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EDIÇÃO 30| Abril de 2010

Índice POLÍTICA

Editorial Após a luta pela aprovação do projeto Ficha Limpa no Congresso Nacional, a sociedade brasileira está agora a um passo de ter em sua legislação a lei exigida pelo povo, faltando apenas a sanção presidencial. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ressalta que a mobilização nacional conquistada com essa campanha deve permanecer, cobrando do presidente Lula, tanto a sanção da lei quanto sua aplicação ainda nas eleições de 2010. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 19 de maio e já seguiu, nesse mesmo dia, para a sanção presidencial. Após uma semana, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) aguarda que a promulgação da lei ocorra o quanto antes. Para o MCCE, o projeto não deixará de afetar os políticos já condenados. Visto isso, e com a necessidade de termos a lei promulgada até o início de junho, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lançou mais uma campanha de mensagens da sociedade a seus governantes, desta vez, direcionadas à Presidência da República. Para esclarecer todas as dúvidas sobre este projeto, a Exxtra deste mês apresenta reportagem especial sobre o assunto. Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br EXXTRA | Maio, 2010 | 05 Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “Santa Catarina precisa apoiar Colombo e Serra para avançar e continuar mostrando que é o mais belo Estado brasileiro Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).

“Nosso presidente merece demais este importante reconhecimento (Lula na lista dos 25 líderes mais influentes do mundo pela revista Time). Lula faz um governo que está levando o Brasil a outro patamar, preocupado com o desenvolvimento estrutural e também com as pessoas, com cada um dos brasileiros e das brasileiras". Senadora Ideli Salvatti (PT).

“Estamos diante de uma pessoa capaz, leal, amiga, experiente e consagrada como administrador”. Ex-senador Jorge Bornhausen (DEM), ao falar de Raimundo Colombo, em evento partidário.

"Até pouco tempo estávamos mais próximos do PP. Agora estamos novamente mais distantes" . Senador Raimundo Colombo (DEM).

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"Hoje sozinho ninguém ganha, isso está muito claro. O Luiz Henrique para ganhar fez o quê? Um leque de alianças. Todos contra nós”. Deputada federal Angela Amin (PP).

“O PMDB definiu candidato ao governo. O DEM, também. Se estiverem juntos, um deles mentiu ao eleitor”. Governador Leonel Pavan (PSDB).

“A esmagadora maioria da base do PMDB já fez a opção por José Serra”. Ex-governador Luiz Henrique (PMDB).

Santa Catarina só é o que é, só é o que se construiu, porque aqui o PT nunca foi governo. E nunca será". Deputado federal Paulo Bornhausen (DEM).

“Temos o sentimento de que a base do PMDB não quer estar com Serra. O PMDB tem vários ministérios importantes no governo Lula e vai ter muitos no governo Dilma, então temos de manter conversação permanente”. Presidente do PT-SC, José Fritsch.

“Eu não apoio à formação da tríplice aliança, mas entendo sua dinâmica e sua força. Contudo, uma composição apenas com os tucanos é inaceitável”. Ex-governador Paulo Afonso Vieira (PMDB).

“Fica claro que não há possibilidade de aproximação neste momento, tendo em vista que ambos os partidos (PMDB e PT) tem seus pré-candidatos definidos”. Eduardo Moreira, presidente do PMDB. EXXTRA | Maio, 2010 |

Vera Silveira em

Dois TToques oques ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Fim do voto proporcional

Regulamentação da internet

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que acaba com o sistema de voto proporcional para deputados e vereadores. Segundo a PEC, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), os parlamentares seriam eleitos por número de votos e não de acordo com o desempenho de seus partidos.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, defende a criação de uma "Constituição da internet". O primeiro passo é lidar com as questões civis, como discutir sobre as responsabilidades de quem a usa. Ela “nasceu e se desenvolveu sob a liberdade. Não podemos tolher a internet do que lhe é mais peculiar, onde ela é mais genuína, a liberdade".

Faxina nas prefeituras Em tempos de Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral já determinou 100 eleições suplementares depois do pleito municipal de 2008 e o número promete crescer. Isso por conta do volume de prefeitos pendurados em processos escabrosos. Seis destas eleições são em municípios de Santa Catarina.

Prefeitas são minorias De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2009, do IBGE, apenas 9,2% das prefeituras eram geridas por mulheres. No perfil dos prefeitos traçado pelo levantamento, no entanto, a região do Recife, em Pernambuco, Nordeste, aparece com mais da metade (51,2%) das prefeitas do Brasil.

Mais de 100 Cassados

O Juiz Eleitoral Renato Bratti determinou a diplomação de Mauro Candemil (PMDB) e Aderbal Mendes (PSDB) como prefeito e vice de Laguna. Os novos dirigentes assumem no próximo dia 2 de junho. Eles substituem Célio Antônio (PT) foto, e o vice Luís Fernando Lopes (PP), cassados por causa de compra de votos durante a campanha eleitoral de 2008. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

08 |Maio, 2010 | EXXTRA

Em 5 de outubro de 2008 foram eleitos os prefeitos das 5.563 cidades. No entanto, desse total, os eleitores de pelo menos 100 municípios de 24 estados já voltaram, ou voltarão às urnas até junho deste ano, para escolher o novo chefe do Executivo municipal, porque o candidato mais votado teve o registro cassado pela Justiça Eleitoral.

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Transparência Os 274 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes tiveram que lançar na internet, até o dia 28 de maio, informações detalhadas sobre os gastos públicos. Sancionada em maio do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Transparência determina que União, estados, cidades e Distrito Federal tornem pública suas execuções orçamentárias e finan-ceiras.

Ranking de doação a partidos As empreiteiras foram as principais financiadoras dos partidos em 2009, responsáveis por 68% das doações recebidas por PT, PSDB, DEM e PMDB. Quatro dessas construtoras doaram 39% de tudo o que essas siglas receberam de doações no ano passado. Segundo as prestações de contas, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Carioca Christiani Nielsen e JM Terraplanagem transferiram para as siglas R$ 6,2 milhões.

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Vera Silveira em

Em jogo 54 vagas no Senado A eleição de 3 de outubro próximo vai renovar dois terços do Senado, sendo que 27 senadores terão mais quatro anos de mandato, porque foram eleitos em 2006. Neuto De Conto (PMDB) não concorre à reeleição, e Ideli Salavatti (PT) deve disputar o Governo do Estado. Raimundo Colombo (DEM) tem mais quatro anos de mandato.

O tamanho do Senado O Senado tem, atualmente, 14 partidos representados. São 17 senadores do PMDB, 14 do PSDB, 14 do DEM, 11 do PT, sete do PTB, seis do PDT, três do PR, dois do PSB e dois do PRB; PV, PP, PSC, PCdoB e PSol têm um senador cada. As projeções indicam que o PT pode ficar com maioria na Casa, a partir de 2011.

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Dois TToques oques

Lula prometeu, mas não alcançou Sete anos depois de ser lançado com estardalhaço pelo governo federal, o programa Papel Passado, que previa regularizar títulos de propriedade em áreas pobres, pouco progrediu. A meta inicial previa beneficiar um milhão de famílias até 2006, mas até hoje apenas 136 mil famílias têm os títulos de suas propriedades registrados em cartório ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ - só 13% do prometido.

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A eleição presidencial deve ter o maior número de candidatos em 21 anos. São 13 postulantes, quase o dobro do último pleito (sete). Só não há mais nomes do que em 1989, quando 22 concorreram ao Planalto na primeira eleição pós-redemocratização. Hoje, na lista, estão três conhecidos nacionalmente - Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).

Presidente Lula ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

PSDB e PT reféns do pior

Direitos e deveres na internet

Recorde de candidatos

O tempo do PP O PP participa hoje do governo Lula - comanda o Ministério das Cidades -, mas está balançado pela especulação de que seu presidente, senador Francisco Dornelles (RJ), será convidado para ser vice de Serra. O apoio formal do PP proporcionará ao candidato à Presidência 1min20s no tempo de propaganda na TV nos blocos de 25 minutos.

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A proposta de lei sobre direitos e deveres relativos à internet elaborada pelo Ministério da Justiça traz uma regra prejudicial às investigações sobre autores de crimes, segundo especialistas em direito eletrônico. As críticas recaíram sobre o artigo que determina que provedores não poderão manter registros de acesso de usuários a serviços na web sem autorização expressa dos internautas.

PP dividido Assediado pelas duas principais candidaturas à Presidência, o PP está rachado nos estados. Em 11, a legenda deve participar de chapas que defenderão o voto no tucano José Serra. Já em outros dez, a tendência é de coligação com apoiadores da petista Dilma Rousseff. Em SC ainda não se sabe qual será a opção da deputada Angela Amin.

BNDES Com cada vez mais peso na economia brasileira e altamente financiadas pelo Estado, grandes empreiteiras, como Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Mendes Júnior, detêm hoje importantes concessões e comandam grandes indústrias. Os desem-bolsos do BNDES em infraestrutura quadruplicaram em sete anos, para R$ 48,6 bilhões no ano passado.

A pré-candidata à Presidência pelo PV, senadora Marina Silva foto, atacou os seus principais adversários, o PSDB de José Serra e o PT de Dilma Rousseff, ao se dizer despreocupada com o fato de sua legenda não estar fazendo coligações para fortalecer sua candidatura. “O PT virou refém do que havia de pior no PMDB, e o PSDB virou refém do que há de pior no DEM”, disse.

O agronegócio nas campanhas O agronegócio quer mostrar o potencial de ser decisivo na escolha do futuro presidente da República. O setor que mobiliza cerca de 1,2 milhão de produtores rurais pretende usar suas cooperativas para doar até 2% do faturamento bruto para candidatos de todos os níveis – o movimento das cooperativas no geral, no ano passado, ficou em R$ 88 bilhões. EXXTRA | Maio, 2010 | 09

Satélite Cônsul-geral italiano em SC O novo cônsul-geral da Itália para Paraná/Santa Catarina, Salvarote Di Venezia, e o vicecônsul, Vittoriano Speranza, fizeram no dia 6 de maio, uma visita de cortesia ao Parlamento catarinense. Eles foram recebidos pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), que representou no ato o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM). Di Venezia se colocou à disposição do Parlamento para encurtar as distâncias entre Santa Catarina e a Itália. Aproveitou para divulgar o “Momento Brasil-Itália”, um intercâmbio artístico-cultural que será realizado a partir de setembro de 2011 em diversas partes do país, trazendo artistas italianos, exposições e debates para o país.

Formatura O governador Leonel Pavan e os secretários da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luis Mendes da Silveira, e o de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, participaram, no dia 21 de maio, da cerimônia de formatura de 400 agentes penitenciários - foto, recém formados pela Escola Penitenciária de Santa Catarina. Os profissionais par-ticiparam do Curso de Formação de Agentes Prisionais, através da Escola Penitenciária, durante três meses, completando 400 horas de aula. 10 |Maio, 2010 | EXXTRA

PDT de Sc com PC chinês O Partido Comunista da China (PCCH) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) assinaram convênio, para promover intercâmbio cultural entre os dois países. O vice-reitor da Escola Central do PCCH, Shi Taifeng, e comitiva foram recepcio-nados pelo deputado Dagomar Carneiro (PDT), no Plenário Deputado Paulo Stuart Wright, no Palácio Barriga Verde.

Justiça confirma ex-vereador da Capital A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada no dia 27 de abril, confirmou decisão da Comarca da Capital que condenou o ex-vereador Guilherme Grillo à pena de dois anos de reclusão, pela prática do crime de interceptação telefônica. O fato ocorreu no dia 28 de janeiro de 2005, em um edifício da rua Bocaiuva, e teve por vítima o também ex-vereador Juarez Silveira. Grillo foi abordado por policiais quando saía do prédio, onde possui propriedades, e com ele foram encontradas uma fita e a chave de um apartamento. Neste, a perícia localizou um equipamento de interceptação telefônica e, posteriormente, confirmou que a fita que o ex-vereador carregava tinha sido utilizada para gravações naquele aparelho.

Apoio “bairrista” a Eduardo Moreira O pré-candidato do PMDB ao governo do estado, Eduardo Moreira, em passagem pela região Sul, disse ter ficado otimista com a receptividade. Para assegurar a união do Sul em prol de sua candidatura, fato que considera fundamental para um bom desempenho nas urnas, Moreira tem percorrido os municípios sulistas e estimulado o “bairrismo” em suas colocações. Disse que por onde passa tem “plantado a semente da união dos municípios do Sul”, baseado na oportunidade de eleger um governador da região.

Satélite Merisio viaja a Portugal O deputado Gelson Merisio (DEM) - foto passou o cargo de presidente da Assembleia Legislativa, no dia 21 de maio, ao primeiro vice-presidente, deputado Jorginho Mello, do PSDB, que permaneceu interinamente na presidência até o dia 28 de maio. Merisio viajou a Portugal para participar do 7º Seminário Binacional de Gestão Pública Municipal, na província de Seixal, região de Lisboa. Os deputados Moacir Sopelsa e Ada de Luca, ambos do PMDB, também participarão do evento. Em Seixal, o presidente da Assembleia Legislativa será homenageado com diploma e medalha de “Destaque Lusobrasileiro na Área Parlamentar”, honraria concedida pela Câmara Municipal.

Bauer lançado ao Senado Cerca de 70 integrantes do PSDB de todos os municípios do Alto Vale compareceram à reunião na qual o deputado federal Paulo Bauer - foto, apresentou sua pré-candidatura ao Senado. O evento aconteceu em Rio do Sul. Compareceram vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, entre outras lideranças de Witmarsum, Trombudo Central, Ituporanga, Rio do Oeste, Agrolândia, Agronômica, Lontras, Rio do Sul e Braço do Trombudo. Bauer explicou ao grupo que se apresentou como candidato por acreditar que o PSDB não poderia ficar sem nomes para a eleição majoritária no Estado no ano em que a legenda tem José Serra como o primeiro colocado nas pesquisas para a eleição presidencial.

JPMDB promove encontros

JPMDB em reunião do segmento, na Capital Lideranças da juventude peemedebistas estão percorrendo o estado para incentivar a estruturação da Juventude do PMDB JPMDB nas 36 regiões de Santa Catarina. Durante as reuniões, que contaram com ampla participação das jovens lideranças regionais, foram escolhidos Coordenadores Regionais do segmento, que ficaram responsáveis pela criação e estruturação do segmento, nas cidades que compõem as Secretarias de Desenvolvimento Regionais visitadas. De acordo com João Eduardo De Nadal, coordenador os encontros, o principal objetivo é, a exemplo das reuniões realizadas pela Fundação Ulysses Guimarães, colher idéias e montar uma estrutura organizada e ramificada de contatos e apoiadores, visando a eleição do ex-governador, Eduardo Moreira, pré-candidato da sigla ao governo. EXXTRA | Maio, 2010 | 11

Via Brasília Colombo: "SC tem pressa" O documento intitulado “Santa Catarina tem Pressa” entregue pelo senador Raimundo Colombo (DEM) a José Serra (PSDB) contém um apanhado dos principais gargalos enfrentados por Santa Catarina. Durante duas horas de conversa, em visita à residência de Serra, em São Paulo, Colombo ressaltou a importância do Estado na economia brasileira e falou sobre a falta de atenção do Governo Federal às necessidades de Santa Catarina. Mesmo sem tratar de coligações e da eleição estadual deste ano, Colombo reafirmou o apoio do DEM de Santa Catarina a José Serra e reforçou que o objetivo do encontro foi para discutir questões de interesse do Estado.

FOTO Para votar nas eleições gerais de 3 de outubro, o eleitor deverá apresentar, além do título eleitoral, documento de identificação com fotografia. Esta determinação foi incluída na Lei das Eleições por meio da Lei 12.034/09. Serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade. Caso o presidente da mesa receptora ainda tenha dúvida quanto à identidade do eleitor, deverá interrogálo sobre os dados do título, do documento oficial ou do caderno de votação, além de confrontar assinatura constante desses documentos com a feita pelo eleitor na sua presença.

