Exxtra semana 11junho16 by Revista e Portal Exxtra

EXXTRA | 21 de maio, 2016

Diretor Geral:

EDIÇÃO 66 - 11 de junho/2016

IVAN LOPES DA SILVA 28 | DIREITO DO CIDADÃO Associação pede modificações no projeto que cria fundo da Defensoria Pública

Editora: ANINHA CAROLINA SILV A Redação:

29 | EXEMPLO DA CAPITAL Florianópolis é a sétima cidade mais inteligente, segundo Ranking das Smart Cities

JULIANA GONZAGA , VERA SILVA SILVEIRA e PALOMA MANTELI Administração:

30 | SC E UNIÃO: QUEDA DE BRAÇOS Proposta da União para a renegociação da dívida não agrada maioria dos Estados

LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

Índice NOTÍCIAS DA SEMANA

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21 de maio, 2016 | EXXTRA

04 | Coluna Bastidores Ivan Lopes da Silva 08 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva 14 | Radar Econômico Luciane Junqueira 16 | CAPA T E O R I, O CATARINENSE COM PODER DE PRENDER FIGURÕES

Procuradoria pede a prisão de Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Jucá e Sarney.Segundo Rodrigo Janot, os peemedebistas tentaram impedir as investigações da Lava Jato

32 | CODESUL E AS DÍVIDAS Governadores discutem Tratado Transpacífico e dívida dos estados com a União 33 | PUBLICIDADE DOS ATOS Fecam é contra PEC que impede a publicação de atos oficiais por meio eletrônico 34| LEGISLAÇÃO E AS ELEIÇÕES 2016 Direito Eleitoral é tema de palestra em todas as regiões do estado de SC 35| PREPARANDO AS ELEIÇÕES 2016 Tribunal Regional Eleitoral de SC faz testes com urnas que serão usadas na eleição de outubro

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Editorial Em pauta o descrédito da política Há mais de dois anos o noticiário político aparecendo como um misto de matéria de polícia pode estar consolidando, entre o cidadão comum, a idéia de que política é coisa ruim, coisa de gente desonesta e assim por diante. Pior é que, mesmo os políticos bem intencionados, que são maioria, ficam em posição de recuo, sem esboçar reação em vir a público e dizer, com todas as letras e com convicção, que nessa classe, como as demais nasce o joio entre o trigo. E se não for tomada providência, em combatê-la, o joio acaba matando o trigo. E isso que parece estar acontecendo. O joio está mais aparente e vistoso e o trigo padece na sobra da praga que assola a política brasileira, regada pela corrupção, em todos os níveis. Na dá para fixar os olhos apenas no escândalo maior, investigado pelo Lava Jato, fechando os olhos para o que acontece nos estados e municípios, que medido pela régua da roubalheira, tem casos proporcionalmente maior do que a mão grande corrida na Petrobras. Basta ver a quantidade de prefeitos e vereadores afastados dos cargos, nos últimos anos, e não foi para férias, mas para dar um tempo no xilindró. Pedagogicamente falando, o resultado disso tudo é o desânimo que pode abater sobre a juventude, parcela que pode ou poderia ser a esperança de novos quadros políticos, com uma visão diferenciada sobre política. No entanto, como pode se observar na eleição passada, dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam redução de 31% no número de eleitores com menos de 18 anos. Os números são expressivos e falam por si mesmo. Segundo a Justiça Eleitoral, o número de jovens eleitores, com 16 ou 17 anos, inscritos no TSE e com poder de voto em 2014 é de 1.638.751 - um recuo de 31% em relação a 2010, quando a quantidade chegou a 2.391.352. Isso sem dizer que no período o número de eleitores cresce 5% no Brasil, segundo oTSE. Na prática, mesmo com controvérsias quando se discute o assunto, a verdade é que isso, na verdade, reflete a alienação e o descrédito dos adolescentes com a política. E os políticos mais coerentes são categóricos em concordar que os números preocupam, e adverte que o cenário só está assim por culpa dos próprios partidos políticos e candidatos, que não se renovam. Para quem acompanha a político, por pelo menos um razoável tempo - eu estou nos bastidores há 40 anos - sabe que o descrédito na política é real. As coisas não mudam e, quando mudam, só mudam para pior. Os jovens só tiram o título de eleitor quando é obrigatório. Isso é bem sintomático. Não há uma renovação nos quadros políticos. São sempre as mesmas pessoas e políticos. Isso desestimula até mesmo a militância nos partidos, que acabam como meros membros de claques para bater palmas para os dirigentes partidários e quem detém cargo eletivo. Para essas e outras é que a redução de eleitores com menos de 18 anos é reflexo da alienação dos nossos jovens. Na década de 1990, especialmente a partir das eleições de 1994, muita gente se alistava porque era uma novidade. Mas isso foi se perdendo e 20 anos depois, para esses jovens, o título de eleitor é apenas mais um documento entre outros já carregados no bolso. Isso talvez explique o que foi mostrado pelo Ibope sobre o que os brasileiros pensam a respeito de seus deputados e senadores. Os resultados do levantamento apontam para um imenso abismo entre a sociedade e os que deveriam representá-la. Ou seja, apenas 3% dos brasileiros ouvidos pela pesquisa afirmam acreditar que os congressistas representam e defendem os interesses da sociedade. Pior o que diz ainda: que uma imensa parcela de brasileiros (84%) acha que os parlamentares trabalham pouco e 52% consideram que não passa de 10% o número de bons deputados e senadores do país. Mais constrangedor do que isso, só os adjetivos que os entrevistados selecionaram para classificar os seus representantes. Pela ordem: desonestos (55%); insensíveis aos interesses da sociedade (52%); e mentirosos (49%)".

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Partidos, alianças e traições

E BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

Ministério Público Federal confere à Capital nota 10 em transparência

Portal da Transparência da Prefeitura de Florianópolis recebeu nota dez em avaliação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e divulgada na última quarta-feira (8). Apenas outras três capitais obtiveram nota máxima na avaliação, conhecida como Ranking Nacional da Transparência: Curitiba, Porto Alegre e Recife. "A gestão municipal assumiu o compromisso com a transparência pública desde o início, e sempre empenhou todos os esforços para facilitar cada vez mais o acesso do contribuinte às informações do Município. Este reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, no sentido de promover um governo democrático e principalmente responsável", disse Ivan Grave, secretário municipal de Administração.

m véspera de eleições é oportuno lembrar que a legislação facilitou a criação de partidos, a rodo, e pode estar aí o início do grande balcão de negócio partidário. Mesmo que não se possa e nem se deva transpor para a vida pública e para o comportamento eleitoral-partidário os princípios com os quais se julgam os procedimentos individuais e privados, há que se reconhecer que o emaranhado de siglas partidárias e a facilidade com que elas se juntam e se afastam, firmam pactos de lealdade e se atraiçoam, são tamanhas que os eleitores imaginam, muitas vezes, que o mundo da política é o mundo da traição e da promiscuidade explícitas. Como esperar, diante do emaranhado de siglas partidárias atual, que os eleitores consigam distinguir projetos político-societários diferenciados, se os mesmos partidos que representam estes projetos nacionalmente se aliam e se digladiam, aparentemente sem nenhuma razão lógica, nos seus estados? Como os eleitores podem acreditar que qualquer projeto político-societário possa ser viável nacionalmente, se muitos políticos e partidos que o defendem nacionalmente são os que o atacam em seus próprios estados? Sem que se faça uma profunda reforma política, por meio da qual se reordene partidos, campanhas, financiamentos, propaganda, sistemas, fórmulas e barreiras eleitorais, dificilmente conseguiremos fazer com que os eleitores (re)adquiram confiança na política e nos políticos, percebam diferenças nas propostas políticas e comecem a estabelecer laços de solidariedade com os partidos políticos que os representam. Sem que estas reformas aconteçam, grande parte do eleitorado permanecerá aturdida com a dança dos partidos, sem entender claramente o que acontece à sua volta e sem contar com canais institucionais nos quais confie para o encaminhamento de suas inúmeras e urgentes demandas. Um quadro no qual todos perdemos. E muitos destes pontos citados estão, atualmente, em fase de votação no Congresso. Mas nada está definido e já há setores da sociedade dizendo que as tais "mudanças" que estão sendo propostas, podem piorar o que já ruim. No entanto, pelo menos a questão da fidelidade partidária é urgente mudar o que está aí na atual legislação. Advogados e juristas, principalmente ligados a partidos, estão falando a mesma língua. Dizem que é pouco provável que se estude o Direito Eleitoral em dias de hoje sem que se pense, quase que automaticamente, no repisado tema da "fidelidade partidária". Alçada à condição de causa autorizadora de perda de cargo eletivo por meio da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/07, da noite para o dia passou a ser objeto das preocupações de toda a classe política, figurando como tema certo nas discussões partidárias, haja vista a sua extraordinária acolhida pela sociedade e, especialmente, pela mídia nacional. A Justiça Eleitoral e também o Tribunal Superior Eleitoral, debruçam-se, com larga frequência, sobre as inúmeras ações que têm como objeto a decretação da perda de cargo eletivo em razão da mudança de partido pelos mandatários. Mas é preciso atentar-se para aspecto que parece ter passado despercebido em meio à empolgante discussão sobre o assunto. É que, da leitura da aludida Resolução, é possível extrair-se um claro recado dirigido aos partidos políticos que pode ser sintetizado da seguinte forma: não basta cobrar-se fidelidade dos mandatários às agremiações partidárias pelas quais foram eleitos, impondo-se, antes, fidelidade dos partidos a si mesmos.

21 de maio, 2016 | EXXTRA

COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

"O sonho não morreu" para o deputado Gean Loureiro, précandidato a prefeito O deputado estadual Gean Loureiro realizou, domingo, em Florianópolis, evento de lançamento da sua précampanha como candidato a prefeito de Florianópolis pelo PMDB. Com discurso de "o sonho não morreu", o peemedebista convocou a militância para botar o "pé no chão, manga arregaçada", porque Florianópolis "quer mais e nós vamos fazer". Na eleição passada Gean foi derrotado por Cesar Souza Júnior (PSD), que tudo indica não disputará a reeleição e caso isto se concretize, deve apoiar a candidatura da ex-prefeita Angela Amin (PP). "Hoje lançamos o início da construção do nosso Plano de Governo, a nossa proposta para Florianópolis. Sem demagogia, sem promessas inócuas, sem discursos prontos. Mais diálogos com as pessoas, mas é diálogo de verdade, não é fingir que está escutando. Um sonho que quase conquistamos em 2012, que esteve aqui dentro todo esse tempo, está de volta. Mais maduro, mais experiente, com a mesma energia", escreveu nas redes sociais Gean, após o evento do PMDB da Capital.

Semana, 11 de junho de 2016

Decisão judicial permite início do curso de formação de soldados da PM de SC

m nota oficial, o Comando Geral da Polícia Militar foi oficialmente notificado, na quinta-feira, 9, sobre a decisão judicial que permite a retomada do Curso de Formação de Soldados (CFSd). Desta forma esclarecemos que: 1) A posse ocorrerá nesta sextafeira, 10, de forma não presencial; 2) Os 711 alunos deverão apresentarse na próxima segundafeira, 13, em nosso quartelescola, na Capital, ou nas sedes dos batalhões do interior onde o curso será realizado, conforme edital a ser publicado no Portal da PMSC, neste endereço. 3) Os 53 candidatos em que há suspeição de irregularidades na documentação (diploma) seguirão cursando o CFSd, até que a análise pela Justiça seja conclusa.

Projeto deixa mais rigorosa multa para quem estiver usando telefone ao volante O deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB-SC) apresentou o Projeto de Lei que transforma em infração gravíssima o uso de telefone e outros aparelhos eletrônicos ao volante e exige das empresas de telefonia que nas propagandas comerciais de seus serviços coloquem o alerta sobre os riscos do uso do serviço ou dispositivo na condução de veículos. "O uso do celular é responsável por um grande número de mortes no trânsito e pouco tem sido feito pelo Estado para proteger a vida de vítimas de condutores distraídos pelo uso dos mais diversos equipamentos, por isso, decidimos apresentar este projeto", disse Benedet.

PSD se aproxima do PP em Tubarão em apoio a Joares Ponticelli

s esforços de integrantes do PSD no estado, liderado pelo presidente da sigla, deputado Gelson Merisio, para se aproximar do PP já visando uma aliança entre os dois partidos, em 2018, fez mais um gesto concreto neste sentido. Integrantes do PSD de Tubarão receberam o pré-candidato a prefeito do PP, ex-deputado estadual Joares Ponticelli, juntamente com a executiva do partido, através do presidente Marcelo Ribeiro, com o objetivo de uma composição de chapa majoritária de outubro. O PSD está disposto a indicar um nome para vice-prefeito. O nome do PSD mais cotado é o de Caio Tokarski. O deputado estadual José Nei Ascari (PSD) apoia a união entre PP e PSD, que traria "bons frutos para Tubarão".

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Cesar Souza desiste de concorrer à reeleição do prefeito de Florianópolis - 1

Prefeito Cesar Souza fora da disputa eleitoral

notícia não tem nada de novidade, pois no meio político já se sabia, há pelo menos duas semanas, que esta decisão já era líquida e certa. Porém, "oficialmente", o comunicado aconteceu quarta-feira (8), em entrevista coletiva. Horas antes, no programa Jornal do Almoço, da RBS, Cesar Souza Júnior (PSD) já havia comunicado em entrevista ao colunista Cacau Meneses. Naquelas alturas, por volta das 13 horas, também já havia postado nas redes sociais um vídeo anunciando a sua posição: "Em primeira mão, compartilho com vocês minha decisão sobre as eleições municipais deste ano. Seguirei honrando a confiança em mim depositada até o último dia do mandato e trabalhando forte para entregar uma cidade mais humana, inclusiva e sustentável", disse. O partido não deve lançar outro candidato e a posição mais defendida na cúpula do PSD é apoiar a candidatura de Angela Amin, do PP, visando uma aliança para as eleições de 2018, projeto defendido pelo presidente da sigla, deputado estadual Gelson Merisio. Por outro lado, o chamado "plano B do PSD", lançando o ex-secretário municipal de Educação, Rodolfo Pinto da Luz, que se licenciou do cargo na última quinta-feira, não a simpatia de grande parte do partido.

