Exxtra semana 23set17 by Revista e Portal Exxtra

EXXTRA | 23 de setembro, 2017

Diretor Geral:

EDIÇÃO 95 - 23 de março/2017

IVAN LOPES DA SILVA

18 | EM VÍDEO, TEMER REBATE ACUSAÇÕES Convivendo com a maior impopularidade de um presidente eleito, Michel Temer tem evitado aparições públicas e se esquivado da imprensa.

Editora: ANINHA CAROLINA SILV A Redação:

20 | MAIA; DENÚNCIA SERÁ VOTADA EM OUTUBRO Conclusão da votação na Câmara, da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deve ser rápida

JULIANA GONZAGA , VERA SILVA SILVEIRA e PALOMA MANTELI Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

Índice

22 | "FLECHADA" DE JANOT CONTRA TEMER O presidente é acusado de integrar uma organização criminosa com outros peemedebistas

NOTÍCIAS DA SEMANA

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23 de setembro, 2017 | EXXTRA

04 | Coluna Bastidores Ivan Lopes da Silva 08 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva 14 | Radar Econômico Luciane Junqueira 16 | CAPA CÂMARA DOS DEPUTADOS; PALCO DA SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA TEMER

513 deputados decidirão os rumos do país em nome de quase 150 milhões de eleitores. O governo tem a aprovação de apenas 3,4% dos brasileiros, segundo pesquisa CNT

26 | PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE DENÚNCIA CONTRA TEMER O que acontece após apresentação da denúncia? 30 | QUEM É QUEM NO "QUADRILHÃO DO PMDB" APONTADO PELA PF Além de Temer, apontado no relatório como alguém que tinha poder de decisão nas ações do grupo, a PF identificou outras 11 pessoas que seriam parte do que agora está sendo chamado de "quadrilhão do PMDB" 35 | A MEIA REFORMA POLÍTICA Os deputados podem criar um fundo público para financiar campanhas eleitorais por meio do Projeto de Lei 8612/17, aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política

Semana, 23 de setembro de 2017

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Editorial Tirar o P dos partidos não é negócio

m conversa, domingo em Curitiba com um experiente marqueteiro, que já "elegeu" quatro governadores, quis saber sobre o que ele acha sobre a tendência de os partidos mudarem os nomes ou pelo menos tirar o "P" das siglas. A resposta foi: "não faz sentido", considerando que falta um ano para as próximas eleições. Segundo o especialista em marketing político, mesmo que o nome de uma agremiação seja trocado hoje, não há tempo para "trabalhar" a nova marca e ainda corre o risco dos adversários apontar como "envergonhados" da sua origem, já que os pretendentes são justamente os que estão enterrados até o pescoço com as suas lideranças envolvidas em corrupção. Ou seja, o "truque" da maquiagem, pelo menos para 2018 pode se tornar um borrão aos olhos atentos do eleitor. Independente do que pensam pessoas que trabalham em campanhas eleitorais, a verdade é no momento, desmoralizados, partidos mudam de nome e adotam slogans para se distanciar da palavra "partido" e apresentar palavras de ordem, que correspondam aos anseios da população. No entanto, isso não significa renovação de marca. O principal motivo dessas mudanças é escamotear o desgaste das siglas, quase todas envolvidas em algum tipo de malfeito político. No Brasil, os partidos perderam a ideologia há muito tempo. A mudança de denominação acompanha essa falta de ideologia e tentam se refugiar apenas numa marca, como se fosse um produto disponível nas prateleiras de um supermercado. Muitas das novas siglas seguem a tendência de não apenas mudar o nome, mas tirar o 'P', de partido, para se distanciar desse conceito. O Avante, do PT do B, dá uma ideia de o País avançar, ir em frente. Palavras de ordem acabam tendo impacto na opinião pública. Não são novos nomes de partidos, são slogans. O PTN mudou para Podemos e o PSDC quer virar Democracia Cristã. O último a demonstrar a intenção de trocar de sigla foi o PMDB. O presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), disse que, para "ganhar as ruas", voltariam a usar o nome que levava na ditadura militar: Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Nem todos já apresentaram a mudança para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se quiserem que as novas siglas apareçam nas urnas em 2018, devem oficializar o pedido até outubro. Segundo o TSE, foram 14 mudanças em nomes de partidos desde a Constituição de 1988. Como se tem vista manifestações na mia, nos últimos meses, a mera alteração de nome, porém, é vista com ceticismo. Tudo porque no momento os partidos políticos e o Congresso têm baixíssima taxa de confiança perante a população, então, se você muda o nome, mas não muda a estrutura, isso não vai mudar a opinião dos eleitores sobre os partidos. No entanto, essas mudanças de nome são uma reação à crise de representatividade e não é necessariamente ruim. Mudança pode ser positiva quando há uma mudança programática, mas não é que está acontecendo. Veja o caso do PFL, que se tornou Democratas (DEM) em 2007, como exemplo negativo. O PFL quando mudou para DEM, estava claramente tentando rejuvenescer. Mudaram toda a "elite". Elite entre aspas, porque acabam colocando na liderança os herdeiros dos antigos líderes. O DEM é o partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do prefeito de Salvador, ACM Neto. O primeiro é filho do ex-prefeito do Rio César Maia e o segundo, neto do ex- governador Antonio Carlos Magalhães. Hoje, o DEM avalia uma nova troca de nome: Centro Democrático. Para o presidente do partido, José Agripino (RN), porém, este é o último item entre as prioridades da legenda. "É uma opção de cada um, de cada partido (mudar o nome), mas renovação se faz com exibição de ideias e protagonistas que praticam essas ideias e nós queremos priorizar a gestão pública", diz. Pelo menos está sendo sincero. Sinceridade que não está havendo com outras legendas.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Colombo abandono PP e fica com PMDB

BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

Senador Cristovam aponta indignação popular em show de rock O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) mencionou na quartafeira (20) dois eventos recentes que demonstram a a gravidade da crise política pela qual passa o país e a insatisfação popular. Ele registrou a manifestação de jovens no evento Rock In Rio, ainda em andamento no Rio de Janeiro. Milhares de participantes gritaram "Fora Temer". Para Cristovam as manifestações contra Michel Temer devem ser entendidas também como um "Fora Todos". Os jovens, segundo Cristovam, não estão descrentes com todo o sistema político do país.

xplicando: o fato ocorreu em 2014. As convenções partidárias, que decidem sobre candidaturas e coligações, para o leigo entender é uma espécie de cerimônia para consagrar casamentos. Pois desta vez, há três anos, em 2014, o que se viu vendo foi uma decisão contrária do que é de praxe. O então senador Luiz Henrique (morto em 2015), ao chegar na Assembleia para participar da convenção do PMDB já antevia esse desfecho: "nunca participei de uma convenção tão complexa", disse. Mas, como principal articulador do partido, já antecipava o resultado cinco horas antes do escrutínio dos 423 votos apurados: "PMDB terá candidato ao Senado e vai trabalhar pela reeleição do governador Raimudno Colombo e do vice Pinho Moreira". Ou seja, mais uma vez o peemedebista conseguiu indicar os rumos das eleições nos últimos doze anos. Moreira era confirmado para continuar candidato a vice do governador Colombo (PSD) e o ex-prefeito de Florianópolis, Dário Berger disputaria a vaga ao Senado com o 15 do PMDB. Nesta fase de "classificação" eleitoral, LHS saiu vitorioso ao vetar a participação do PP na aliança e mais tarde admitir o casamento, desde que a "noiva" para o Senado não fosse o deputado estadual Joares Ponticelli, já acertado na sexta-feira entre o senador e o governador. No entanto, como o PSD, com a digital do Colombo havia prometido, em dezembro passado, que a vaga era dos progressistas e não se discutia qualquer "veto" a Ponticelli, já que era de conhecimento de todos a sua pretensão e trabalhava por esse encaminhamento. Portanto, "vetado" pelo PMDB e não admitindo trocar o nome, o PP ficou fora da coligação, pois Colombo preferiu permanecer aliado ao maior partido no estado (PMDB) do segundo melhor estruturado (PP). Com essa queda de braço, entre os três partidos, o maior perdedor é justamente o governador. Pois mantida a coligação PSD/PMDB/PP e mais uma dúzia de médios e pequenos partidos, a sua reeleição poderia ser uma corrida "ladeira a baixo", como LHS costuma se expressar. Com esse inesperado encaminhamento, no mínimo a sua pretensão de conquistar um novo mandato, enfrenta uma corrida em campo plano. Perdeu um naco grande eleitoral e ainda fortaleceu a oposição, pois o PP passou a ser adversário. Opções de casamento para o PP, na condição de noiva rejeitada, não faltavam. O partido faz a sua convenção na segunda-feira com quatro altares para escolha: Ficar com Colombo lançando Ponticelli avulso; aceitar o convite já formulado para ser vice de Paulo Bauer (PSDB) com Ponticelli ou a ex-prefeita Angela Amin; acertar uma aliança com o PT, indicando um nome para vice de Cláudio Vignatti ou para o Senado; e, por fim, lançar candidatura própria. Na verdade, consumado o fato, Colombo saiu humilhado desta batalha, pois já enfrentava o falatório de que estava "nas mãos do PMDB", além de poder passar os últimos seis meses do mandato, com problema na Assembleia Legislativa, presidida pelo próprio Ponticelli, onde a bancada progressista, com dez integrantes, vinha votando há três anos com o governo, mesmo não ocupando cargos na administração estadual, justamente para que o projeto agora rechaçado fosse bem encaminhado. Colombo pode ficar com pecha de ter "vendido", mas não "entregado", além de deixar os principais dirigentes do seu partido em uma tremenda saia justa. Em nota, Colombo não comentou o resultado da convenção do PMDB. Disse, em um parágrafo: "Cada partido tem as circunstâncias de suas lideranças e o seu tempo para tomar qualquer decisão", afirmou. Por outro lado, o grande vencedor mesmo foi Dário Berger, que bateu o histórico deputado estadual Edison Andrito pelo placar de 309 a 112 votos entre os 423 votos apurados dos convencionais. O ex-prefeito vinha há pelo menos quatro anos trabalhando para ser aceito entre a cúpula peemedebista e uma parte das bases do partido, que fazem restrições ao seu nome, por ter transitado por vários partidos antes de ancorar no PMDB. Mas uma coisa não dá para negar. Dário já demonstrava que era bom de voto e ocupa o recorde nacional de permanência como prefeito 16 anos ininterruptos: oito como prefeito de São José e mais oito de Florianópolis. Eleito senador, tornou-se ao lado do deputado federal Mauro Mariani, presidente estadual da sigla, uma maiores lideranças para o futuro do partido, com a morte de LHS.

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

Semana, 23 de setembro de 2017

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Secretaria da Fazenda fiscaliza 574 contribuintes que não pagaram imposto sobre doações

ontribuintes que não pagaram imposto sobre doações estão sendo chamados pela Secretaria de Estado da Fazenda a acertar contas com o fisco catarinense. São 574 pessoas que, juntas, devem R$ 11,7 milhões em ITCMD, Imposto Transmissão e Causa Mortis, não recolhido em doações que tem como anobase 2013. A ação faz parte da sexta edição da operação Doação Legal. Todos os contribuintes tiveram a oportunidade de regularizar de forma espontânea, ou seja, sem os acréscimos previstos em lei, incluindo multa e correção monetária. A previsão é de que a partir de 23 de outubro, a Fazenda envie pelos Correios a Infração F iscal, contendo o boleto para recolhimento da obrigação, e a Intimação F iscal para Defesa Prévia. Após o recebimento destes documentos, o contribuinte terá 15 dias para recolher a obrigação com redução de 70% da multa (Lei 5.983/1981, art. 68-A, caput). O crédito tributário poderá ser parcelado em até 24 vezes, mas o desconto de 70% da multa será reduzido em meio ponto percentual a cada parcela requerida, sofrendo correção mensal pela Selic (Lei 5.983/1981, art. 68-A, § 1º).

Presidente Mauro Mariani apresenta pedido de expulsão da cúpula nacional do partido

deputado federal Mauro Mariani (foto) apresentou na reunião da executiva nacional, o pedido de expulsão da cúpula do PMDB, denunciada pela Procuradoria-Geral. Chegou a peitar o senado Romero Jucá, argumentando que a renovação iria ajudar o governo e preservar o PMDB nos estados. "Precisamos fazer algo do ponto de vista institicional. O PMDB de SC não pode ser comprometido em função de gente desqualificada", destacou Mariani, que recebeu apoio de líderes de outros estados inclusive com manifestações em plenário. "A renúncia não deve ocorrer, mas o PMDB catarinense fez o contraponto. O nosso PMDB não faz parte disso".

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Senádor Dário Berger

Florianópolis é a Capital Nacional da Inovação

lorianópolis, capital de Santa Catarina, pode receber o título de Capital Nacional da Inovação tecnológica. A proposta (PLS 689/2015), do senador Dário Berger (PMDB-SC), foi aprovada por unanimidade na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Em 2014, a cidade ficou em primeiro lugar no ranking das capitais mais inovadoras do país, conforme apontam os dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Foram 51 patentes e o registro de 45 programas de computador. Segundo Dário Berger, as empresas tecnológicas representam um dos principais ramos de atividade do município.

EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de 2017

Ação popular contra Colombo naufraga por ausência de suporte probatório

O Deputado estadual João Amin

Projeto para Revogação de medalha a Geddelé aprovada na Assembleia

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem (19) o Projeto de Lei 345/2017, de autoria do deputado João Amin (PP), que revoga a outorga da Medalha Anita Gabribaldi concedida ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. O ministro está preso e é investigado em um esquema de liberação de recursos na Caixa Econômica Federal, da qual ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013. Conforme João Amin, cassar a medalha concedida a Geddel em 2010 é fazer justiça a todas as pessoas que receberam, com mérito, a mais alta honraria concedida pelo governo catarinense. O projeto foi relatado na CCJ pelo deputado Darci de Matos (PSD), que concordou com a revogação da homenagem, em função das diversas denúncias que pesam contra o ex-ministro, em

especial depois da repercussão da operação da Polícia Federal que resultou na apreensão de malas e caixas de dinheiro totalizando R$ 51 milhões, em um apartamento utilizado por Geddel Vieira Lima em Salvador (BA), no dia 5 de setembro. O deputado Mauro de Nadal (PMDB) pontuou que votaria favorável ao projeto, mas que se trata de uma iniciativa inconstitucional, uma vez que caberia ao Poder Executivo revogar uma homenagem por ele concedida e que, à época, a medalha foi concedida ao então ministro da Integração Nacional pela contribuição do governo federal durante a enchente de 2008. Valdir Cobalchini (PMDB) reforçou que o governo Lula, naquela ocasião, foi um grande parceiro de Santa Catarina e que o ministro recebeu a h o m e n a g e m representando a União. O projeto de João Amin foi aprovado por unanimidade

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

Deputado Valdir Colatto

CPMI da JBS: Colatto quer convocar presidente do Banco Central

deputado federal Valdir Colatto ( P M D B - S C ) apresentou na quinta-feira (21) requerimento para convocação do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, na CPMI da JBS. O objetivo, de acordo com o deputado, é saber se o Banco realizou análise de risco dos contratos de financiamento do BNDES com a JBS e J&F. "Quero que o presidente explique se houve omissão na fiscalização dos contratos. Precisamos saber como tanto dinheiro circulou na compra de empresas e frigoríficos, sem que o banco fiscalizador, que é o Banco Central, soubesse de toda a movimentação", enfatizou Colatto, que é membro da CPMI.

juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, declarou extinta sem resolução de mérito ação popular movida por vereador de Florianópolis que buscava anular operação de crédito entabulada pelo governo do Estado com o BRDE, no montante de R$ 1,5 bilhão, para financiar obras através do programa Fundam II (Fundo de Apoio aos Municípios). Para o autor da ação, trata-se de ato lesivo ao patrimônio público, com a admissão de juros escorchantes e a clara finalidade de alavancar votos junto a prefeitos, vereadores e partidos políticos em benefício da candidatura do governador Raimundo Colombo ao Senado Federal. A ausência de suporte probatório, no entender do magistrado, fulminou as pretensões do vereador. ‘"Busca o autor uma prestação jurisdicional de extrema gravidade e força, alicerçada exclusivamente em suposições (e) elucubrações, na sua opinião e na de blogueiros, colunistas e articuladores", anotou. Para Delpizzo Miranda, não há nos autos qualquer prova de efetiva irregularidade da Lei n. 17.186/2017 ou de lesividade ao patrimônio público, muito menos do alegado desvio de finalidade. Cabe recurso ao TJ

Semana, 23 de setembro de 2017

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Projeto de lei propondo lebiscito sobre ADRs é protocolado na Alesc O deputado Altair Silva (foto), do PP, informou na tribuna da Assembleia Legislativa que apresentou projeto de lei propondo a realização de plebiscito sobre a extinção ou não das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). "Santa Catarina é o estado que tem o maior número de secretarias no Brasil, são 35 secretarias regionais", destacou. Altair explicou que um deputado não pode propor a extinção de secretarias, por isso o instrumento legal encontrado por ele foi propor um plebiscito para que a população opine sobre o assunto, pressionando dessa forma por uma redução na estrutura administrativa. "Precisamos fazer o modelo administrativo que os catarinenses querem. As ADRs não atendem a prerrogativa de levar desenvolvimento para o interior do estado. Fazem com que o estado seja mais inchado e mais caro, aí faltam recursos para as áreas essenciais, como saúde, educação e segurança", analisou. Em aparte, Maurício Eskudlark (PR) disse que as ADRs são "local de acomodação de políticos e de pesosas que não estão com disposição ao trabalho" e que o aumento de despesa das ADRs foi de R$ 240 milhões, enquanto a saúde está sem recursos. Nilso Berlanda (PR) acrescentou que "está mais do que na hora de acabar com essas secretarias".

Comissão de Orçamento aprova novas regras para emendas parlamentares

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e F iscalização (CMO) aprovou uma instrução normativa (Instrução Normativa nº 1, de 2017-CN) que obriga todo parlamentar a indicar de onde os recursos serão remanejados caso proponha alteração no Orçamento. Também foi aprovado um crédito suplementar (PLN 18/2017) que redireciona mais R$ 232 milhões para o Ministério do Trabalho e para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Deputado estadual Dirceu Dresch

Governador Colombo envia proposta que congela gastos por dois anos

governador Raimundo Colombo (PSD) enviou à Assembleia Legislativa proposta que congela os gastos do governo por dois anos. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 350/ 2017, que autoriza o governo catarinense a alongar a dívida com a União pelo prazo de 240 meses, com alteração do cálculo das parcelas das dívidas a serem pagas. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, afirma que a medida resultará na precarização dos serviços públicos. O congelamento das despesas é uma exigência do governo federal, autorizado pela Lei Complementar 156/2016, que estabeleceu o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. Para aderir ao plano, Santa Catarina não poderá elevar o crescimento anual das despesas, além da inflação do ano anterior, pelo prazo

de dois anos. Na prática, a medida congela os gastos e inviabiliza que o governo faça investimentos, explica o deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa. "O Estado de Santa Catarina ficará engessado, proibido de investir na melhora do serviço público, mesmo com aumento da arrecadação. Setores como Saúde, Educação e Segurança Pública, que já estão em sérias dificuldades pela falta de recursos e investimentos, serão sucateados. As rodovias que estão esburacadas ficaram esburacadas por dois anos. O salário dos servidores ficará dois anos sem ganho real e os planos de cargos e salários serão congelados. É uma proposta que atinge diretamente a população que mais precisa do Estado. Não podemos votar isso sem antes debater a real situação do endividamento de Santa Catarina."

EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Santa Catarina participa de encontro internacional sobre educação

secretário de Estado da Educação e presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps, participou na quinta-feira, 21, no Rio de Janeiro, de mesa redonda no Encontro Internacional Educação 360. O tema em debate foi a Base Nacional Comum Curricular. Também participaram da mesa a secretária executiva do Movimento pela Base, Alice Ribeiro e. O documente será base para revisão curricular e projetos político-pedagógico (PPP) das escolas. "A Base vai inspirar o currículo que vai direcionar os PPPs. É uma discussão de muitos anos e a estamos na reta final", destaca a diretora da Fundação SM Brasil, Pilar Lacerda. Em Santa Catarina, ao longo dos últimos meses, encontros organizados pelas Instituições de Ensino Superior reúnem alunos e educadores para discutir o assunto. "O debate é necessário para preparar o terreno para quando a base estiver aprovada. A discussão é de sistema e não de rede, e o envolvimento de todos é fundamental para encontrar o melhor caminho para educação catarinense", comenta.

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

“Está valendo a pena lutar", comemorou Raimundo Colombo.

Santa Catarina é o segundo estado no ranking da geração de emprego em agosto

om um saldo de 6,1 mil vagas criadas com carteira assinada, Santa Catarina ficou em segundo lugar no ranking da geração de emprego em agosto, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgados na tarde desta quinta-feira, 21. "São números que mostram a retomada da economia. Santa Catarina foi o último Estado a entrar na crise e está sendo o primeiro a sair. São mais de 6 mil catarinenses que passaram a ter carteira assinada, conquistando a independência pelo trabalho. Está valendo a pena lutar", comemorou o governador Raimundo Colombo. O saldo catarinense ficou atrás apenas do resultado de São Paulo, que registrou 17,3 mil novas vagas. Em todo o país, o saldo foi de 35,5 mil postos de trabalho gerados com carteira assinada. Os números não consideram ajustes sazonais.

Preocupado com investida de segmentos fundamentalistas contra direitos civis das minorias

deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) manifestou preocupação com a investida de segmentos fundamentalistas contra os direitos civis das minorias no Brasil. Ele informou que assinou, juntamente com a deputada Ana Paula Lima, moção de apelo ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando manifestação sobre a decisão judicial que derrubou a Resolução 1 do Conselho Federal de Psicologia, que diz respeito à orientação de não tratar a homossexualidade como doença. "Precisamos evitar que forças fundamentalistas e fanáticas risquem o chão do nosso país, risquem direitos adquiridos", acrescentou. "Não busquemos o retrocesso, mas sim avanços. O respeito à diversidade é o que fez do nosso país um lugar fantástico."

Semana, 23 de setembro de 2017

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Deputado cobra do governo do estado promoção e valorização dos policiais civis

Deputado Serafim Venzon

Rejeição do distritão na reforma eleitoral recebe elogio de deputado estadul

deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) elogiou o Congresso Nacional pelo que considera uma decisão importante, que foi a rejeição do distritão. "Esse modelo acabava com os partidos e criava uma disputa eleitoral ainda mais personalizada", disse. Também elogiou a chamada "cláusula de desempenho", que vai barrar a criação de legendas de aluguel. Por outro lado, ele tinha a expectativa de que a proibição das coligações passasse a valer já no ano que vem, "para que fosse possível mostrar à sociedade que houve uma mudança significativa". A proibição foi transferida para a eleição de 2020, mas para o ano que vem continua valendo.

Depois de falar da situação da saúde, durante sessão na Assembleia Legislativa, cujo valor total da dívida é desconhecido - "fala-se em R$ 500 milhões, R$ 800 milhões, nem o valor correto se tem" - e das rodovias que estão em condições precárias, Maurício Eskudlark (PR) cobrou do governo do Estado a valorização dos policiais civis. Segundo o deputado, o governo se comprometeu a fazer uma promoção dos policiais civis. Mais de 100 policiais têm direito e aguardam a promoção. "Mas o governo promoveu oito policiais que não querem trabalhar na linha de frente e estão em cargos na promotoria e Secretaria de Estado", protestou Eskudlark. Ele disse que policiais trabalharam a vida toda e não vão chegar ao fim da carreira por falta de promoção, e agora o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que vai impedir a evolução funcional porque limita os gastos. "Isso vai desmotivar a carreira."

Deputado estadual Darci de Matos

SC nanking dos estados com melhor gestão é comentado por deputados

líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Darci de Matos (PSD), relatou publicação do Jornal Folha de S. Paulo sobre o ranking dos estados com melhor gestão. "A imprensa hoje consolida a imagem de Santa Catarina como um estado de excelência, diferenciado. Somos o segundo estado do Brasil em indicadores socioeconômicos", ressaltou. Ele atribuiu o resultado ao empreendedorismo, à gestão dos bons prefeitos, à atuação aguerrida do povo catarinense e, em especial, ao trabalho do governador Raimundo Colombo. O Estado enfrenta dificuldades, mas está dando conta de manter os serviços essenciais e a folha de pagamento em dia, e distribuirá recursos a todos os municípios por meio do Fundam 2. Além disso, Darci acrescentou que Santa Catarina tem um dos menores comprometimentos da receita com dívidas, de 39,8%, quando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200%. Na sequência, a deputada Ana Paula Lima (PT) recomendou ao líder do governo que as críticas não devem tomadas como ofensa, mas como sugestões de melhorias. Ela relatou a audiência pública realizada na quarta-feira (20), pela Comissão de Saúde, na qual lideranças de todo o estado cobraram do governo o pagamento das dívidas com o setor. "Santa Catarina está bem no ranking, mas a população tem sofrido muito", frisou. A deputada citou a falta de continuidade e represamento de cirurgias, as dívidas com os hospitais, Hemosc e Cepon, a deficiência na distribuição de insumos e medicamentos, ações judiciais que não estão sendo pagas, entre outros problemas. Conforme Ana Paula, o procurador-Geral do Estado, Sandro Neis, protocolou no Tribunal de Contas do Estado um pedido de auditoria na área de saúde porque há indícios de improbidade administrativa por parte do governador. EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de

Consolidação das leis da pessoa com deficiência é aprovada em 1º turno Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em primeiro turno, na sessão ordinária de terçafeira (19), o projeto de lei que consolida a legislação estadual sobre as pessoas com deficiência. De autoria da Mesa da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 114/2017 extingue 40 leis e compila em uma única lei as normas catarinenses referentes os direitos das pessoas com deficiência. O deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, parabenizou a Mesa da Assembleia pelo trabalho de consolidação das leis catarinenses, iniciado em 2013, e destacou o esforço de servidores do Legislativo na elaboração do projeto aprovado nesta terça. "São muitas leis, muitas que não saíram do papel, mas agora estão organizadas. Estamos entregando um importante documento para a sociedade catarinense", disse. O PL 114/2017 segue para votação em segundo turno, o que deve ocorrer na sessão desta quartafeira (20).