De olho em 20 12 201 Além do ficha limpa e das grandes questões nacionais, representantes de ONGs concordam que é preciso investir nas eleições nos municípios, nas quais, no entender da maioria, se iniciam os problemas com corrupção eleitoral. Percebe-se que o eleitor está esperando ansiosamente as eleições de 2012. Esta sim vai fazer diferença. A vida se passa nas cidades. A As ONGs têm feito esta ligação entre as pessoas inconformadas e indignadas nas pequenas e médias cidades. Têm até um kit com 50 arquivos que é enviado para uma rede de 190 entidades, no sentido de qualificá-las para fiscalizar o poder público.

SEGUNDA VIA O eleitor que perder ou tiver o título extraviado tem até 23 de setembro para solicitar a segunda do documento em seu cartório eleitoral. No entanto, quem estiver fora da cidade onde vota tem somente até 4 de agosto para requerer a segunda via ao juiz da zona em que se encontra. Neste caso, o eleitor precisa esclarecer se quer receber o título em sua zona eleitoral ou naquela em que pediu a segunda via. Apesar de funcionarem normalmente durante o período eleitoral, os cartórios só vão atender os eleitores que precisarem emitir a segunda via do título, porque o prazo para emissão do primeiro documento ou transferência de local de votação foi encerrado no último dia 5.

GUERRA VIRTUAL A lei determina que a campanha eleitoral na internet comece somente após 5 de julho. Mas para uma legião de militantes a caça aos votos já começou no mundo virtual, e com "linha editorial" bem definida: a tentativa de desqualificar o adversário. Diferentemente dos sites oficiais, que procuram ressaltar apenas propostas, entrevistas e realizações do pré-candidato preferido, a "infantaria virtual" investe contra o algoz com manipulações de imagem, ofensas, acusações sem provas e exploração de escorregões, tudo hospedado em sites e blogs ou distribuído via e-mail e comunidades virtuais.

DIGITAIS A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que determina a inclusão de foto e impressão digital nos títulos eleitorais e o recadastramento de todo o eleitorado brasileiro no prazo de dois anos após a vigência da lei. Durante o reca-dastramento, todos os títulos deverão ser trocados pelo novo modelo. O projeto ainda será analisado pelo Plenário e pelo Senado. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Chico Lopes (PCdoBCE) ao Projeto de Lei 3780/97, do Senado, e a diversos apensados. A proposta altera a Lei 7.444/85, que trata da implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado.

Multas eleitorais superam R$ 220 mi O Brasil acumula uma dívida de R$ 220,9 milhões em multas eleitorais. São autuações feitas pela Justiça Eleitoral a candidatos e partidos, mas a maioria não foi quitada e, agora, faz parte da dívida ativa da União para cobrança judicial dos inadimplentes. Os débitos não surpreendem apenas pelas cifras, que superam tudo o que distribuiu o fundo partidário no ano passado (R$ 211,2 milhões), mas pelo seu ritmo de crescimento. Nos últimos quatro anos, a dívida dobrou - na última eleição presidencial, em 2006, somava R$ 110 milhões.

ESPECIAIS Eleitores que sejam portadores de necessidades especiais e pretendam votar em seções com instalações adequadas precisam ficar atentos a prazos e orientações da Justiça Eleitoral. A primeira providência será comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades para que sejam providenciados os meios e recursos adequados a facilitar-lhes o exercício do voto. Para fazer a comunicação à Justiça Eleitoral, o eleitor deverá preencher o Formulário para Indicação de Necessidades Especiais, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. A consulta aos dados do título também poderá ser realizada por meio do acesso a "Serviços ao Eleitor".

Ivan Lopes da Silva |

ivan@exxtra.com.br

Angela e Esperidião Amin fazem do sobrenome uma marca, uma grife eleitoral que se mantém ao longo de 30 anos

Hora da onça beber água

14 |Maio, 2010 | EXXTRA

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desvendar o conteúdo e as verdadeiras intenções nelas registradas. Porém, gostando ou não, são sobre os números destas pesquisas que se desenvolvem, nos bastidores, as negociações políticas. Quem está no topo da pirâmide leva uma vantagem enorme sobre os que ficam na base do monumento. Isso desde quando surgiu o “fenômeno” Fernando Collor. Collor rumou ao Palácio do Planalto elegendo-se presidente da República. Surgiu como um “herói”, caçador de “marajás”, em 1989 através de uma série, bem elaborada, de programas de televisão. Para isso, abrigou-se no PRN, sucessor do obscuro Partido da Juventude (PJ). Iniciou a carreira política na ARENA e foi nomeado prefeito de Maceió em 1979, cargo ao qual renunciou em 1982, ano em que foi eleito deputado federal pelo PDS. Depois se filiou ao PMDB e foi eleito governador de Alagoas em 1986. Atual senador, pelo

PTB, Collor, que é candidato ao governo de Alagoas, com reais chances de vitória, ilustra bem o quanto continua valendo (pouco) o tamanho, a história ou a tradição de um partido, principalmente no início de uma eleição. Basta ver em Santa Catarina a situação do DEM, que é menor do que o PMDB, PT, PSDB e PP. O seu postulante ao governo Raimundo Colombo, aparece em segundo lugar nas pesquisas, atrás apenas da deputada Angela Amin (PP). A progressista, ao lado do marido, Esperidião Amin, fazem do sobrenome uma marca, uma grife eleitoral que se mantém ao longo de 30 anos. Diante deste quadro, os partidos têm 30 dias para decidir como irão enfrentar as urnas. No entanto, uma coisa é certa: em função das pesquisas já apresentadas, têm candidatos que já foram comidos pelas raposas, e ainda nem se deram conta. O estágio já é outro. É o momento verdadeiro para quem foi informado, com antecedência, sobre a hora que a onça foi beber água e encontrou a presa, desprevenida.

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título da coluna é uma das poucas expressões de origem indígena no Brasil. Os índios sabiam a hora em que a onça ia beber água e não nadavam nem pescavam nesses momentos. Quando os brancos chegaram, não sabendo disso, se deram mal. Os índios morriam de rir vendo a onça beber a água depois de ser bem nutrida por carne fresca. Muitos padres jesuítas não chegaram a ver a onça beber água, foram vistos antes por ela. Este adágio “indígena” serve para ilustrar o que está acontecendo com candidatos que por sede do poder foram fundo ao pote, em hora errada, e começam a ser devorados, não pelas onças de outrora, mas pelas atuais raposas da política catarinense. É que está chegando a hora do “vamos ver”, no momento certo, decisivo para mostrar quem tem viabilidade eleitoral para disputar a eleição majoritária. Mergulhados em águas desconhecidas, alguns nomes nadaram, até agora, em marolas, mas começam a perceber que vem tsunami pela frente. E cacife para enfrentar a onda gigante, somente quem estiver a bordo de uma das duas poderosas embarcações. Uma comandada pelo tucano José Serra e a outra pela petista Dilma Rousseff. Qualquer outro instrumento navegável não passará de uma nau do naufrágio. Deixando a sabedoria dos índios de lado, hoje os elementos que influenciam o horário certo para beber água são os institutos de pesquisas. Os políticos, em especial os candidatos, que torcem o nariz quando os números não os são favoráveis, se apresam em divulgá-los quando eles os beneficiam. A certeza é igual para todos quanto à desconfiança sobre esses levantamentos. Eles não passam de caixa-preta, sem chance de

unca antes na história política dos últimos 30 anos o processo eleitoral de Santa Catarina esteve amarrado em um nó-cego de tamanho poder imobilizador. Misterioso, o nó ora parece ser instável e desatar com facilidade, ora parece ser muito difícil de desfazer-se, tornandose um nó inseguro, sem aplicação prática. O nó é atribuído, por todos os partidos, a uma arte de bruxaria, cujo autor seria o ex-governador Luiz Henrique (PMDB). Como todos os movimentos no tabuleiro político acabam com observações como “isso aí tem o dedo do governador”, a desconfiança entre partidos é geral e, na dúvida, ninguém está a fim de deixar a bunda exposta na janela. Por mais que se diga que partidos como o PP, da família Amin, ou o PT, da senadora Ideli Salvatti, já estão com suas candidaturas definidas, é puro exercício de imaginação.

Luiz Henrique apostou em Dário Berger e deu Eduardo Moreira

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Bruxaria de Luiz Henrique Enquanto o PMDB não se despir das máscaras e mostrar com que cara vai para a eleição, as demais agremiações também não revelam a fase por inteiro. No fundo, todos estão protegidos por uma burca, até como forma de parecerem misteriosos. E são nos bastidores que se desenrolam histórias macabras que poderiam inspirar até o Zé do Caixão a construir um instigante roteiro cinematográfico. Estão em evidência lances concretos e sem lógica, para os peemedebistas, como foi a entregar do Governo do Estado, pelo período de nove meses, a um potencial adversário na corrida eleitoral. Revoltados com este encaminhamento, dizem que Luiz Henrique deveria ser candidato a uma vaga em um manicômio, não ao Senado. Porém, se a máxima é verdadeira de que “médico e de louco todos nós temos um pouco”, LHS está apenas representando o papel de bruxo. Nada mais. A verdade é que Luiz Henrique tem personificado o espírito maquiavélico e com destreza, também, tem semeado quimeras entre os mortais que estão se digladiando em lutas ferozes para ver quem come o fígado de quem. Por ordem de

importância, o ex-governador Paulo Afonso (PMDB), seria o primeiro a ir para o sacrifício. Até pode acontecer, mas antes de dar o sangue, promete espernear. Enquanto isso, os mortais são perseguidos por zumbis durante 24 horas ao dia. O impressionante é que mesmo macaco velho na política, como Paulo Afonso, costuma admitir que em situações em que tudo parece que vai dar errado, quando Luiz Henrique faz valer o seu desejo, as coisas acabam dando certo. Este suposto poder transformador, acabou criando sobre LHS, um invólucro onde, supostamente estão guardadas as ferramentas que são usadas para moldar o figurino certo para ser vestido em uma batalha eleitoral. Perdeu uma, recentemente. Apostou no prefeito de Florianópolis, Dário Berger para isolar Eduardo Moreira. O presidente do PMDB, em tese e no voto partidário da convenção do partido, venceu; na prática, é isso que está aí, atropelado pelos próprios companheiros peemedebistas. Portanto, por mais que estejam surgindo arroubos por parte de aprendizes de feiticeiro, quando se depara diante do bruxo-maior, tremem às pernas feitos varas-verde. Ou alguém vai encará-lo? Quem desdenhou a tríplice aliança, hoje admite que para combater a poderosa dupla feminina da política catarinense, somente um trio – PMDB, PSDB e DEM.

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EXXTRA | Maio, 2010 |15

política

Projetos em análise na Câmara dos Deputados podem dividir o País em 40 estados.

BRASIL RETALHADO

aprovação, pela Câmara, do pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado 16 |Maio, 2010 | EXXTRA

por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para votar projetos que convocam dois plebiscitos para que os habitantes do Pará decidam se querem ou não a divisão de seu território em três estados pode dar novo fôlego a uma série de propostas semelhantes que tramitam na Casa. Elas

têm o potencial de elevar para 40 o número de estados e territórios brasileiros, atualmente em 26 mais o Distrito Federal, e já mobilizam parlamentares favoráveis e contrários à ideia de recortar ainda mais o território brasileiro. Os projetos que criam os estados de Carajás (PDC 2300/09) e Tapajós (PDC 731/00) foram apresentados pelos senadores Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), respectivamente,

e já foram aprovados no Senado. No último dia 14 de abril, eles tiveram a urgência aprovada pelo Plenário da Câmara.No dia seguinte, o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) cobrou, em discurso no Plenário, a aprovação do PDC 947/01, do ex-deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), que cria o estado do Maranhão do Sul. “Nós já conversamos com os líderes e vamos reforçar a pressão, porque agora abriuse uma brecha, um espaço para colocar os requerimentos de urgência para os plebiscitos sobre a criação dos estados de Tapajós e de Carajás”, declarou Brandão. “O estado do Maranhão do Sul possui potencial econômico e estrutura sociopolítica para se desenvolver”, disse. No movimento contrário, de oposição à criação dos estados, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDBPA) promete reativar a Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. É uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros

trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. de Fortalecimento dos Estados e Municípios e Contra a Criação de Novos Estados, da qual foi presidente, para tentar conter o que chama de “onda separatista” motivada por supostos “interesses econômicos e políticos” das lideranças locais. Exemplo de Tocantins Um dos principais defensores da divisão do Pará é o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor do PDC 159/92, que também convoca plebiscito para a criação do estado de Carajás, na atual área do Pará, e está apensado à proposta que ganhou urgência no mês passado. Ele considera “inviável” a administração de uma área tão grande (1,247 milhão de quilômetros quadrados, dividido em 144 municípios) a partir de Belém. “Há uma demanda na região por um estado mais presente nas áreas de segurança, educação, saúde, infraestrutura. Existe cidade a mais de mil quilômetros de distância da capital, entendemos que nenhum governador consegue gerir um estado tão grande”, argumenta. Queiroz, assim como outros defensores do desmembramento dos estados brasileiros, cita o caso do Tocantins, que foi separado de Goiás pela Constituição de 1988, como um exemplo de sucesso que poderia se repetir em Carajás. “Antes de se emancipar, Tocantins tinha pouco mais 100 km de asfalto. Entre 1988 e 2006, depois da separação, o novo estado cresceu mais de 155%, enquanto o Brasil inteiro cresceu 58%”, comparou. “Temos, em Carajás, população e área semelhantes às do Tocantins, com terra mais fértil, jazidas minerais, um potencial extraordinário de

Senador Leomar Quintanilha

crescimento, e cidades do porte de Marabá (PA)”, acrescentou o deputado. Zenaldo Coutinho se opõe a essa argumentação e classifica a iniciativa de dividir o Pará como uma agressão ao pacto federativo, além de poder ampliar as diferenças regionais, com o maior empobrecimento do norte do estado. “Na região de Carajás, existe o município de Parauapebas (PA), que é uma das maiores províncias minerais do mundo, com jazidas de minério de ferro e receita mensal de R$ 34 milhões. Já Abaetetuba (PA), que fica no norte do estado e tem uma população parecida com a de Parauapebas, recebe R$ 4,5 milhões por mês, ou seja, é uma diferença estúpida. Lógico que há áreas desassistidas no Pará, mas isso é um problema de gestão. O movimento separatista é provocado por interesses econômicos e políticos de quem tem áreas produtivas e quer que sua região seja capital de um estado, agregando um valor fantástico à propriedade”, afirmou.

EXXTRA | Maio, 2010 | 17

política

Propostas carecem de fundamentação econômica, avalia Ipea.

m estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que a maioria das propostas que criam estados “carece de fundamentação econômica”, uma vez que os gastos estimados para alguns desses estados propostos superam seu próprio Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública 18 |Maio, 2010 | EXXTRA

e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.). “Sugere-se que os novos projetos para a criação de estados incluam avaliações econômicofinanceiras das consequências das proposições, de forma que os legisladores possam ter ideias mais claras sobre as propostas em tramitação”, registra o estudo intitulado Custos de Funcionamento das Unidades Federativas Brasileiras e Suas Implicações Sobre a Criação de Novos Estados, realizado por Rogério Boueri em 2008. De acordo com o levantamento, o custo fixo para a manutenção de um novo estado na federação brasileira foi estimado em R$ 832 milhões por ano.

Foi detectado também que os custos de manutenção dos estados crescem com a população e com a produção econômica da unidade. Assim, foi estimado que cada habitante aumenta R$ 564,69 ao gasto público estadual e que cada R$ 1 de produção, ou seja, do PIB estadual, eleva o gasto em R$ 0,07. Todos esses números foram obtidos a partir de estimativas que levaram em conta os dados observados em 2005. “Sugere-se também que tais propostas sejam elaboradas com maior rigor e consistência geográfica, visto que muitas delas desconsideram municípios interiores aos estados supostos, formando verdadeiros enclaves. Outras ainda isolam municípios cortando a comunicação dos mesmos com o estado de origem”, acrescentou o estudo.