Cesar Souza desiste de concorrer à reeleição do prefeito de Florianópolis - 2 Os comentários mais recorrentes, os bastidores, dão conta de que Gelson Merisio trabalha fortemente para PSD, PP e PSDB costurem aliança para a disputa ao governo do Estado em 2018 - o que teria sido, quando o próprio deputado atua como pré-candidato. Cesar Souza desconversou sobre o assunto, apenas lembrando que "dona Angela (Amin) foi sócio-fundadora do nosso projeto. E emprestou seu filho (deputado João Amin) para ser nosso viceprefeito. No entanto, para não caracterizar a desistência como apenas um fato política, o prefeito insistiu em dizer que "é incompatível misturar gestão da prefeitura com projeto político em 2016". E, mesmo sem afirmar nada sobre o futuro política, apenas anunciou que irá retornar à iniciativa privada. Porém, políticos ligados ao prefeito já sinalizam que ele pretende concorrer à uma cadeira na Câmara dos Deputados, em 2018. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 11 de junho de 2016

Mauro Mariani abriu os trabalhos em Itajaí

Em 15 encontros, peemedebistas fortalecem projeto para as eleições 2016 "Chegar na Frente. Fazer melhor. Fazer diferente". Com esse slogan, o PMDB catarinense realiza, a partir do dia 10 de junho, até o final do mês de julho, 15 workshops para preparação de seus pré-candidatos, em todo o Estado. O primeiro evento será realizado na cidade de Itajaí, sexta-feira (10), na Câmara de Vereadores do município, reunindo as regionais de Itajaí e Brusque. "O diretório estadual vai disponibilizar informações e ferramentas para que nosso time de pré-candidatos fique da melhor forma preparado para o pleito municipal e para esta fase de pré-campanha, que também é fundamental para o sucesso no dia 2 de outubro", destaca o presidente estadual do partido, deputado Mauro Mariani. Durante os workshops, que acontecem de forma regionalizada, contemplando todos os municípios, os précandidatos participarão de atividades sobre Orientações Jurídicas e Contábeis, A conquista do Voto, Marketing Digital, Comunicação em Multiplataforma e Material de Campanha "O 15 é a nossa marca". Os eventos acontecerão sempre nas sextas-feiras e sábados.

Milton Hobus retorna à Alesc defendendo defesa civil

o primeiro dia de trabalho, o deputado Milton Hobus (PSD), reforçou as bandeiras que vai defender na Alesc. Segundo Hobus, a primeira ação será apresentar a proposta para realizar uma Audiência Pública com operadores de telefonia móvel. O objetivo é garantir o envio de mensagens de texto, através da telefonia celular, na emissão de avisos e alertas de possíveis desastres naturais. A discussão já é assunto entre Defesa Civil, operadoras de telefonia e Ministério Público Federal - MPF. A realização de uma audiência pública é um pedido do MPF e Hobus vai encabeçar a discussão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Além dessa temática, Hobus defende uma legislação condizente com o que o Estado está preparando para o enfrentamento de fenômenos climáticos. "Temos que ter leis específicas e vamos defender isso junto aos demais parlamentares catarinenses," disse.

21 de maio, 2016 | EXXTRA

Deputado Mauro Mariani em audiência com o ministro Sarney Filho

Democratas abrem seminário estadual para preparação de pré-candidatos

Em audiência com Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o deputado federal, presidente do PMDB, Mauro Mariani, levou a conhecimento a questão do Canal do Linguado, que na minha opinião do parlamentar, é "o maior crime ambiental do Sul do país. É polemico? Sim, mas temos que enfrentar este debate de forma definitiva e a hora é agora", disse, lembrando que "temos em curso as obras de duplicação da BR-280 e a possível prorrogação da concessão da ferrovia. Temos que garantir que a transposição do canal seja por ponte nos dois casos, até para que se um dia a decisão for pela reabertura, não tenhamos problemas adicionais".

Democratas de Santa Catarina abriram na sexta-feira (3) à noite em Balneário Camboriú seminário estadual de preparação para pré-candidatos do partido ao pleito de outubro. A abertura foi marcada com palestra do marqueteiro e conferencista internacional Iram Pessoa de Melo, cofundador da Associação Latino-Americana de Consultores Políticos e do Centro Interamericano de Gerência Política, seguida de debates e do lançamento de seu livro "Campanhas Eleitorais: Ganha Mais quem Erra Menos". Mais de 70 précandidatos da sigla a prefeitos e vereadores foram a Balneário Camboriú participar do evento que se prolongou pelo sábado e encerrarado domingo, Também estaram no Balneário o presidente do DEM-SC, exdeputado federal e atual suplente de senador Paulo Gouvêa da Costa, e demais dirigentes estaduais do partido que.

Petista vê falta mobilização para prender cúpula do PMDB nacional

deputado estadual Dirceu Dresch (PT) criticou a falta de mobilização da população diante dos pedidos do Ministério Público Federal para a prisão de integrantes da cúpula do PMDB nacional por suspeita de tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. "Vejo de maneira estranha que agora não há barulho de panelas, bandeiras verde-amarelas nas ruas pedindo o afastamento deste grupo, que pediu o afastamento da presidente Dilma Rousseff, que não cometeu crime algum." O parlamentar afirmou ainda esperar que o Judiciário julgue todos os casos com imparcialidade, independentemente de filiação partidária e que na sexta-feira, dia 10, serão realizadas novas manifestações, em Florianópolis, contra o processo de impeachment.

Semana, 11 de junho de 2016

Senador Paulo Bauer elogia trabalho do ministro Henrique Meirelles E m pronunciamento na quartafeira (8), o senador ( f o t o ) P a u l o B a u e r (PSDB-SC) manifestou sua confiança no trabalho do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e no seu esforço para superar a crise econômica e reconduzir o Brasil ao caminho do desenvolvimento. Bauer ressaltou que o país vive o que pode ser a maior recessão desde a crise da década de 30, com elevação da inflação e do desemprego, juros altos e crescimento negativo do Produto Interno Bruto. Para o senador, a crise é resultado de longo período de "desacerto" no governo da presidente afastada Dilma Rousseff. O senador cumprimentou o ministro da Fazenda por sua compreensão do panorama econômico e por não esconder a verdade sobre a crise. Para Bauer, Henrique Meirelles deixou claro que teremos um país diferente com a superação das dificuldades econômicas e a retomada do crescimento autossustentado. "O ministro Meirelles, hoje, com certeza falou a verdade, doa a quem doer, nua e crua, mas falou. E, por ter falado, eu tenho certeza que ele contará com o apoio de todos nós, com o apoio de todos os brasileiros e com a contribuição de cada um", afirmou.

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Governo apresenta proposta para dívida de estados até semana que vem Após se reunir com o presidente interino Michel Temer, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, disse ter sido informado de que na próxima semana o governo federal vai apresentar uma proposta para resolver o problema das dívidas dos estados. Pregando uma solução consensual, Sartori afirmou que os governadores estão dispostos a chegar a um entendimento, mas que isso não será possível "se ninguém abrir mão de nada". Segundo ele, Temer confirmou que nos próximos dias haverá uma definição, por parte da equipe econômica, de uma proposta do governo federal para o assunto. Na semana passada, os secretários de Fazenda de 19 estados se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, para discutir o assunto. Alguns estados, entre eles Santa Catariana, pedem o recálculo das dívidas e mudança da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Estava prevista para esta quinta-feira (9) uma reunião dos governadores com o presidente interino, mas o encontro deve ocorrer somente com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O ex-senador Casildo Maldaner posou para foto com os vereadores de Joinville

Peemedebistas dão último adeus ao engenheiro joinvilense Nogert Wiest - 1

Presidente de Honra do PMDB, ex-governador Casildo Maldaner, a exemplo de outros peemedebistas, como o presidente estadual do partido, deputado federal Mauro Mariani, estiveram, segunda-feira (6), no velório e sepultamento do joinvilense Nogert Wiest, que faleceu de parada respiratória na manhã de domingo (5). O engenheiro mecânico, ex-consultor de empresas, e ex-presidente da Celesc nos governos de Pedro Ivo Campos e Casildo Maldaner (1987-1989), se formou em engenharia mecânica industrial em Curitiba (PR) em 1965 e de lá partiu para São Paulo para trabalhar na Volkswagen, onde ficou por dez anos. Depois, trabalhou ainda na Tupy, Weg, Batistella, e na política foi grande amigo e coordenador da vitoriosa campanha peemedebista ao governo em 1986.

Peemedebistas dão último adeus ao engenheiro joinvilense Nogert Wiest - 2 Nogert Wiest escreveu e lançou dois livros: Gestão Participativa e Governança Corporativa em 2013, uma coletânea de artigos que permearam sua carreira de 40 anos. Após o sepultamento do corpo de Nogert Wiest no Cemitério Municipal de Joinville, às 16 horas, Casildo Maldaner, acompanhado do expresidente da Juventude do PMDB, advogado João de Nadal, se dirigiu à Câmara de Vereadores da cidade, a convite do presidente do Legislativo, Rodrigo Fachini, do PMDB. A sessão ordinária do Legislativo foi interrompida para receber o ex-senador e apresentado pedido de votação ao Plenário para que o exgovernador fizesse um breve pronunciamento. Casildo agradeceu pela compreensão dos "colegas", lembrando que a sua trajetória política, de cinco décadas, iniciou em 1962, com o mandato de vereador no município, recém-criado, Modelo, no Oeste do estado. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Projeto que regula fila do SUS em SC é recebe apoio de Coruja

Nomeação de 486 novos policiais civis foi comentada na Assembleia

deputado estadual Fernando Coruja (PMDB) defendeu a constitucionalidade de projeto de lei de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB) que regula as filas do SUS no estado. "É um projeto que vai enfrentar dificuldade", admitiu Coruja, aludindo à inconstitucionalidade de iniciativa e por ferir o direito à intimidade. "Vamos criar atribuições ao sistema de saúde e não aos municípios", frisou Coruja, descartando assim a inconstitucionalidade de iniciativa. Quanto à intimidade, Coruja avaliou que esse direito colide com o direito à informação e sugeriu recorrer ao conceito de proporcionalidade para resolver o conflito. "A intimidade, no meu entendimento, pode ser fragilizada, podemos utilizar o número do cartão nacional do SUS, não precisa ser o CPF, o usuário sabe, mas os outros não, eles sabem apenas que existe uma fila", argumentou Coruja.

Catarinenses não confiam no governo T ermer, diz deputada do PT

deputado estadual Mauricio Eskudlark (PR) repercutiu a nomeação de 486 novos policiais civis, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. "Os aprovados vinham aguardando, a data estabelecida era 1º de junho e ontem foi publicada a nomeação com data retroativa, a sociedade tem motivos para comemorar", afirmou Eskudlark. Por outro lado, o parlamentar defendeu a paralisação do curso de formação da Polícia Militar, determinada pela Justiça. "Alguns diplomas apresentados por candidatos aprovados fez com que a Justiça suspendesse a nomeação. É o zelo e o cuidado para que ninguém se beneficie de um diploma que não obedece as regras estabelecidas pelo concurso", ponderou o ex-delegado-geral de polícia. O parlamentar também reagiu à invasão, pelo MST/SC, da Floresta Nacional de Chapecó. "Tem de respeitar o patrimônio público, que é de todos. Há milhões de desempregados que não têm terra e que não estão invadindo. A sociedade não pode ficar refém do MST, eles decidem o que é terra improdutiva, não pode ser assim", disparou o deputado.

21 de maio, 2016 | EXXTRA

Deputado Fernando Coruja

Deputada Luciane Carminatti

deputada estadual Luciane Carminatti (PT) ressaltou pesquisa divulgada pela RIC-Tevê que mostrou que apenas 1% dos catarinenses confiam no governo Temer. "Cerca de 68% têm total desconfiança", destacou Carminatti, que enumerou diversos desacertos do governo interino de Michel Temer (PMDB), entre eles a doação de empresas citadas na Lava Jato para 12 ministros. Segunda a deputada, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) " é quem manda no Executivo, no Congresso e no Supremo". Além disso, Carminatti acusou a cúpula do PMDB de construir um pacto para deter o avanço da Lava Jato. A deputada também lembrou que o atual ministro da Educação recebeu em audiência o ator pornô Alexandre Frota. "Um cara que tem now how para orientar como deve ser o currículo das crianças,", ironizou. Carminatti ainda acusou Temer de inflar o déficit fiscal, de propor a desvinculação dos gastos com saúde e educação e de aumentar os salários do Judiciário, promovendo um efeito cascata nos estados e municípios. "Em 27 dias visualizamos um acordão entre os partidos que não ganharam a eleição", lamentou Carminatti.

Semana, 04 de junho de 2016

Deputados criticam demora nas licenças de pesca da tainha

deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) anunciou na tribuna da Assembleia que o Ministério da Agricultura deveria liberar ainda na quarta-feira (8) ou no máximo na quinta, as licenças para pesca de tainha no litoral brasileiro. "A tainha já passou por aqui, agora está no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, o pescador vai ter de sair correndo atrás", reclamou Ivan Naatz (PDT). Pavan concordou com o colega e aventou a possibilidade de existir um acordo em Brasília para sabotar o pescador catarinense. "Será que não existe esse acordo? Dá uma segurada na licença para que os pescadores do Rio e do Espírito Santo também peguem tainha", declarou Pavan.

