiros. "Com o projeto protocolado, esses pequenos empreendedores terão uma facilitação, pois os empreendimentos que forem considerados de baixo risco serão licenciados a partir da regulamentação na junta comercial. Então caberá aos órgãos públicos fazer a fiscalização posterior. Isso representa um grande avanço", explicou.

InovaSC Luiz Fernando Vampiro (PMDB) destacou outra ação de governo que considera importante, o projeto InovaSC, que consiste na implantação de centros de inovação tecnológica e de energia limpa.

"Temos vários centros em implantação no estado, mas infelizmente o de Criciúma ainda não começou a ser edificado", lamentou. Vampiro considera de suma importância que o governo aporte recursos porque o investimento na pesquisa de energias limpas pode dinamizar a economia do Sul de Santa Catarina, ainda muito focada no carvão.

A aprovação em plenário, na semana passada, do projeto de lei de sua autoria que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados nos eventos públicos realizados no estado, foi comemorada pelo parlamentar. Mais de meio milhão de catarinenses têm algum problema de locomoção, segundo Vampiro.

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"O governo 'passou a mão' em quase meio bilhão de reais”, disse o deputado Dirceu Dresch

PEDALADAS DO COLOMBO Governo Colombo dá "um chapéu" nos municípios ao desviar tributos da Celesc, diz petista "O governo de Santa Catarina deu um 'chapéu' nos municípios, na educação e na saúde", afirmou o deputado Dirceu Dresch (PT) na tribuna da Assembleia Legislativa, quinta-feira (23). O parlamentar denunciou a manobra fiscal que remanejou R$ 615 milhões em impostos devidos pela Celesc, em 2015, para a conta de doação do Fundo Social. A artimanha permitiu que o governo deixasse de repassar, sobre esse valor, os percentuais constitucionais devidos aos poderes, aos municípios, à saúde e à educação - cerca de R$ 450 milhões.

"O governo 'passou a mão' em quase meio bilhão de reais. Essa engenharia fiscal é um ato criminoso, muito mais grave que o questionamento dos decretos da presidenta Dilma, que originaram o seu pedido de impeachment. O Legislativo catarinense não pode ficar calado diante desse verdadeiro crime de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa.

Transformaram um tributo, que é o ICMS, em doação ao Fundo Social, cujos recursos são usados para o governo fazer

politicagem. É uma artimanha do mal", disse Dresch.

Ao viabilizar que a Celesc doasse parte do ICMS devido ao Fundo Social, não creditando os valores devidos na única do Estado, o governo estadual deixou de repassar aos municípios, só em 2015, R$ 198,9 milhões, já que eles têm direito legal a 25% do produto de arrecadação do ICMS. A educação perdeu R$ 119 milhões; a Udesc deixou de receber R$ 5 milhões e outros R$ 98 milhões deixaram de ir para os demais Poderes (Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público).

A manobra fiscal continuou a ser feita em 2016. Os repasses da Celesc para o Fundo Social já totalizam mais de R$ 900 milhões, atendendo pedido do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

Os dados contam no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governo de 2015. O relatório aponta pelo menos 14 ofícios do secretário solicitando que a Celesc antecipasse o pagamento de ICMS devido, por meio de

doação ao Fundo Social. O volume de recursos repassado ao fundo também é questionado, pois foi 30 vezes maior que o estabelecido pelo Decreto 2870/2001.

O relatório do TCE será agora analisado pela Assembleia Legislativa, está em debate na comissão de Finanças e Tributação, da qual Dresch é membro.

Prejuízo à Celesc O deputado do PT aponta que o governo Colombo, além de desviar a finalidade do ICMS, deixando de repassar a parte que cabe aos municípios e demais Poderes, fez ingerência na administração da Celesc por intermédio do secretário da Fazenda. "É muito grave o que aconteceu.

O governo ultrapassou os limites e interferiu na gestão da empresa, que é de economia mista. Essa manobra resultou em perdas para a Celesc, se ela antecipou o pagamento de ICMS e deixou de aplicar esse valor. Vamos questionar se o Conselho de Administração da estatal e os acionistas tiveram conhecimento disso", argumentou Dresch.

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Semana, 25 25 de de junho junho de de 2016 2016 Semana,

O ex-deputado Gilmar Knaesel foi detido em Florianópolis na segunda-feira, dia 13

DEIXOU A PRISÃO

Concedido habeas corpus em favor do ex-deputado Gilmar Knaesel acusado de peculato

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2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão na tarde de terça-feira (21), concedeu habeas corpus em favor de um ex-deputado estadual e ex-secretário estadual Gilmar Knaesel (PSDB), preso preventivamente e denunciado pelo Ministério Público por associação criminosa, peculato e corrupção passiva. Para o desembargador Getúlio Corrêa, relator do HC, ficou evidenciado que o político sofria constrangimento ilegal com seu encarceramento, de forma que a concessão da ordem era medida que se impunha.

Ele considerou não existir mais base para a manutenção da prisão, decretada em razão da conveniência da instrução criminal. O relator interpretou que não restaram comprovadas as assertivas de cooptação de testemunhas e de interferências no processo, assim como relativizou o conteúdo das

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escutas telefônicas captadas, ao considerá-las inseridas no direito de ampla e auto defesa. "Ademais, tratase de paciente primário, com residência fixa e ocupação lícita", anotou Corrêa.