Deputado federal Elismar Prado

Projetos arquivados O levantamento do Ipea é baseado em sua maior parte em projetos que já foram arquivados pela Câmara – mas que podem ser reapresentados nas próximas legislaturas. Os únicos que ainda estão ativos são os PDCs 631/98, que cria o estado de São Francisco, e o 570/08, que cria o estado do Triângulo. Esse último, aliás, é o único que na opinião de Boueri é viável economicamente, ou seja, não teria sua economia baseada nas transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O autor do projeto, deputado Elismar Prado (PT-MG), justifica sua iniciativa lembrando que as regiões do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba abrigam mais de 2 milhões de habitantes, que correspondem a 11% da população mineira, e respondem pela produção de 16,3% do PIB do estado. “Apesar de grande colaboradora, a região sofre com um processo injusto de distribuição de recursos que são usados para custear o desenvolvimento

de outras partes do estado”, afirmou. Isso ocorre porque as decisões sobre a alocação de recursos para investimentos são tomadas quase sempre com base em critérios de natureza política que privilegiam a região metropolitana, em detrimento do “desenvolvimento harmônico” do estado como um todo. “Prova disso é que, ao contrário do que se pode pensar, os recursos não são destinados às regiões mais carentes, como o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, mas sobretudo à Região Central e Zona da Mata”, acrescentou.

Distribuição da dívida Diante das distorções regionais, o pesquisador do Ipea apresenta “um outro problema” que seria a distribuição da dívida do estado de origem. Segundo Boueri, as proposições analisadas pela Câmara não deixam claro quem herdará o passivo existente, se o “estado-mãe” ou a nova unidade. Para o advogado Flávio Britto, ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e

David Fleischer, cientista da UnB

especialista em direito eleitoral, esse ponto é pacífico e a dívida deve ser assumida proporcionalmente entre as duas unidades federativas. “Não se pode deixar o estado original ficar com todo o prejuízo e os novos só ficarem com o bônus. A União deverá encontrar uma fórmula de rolar essa dívida, isso é uma prática lógica, corriqueira”, avaliou. Já na opinião do cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), o principal problema da criação de novos estados é o aumento na distorção da representação política no Congresso Nacional, uma vez que cada nova unidade federativa teria direito a, no mínimo, oito deputados e três senadores. “Atualmente há duas graves distorções, para cima e para baixo, pois São Paulo tem 70 deputados [o máximo permitido pela Constituição] e devia ter 120 e, para baixo, alguns estados com representação de oito deputados [o mínimo constitucional] deveriam ter só um. Isso dá uma prevalência dos estados menos desenvolvidos sobre São Paulo, que é brutalmente sub-representado”, concluiu. EXXTRA | Maio, 2010 |19

política

UNIÃO CIVIL G AY Religiosos, juristas e ongs divergem sobre o assunto.Diante de tanta polêmica, relator do Estatuto da Família avisa que tentará encontrar um meio termo para aprovar a proposta.

m debate bastante polarizado dominou o clima da audiência pública sobre o Estatuto das Famílias na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. O Estatuto engloba diversos projetos de lei (PL 674/07 e 2285/07, entre outros) e, em alguns deles, existe a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por esses casais. Críticos e defensores da união civil de homossexuais colocaram seus argumentos diante do plenário lotado, onde evangélicos contrários à união de pessoas do mesmo sexo estavam em maioria. Para tentar chegar a um acordo, o presidente da CCJ e relator do Estatuto das Famílias, deputado Eliseu Padilha (PMDBRS), disse que diante de tantas diferenças e dúvidas, vai tentar encontrar um meio termo. 20 |Maio, 2010 | EXXTRA

Direitos civis Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, não se trata de casamento, mas sim de garantir direitos civis. “Envolve essa questão da herança, de planos de saúde, de adoção. Nós queremos nem menos nem mais, queremos direitos iguais. Nós não queremos é o casamento, nesse momento não é a nossa pretensão. O que nós queremos são os direitos civis”, diz Toni. Toni Reis citou declarações das organizações das Nações Unidas (ONU) e dos Estados Americanos (OEA) para defender o direito ao reconhecimento da união civil e da adoção entre pessoas do mesmo sexo. Ele destacou que o Governo Lula também apoia a reivindicação e mencionou o programa Brasil sem Homofobia, coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. “O Brasil é um

Estado laico e queremos o que a Constituição preconiza, direitos civis”, argumentou.

Tema eleit or al eleitor oral O pastor da Assembleia de Deus Silas Malafaia afirmou que conceder os diretos civis é a porta para depois aprovarem o casamento. Ele defendeu que a família é o homem, a mulher e a prole, sendo que a própria Constituição defende esse desenho familiar. Malafaia trouxe o debate para o contexto político das eleições presidenciais. “Eu ouvi os homossexuais fazerem aqui pronunciamentos dizendo que o presidente os indicou para a ONU, que o presidente os apoia totalmente, então nós evangélicos, que representamos 25% da população, temos que pensar muito bem em quem vamos votar para presidente da República”, avisou.

Malafaia questionou se outros comportamentos poderiam, futuramente, virar lei. “Então vamos liberar relações com cachorro, vamos liberar com cadáveres, isso também não é um comportamento?” O pastor foi muito aplaudido durante sua exposição. Desconstrução da família Na mesma linha crítica, o pastor da Igreja Assembleia de Deus Abner Ferreira afirmou que o Estatuto das Famílias seria, na verdade, o Estatuto da Desconstrução da Família. Segundo ele, ao admitir a união de pessoas do mesmo sexo, a proposta pretende destruir o padrão da família natural, em vez de protegê-la. Ele disse que todas as outras formas de família são incompletas e que toda manobra contrária à família natural deve ser rejeitada. Juristas discordam sobre direitos civis para uniões homoafetivas Durante a audiência pública desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a criação do Estatuto das Famílias, a vicepresidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, afirmou que o fato de a Constituição proteger a união entre homem e mulher não significa que uniões homoafetivas também não possam ter direitos na esfera civil. Ela avaliou que o debate foi para a esfera ideológica. “Estou sentindo nesse espaço um clima de muito medo, de muito revanchismo, pouco técnico, pouco científico, pouco preparado”, observou. “As pessoas estão se deixando dominar por posições religiosas muito ferrenhas, e confesso que não sei porque têm medo que simplesmente se assegure direitos aos homossexuais, se assegure a crianças terem um lar”, acrescentou. Maria Berenice Dias citou decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a adoção feita por duas mulheres, e afirmou que a união homoafetiva não ameaça a família.

Plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, lotado por manifestantes, discutiu o Estatuto das Famílias e união civil de gays

“Argentina, Uruguai, México e Canadá são alguns dos países que reconhecem essas uniões. Quem conhece esses lugares sabe que, por lá, a família vai muito bem, obrigada”, disse.

dignidade da pessoa humana, isso viola os direitos da personalidade à honra.” De acordo com ela, o projeto pretende revogar todo o livro de Direito de Família do Código Civil, que tramitou durante 27 anos na Câmara e no Senado. Fere a Constituição “Tirar o direito de família do Código Civil é um absurdo, falar que o direito de família Representando o Instituto dos deve ser ater a questões de afeto é outro Advogados de São Paulo, Regina Beatriz absurdo”, afirmou Tavares da Silva defendeu o atual Código Civil e disse que a criação do Estatuto das Laços familiares Famílias fere a Constituição. Ela não se disse contra a união homoafetiva, mas mencionou O especialista em Direito Civil pontos como a possibilidade da amante Paulo Luiz Lôbo, professor da receber pensão, o que para ela é exemplo Universidade Federal de Alagoas e exde poligamia. Ela também criticou o fato integrante do Conselho Nacional de Justiça, de o Estatuto não prever a separação disse que o projeto que cria o Estatuto das litigiosa culposa. Famílias é importante para fortalecer os “Quando existe culpa no Direito, laços familiares e dar suporte legal às precisa haver pena, porque senão quem é situações que acontecem na realidade. culpado, quem age de maneira errada nunca Ele afirmou que a proposta se corrige”, afirma. “O Estatuto propõe que moderniza a legislação ao propor simetria se elimine a culpa nos rompimentos do entre casamento e união estável e também casamento e da união estável. Isso também ao abordar questões patrimoniais dentro é inconstitucional, isso também viola a dos casamentos e das uniões. EXXTRA | Maio, 2010 | 21

política

A QUESTÃO É O PARTO

o participar de um debate no Senado no dia 4 de maio, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a ressaltar que há uma “epidemia de cesarianas” no país. Além disso, destacou que esse procedimento cirúrgico é mais comum no setor privado que no público: a taxa de cesáreas do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual ocorrem a maioria dos partos, foi de 30% em 2006; nos planos de saúde, a taxa naquele mesmo ano foi de 80%. Para o ministro, se o número de cesarianas no setor público já é alto (o percentual máximo aceito pela Organização Mundial da Saúde é de 15%), o número verificado no setor privado “está fora de qualquer padrão”. – E nós sabemos das eventuais complicações das cesarianas feitas desnecessariamente – alertou ele, referindose a problemas como a maior dificuldade para a recuperação da mãe, infecções pós-parto e até o risco de morte. De acordo com estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), o risco de morte pode aumentar quando as mulheres são submetidas a cesáreas sem que esse procedimento seja realmente necessário. Somando-se os partos realizados nos setores público e privado, a taxa de cesarianas no Brasil seria de aproximadamente 40%. Apesar das campanhas de incentivo ao parto normal, Temporão constata que “há uma tendência de alta das cesáreas”. – Estamos perdendo essa guerra lamentou. O ministro disse que as campanhas do governo, promovidas em parceria com associações de especialistas e a mídia, enfrentam “uma questão complexa que passa pela desconstrução de uma consciência equivocada, que, por sua vez, tem levado muitas mulheres a associar o parto normal à dor e a problemas com a estética de seu 22 |Maio, 2010 | EXXTRA

Ministro da Saúde defende combate à “epidemia” de cesáreas: “Estamos perdendo essa guerra”. corpo”. Entre as causas da mortalidade materna no país, Temporão citou a hipertensão, hemorragias, infecções relacionadas ao parto, o aborto e doenças do aparelho circulatório complicadas pela gravidez. Representando a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Hélvio Bertolozzi Soares também defendeu a redução do número desses procedimentos cirúrgicos - embora argumente que as cesarianas não levem ao aumento dos índices de mortalidade materna, e sim os problemas que aparecem desde o período pré-natal. Ele observou, aliás, que muitas mortes podem ser evitadas de forma preventiva, principalmente nesse período. – É necessário mudar o sistema de atenção ao parto, pois do contrário as operadoras de planos de saúde continuarão a aumentar o número de cesáreas - disse ele, propondo que essas operadoras atuem “em esquema de plantão, assim como no SUS”. Ao apontar as dificuldades dos médicos para trabalhar com o parto normal, Hélvio lembrou que esses profissionais muitas vezes têm vários empregos simultaneamente.

– Como se pode trabalhar em um parto que dura dez horas, por exemplo, se o médico tiver quatro empregos? questionou ele.

Problemas que levam a morte: – baixo número de consultas no período pré-natal (impedindo o diagnóstico de doenças como a hipertensão); – infecção hospitalar; – elevado número de cesarianas; – inadequação de maternidades para partos de alto risco; – falta de integração para que mulheres de cidades não atendidas por maternidades possam ser atendidas em cidades maiores.

Redução da mortalidade materna Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, “o Brasil tem condições institucionais, políticas e técnicas” de obter a redução recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para as taxas de mortalidade materna. De acordo com os Objetivos do Milênio estabelecidos pela ONU, essa taxa deveria cair 75% entre 1990 e 2015, o que é considerado pelo ministro como um grande desafio. – Tendo como base o ano de 1990, a queda registrada no país até agora é de 46% - informou ele nesta terça, 4, durante audiência realizada no Senado. Para comprovar essa tendência, o ministro citou a notícia, publicada pela BBC Brasil no mês passado, de que a mortalidade materna no Brasil diminuiu cerca de 63% entre 1980 e 2008. A informação da BBC, por sua vez, foi baseada em estudo divulgado pela revista especializada The Lancet. Temporão disse que analistas teriam atribuído esse resultado à melhoria da qualidade do atendimento prénatal e do parto. De acordo com o ministro, registram-se hoje em torno de 75 óbitos para cada 100 mil bebês nascidos vivos no país. Ele disse que, para alcançar o objetivo estabelecido pela ONU, essa taxa precisa baixar para 35 óbitos para cada 100 mil. No entanto, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), avaliou que a taxa atual indicada pelo ministro - de 75 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos - ainda é muito alta. Ela reconheceu que houve um decréscimo considerável entre 1990 e 2004 e lembrou que o governo Lula lançou o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal em 2004, mas afirmou que a taxa “ficou estagnada” desde então. Para a senadora, Temporão não esclareceu por que isso ocorreu. Rosalba também ressaltou que a baixa escolaridade e o reduzido nível de renda estariam entre as principais causas da mortalidade materna, pois a maioria das mortes, segundo ela, são de mulheres que não terminaram o ensino fundamental. Por

O Brasil reduziu morte de mães entre a gravidez

isso, concluiu ela, “há muito a ser feito nas regiões menos desenvolvidas”. Mas o representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Hélvio Bertolozzi Soares, argumentou que a organização dos serviços de saúde é mais importante que os fatores citados pela senadora. O exemplo de Cuba, observou ele, seria prova disso. Hélvio reiterou ainda o que outros participantes observaram durante o debate: muitas mortes podem ser evitadas de forma preventiva, principalmente durante o período pré-natal. Também participaram da audiência - que foi promovida pela Comissão de Assuntos Sociais - os seguintes senadores: Augusto Botelho (PT-RR), Ideli Salvatti (PT-SC), Fátima Cleide (PT-RO), Flávio Arns (PSDB-PR), Mão Santa (PSC-PI). Gravidez para portadores de HIV O estudo sobre gravidez para pais portadores de HIV ainda está em andamento e “não há nenhuma definição sobre isso”. A afirmação foi feita pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao ser questionado sobre informação divulgada pela Folha de S. Paulo também nesta terça (4). De acordo com o jornal, “o Ministério da Saúde elabora documento em que estimula portadores de HIV que queiram ter filhos a fazer sexo desprotegido em condições específicas”. – Há um comitê que ainda está

Registram-se hoje em torno de 75 óbitos para cada 100 mil bebês nascidos vivos no país. analisando a questão e o ministério aguarda as conclusões - declarou Temporão, após participar de audiência pública no Senado sobre mortalidade materna. Sobre as informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, o ministro disse que tratou-se “apenas da opinião de uma das pessoas que trabalham no estudo”. Ele ressaltou ainda que “é claro que se deseja que todas as mulheres que queiram ter filhos possam tê-los em condições seguras para elas e para seus bebês; esse é o objetivo do trabalho que está sendo feito”. – Mas ainda não há nenhuma conclusão sobre como isso vai ser feito e em que contexto vai ser feito - frisou, acrescentando que não há um prazo para o término do estudo. Mortalidade materna Índice que calcula a morte de mães entre a gravidez ou até 42 dias após o parto mostra que o Brasil evoluiu nas últimas décadas, mas para alcançar a meta do milênio, o país ainda deve baixar dos atuais 75 para 35 o número de mortes para cada 100 bebês nascidos vivos. EXXTRA | Maio, 2010 | 23