Deputado pede apoio a projeto de Isenção de ICMS para microgeração de energia O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) pediu apoio aos colegas na Assembleia Legislativa para projeto de lei de sua autoria que estabelece isenção do ICMS na microgeração de energia elétrica através da radiação solar, do aproveitamento do vento e do biogás. "É preciso superar obstáculos já superados na órbita federal, a micro-geração é mais uma fonte de renda, de geração de emprego", defendeu Dresch, acrescentando que no estado há cerca de 200 residências que geram energia para o próprio consumo.

Abertura da Mostra da Agricultura Familiar: Segurança Alimentar e Nutricional

omo integrante e um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) participou na quarta-feira (8), no Espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados, em Brasília, da abertura da "Mostra da Agricultura Familiar: Segurança Alimentar e Nutricional". Ao final do ato, houve um brinde com leite para marcar a parceria do colegiado com a Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite, da qual Maldaner é o presidente. "Promoveremos uma atuação conjunta e coordenada, que sem dúvida promoverá a geração de bons resultados para todos os segmentos agropecuários", defendeu o deputado. Em sua contribuição durante o ato, Maldaner destacou a grande predominância de agricultura familiar em Santa Catarina e seu papel de destaque na produção e abastecimento de alimentos em nosso País. "Precisamos trabalhar firme e de maneira integrada na promoção de políticas públicas de incentivo ao setor rural, em especial na melhoria do acesso à serviços de telefonia fixa e móvel, energia bifásica e trifásica, além de assistência técnica e gerencial, beneficiando diretamente a sucessão rural", destaca o deputado.

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Marina da Beira-mar de Florianópolis terá dois projetos -1 O Parque Urbano e Marina na Beiramar Norte avançou mais um passo na quarta-feira (8), após reunião do grupo técnico que abriu os envelopes com os projetos entregues por duas das quatro empresas que estavam habilitadas a participar da iniciativa. Serão submetidas a análise, a partir de agora, as propostas apresentadas pela ARK7 Arquitetos Associados e pela Florianópolis no Mar-AJX e Karolyne Soares. Com a entrega e abertura dos envelopes, haverá uma reunião na próxima sexta-feira (10), para a apresentação dos materiais a entidades técnicas convidadas para participar do processo de sua análise, de forma consultiva. Elas foram selecionadas de acordo com os eixos que serão avaliados durante os próximos dias: urbanístico, jurídico, náutico, econômico e de inovação e tecnologia. Entre os convidados para efetuar a análise estão o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA/SC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), a Associação Náutica Catarinense para o Brasil (Acatmar), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Fundação CERTI, do Sapiens Parque.

Marina da Beira-mar de Florianópolis terá dois projetos 2 Além destes, haverá uma equipe formada por detentores de notório saber, que irão dar consultoria e suporte para o exame dos projetos: Amyr Klink, com experiência no setor náutico; Jaime Lerner, do meio urbanístico; Nelson Ronnie dos Santos, superintendente do BRDE, que dará sua opinião na parte de economia, e José Eduardo Azevedo Fiates, diretor executivo do Sapiens Parque, opinando em relação a inovação e tecnologia. Em 20 de junho, serão exibidas as análises para que posteriormente possa ser apresentado o projeto, ou os projetos, aptos e condizentes com as referências do edital. Com esta definição, será elaborado o termo de referência para que possa ser lançada a licitação de concessão para a implantação do Parque Urbano e Marina na Beira-mar Norte. "A ideia é que até o final deste ano esta etapa de licitação seja transcorrida e que já tenhamos anunciada a empresa que irá executar o projeto final", frisou a secretária de Turismo, Zena Becker. Em paralelo ao andamento das análises, será encaminhada à Câmara Municipal uma lei de concessão, para que a empresa que vencer a licitação de execução do projeto possa explorar a marina por um período condizente com o tempo de retorno do investimento que será realizado na área. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 11 de junho de 2016

MST x floresta nacional: deputado defende invasão no Oeste

O Secretário de Estado, Carlos Chiodini

Governo do Estado concede R$ 90 milhões em incentivo para expansão de empresas

Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) esteve reunido na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), em Florianópolis, para aprovação de cinco processos totalizando R$ 91.343.538,02 em incentivo para expansão de empresas catarinenses. "Trata-se de um incentivo, a partir da postergação de um percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pela implantação ou ampliação destas indústrias", explica o secretário da SDS, Carlos Chiodini. As empresas, localizadas nas regiões Oeste, Extremo-Oeste, Planalto Norte, Vale do Itajaí e Planalto Serrano, vão gerar mais de 400 empregos diretos e mil indiretos. Foram beneficiadas indústrias dos setores têxtil, madeireiro, calçadista e mobiliário.

Casan recadastrará 546 mil unidades consumidoras até agosto

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) visitará até o final de agosto 546 mil unidades consumidoras em 67 municípios para atualizar o cadastro dos clientes. "É fundamental para qualquer companhia conhecer os seus clientes. Antigamente, não tinha telefone celular, e-mail, conhecer isso é um avanço nas relações entre a empresa e os consumidores, ampliando as oportunidade de contato", explicou Valério Campos, especialista em logística empresarial e gerente comercial da Casan. Segundo Valério, o recadastramento também possibilita acompanhar o desenvolvimento urbano dos municípios. "Terrenos viram casas, casas viram edifícios, a infraestrutura vai atrás do crescimento das cidades", reconheceu o gerente, acrescentando que as pessoas que farão o recadastramento estarão devidamente identificadas. "Não são funcionários da Casan, mas da empresa Prosul", observou Valério Campos. Além de dados pessoais do titular da conta de água, como endereço, número da carteira de identidade, CPF, data de nascimento, telefones e e-mails, os pesquisadores da Casan verificarão os dados cadastrais do hidrômetro e as condições físicas do abrigo.

21 de maio, 2016 | EXXTRA

deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) defendeu a invasão, pelo MST/SC, de cerca de 800 hectares da floresta nacional localizada entre os municípios de Chapecó e Guatambu, no Oeste. "São mais 1.600 hectares, cerca de 800 são de mata virgem, esta área o movimento não tem ocupado, mas ocupou uma de 800 hectares aonde existem pinus eliotis, plantados há mais de 40 anos", descreveu Padre Pedro. O deputado explicou que nasceu e se criou às margens dessa floresta. "Conheço muito bem esta área, passei pelo meio muitas vezes. É inadmissível que uma floresta nacional possa ser tomada com um plantio por mais de 40 anos de pinus, é uma área bonita, com terras planas, aonde se poderia produzir muito alimento", sugeriu o deputado, revelando em seguida que os sem terra planejam produzir alimentos orgânicos ou agroecológicos no local.

Deputado diz que é preciso fazer uma radiografia das escolas em SC O deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, informou que visitou uma unidade escolar em Bela Vista do Toldo, no Planalto Norte. "A família tem de saber em que lugar o filho tem o seu segundo lar, se tem banheiros decentes, se a cozinha não está contaminada", declarou Aguiar. O deputado afirmou que a Comissão está fazendo uma radiografia das escolas. "Queremos saber quantas escolas têm problema, quais escolas foram reformadas, quanto temos para investir", frisou o representante de Canoinhas.

Justiça suspende paralisação do curso para soldado da Polícia Militar

curso de formação de soldados da Polícia Militar (PM) de Santa Catarina pode ser retomado nos próximos dias. É que o juiz de 2º grau Luiz Zanelato suspendeu a medida que, na semana passada, tinha paralisado as aulas. A decisão desta quarta-feira, 8, atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que tinha interposto "agravo interno" contra a decisão monocrática do próprio Zanelato. O juiz baseou a sua determinação nos argumentos apresentados pelo Estado de "dano potencial" a todas as partes envolvidas no embate judicial: candidatos aprovados no concurso (classificados e desclassificados), administração pública e comunidade. Segundo ele, a partir das informações repassadas pela PGE se teve a dimensão da proporção de 53 candidatos com suspeitas de irregularidade num universo de 711 convocados ao curso de formação, o que não justificaria uma medida extrema como a suspensão das aulas.

Semana, 11 de junho de 2016

Deputado comenta instalação de radar meteorológico no Oeste

deputado estadual Milton Hobus (foto), do PSD, destacou na tribuna da Assembleia Legislativa os preparativos para instalação de um radar meteorológico em Chapecó, no Oeste. "O sistema faz parte de um projeto de prevenção de desastres, abrange 138 municípios, carca de 40 mil km2 de cobertura. É um ganho muito grande para geração de alertas, vamos acompanhar as tempestades que chegam da Argentina, do Paraguai e do Rio Grande do Sul", previu Hobus.

Em Nota oficial, Governo avisa sobre reinício do curso de Formação de Soldados Sobre nova decisão judicial que concede a retomada do Curso de Formação de Soldados (CFSd), a Polícia Militar de Santa Catarina informa que, tão logo seja notificada oficialmente da decisão, adotará todas as medidas para o retorno imediato das atividades do curso. A Polícia Militar orienta aos novos alunossoldados que acompanhem no Portal da Polícia Militar, no endereço www.pm.sc.gov.br, edital com novas instruções para reapresentação no quartel-escola, na Capital, ou nas sedes dos batalhões do interior onde o CFSd será realizado.

Mutirão de Crédito movimenta R$ 1 milhão em Florianópolis

Deputado Leonel Pavan assume presidência do Parlasul

olegas deputados catarinenses foram prestigiar a posse do deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) na presidência do Parlamento do Sul (Parlasul) que reúne parlamentares dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, durante reunião da diretoria do colegiado que acontece na cidade de Aracaju, capital de Sergipe. O encontro fez parte da programação da 20ª Conferencia Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais promovido pela Unale - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, considerado o maior encontro de parlamentares da América Latina. Pavan substitui o atual presidente do Parlasul, deputado estadual Ciro Simoni (PDT/ RS). Entre as metas da gestão, Pavan destaca que ha necessidade de fortalecer a união e ações integradas com outras entidades e órgãos, tanto do setor público como do setor privado, em busca de agilizar projetos de interesse comum dos quatro estados, como é o caso ferrovia de integração Norte-Sul e da implantação dos free shops em "cidades- gêmeas" de fronteiras. "São projetos que representam aquecimento da economia, gerando emprego e renda à população neste momento de crise que atravessa o país", observa Pavan. Na foto Leonel Pavan acompanhado dos deputados Rodrigo Minotto, Silvio Dreveck, Kennedy Nunes, Patricio Destro e parlamentares do RS.

segunda edição do Mutirão de Recuperação de Crédito, realizado pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Procon Municipal de Florianópolis, efetuou mais de 1.500 atendimentos, com aproximadamente R$ 1,06 milhão em valores negociados. A Celesc foi a empresa mais procurada pelos inadimplentes que pretendiam negociar débitos pendentes. Em seu estande, foram efetuados 493 atendimentos, resultando em 161 parcelamentos e R$ 788 mil negociados. De acordo com Samara de Souza, responsável pela Divisão Comercial - Agência Regional Florianópolis, o valor negociado atendeu às expectativas da Celesc Distribuição. O Banco Santander efetuou 100 atendimentos e R$ 35 mil foram negociados. A Caixa Econômica Federal (CEF) negociou R$ 155 mil e efetuou 150 atendimentos. O Banco do Brasil foi o único que não apresentou o balancete final de negociações.

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Municípios vão contar com sistema da Fatma para a gestão do meio ambiente

epresentantes da Fundação do Meio Ambiente, Federação Catarinense de Municípios e do Ministério Público Estadual reuniram-se na segunda-feira, 6, em Florianópolis, para tratar de um Termo de Cooperação Institucional entre os órgãos. O objetivo é auxiliar os municípios na tecnologia e no conhecimento para que possam fazer licenciamento e fiscalização ambiental com segurança e de acordo com a legislação. A Lei Complementar nº 140/2011 libera os municípios para licenciar empreendimentos locais. De acordo com dados do Ministério Público, em Santa Catarina, 69 prefeituras fazem isso. A ideia do órgão fiscalizador é garantir o cumprimento da legislação e um padrão para o Estado. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Fechamento da unidade da Receita Federal de Araranguá é criticada

deputado estadual Manoel Mota (PMDB) criticou a decisão da Receita Federal de fechar a unidade de Araranguá. "A agência da Receita Federal está em Araranguá há mais de 40 anos, são 15 municípios, 200 mil habitantes, 40 mil empresas, além de profissionais liberais e agricultores que precisam do órgão", relacionou Mota, completando que a notícia provocou reações de entidades e da população. Para o deputado, não é possível resolver os problemas de competência da Receita utilizando apenas ferramentas tecnológicas. "Se for confirmado o fechamento, todos os procedimentos serão deslocados para Criciúma, são quase 200 km, não podemos aceitar esse tipo de encaminhamento", reagiu Mota, que convocou o Fórum Parlamentar Catarinense a lutar contra a decisão da Receita. Nilso Berlanda (PR) defendeu a continuidade do órgão em Araranguá. "Fechar é um erro muito grande", afirmou. Fábio Flôr (PP) revelou que a agência da Receita de Itajaí também corre o risco de ser fechada. "A malha fina já é resolvida em Florianópolis, com esse trânsito caótico. O governo federal precisa reduzir despesa, mas não pode repassar o custo à população", avaliou Fábio Flôr.