Governador Colombo na abertura do evento

Governador participa da abertura da Convenção da Contabilidade em Balneário Camboriú

governador Raimundo Colombo (PSD) participou na quarta-feira, 20, da abertura da 30ª Convenção da Contabilidade do Estado de Santa Catarina (Contesc), em Balneário Camboriú, onde acontece também o 4º Encontro Catarinense de Contadores e Controladores Públicos. O evento que vai até 22 de setembro é realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de SC (CRCSC) e tem como tema "Contabilidade: Ameaças, Desafios e Oportunidades". "Quanto mais estiverem organizados, motivados e preparados, melhor será a vida das pessoas. Nós temos profissionais de altíssimo nível que são referência no Brasil inteiro e esse evento discute a realidade presente, os desafios e o que precisa ser feito no futuro. É uma forma importante de continuar evoluindo e se aperfeiçoando", destacou o governador. Raimundo Colombo enfatizou a conquista de SC de estar entre os estados mais competitivos do país, de acordo com a avaliação realizada anualmente pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em São Paulo. "Santa Catarina teve uma grande evolução nos últimos cinco anos. Éramos o sétimo e agora chegamos ao segundo lugar e encostamos em São Paulo. Considerado o maior evento contábil de Santa Catarina, a Contesc oferece ao público o contato com os conhecimentos e com as discussões mais complexas e atuais das áreas de contabilidade, política, economia, gestão e negócios. O formato conta com palestras, feira de produtos e serviços e momentos de confraternização. "Essa noite vai entrar para história e espero que cada um faça sua parte. O tema dessa edição é o que vivemos. Nós da contabilidade que movemos as engrenagens do desenvolvimento. Tenho orgulho de estar capitaneando esse evento junto com a Fecontesc", disse o presidente do CRCSC, Marcello Alexandre Seemann.

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

Deputado Rodrigo Minotto

Violência nas escolas de Santa Catarina repercute na Assembleia

deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) repercutiu na tribuna pesquisa da OCDE sobre violência nas escolas. "Cerca de 12,5% dos professores ouvidos no país em 2013 se disseram vítimas de agressões verbais ou de intimidação uma vez por semana, a média mundial é de 3,4%, na Coreia do Sul, Malásia e Romênia o índice é zero", destacou Minotto. O deputado cobrou uma ação enérgica do governo. "Os professores estão apanhando, os alunos sofrendo bullying, adolescentes armados se drogando na porta da sala de aula, mas a escola é lugar de proteção e de fraternidade", advogou Minotto, que ponderou que os "homens são produtos de suas relações pessoais".

Semana, 23 de setembro de 2017

exxtra

Tribunal inicia trabalho de mobilização para a Semana Nacional da Conciliação 2017

Deputado José Nei Ascari

Projeto consolida direitos das pessoas com deficiência

s deputados e s t a d u a i s aprovaram o Projeto de Lei nº 114/2017, da Mesa, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência. "A reunião das leis em um único documento vai facilitar o acesso dos deficientes às leis aprovadas e terão condições de exigir com mais propriedade os seus direitos, que são muitos, mas que grande parte deles está apenas no papel", avaliou José Nei Ascari (PSD). Também foram aprovados os PLs 254/2017, de José Nei Ascari e Darci de Matos (PSD), que dispõe sobre a transferência simbólica da capital do estado de Santa Catarina para o município de Itaiópolis no dia 28 de outubro, data do centenário de emancipação; e o PL 299/ 2017, de Natalino Lázare (PR), que denomina o município de Videira a capital catarinense da uva e do espumante.

O desembargador Jânio de Souza Machado, coordenador do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do TJ, deu início nesta semana ao envio de ofícios aos magistrados catarinenses com exortação para que participem da XII Semana Nacional da Conciliação, que este ano acontecerá de 27 de novembro a 1º de dezembro em todo o território nacional, com o objetivo de promover o uso dos meios consensuais de solução de litígios. Os tribunais participantes da Semana Nacional de Conciliação, sejam eles estaduais, federais ou trabalhistas, concorrerão ao Prêmio Conciliar é Legal, independentemente de inscrição. Serão premiados aqueles que alcançarem índices de composição mais elevados durante a campanha, medidos pelos critérios absoluto ou proporcional à população atendida - conforme artigo 12 do regulamento do Prêmio Conciliar é Legal.

Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan

Santa Catarina amplia em 36% o número de municípios no Mapa do Turismo Brasileiro

novo mapa do turismo de Santa Catarina conta com 251 municípios, um crescimento de 36% em relação ao mapa divulgado em 2016, quando o Estado listou 184 municípios na ferramenta. Em comparação ao ano passado, SC manteve 181 municípios de vocação turística e incorporou outros 70, em 12 regiões turísticas. "Fizemos uma grande mobilização neste ano e estamos conseguindo esse resultado que até supera nossas expectativas", destacou o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan. O levantamento completo do Mapa do Turismo Brasileiro foi divulgado na semana passada pelo Ministério do Turismo. Em todo o país, foram listados 3.285 municípios em 328 regiões turísticas, um crescimento exponencial em relação ao Mapa de 2016, quando foram registradas 2.175 cidades em 291 regiões. O crescimento dos números é resultado de um amplo trabalho de conscientização do Ministério do Turismo junto aos gestores municipais e estaduais a respeito da necessidade de identificação e classificação das cidades para que as políticas públicas e investimentos sejam mais adequados à realidade de cada região.Segundo o MTur, o mapa é um instrumento muito importante para gestão, estruturação e promoção dos destinos. A atualização periódica do Mapa faz parte de uma estratégia do Plano Brasil + Turismo, lançada este ano pelo ministro Marx Beltrão para fortalecer o setor de viagens no país. De acordo com o Plano, a partir de 2017 o Mapa passa a ser atualizado a cada dois anos. Sua construção é feita pelo MTur em parceria com órgãos oficiais de Turismo dos estados e municípios brasileiros e instâncias de governança regional. EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Arena Aberta busca indústrias do setor de energia em SC

o próximo dia 28, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), a UFSC e o Exército realizam o Arena Aberta, encontro técnico que busca fomentar a inovação na indústria catarinense e a interação com centros de pesquisa e conhecimento, a partir de demandas do Exército Brasileiro. A iniciativa vai envolver empresários e pesquisadores interessados no desenvolvimento de inovações e aplicações práticas do tema fontes de energia (células combustível, baterias, células fotovoltaicas, capacitores, energias alternativas, renováveis ou autossustentáveis). A ação integra o Comitê da Indústria de Defesa da FIESC (Comdefesa) e tem a participação do SENAI e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL/SC). O encontro será realizado na sede da Federação, das 8h30 às 17 horas, em Florianópolis. Podem participar do encontro indústrias ligadas às áreas de nanoestruturação, propriedades eletroquímicas e optoeletrônicas de interface, energias renováveis, geração de energia, nobreak, estabilizadores, nanotecnologia, veículos elétricos, entre outras.

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

Presidente da FIESC Glauco José Côrte

Setor empresarial de SC constata melhora na relação com a argentina

relação entre o Brasil e a Argentina começa a melhorar e a disposição para superar os entraves aos negócios é nítida. A avaliação é do presidente da FIESC Glauco José Côrte, que participou em São Paulo da reunião do Conselho Empresarial Brasil - Argentina (CEMBRAR), que além de industriais, reuniu representantes dos governos dos dois países. "O clima é bastante positivo e percebe-se uma clara afinidade e disposição para avançar na solução das questões que hoje atrapalham o fluxo de negócios", disse, referindo-se não só à percepção quanto ao encontro, mas também ao momento pós troca de governo na Argentina e no Brasil. Hoje as maiores dificuldades estão nos produtos que não têm licenciamento automático, conforme mostra pesquisa realizada pela FIESC com indústrias catarinenses que exportam para a Argentina, apresentada por Côrte na reunião. "Há um consenso de que estamos avançando. O foco é facilitar o comércio, reduzir a burocracia e agilizar as liberações", resumiu. Ele acredita que outro fator que dará maior agilidade daqui para frente é o fato de que a emissão dos certificados de origem, documento necessário para exportar, passa a ser digital em ambos os países. "Isso permitirá reduzir o tempo necessário para liberação das mercadorias, embora ainda haja algumas barreiras burocráticas a transpor", explicou. A reunião, que contou com a presença de 40 empresários argentinos e 60 brasileiros, além dos secretários dos ministérios ligados ao comércio exterior de ambos os países, ainda discutiu o acordo Mercosul - União Europeia, que tem o apoio do setor privado. Também nesse tema há a percepção de que as negociações estão avançando. Entre as prioridades dos dois países estão acesso a mercados, facilitação de comércio, harmonização de normas técnicas, empreendedorismo e inovação para pequenas e médias empresas, acordos comerciais no âmbito do Mercosul e com terceiros países, além de defesa comercial.

COLUNA SEGUNDA, QUARTA E SEXTA

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Semana, 23 de setembro de 2017

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Canoinhas: capital da ervamate, do pinho e das imbuias

Hildemar M. de Carvalho

PGE consegue reintegrar área explorada irregularmente em Florianópolis

m terreno no Centro de Florianópolis foi retomado pelo Estado de Santa Catarina na quarta-feira, 20, devido a uma ação judicial promovida pela Procuradoria Geral do Estado. O imóvel, ao lado do Teatro Álvaro de Carvalho , estava sob judice desde 2011 e era ocupado irregularmente pela A s s o c i a ç ã o Florianopolitana de Voluntários. No local, a entidade explorava um estacionamento que, agora, já está sendo administrado por uma empresa que tinha vencido licitação pública realizada pelo poder público estadual. A reintegração de posse foi determinada pela desembargadora substituta Hildemar Meneguzzi de Carvalho, do Tribunal de Justiça, após anos de imbróglio judicial. Em 2011, ao vencer o prazo de cessão à Prefeitura de Florianópolis, o Estado iniciou a tramitação pela restituição do imóvel.

O deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB) destacou a passagem dos 106 anos de emancipação política de Canoinhas, capital da erva-mate, do pinho e das imbuias. "Quero saudar os trabalhadores de Canoinhas, do campo e da cidade, professores, médicos, enfermeiros e enfermeiras, o município, apesar da crise, não teve o índice de desemprego alterado e a região manteve-se economicamente ativa", registrou Aguiar. Mauricio Eskudlark (PR) também parabenizou os canoinhenses. "É minha terra natal, lá entreguei jornal, vendi picolé, fiz tudo o que um garoto podia fazer nos tempos antigos", revelou Aguiar, que recordou os presentes que ganhava dos assinantes do jornal no dia de Natal. "Algumas pessoas me esperavam no portão para me entregar um chocolate, lembro de algumas casas que já sabia que a pessoa ia estar lá esperando para me dar um presente de Natal", contou Eskudlark. Aguiar também ressaltou o centenário de emancipação política de Mafra e de Porto União. "Mafra completou o centenário de existência com inauguração da praça dos Ferroviários e Porto União com sessão solene da Assembleia legislativa, foi uma semana intensa no Planalto Norte", afirmou o deputado.

Secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa

Projeto Terra Legal quer regularizar os imóveis rurais em Santa Catarina

unicípios das regiões de Concórdia e Joaçaba conhecem o Projeto Terra Legal. Nesta sextafeira, 22, os agricultores e lideranças de Jaborá, Catanduvas, Vargem Bonita e Irani saberão mais informações sobre o projeto de regularização de imóveis rurais, proposto pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca. A proposta é fazer uma varredura e atender todos os agricultores familiares desses municípios. A reunião será às 9h30 na Câmara de Vereadores de Irani. O Projeto Terra Legal pretende legalizar os imóveis do meio rural, promover a regularização fundiária das terras devolutas, posses e partilhas e a atualização do Cadastro Ambiental Rural de todos os imóveis rurais localizados nesses quatro municípios. O Governo do Estado pretende legalizar e regularizar os imóveis rurais, com a inscrição no Sistema de Gestão Fundiáriano (SIGEF/Incra), atualizando o cadastro de terras na Subsecretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA) e o Cadastro Ambiental Rural. O secretário de Estado da Agricultura, Moacir Sopelsa, destaca que a legalização das propriedades rurais traz mais segurança jurídica para os agricultores e é indispensável para acessar as políticas públicas federais e estaduais. Por outro lado, o Governo do Estado terá um cadastro atualizado que poderá nortear as decisões sobre o desenvolvimento de políticas públicas e o planejamento estratégico sustentável desses municípios. Os produtores e técnicos poderão ainda pensar em um plano produtivo para o imóvel rural. EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de 2017

Deputado Maldaner garante recursos para aquisição de equipamentos agrícolas O deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) iniciou a semana de atividades em Brasília com o empenho de recursos via Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento - MAPA. O valor de R$ 5 milhões foi dividido entre 14 municípios catarinenses e prevê a aquisição de máquinas como escavadeira hidráulica, trator de esteira, rolo compactador, pá carregadeira e equipamentos agrícolas, além de pavimentação e pontes em estradas rurais. "Tanto os equipamentos, quanto o acesso rural proporciona qualidade de vida aos nossos agricultores tanto nas suas idas e vindas a cidade como no escoamento da sua produção", comemora o deputado. Os municípios com projetos aprovados e beneficiados são: Iraceminha, Romelândia, Cordilheira Alta, Irati, Guaraciaba, Caibi, Palmitos, São Bernardino, Imbuia, Marema, São Miguel da Boa Vista, Maravilha, Planalto Alegre e Faxinal dos Guedes.