Artigo

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Reflexos da ditadura Por Ivan Lopes da Silva A pesquisa mostrando que os políticos são de opositores. Sua primeira fase, até 68, conserva resquícios desconhecidos pode estar prestando um serviço importante de ordem constitucional e impõe certos limites à ação para a democracia brasileira. Pode estar deixando claro o repressiva; a segunda, de 68-78, à sombra do Al-5, leva ao desinteresse do cidadão pela política, pelo político e, de certa extremo o arbítrio e a repressão; a terceora, crepuscular, é forma pela eleição, que é, em última análise, o sustentáculo de paulatino recuo, sob os golpes de uma oposição que passa do sistema democrático. A pesquisa de opinião realizada da resistência à contra-ofensiva. pela Ipsos Public Affairs – empresa francesa que trabalha A consciência democrática – da qual participei, mesmo no Brasil desde 1997, revela um quadro preocupante. Ela com algum equivoco e ainda adolescente, hoje relato com mostra que apenas três, de cada dez brasileiros, são capazes muito orgulho –, surgida da resistência à ditadura introduz de identificar um ministro, um senador ou um elemento novo na vida política. Pela um deputado federal. Esta constatação é primeira vez transborda de setores fácil de se comprovar. Basta perguntar urbanos minoritários para as grandes Os brasileiros da minha para alguma pessoa próxima em quem massas, enraiza-se nos movimentos de geração e de anteriores, votou nas últimas eleições. Parece que se trabalhadores das cidades e do campo, “crucificaram” Pelé, em plena abate um efeito de amnésia. É a estudantes, moradores, intelectuais e fase de coroamento do rei do realidade. O estudo da Ipsos foi feito em artistas, ação pastoral da Igreja, órgãos futebol. Ele, numa entrevista 70 cidades, incluindo nove regiões de imprensa e outras áreas de uma metropolitanas. O resultado demonstrou sociedade civil que se organiza. Cria um que é lembrada até hoje, disse que, mesmo na faixa com mais alto nível vínculo em grande parte inédito entre que “os brasileiros não estão de educação, a ignorância política direitos políticos e direitos econômicopreparados para votar”. também é grande. Posso, também estar sociais, um patamar novo de cidadania, pecando pela mesma ignorância, mas mais abrangente e exigente. Sua arrisco dizer que essa apatia pela política expressão mais visível é a Campanha das é a herança deixada pela ditadura militar que, de certa forma, Diretas-84. Depois dela, a ditadura negocia apenas as traumatizou a sociedade, como um todo. O golpe de 64 condições e prazos do seu desaparecimento. A trunca a fase democrática ao derrubar pela força o presidente democratização de 85 é conduzida pelos moderados do João Goulart. Pela primeira vez no Brasil, as Forças Armadas PMDB e a dissidência do oficialismo que forma o PFL. Eu não se limitam a uma intervenção pontual; assumem o poder me encontrava no lado oposto, que ainda acreditava na político enquanto instituição, dando início a duas décadas de revolução. Após a derrota da Campanha das Diretas, adota ditadura. a via de vencer o regime dentro do Colégio Eleitoral que ele Os brasileiros da minha geração e de anteriores, próprio criou. Negociada com expoentes do Sistema de 64, “crucificaram” Pelé, em plena fase de coroamento do rei do traz o selo da conciliação, típico das elites brasileiras desde futebol. Ele, numa entrevista que é lembrada até hoje, disse 1822. Mas traz também a marca da ebulição politico-social que “os brasileiros não estão preparados para votar”. de massas que na mesma época rompe os diques erguidos Tomando como referência a pesquisa da Ipsos Public Affairs, desde 64. O resultado, expresso na Constituição de 88, é quem diria que o jogador havia profetizado, quatro décadas uma democracia mais ousada e socialmente incisiva, se atrás, o que se passa hoje no Brasil. Milhões torceram o comparada à de 45, embora sua regulamentação e aplicação nariz, mas foi mais um gol que pode ser contabilizado na permaneçam sempre aquém do texto constitucional. As lutas carreira do “rei”. Neste período os brasileiros sofreram na não foram em vão, apesar de hoje olhar para o Congresso própria carne. A ditadura militar de 64-85 é a mais longa e Nacional, principalmente, e ver que políticos arquitetos e tenebrosa fase de privação das liberdades e direitos em um executores do regime de exceção, como o presidente do século de República. Caracteriza-se pelo monopólio do Senado, José Sarney (PMDB), ex-presidente do PDS, partido Executivo pelos generais, o arbítrio, a sujeição do Legislativo de sustentação política da ditadura, continuam dando as e do Judiciário, as cassações, a censura, a repressão militar- cartas... policial, a prisão, tortura, assassinatos e "desaparecimento" |Maio, 2010 | EXXTRA

EXXTRA | Maio, 2010 |

CAP A APA

Ficha Limpa

A BOLA ESTÁ COM LULA Após a luta pela aprovação do projeto Ficha Limpa no Congresso Nacional, a sociedade brasileira está agora a um passo de ter em sua legislação a lei exigida pelo povo, faltando apenas a sanção presidencial. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ressalta que a mobilização nacional conquistada com essa campanha deve permanecer, cobrando do presidente Lula, tanto a sanção da lei quanto sua aplicação ainda nas eleições de 2010.

o último dia 19 de maio, o projeto de lei da Ficha Limpa foi aprovado no Senado Federal e já seguiu, nesse mesmo dia, para a sanção presidencial. Após uma semana, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aguarda que a promulgação da lei ocorra o quanto antes. “Estamos correndo contra o tempo para que a lei valha nas eleições de 2010 e esperamos essa compreensão da Presidência da República após seis meses de luta no Congresso Nacional”, ressalta a secretária executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos. Para o MCCE, o projeto não deixará de afetar os políticos já condenados. Como esclarece o membro do Movimento, Márlon Reis, no artigo de sua autoria “Ficha Limpa e a 26 |Maio, 2010 | EXXTRA

polêmica dos tempos verbais”, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já havia deliberado sobre o assunto quando em decisão do ministro Carlos Velloso, colocou: “Inelegibilidade não constitui pena. Possibilidade, portanto, de aplicação da lei de inelegibilidade, Lei Compl. nº 64/90, a fatos ocorridos anteriormente a sua vigência (MS nº 22087-2, Rel.: Min. Carlos Velloso)”. Visto isso, e com a necessidade de termos a lei promulgada até o início de junho, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lança mais uma campanha de mensagens da sociedade a seus governantes, desta vez, direcionadas à Presidência da República. Qualquer cidadão ou cidadã pode mandar sua mensagem (veja ao lado) pedindo a celeridade da sanção presidencial, última ação que nos falta

para a criação da lei. A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008. Dois anos depois, o MCCE acredita que a sociedade brasileira conseguiu entender a importância de se considerar a vida pregressa dos candidatos como forma de melhorar o cenário eleitoral e político do país. Além de ter sido a força maior que levou à aprovação deste projeto no Congresso. Alguns endereços disponíveis no site: www.presidencia.gov.br são: portavoz@planalto.gov.br e o link Fale com o presidente. Há ainda opções de envio de mensagens pelo Twitter da imprensa da presidência (http://twitter.com/imprensapr) e no Blog do Planalto (http:// blog.planalto.gov.br/).

Emenda de redação gera polêmica no “Ficha Limpa”

ma emenda apresentada ao projeto Ficha Limpa (Projeto de Lei Complementar 58/2010), que foi aprovado praticamente sem modificações pelo Senado, provou polêmica e erros de interpretação após a divulgação de seu teor. De autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a interferência no texto original – aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e referendado pelo plenário – incide apenas no tempo verbal existente na descrição das aplicabilidades da futura lei complementar. Em linhas gerais, a emenda ajusta as regras de forma que estas não firam a norma jurídica de que uma lei não pode retroagir para aplicar penalidade. Em cinco itens registrados no documento, os termos “tenham sido (condenados, demitidos, excluídos etc)” foram substituídos por “os que forem condenados”, ou seja, a referência passa para o tempo futuro – o que significa que só quem for condenado após a sanção do projeto de lei ficará impossibilitado de registrar candidatura, de acordo com os novos critérios de inelegibilidade. Em síntese, na matéria aprovada, as punições serão aplicadas para quem vier a ser condenado (“os que forem condenados”) em órgão colegiado (grupo de magistrados) por

Emenda aprovada pelo Senado provou polêmica e erros de interpretação.

infrações descritas no PLV. Como explica o presidente da CCJ, Demóstenes Torres, tal interpretação já constava, embora de maneira inadequada, no texto original. “Quem já foi condenado definitivamente – e teve sentença transitada e julgada – não é atingido pela lei. Nenhum processo julgado pode ser revisto”, lembrou Demóstenes, lembrando que a lei não pode ser usada de maneira retroativa para prejudicar.

Eficácia do Ficha Limpa A polêmica em torno do alcance do projeto Ficha Limpa voltou a ser suscitada, no dia 26 de maio, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ao ser questionado pelo Eduardo Suplicy (PT-SP), o presidente da comissão e relator da proposta, senador Demóstenes Torres, garantiu que a mudança no tempo verbal do texto (do passado para o futuro) sugerida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) não alterou o mérito do Ficha Limpa. Segundo explicou Demóstenes, a emenda de redação foi apresentada para corrigir discrepâncias verbais no substitutivo aprovado pela Câmara, que continha expressões no passado e no futuro. Assim, onde estava expresso “tenham sido condenados” passou a

figurar “forem condenados”. O relator assegurou que, excluída essa contradição, o texto final aprovado pelo Senado se aplica a casos futuros, mas também a processos em andamento cuja decisão pela condenação tenha sido contestada por recurso. Suplicy considerou que a explicação de Demóstenes “traduziu o espírito com que todos votaram no Senado”. Os esclarecimentos também foram elogiados pelos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Gerson Camata (PMDB-ES). – Espero que essa lei tenha consistência e seja aplicada de acordo com o desejo do legislador e a vontade da sociedade - declarou Valadares, observando, entretanto, que a interpretação de uma lei não pode estar restrita à simples análise gramatical. Por sua vez, Gerson Camata disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) trate de apressar não só os processos contra os políticos, mas também os que atentem contra a honra da classe política. Nesse particular, comentou ter esperado quase 20 anos para receber uma indenização e um pedido de desculpas por denúncia infundada contra seu governo no Espírito Santo.

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EXXTRA | Maio, 2010 |

CAP A APA

ALGUNS SUJOS SERÃO SALVOS

moralidade eleitoral que se lixe, como acaba de se verificar com o denominado projeto “Ficha Limpa”, em face da emenda do senador Francisco Dorneles (PP-RJ). Pela emenda, salvaram-se alguns sujos, tomada a expressão no sentido popular, amplo. Apenas o daqui para frente poderá ser diferente. Em outras palavras, foram salvos da inelegibilidade aqueles condenados por tribunais (ainda sem trânsito em julgado), antes da sanção da lei pelo presidente Lula. Aplicou-se, em sede de direito eleitoral, uma regra de direito criminal, que é de a lei não se aplicar retroativamente. O Congresso criou duas categorias de cidadãos. Uma categoria, para o futuro, pós sanção. A outra categoria será daqueles que foram salvos, ou seja, os de “fichas sujas”, mas nem tanto para Dorneles: os já condenados por tribunais, mas com recursos pendentes, poderão concorrer às eleições. Basta que isso tenha ocorrido antes da sanção da lei. Outra de cabo de esquadro de marinha paraguaia diz respeito à possibilidade de concessão de liminar, ou de urgência, para o condenado por tribunal (colegiado), depois da entrada em vigor da lei do ficha limpa. A competência será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE poderá conceder liminar e decidir, no mérito, se a condenação por órgão colegiado (tribunal) deve ser mantida. Mais ainda, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir quer com relação à condenação posterior à nova lei quer referente à afirmação do princípio da presunção da não culpabilidade, quer pelo 28 |Maio, 2010 | EXXTRA

reconhecimento do princípio da anualidade, ou seja, o de não se aplicar a lei do ficha limpa para as eleições de 2010. Como se percebe, Câmara e Senado possibilitarão ao TSE e ao STF jogar uma tábua de salvação. A última palavra ficará para o TSE ou STF que poderão salvar o ficha suja da inelegibilidade. Tudo parece ter sido mudado, mas, na verdade, tudo poderá permanecer como está. Para tanto, entrarão em ação Gilmar Mendes, Eros Grau, Marco Aurélio e demais ministros. Grau, foi o relator que cassou o governador do Maranhão e, sem nova eleição, declarou governadora Roseane Sarney, a perdedora. A perda de direitos políticos, no que toca o poder votar e ser votado, está condicionada, segundo a nossa Constituição, a existência de condenação criminal definitiva e enquanto durarem os seus efeitos: art.15,III. Essa regra, no entanto, deve ser harmonizada ao princípio da presunção de não culpabilidade que, no Brasil, erroneamente, é denominado de presunção de inocência até por súmula do STF. Esse erro favorece os denominados candidatos de “ficha suja”. Levado ao pé da letra o princípio da presunção de inocência não permitiria, como estabelecido na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1791, a prisão provisória, cautelar. Na França da referida Declaração de 1791 decreta-se prisão cautelar, em flagrante delito ou preventivamente. O texto incorporado da Declaração, consagrador da presunção de inocência, é interpretado com um grão de sal, ou seja, cede em razão da necessidade de uma medida de segurança

Senador Francisco Dorneles

social. Lá, como aqui, um casal Nardoni ou um Arruda, seriam presos preventivamente. Mas, o constituinte brasileiro, no particular, não adotou o princípio da presunção de inocência. Consagrou o princípio da presunção da não culpabilidade, que é diverso. Basta a leitura dos textos para se perceber a diferença: “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (Constituição do Brasil) e “tout homme étant presume innocent jusqu´à CE qu´il ait éte declare coupable” (Declaração de 1791). Coube ao jurista Helio Tornaghi repetir o alerta do constitucionalista italiano Pezzatini. Isto em face de termos adotado, copiado, o artigo da presunção de não culpabilidade estabelecido na Constituição italiana de 1948. Ou seja, a nossa Constituição declarou apenas que o acusado não é considerado culpado. Ela não afirmou a presunção de inocência, limitou-se a negar a culpa. Assim sendo, está aberto o caminho para se poder, por lei infra constitucional, barrar o “ficha suja”. O projeto “ficha limpa” não está maculado por inconstitucionalidade. E foi referendado por 1,6 milhões de eleitores.

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Projeto Ficha Limpa:

Outra maneira de dizer que não sabemos votar Por Alessandro Martins

magine um homem acusado de um crime. Mas ainda não sabemos se ele o cometeu de fato ou não, pois as investigações ainda estão em curso. O julgamento, portanto, também não se deu. Não temos nem mesmo certeza se o ato que ora chamamos de crime é realmente um crime, algo que gostariam que acreditássemos que é crime ou mesmo um mero engano. Esse sujeito, então, por conta de alguma lei, decreto ou outra figura legal qualquer, tem determinados direitos restringidos. Pode ser o direito de concorrer a cargos públicos em eleições. Ou mesmo o direito de andar livremente pelas calçadas do país. Parece coisa de filme, certo? Mas já tivemos algo assim. O nome era Ato Institucional número 5, o AI-5, de 13 de dezembro de 1968, emitido pelo governo militar. Conforme o artigo 4° do AI-5, o Presidente da República, e sem as limitações previstas na Constituição, podia suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos por 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Por limitações previstas em uma constituição, nesse ponto de vista, podemos citar o artigo quinto da nossa atual, que afirma que “ninguém será condenado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Quer dizer: você não é culpado e não terá nenhum tipo de pena por essa suposta culpa antes que passe por um julgamento justo, completinho. Por

longo e demorado e por mais etapas que ele tenha. E, agora, temos esse projeto Ficha Limpa. Ele atrai a simpatia do público em um primeiro momento, ao proibir que políticos condenados em segunda instância concorram a um mandato eletivo. Porém, condenação em segunda instância, que eu saiba, ainda não é o – corrijam-me advogados – “até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. E embora o projeto ganhe facilmente a simpatia do público – graças às feições demoníacas que muitos dos políticos se esforçaram por conquistar -, a mim parece a solução preguiçosa para um problema complexo. Por que curar a dor de cabeça com um analgésico se podemos resolver as coisas na base da guilhotina? Por que contar com um lento mas importante processo de aprendizado democrático se podemos resolver as coisas da maneira mais estúpida, rápida e, supostamente, inteligente? Qualquer campanha sobre voto consciente e sobre a importância das eleições e blá e blá e blá vem abaixo no caso da aprovação desse projeto. Ele afirma em letras grandes, em letras de lei: não sabemos votar. E não fazemos questão de aprender. Deixemos, portanto, que uma lei faça uma seleção primária e deixe as coisas mais mastigadinhas para a gente.

Qualquer campanha sobre voto consciente e sobre a importância das eleições e blá e blá e blá vem abaixo no caso da aprovação desse projeto. Ele afirma em letras grandes, em letras de lei: não sabemos votar.

Ah, sim. Além disso, no futuro, nunca se sabe, pode ser que você venha a ser acusado de algo, de algum crime que ainda nem existe, e talvez alguma lei, derivada desse precedente do projeto Ficha Limpa, poderá então garantir que você perca o direito de se eleger síndico ou outro cargo. Ou abrir uma conta em um banco. Ou conseguir um emprego. Ou, então, fazer com que vá para a cadeia. Que, como todos sabem, é lugar de gente inocente.