21 de maio, 2016 | EXXTRA

Grupo técnico confere projetos entregues sobre a construção da marina da Beira-Mar de Florianópolis

Setur analisa projetos para marina da Beira-mar de Florianópolis

pós quatro meses para a elaboração dos projetos para a implantação do Parque Urbano e Marina na Beira-mar Norte e com prazo até as 19 horas de terça-feira (7) para apresentar a proposta, acontece nesta quarta-feira (8) a abertura dos envelopes com as concepções das quatro empresas que se credenciaram para participar da iniciativa. Com a abertura dos envelopes, um grupo técnico - formado por representantes das áreas urbanística, jurídica, ambiental e econômica que atuam na Prefeitura, além de convidados - terá até o dia 20 deste mês para concluir a análise do material. Junto deles, haverá a colaboração de opiniões de membros de entidades técnicas, no próximo dia 10, além de notórios saberes como: Amyr Klink, com experiência no setor náutico; Jaime Lerner, do meio urbanístico; Nelson Ronnie dos Santos, superintendente do BRDE, que dará sua opinião na parte de economia e José Eduardo Azevedo Fiates, diretor executivo do Sapiens Parque, relacionado à inovação e tecnologia.

Deputado lamenta queda de Blumenau na participação no ICMS

esultados prévios, divulgados na terça-feira (7) pela Secretaria de Estado da Fazenda, apontam que o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Blumenau, em 2015, caiu de 5,17 para 4,91. Na sessão ordinária desta quinta-feira (9), o deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD) lamentou esse resultado. Com a queda no IPM, o município pode deixar de arrecadar mais de R$ 1 milhão por mês, conforme o deputado. Ele apontou a necessidade de investir na diversificação da economia para recuperar o crescimento. Em seu pronunciamento, Kuhlmann ainda informou que participou, na quartafeira (8), de uma reunião com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, na qual se debateu a viabilidade do projeto do Legislativo que destina as sobras do duodécimo dos poderes (recursos orçamentários de cada ano) aos hospitais filantrópicos. "Foi uma reunião bastante produtiva, o apoio aos hospitais filantrópicos é muito importante, precisamos viabilizar esse projeto", disse.

COLUNA SEGUNDA, TERÇA E QUARTA

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Santa Catarina terá novas antenas de telefonia móvel

Fundação do Meio Ambiente (Fatma) emitiu nesta semana mais 64 novas licenças para torres de telefonia móvel em Santa Catarina. Dos documentos, 42 permitem ambientalmente a entrada em operação imediata das antenas, 19 licenças dão viabilidade para a instalação e duas liberam que torres sejam compartilhadas entre as operadoras. As cidades mais contempladas foram Lages, com oito licenças, e Blumenau, com cinco. As torres são de diferentes operadoras. "A Fatma não define os locais. Apenas atende a solicitação das empresas de telefonia e analisa se há viabilidade ambiental para a instalação da antena no local indicado pelas operadoras", explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates. Durante este ano a Fatma emitiu 94 licenças e a meta para 2016 é de 500 documentos. Em 2014, a Fundação firmou um compromisso na CPI da telefonia da Assembleia Legislativa e, desde então, cumpre a sua parte. No ano passado, foram emitidas mais de 500 licenças.

Sapiens Parque inaugura centro de inovação com a presença do ministro da Ciência e Tecnologia O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, chega nesta sexta-feira, 10, a Florianópolis para contemplar a finalização das obras e início das operações do Centro de Inovação e Ensaios Préclínicos (CIEnP), instalado no Sapiens Parque, no Norte da Ilha de Santa Catarina. Na visita, marcada para 10h30, Kassab será recepcionado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, que representará o governador do Estado, Raimundo Colombo. "Santa Catarina é referência em pesquisa e inovação. O Governo do Estado apoia a iniciativa, em parceria com Governo Federal, UFSC e Fundação Certi, para o desenvolvimento de empresas voltadas à área da saúde. O Centro conta com profissionais de ponta e, com certeza, terá destaque nacional e internacionalmente", diz Chiodini.

Semana, 11 de junho de 2016

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Liberação para a pesca da tainha é tema de audiência no Ministério da Agricultura

gravidade da crise que o setor da pesca tem enfrentado nos últimos meses, em Santa Catarina especialmente agora, com a falta de liberação das embarcações para a pesca da tainha, cuja temporada de captura em alto mar começou já no início do mês - é motivo de preocupação para a bancada federal catarinense. Para tentar encontrar uma solução para o impasse, o deputado federal Celso Maldaner (foto), do PMDB-SC, e os demais integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense estiveram na noite de quarta-feira (8), em Brasília, com o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eumar Roberto Novacki - que na ocasião representou o ministro da Pasta, Blairo Maggi, em missão oficial no exterior. "Para evitar ainda mais perdas ao setor pesqueiro, pleiteamos ao secretário agilidade na liberação e emissão das licenças necessárias para que os pescadores industriais de tainha possam lançar suas redes ao mar o mais breve possível", explica Maldaner. Na segunda-feira (7), um grupo de pescadores catarinenses fechou duas pistas da BR101, em Santa Catarina, para protestar. Os pescadores têm pressa, visto que daqui a 30 dias, a tainha, que este ano chegou mais cedo e em abundância, assim como o frio, já terá ido embora.

Modelo de gestão do Ciasc é apresentado no 1º Congresso Catarinense de Cidades Digitais

ara falar sobre o novo padrão adotado pelo Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc) e a conexão entre cidades inteligentes e a internet das coisas, o presidente da empresa, Luiz Antônio da Costa Silva proferiu palestra na manhã desta quinta-feira, 9, na abertura do 1º Congresso Catarinense de Cidades Digitais. O encontro, que está sendo realizado na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), reúne gestores do todo o país para debater sobre o uso de tecnologia para aprimoramento dos serviços públicos. "Nosso lema é integrar o Governo e conectar as pessoas. Temos quatro verticais de atuação, que incluem as infovias, o data center, a inteligência e o desenvolvimento de software", explica Silva. Entre os projetos apresentados, ele destacou o aplicativo da Dengue SC, pioneiro no país. Luiz Antônio abordou, ainda, os seis pilares essenciais de uma Smart City, ou seja, de uma cidade inteligente. Segundo ele, deve-se levar em conta a competitividade na economia, a qualificação dos recursos humanos, a administração pública funcional, a mobilidade, a atratividade de condições naturais e a qualidade de vida. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 11 de junho de 2016

Missão em Washington é estabelecer uma rede para promoção da saúde dos trabalhadores Glauco Côrte participa do lançamento da Aliança Global para Ambientes de Trabalhado Saudáveis

Em Washington, FIESC debate saúde do trabalhador no Banco Mundial

SESI/SC, entidade da FIESC, realizou segunda-feira reunião no Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos, para debater a saúde dos trabalhadores. Em reunião que discutiu a Aliança Global para Ambientes de Trabalhado Saudáveis, a FIESC apresentou a versão catarinense da iniciativa, a Aliança Saúde e Competitividade, lançada em maio. O objetivo é engajar lideranças na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores, além de reposicionar o tema como fator estratégico para as indústrias. Em mesa redonda, que contou com a presença de autoridades de diferentes partes do mundo, foi sugerida a construção de uma agenda comum a favor da saúde e segurança no trabalho. "Nosso objetivo com esta Aliança é reunir parceiros de todos os setores, para colaborarem na construção de ambientes de trabalho favoráveis ao desenvolvimento humano. Cremos que isto também aumentará o valor e a reputação dos negócios, além de sua capacidade de atração e retenção de talentos", disse no Banco Mundial o presidente da FIESC e Embaixador Global de Promoção da Saúde e Bem-Estar nos Ambientes de Trabalho, Glauco José Côrte. "Sabemos que para o sucesso da Aliança precisaremos de ampla articulação, envolvendo atores e ações integradas para a promoção de estilos de vida e de ambientes seguros e saudáveis. Por isso, convidamos a todos para fazer parte desta grande iniciativa", completou Côrte, ressaltando ainda que todos atuarão juntos para um mundo com trabalhadores mais saudáveis, gerando modelos de negócios mais sustentáveis.

Deputado sai em defesa do SUS e diz que o sistema é mais completo do mundo

deputado estadual Cesar Valduga (PcdoB) falou sobre evento em defesa da saúde pública realizado no município de Chapecó e apresentou um levantamento do setor no município, que é um centro regional de referência em saúde. O parlamentar informou que há duas universidades com cursos de medicina e enfermagem no município, entretanto, ainda não se implantou um hospital universitário, projeto que é prioridade para a região. A ampliação do Hospital Regional e maior eficiência do Hospital Materno-Infantil são outras prioridades locais. Valduga defendeu o SUS e disse que os avanços tecnológicos recentes têm sido incorporados ao sistema, o mais completo e democrático do mundo.

21 de maio, 2016 | EXXTRA

SESI/SC está em missão nos Estados Unidos, para apresentar a Aliança Saúde e Competitividade no congresso mundial Global Healthy Workplace Awards and Summit. O objetivo é estabelecer uma rede de referência nacional e internacional para promoção da saúde dos trabalhadores e da competitividade da indústria. Ao longo da missão, será realizada integração com líderes institucionais e empresariais na área para a construção de novos conhecimentos e ações de desenvolvimento humano para o setor industrial. A delegação ainda participará de reuniões com lideranças do International Institute of Health Promotion (IIHP), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Nacional Institute of Occupacional Safety and Health (NIOSH). Na sequência, a equipe seguirá para a Universidade de Stanford, em Palo Alto, na Califórnia, onde será discutida a renovação da afiliação do SESI/SC com o MediaX. A FIESC, por meio do SESI, lançou no mês de maio a Aliança Saúde e Competitividade. A iniciativa visa ao engajamento e a participação de lideranças empresariais, acadêmicas, políticas e da sociedade na promoção da saúde e ambientes seguros para o trabalho, com ações de sensibilização e mobilização, além de reposicionar o tema como um dos fatores estratégicos para a competitividade da indústria.

Deputado Manoel Mota

Investimento no Sul será solicitado por solicitado a ministro Padilha

deputado estadual Manoel Mota (PMDB) tratou dos investimentos feitos pelo poder público no Sul do estado, com destaque para o Porto de Imbituba. Segundo Mota, o porto tem aumentado sua participação no escoamento da produção nacional a cada dia. "Trabalhamos muito para chegar nesse patamar", disse. "Esses investimentos são importantes para desenvolver mais o Sul do estado." O parlamentar destacou que vai pedir audiência em Brasília com Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, para cobrar o início das obras da pavimentação da BR-285, entre Timbé do Sul e São José dos Ausentes (RS). A obra já teve a ordem de serviço emitida e permitirá, segundo o deputado, que Rio Grande do Sul utilize o Porto de Imbituba para escoar sua produção de soja.

Semana, 11 de junho de 2016

SC apresenta sua atuação internacional em evento no Distrito Federal

papel dos entes federativos nas alianças internacionais foi debatido na sexta-feira, 3, em Brasília (DF), no 2º Fórum de Gestores Estaduais de Relações Internacionais (Fórum RI 27), presidido pelo secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond. No encontro, representantes de oito Estados brasileiros e da presidência da República destacaram a importância de aproximar as estruturas dos organismos vinculados aos assuntos internacionais, bem como de manter o diálogo para acertar os novos rumos deste fenômeno que é conhecido como Paradiplomacia. Compõem o Fórum RI 27: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Pará, Distrito Federal, Minas Gerais e Santa Catarina. Na reunião, ficou encaminhada a inclusão dos estados do Amapá e do Acre. Além disso, os presentes assinaram a Carta de Florianópolis, elaborada em 2015, durante a 1ª Conferência Nacional de Relações Internacionais e 1º Fórum RI 27 e receberam o Plano de Trabalho 2016-2017. "Nosso objetivo, é dinamizar, é elevar o nível da atuação dos participantes junto aos outros países e estados internacionais", falou o vice-presidente do Fórum RI 27 e subsecretário de Relações Internacionais do Rio de Janeiro, Pedro Spadale. Conforme ele, a paradiplomacia é uma alternativa ao desenvolvimento, um dos caminhos no enfrentamento das atuais dificuldades econômicas.

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Startup catarinense vendida por R$ 26 milhões participou de programa do Governo A startup Axado foi vendida terça-feira, 7, para a multinacional Mercado Livre por R$ 26 milhões. A empresa catarinense foi uma das participantes da 3ª edição do projeto Startup SC, em 2013, uma parceria do Governo do Estado com Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/ SC). "Temos muito orgulho de ver que empresas catarinenses estão sendo valorizadas e que, apesar da crise, criaram alternativas inovadoras de sucesso", disse o governador Raimundo Colombo. O objetivo do Startup SC é impulsionar as empresas que desenvolvem produtos e modelos de negócios inovadores com foco em tecnologia. Os empreendedores participam de workshops, cursos, palestras, sessões de mentoria, ministrados por especialistas, e, ao final do projeto, participam de uma missão ao Vale do Silício, nos Estado Unidos. "A Axado participou da primeira missão internacional do Startup SC, na qual tiveram contato com iniciativas inovadoras, como também, com investidores", conta o gestor do Startup SC do Sebrae/SC, Alexandre Souza.

Governador destaca empreendedorismo catarinense e novo radar meteorológico

a edição desta semana do programa Com a Palavra, o Governador, Raimundo Colombo falou da assinatura do contrato para a fabricação de um radar meteorológico que vai ser instalado no Oeste do Estado e destacou exemplos de empreendedorismo, a partir de empresas que inauguraram ampliações, uma em Blumenau e outra em Caçador. Só a do MeioOeste vai gerar, na nova linha de produção, 160 novas vagas de trabalho com a previsão de incremento de R$ 165 milhões no faturamento esse ano. "Esse dinamismo dá um efeito positivo pra toda a economia catarinense, principalmente no atual cenário econômico. A geração do emprego é uma das principais contribuições e tem ainda o caráter social que ajuda o Estado a manter bons indicadores, como no trabalho de ressocialização de presos", destacou o governador ao informar que a fábrica em Blumenau, nas próximas etapas de expansão, vai contratar mão de obra carcerária feminina, com a geração de aproximadamente 800 vagas. O radar meteorológico do Oeste será adquirido de uma empresa alemã e instalado em Chapecó. O equipamento que será instalado em Chapecó deve corresponder a 42,74% da área do Estado, com 138 municípios. "Vai permitir prever com maior precisão, fenômenos climáticos como chuva, frio, tempestades severas e a intensidade deles. É fundamental para proteger a população e minimizar o potencial de destruição de fenômenos naturais, já que muitas vezes é impossível saber onde exatamente eles irão ocorrer", finalizou o governador.