FIESC destaca a força da indústria eletrometalmecânica catarinense

Deputado erafim Venzon com a rainha e princesas

Liberados pelo governo do estado R$ 150 mil para Fenarreco em Brusque

Secretaria de Estado de Turismo liberou o repasse de R$ 150 mil reais para a 32ª Edição da Fenarreco, que acontece em Brusque entre os dias 05 a 15 de outubro, em Brusque. A verba deve ser utilizada até o próximo dia 05, para custear despesas com a organização da festa. O deputado estadual Serafim Venzon (PSDB), que reforçou o pedido para a liberação de recursos para o evento, ligou para o prefeito Jonas Paegle para comemorar a notícia. "Agora é necessário tomar as providências burocráticas para não perder prazos e os recursos", alerta. A Festa Nacional do Marreco é a maior demonstração da cultura dos descendentes germânicos do Vale Europeu. Além de todas as atrações, bandas, grupos folclóricos e gastronomia típica, os visitantes podem entrar no clima com as brincadeiras típicas. Nos 11 dias de festa, mais de 30 bandas vão animar o público.

Senador quer obrigar postos a exibir preço com apenas duas casas de centavos

s postos de combustível podem ser obrigados a mudar a forma de exibição do preço dos produtos. Uma proposta apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) determina que os preços por litro de todos os combustíveis automotivos sejam expressos com duas casas decimais (PLS 335/2017). Em entrevista ao jornalista Adriano Faria, no programa Conexão Senado, o senador explicou que, atualmente, os consumidores são ludibriados porque a exibição de três casas de centavos passa a ideia de que o combustível está mais barato. Ciro Nogueira disse que alguns estados já têm leis corrigindo a situação. Ele acredita que o projeto será aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2017.

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

Os setores de metalurgia, mecânica e material elétrico estão entre os líderes na criação de empregos em Santa Catarina, com quase 3 mil novos postos de trabalho neste ano. A informação foi destacada na noite desta segunda-feira (18), pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, durante a posse da nova diretoria do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul (SIMMMERS) para o triênio 2017/2020, que tem à frente o empresário André Odebrecht. Ele sucede Germano Emílio Purnhagen, que presidiu o sindicato por 16 anos. "Reforçamos a certeza de que são necessárias estruturas sólidas de organização empresarial, como o SIMMMERS, para fortalecer as indústrias dos setores que representa, assim como ampliar a renda das regiões onde estão instalados", disse Côrte, que chamou atenção para o importante papel dos sindicatos industriais num momento em que o País começa a sair da recessão.

Semana, 23 de setembro de 2017

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Festa Regional do Mel de Santa Terezinha começa dia 28 de setembro

Senadora Ângela Portela

Senadores aprovam projeto que obriga bancos a oferecerem contratos em braile

vança, no Senado o projeto (PLS 21/2016) que obriga os bancos a oferecerem contratos em braile para os clientes com deficiência visual. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) e segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A relatora na Comissão de Educação, senadora Ângela Portela (PDT-RR), defendeu a ideia, dizendo que clientes ainda enfrentam dificuldades na hora de conseguir documentos bancários impressos em Braille, pois as instituições financeiras alegam que não há obrigação clara e direta fixada por lei.

O município de Santa Terezinha, no Alto Vale do Itajaí, realiza entre os dias 28 de setembro e 1º de outubro a 11ª Festa Regional do Mel. Para divulgar o evento, a prefeita Valquíria Schwarz (PSD), acompanhada da rainha e das princesas da festa, ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa, na terça-feira (19). Várias atrações estão programadas para a festa, cuja abertura oficial acontece no dia 29 de setembro (sexta-feira), às 19 horas. Além dos shows musicais e da feira gastronômica e multissetorial, haverá cicloturismo, cavalgada, passeio ciclístico, corridas de velocross, rodeio, encontro de voo livre e a Expofeira da Agricultura Familiar, novidade neste ano. Um dos destaques é o show com a dupla sertaneja Munhoz e Mariano (confira a programação completa abaixo). Além de comemorar os 26 anos de emancipação de Santa Terezinha, a feira ajuda a promover o principal produto da economia do município: o mel. A cidade está entre as maiores produtoras do Estado e colaborou para que Santa Catarina registrasse safra recorde entre 2016 e 2017, com 7,5 mil toneladas.

Deputado estadual Kennedy Nunes

Acidentes de trânsito custam R$ 1,6 bilhão aos cofres da saúde, afirma deputado

egundo dados divulgados pelo deputado Serafim Venzon (PSDB) na abertura da sessão ordinária de terça-feira (19) da Assembleia Legislativa, os acidentes de trânsito custam R$ 1,6 bilhão aos sofres da Secretaria de Estado da Saúde (SES). "Os números são muito graves, há uma grande quantidade de mortes e de sequelados, pessoas que ficam com a qualidade de vida prejudicada e acabam custando muito caro para o SUS, em Santa Catarina os acidentes de trânsito custam R$ 1,6 bilhão", informou Venzon. Conforme o deputado, o trânsito mata 40 mil pessoas por ano no Brasil e mais de 1,2 mil no estado. "Os acidentes com motos atingem 35% a 40% do total, são cerca de 400 mortes no estado", lamentou Venzon, que destacou as principais causas dos acidentes. "Velocidade, cinto de segurança, bebida, capacete, cadeirinha e celular", elencou o deputado Serafim Venzon, que propôs uma moção à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sugerindo o trânsito como tema da próxima campanha da fraternidade. Kennedy Nunes (PSD), que presidiu a sessão, concordou com o colega e lembrou que o deputado Antonio Aguiar (PMDB) perdeu o único filho em um acidente de trânsito. Aguiar parabenizou Venzon pelo discurso e lamentou as perdas de vidas nas estradas. "Os acidentes ceifam a vida das pessoas, tiram os sonhos de muitos jovens e de muitas famílias, sonhos que param de ser sonhados", reconheceu Aguiar, que defendeu a prevenção através da educação. "Como prevenir? Educando a população". EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de 2017

PALCO DA SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA

TEMER

513 deputados decidirão os rumos do país em nome de quase 150 milhões de eleitores. O governo tem a aprovação de apenas 3,4% dos brasileiros, segundo pesquisa CNT Terminou na quinta-feira (21) a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu enviar à Câmara a segunda denúncia feita contra o presidente da República, Michel Temer, pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações. Foram 10 votos a 1 a favor de que a denúncia prossiga. 16

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

Semana, 23 de setembro de 2017

nova denúncia foi enviada no mesmo dia pelo relator, ministro Edson Fachin, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que seja pedida à Câmara autorização para processar o presidente da República. Na Câmara, a denúncia é recebida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, que a envia para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Chega à Câmara segunda denúncia A denúncia chegou à Câmara dos Deputados na noite de quinta e denúncia precisará agora ser lida em sessão do Plenário. Depois da leitura, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinar a notificação de Temer e o envio da denúncia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, a comissão deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o p a r e c e r d o re l a t o r, a s e r designado.

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O STF decidiu enviar à Câmara a segunda denúncia feita contra o presidente da República, Michel Temer, pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer Independentemente do parecer da CCJ, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de p ro c es s o n o S u p re m o Tri b u n a l Federal (STF) contra o presidente da República, por crime comum. Rodrigo Maia e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adiantaram que, nesse caso, atuam como árbitros e não se manifestam sobre o teor da denúncia. "Vamos ter uma tramitação muito semelhante à da primeira denúncia, com os mesmos direitos e garantias acordados por todos os integrantes da CCJ", disse Pacheco. É a segunda denúncia de Janot contra Temer em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva. Deputados Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a base aliada vem se desgastando

com as denúncias contra o presidente, e ele acredita que é necessário dar autorização para que o Supremo faça a investigação. "A denúncia vem é fortalecida pelo resultado obtido no Supremo quando validaram as provas e não são só essas provas, esse mês agora a gente tem o conhecimento que estamos tendo e obtendo através da imprensa da delação de Funaro que está na denúncia e também a eventualidade de termos novas denúncias como no caso Geddel", disse. Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) acredita que a denúncia não passará, assim como a primeira, e acredita na votação até o dia 18 de outubro, ou no mais tardar na semana seguinte, mas ainda em outubro. "Essa denúncia vem mais fraca, vem mais vazia, cheia de erros, cheio de fitas requentadas e o procurador déspota, sem limite, que errou muito na sua saída, isso nos ajuda", disse. EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de 2017

A nova denúncia foi enviada no mesmo dia para a Câmara dos Deputados pelo relator, ministro Edson Fachin

Prazos para Michel Temer Se tudo seguir o cronograma, já na próxima terça-feira (26) Pacheco deve anunciar o relator da nova denúncia, e o presidente Michel Temer deve ser notificado para que entregue sua defesa em até 10 sessões do Plenário. Na primeira vez, os advogados entregaram a defesa antes do prazo, mas a CCJ optou por cumprir seus prazos, com cinco sessões até o relatório, duas sessões para um pedido de vista, e só depois disso a votação na comissão. Foram 14 dias na primeira denúncia, e a expectativa é de que seja um prazo semelhante dessa vez. Em acusação por crime comum, que é o caso, a Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado após autorização da Câmara. A pedido da defesa do presidente da República, os ministros avaliaram se seria necessário suspender o envio da denúncia à Câmara, tendo em vista a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada de dirigentes do grupo J&F. Parte da denúncia se baseia nessa delação, o que poderia invalidar a denúncia. Votaram pelo envio da denúncia o re l a t o r, m i n i s t r o Ed s o n Fa c h i n , Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, L u i z F u x, R icardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O único a divergir foi o ministro Gilmar Mendes, que sugeriu a devolução da denúncia para a procuradoria para que seja refeita.

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

EM VÍDEO, TEMER REBATE ACUSAÇÕES Convivendo com a maior impopularidade de um presidente eleito, Michel Temer tem evitado aparições públicas e se esquivado da imprensa.

Pesquisa da Confederação N a c i o n a l d o Tra n s p o r te (CNT) com o Instituto MDA, divulgada no dia 19 de setembro, indica que 3,4% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer e 75,6% o avaliam como negativo (leia matéria). Diante desse cenário ad vers o, Te m e r u s o u as redes sociais para fazer mais uma defesa contra as acusações da Procuradoria-Geral da República. Em vídeo divulgado na sexta-feira ( 2 2 ) , Te m e r a f i r m o u q u e fo ra m apresentadas "provas forjadas" e "denúncias ineptas". "A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade,

mais uma vez, triunfará", disse. A declaração do presidente é feita no dia seguinte à chegada da segunda denúncia contra ele à Câmara dos Deputados. No vídeo, disponível em sua conta no Twitter, Temer diz que "o princípio básico da inocência foi subvertido: agora todos são culpados até que provem o contrário". Destacando que é vítima de uma conspiração, o presidente diz que o Brasil pode estar seguindo o mesmo caminho de regimes de exceção. "Só regimes de exceção aceitaram acusações sem provas, movidos por preconceito, ódio, rancor ou interesses escusos. Lamento dizer que, hoje, o Brasil pode estar trilhando este caminho".

Semana, 23 de setembro de 2017

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Michel Temer em entrevista à Agência de Notícia Reuters, em Nova York, dia 20 de setembro Te m e r v o l t o u a c r i t i c a r o áudio de uma conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, que deu origem à primeira denúncia, rejeitada pela Câmara no início de agosto, e destacou a prisão de Joesley, ocorrida este mês. "Graças aos áudios que t entara m es co n d e r, m as q u e vieram a público acidentalmente, sabe-se que, contra mim, armou-se conspiração de múltiplos propósitos. Conspiraram para deixar impunes os maiores criminosos confessos do Brasil, finalmente presos, porque sempre apontamos seus inúmeros delitos". Joesley e Ricardo Saud, ambos executivos do grupo J&F, foram presos após a divulgação de um áudio de quatro horas de diálogo entre ambos que, de acordo com a PGR, aponta que eles

omitiram informações durante o acordo de delação premiada. O presidente também fez um apelo aos deputados, que vão começar a apreciar a segunda denúncia contra ele na próxima semana. "Tenho convicção absoluta de que a Câmara dos Deputados encerrará esses últimos episódios de uma triste página de nossa história, em que mentiras e inverdades induziram a mídia e as redes sociais nestes últimos dias. A incoerência e a falsidade foram armas do cotidiano para o extermínio de reputações".