A prisão, contudo, foi substituída por medidas cautelares, que deverão ser seguidas pelo réu para evitar a reversão do quadro. Ele terá que se apresentar quinzenalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, não poderá se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial e não poderá se comunicar com os demais corréus e testemunhas com vistas a evitar a obstrução na produção de provas.

Mais dois habeas foram julgados na mesma sessão, em nome de quatro outros réus do processo, e foram igualmente concedidos, também com a imposição de medidas cautelares. As decisões da 2ª Câmara Criminal foram adotadas de forma unânime. O processo original, assim como os habeas, correm em segredo de justiça.

Prisão Gilmar Knaesel em Florianópolis O ex-secretário de Turismo de Santa Catarina e ex-deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB) foi detido em Florianópolis na segunda-feira, dia 13, e encaminhado à sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Knasel é suspeito de desvio de verbas no período em que atuou como secretário estadual de Turismo. Em março, o Tribunal de Contas de Santa Catarina condenou Knaesel a devolver quase R$ 200 mil aos cofres públicos.

Knaesel foi secretário de estado no governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), além de ter sido deputado estadual por mais de 20 anos. Entre 1999 e 2000 foi presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

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DEMOLIÇÃO SUSPENSA Juiz federal afirma que ainda há possibilidade de acordo para manter beach clubs de Jurerê Internacional

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juiz Marcelo Adriano Micheloti, presidente da Associação de Juízes Federais em Santa Catarina (Ajufesc), afirmou que ainda há possibilidade de acordo entre as partes para evitar a demolição e manter abertos os beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. "Sem acordo o juiz sentenciou, se tivesse havido acordo tudo estaria encaminhado, mas a sentença não impossibilita um acordo, as partes devem conversar ainda mais e procurar uma boa solução", recomendou Micheloti durante audiência pública da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, realizada na tarde de segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa.

Carlos Leite, diretor do Grupo Habitasul, reconheceu que o juiz Marcelo Kras propôs um acordo. "Ele tentou de todas as maneiras um acordo desde a primeira audiência, mas a Associação de Moradores e o Ministério Público Federal (MPF) não aceitaram", informou o diretor do grupo empresarial proprietário dos imóveis locados pelos beach clubs.

O representante do Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis, Lindomar Antônio Bison, destacou a insegurança jurídica gerada pela decisão de demolir os beach clubs, confirmada em grau de recurso pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). "Eles têm alvará, não estão na ilegalidade, por isso a gente busca um acordo", ponderou Bison.

Para o procurador do município de Florianópolis, Alessandro Balbi Abreu, não se tratam de obras clandestinas, uma vez que foram autorizadas pelos órgãos públicos. "A permanência desses estabelecimentos não

O juiz Marcelo Kras propôs um acordo, segundo o Grupo Habitasul afeta o entorno, é situação consolidada, se comprometesse o entorno o município tomaria outro posicionamento. A demolição não vai trazer nenhum benefício imediato ao meio ambiente e vai criar um problema social para o município", avaliou o procurador, que sugeriu uma conversa institucional entre deputados e o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) com as chefias do MPF em Santa Catarina e do TRF-4, no Rio Grande do Sul. Sinara Graff, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e moradora de Jurerê Internacional, também defendeu a conciliação. "Que se chegue ao consenso, sempre é possível um acordo, um ajustamento de conduta, que se deixe as vaidades e egos pessoais de lado", cobrou Graff, que ressaltou o desemprego causado pela possível demolição. "Isso me causa angústia, será um enorme número de desempregados, muitas famílias, por isso eu vim a essa audiência pública como cidadã", revelou a procuradora.

Juliano Nikel, empregado de um dos beach clubs afetados pela decisão da Justiça Federal, pediu a união de empresários, trabalhadores e parlamentares. "Precisamos nos unir, quem vai ficar sem trabalho somos nós e nós temos família, pagamos muitos impostos, vamos trabalhar o meio termo, senão como vamos pagar as contas de luz, água e IPTU?", questionou o trabalhador.

O deputado Leonel Pavan (PSDB), que sugeriu a realização da audiência pública, enfatizou que a intenção do Legislativo é encontrar um caminho alternativo à

demolição. "O que nós queremos é que se ache um caminho para que o estado não seja prejudicado, para que a hotelaria, a construção civil, a gastronomia, o turismo não sejam prejudicados", pontuou Pavan, que foi muito elogiado pelo trade turístico barrigaverde pela iniciativa de abrir as portas da Assembleia para a comunidade discutir a matéria.

A deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) criticou a insegurança vivida pelos trabalhadores e empresários. "Quero me solidarizar com os funcionários, nós deveríamos estar preocupados com a geração de emprego, quando estamos discutindo o desemprego", afirmou a parlamentar.

Encaminhamentos Os participantes da audiência pública decidiram constituir uma comissão integrada pelos deputados estaduais da Grande Florianópolis, pelo governador do Estado e o prefeito da Capital para dialogar como o Ministério Público Federal e com o Tribunal Regional Federal da 4ª região. "Vamos pessoalmente em Porto Alegre para tentar sensibilizar o Tribunal", prometeu Dirce Heiderscheidt.

Além disso, Pavan informou que a ata da audiência pública ficará disponível para uso da defesa jurídica dos beach clubs. "Não podemos perder nada, a concorrência no turismo é muito grande, aquilo que conquistamos precisa ser conservado", alertou o ex-governador.

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