Investimentos do Governo do Estado de SC são voltados para inovação

lém do Startup SC, outros projetos do Governo do Estado são voltados para inovação. O programa Geração TEC, que oferece oportunidade para jovens e adultos entrarem no mercado de trabalho na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conta com 6.837 formados. "Temos, ainda, os 13 Centros de Inovação que estão sendo construídos em Santa Catarina. A primeira inauguração será em Lages, nos próximos dias", revela o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini. O objetivo dos Centros é reunir instituições de ensino, setor produtivo e poder público para estimular a inovação e o empreendedorismo. EXXTRA | 21 de maio, 2016

NAS MÃOS DO TEORI

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Semana, 11 de junho de 2016

TEORI ALBINO ZAVASCKI é um magistrado e professor. É ministro do Supremo Tribunal Federal desde 29 de novembro de 2012, nomeado pela presidente Dilma Rousseff. Nasceu no dia15 de agosto de 1948 (68 anos), Faxinal dos Guedes, Oeste de Santa Catarina. É filho de Severino Zavascki, Pia Maria Fontana. Pai de Alexandre Prehn Zavascki, Francisco Prehn Zavascki, Liliana Maria Prehn Zavascki

T E O R I, O CATARINENSE COM PODER DE PRENDER FIGURÕES Procuradoria pede a prisão de Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Jucá e Sarney. Segundo Rodrigo Janot, os peemedebistas tentaram impedir as investigações da Lava Jato 16

21 de maio, 2016 | EXXTRA

Semana, 11 de junho de 2016

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O futuro político e pessoal de Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Romero Jucá e José Sarney pode ser desitino no Plenário do Supremo Tribunal Federal

stá na caneta do catarinense Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão para mandar prender pelo menos quatro figurões da política brasileira. A lista da vez envolve políticos de peso da cúpula do PMDB nacional. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador e ex-ministro de Temer, Romero Jucá, do ex-presidente da República José Sarney, e do presidente da Câmara dos Deputados afastado, Eduardo Cunha, todos do PMDB. O pedido está sendo avaliado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e tem como justificativa a tentativa dos políticos de obstruir as investigações da Lava Jato. Janot se baseou nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado em que os peemedebistas sugerem um plano para barrar a Operação Lava Jato. No caso de Cunha, o pedido de prisão se deve à desobediência do deputado à Justiça: Zavascki pediu seu afastamento da Câmara em maio, mas, mesmo assim, Cunha continuou interferindo no comando da Casa. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo e pelo programa Bom

Dia Brasil esta terça-feira. O pedido da PGR se torna público no mesmo dia em que o presidente afastado da Câmara é julgado na Comissão de Ética e corre o risco de ter a seu mandato cassado. Os pedidos de prisão dos políticos estão com Zavascki há pelo menos duas semanas. Janot também pediu ao STF o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Em relação a Sarney, o pedido é de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, por causa da idade avançada do senador, que tem 86 anos.

"PACTO" PARA BARRAR A LAVA JATO Nos diálogos revelados por Machado, Jucá menciona um "pacto" para barrar a Lava Jato. O senador também diz que o impeachment de Dilma Rousseff é fundamental para que as investigações sejam encerradas. "Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca'. Entendeu?

Então... Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar", disse Jucá. "Eu acho que tem que ter um pacto", continuou. Quando as gravações foram reveladas, o senador foi afastado do ministério do Planejamento, depois de doze dias no cargo. Nos áudios de Sarney, o ex-presidente diz que o presidente interino Michel Temer teve de negociar "certas condições" com a oposição para poder assumir. "Nem Michel eles queriam", diz Sarney. Durante as conversas travadas em março, o expresidente diz ainda que não existia possibilidade de uma "solução convencional" para a crise, que não havia mais saída para a presidenta afastada Dilma Rousseff e que "o Lula acabou, o Lula coitado deve estar em numa depressão". O pedido de prisão de Janot mostra que a Lava Jato vai continuar no encalço dos políticos, independentemente do cargo. Depois de as investigações terem influenciado os votos para derrubar a presidenta Dilma - o que levou a crer que a Justiça trabalhava de forma seletiva -, a força tarefa mostra que as informações levantadas até o momento dão subsídios para cercar a cúpula política brasileira, independentemente dos partidos. EXXTRA | 21 de maio, 2016

NAS MÃOS DO TEORI

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Semana, 11 de junho de 2016

Renan Calheiros

Eduardo Cunha

O pedido de prisão dos caciques do PMDB, que veio a público na terça, (7) é também um golpe para o Governo Temer, que terá de lidar com a instabilidade política derivada deste pedido e ainda a certeza de que outros nomes do seu partido devem ser atingidos em breve. Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDBPA) também foram citados por Machado. Há, ainda, Henrique Alves, atual ministro de Turismo, que teria recebido dinheiro do esquema da Petrobras, segundo a Procuradoria. Embora se comprometa publicamente a apoiar as investigações da Lava Jato, Temer optou por manter Alves no cargo, algo que desgasta a imagem e a credibilidade do presidente interino. O episódio fragiliza, ainda, o presidente interino num momento em que o Senado está prestes a julgar o impeachment da presidenta Dilma, que está afastada desde o dia 12. Embora o sentimento entre os senadores seja o de que a volta da presidenta seja impossível, a falta de posicionamento de alguns membros mostra que a fatura pode ficar mais cara para que Temer garanta a confirmação do afastamento da presidenta, que deve acontecer em agosto. Dos 81 senadores, 55 votaram pela saída de Dilma no dia 12 de maio, e somente 22 contra (três senadores faltaram no dia da votação e houve a abstenção de Renan Calheiros). Num levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, apenas 35 admitiam a posição pró-

21 de maio, 2016 | EXXTRA

Romero Jucá

José Sarney

O VALOR DA PROPINA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador e ex-ministro de Temer, Romero Jucá, do ex-presidente da República José Sarney, e do presidente da Câmara dos Deputados afastado, Eduardo Cunha, todos do PMDB impeachment para o julgamento final, 15 não quiseram revelar seu voto e oito se disseram indecisos.

Se as primeiras delações feitas à Lava Jato pelos ex-diretores da Petrobras atingiram principalmente o PT, a colaboração de Delcídio do Amaral e do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado foram cruciais para chegar à cúpula dos demais partidos. Na delação feita à força tarefa de Curitiba, o Machado contou ter pago 70 milhões de reais em propina para Renan, Jucá e Sarney. Só o presidente do Senado teria recebido 30 milhões a título de propina. A Sarney coube outros 20 milhões, segundo Machado. Com um gravador escondido, o expresidente da Transpetro registrou os diálogos com Renan, Sarney e Jucá em que eles revelam o medo de serem atingidos pela investigação. Em um trecho da conversa gravada com Renan, fica claro que o Congresso quer investir na ideia do parlamentarismo como uma alternativa para retomar o controle que começou a ser perdido pela classe política para as investigações da Lava Jato. "A meu ver, a grande chance, Renan, que a gente tem, é correr com aquele semiparlamentarismo...", diz Machado. "Eu também acho", responde o presidente do Senado. O impeachment seria a outra alternativa que precisaria correr em paralelo, segundo eles. "Até se não dá em nada, dá no impeachment. É plano A e plano B", completa Renan.

Semana, 11 de junho de 2016

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O pedido de prisão de Renan, Jucá, Cunha e Sarney constrange o presidente em exercício Michel Temer

QUATRO CABEÇAS A PERIGO Renan, Jucá, Sarney e Cunha tentam mostrar normalidade, dizendo-se "sereno", "vítima", "perplexo" e "estranheza"

o tomarem conhecimento do pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviado ao STF o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador e ex-ministro de Temer, Romero Jucá, do ex-presidente da República José Sarney, e do presidente da Câmara dos Deputados afastado, Eduardo Cunha, todos do PMDB, os peemedebistas se pronunciaram. Por meio de nota, o senador Romero Jucá disse que considera "absurdo" o pedido de prisão, já que tem se manifestado "reiteradas vezes" no sentido de "fortalecer a investigação da Operação Lava Jato". Ainda afirma que não atuou para "propor legislação ou qualquer tipo de ação que pudesse ser interpretado como tentativa de confundir as investigações", e defende "que investigados presos possam utilizar-se do mecanismo da delação premiada" e "a

prisão com julgamento em segunda instância em caso que a justiça entenda que seja necessária". Jucá também se diz "vítima" das gravações de Sergio Machado e "lamenta esse tipo de vazamento seletivo". E finaliza dizendo que está à disposição da Justiça e que "apoia qualquer tipo de investigação". O deputado afastado Eduardo Cunha informou, por meio de sua assessoria, que não tomou ciência do conteúdo do pedido da PGR e que por isso não pode "contestar as motivações". Ainda disse que vê com "estranheza esse absurdo pedido, divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no resultado". Já a assessoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, publicou uma nota afirmando que o senador não teve "acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos [de prisão]", mas, apesar disso,

"reitera seu respeito à dignidade e autoridade" do STF. A nota ainda diz que Calheiros está "sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos poderes da República". A assessoria também informa que Calheiros "não praticou nenhum ato concreto" que pudesse ser interpretado como tentativa de obstrução das investigações e que já prestou depoimento e "continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações" e que, por isso, considera o pedido de prisão "com o devido respeito, desarrazoado, desproporcional e abusivo". De acordo com O Globo, o expresidente José Sarney disse, por meio de seu advogado, Kakay, que está "perplexo" com os pedidos de prisão. Ele não divulgou nenhuma nota oficial. Ainda segundo O Globo, o presidente interino Michel Temer vai esperar o parecer de Zavascki para se pronunciar. EXXTRA | 21 de maio, 2016

NAS MÃOS DO TEORI

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Semana, 11 de junho de 2016

PRENDER OU NÃO PRENDER? Três polêmicas envolvendo os

pedidos de prisão contra Renan, Sarney, Jucá e Cunha

procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do expresidente José Sarney, do senador Romero Jucá, presidente interino do PMDB, e de Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, segundo a imprensa brasileira. O pedido teria como base indícios de que os peemedebistas agiram para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e depois confirmada por fontes ligadas às investigações consultadas por outros veículos. É a primeira vez que o presidente do Senado e que um ex-presidente do país têm prisão solicitada ao STF. No caso de Sarney, que tem 86 anos de idade, o pedido é de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

21 de maio, 2016 | EXXTRA

1) O impeachment serviu para barrar a Lava Jato? De acordo com O Globo, os pedidos de prisão de Jucá, Renan e Sarney têm como base as gravações de conversas particulares feitas em março por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras - os diálogos indicam que eles "planejavam derrubar toda a Lava Jato", segundo fonte ouvida pelo jornal. Considerando o que foi revelado até agora, o trecho mais grave é o que Jucá indica estar articulando o impeachment de Dilma Rousseff com o objetivo de conter as investigações. Ele diz a Machado que a queda da petista e a ascensão do vice Michel Temer (PMDB) como presidente serviria para "estancar a sangria" da Lava Jato. Jucá nega as acusações e diz que, na verdade, referia-se a "estancar a crise econômica". Mesmo assim, logo após a divulgação da gravação, ele deixou o cargo

de ministro do Planejamento, no qual não ficou nem duas semanas. Trata-se de uma decisão delicada nas mãos do STF. Se o Supremo aceitar seu pedido de prisão nesses termos, estará por exemplo reforçando a tese dos apoiadores de Dilma de que seu afastamento foi um "golpe", sem relação com as acusações de crimes de responsabilidade na gestão das contas públicas. Para os partidários da presidente afastada, usar o impeachment para conter as investigações seria, inclusive, crime de "desvio de finalidade" (quando autoridades públicas usam seus cargos para fins pessoais). Cabe ressaltar que o pedido de Janot pode conter outros elementos que ainda não vieram a público. 2) Houve tentativa de mudança na legislação para conter as investigações? Levando em conta apenas o conteúdo dos áudios divulgados até agora, o que tem sido mais destacado contra Renan Calheiros é sua defesa de que o Congresso modifique a legislação sobre delação premiada para permitir que apenas pessoas que estejam soltas possam colaborar com investigações. Segundo a reportagem de O Globo sobre os pedidos de prisão, "para essa pessoa com acesso às investigações (a fonte da matéria), não há dúvida de que, se a trama não fosse documentada pelas gravações de Sérgio Machado, a legislação seria modificada de acordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso". A questão, porém, é controversa, pois mesmo juristas respeitados e sem interesse direto na Lava Jato (ou seja, que não são advogados de investigados) têm defendido que pessoas presas não podem fechar acordo de delação - até pelo risco de que façam acusações improcedentes apenas com objetivo de conquistar sua liberdade. De medalhas a passaportes: leilão de 'relíquias' de Pelé pode alcançar R$ 17 milhões em Londres O artigo 4º da Lei de Organização Criminosa estabelece que a colaboração do indiciado deve ocorrer de forma voluntária. O jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impeachment contra Dilma, criticou duramente em artigo publicado em dezembro de 2014 pelo jornal Folha de S.Paulo o uso da prisão como forma de pressionar os investigados a colaborar.