Mariz deixa a defesa de Temer O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira anunciou hoje a

decisão de renunciar à defesa de M i c h e l Te m e r n es ta s e g u n d a denúncia. Foi Mariz quem conduziu a d efes a d e Te m e r n a p r i m e i ra denúncia feita pela ProcuradoriaGeral da República. O afastamento do advogado deve-se ao fato de ele ter defendido no passado o doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores citados na nova denúncia, o que configuraria conflito ético. A segunda denúncia contra Te m e r c h e go u à C â m a ra d o s Deputados nesta sexta-feira (22), d e p o i s d e o S u p re m o Tri b u n a l Federal (STF) ter rejeitado pedido da defesa do presidente para interromper a tramitação. Antes mesmo da decisão do STF, Mariz já h av i a c o m u n i c ad o a Te m e r q u e deixaria de defendê-lo caso a denúncia prosseguisse. EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de 2017

MAIA : DENÚNCIA SERÁ VOTADA EM OUTUBRO Conclusão da votação na Câmara, da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deve ser rápida "Eu vou ficar bem distante desse assunto, não vou conversar com nenhum deputado, não vou omitir mais nenhuma opinião”, disse Rodrigo Maia

" Te m d e e s p e ra r p a ra ver quando o texto sai da comissão [CCJ]. Dependendo do dia, pode votar antes ou depois do feriado [de 12 de outubro]. Mas durante o mês de outubro certamente esta matéria estará resolvida", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ontem a maioria do Supremo Tri b u n a l Fed e ra l ( ST F ) d e c i d i u enviar à Câmara a segunda denúncia feita contra Temer pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações. "Eu vou ficar bem distante desse assunto, não vou conversar com

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

nenhum deputado, não vou omitir mais nenhuma opinião. Na primeira denúncia a minha opinião foi mal interpretada pelas pessoas que falam demais no Palácio [do Planalto]. Então agora eles terão de mim o silêncio absoluto. Nenhuma opinião nem contra nem a favor", disse Maia.

Base fragmentada O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) acredita que a Câmara deve autorizar a investigação de Temer no STF e seu afastamento do cargo. Segundo Molon, o número de deputados a favor do prosseguimento da

denúncia vai aumentar. "A base do governo está muito mais fragmentada [do que na votação da primeira denúncia] e o nosso desafio é que o número de deputados a favor da denúncia chegue aos 342 votos necessários", afirmou Molon. A Constituição prevê que o presidente da República só pode s e r p ro c es s ad o p e l o S T F, e m acusação por crime comum, após autorização da Câmara, por no mínimo dois terços (342) dos 513 deputados. Em agosto, o Plenário da Câmara negou por 263 votos a autorização ao STF para processar Te m e r p o r c r i m e d e co r r u p çã o passiva.

Semana, 23 de setembro de 2017

Vice-líder da minoria, deputado Henrique Fontana

Provas consistentes Vice-líder da minoria, o deputado Henrique Fontana (PTRS) afirma que as provas contra Temer são bastante consistentes e acredita que a sociedade vai pressionar os parlamentares a votarem pela aceitação da denúncia. "Vai ser uma vergonha um deputado, depois que ler a denúncia, votar para absolver Michel Temer. Vamos intensificar

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Vice-líder do governo, deputado Beto Mansur

esse debate com a sociedade para que se amplie a pressão no sentido de que a denúncia seja acolhida", disse.

Denúncia frágil O vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), no entanto, afirma que o governo tem votos suficientes para barrar a denúncia tanto da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como no Plenário. " Va m o s d a r a g i l i d a d e e o Plenário vai tomar uma decisão

política para encerrar esse assunto, até porque ela é muito mais fraca do que a primeira", avaliou Mansur. Essa também é a opinião do vicelíder do PMDB, deputado Carlos Marun (MS). Segundo Marun, é até possível que o trâmite deste novo processo seja mais rápido e não atrapalhe os trabalhos legislativos. "Cabe a nós ter o devido senso de responsabilidade e priorizar as coisas, mas pela sua fragilidade, talvez não tenha nem o poder do que aconteceu com a outra de paralisar os trabalhos", disse Marun. EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de 2017

"FLECHADA" DE JANOT CONTRA TEMER O presidente é acusado de integrar uma organização criminosa com outros peemedebistas

esmo ferido por graves acusações contra a atuação do Ministério Público Federal na condução da delação da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou sua segunda "flechada" contra Michel Temer e denunciou o presidente nesta quinta-feira sob as acusações de obstrução de Justiça e de integrar organização criminosa. O disparo foi dado a três dias

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

de Janot passar o cargo para a próxima procuradora-geral, Raquel Dodge. Em nota, a Presidência da República, afirmou que Janot "continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas", ignorando "deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República". "A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em

contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro", diz o texto (leia a íntegra no fim desta reportagem). Já o PMDB informou lamentar "mais um ato de irresponsabilidade realizado pelo procurador-geral" e afirmou que "a Justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações" de Janot.

Semana, 23 de setembro de 2017

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Entenda, em dez perguntas, as acusações contra Temer e o que deve acontecer agora: Do que Janot acusa Temer agora? O presidente é acusado de integrar uma organização criminosa com outros peemedebistas - eles teriam montado uma complexa estrutura para desvio de dinheiro público, cujos valores superariam R$ 580 milhões. Segundo a denúncia, políticos do PMDB, sob a liderança d e Te m e r, t e r i a m r e c e b i d o propinas de empresas em troca de interferências ilegais em operações de crédito da Caixa, negócios da Petrobras, concessões de aeroportos e ações dos ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, além da inclusão de emendas em medidas provisórias no Congresso. Janot diz que o grupo começou a se articular a partir de 2006, quando o PMDB passou a ocupar cargos no governo do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisou ampliar sua base de apoio após o escândalo do mensalão. Temer e Henrique Eduardo Alves, na época deputados, teriam negociado "cargos-chaves" para o grupo criminoso, "tais como a presidência de Furnas, a vicepresidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures chegando de viagem no aeroporto em São Paulo e é preso pela Polícia Federal Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros", diz a denúncia. O procurador-geral frisa também que a organização criminosa continuou praticando crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017, e que Temer teria se tornado o "líder" do grupo em maio do ano passado, quando assumiu a Presidência da República. Te m e r, e s p e c i f i c a m e nt e , teria obtido "vantagem" de R$ 31,5 milhões, sendo R$ 500 mil da JBS por meio de Rodrigo Rocha Loures, R$ 10 milhões em doações da Odebrecht, R$ 20 milhões referentes ao contrato PAC SMS da Diretoria Internacional da

Petrobras com a Odebrecht e R$ 1 milhão entregue ao coronel João Bat i s ta L i m a F i l h o, a m i go d o peemedebista. Além disso, Janot também acusa o presidente de tentar obstruir a Justiça ao dar aval para suposta compra de silêncio do expresidente da Câmara, o peemedebista Eduardo Cunha, e do operador Lúcio Funaro. Para embasar essa acusação, o procurador-geral usa, por exemplo, a gravação da conversa entre o presidente e Joesley Batista, dono da JBS. Ele sustenta que Temer instigou Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro. EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de 2017

O ex-deputado Eduardo Cunha está preso em Curitiba A suposta organização criminosa denunciada por Janot contaria com mais seis integrantes, todos peemedebistas: o expresidente da Câmara Eduardo Cunha, os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), os ex-ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e o ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Segundo relatório da Polícia Federal usado para embasar a denúncia, "enquanto Eduardo Cunha fazia a parte obscura das tratativas espúrias, negociatas, ameaças e chantagem política", "o p residente Michel Temer, como liderança dentro do PMDB, tinha a função de conferir oficialidade aos atos que viabilizam as tratativas acertadas por Eduardo Cunha e os demais participantes, dando aparente legalidade e legitimidade em atos que interessam ao grupo." Joesley Batista e o executivo

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

Ricardo Saud, da JBS, perderam a imunidade que haviam negociado no acordo de delação e foram denunciados pelo crime de obstrução de Justiça.

É o mesmo caso da mala de R$ 500 mil? A segunda denúncia é mais ampla que a primeira, que foi apresentada no final de junho e acusava o presidente de corrupção passiva, com base em informações da delação da JBS, revelada em 17 de maio. Havia um prazo curto para apresentar aquela primeira denúncia porque ela envolvia também um investigado preso, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor es p e c i a l d e Te m e r, f i l m ad o recebendo uma mala de R$ 500 mil de um executivo da multinacional. Esse pagamento seria, segundo a Procuradoria, a primeira parcela de propina em troca de interferência do governo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa

Econômica) em favor da JBS. Temer nega que tivesse ciência de qualquer acordo entre Loures e JBS e que tenha interferido no órgão. A Câmara dos Deputados rejeitou o andamento dessa denúncia no início de agosto.

Por que a segunda denúncia só foi apresentada agora? No caso das suspeitas de obstrução de Justiça e formação de quadrilha, não havia exigência de prazo curto para apresentação da denúncia e, por isso, a Procuradoria-Geral da República pôde continuar investigando para incluir novos elementos na denúncia, como foi o caso da delação de Funaro. "O Ministério Público não tem pressa e nem retarda denúncia. Existem investigações em curso", disse Janot em julho, ao ser questionado sobre a segunda denúncia contra Temer.

Semana, 23 de setembro de 2017

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Lúcio Funaro, preso, tido como operador de propina do PMDB e fechou acordo de delação premiada Já o presidente e seus aliados acusam o procurador-geral de agir politicamente ao fatiar as denúncias. "Qual foi primeira ideia? Vamos fatiar a denúncia. Para que fatiar a denuncia, se inquérito é um só, e os fatos estão ali, elencados? F o i p ara d i ze r, s e e l e ga n h a r a primeira, eu venho com a segunda. Se ele ganhar a segunda, eu venho com a terceira", disse Temer em entrevista ao SBT na semana passada. "Não é tipicamente uma função digamos para estatura de um chefe do Ministério Público", completou o presidente.

Quem são os delatores que denunciaram Temer? A principal novidade dessa denúncia são as acusações de Lúcio Fu n a r o, tido como oper ador de propina do PMDB e que acaba de fechar acordo de delação

premiada. Janot usa também os depoimentos de executivos da JBS, como Joesley Batista e Ricardo Saud, embora essa delação esteja hoje em xeque e corra o risco de ser anulada por suposta ilegalidade na sua condução por parte de membros do Ministério Público, como o ex-procurador Marcelo Miller. O procurador-geral sustenta que a rescisão do acordo dos dois não impede a utilização das provas apresentadas por eles - e que são centrais na nova denúncia. Em defesa dessa tese, cita um voto proferido pelo ministro do STF Dias Toffoli em julgamento de 2015, no qual o magistrado afirmou que as declarações dos colaboradores "poderão ser consideradas meio de prova válido para fundamentar a condenação de coautores e partícipes da organização criminosa", "ainda que o co l a b o rad o r, p o r d es c u m p r i r alguma condição do acordo, não faça juz a qualquer sanção premial (benefício da delação)".

Janot cita ainda na denúncia revelações de outros delatores da operação Lava Jato, como Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e executivos da Odebrecht.

E se a Câmara autorizar o julgamento? Com o andamento da denúncia aprovado, os onze ministros do Supremo decidirão se há elementos jurídicos suficientes para tornar Temer réu. Caso isso aconteça, o presidente ficaria afastado por até seis meses, enquanto a Corte realizaria o julgamento. Durante o processo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria interinamente. N a h i p ó tes e d e Te m e r s e r condenado, Maia teria que convocar uma eleição indireta para que o Congresso escolhesse o novo presidente. No caso de absolvição, o peemedebista reassumiria o comando do país. EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de 2017

Michel Temer pode ser preso? A Constituição prevê ex p res s a m e nt e q u e Te m e r n ã o pode ser preso enquanto for presidente, a não ser que seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal após julgamento autorizado pela Câmara.

Haverá novas denúncias? A apresentação de novas denúncias dependerá do resultado de novas investigações e da avaliação da nova procuradorageral, Raquel Dodge, que assumiu o lugar de Janot na segunda-feira, dia 18. Durante a semana, o ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou novo inquérito contra o presidente para apurar supostas ilegalidades na edição de um decreto sobre o setor de Portos, em maio deste ano. "Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A", assinalou Barroso na decisão de abertura do inquérito. Em nota, a empresa negou qualquer ilegalidade. A assessoria de Temer disse em comunicado que o decreto foi debatido entre o governo e empresas e que o presidente "não teve interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo".