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CAP A APA

Que significa a expressão

“Ficha Limpa”?

ma série de escândalos, na vida pública brasileira, envolvendo desvios de verbas e compras de votos, provocou grande discussão na sociedade, tendo como foco a preocupação sobre como reduzir a corrupção no País. Na base da nossa Constituição, encontram-se o princípio da soberania popular e o princípio da democracia representativa, assim formulados: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (CF, art. 1º, parágrafo único). Desses princípios, decorrem a cidadania e os direitos políticos, que se destinam a servir ao Estado e aos administrados. O direito de votar é consectário do princípio da soberania popular, enquanto que o direito de ser votado, a elegibilidade, o jus honorium, permite ao cidadão pleitear investidura nas funções políticas do Estado. Aqueles que são privados do direito de ser votado, encontram-se em situação de inelegibilidade, quer dizer, estão alcançados por impedimentos que obstam à sua elegibilidade. Esses impedimentos podem ser de ordem constitucional (os que decorrem do próprio texto da Constituição – parágrafos 4º a 8º do 30 |Maio, 2010 | EXXTRA

art.14) ou de ordem legal (aqueles fixados pela lei complementar a que alude o § 9º do art. 14). A Constituição de 1988 estabeleceu, inicialmente, os objetivos a serem alcançados pela fixação de casos de inelegibilidade por meio de lei infraconstitucional (a lei complementar a que alude o § 9º do art. 14), quais sejam: a preservação do regime democrático, da probidade administrativa, da normalidade e da legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração pública direta ou indireta. Os casos de inelegibilidade fixados em lei complementar, não poderão fugir àqueles objetivos ou finalidades desejados pela Lei Maior. A Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 1994, voltando ao texto da Emenda Constitucional nº 25, de 1982, à Constituição de 1967/69, acrescentou aos objetivos visados pelo § 9º do art. 14, o da moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato. Uma série de escândalos, na vida pública brasileira, envolvendo desvios de verbas e compras de votos, provocou grande discussão na sociedade, tendo como foco a preocupação sobre como reduzir a

corrupção no País. Surgiu, então, a preocupação em estabelecer, por meio da Lei de Inelegibilidade, impedimentos que obstassem à elegibilidade de pessoas que houvessem incorrido em condutas que as desabonassem, por determinado lapso de tempo, para o exercício de cargos eletivos. Passouse a considerar que a candidatura de tais pessoas não deveria ser apresentada para o sufrágio do eleitorado. Assim, seriam elas excluídas da vida pública, o que contribuiria para que diminuísse a corrupção no País. A Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade) exige o trânsito em julgado de sentença condenatória para que se configure a inelegibilidade do candidato. Em 1993, o Poder Executivo enviou projeto de lei complementar ao Congresso Nacional (PLP nº 168/ 93) para expurgar do texto legal a exigência do trânsito em julgado das decisões judiciais, nos casos especificados. Bastaria, então, a sentença condenatória de primeiro grau, para que o condenado ficasse inelegível por algum tempo. A morosidade da Justiça é apontada como responsável pela impunidade. Segue >>>

A propósito de postura idêntica, pronunciara-se o Ministro Moreira Alves, com sua proverbial acuidade e reconhecido saber jurídico, quando, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deixou de admitir o Recurso Extraordinário nº 99.069-1BA, impetrado perante aquela Corte: “(...) é a essa situação jurídica a que a lei de elegibilidades dá o o efeito de tornar inelegível condenado por crime contra a administração pública e o patrimônio, a fé pública, a economia popular, a segurança nacional e a ordem política e social. É dessa imperatividade da decisão do primeiro grau que resulta a incompatibilidade com o cargo político, porque no seu raio de ação estreito e restrito se agasalha a preservação da moralidade para o exercício do mandato, que a Constituição prescreve no seu art. 155, item IV [atualmente, art. 14, § 9º]. Esse o efeito que (...) que as decisões deste Tribunal têm revelado, ao entender desnecessário o trânsito em julgado da sentença criminal condenatória, para causar a inelegibilidade do condenado.” Ao PLP nº 168/93, foram apensados diversos projetos, com o sentido de amenizar as exigências da Lei de Inelegibilidade e fazer valer o seu efeito, independentemente do trânsito em julgado de decisão condenatória, ao fundamento de preservar a moralidade para o exercício do mandato, conforme quer a Constituição. Dentre os projetos apensados ao PLP nº 168/93, avulta o PLP nº

518/09, oriundo de apoiamento popular de mais de um milhão e seiscentas mil assinaturas de eleitores, cuja coleta foi coordenada pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral. O projeto foi denominado de “Ficha Limpa”. Para examiná-lo, foi criado um Grupo de Trabalho, no âmbito da Câmara dos Deputados, o qual contou com a participação de representantes dos partidos políticos. Seu relator, o Deputado Índio da Costa fez várias reuniões com membros do MCCE para aperfeiçoamento da proposição. Após ampla discussão, ouvida de representantes da sociedade em audiências públicas, o Grupo de Trabalho aprovou o Substitutivo do Relator, que criou novas hipóteses de inelegibilidade e também aumentou para oito anos os prazos de sua cessação. O PLP nº 168/93 e seus apensos foram levados ao Plenário desta Casa, onde receberam vinte e

oito emendas, dentre elas o Substitutivo do Deputado Índio da Costa, aprovado pelo Grupo de Trabalho. Atualmente, encontram-se as emendas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para receber parecer, sendo relator o Deputado José Eduardo Cardozo. Com esses esclarecimentos, cremos que podemos chegar a uma conclusão sobre o que se convencionou chamar de “Ficha Limpa”: trata-se de uma mobilização da sociedade para exigir do Congresso Nacional a aprovação de uma lei que evite a candidatura a cargos eletivos de pessoas inidôneas, com passado maculado por condutas recentes desabonadoras. Pretende-se, com essa medida, diminuir a corrupção, tanto na esfera federal, quanto na estadual e municipal. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Política ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Seleção de vôlei escuta Hino Nacional: se projeto de Bolsonaro fosse aprovado, só um deles não iria preso.

rojetos que aguardam tramitação incluem de obrigatoriedade de por a mão no peito ao cantar o Hino Nacional, beliche em avião até redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e imposto sobre fortunas. Em meio ao mar de propostas à espera de votação no Congresso, há todo tipo de ideias, das relevantes para a população às que soam pitorescas, como o projeto que obriga que se coloque a mão direita sobre o lado esquerdo do peito durante a execução do Hino Nacional O projeto do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) quer obrigar, com detalhes, a postura dos civis que participarem de solenidades acompanhadas pelos acordes de “Ouviram do Ipiranga”. Ele quer lei definindo que, durante a execução do Hino Nacional, as pessoas adotem “atitude de respeito”, “fiquem de pé”, silenciosamente, com a mão direita “espalmada, dedos unidos” sobre o peito “até os acordes finais” do Hino Nacional. O projeto de Bolsonaro não estabelece a pena que seria imposta a quem, por exemplo, como é comum, ficasse de pé em posição de sentido ou com as mãos unidas à frente ou atrás. 32 |Maio, 2010 | EXXTRA

INUTILIDADES NO CONGRESSO Gaveta parlamentar: bobagens e propostas relevantes. Ou mais grave: qual seria a pena para quem ficasse sentado? Ou conversando? Na justificativa, Bolsonaro afirma que o PL 4562/98, que aguarda votação desde novembro de 2001 no plenário, beneficiará as necessárias demonstrações de civismo e patriotismo da população. Em seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, o Bispo Rodrigues (PL-RJ) pede a rejeição da matéria. “O texto de uma lei só piora quando passa a traçar descrições”, afirma ele. Na fila de votação há matérias que perderam o sentido, algumas até importantes. A PEC 334/96, do exdeputado Aldo Arantes (PCdoB-GO), quer impedir a nomeação de parentes de autoridades até o terceiro grau. Mas, depois de tanto dormir no plenário, o

Supremo Tribunal Federal publicou em 2008 uma súmula que determina a mesma coisa. Na ânsia de verem suas comemorações entrarem no calendário oficial da administração pública, os parlamentares colocam, anos antes, proposições com esse objetivo. Nem sempre dá certo. Em 2000, a então deputada Marisa Serrano (PSDB-MS) tentou criar o Ano do Educador em 2002. Em 2005, Geraldo Resende (PPS-MS) tentou transformar 2007 como o “Ano de Combate à Mortalidade Materna”. E em 1991, o então deputado Geraldo Alckim (PSDB-SP) quis fazer de 1992 “O ano dos transplantes no Brasil”. Todas essas propostas estão à espera de votação, mas perderam seu objetivo.

O ex-deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS), atual prefeito de Novo Hamburgo, quer que os idosos tenham prioridade em ficar com os apartamentos no andar térreo quando participarem de programas habitacionais. “Facilita-se a mobilidade dos idosos, por meio da eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, como escadas íngremes”, justifica o parlamentar no PL 7343/06. 40 horas Nem tudo o que tramita na Câmara, porém, é bobagem ou de execução quase impossível. Há também propostas relevantes e outras que, ainda que polêmicas, merecem ser discutidas e dividem opiniões. Caso da proposta que quer reduzir a jornada semanal máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas. A proposta está no plenário da Câmara desde junho de 2009. Criada pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) em 1995, a Proposta de Emenda à Constituição sofre forte resistência do empresariado. “Matérias que são de interesses apenas dos trabalhadores não têm consenso pleno. Mas não dá para ficar adiando indefinidamente. Então, parte para o voto, para depois as pessoas poderem se justificar para a sociedade. Quem quiser, que rejeite”, diz o ex-líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE). Até hoje, não há previsão de votação. Para barrar o trabalho escravo, o Senado aprovou uma PEC que desapropria terras de quem contratou funcionários em condições degradantes. Mas a PEC 438/01, do então senador Ademir Andrade (PSB-PA), teve várias tentativas de votação na Câmara desde agosto de 2004, quando foi aprovada em primeiro turno. Até agora, na fila. Fortuna em cruzeiros novos Outra proposta que dorme há anos nas gavetas do Congresso é a que

taxa as grandes fortunas. Trata-se de uma proposta de lei complementar de 1989 feita pelo então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). Aprovada no Senado, dorme no plenário da Câmara desde dezembro de 2000. Pela proposta, quem tivesse uma fortuna superior a 2 milhões de cruzados novos, estaria sujeito a um imposto especial. Os valores deveriam ser atualizados para a moeda da época. O relator da proposta em plenário, deputado Fernando Coruja (PPS-SC) opinou que a taxa e o modo de cobrança devem ser feitos por meio de uma lei ordinária. Ou seja, mesmo depois de criada a lei complementar, será necessário baixar uma nova regra para começar a ser cobrado o tributo. Outra polêmica no plenário do Legislativo é a união civil entre homossexuais, proposta em 1995 pela então deputada Marta Suplicy (PT-SP). Em 2001, os líderes não entraram em acordo sobre a votação e pediram a retirada de pauta da ideia. “A proposição também assegura a possibilidade de se inscrever como dependente em planos de saúde e direitos previdenciários”, argumentou Celso Russomano (PP-SP), em 2007, no requerimento em que pedia o desarquivamento do projeto de lei. No Senado, o projeto de lei 140/09 quer definir o piso de médicos e dentistas em R$ 7.700 por mês. A jornada de trabalho poderá ser de 40 horas ou 20 horas semanais. Uma lei de 1961 definia que os médicos deveriam ganhar três salários mínimos (cerca de R$ 1.500), mas a Constituição proíbe usar o salário mínimo como indexador de reajustes. “Qualquer valor de piso salarial inferior representaria, para essas categorias, um tratamento indigno e desrespeitoso com trabalhadores que levam anos para conseguir uma formação decente”, argumentou o senador Mão Santa (PSC-PI), em seu relatório na Comissão de Assuntos

Deputado federal Fernando Coruja

Sociais. O curioso é que sobre o mesmo tema tramita outro projeto de lei na Câmara. O PL 4556/94 estabelece um piso de R$ 1.337 para médicos e dentistas. O PL 1858/91 quer piso de R$ 1.100 mensais para psicólogos e jornada semanal máxima de 30 horas. Beliche no avião Conhecido como eterno candidato à Presidência da República, José Maria Eymael (PSDC) tem uma proposta há mais de 20 anos tramitando no Congresso desde 1989, quando ainda era deputado. Ele quer que os comissários de bordo dos aviões tenham direito a poltronas e beliches para descansarem durante os voos nacionais e internacionais. “É indispensável propiciar número suficiente de poltronas para os comissários e relativo descanso aos demais tripulantes”, afirma Eymael na justificativa do projeto. “No caso das tripulações compostas, chega-se a até 12 horas de voo e a até 14 ou 15 horas de jornada de trabalho.” EXXTRA | Maio, 2010 |33

Política ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

SALÁRIO CORROÍDO

o sábado, dia 1º de maio, quando completou 70 anos, o atual salário mínimo (R$ 510) vale aproximadamente a metade do que valia na data da sua criação, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em 1º de abril de 1940, o salário mínimo de São Paulo era de 220 mil réis, que equivalem a R$ 1.109. Apesar de ser exato, esse número é apenas uma referência. “É difícil comparar, porque o padrão de consumo era diferente. Por exemplo, muito do que se comia em casa vinha da horta no quintal”, observa o supervisor técnico do Dieese no Distrito Federal, Clóvis Scherer. 34 |Maio, 2010 | EXXTRA

Instituído há 70 anos, está valendo a metade do seu valor inicial. Atualmente 32,4 milhões de brasileiros recebem o mínimo.

Havia 14 mínimos diferentes, que variavam conforme o custo de vida de cada região, mas supostamente todos compravam as mesmas coisas. No interior do Nordeste, por exemplo, o mínimo era de 90 mil réis, enquanto o do Rio de Janeiro (o maior do País) era de 240 mil réis. O único valor atualizado pelo Dieese foi o de São Paulo. Atualmente, 32,4 milhões de brasileiros recebem o mínimo, segundo o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Rodolfo Hoffmann. Desse total, 18,5 milhões são aposentados e pensionistas e 13,9 milhões são empregados. Segundo o Dieese, o mínimo é referência para os rendimentos de 46 milhões de brasileiros.

Oscilações Desde sua criação, o mínimo oscilou sempre refletindo o momento político e econômico do País. Teve uma trajetória de queda nos anos de inflação alta, na década de 80, mas começou a recuperar seu poder de compra a partir do Plano Real, em 1994, e principalmente nos últimos anos. Entre abril de 2002 e janeiro de 2010, teve um aumento real de 53,67%. O valor de hoje é o maior desde 1986, quando o salário médio real foi de R$ 517,22. O menor valor real da história do salário mínimo foi R$ 249,56, em 1995. O maior valor real, ainda segundo o Dieese, foi em janeiro de 1959 , quando chegou a R$ 1.612 (valor atualizado).