Semana, 11 de junho de 2016

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"Transformar a prisão, sem culpa reconhecida na sentença, em instrumento de constrangimento para forçar a delação é uma proposta que repugna ao Estado de Direito. (…) Evidentemente, não se compadece como o regime democrático que o Estado valha-se do uso da violência para extrair confissões", escreveu. "É condição da delação a voluntariedade, sendo a prisão, como meio de pressão para confessar, o inverso da exigência de ser voluntária a delação, pois só há voluntariedade quando não se é coagido moral ou fisicamente", argumentou ainda no artigo. 3) Os áudios gravados por Machado são válidos como prova? Por indicação do PMDB, Machado foi presidente da Transpetro entre 2003 e 2014. Segundo a imprensa, ele gravou conversas que teve individualmente com Renan, Sarney e Jucá e as entregou à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada. Ele também afirmou ter distribuído R$ 70 milhões em propina aos líderes do partido, de acordo com O Globo. Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a Procuradoria-Geral, seria uma forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF. Para o caso de as gravações terem sido feitas de forma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova. O pedido de prisão de Cunha foi revelado pela TV Globo na manhã de terçafeira e não estaria relacionado às gravações de Machado. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastado de seu mandato de deputado, o peemedebista continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação. Os pedidos de prisão estariam há pelo menos uma semana nas mãos do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF.

JUDICIALIZAÇÃO NA POLÍTICA Os fatores jurídicos e políticos que dificultam prisão de Jucá, Renan, Sarney e Cunha

Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado decisões inéditas contra políticos atingidos pela operação Lava Jato. Foi o caso da prisão do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), no ano passado, e da decisão de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de seu mandato e da presidência da Câmara. Esses dois exemplos, porém, não significam que a corte atenderá aos pedidos de prisão apresentados pelo procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-presidente José Sarney, o senador Romero Jucá, presidente do PMDB, e Cunha. Para especialistas ouvidos pela BBC Brasil, há fatores políticos e jurídicos que tendem a dificultar a prisão dos peemedebistas. Eles ressaltam, porém, que o conteúdo da solicitação de Janot não foi tornado totalmente público e que a decisão do Supremo dependerá da consistência dos argumentos apresentados para justificar a necessidade de deter os quatro. Pelo que foi tornado público até agora, o pedido teria como base indícios de que eles agiram para atrapalhar as investigações da operação Lava Jato.

De acordo com o jornal O Globo, no caso de Jucá, Renan e Sarney esses indícios estariam revelados nas gravações de conversas particulares feitas em março por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras - os diálogos indicariam que eles "planejavam derrubar toda a Lava Jato", segundo fonte ouvida pelo jornal. Já no caso de Cunha, segundo a Folha de S.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastado de seu mandato, o deputado continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação. Os quatro peemedebistas reagiram, em notas, ao pedido de prisão. Renan destacou que a medida é "desarrazoada, desproporcional e abusiva". Jucá, por sua vez, se disse vítima da gravação de Machado e classificou o pedido de Janot como "absurdo". Sarney afirmou estar revoltado: "Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci". Cunha, por sua vez, acusou Janot de agir "visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição (no processo do Conselho de Ética) e buscando influenciar no seu resultado". EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 11 de junho de 2016

A QUESTÃO DO FLAGRANTE Um dos fatores que dificultam a prisão de Renan, Jucá e Cunha é que a Constituição garante que parlamentares só podem ser presos em flagrante, observa Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista com atuação frequente no STF. No caso de Delcídio Amaral, a Procuradoria-Geral da República argumentou que havia uma ação criminosa continuada do senador no sentido de obstruir as investigações da Lava Jato. Com isso, convenceu o STF de que se tratava de um flagrante, já que haveria um crime permanente. A principal prova apresentada foi a gravação de um diálogo entre Delcídio e Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras preso pela Lava Jato. Na conversa, gravada pelo próprio Bernardo, o senador tentava convencer o ex-diretor da estatal a não fechar acordo de delação premiada - mecanismo pelo qual o acusado concorda em ajudar os investigadores em troca de penas mais brandas. "É altamente questionável que ele foi preso em flagrante, porque ele foi preso depois da conversa. Não havia nenhum crime permanente a justificar (a prisão)", argumenta Toron.

FORÇA POLÍTICA Além de restringir a possibilidade de prisão ao flagrante, a Constituição também prevê que a prisão de um parlamentar, para ser mantida, precisa ser referendada por seus pares. No caso de Delcídio, a maioria dos senadores aprovou a decisão do STF. No entanto, analistas acreditam que seria mais difícil isso se repetir agora. Para Antonio Lavareda, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Renan e Jucá têm mais poder de negociação. O primeiro, avalia, por ser presidente do Senado; o segundo, por presidir o partido que acaba de assumir a Presidência da República "e que parece que a ontinuará ocupando por mais dois anos e meio". Delcídio, lembra, era líder de um governo em decadência. "Acho que o Senado só

21 de maio, 2016 | EXXTRA

A maioria dos senadores aprovou a decisão do STF, que foi a perda do mandato de Delcídio Amaral corroboraria uma eventual decisão do Supremo nessa direção se viesse a surgir alguma evidência tão contundente como a gravação do episódio do Delcídio. O que é conhecido da conversa com Machado tem um nível de gravidade bem menor."

RENAN TEM A SEU FAVOR O CONTROLE DO SENADO Maria Hermínia Tavares de Almeida, professora de Ciências Políticas da USP,

tem opinião semelhante. "Acho difícil que o Supremo aprove isso (as prisões). É uma coisa muito grave, e portanto tem que estar apoiado em provas muito sustentáveis. Em segundo lugar, abre-se um processo bastante complicado nas duas Casas (Senado e Câmara), e são parlamentares que têm lugar de liderança", observa. Na visão da professora, parece mais provável que Cunha seja cassado por decisão dos deputados. O processo contra o peemedebista no Conselho de Ética da Câmara deve ter um desfecho ainda este mês - ele e seus aliados têm trabalhado intensamente para tentar evitar a cassação.

Semana, 11 de junho de 2016

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A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF. No caso de as gravações terem sido feitas de forma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova. Para Toron, isso depende do teor dos diálogos. Se na conversa o interlocutor mencionar um crime que cometeu no passado, o advogado acredita que isso pode ser investigado.

CONVERSAS FIZERAM JUCÁ PERDER MINISTÉRIO

André Augusto Bezerra, presidente da Associação Juízes Pela Democracia Para o presidente da Associação Juízes Pela Democracia, André Augusto Bezerra, seria "menos grave" para o Supremo decidir prender Cunha após sua eventual cassação, pois nesse caso ele já teria perdido o mandato parlamentar. "Essa situação como um todo (dos pedidos de prisão de parlamentares) gera preocupação porque você está falando de certos agentes públicos, que certo ou errado, têm a legitimidade do voto. A sociedade os elegeu. E aí você vê o Judiciário interferir diretamente no resultado das eleições. Com a prisão, você vai tirar um agente público do cargo que foi eleito."

GRAVAÇÕES DE CONVERSAS SÃO PROVAS? Outras controvérsias envolvendo o caso de Renan, Sarney e Jucá envolvem as dúvidas sobre as gravações feitas por Machado servirem como prova de crimes. Segundo a imprensa, ele gravou as conversas e as entregou à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada. Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a PGR, seria uma forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

No entanto, se a pessoa comete um irregularidade ao ser provocada pelo interlocutor, como por exemplo discutir formas de intervir na operação Lava Jato, isso não poderia ser considerado crime, avalia. Na sua visão, nesse caso incidiria o que o Supremo decidiu na súmula 145: "não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação", diz o texto. "No que diz respeito às escutas, a conversa gravada por um dos interlocutores é válida, lícita. Agora, tem a questão do agente provocador. Se eu, em meio à conversa que é provocada por alguém que está fazendo uma delação, digo uma bobagem, aí é um caso típico de ação provocada. Então nesse caso incidiria a súmula 145 do STF e nós estaríamos diante de uma situação de impossibilidade do crime", argumenta o advogado. Toron considera que as gravações, pelo que foi divulgado até agora, não trazem elementos suficientes para decretação da prisão e ressalta que a detenção durante o processo, ou seja, antes de uma condenação, é uma medida considerada excepcional pela jurisprudência do STF. "A impressão que tenho é que o Janot, para fazer o pedido de prisão, deve ter outros elementos que a gente não conhece. Porque se for só o que nós sabemos, os fragmentos de conversa, realmente me causa profunda estranheza que se queira impor a prisão a eles." EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 11 de junho de 2016

SÉRGIO MACHADO: ALGOZ DO PMDB Ex-presidente da Transpetro negociou um acordo de delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal

ontam nos corredores da Transpetro que seu expresidente Sérgio Machado (Fortaleza, 1946) desconfiava até de quem trazia o cafezinho. Machado sempre preferiu o telefone fixo ao celular e não costumava começar conversas em ambiente nenhum antes de garantir sua privacidade. Ironias do Brasil de hoje, o responsável por gravar às escondidas um encontro com Romero Jucá no qual discutem como parar a "sangria" da Lava Jato era visto como um "paranóico" quando o tema era a possibilidade de cair num "grampo". Desde esta segunda-feira (6), Machado, que aguardava a homologação da sua delação premiada pelo Supremo Tribunal Federal de acordo com várias publicações, encarna o papel de homem-

21 de maio, 2016 | EXXTRA

bomba do PMDB e pode ter usado seu apreço detalhista justamente para planejar gravações. Sua colaboração com a Justiça pode conter informações e áudios capazes de comprometer o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o ex-presidente José Sarney e o senador Jader Barbalho. Segundo o jornal Valor Econômico, Machado gravou até mesmo Renan, seu padrinho político e responsável por sua nomeação na Transpetro, além de Sarney. O conjunto é informação suficiente para espalhar ainda mais ansiedade em Brasília. Machado, à frente do braço logístico da Petrobras por mais de 11 anos, apareceu na mira dos investigadores após a delação do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que afirmou ter entregue nas mãos do

peemedebista meio milhão de reais. As acusações entraram no radar da PricewaterhouseCoopers, auditora das contas da Petrobras desde 2012, que pressionou para a saída da Machado da Transpetro, considerada a maior processadora de gás natural do país. Machado não aguentou a pressão e se afastou temporariamente em novembro de 2014 - ele continua renovando sua licença anualmente -, mas qualificou a acusação de "leviana" e "absurda". Em dezembro de 2015, a Polícia Federal bateu à porta da casa de Machado para cumprir um mandado de busca e apreensão em um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Segundo a reportagem do jornal O Povo, Machado estava em casa e se negou a liberar a entrada dos agentes que tiveram que chamar um chaveiro para acessar à residência.

Semana, 11 de junho de 2016

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O QUE É A TRANSPETRO

Desde então, Machado transmitia sua inquietação pelo avanço das investigações à cúpula do PMDB, incluindo o presidente do Senado. Nas gravações divulgadas nesta segunda-feira pela Folha de S. Paulo, Machado ilustrava assim seu receio ante Jucá, com quem, segundo ele, tinha mais intimidade: "O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho […] Ele acha que eu sou o caixa de vocês." Janot pediu, em maio, que o ex-presidente da Transpetro fosse incluído no inquérito-mãe da Lava Jato no Supremo. Antes de virar ele mesmo um candidato a homem-bomba, Machado já havia sido citado pelo homem-bomba do PT, o ex-senador Delcídio Amaral, preso em flagrante sob a acusação de obstaculizar as investigações e cuja delação ameaça além da cúpula petista, Aécio Neves e até o presidente interino Michel Temer. "Seguidas vezes o vi, semanalmente, despachando com Renan na residência oficial da Presidência do Senado". Delcídio, conforme publicou a revista Época, reconhece no seu depoimento que não pode prová-lo, mas explica que "por sua proximidade com Renan, o tempo de permanência e os níveis das contratações realizadas pela Transpetro", haveria valores relacionados

a contratos dessa empresa que foram repassados a políticos a título de propina. Entre as qualidades que levaram a Machado a ser o mais longevo diretor da Transpetro está esse seu bom trânsito em Brasília e seu empenho em aprender do negócio. O peemedebista, que chegou a tocar uma fábrica de jeans da sua família, começou sua trajetória política no PSDB do Ceará e se elegeu deputado federal em 1990. Em 1994, ganhou a eleição para o Senado, e tornou-se líder do governo Fernando Henrique Cardoso. Em 2001, o cearense trocou os tucanos pelo PMDB e, um ano depois, tentou conquistar sem sucesso o cargo de governador do seu Estado. Naquele mesmo ano, ele escolheu apoiar Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência. Esse seria seu passe para que, no ano seguinte e com apoio do Renan, ele chegasse à Transpetro. Seis anos atrás, atribuiu-se a ele, num perfil do portal IG, uma frase que dizia: "Quem quer crescer não pode ser a única árvore na floresta". Hoje, entre outras frases instantaneamente lendárias, resta a que ameaça com derrubar a floresta toda: "Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu desça [à primeira instância em mãos do juiz Sergio Moro]? Se eu descer…"

Transpetro é uma subsidiária da Petrobras, criada em 1998 para a estatal separar seus ativos de logística. Entre as atividades da nova empresa incluíram-se o transporte e o armazenamento de petróleo, derivados e gás, e a operação e construção de dutos, terminais marítimos e embarcações. Sob o comando de mais de uma década de Machado, a empresa aumentou seu tamanho até alcançar 8,9 bilhões de receita. "Na presidência da Transpetro desde junho de 2003, estive à frente do processo que a transformou na maior empresa de transporte e logística de combustíveis do Brasil", disse Machado na sua nota de renuncia em 2014. Em 2010, Machado chegou a entra na lista das 100 figuras mais influentes no setor marítimo. O jornal especializado do setor Trade Winds colocou Machado na 65ª posição do ranking, só atrás de um brasileiro, Roger Agnelli, presidente da Vale, morto em março em um acidente aéreo. A publicação qualificou o peemedebista como um "executivo visionário e corajoso, que pautou sua atuação em favor da revitalização da indústria naval brasileira com base na sua relação de amor com o país", segundo o site da Transpetro.

EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 11 de junho de 2016

O ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, gravou uma conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros em março

GRAMPO DO MACHADO

Defensoria Pública de SC projeta presença nas 111 comarcas em 2019

Gravação de Renan Calheiros revela pânico da classe política com Lava Jato

ma nova gravação de áudio divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo traz outras peças ao quebra-cabeça da investigação da Lava Jato, que revela como a classe política se movimenta nos bastidores às vésperas do impeachment da presidenta Dilma para tentar estancar os movimentos da operação liderada pelo juiz Sérgio Moro. O ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, gravou uma conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em março, quando estava negociando delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. A delação de Machado foi homologada esta semana pelo Supremo. Tratando do desenrolar da investigação, Renan Calheiros defende, por exemplo, uma mudança na lei de delação premiada com o objetivo de impedir que um investigado pela Operação Lava Jato se torne delator. Sugere, entre outras coisas, que o semi-parlamentarismo

21 de maio, 2016 | EXXTRA

poderia ser uma saída para a crise que se instala com o avanço das investigações, um sistema que daria mais poder de decisão ao Congresso. A publicação do áudio ocorre dois dias depois da divulgação da conversa entre Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) - até esta semana ministro do Planejamento do Governo interino de Michel Temer -, na qual se falava sobre a necessidade de afastar Dilma Rousseff e de se fazer um pacto para deter a Lava Jato. Ambas as conversas revelam o pânico generalizado da classe política com as novas delações em curso, como a de Marcelo Odebrecht, e da mulher de João Santana, Mônica Moura, além das informações repassadas pelo senador Delcídio do Amaral. "Deus me livre, o Delcídio é o mais perigoso do mundo. O acordo era para ele gravar a gente", diz Renan a uma certa altura, sem saber, supostamente, que estava sendo gravado naquele momento pelo seu então aliado, Sergio Machado. Em outro trecho, o senador afirma: "Estamos

perdendo a condição política. Todo mundo." Pelo teor da conversa, Machado aborda Renan de maneira amistosa, provocando suas opiniões sobre temas espinhosos, revelando que as traições se tornaram uma praxe para lograr delação premiada e atenuar penas. "Então, meu amigo, a gente tem que pensar como é que encontra uma saída para isso aí, porque isso aí...", diz Machado. "Amigo, não perca essa bola, está no seu colo. Só tem você hoje. [caminhando] Caiu no seu colo e você é um cara predestinado. Aqui não é dedução não, é informação", diz em outro trecho. Os dois áudios, de Jucá e Renan, mostram ainda que os políticos perceberam que a Lava Jato saiu do âmbito do PT e avançou para todos os partidos. Embora não estivessem no coração das investigações inicialmente e, portanto fora do escopo da imprensa antes do impeachment de Dilma, a classe política se movimentava por saber que poderiam ser atingidos depois dos petistas.

Semana, 11 de junho de 2016 6

Segundo a Folha, Renan Calheiros diz que o senador tucano Aécio Neves o havia procurado. "Aécio está com medo. 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'". Na delação de Delcídio do Amaral, o senador é citado como beneficiário de um grande esquema de corrupção da estatal Furnas. Machado volta dizendo: "Renan, eu fui do PSDB dez anos, Renan. Não sobra ninguém, Renan." Em outro trecho da gravação, Renan Calheiros afirma que a delação de Marcelo Odebrecht deve revelar as contas, aparentemente de campanha da Dilma. Sérgio Machado então responde: "Não escapa ninguém de nenhum partido. Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum." A conversa mostra a pressa de Machado para se articular um freio na Lava Jato - o que envolvia inevitavelmente o impeachment de Rousseff. "O Michel é o elemento número um dessa solução, a meu ver. Com todos os defeitos que ele tem", diz Machado a certa altura. "Primeiro eu disse a ele, 'Michel, você tem que ficar calado, não fala, não fala'", afirma Renan na sequência. Machado, inclusive, levanta até a ideia de um "pacto de Caxias", uma "anistia" no padrão da que aconteceu durante a ditadura militar, em que os crimes do passado foram perdoados e sugere uma mensagem "Vamos passar o Brasil a limpo, daqui para a frente é assim...". A popularidade de Moro, com 18% de preferência em pesquisas eleitorais, segundo eles, é um elemento que destacado pelos interlocutores. A última pesquisa Datafolha mostra que Moro tinha 8% de preferências, e não 18%. Renan Calheiros diz em sua conversa que todos os políticos estão com "medo". E joga luz sobre a ideia aventada por muitos políticos de se instaurar o semiparlamentarismo, que fortaleceria o Congresso. Pela conversa entre ambos, o sistema de Governo que poderia substituir o presidencialismo é visto como uma alternativa para retomar o controle que começou a ser perdido pela classe política para as investigações da Lava Jato. "A meu ver, a grande chance, Renan, que a gente tem, é correr com aquele semiparlamentarismo...", diz Machado. "Eu também acho", responde o presidente do Senado. O impeachment seria a outra alternativa que precisaria correr em paralelo,

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A última pesquisa Datafolha mostra que o delegado Sérgio Moro tinha 8% de preferências, e não 18% segundo eles. "Até se não dá em nada, dá no impeachment. É plano A e plano B", completa Renan. Em nota divulgada esta manhã, porém, o senador afirma que "os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações." Tanto Jucá como Renan Calheiros são alvos da Lava Jato. O ex-presidente da Transpetro, que foi indicado ao cargo por Renan, gravou esta conversa e a de Jucá enquanto negociava um acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. As informações que ele levanta ajudariam a apontar as responsabilidades de nomes da cúpula do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. A partir da homologação no Supremo, novos inquéritos podem ser abertos para investigar políticos. Segundo o jornal Valor e o Estado de São Paulo, a delação de Machado já teria sido homologada, mas essa informação só será confirmada quando houver a abertura de alguma investigação oficial derivada desta delação. No áudio divulgado nesta quarta, a presidenta afastada foi mais uma vez citada, incluindo a estratégia de nomeação de Lula, que acabaria fazendo o papel de um primeiro ministro informal. "Mas aí, nesse caso, ela tem que se ancorar nele. Que é para ir para lá e montar um governo. Esse aí é o parlamentarismo sem o Lula, é o branco, entendeu?", diz Renan.

Ambos, no entanto, acreditam que as chances de Dilma são pequenas, ainda mais com os dados que Marcelo Odebrecht poderia revelar em sua delação premiada. "Mas, Renan, com as informações que você tem, que a Odebrecht vai tacar tiro no peito dela [Dilma], não tem mais jeito", responde Machado. "Tem não, porque vai mostrar as contas", completa Renan. Em sua nota divulgada nesta manhã, o senador do PMDB afirmou que tem por hábito receber todos os políticos que o procuram, defendendo pontos de vista e impressões sobre o quadro. "Todos os pontos de vista, evidentemente, dentro da Lei e da Constituição Federal." Segundo eles, todas as opiniões do senador foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao expresidente da Câmara dos Deputados, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras foram fartamente veiculadas." A defesa de uma solução parlamentarista, segundo ele, também foi registradériioa em vários artigos e colunas e o próprio STF. "O Senado, inclusive, pediu sua retirada da pauta." Renan Calheiros também se desculpa sobre a citação do senador Aécio Neves. "Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação - e não medo - com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral." EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 11 dejunho de 2016

João Joffily Coutinho, presidente da Adepesc

DIREITO DO CIDADÃO Associação pede modificações no projeto que cria fundo da Defensoria Pública

Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc) vai solicitar aos deputados alterações no Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2016, que cria o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ), vinculado à Defensoria Pública Estadual (DPE). A proposta está em tramitação na Assembleia desde 17 de maio, em regime de urgência. Na prática, o PLC transforma o Fundo Especial da Defensoria Dativa (Fundefen) em FAJ e transfere sua gestão para a Defensoria Pública. O projeto também estabelece parâmetros para o uso de seus recursos. A Adepesc não concorda principalmente com o artigo 3º do PLC. Conforme o presidente da associação, João Joffily Coutinho, a proposta, da forma como foi redigida, não permite o uso dos recursos do fundo para a

21 de maio, 2016 | EXXTRA

expansão das atividades da Defensoria Pública em Santa Catarina. Atualmente, conforme o presidente, o órgão está presente somente em 24 das 114 comarcas catarinenses. O texto do artigo 3º, em seu parágrafo único, proíbe o uso do dinheiro do FAJ "para o pagamento de cursos, congressos ou eventos similares, quaisquer verbas de caráter remuneratório ou indenizatório aos defensores públicos e servidores, e despesas correntes ou de capital relacionadas às atividades institucionais desenvolvidas diretamente pela DPE." Além disso, os recursos do fundo poderiam ser utilizados para a nomeação de advogados, por parte de juízes, para a prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas carentes em comarcas onde a DPE não atua, com a utilização de recursos do fundo para o pagamento dos honorários desses advogados. A proposta possibilita também a nomeação de peritos, mediante o uso

dos recursos do FAJ, o que, na visão da Adepesc, fere o Código de Processo Penal (CPC). "A nomeação de advogados para atuar de forma complementar à Defensoria Pública é algo previsto, mas nós entendemos que essa nomeação deveria partir da própria defensoria", afirma Coutinho. "Nós entendemos também que os recursos do fundo deveriam ser utilizados para a ampliação da estrutura da DPE para as comarcas onde ela não atua, e não criar só para a contratação de advogados e peritos", completa. As reivindicações da Adepesc foram apresentadas à deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação e Consolidação da Defensoria Pública em Santa Catarina, e ao deputado Ismael dos Santos (PSD) na tarde desta quartafeira (8). O objetivo da Adepesc é pedir o apoio dos deputados estaduais na apresentação de emendas ao PLC 6/ 2016.

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Semana, 11 de junho de 2016

para procurar cada vez mais soluções inteligentes em busca de nosso crescimento. Pois bem: subimos um degrau no pódio este ano, e festejamos a sétima posição no ranking geral, certamente porque filtramos as referências e fizemos o melhor uso delas. Por sua natureza empreendedora, com espaço sempre aberto a inovações, cremos que Florianópolis há de galgar ainda novos patamares", disse o prefeito, ao saber da premiação. Em cenário que cotejou os municípios da Região Sul, a cidade chegou ainda em primeiro lugar em Tecnologia e Inovação, em Educação, em Empreendedorismo e em Economia. No ranking das cidades com mais de 500 mil habitantes, Florianópolis é a primeira em Tecnologia e Inovação e em Empreendedorismo.

Ranking

Marcelo José de Melo, secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável de Florianópolis

EXEMPLO DA CAPITAL Florianópolis é a sétima cidade mais inteligente, segundo Ranking das Smart Cities

secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável de Florianópolis, Marcelo José de Melo, representou o prefeito Cesar Souza Junior na cerimônia de premiação do ranking Connected Smart Cities, na noite de quartafeira (8), no Rio de Janeiro. A Capital foi mais vez destaque entre as cidades

inteligentes, alcançando o sétimo lugar - no ano passado, foi a oitava - entre os 700 municípios analisados. Além disso, arrebanhou outros seis prêmios. "No ano passado, quando Florianópolis foi agraciada com a oitava colocação no ranking geral, enaltecemos a importância das boas práticas sustentáveis e dos referenciais dessas boas práticas, o que nos possibilitaria espelharmo-nos nelas

O ranking é feito com o objetivo de mapear as cidades com maior potencial de desenvolvimento no Brasil, levando em consideração inteligência, conexão e sustentabilidade, sendo composto por indicadores dos nove principais setores (mobilidade, urbanismo, meio ambiente, energia, saúde, segurança, educação, empreendedorismo, tecnologia e inovação) e mais dois setores considerados transversais (economia e governança). Foram analisadas mais de 700 cidades, com o objetivo de definir as que têm o maior potencial de desenvolvimento do Brasil, sendo dividido em três resultados: geral, por faixa populacional e por segmento. Em 2015, Florianópolis foi a oitava cidade mais inteligente do Brasil, sendo brindada também com o primeiro lugar em educação e o segundo em saúde. "Para nós, tão importante quanto subir no ranking geral, é manter a excelência em educação, obtida graças ao bom uso de tecnologias dentro e fora de sala de aula, potencializando as ferramentas para a construção de aulas mais criativas e de conhecimento, além da inovação em processos de gestão. Não por acaso, temos o melhor ensino básico do Brasil, na avaliação do MEC", assinalou Cesar Souza Junior. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 11 de junho de 2016

A nova proposta de renegociação da dívida com a União foi apresentada na quinta-feira

SC E UNIÃO: QUEDA DE BRAÇOS Proposta da União para a renegociação da dívida não agrada maioria dos Estados

nova proposta de renegociação da dívida com a União, apresentada na quinta-feira, 9, em Brasília, desagradou a maioria dos Estados. O acordo apresentado pelo Ministério da Fazenda prevê carência de 18 meses, começando com 100% de desconto no primeiro mês. O decréscimo linear é de 5,5% ao mês chegando à zero no 18°. A medida seria retroativa à vigência da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, que vem garantindo a 14 entes da federação o não pagamento das parcelas. A reunião foi conduzida pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Gardia, e pela

21 de maio, 2016 | EXXTRA

secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Os governos estaduais esperavam uma proposta que trouxesse um alívio maior e imediato aos seus caixas. Em reunião na semana passada, também em Brasília, os Estados pediram carência de 24 meses e 100% de desconto no pagamento da dívida durante esse intervalo. Para o secretário Antonio Gavazzoni, a sugestão apresentada pelo Governo Federal não resolve o problema dos Estados. "Essa crise existe há mais de três anos e os gestores estaduais vêm se equilibrando com suas forças, fazendo gestão e cortes, mas agora é uma questão de sobrevivência. Nós precisamos de receita adicional e

que só pode vir com o não pagamento da dívida nesses 24 meses", disse Gavazzoni ao sair da reunião. Mesmo assim, o secretário acredita que a União deu uma importante demonstração de preocupação com os Estados ao colocar a proposta em negociação. "Agora, conhecendo o posicionamento da União, os Estados poderão analisar e apresentar uma contraproposta, mostrando do que efetivamente não podem nem vão abrir mão. E aí, se o Governo Federal se posicionar na resistência dos interesses dos Estados, haverá impasse e a questão terá de ser resolvida no Supremo", disse Gavazzoni.