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou novo inquérito contra o presidente Temer

Confira a íntegra da nota da Presidência da República: O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. F inge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada.Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios

consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país.A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro.O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, f a n t a s i a s e i l a ç õ e s . O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.

Semana, 23 de setembro de 2017

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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE DENÚNCIA CONTRA TEMER O que acontece após apresentação da denúncia?

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não tem poder individual de barrar o trâmite da denúncia conta Michel Temer - diferentemente do que ocorre no pedido de impeachment e deve imediatamente encaminhar a questão para uma análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Deve fazer no início desta semana. Na CCJ, há um prazo de dez sessões para o presidente apresentar sua defesa e mais cinco para o deputado que for indicado como relator do caso apresentar seu parecer, contra ou a favor do

andamento da denúncia. O relator tende a ser aliado de Temer, já que o governo tem, hoje, maioria no Congresso. O parecer será votado então na CCJ e, seja qual for o resultado, depois segue para análise do plenário da Câmara. Assim como no processo de impeachment, quando os deputados decidem se autorizam que o Senado julgue o presidente por crime de responsabilidade, no caso da denúncia por crime comum a ser julgado n o Su p r e m o , t a m b é m é preciso um quórum alto para aprovar a abertura do processo três quintos da Câmara, ou 342 votos do total de 513. Quem é Gilmar Mendes, dono do voto de minerva que absolveu Temer Hoje, o governo tem maioria no Congresso e por isso seus

aliados se dizem confiantes de que vão barrar a denúncia. A ideia é não usar os prazos máximos para apresentação da defesa de Temer e conclusão do relatório, mas é provável que a oposição tente retardar esse processo, na expectativa de que aumente o desgaste do presidente. "Vamos tentar acelerar isso ao máximo, talvez em dez dias a gente consiga resolver", disse o deputado Carlos Marun (PMDBMS), um dos que esteve à frente da defesa de Eduardo Cunha e agora se mostra fiel aliado de Temer. Para o professor de Direto Constitucional Thomaz Pereira, da FGV do Rio de Janeiro, o cenário não é totalmente seguro para Temer, já que novas denúncias e fatos negativos têm surgido a toda hora contra o presidente e seus aliados. EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de 2017

"Por mais que ele tenha os votos hoje (para barrar a denúncia na Câmara), ninguém sabe como vai ser o dia de amanhã. Então, por mais confiante que se esteja, é claro que tem um risco. Pode acontecer algum fato político que afete esse cálculo de votos", afirma. Ele ressalta que a sessão da Câmara deve ser semelhante a do impeachment, com cada deputado votando abertamente no microfone, em sessão televisionada ao vivo. "Esses deputados vão ter que votar sim ou não pessoalmente, publicamente. Não está claro o quanto isso afetaria a votação", destaca.

Por que a Constituição dá à Câmara poder de barra a denúncia? Segundo Thomas Pereira, da FGV, esse desenho institucional tem como objetivo proteger o presidente de uma eventual perseguição indevida do Ministério Público e do Judiciário. Esse é justamente o discurso que Temer tem adotado em sua defesa, ao acusar Janot de atuar politicamente, com objetivo de derrubá-lo. "O freio existe, bem ou mal, para impedir um outro tipo de crise, que seria uma instituição não eleita (o Ministério Público) perseguindo um presidente eleito", observa. "Se não é isso que está acontecendo, e não me parece que seja, o ônus que os deputados teriam caso não autorizem o prosseguimento de uma eventual denúncia é explicar sua decisão para a população. A Câmara é formada por deputados eleitos, o que se imagina é que eles sejam

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

Para a professora de Direito Constitucional da UFPR, Estefânia Barboza, cinquenta milhões de votos confere muita legitimidade ao mandato de um presidene responsivos ao que os cidadãos consideram de tudo isso", ressalta Pereira. A professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza lembra que um presidente no Brasil é eleito com mais de cinquenta milhões de votos, o que confere muita legitimidade a seu mandato. "É diferente de um deputado, por exemplo, que é eleito com milhares de votos. Por isso, a Constituição dá maior proteção ao cargo de Presidente da República, dividindo a responsabilidade do julgamento entre a Câmara e o Supremo", afirma. Além disso, destaca a professora, quando o presidente vira réu, ele fica afastado do cargo por até 180 dias, enquanto ocorre o julgamento. "É algo grave, também por isso é preciso dividir a responsabilidade".

E se denúncia chegar ao STF? Caso a Câmara autorize o STF a julgar Temer, o processo não é aberto automaticamente. Nesse caso, o plenário do Supremo, formado por onze ministros, analisará conjuntamente se aceita a denúncia de Janot. Quem marca esse julgamento sobre o recebimento da denúncia é a presidente da corte, Cármen Lúcia, depois que o relator do caso, Edson Fachin, concluir seu voto. " Te n d o a u to r i za çã o d a C â m a ra , assim que o Fachin liberar a denúncia, imagino que seria pautada automaticamente pela presidente. Acho que não existe nada no comportamento do ministro Fachin que indique que ele demoraria com isso", afirma Pereira.

Semana, 23 de setembro de 2017 Se a maioria decidir tornar Temer réu, ele ficaria afastado por até seis meses do cargo, período no qual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria interinamente o comando do país. Se a maioria no STF decidir tornar Temer réu, ele ficaria afastado por até seis meses do cargo Um processo criminal no STF costuma durar em média mais de cinco anos, segundo dados da FGV, mas um processo contra o presidente, por sua gravidade, tenderia a ser mais rápido. "Como ele ficaria afastado por até seis meses, acredito que o Supremo daria prioridade absoluta a esse processo, porque cria uma instabilidade muito grande no país", afirma Estefânia Barboza. S e Te m e r v i e r a s e r condenado pelo STF, como já se passou metade do atual mandato presidencial, a Constituição determina que sejam convocadas eleições indiretas para que o Congresso escolha um presidente e um vice para concluir o mandato até 2018. Se ele for absolvido em eventual processo, retomaria o comando do país.

E se a denúncia for barrada na Câmara? Se de fato, como o governo espera, a Câmara barrar o andamento da denúncia, Pereira a c r ed i ta q u e Te m e r c o n t i n u a r i a enfraquecido pelas acusações da Lava Jato, com baixa condição de governabilidade. "É claro que, no prazo imediato, o governo ficará aliviado. No entanto, no médio e no longo prazo, a opinião pública conta, os eleitores contam. Ele pode até concluir o mandato, mas em que condições vai governar? E

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Para o professor Antonio Lavareda se a Câmara barrar o andamento de a denúncia, o país continuará a assistir nos próximos meses "a queda de braço" em 2018, como isso vai se refletir nas urnas em relação aos partidos que estão dando sustentação para esse governo nessa situação?", questiona. "Se o presidente tem tanta certeza de que não há elementos para esse processo ir à frente, seria melhor para todo mundo, inclusive para ele, que, se essa denúncia não for à frente, que não vá por uma decisão substantiva do Supremo Tri b u n a l F ed e ra l , q u e é a instituição com maior competência jurídica para fazer essa análise", disse também. Para Antonio Lavareda, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), se a Câmara barrar o andamento de a denúncia, o país continuará a assistir nos próximos meses "a queda de braço"

entre Temer e Janot, cujo mandato terminou no dia 18. "Há claramente uma disposição da Procuradoria de dificultar sua permanência e sua agenda, e de outro lado há um esforço do presidente e da sua equipe para manterem a agenda e as condições de governabilidade", afirmou. "O Ministério Público é um quarto poder que não está submetido a nenhum dos três outros (Executivo, Legislativo e Judiciário). E esse quarto poder, na aliança que fez com a Polícia Federal e elementos da magistratura (juízes) de primeiro grau, encampou a tarefa de por fim ao governo Temer, e está fazendo o possível com esse objetivo", acrescentou. EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de 2017

Presidente Interino Michel Temer durante apresentação das medidas econômicas

QUEM É QUEM NO COMÉRCIO DE ANABOLIZANTES "QUADRILHÃO DO PMDB" APONTADO PELA PF Além de Temer, apontado no relatório como alguém que tinha poder de decisão nas ações do grupo, a PF identificou outras 11 pessoas que seriam parte do que agora está sendo chamado de "quadrilhão do PMDB"

o concluir a investigação sobre a suposta organização criminosa formada por integrantes do grupo político conhecido como PMDB da Câmara, a Polícia Federal colocou Michel Temer no centro de dois organogramas nos quais o r b i t a m a u x i l i a r e s diretos, exassessores que já foram presos e aliados de longa data do presidente. O aumentativo "quadrilhão" é uma

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

alusão ao tamanho e ao poder dos integrantes do grupo suspeito de, entre outros crimes, organização criminosa - quando quatro ou mais pessoas se associam para o fim específico de cometer infrações penais cujas penas máximas superem quatro anos. Os investigadores dividiram os integrantes do grupo entre primeiro e segundo escalões. "Importante frisar, antes, que tais nomes não apareceram de forma

aleatória. Na verdade, diversos réus e colaboradores investigados indicam fatos relacionados aos integrantes da organização, informações obtidas justamente por fazerem parte, cada um ao seu modo, das engrenagens que mantêm em funcionamento o esquema criminoso, mas integrando os seus devidos lugares nos núcleos administrativo, financeiro e empresarial", diz o relatório da PF.

Semana, 23 de setembro de 2017 São seis os apontados como integrantes do grupo político/ gerencial e, nas palavras da polícia, "há outros indivíduos com participação não tão destacada, ou hierarquicamente menos relevante no grupo do 'PMDB da Câmara'". Esse segundo grupo, continua a PF, atua como "longa manus", "orbitando e executando as decisões tomadas pelo 1º escalão." O relatório da Polícia Federal foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deve servir de base para o procurador-geral Rodrigo Janot oferecer provável nova denúncia contra Temer. O presidente e principais auxiliares rechaçaram todas as suspeitas levantadas pelos investigadores. Temer disse que nunca "participou nem participa de quadrilha" - em nota divulgada nesta terça pela Presidência, afirma que "facínoras roubam do país a verdade" e que "bandidos constroem versões" em busca de imunidade ou perdão de crimes. Confira quem é quem no primeiro e segundo escalão da organização apontada pela PF, e o que dizem os suspeitos. A BBC Brasil não conseguiu contato com os representantes legais dos citados que estão presos e com alguns dos outros suspeitos. Michel Temer, presidente do Brasil Além de destacar "a extensa carreira política" do presidente, a PF afirma que Temer tinha "poder de decisão nas ações do grupo do PMDB da Câmara" para indicar cargos estratégicos e articular com empresários beneficiados nos supostos esquemas ilícitos. "E, como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, o p res i d e n t e M i c h e l Te m e r s e utiliza de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento", escreveu a PF. S ã o a t r i b u í d o s a Te m e r o s crimes de corrupção passiva,

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O ex-ministro Geddel Vieira Lima durante prisão pela Polícia Federal dentro da Operação Cui Bono embaraço de investigação de infração penal praticada por organização criminosa, caixa 2 eleitoral e lavagem de dinheiro. Segundo os investigadores, ele teria recebido mais de R$ 30 milhões de "vantagem". A PF afirma que foram usados como evidências as delações do operador Lúcio Funaro e da JBS, a análise do celular do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e investigações como a que monitorou o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, que recebeu uma mala com R$ 500 mil da multinacional brasileira. Em nota divulgada pela Presidência da República, Temer nega as acusações, classificando-as de "insinuações descabidas". "O presidente tampouco fez parte de qualquer 'estrutura com o o b j et i vo d e o bt er, d i re ta o u

indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública'", diz o texto. Ao comentar a divulgação do relatório, a nota afirma que Temer "lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça". Ex-deputado federal, o ministro ocupou a Decretaria de Aviação Civil no governo Dilma Rousseff entre 2013 e 2014. Foi n o m ead o p o r Te m e r co m o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, cargo no qual esteve entre maio de 2016 e fevereiro de 2017, quando foi promovido a ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência e passou a desfrutar de foro privilegiado. EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 17 de junho de 2017

De acordo com o relatório da P F, " h á i n d í c i o s d e t e r s i d o beneficiário" de um pagamento de R$ 5 milhões feito por uma construtora e que teria sido destinado a Temer. Suspeita-se que esse valor tenha sido contabilizado como caixa 2 eleitoral e refira-se a uma contrapartida dos interesses da empreiteira OAS na concessão de aeroportos, "conforme consta em relatório de análise das mensagens encontradas no celular de Eduardo Cunha". Moreira Franco também é suspeito de ter solicitado contribuições eleitorais para o PMDB e de ter sido beneficiado com pagamentos de esquemas de propina da Caixa Econômica Federal. O ministro nega todas as acusações e afirmou repudiar a suspeita. "Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito", disse ele, que acrescentou que vai responder "de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito".

Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara e exministro do Turismo Foi o deputado federal com maior tempo no cargo, tendo p e r m a necido na Câm ar a por 44 anos, de 1971 a 2015, quando assumiu o Ministério do Turismo ainda no governo Dilma Rousseff. Alves voltou a ocupar a mesma pasta na gestão Temer, mas acabou perdendo o cargo em junho de 2016, depois de ter o nome citado pelo ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como beneficiário de R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014. "Devido à sua trajetória e influência no PMDB na Câmara, por vezes dividia com Eduardo Cunha a

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara e ex-ministro do Turismo, durante prisão pela Polícia Federal indicação de postos importantes pleiteados pelo grupo", destaca o relatório da Polícia Federal, que aponta Alves como "figura de destaque no núcleo político investigado". O ex-ministro foi presidente da Câmara entre fevereiro de 2013 e a fevereiro de 2015. Ele ainda é suspeito de ser beneficiário de uma offshore sediada em Cingapura, que operava, por meio de transações ilícitas, recursos que teriam sido desviados da Caixa. A PF lista valores que se aproximam dos R$ 30 milhões como "vantagem" atribuída ao ex-deputado e usa como evidências depoimentos de três colaboradores. Alves, que está preso desde

junho de 2017, é também alvo de uma operação que investiga corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, estádio construído no Rio Grande do Norte para a Copa de 2014, realizada pela OAS. Geddel foi deputado federal por cinco mandatos, líder do PMDB em várias ocasiões e, segundo a PF, atuava em "perfeita sintonia com Eduardo Cunha". O relatório afirma que ele "transita entre os núcleos político e administrativo do grupo investigado, tendo sido peça fundamental na organização criminosa no período em que foi vice-presidente na Caixa", cargo que ocupou entre março de 2011 e dezembro de 2013.

Semana, 17 de junho de 2017 No governo Temer, Geddel foi nomeado ministro da Secretaria de Governo e tinha como atribuição, nas palavras da polícia, "coordenar o relacionamento do Executivo com o Congresso". Perdeu o cargo depois de pressionar o então ministro da Cultura a liberar uma obra de seu interesse em uma área protegida de Salvador. Geddel foi preso pela segunda vez na semana passada. A polícia encontrou as digitais do exministro em notas guardadas em malas e caixas de dinheiro que, somadas, ultrapassavam os R$ 51 milhões e estavam guardadas num apartamento que estaria sendo usado por ele. Ele é suspeito de corrupção passiva e de ter cometido fraudes para liberar recursos para diferentes empresas no período que esteve na Caixa.

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara Deputado federal desde 2003, foi presidente da Câmara entre fevereiro de 2015 e julho de 2016, tendo renunciado ao comando da Casa depois de ser acusado de ter recebido e administrado de forma ilegal recursos fora do país. Para a PF, C u nha é "figura central do grupo investigado" e operador "da maior parte dos crimes praticados pela organização criminosa". No organograma da PF, ele aparece ao lado de Temer. Além de poder de decisão, escreveram os investigadores no relatório, ele indicava pessoas para cargos estratégicos, cooptava empresários para pagamento de propinas em troca de contratos e liberação de recursos e também apresentava atos legislativos "em benefício de ações criminosas".

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Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil foi citado nas delações assinadas por executivos da Odebrecht A polícia acredita ainda que Cunha era chefe informal do operador Lúcio Funaro, determinando quem seriam os beneficiários finais dos recursos captados sob a forma de propina pelo grupo. Diz ainda que "praticamente todos os crimes levantados levam a assinatura" do ex-deputado. Preso desde outubro de 2016, ele já foi condenado a mais de 15 anos de prisão pelo juiz federal Sergio Moro. Planilhas apreendidas com um dos delatores sugerem que ele tenha recebido mais de R$ 130 milhões.

Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil Último integrante do "primeiro escalão" do grupo do

PMDB investigado pela PF, o exdeputado federal foi ministro da Aviação Civil em 2015, ainda no gove r n o D i l m a Ro u s s eff, e comanda a Casa Civil desde que Temer chegou ao poder, em maio de 2016. O nome de Padilha foi citado nas delações assinadas por executivos da Odebrecht como "suspeito de cobrar propinas em nome do PMDB e do presidente M i c h e l Te m e r p ara f i n a n c i a r campanhas eleitorais". Segundo a PF, baseando-se nas delações da Odebrecht e do operador Lúcio Funaro, o ministro teria recebido R$ 4 milhões em dois pagamentos. Contra ele pesa a suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2. Padilha afirmou que só irá se pronunciar "quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta". EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de 2017

Rocha Loures Listado como o primeiro integrante do "segundo escalão" da organização criminosa, Rocha L o u res fo i a s s es s o r d e Te m e r quando ele ainda ocupava a VicePresidência e é suspeito de atuar como preposto do presidente. Foi filmado após receber de um executivo do grupo J&F controlador da JBS -, dos irmãos J o esle y e Wesle y B at i s ta , u m a mala com R$ 500 mil em São Paulo. Foi preso em junho e colocado em p r i s ã o d o m i c i l i a r. N o p r i m e i ro interrogatório à Polícia Federal, Rocha Loures preferiu ficar em silêncio.

Tadeu Filippelli, exassessor de Temer Ex-presidente do PMDB no Distrito Federal e ex-vicegovernador, Filippelli teve o nome listado no organograma, mas seu papel não foi detalhado pela PF. No relatório, os investigadores afirmam ser possível que vários assessores de Temer "tenham se envolvido em diversas ações suspeitas, possíveis crimes". "Nessa condição aparece Tadeu Filippelli, figura conhecida d o P M D B / D F " , es c re ve a P F, assinalando que o peemedebista foi exonerado do cargo de assessor especial da Presidência em maio, após ser preso pela Polícia Federal, na Operação Panatenaico - que apura suposto esquema de corrupção e suspeita de superfaturamento na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. A prisão revogada no final de maio. Sandro Mabel, ex-assessor de Temer Ex-deputado federal, Mabel também foi assessor especial do presidente.

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

Tadeu Filippelli, ex-assessor de Michel Temer

Antonio Andrade, vicegovernador de Minas Gerais

S e g u n d o a P F, s e r i a u m a pessoa de "confiança de Eduardo Cunha para propor emendas e medidas provisórias". Há suspeitas de que ele tenha beneficiado uma construtora e recebido pagamentos indevidos.

José Yunes, exassessor de Temer

Antonio Andrade, vice-governador de Minas Gerais Atual vice-governador de Minas, foi ministro da Agricultura no governo Dilma Rousseff, cargo q u e o c u p o u , s e g u n d o a P F, p o r indicação direta de Temer. Andrade também comandou a bancada do PMDB mineiro na Câmara quando atuava como deputado federal. Para a PF, ele tem "posição de destaque nos fatos investigados". É suspeito de ter participado da edição de atos no Ministério da Agricultura para favorecer a JBS que, em troca, teria pago R$ 7 milhões a integrantes do grupo do PMDB investigado pela PF.

A PF diz não ter identificado atividade partidária do suspeito, mas o identifica como amigo de longa data de Temer, que o nomeou como assessor especial. Nas palavras dos i nves t i gad o res , Yu n es " fo i arrastado pelo maremoto provocado pelas delações da Odebrecht". O escritório dele foi um dos endereços indicados para a entrega de R$ 10 milhões que a empreiteira diz ter dado ao PMDB. Depois de ter o nome citado, ele foi exonerado do cargo no governo.

Lúcio Vieira Lima, deputado federal Irmão de Geddel, Vieira Lima é suspeito de atuar no Congresso para favorecer interesses de grandes construtoras em troca de doações de campanha.

Semana, 23 de setembro de 2017

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A MEIA REFORMA POLÍTICA Os deputados podem criar um fundo público para financiar campanhas eleitorais por meio do Projeto de Lei 8612/17, aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política

ref orm a política é o destaque do Plenário para a última semana de setembro, com a análise do Projeto de L e i 8 6 1 2 /17 e d a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 em segundo turno. As sessões começam a partir das 11h30 de terça-feira (26). Com a paralisação das votações da PEC 77/03, que tratava de novo sistema eleitoral para eleições proporcionais e da criação de fundo público para financiar as campanhas, os deputados podem criar o fundo por meio do PL 8612/ 17, aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política. O texto do PL 86 1 2 /17, do

relator Vicente Candido (PT-SP), modifica ainda vários outros aspectos da Lei dos Partidos (Lei 9.096/95), da Lei das Eleições (9.504/ 97) e do Código Eleitoral (Lei 4.737/ 65). Entre as mudanças, podem ser citados os limites para gastos com campanha, em 2018, para cada cargo em disputa (ver quadro); parcelamento de multas; horário de divulgação de propaganda eleitoral; campanha na internet; incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas; criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas; pesquisas eleitorais; e participações em debates.

PEC das coligações Os deputados já aprovaram o tex t o - b as e d a P EC 2 82 /1 6 , q u e proíbe as coligações em eleições proporcionais - deputados e vereadores - e estabelece critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está prevista para a quarta-feira (27). Em segundo turno, as bancadas podem apresentar destaques que retiram trechos da proposta aprovada em primeiro turno. Há três destaques. Para manter o texto destacado, os partidos favoráveis precisam de 308 votos, no mínimo. EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de 2017

Um deles, do Psol, pretende retirar do texto autonomia concedida aos partidos para definir a quantidade e o tempo de duração de diretórios permanentes e provisórios. Essa proposta foi objeto de destaque durante o primeiro turno, e o texto foi mantido com o voto de 311 deputados contra 107. DEM, PP e PT pedem a votação em separado do dispositivo que inviabiliza a "janela" para mudança de partido após a promulgação da PEC, provocando perda do mandato ou da suplência. Já o PP apresentou destaque para retirar o artigo que cria a federação partidária. Esse artigo permite aos partidos se unirem em federações, que deverão atuar durante toda a legislatura. Nessa hipótese, o desempenho de todos os partidos será avaliado em conjunto para efeito da distribuição do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV.

Disputas no partido Outro projeto da comissão especial que pode ir a voto é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4 25/1 7 , q u e reme te à J u s t i ça Eleitoral todos os processos relativos a disputas intrapartidárias, ou seja, aqueles movidos por algum integrante do partido contra outro.

"janela partidária" na próxima semana O Plenário da Câmara dos Deputados deixou para a próxima terça-feira (26) a definição sobre três pontos da proposta que proíbe as coligações em eleições proporcionais - deputados e vereadores - e estabelece critérios para acesso ao Fundo Partidário e

23 de setembro, 2017 | EXXTRA

O líder do PP, deputado Arthur Lira, disse que o TSE extrapolou o seu dever ao acabar com os órgãos provisórios ao tempo para propaganda em rádio e TV (PEC 282/16). A análise desses destaques encerra a votação da proposta de reforma política em segundo turno e permite que o texto seja votado pelos senadores, que terão de discutir a PEC em dois turnos. Para que as alterações sejam aplicadas nas próximas eleições, é preciso que o texto esteja em vigor até 7 de outubro.

Destaques Os deputados precisam votar novamente se os partidos terão autonomia para definir sobre criação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios. Essa proposta foi objeto de destaque durante o primeiro turno, e o texto foi m an t id o co m o v o t o d e 311 deputados contra 107. O Psol é o autor do destaque para tirar este ponto do texto. Os órgãos provisórios são criados geralmente depois da intervenção do diretório nacional

ou estadual e viraram ponto de disputa entre as legendas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu prazo para a substituição das comissões provisórias por órgãos permanentes. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), há partidos gerenciados praticamente por órgãos provisórios, o que diminui a democracia partidária. "Esse artigo permite que haja dirigentes biônicos nos municípios, indicados permanentemente sem a participação da militância, porque as comissões temporárias são eternas", criticou. O l í d e r d o P P, d e p u tad o Arthur Lira (AL), disse que o TSE extrapolou o seu dever ao acabar com os órgãos provisórios. Para ele, cabe ao Legislativo alterar a decisão. "O texto dá independência aos partidos políticos para decidirem sobre questões internas. O TSE é um órgão fiscalizador das eleições, não tem q u e l e g i s l a r. Q u e m l e g i s l a é o Parlamento", afirmou.

Semana, 23 de setembro de 2017

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"Janela partidária" DEM, PP e PT pedem agora a votação separada do dispositivo que fecha qualquer possibilidade de "janela" para mudança de partido após a promulgação da PEC 282. O texto diz que inclusive o vice ou suplente que se desfiliar do partido que o elegeu perderá o mandato ou a suplência. A deputada Renata Abreu (Pode-SP) explicou que há acordo para retirada deste trecho, diante da existência de proposta em tramitação que autoriza uma "janela" para mudança de partidos. "Esse artigo proíbe todo e qualquer tipo de 'janela', inclusive, aquela que nós aprovamos em março", disse. "Foi feito um acordo com todos os partidos de que no segundo turno haverá um destaque supressivo dessa parte."