Política de valorização Para evitar a volta das oscilações para baixo, a Câmara discute uma política de valorização do mínimo. A Medida Provisória 474/09, que tranca a pauta do Plenário, aumentou seu valor de R$ 465 para R$ 510 em 1º de janeiro passado. Essa MP também contém diretrizes para a política de valorização do mínimo, com base na reposição integral da inflação do ano anterior somada a um aumento real equivalente à variação anual do Produto Interno Bruto (PIB). Indicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) registrada dois anos antes. Segundo o texto, o Poder Executivo enviará ao Congresso até março de 2011 projeto de lei com as diretrizes de valorização do mínimo entre 2012 e 2023. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda à MP para vincular o aumento de aposentadorias e pensões ao reajuste do mínimo. Próximo reajuste Enquanto não se define a política de valorização, os deputados já se preocupam com o aumento do próximo ano. Arnaldo Faria de Sá e Paulo Pereira da Silva afirmam que não será possível levar em conta, nesse reajuste, a variação do PIB em 2009, que foi negativa (-0,2%). Os parlamentares estão negociando com o governo para que seja considerado o PIB de 2010. Política de valorização A proposta estabelece diretrizes de valorização com base na variação da inflação

Paulo Paim quer vincular aumento do mínimo para aposentadorias e pensões

(INPC) e do PIB. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas está novamente sendo analisado pelos deputados porque recebeu emenda dos senadores para assegurar o mesmo aumento do mínimo e sua política de valorização a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social. Existe ainda o Projeto de Lei 101/07, elaborado por uma comissão mista especial que estudou uma política de reajustes para o mínimo. Segundo o projeto, o salário mínimo será corrigido de acordo com a variação do INPC. Seu aumento real deverá ser equivalente a pelo menos o dobro da variação positiva do PIB no ano anterior. Vinculação às aposentadorias e pensões O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Rodolfo Hoffmann afirma que o número de aposentadorias e pensões iguais ao mínimo (18,5 milhões) é maior do que o número de empregados (13,9 milhões) que recebem o mínimo. Nesse caso, para reduzir a desigualdade da distribuição de renda, mais eficiente é aumentar as transferências feitas por meio de programas como o Bolsa Família, em vez de aumentar as aposentadorias. “Aumentos do salário mínimo levam a maior despesa com aposentadorias e pensões e limitam outras despesas do governo”, afirma. Na opinião do líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), a vinculação do salário mínimo a outros benefícios, como a aposentadoria, pode prejudicar sua trajetória de crescimento, por gerar aumento das despesas públicas. Para ele, o salário mínimo deveria ser referência unicamente para o piso do trabalhador assalariado, sendo vinculado ao mundo do trabalho e da produção. Assim, seu valor

seria reajustado conforme o crescimento da economia. “O fato de outros benefícios estarem vinculados ao mínimo repercute enormemente nas contas do governo cada vez que há um reajuste. Isso impede ganhos reais maiores para o salário mínimo”, disse. “Mínimo necessário” é de R$ 2.159 O salário mínimo atual está longe do “mínimo necessário” calculado pelo Dieese: R$ 2.159,65. Essa seria a quantia ideal para atender as necessidades básicas do brasileiro e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no entanto, o governo deve trabalhar com o mínimo possível, levando em conta o impacto causado por reajustes nas contas do País. “Na Constituinte, queríamos um salário mínimo de 100 dólares. Hoje, ele está quase em 300 dólares. Aquele que ganha o mínimo sente que o dinheiro vale alguma coisa”, diz Faria de Sá. Já os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Vicentinho (PT-SP) e Alex Canziani (PTB-PR, presidente da Comissão de Trabalho), dizem que o salário atual deveria ser maior. “Eu gostaria de ver o mínimo chegar a R$ 1.000”, diz Vicentinho. Todos concordam, no entanto, que o salário atual é o possível, mas esperam melhorias nos próximos anos. EXXTRA | Maio, 2010 | 35

Política ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

ENFIM, ABSOLVIDO Tribunal de Justiça confirma absolvição de exgovernador Paulo Afonso por falta de provas.

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por votação unânime, manteve decisão da Comarca da Capital, que absolveu o exgovernador Paulo Afonso Evangelista Vieira (foto) da acusação de falsidade ideológica em documentos que sustentavam a emissão e venda de títulos mobiliários – episódio que ficou conhecido na mídia como o “Escândalo das Letras”, em 1996. O desembargador Torres Marques, relator da apelação, baseou seu voto no parecer exarado pelo procurador de Justiça Pedro Steil, que considerou as provas constantes nos autos insuficientes e inconclusivas para sustentar uma condenação. “Vale acrescentar que a ausência de perícia no material supostamente falsificado é outro argumento que dificulta a condenação, tendo em vista que as demais provas colhidas durante a instrução processual não são suficientes para suprir a sua eficácia”, anotou o relator, ao transcrever parecer do procurador. A alteração, entenderam os magistrados, foi de conteúdo e não de forma material, o que descaracteriza a suposta falsidade do documento. A decisão de negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público foi unânime. Trajetória

Ex-governador, Paulo Afonso, foi absolvido do “Escândalo das Letras”.

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Paulo Afonso nasceu em Teresina, no dia 10 de maio de 1958, e sempre foi filiado ao PMDB de Santa Catarina. Foi deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina na 11ª legislatura (1987 – 1991), eleito pelo PMDB. Foi governador do estado de Santa Catarina, de 1995 a 1999, sucedido por Esperidião Amin Helou Filho. Seu mandato foi marcado por uma tentativa frustrada de impeachment, que, no entanto, prejudicou sua reputação, agora reparada pelo Tribunal de Justiça. Foi deputado à Câmara dos Deputados (2003 – 2007) e é o segundo vice-presidente estadual do PMDB. Colocou o seu nome como pré-candidato ao Senado.

Política ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

TRAVESSIA SUSPEITA Condenação e prescrição para 10 envolvidos em desvio de verba da ponte Pedro Ivo.

juiz Leopoldo Augusto Brüggemann, titular da 3ª Vara Criminal e Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca da Capital, condenou 10 pessoas por envolvimento no desvio de dinheiro público destinado às obras de construção da Ponte Pedro Ivo Campos, então terceira via de ligação Ilha-Continente em meados da década de 80. Embora engenheiros e administradores da iniciativa privada, os réus foram condenados por peculato, já que atuaram em empresas que prestavam serviços ao governo da época – quando se registrou o desvio de recursos públicos, por meio de aditivos e novas medições que causaram enorme prejuízo ao erário. Foram condenados: Acy Menezes Dornas (presidente da Usiminas Mecânica), Wilson Godoy (encarregado administrativo e financeiro da Usiminas Mecânica), Paulo Resende (diretor de orçamento da

Todos os réus foram condenados à pena de dois anos e dois meses de reclusão.

Usiminas Mecânica), Léo Maneiro (engenheiro da Ster), Léo Maneiro Filho (diretor da Ster), Osvaldo Longo (diretor financeiro da Ster), Antônio Gameiro (diretorpresidente da Ster), Emílio Milharcix (vice-presidente da Ster) e Tovar Figueiredo (engenheiro-residente da Ster). A Usiminas Mecânica e a Ster prestaram serviços ao Governo estadual na construção da Ponte Pedro Ivo Campos. Todos os réus foram condenados à pena de dois anos e dois meses de reclusão. As condenações, entretanto, acabaram prescritas, em razão de lapso superior a 13 anos, entre o recebimento da denúncia, em 18 de junho de 1997, e a prolação da sentença, nesta data. Conforme os autos, cerca de 80 testemunhas foram arroladas no feito, com a necessidade de expedição de inúmeras cartas precatórias para cumprimento em outros Estados. O Governo estadual, de qualquer forma, poderá ajuizar ação de ressarcimento ou reparação por danos morais, com base na sentença condenatória. EXXTRA | Maio, 2010 | 37

eleições ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Justiça Eleitoral já determinou 100 eleições suplementares depois do pleito municipal.

NOVAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

m 5 de outubro de 2008 foram eleitos os prefeitos das 5.563 cidades brasileiras. Desse total, no entanto, os eleitores de pelo menos 100 municípios de 24 estados já voltaram, ou voltarão às urnas até junho deste ano, para escolher o novo chefe do Executivo municipal, porque o candidato mais votado teve o registro cassado pela Justiça Eleitoral. Seis municípios catarinenses fazem parte desta estatística. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando o registro do candidato ao Executivo é cassado, os votos dados a ele são anulados. Dessa forma, se o candidato conseguiu mais de 50% dos votos válidos já no primeiro turno, o segundo colocado não pode assumir a vaga. A eleição é 38 |Maio, 2010 | EXXTRA

anulada e é marcado um novo pleito pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado. Minas Gerais é o Estado onde há o maior número de eleições suplementares já realizadas ou marcadas: 21. O número condiz com a realidade do estado. Isso porque Minas, apesar de ser o segundo estado em número de eleitores (cerca de 14 milhões), ficando atrás apenas de São Paulo, cujo eleitorado é de 29 milhões, é a unidade da Federação que possui o maior número de municípios: 853. São Paulo tem 645 cidades, e já marcou eleição suplementar em cinco. No Amapá e no Ceará ainda não houve necessidade de eleição suplementar. As duas primeiras eleições suplementares referente ao último pleito municipal foram

realizadas ainda em 2008. A primeira foi em 14 de dezembro em Ananás (TO) e a segunda em Malhador (SE), no dia 21 do mesmo mês. De acordo com o calendário disponível na página do TSE, há mais nove eleições marcadas até 13 de junho.

Suspensões Algumas eleições suplementares marcadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais foram suspensas pelo TSE. No dia 28 de abril, ao conceder liminar em Mandado de Segurança (MS), o ministro marco Aurélio suspendeu o pleito da cidade pernambucana de Itapororoca, até que haja o julgamento de mérito do MS no Tribunal. A eleição estava marcada para 16 de maio.

Política ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

EMPRESAS SOB CONTROLE

O deputado Gelson Merisio (DEM), promulgou PEC de sua autoria

presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), promulgou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº04/10, de sua autoria, que determina que toda alteração estatutária das empresas de economia mista passe pela concordância dos parlamentares. “A iniciativa defende que as empresas públicas catarinenses, como Celesc, Casan e SC Gás, precisam de transparência para garantir a manutenção do caráter estatal”, definiu. A promulgação ocorreu no dia 29 de abril. Na oportunidade, Merisio mencionou que a PEC aprovada, em segundo turno, durante a sessão ordinária do dia 27 do mesmo mês. Ela altera o artigo 40 da Constituição Estadual, estipulando que o voto dos representantes do Estado nos conselhos administrativos das sociedades de economia mista, que implique em alteração do estatuto social, será precedido de autorização do Poder Legislativo, pela maioria absoluta dos seus membros. “Com esse gesto

asseguramos a participação da sociedade, sendo obrigatória uma discussão prévia para se mudar a gestão de uma empresa pública”, frisou. Durante o ato, o presidente do Legislativo fez questão de enaltecer que a PEC revelou a intenção dos demais parlamentares que, por unanimidade, votaram favoráveis à matéria. “A partir deste momento, qualquer mudança nos estatutos só poderá ser apreciada pelo conselho administrativa após o consenso do Parlamento”. Para o deputado Lício Mauro da Silveira (PP), lembrado por Merisio por atuar durante muitos anos como funcionário da Celesc, este foi um ato de inteligência que orgulha a Assembleia Legislativa. “Com a compreensão de todos os deputados, temos agora um mecanismo que assegura que qualquer mudança estatutária passe pela Casa. Agora vamos defender os interesses do Estado de forma transparente, acabando com os interesses pessoais, que até então indicavam nomes para cargos de empresas de economia mista”,

Promulgada emenda que amplia poder de fiscalização do Legislativo. comemorou. Parlamentares de vários partidos participaram da assinatura da promulgação. Promulgada emenda que amplia poder de fiscalização do Legislativo O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), promulgou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº04/10, de sua autoria, que determina que toda alteração estatutária das empresas de economia mista passe pela concordância dos parlamentares. “A iniciativa defende que as empresas públicas catarinenses, como Celesc, Casan e SC Gás, precisam de transparência para garantir a manutenção do caráter estatal”, definiu.

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DOAÇÃO PARA CAMPANHA

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por maioria de votos durante a sessão do dia 6 de fevereiro que o Ministério Público Eleitoral tem até 180 dias após a diplomação do candidato para ajuizar representação em casos de doações acima do limite legal. A definição ocorreu no julgamento de um Recurso Especial Eleitoral (Respe) em que o MPE acusa a empresa Votorantim Cimentos Brasil S.A de desrespeitar o limite de doação a campanhas eleitorais. Isso porque, em 2006, a empresa teria ultrapassado o teto de 2% do faturamento bruto do ano anterior, para doações eleitorais, somando um total de R$ 265 mil, que foram distribuídos entre os candidatos César Luiz Gonçalves, Eduardo Francisco Sciarra, Max Rosenmann e Roberto Requião de Mello e Silva. Neste caso, a lei prevê multa de cinco a dez vezes a quantia em excesso. No entanto, o MPE propôs a ação apenas no dia 6 de maio de 2009, mais de dois anos após a diplomação dos eleitos. Numa primeira análise, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou o recurso por considerar que só poderia ter sido proposto até a data da diplomação. O MPE recorreu ao tribunal superior, e o então relator do caso, ministro Felix Fischer, apresentou seu voto no

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Prazo para MPE questionar doação acima do limite legal é de 180 dias sentido de que o prazo para propor a ação seria de 15 dias após a diplomação. Ao retornar o julgamento do caso na sessão, a Corte dividiu-se em três teses: a primeira, apresentada pelo ministro Felix Fischer, adotava o prazo de 15 dias a partir da diplomação (artigo 30-A da lei 9.504/97) para que o MPE pudesse questionar o excesso na doação; já a segunda, sustentada pelo ministro Ayres Britto e apoiada pelo ministro Arnaldo Versiani, apontava que o MPE teria até o fim do mandato do candidato beneficiado com a doação para contestá-la e, por fim, o entendimento prevalecente, liderado pelo ministro Marcelo Ribeiro,

perfilhou o prazo de 180 dias, previsto no artigo 32 da lei das eleições (9.504/97), como sendo o mais razoável, uma vez que 15 dias seria um período muito curto e até o fim do mandato poderia se chegar a um prazo de oito anos (mandato do Senador). Esta última proposta teve adesão dos ministros Hamilton Carvalhido, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.

Ministro Marco Aurélio

Ministro Ayres Britto

Ministro Arnaldo Versiani

Divergência

limites legais. “Essa não observância em si não acarretará sanção ao candidato ou ao partido, mas sim ao doador, sem que essa irregularidade possa macular essa prestação de contas”, destacou. Versiani explicou ainda que para ajuizar a ação é indispensável o conhecimento de alguns dados que só a Receita Federal detém a partir da declaração de imposto de renda. E, no caso de pessoa jurídica, a declaração deve ser entregue até o último dia útil do mês de junho de cada ano, logo, um prazo demasiadamente curto inviabilizaria a ação por falta de informações imprescindíveis para o seu ajuizamento.

documentação concernente às suas contas. “Então, se eles têm que conservar a documentação nesse período, a meu ver, não é importante a declaração de imposto renda, é importante a documentação do partido ou candidato porque quando apresenta as contas tem que informar as doações que recebeu”, disse. O entendimento foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Hamilton Carvalhido. Este último ressaltou que o prazo de 180 dias se encaixa melhor nos ditames constitucionais, pois o prazo durante todo o mandato seria uma “demasia que se aproxima da desproporcionalidade”, uma vez que o mandato de um senador, por exemplo, é de oito anos. Ao final do julgamento, o ministro Arnaldo Versiani informou que fará uma alteração na Resolução 23.193, que trata de representações, reclamações e pedidos de resposta para fixar o prazo de 180 dias e tornar mais transparente a decisão .

O ministro Ayres Britto, em sessão anterior, já havia iniciado a divergência ao defender que até o final do mandato do candidato eleito é possível apresentar a ação. Nesse sentido, foi seguido pelo ministro Arnaldo Versiani, que trouxe hoje um voto-vista, apoiando a possibilidade de propor a ação enquanto durar o mandato. Para Versiani, não se pode aplicar os mesmos prazos aplicáveis a outras espécies de representação porque não se trata de examinar a regularidade da prestação de contas dos candidatos e dos partidos. Isso porque a prestação pode ser absolutamente regular, ser aprovada pela Justiça Eleitoral e mesmo assim haver irregularidade da doação por não observância dos

Maioria de votos A tese vencedora, porém, foi do ministro Marcelo Ribeiro, que citou o artigo 32 da Lei 9.504/97, segundo o qual o prazo é de 180 dias. A justificativa seria o fato de esse dispositivo determinar que até 180 dias após a diplomação os candidatos e os partidos conservarão a

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ELEITORES:

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QUANTOS SOMOS?