Semana,11 de junho de 2016

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Antonio Gavazzoni:"Os estados queriam 24 meses com desconto de 100% da prestação” Ainda na manhã de quinta, durante a reunião, os secretários pediram que o Ministério da Fazenda e os Estados solicitem ao Supremo Tribunal Federal mais 60 dias de prazo para o julgamento da ação que questiona a cobrança de juros sobre juros na dívida dos Estados com a União. O prazo dado pelo STF para que Estados e Municípios entrem em acordo termina dia 27 de junho. Pela proposta, os estados não pagariam nada no primeiro mês de carência, mas teriam o desconto reduzido em 5,55 pontos percentuais a cada mês. No 19º mês, eles voltariam a pagar o valor integral das parcelas. A primeira proposta do governo previa um desconto de 40% na parcela da dívida por 24 meses e custaria R$ 26 bilhões para a União. Segundo a Fazenda, a nova proposta terá impacto estimado de R$ 28 bilhões para o governo federal. A

reunião ocorreu no Ministério da Fazenda, em Brasília, com a nova secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, Eduardo Guardia, que será nomeado para o cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda na próxima semana, no lugar de Tarcísio Godoy, também participou do encontro. "Os estados queriam 24 meses com desconto de 100% da prestação. Eles reescalonaram essa proposta em 18 meses, começando com desconto de 100% e redução de [cerca de] 5 pontos percentuais até o 18º mês. O governo federal também disse que não dará desconto das dívidas questionadas por ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso frustrou todos os estados obviamente", disse o secretário de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni. De acordo com o secretário, no

conjunto da obra, "os estados ficam satisfeitos com o posicionamento do Ministério da Fazenda e a franqueza da equipe econômica". No entanto, destacou Gavazzoni, as ações sobre a mudança na cobrança de juros compostos para simples continuarão no Supremo. No fim de abril, o STF deu 60 dias para que Estados e União cheguem a um entendimento sobre a disputa judicial no tribunal sobre a cobrança de juros simples ou compostos sobre esses débitos. "O prazo de suspensão termina nos próximos 15 a 20 dias. Os estados já começam a se articular para ir ao STF e defender seus argumentos e se preparar para o julgamento de mérito. Antes disso, haverá uma reunião do presidente da República com os governadores. Talvez isso possa sensibilizar o governo federal a mudar a proposta", disse Gavazzoni. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 11 de junho de 2016

O governador Raimundo Colombo ao lado do colega do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, na reunião do Codesul

CODESUL E AS DÍVIDAS Governadores discutem Tratado Transpacífico e dívida dos estados com a União

governador Raimundo Colombo participou da troca de comando do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), na terça-feira, 7, em cerimônia no Palácio Iguaçú, em Curitiba, capital paranaense. O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, passou o cargo de presidente ao governador do Paraná, Beto Richa. No encontro, os governadores também falaram sobre o Tratado Transpacífico e a renegociação da dívida dos estados com a União. A

21 de maio, 2016 | EXXTRA

vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Rosiane Modesto de Oliveira, representando o governador Reinaldo Azambuja, também participou. "O tratado nos preocupa porque atinge profundamente o agronegócio, principalmente na área de carnes. Se o Brasil não reagir será muito prejudicado por causa das tarifas que vão inviabilizar a nossa exportação", disse Colombo. Parceria Transpacífico é um acordo de livre-comércio estabelecido entre 12 países (Japão, Brunei, Malásia, Cingapura e Vietnã), Oceania (Austrália e Nova Zelândia), América do Norte (Estados Unidos, Canadá, e México) e

América do Sul (Peru e Chile), banhados pelo Oceano Pacífico, que representam 40% do PIB mundial. O tratado pode alterar profundamente o desenvolvimento do comércio mundial. Colombo destacou ainda que espera que as barreiras, que estão sendo criadas por causa do tratado, não impeça a conquista dos mercados externos até agora. "Conquistamos as exportações de frango para o Japão e com esse acordo podemos ficar totalmente de fora da competição. Também vai atingir nossa economia na área de suínos e leite". Sobre a renegociação da dívida dos estados com a União o governador disse que aguarda, na próxima semana, uma reunião de entendimento com o governo federal. "Esperamos que se possa construir uma solução. Apresentamos uma proposta por meio dos secretários da Fazenda de todos os estados, que sugere uma carência de 24 meses, alongamento da dívida e cumprimento da lei que já está no congresso. Até o final do mês devemos ter uma solução". Durante o encontro, o diretorpresidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Neuto de Conto, apresentou o balaço e os relatórios de 2015. "O Banco alcançou lucro líquido de R$ 262 milhões, o maior da história da instituição em seus 55 anos, o que representa um incremento de 24,11% frente a 2014. As contratações também cresceram 21,2% em 2015, comparando com 2014, atingindo R$3,35 bilhões".

O Codesul O conselho foi criado em 1961, por um convênio entre os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Em 1992, o Mato Grosso do Sul passou a integrar o Codesul. O objetivo é encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, com concentração do crescimento no centro do país. A estrutura administrativa é composta por um secretário executivo, nomeado pelo governador-presidente, e por quatro secretários assistentes, além de corpo técnico e administrativo.

Semana,11 de junho de 2016

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Diretor executivo do Consórcio de Informática na Gestão Pública, Gilsoni Lunardi Albino

PUBLICIDADE DOS ATOS Fecam é contra PEC que impede a publicação de atos oficiais por meio eletrônico

eunidos na terça-feira (07) os parlamentares da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público receberam representantes da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) que defenderam a derrubada do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 6, de 2010. A matéria trata da publicidade dos atos municipais e estabelece que os meios eletrônicos sejam usados apenas de forma complementar à publicação impressa. Para isso, altera o parágrafo único, do art. 111, da Constituição do Estado. Na reunião, o diretor executivo do Consórcio de Informática na Gestão Pública (Ciga), Gilsoni Lunardi Albino, argumentou as dificuldades que a medida pode provocar e apresentou as vantagens e facilidades de uso do site Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM), como forma alternativa de dar publicidade aos atos oficiais de prefeituras, entidades e instituições associadas. O Ciga conta hoje com 389 entidades, sendo 182 municípios que utilizam o DOM como veículo oficial.

Na avaliação de Albino, a legislação estadual garante a autonomia municipal para a publicidade dos atos administrativos e o site [DOM] garante a transparência necessária sem gerar gastos abusivos às prefeituras. "Neste momento não há sentido em aumentar os custos em referência ao pouco impacto que traria em relação à transparência", justificou. Levando em conta apenas o preço cobrado pela Imprensa Oficial do Estado (Ioesc), o diretor calcula em torno de R$ 50 milhões por ano o custo que o conjunto das prefeituras associadas ao site teriam se aprovada a PEC. Atualmente os menores municípios associados contribuem com apenas R$ 325,00 por mês para a publicação digital de seus atos no DOM, independentemente da quantidade. Nos jornais os valores são calculados pela área ocupada em centímetros por coluna (cm/col). Proporcionalmente, a mensalidade do site equivale a apenas uma publicação com menos de 7cm/col em um jornal local. Para Albino, não faz sentido estar tramitando esta alteração na Constituição do estado. "Este é um momento em que as

prefeituras não têm como arcar com nenhuma despesa adicional. Além de haver um entendimento nacional que os meios oficiais de publicação, somados às publicações em jornal, como concorrências e licitações, determinadas em lei, atendem todos os requisitos legais." O presidente da comissão, deputado Serafim Venzon (PSDB), quer ouvir mais prefeituras e associações de municípios sobre o tema. "Hoje os atos administrativos dos municípios são publicados nos diários eletrônicos, além dos meios impressos. Colocando esta obrigatoriedade para que as publicações sejam feitas em jornais, estaremos onerando os municípios. Somos nós que votamos, mas são as prefeituras que vão pagar", reconheceu Venzon, relator da PEC na comissão. Na avaliação do presidente, a tendência do colegiado deverá estar alinhada a posição dos prefeitos, apesar do projeto já ter sido aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. Participaram também da reunião os deputados Fernando Coruja (PMDB), Ismael dos Santos (PSD), Manoel Mota (PMDB) e Natalino Lázare (PR). EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 11 de junho de 2016

O ciclo de palestras sobre Direito Eleitoral foi realizado na Assembleia Legislativa de SC

LEGISLAÇÃO E AS ELEIÇÕES 2016

Direito Eleitoral é tema de palestra em todas as regiões do estado de SC

om o objetivo de minimizar os problemas na aplicação e interpretação da legislação eleitoral e principalmente fazer com que a sociedade conheça seus limites de participação, a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira está promovendo um ciclo de palestras sobre Direito Eleitoral em várias cidades do estado, com o tema: Pontos relevantes das resoluções do TSE e legislação pertinente que regulamentam as Eleições 2016. O evento é gratuito e realizado em parceria com as câmaras de vereadores das cidades onde é oferecido. As inscrições podem ser realizadas no site

21 de maio, 2016 | EXXTRA

da Escola do Legislativo: escola.alesc.sc.gov.br A legislação eleitoral sofreu diversas alterações em 2015 com a "Lei da Reforma Eleitoral" - 13.165/2015", que promoveu importantes alterações nas regras das eleições por meio das Leis 9.504/97, 9.096/96 e 4.737/15, as quais serão aplicadas pela primeira vez nas eleições de outubro. Dessa forma, questões como propaganda antecipada, práticas vedadas em ano eleitoral, assim como condutas ilícitas em campanha, quem pode ser candidato, como se candidatar, calendário eleitoral do 1º e 2º turno, mudanças na propaganda eleitoral - incluindo propaganda virtual - e também questões administrativas

relacionadas à prestação das contas da campanha serão temas abordados nas palestras. Agentes públicos, pré-candidatos, imprensa, assessores parlamentares, agentes políticos e interessados em geral podem participar. As Câmaras de Brusque, Itapema, Canoinhas, Porto União, São Bento do Sul, Mafra, Barra Velha, Rio do Sul, Campos Novos, Lages e Videira já receberam a palestra. Até o mês de julho, as câmaras de Joaçaba, Tubarão, Imbituba, Joinville, Blumenau, Curitibanos, Caçador, Xanxerê, Chapecó, São Miguel do Oeste, Laguna, Forquilhinha, Araranguá e Itajaí sediarão as próximas palestras.

Semana, 011 de junho de 2016

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Coordenadora de Eleições do TRE-SC, Patrícia Sardá, explicou o objetvo dos testes das urnas

PREPARANDO AS ELEIÇÕES 2016 Tribunal Regional Eleitoral de SC faz testes com urnas que serão usadas na eleição de outubro

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) participa nesta semana do Simulado Nacional de Urnas Eletrônicas visando às eleições de outubro deste ano. Os testes foram iniciados na segunda-feira (6) e prosseguem até esta sexta-feira (10). Ao final, uma amostragem de 900 equipamentos será submetida aos testes, que ocorrem em um galpão do TRE, na Grande Florianópolis. Cerca de 30 colaboradores, entre servidores da Justiça Eleitoral e técnicos de urnas, participam dos trabalhos. As urnas foram configuradas com nomes de eleitores fictícios. Com suas digitais, os servidores liberam as urnas para votação em uma questão aleatória ("Você é a favor da redução do tempo

de duração das partidas de futebol?"), cujas opções são "Sim" ou "Não". Eles passam todo o dia, das 9 às 17 horas, votando nas urnas, simulando um dia de votação. Conforme a coordenadora de Eleições do TRE-SC, Patrícia Sardá Lisbôa, o objetivo dos testes é verificar se os equipamentos estão funcionando corretamente, principalmente a leitura biométrica, que será em toda a Grande Florianópolis no pleito deste ano. "Precisamos garantir que as urnas vão funcionar no dia da eleição. Para isso, as submetemos a uma simulação de votação, para ver como elas se comportam ao longo do dia, já que as falhas, às vezes, aparecem no decorrer do dia da votação", explica. As urnas que apresentam problemas são encaminhadas para manutenção. De acordo com a

coordenadora, até quinta-feira (9) os testes têm apresentado bons resultados. Um segundo simulado será realizado no segundo semestre, já nas zonas eleitorais, quando as urnas forem distribuídas para os cartórios eleitorais. Os simulados estão acontecendo em todos os TREs do país. A ação é promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pretende testar aproximadamente 4% das urnas de cada estado. As eleições deste ano serão para prefeito e vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno acontece em 2 de outubro. Em Florianópolis, Joinville e Blumenau, se houver necessidade de 2º turno, a votação será em 30 de outubro. Conforme o TRE, Santa Catarina conta atualmente com 105 zonas eleitorais, 15.916 seções eleitorais e 4,986 milhões de eleitores. EXXTRA | 21 de maio, 2016