Federações O PP também quer rediscutir a criação das federações partidárias. O texto da PEC 282 prevê a possibilidade de partidos se unirem em federações, que deverão atuar durante toda a legislatura. Nessa hipótese, o desempenho de todos os partidos será avaliado em conjunto para efeito da distribuição do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV. Arthur Lira adiantou que não há acordo sobre essa proposta. "Não conversei com nenhum líder sobre manutenção ou supressão da federação", afirmou. A federação é defendida por parlamentares do PCdoB. A líder, Alice Portugal (BA), disse que este ponto veio do texto original aprovado pelo Senado, o que indica que haveria aceitação sobre o tema. "Seria uma forma de tratarmos o conjunto da reforma política como um todo, após esta construção coletiva, e devolvermos ao Senado sem grandes controvérsias", disse. EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de 2017

Aprovadas cláusula de desempenho e proibição de coligações Os pontos principais da Proposta de Emenda à Constituição 282/16 já foram aprovados em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados: a proibição das coligações nas eleições proporcionais - deputados e vereadores - e a cláusula de desempenho. Esses pontos não serão rediscutidos na fase dos destaques, mas ainda dependem da conclusão da análise da PEC para serem encaminhados ao Senado, que precisa aprovar o texto em dois turnos até 7 de outubro. Caso contrário, as normas não poderão entrar em vigor nas eleições do ano que vem - o que não afeta a proibição das coligações, que foi adiada, mas pode inviabilizar a cláusula de desempenho. A ideia é que produza efeitos a partir do pleito de 2018. Pelo texto já aprovado, a partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores.

Distorções do sistema atual A proibição das coligações nas eleições proporcionais pretende acabar com distorções do sistema atual, em que partidos divergentes se unem e o voto do eleitor acaba contribuindo para a eleição de candidatos antagônicos. Ou o caso do partido com candidato de votação expressiva, os

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chamados "puxadores de votos", que ajudam a eleger deputados de partidos diferentes, com votação i nfe r i o r, a p e n as p o r es tarem coligados. O líder do PSDB, deputado Ricardo Trípoli (SP), disse que a mudança vai obrigar os partidos a ter uma relação direta com o e l e i t o r. " O f i m d a co l i g a ç ã o permitirá que, durante o processo eleitoral, cada partido se apresente à sociedade e não fique mais camuflado na coligação", disse.

Desempenho Outro ponto que já teve o aval dos deputados em dois turnos é a cláusula de desempenho, critérios exigidos pela PEC 282 para que os partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e tenham direito ao tempo de propaganda partidária em rádio e TV. A proposta elabora uma transição até 2030 para aplicação das regras, que exigem dos partidos votação nacional e estadual mínimas ou bancada de deputados federais distribuídos em vários estados (veja quadro).

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Fundo público para custear campanhas Sem acordo para votar a PEC 7 7/03, o plenário da Câmara vai discutir a criação do fundo para financiamento público de campanhas em projeto de lei da Comissão Especial da Reforma Política (PL 8612/17). A proposta de emenda à constituição exigia o aval de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos, mas sem acordo e enfrentando obstrução, não teve a votação concluída. Agora, uma nova tentativa para estabelecer o financiamento público de campanhas será feita por projeto de lei. O projeto altera a Lei das Eleições (9.504/97) e cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), "de execução obrigatória, com a finalidade de prover recursos financeiros para o custeio das atividades eleitorais e da realização dos plebiscitos e referendos". O relator da reforma política na comissão especial que discutiu a matéria, Vicente Candido (PT-SP), já havia antecipado essa possibilidade. "Há uma brecha que nós construímos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, dividindo ali o dinheiro de forma igual ou não das emendas de bancada que perfazem por volta de R $ 4 , 5 b i l h õ e s . São emendas impositivas. Se houver acordo aqui na Casa, nós teremos um fundo dessa natureza", afirmou, após a aprovação do relatório na comissão. O mesmo projeto pretendia regulamentar a distribuição dos recursos do fundo entre partidos e candidatos, mas não houve acordo para os critérios propostos pelo r e l a to r. A i d e i a d o re l at o r é restabelecer as regras de distribuição com uma emenda a ser apresentada em plenário. "Resolvendo o problema do texto que ficou um buraco", disse.

Sem acordo Na comissão, um destaque do PP retirou os percentuais propostos incialmente pelo relator para distribuição dos recursos entre os partidos: 2% para todos os

partidos; 49% para os partidos de acordo com o percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; 34% de acordo com as bancadas na Câmara dos Deputados em 10 de agosto de 2017; e 15% de acordo com as bancadas no Senado Federal em 10 de agosto de 2017. EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de 2017

O PP apoiou texto alternativo apresentado pelo Podemos na comissão. A proposta previa distribuição igualitária de 2% do fundo para todos os partidos, e 98%, de acordo com as bancadas em primeiro de janeiro de 2018, mas também foi rejeitada. A deputada Renata Abreu (Pode-SP) vai apresentar a sugestão novamente em plenário. "A distribuição proposta inicialmente pelo relator beneficia os três maiores partidos dessa Casa e os partidos sem representação. Um partido como o PSDC, por exemplo, que não tem um deputado, receberia R$ 10 milhões, caso fosse aprovado o fundo de R$ 3,6 bilhões. Então, a proposta que estamos fazendo é muito mais justa, porque beneficia de forma mais proporcional o tamanho de cada partido", argumentou.

Adiamento de vigência do veto às coligações foi maior polêmica na votação de PEC

Deputado Henrique Fontana

Recursos para candidatos

Deputado Arnaldo Jordy

Outro destaque do PP retirou as regras de distribuição dos recursos do Fundo Especial de F i n a n c i a m e n t o d a D e m o c ra c i a entre os candidatos de cada partido. O texto do deputado Vicente Candido previa metade dos recursos para os candidatos a cargos majoritários e metade para os candidatos a cargos proporcionais, sendo 30% para deputado federal e 20% para deputado estadual. Sem essa regra, a direção dos partidos fica livre para fazer a distribuição dos recursos do fundo. O que é fundo partidário Fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, que tenham seu estatuto re g i s t rado no Tri b unal Super ior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. É constituído por recursos públicos e particulares.

O ponto de maior discussão da proposta que proíbe as coligações em eleições de deputados e vereadores (PEC 282/ 16) foi o adiamento para 2020 da vigência da norma. O texto aprovado pela comissão especial previa a aplicação já em 2018, mas um acordo permitiu o adiamento dessa regra com a aprovação de um destaque em Plenário na quartafeira (20). Apesar de a votação da PEC não ter sido concluída, esse ponto não faz parte dos artigos pendentes de votação em segundo turno. Assim, já está certo que o texto que sairá da Câmara vai determinar que as mudanças nas coligações só sejam válidas a partir de 2020. Autor do destaque aprovado, o líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), disse que o adiamento faz uma transição do modelo atual até a proibição das coligações nas

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eleições proporcionais. "Ao transferir para 2020, o Plenário dá oportunidade para cada agremiação ajustar a sua estratégia, se planejar e co n st r u ir e ssa a l t e r n a t i v a e m favor dos interesses do País", comentou. A aprovação da mudança só foi possível depois que os partidos retomaram os termos de um acordo feito há duas semanas. Esse recuo, segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi fundamental para o avanço na votação da matéria. Ontem, a proposta não foi votada porque vários partidos foram contrários à aplicação da nova regra em 2020. "Todos nós que queremos o fim da coligação proporcional estamos nesse acordo para 2020. Temos a sabedoria de ter aprendido que não se pode desestabilizar uma votação de reforma política nos últimos minutos", afirmou. Para o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), trata-se da reforma política possível. "Não é a mudança de sistema como queria a sociedade, porém está sendo feito o ajuste para que os partidos possam, de fato, exercer o seu papel político: o fim das coligações para 2020", avaliou.

Semana, 23 de setembro de 2017

Deputado Celso Maldaner

Deputado Esperidião Amin O deputado Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou que a mudança é positiva, ainda que não se aplique às próximas eleições. "Para 2020, não é pouca coisa. Signfica a melhoria do sistema eleitoral brasileiro", disse. Críticas Autor da emenda que previa a validade da PEC já para 2018 (foto), o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) criticou o adiamento. "Se é bom para os vereadores, por que não é para os deputados? Defendo o fim das coligações em 2018 porque temos de legislar para nós e não para os outros", sustentou. Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de desempenho com transição gradativa até 2030. Maldaner explica que para este caso, a validade inicia após as eleições de 2018 (2019-2023), pois

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Deputado Henrique Fontana o acesso ao fundo e ao tempo de propaganda dependerá de o partido ter obtido 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo m e n o s 1 /3 d as u n i d ades d a Federação (nove unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não

conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos nove deputados federais, distribuídos em um mínimo de nove unidades da Federação. Para o deputado, esta regra freia a criação de novos partidos. Para o deputado Victor Mendes (PSD-MA), a votação de hoje teve a intenção de impedir qualquer possível decisão do S u p re m o Tri b u n a l Fed e ra l ( S T F ) sobre o tema. "Essa votação é apenas uma demonstração para o STF de que estamos simulando o fim das coligações. As coligações vão servir de laboratório, em 2020, para os vereadores. Por que não colocar o fim para agora, para 2018? Só para o STF não se manifestar", argumentou. Na avaliação do deputado Silas Câmara (PRB-AM), os deputados estão "punindo os vereadores" ao impor a proibição das coligações apenas em 2020. EXXTRA | 23 de setembro, 2017

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Semana, 23 de setembro de 2017

SENADO E A PRESSA NA REFORMA POLÍTICA Presidente Eunício Oliveira diz que reforma eleitoral será votada até o dia 7 de outubro

presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou na quinta-feira (21) que a votação da reforma eleitoral no Senado deve ocorrer até o dia 7 de outubro - data limite por lei para que as mudanças entrem em vigor já nas eleições de 2018. "Se a Câmara votar os destaques na próxima terça-feira e encaminhar para o Senado, vou conversar com as lideranças para que a gente vote até o dia 7 de outubro", afirmou Eunício. O plenário da Câmara concluiu na noite desta quartafeira, 20, a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à C o n s t i t u i çã o ( P EC ) 2 82 /2 0 1 6 (numeração na Câmara), que estabelece o fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e cria uma cláusula de barreira para que

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legendas tenham acesso ao Fundo Partidário e tempo de rádio e TV. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata desses temas também foi aprovado em segundo turno, mas os deputados deixaram os destaques para a próxima terçafeira, 26. Somente depois disso a PEC poderá ser encaminhada ao Senado, onde também terá de passar por duas votações em Plenário. - Se a gente conseguir até terça-feira enxugar este texto, chegar a um consenso mínimo, é possível aprovarmos. Vamos ver o que a Câmara aprovou e nós vamos fazer o que nós temos que fazer aqui. Ou suprimimos algum texto ou manteremos da forma como a Câmara aprovou. Eu não posso ampliar, eu não posso modificar, o Plenário só pode suprimir aquilo que foi encaminhado à Câmara -

explicou Eunício, lembrando que se o Senado alterar a PEC, ela terá de voltar à Câmara.

Senado e Câmara têm 15 dias para votar reforma eleitoral As próximas duas semanas serão decisivas para a definição da reforma política no Congresso. O Senado analisa novas regras para o financiamento das campanhas, enquanto a Câmara discute o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para valer nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser aprovadas nas duas Casas até o dia 7 de outubro.

Semana, 23 de setembro de 2017

Senador Eunício Oliveira Na próxima terça-feira (26), os senadores devem votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/ 2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto cria o Fundo E s p e c i a l d e F i n a n c i a m e n to d e Campanha e acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Pela proposta original, o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo. - É a única proposta que não mexe no Orçamento do país. Ela simplesmente retira o tempo de rádio e televisão do horário das eleições e do horário partidário e acresce multas junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Isso soma R$ 1,5 bilhão. Ponto-final. Não há tempo de rádio e televisão, e nós temos

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Senador Ronaldo Caiado

um fundo de R$ 1,5 bilhão - explica Caiado. M as o r e l a to r, s e n ad o r Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou um substitutivo ao projeto. Ele extingue a propaganda pa r t i d á r i a n o rá d i o e n a T V, veiculada nos anos sem eleições. Mas mantém o horário eleitoral dos candidatos durante as campanhas. De acordo com o substitutivo, o fundo também receberia metade do valor das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União nos anos eleitorais. A previsão é de que o fundo conte com R$ 3 bilhões em 2018. - Estamos propondo destinar 50% das emendas de bancada, exclusivamente no ano eleitoral, para poder prover esse fundo de

recursos compatíveis com as exigências do processo eleitoral. Se foram gastos R$ 7,3 bilhões na eleição passada, estamos constituindo um fundo que representa menos de 40% dos gastos oficialmente declarados explica Armando Monteiro. O relator sugere ainda regras para a distribuição do dinheiro: 2% seriam divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE; 49% de acordo com o p e r ce n t u a l d e vo t o s o b t i d o s n a última eleição para a Câmara; 34% na proporção do número deputados federais; 15% na proporção do número de senadores. O substitutivo também detalha a distribuição dos recursos dentro de cada partido: 20% seriam divididos EXXTRA | 23 de setembro, 2017