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará em 9 de julho o número oficial de eleitores aptos a votar nas Eleições 2010, após a Seção de Cadastro de Eleitores da Corte Superior (SECAD) e a Corregedoria-Geral Eleitoral concluírem a auditoria das bases de dados e consolidarem as estatísticas finais. Os dados obtidos pela Justiça Eleitoral até o dia 5 de maio, data na qual venceu o prazo para solicitar, transferir ou alterar o título, passarão por várias etapas de processamento. Até 7 de junho, por exemplo, as zonas eleitorais precisarão enviar ao TSE os lotes de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), que envolvem quatro tipos de operação (alistamentos, transferências, revisões e segundas-vias), e as sequências dos códigos de Atualização da Situação do Eleitor (ASE). Os cartórios também deverão realizar a gravação online de ASEs dentro deste prazo. O processamento dos lotes de RAE e ASE caberá à Seção de Produção da Corte Superior (SEPD), que precisará cumprir essa tarefa até 10 de junho. Já as inscrições agrupadas em duplicidade e pluralidade deverão ter seu exame priorizado pelas zonas eleitorais para assegurar a digitação das respectivas decisões no sistema até 21 do mesmo mês.

Divulgação oficial do eleitorado das Eleições 2010 será em julho.

A penúltima etapa antes da divulgação oficial das estatísticas será o processamento do cadastro, que deverá ser concluído pela SECAD e pela SEPD até 29 de junho. Além de contabilizar os novos eleitores, o cadastro excluirá aqueles que não votaram nas três últimas eleições, os falecidos e as nstram que muitos eleitores apenas inscrições em duplicidade. se mobilizaram para regularizar sua situação no fim do cadastro eleitoral, apesar da campanha SC registrou 224.428 iniciada em fevereiro. Para evitar atendimentos eleitorais filas na semana de fechamento do em 551 1 dias cadastro, a Justiça Eleitoral Os cartórios eleitorais de catarinense chegou a realizar Santa Catarina registraram 224.428 plantões em 48 das 104 zonas RAEs entre 22 de fevereiro, data na eleitorais no começo do mês (1º e 2 qual iniciou a campanha de de maio). alistamento, e 5 de maio, quando o cadastro foi fechado. A média diária foi de 4.401 operações realizadas. A comparação entre os meses apresentou os seguintes resultados: fevereiro teve 9.035 atendimentos (média de 1.807 por dia); março, 60.731 (2.761 por dia); abril, 89.005 (4.685 por dia); e maio, 65.657 (13.131 por dia). O número de RAEs registrados somente no iício da semana (3 a 5 de maio) representou cerca de 26% do valor total, com 59.953 atendimentos. Com média diária de 19.984 operações efetuadas, esses últimos três dias também foram os três primeiros com a maior quantidade de RAEs – 16.792 na segunda (dia 3), 22.091 na terça (4) e 21.070 na quarta (5). Essas estatísticas demo-

Eleitores mobilizados para regularizar sua situação de cadastro eleitoral EXXTRA | Maio, 2010 | 47

PUNIDO PELA REFORMA Juiz decreta indisponibilidade de bens do ex-secretário de Estado, deputado Gilmar Knasel.

juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, deferiu liminar em ação civil pública patrocinada pelo Ministério Público, para decretar a indisponibilidade de bens do ex-secretário estadual de Turismo, Cultura e Esportes, deputado estadual Gilmar Knasel (PSDB), do empresário Clóvis Margreiter e da Kerberos Inovações Empresariais Ltda., no montante de R$ 434 mil, como forma de garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos causados aos cofres públicos, após contratação, com dispensa de licitação, de obras de reforma na sede da Secretaria de Turismo. Segundo a denúncia, Knasel valeu-se do instituto da dispensa de licitação por questão emergencial para, desnecessariamente, contratar com a empresa de Margreiter a venda de bens e serviços de reforma de ambientes não atingidos por um incêndio registrado no prédio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes. Além disso, a empresa teria superfaturado o preço de alguns produtos, deixando, ainda, de fornecer outros já pagos pela Secretaria, com lesão aos cofres públicos. O juiz 44 |Maio, 2010 | EXXTRA

Gilmar Knasel está com os bens indisponiveis Fornerolli, ao analisar com atenção as informações constantes na inicial, entendeu existir plausibilidade jurídica no pedido do MP. Para o magistrado, a celeuma está no fato de o então secretário, escorado na oportunidade de contratação direta, ter aproveitado para reformar seu gabinete funcional, bem como o auditório, o banheiro do diretor, a sala da chefia de gabinete e outros ambientes, todos salvos do incêndio ocorrido em 2007. Além disso, conforme os autos, foram adquiridos mobiliários que, aparentemente, não se coadunam com a finalidade pública, a exemplo de lixeira de acionamento automático (R$ 347,76), TV de LCD 26" (R$ 2.128,88), vaso em alumínio polido com substrato e vegetação (R$ 372,60 a unidade – foram adquiridos quatro), projetor de multimídia (R$ 20.212,95), cortinas com blackout importadas (R$ 24.987,20) e bancada de granito com cuba de sobrepor (R$ 5.100,00), a maioria desses objetos destinados ao gabinete funcional do secretário. “Ora, é pouco crível que somente “aquela” lixeira de acionamento automático seria a “mais

eficiente” e indispensável para o bom acondicionamento do lixo da instituição, e muito menos que somente a cortina de blackout “importado” seria mais eficiente para conter a claridade solar”, comenta o magistrado. Ele se refere também, com base em relatório do Tribunal de Contas, às suspeitas de superfaturamento na venda de pelo menos três produtos, fornecidos pela empresa Kerberos: projetor 3LCD/2200 ANSI Lumens – Sony – VPLES4 (valor médio de mercado: R$ 3.906,18; valor orçado pela empresa ré: R$ 20.212,95), projetor multimídia Epson S5 (valor médio de mercado: R$ 1.777,66; valor orçado pela empresa ré: R$ 5.179,60) e cortina do auditório com blackout (valor médio de mercado: R$ 2.922,45; valor orçado: R$ 24.987,20). Este último produto, segundo consta, sequer foi entregue. “Há, portanto, flagrantes indícios da máutilização da verba pública pelo seu gestor e de enriquecimento ilícito por parte da empresa ré, o que demanda uma resposta acauteladora, a fim de que se evite a frustração de eventual reparação civil”, afirmou Fornerolli.

Fora da Prefeitura

juiz eleitoral de Laguna (20ª Zona), Mauricio Fabiano Mortari, decidiu cassar os diplomas e, por conseguinte, os mandatos de prefeito e vice-prefeito de Laguna atualmente exercidos por Célio Antônio, do PT e Luis Fernando Shiefler Lopes (PP), respectivamente, além de impor a Célio Antônio multa de R$ 30.000,00. Tudo por infração ao art. 41-A da Lei 9.504/97, referente ao pleito de 2008. A decisão foi tomada com base em uma ação de investigação judicial por captação ilícita de votos apresentada pela coligação rival, “Todos por Laguna” (PMDB/PSDB/

Prefeito de Laguna, Célio Antônio

PSC/PV/PR/PPS) e os candidatos a prefeito e vice de Laguna, Mauro Vargas Candemil (PMDB) e Aderbal Zapeline Mendes (PSDB). Segundo a sentença, os efeitos da decisão serão imediatos, mas com execução somente após a publicação da sentença e exame de eventuais embargos de declaração, se opostos. Desse modo, o recurso que vier a ser interposto contra a presente sentença não terá efeito suspensivo. Como consequência da sentença, o juiz determinou a expedição dos diplomas aos candidatos Mauro Vargas Candemil (PMDB) e Aderbal Zapeline Mendes (PSDB), a fim de sejam empossados nos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Segundo o magistrado, a partir da análise das provas constantes no processo há a inequívoca demonstração da ocorrência da captação ilícita de sufrágio, através da busca de votos em troca do fornecimento de medicamentos ou dos serviços advocatícios necessários para a obtenção destes, além da admissão de servidores públicos, evidenciada também pelo grande número de admissões em caráter temporário em 2008 (seguida de inúmeras demissões). É importante salientar que o vice-prefeito Luis Fernando Shiefler Lopes (PP) não fazia parte da

Juiz eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice em Laguna administração do então candidato a reeleição, Célio Antônio (PT) durante o período eleitoral em 2008. Aliás, segundo os autos, não há prova de sua participação nos ilícitos praticados por Célio. Porém, este fato não o afasta da punição por infração ao citado dispositivo, já que a candidatura ao cargo de vice-prefeito está necessariamente atrelada ao cargo de prefeito no que concerne às punições envolvendo a prática de abuso de poder político ou econômico. “Não há necessidade de formação de litisconsórcio passivo entre o titular e o vice, bastando a citação daquele, posto que a disputa das eleições majoritárias se dá por chapa. A sentença de procedência cassará a chapa”, enfatiza o magistrado citando ‘O Papel do Ministério Público Eleitoral’, da autoria de José Ferreira de Souza Filho - promotor de justiça coordenador do CAO Eleitoral-Ba. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, mas sem efeito suspensivo. Para permanecer no cargo, o prefeito precisa obter liminar.

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Tribunal Regional Eleitoral mantém sentença que absolveu prefeito e vice de Tijucas

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu por unanimidade manter sentença de primeiro grau que absolveu o prefeito reeleito de Tijucas, Elmis Mannrich (PMDB), e o vice, Luiz Rogério da Silva (PSB), acusados de cometer compra de votos e abuso de poder econômico e político no pleito de 2008. Da decisão, publicada no Acórdão nº 24.469, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso contra sentença do juízo eleitoral de Tijucas (31ª Zona) foi apresentado pela coligação “Compromisso e Trabalho” (PDT/PP/ PPS/PT). Para solicitar a cassação dos diplomas do prefeito e do vice, a coligação argumentou que a concessão irregular de benefícios a Silva (que é enfermeiro no município), o uso da máquina administrativa da prefeitura para contratação de pessoal e o pagamento abusivo de gratificação a servidores temporários influenciaram no resultado da eleição. A defesa de Mannrich e Silva requereu a rejeição do pedido de cassação e a extinção do recurso. Já a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo desprovimento do recurso, ressaltando que “não podemos aplicar as pesadas sanções, decorrentes de uma ação de investigação judicial eleitoral, quando o que os autos nos apresentam são meras conjecturas”.

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SALVOS PELO TRE Para a juíza-relatora do recurso, Cláudia Lambert de Faria, as conclusões do Ministério Público Eleitoral devem ser acolhidas integralmente porque “não restaram comprovadas as alegações de irregularidades eleitorais praticadas pelos recorridos”. “Com relação à cessão do recorrido Luiz Rogério da Silva para prestar serviço em outros órgãos, observo que tais atos foram realizados em data anterior ao pleito de 2008”, afirmou a relatora, ressaltando ainda que a cessão de Silva para o Hospital São José, em Tijucas, em 2005 e para a Câmara dos Deputados em 2007 ocorreu após requerimentos da secretária municipal de Saúde, Maria de Lourdes do Santos, e do presidente da Câmara na época, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A juíza reconheceu que Silva continuou recebendo gratificação de insalubridade do hospital até seis meses depois da saída, mas destacou que “esse fato isolado não é hábil a desequilibrar a disputa do pleito e autorizar a cassação do mandato do prefeito Elmis, até porque não há comprovação de que este tinha conhecimento da irregularidade”. Faria também entendeu que não foram apresentadas provas para

Tijucas: Prefeito Elmis Mannrich e o vice, Luiz Rogério da Silva

comprovar a compra de voto mediante a contratação, em tese, abusiva de servidores temporários e a concessão de gratificação. “Saliente-se que a eventual ocorrência de improbidade administrativa deve ser apurada em processo próprio”, disse a magistrada. Desta maneira, ela votou por negar provimento ao recurso da coligação “Compromisso e Trabalho” e foi acompanhada pelo restante da Corte.

VOTOS VÁLIDOS, NULOS E BRANCOS TSE conclui análise sobre votos nulos e entendimento será seguido pelos Tribunais

plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminou a análise da consulta que questiona sobre as situações em que a junta eleitoral deve proclamar eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não computados os votos nulos e os em branco. A decisão dos ministros vai uniformizar o entendimento sobre a matéria junto a todos os Tribunais Regionais. Vista

Na mesma sessão, o ministro Joaquim Barbosa apresentou seu votovista para responder afirmativamente às seguintes questões, juntando-se à maioria dos ministros. Ficou definido que o artigo 224 do Código Eleitoral aplica-se ao segundo turno das votações, que só pode ocorrer nos municípios com mais de 200 mil eleitores. De acordo com a decisão, a anulação dos votos devido ao indeferimento de registro de candidatura se dá para o primeiro e o segundo turno. Após a retirada dos votos do candidato com o registro indeferido do montande de votos válidos, deve ser feito um recálculo do primeiro turno para saber se há ou não a necessidade de realização de um novo segundo turno. Não será realizado novo segundo turno se um dos candidatos

restantes tiver obtido mais de 50% dos votos válidos. Caso isso ocorra será dada posse a este candidato. O ministro Joaquim Barbosa fez a ressalva que, para as próximas eleições, o sistema Divulga, do Tribunal Superior Eleitoral, que mostra os números dos candidatos mais votados, especifique, dentro da rubrica nulos, os votos decorrentes de manifestação apolítica e os votos conferidos a candidato que concorreu sub judice. O ministro também respondeu afirmativamente, em acordo com a maioria dos ministros, à questão de que caberá ao presidente da Câmara Municipal assumir o cargo de prefeito se mais de 50% dos votos forem dados a candidatos sem registro, até que haja decisão sobre a concessão de registro ou até que, exaurida a jurisdição do TSE, sejam realizadas novas eleições. Decisões Na discussão da consulta, os ministros do TSE entenderam que, para que se decida pela realização de um novo pleito, os votos anulados – aqueles dados a candidatos que não conseguem confirmar o registro na justiça –, não se somam aos votos nulos por expressa vontade do eleitor. Outro ponto decidido dispõe que os juízes eleitorais não podem proclamar o resultado de prefeitos eleitos se mais de 50% dos votos no

Ministro Joaquim Barbosa

município tiverem sido anulados. Neste caso, a junta eleitoral deve comunicar o fato ao TRE, para a marcação de novas eleições, no prazo de 20 a 40 dias. Se, no município, não for atingido o limite de 50% dos votos anulados pela justiça, o juiz pode proclamar oficialmente o resultado, declarando eleito o candidato mais votado. Se a situação vier a mudar no município, por decisão do TSE, o juiz poderá fazer nova proclamação, com o novo resultado. Por fim, nenhum candidato com registro indeferido pode ser diplomado, mesmo que exista processo judicial tentando reverter a situação. Na situação inversa, em que o candidato esteja com o registro deferido, mas exista recursos na justiça questionado sua validade, o juiz pode proclamar o resultado. Se o TSE cassar o registro depois de feita a proclamação, o juiz pode proclamar o novo resultado, levando em conta a decisão da Corte superior. EXXTRA | Maio, 2010 | 47

GOVERNO TUCANO O Leonel Pavan garante apoio ao novo terminal do Aeroporto Hercílio Luz.

novo terminal de passageiros de Florianópolis deverá estar concluído até março de 2014. O prazo está fixado no Acordo de Cooperação assinado pelo governador Leonel Pavan, o prefeito Dário Berger e o presidente da Infraero, Murilo Marques Barbosa, no dia 6 de maio, em Florianópolis. O novo Hercílio Luz contará com 35,8 mil metros quadrados de área construída, cinco pontes de embarque, pátio com capacidade para 12 aviões, 1.800 vagas de estacionamento para veículos e 13 elevadores, além de duas pistas para pousos e decolagens: uma com 2,3 mil metros de extensão e outra com 1,5 mil. O terminal atual será transformado em área destinada a 48 |Maio, 2010 | EXXTRA

passageiros de voos executivos, embora o projeto ainda não esteja em andamento. O Governo do Estado fará todas as obras de infraestrutura de saneamento, abastecimento de água e luz, além das vias de acesso ao novo aeroporto e desapropriará uma mais de 400 mil metros quadrados de área, grande parte delas pertencentes a Ufsc, informou o governador Leonel Pavan. “Estamos investindo mais de R$ 100 milhões neste empreendimento, que atenderá toda Santa Catarina”, acrescentou o governador. O novo Hercílio Luz poderá atender a demanda de passageiros e cargas até 2020, previu o presidente da Infraero. Em 2009, passaram por ele 2,1 milhões de passageiros de 39,7 mil

voos. Oitenta operações de pouso e decolagem de aviação regular são feitas diariamente, contra 30 de aviação geral. Pelo acordo de cooperação assinado nesta quinta-feira, a Infraero responderá pela construção do terminal de passageiros, estacionamento de veículos, pátio para aviões e pista de taxiamento. A Prefeitura, por sua vez, da revisão do plano diretor para incorporação das restrições definidas pelo Plano de Zona de Proteção do zoneamento de Ruído Aeronáutico Área de Segurança Aeroportuária. Também participaram da solenidade os secretários Rubens Spernau (Infraestrutura), Paulo Eli (Administração) e Vinícius Lummertz (Planejamento).

PRIMEIRA TRAVESIA

aior cartão-postal de Santa Catarina, a Ponte Hercílio Luz completou 84 anos no dia 13 de maio com boas notícias à sua volta, após mais de duas décadas fechada para a passagem de veículos. Uma importante e decisiva etapa da obra de restauração será concluída neste ano e novos recursos, suficientes para sua conclusão, serão buscados pelo governo estadual junto a instituições financeiras de fomento. “A Ponte Hercílio Luz é importante patrimônio de Santa Catarina, para o nosso turismo e nossa infraestrutura, e não podemos deixá-la fechada por tanto tempo”, destacou o governador Leonel Pavan. Na anterior passada, o governador, em reunião com secretários, assegurou pelo menos R$ 15 milhões para o andamento em bom ritmo dos trabalhos até o final do ano. O valor já estava orçado no Departamento de Infraestrutura (Deinfra) e não será reduzido. O montante servirá para finalização dos serviços de reforço das bases das torres principais, das fundações de torres e viadutos; para troca das barras de olhal e para recuperação da passarela de pedestres, do vão central, das torres principais e da pista de rolamento. Este conjunto de melhorias permitirá o estaqueamento provisório do vão e a reforma das duas torres principais de sustentação.

Governador assegura recursos para a Ponte Hercílio Luz de Florianópolis.

Simultaneamente, por determinação do governador Leonel Pavan, que demonstrou preocupação especial com a ponte, técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura vão trabalhar em uma linha de crédito específica para a conclusão da reforma. A ideia é buscar junto a instituições financeira de fomento mais cerca de R$ 75 milhões considerados necessários para o encerramento dos trabalhos. O secretário de Infraestrutura, Rubens Spernau, acredita que o financiamento possa ser aprovado em seis meses, quer dizer ainda neste ano. A meta do governador é deixar tudo encaminhado para a conclusão da ponte em 2011. Já nas próximas semanas, a ponte passará para uma fase de estaqueamento provisório, com ela sendo solta do atual sistema para ingressar no estágio final das obras, com instalação de pilares temporários e recuperação das torres de sustentação, explicou o presidente do Deinfra, Romualdo França. Encerrada a reforma, será decidido se a ponte receberá um metrô de superfície ou se sobre ela voltarão a circular veículos. “Vamos entrar em um processo irreversível da recuperação”, destacou França.

Construída na década de 1920, a Hercílio Luz é uma das mais importantes pontes pênseis do mundo e a maior do Brasil. Foi inaugurada em 13 de maio de 1926, uma quinta-feira chuvosa em Florianópolis. A ponte tem 821 metros de extensão, com duas torres principais, que medem cerca de 75 metros, a partir do nível do mar, e 12 secundárias. Inaugurada no governo de Antônio Vicente Bulcão Vianna, pesa aproximadamente 5 mil toneladas e o vão central mede cerca de 30 metros de altura. Uma curiosidade de sua construção é que seu idealizador não chegou a vê-la pronta. A ponte, que inicialmente se chamaria da Independência, foi inaugurada quase dois anos após a morte do então governador Hercílio Luz. Porém, em outubro de 1924, já desenganado pelos médicos em razão de um câncer no estômago, Hercílio fez uma inauguração simbólica de sua grande obra ao cruzar uma passarela pênsil de 18 metros de comprimento, construída em escala 50 vezes menor que a original junto ao trapiche da Capital. Hercílio Luz faleceu 12 dias depois deste ato simbólico.

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Crônica eleitoral

O candidato

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Zé da Silva é um personagem fictício de nossa história, mas reflete o cotidiano de alguns cidadãos no processo político brasileiro. Responsável, Zé acompanha e participa dos processos eleitorais de seu País, Estado e Município. Filiado ao Partido do Brasil do Futuro (PBF), faz um ano, impulsionado pelos seus companheiros, decidiu que estava mais do que na hora de representar sua comunidade e efetivar o seu sonho de ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Recentemente, Zé organizou uma importante reunião política, com familiares e amigos para discutir sua campanha. Mas de 40 pessoas participaram e festejaram com ele o novo rumo de sua vida. Em encontro com PBF, Zé comunicou que aceitaria candidatar-se e relatou que para isso já tinha o apoio de sua família e de sua comunidade. Com a confiança garantida do PBF, Zé vai participar da convenção do partido e homologar sua candidatura. Ele já pensou até no slogam de sua campanha “Por uma comunidade mais segura”. A sua estratégia está respaldada por alguns membros de sua comunidade, cansados da violência, que não para de crescer. O problema é que Zé não tem dinheiro para investir na campanha, não contratará ninguém para elaborar seus projetos, nem para construir com ele suas propostas. Porém, acredita que a vontade de sua comunidade e sua grande popularidade na cidade, somadas a seu tempo na política e aos projetos esportivos dos quais participou serão suficientes para carimbar seu passaporte de entrada ao tão almejado Poder Legislativo. De acordo com os seus cálculos, ele já conta com 10 mil votos, portanto tem cerca de 5 meses para multiplicar esse número. O que não é impossível, ao final, já tem preparado um ótimo discurso para a propaganda partidária e uma série de estratégias para o “corpo-a-corpo”. Diante de um quadro tão otimista, Zé está pensando até em investir o dinheiro que guardou, para reformar sua casa, no ano passado. Com o salário que ganhará como deputado, mais os benefícios, ele poderá construir uma nova casa, quem sabe, até em um bairro melhor, menos perigoso. Na semana passada, Zé recebeu o estimulo que faltava para a realização de seu sonho, o presidente do PBF o chamou para uma reunião, só os dois, para tratar de sua candidatura. Num rápido bate-papo, o presidente garantiu o apoio do partido e ainda prometeu ajuda financeira para a impressão de materiais. Tudo pronto. Zé será candidato, porém, apenas com um detalhe, que ele ainda desconhece. Sua participação será muito mais para ajudar o seu partido a fazer legenda, do que para realizar o seu sonho. Mordido pela possibilidade de se tornar um representante do povo e motivado pelas falsas expectativas, ele pode não ter percebido, ainda, mas dificilmente será adversário dos candidatos estruturados, com um exército de interesses dando suporte a suas campanhas. No campo de batalha política, da atualidade, milhares de cidadãos, como Zé da Silva, morrem apenas com a esperança e as boas intenções de melhorar o País, engolidos pela ganância dos grupos que se perpetuam no poder. O resto, com raras exceções, é apenas jogo de faz de conta. Por Sol Sousa. 50|Maio, 2010 | EXXTRA

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GENTE Quase um ano depois da aprovação da Lei Nacional da Adoção (12.010/ 09), os principais problemas para quem quer adotar uma criança ou um adolescente continuam sendo a burocracia e a falta de estrutura nas varas da infância e da adolescência para atender à demanda das famílias interessadas. A Câmara realizou no dia 25 de maio uma sessão solene para comemorar o Dia Nacional da Adoção. Na opinião do deputado João Matos - foto (SC), autor de um dos projetos que resultaram na lei, a fila enfrentada pelos que querem adotar é longa por causa da burocracia. "Se a destituição do poder familiar fosse mais rápida, haveria mais crianças disponíveis para adoção", garante. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem hoje no Brasil cerca de 30 mil pretendentes à adoção e 4,7 mil crianças e adolescentes cadastrados e aptos a serem adotados. Outro número preocupante é o de menores que vivem em abrigos, aguardando um encaminhamento da Justiça. Números da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) mostram que cerca de 80 mil crianças e adolescentes estão em abrigos, e apenas 10% desse total podem ser adotados. Apesar dos problemas, o deputado João Matos também acredita que a nova lei trouxe muitos avanços. Ele lembra que, depois do prazo de dois anos de permanência da criança ou adolescente em abrigo, não sendo possível sua reintegração familiar, o menor entra no cadastro nacional e só permanece abrigado quando não é mesmo possível a adoção. A lei também torna obrigatória a assistência psicológica às gestantes e às mães nos períodos pré e pós-natal, inclusive às que manifestam interesse em entregar os seus filhos para a adoção. A lei define que o adotado tem o direito de conhecer a sua origem biológica e de obter acesso irrestrito ao processo de adoção após completar 18 anos. |Maio, 2010 | EXXTRA

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João Matos: Lei da Adoção faz um ano

Portugal Os deputados Gelson Merisio (DEM), Moacir Sopelsa (PMDB) e Ada Faraco de Luca (PMDB) foram recebidos, no final do mês de maio, pelo embaixador do Brasil em Lisboa, Celso Marcos Vieira de Souza. Em viagem oficial a Portugal, os parlamentares participaram do 7º Seminário Binacional de Gestão Pública Municipal.

Projeto É da deputada estadual Ana Paula de Lima o Projeto de Lei nº 29/10, que determina que os estabelecimentos hospitalares deverão, obrigatoriamente, sob pena de responsabilidade, adotar procedimentos, no caso de óbito de paciente, cujos familiares ou responsáveis não foram localizados ou são desconhecidos.

SOL URRUTIA | solurrutia@gmail.com 100 mais Pela sétima vez, em apenas dois mandatos como deputado federal, o deputado Paulo Bornhausen - foto , figura na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Na classificação por tema, o deputado Paulo Bornhausen se destaca na área de Ciência, Tecnologia e Comunicação. Além de 2010, o Departamento Intersindical de Assessora Parlamentar (DIAP), órgão que elabora a lista, indicou Bornhausen nos anos de 1995, 97, 98, 2007, 2008 e 2009. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Inédito A realização da Semana Catarinense de Valorização da Vida, com a participação de diversas entidades e coordenação da organização voluntária que desde 1992 atua na prevenção de suicídios em Santa Catarina, foi destacada no plenário da Assembleia Legislativa, durante a sessão do dia 11 de maio, quando os parlamentares suspenderam por 10 minutos os trabalhos na Assembleia Legislativa para acompanhar o depoimento da representante do Centro de Valorização da Vida (CVV), Carmen Lacerda. A definição da segunda semana de maio como período para a promoção de campanhas, direcionadas especialmente aos jovens, é resultante da Lei 14.884, aprovada em 2009 a partir de projeto apresentado pelo deputado Antônio Aguiar - foto, (PMDB). Santa Catarina está em segundo lugar do ranking nacional de suicídios, com 423 casos registrados em 2007, atrás somente do Rio Grande do Sul. A OMS considera alto o índice de suicídios quando há mais de 10 casos por 100 mil habitantes, situação muito próxima das registradas em regiões como a Oeste e o Vale do Itajaí. O Estado tem, em média, 12 casos por 100 mil habitantes.

Copa do Mundo nas escolas catarinenses Em Santa Catarina a Secretaria de Estado da Educação (SED) não suspenderá as aulas nos dias 15 e 25 de junho, durante os jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol. Os alunos serão dispensados para assistir os jogos somente quando o horário das competições coincidirem com o final de turno (matutino e vespertino) e com o horário do transporte escolar. Nestes casos, no entanto, a escola deverá compensar. "Desta forma, estamos buscando sempre assegurar, antecipadamente, o cumprimento do calendário escolar e das aulas por disciplina ou segmento de estudos", diz o diretor de Educação Básica da SED, Antônio Elízio Pazeto. EXXTRA | Maio, 2010 |

VIDA & SAÚDE Idosos brasileiros estão com a saúde mais frágil A saúde do idoso brasileiro está cada vez mais frágil. Um estudo realizado por pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), com mais de 600 pessoas na faixa dos 75 anos na capital paulista, constatou que a saúde dos idosos vai mal no Brasil e que sintomas como perda de peso involuntária, fadiga, fraqueza, diminuição da velocidade de caminhada e baixa atividade física têm se tornado comuns. De acordo com a pesquisa, em 2006, a síndrome da fragilidade, como foi chamada pelos médicos, atingia 14,1% do grupo. Em 2008, apenas dois anos depois, a prevalência já era de mais de 45%. Tais sintomas costumam atingir a população acima dos 60 anos e se agrava ainda mais após os 75 anos, quando avança com extrema rapidez. Os pesquisadores explicam que a síndrome acontece porque a pessoa nessa faixa etária, em geral, come menos, tem perda do paladar e possui menos gasto energético. O idoso também tem menos massa muscular e, com isso, cansa com facilidade e anda muito devagar, o que lhe impossibilita de praticar atividades físicas com regularidade. Para os pesquisadores, outro problema da saúde dos idosos no Brasil ocorre em função da falta de planejamento das metas de saúde estipuladas. Segundo eles, não adianta trabalhar para que as pessoas vivam mais se não há qualidade de vida. (http://www.parana-online.com.br). http://saude.terra.com.br |Maio, 2010 | EXXTRA

Estresse e asma A asma atinge 10% da população brasileira e é responsável por 400 mil internações e 2 mil mortes por ano, de acordo com a Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia (Asbai). E uma pesquisa alemã alerta que o estresse no trabalho pode aumentar as chances de desenvolver a doença em até 40%.

Falta de água "Beba água." A velha recomendação repetida sempre às crianças pode impedir até que o cérebro diminua. Uma equipe de cientistas do Reino Unido constatou que a ingestão insuficiente do líquido encolhe a massa cinzenta e torna mais trabalhoso o ato de pensar. (Patricia Zwipp).

Refrigerantes e envelhecimento Se você não vive sem refrigerantes e alimentos processados, uma pesquisa da Universidade de Harvard, dos Estados Unidos, pode fazer com que mude de ideia. É que os elevados níveis de fosfato encontrados nesses produtos podem acelerar os sinais de envelhecimento: aumentar a prevalência e a severidade das complicações relacionadas com a idade, como doença renal crônica e calcificação cardiovascular, e induzir à atrofia muscular e da pele.

Fast food leva à impaciência, diz pesquisa

Uma pesquisa realizada pela Universidade de Toronto, no Canadá, aponta que os prejuízos do consumo de fast food vão além das questões relacionadas à saúde ou aumento de peso. O consumo desse tipo de alimento estaria relacionado ao aumento do nervosismo, pressa,

impaciência e até mesmo à perda de vontade de guardar dinheiro. O estudo, que será publicado no jornal "Psychological Science", monitorou o comportamento de 57 voluntários que foram expostos a logotipos de diversas redes de faz food, como McDonald´s. As imagens foram mostradas rapidamente, de maneira que eles não pudessem identificar as marcas, mas sentir os efeitos subliminares. Segundo os pesquisadores, os participantes demonstraram pressa mesmo sem ter prazos apertados a cumprir, e a conclusão é a de passar diante de tantos estabelecimentos do gênero diariamente pode ter efeito cumulativo. "Fast food representa a cultura da eficiência de tempo e gratificação instantânea. O problema é que o objetivo de economizar tempo é ativado sob a exposição a fast food mesmo quando o tempo não é fator relevante no contexto. Descobrimos que a mera exposição está promovendo um senso

Fisioterapia pode reduzir risco de depressão pós-parto A depressão pós-parto prejudica tanto a mãe quanto o bebê. Apesar de raro, um dos riscos é o de a mulher chegar a matar a criança. Os mais comuns, por sua vez, são dificuldades para amamentar e cuidar dos pequenos, que dependem disso para o desenvolvimento. E, de acordo com um estudo divulgado na publicação Physical Therapy, da Associação Americana de Fisioterapia, um programa de exercícios fisioterápicos e educação sobre saúde pode reduzir as chances de desenvolver o problema.

generalizado de pressa e impaciência", disse um dos pesquisadores Chen-Bo Zhong ao jornal inglês Times. Para comprovar o resultado, os pesquisados levam um texto composto por 320 palavras antes e depois de serem expostos às imagens, e a leitura saiu muito mais rápida da segunda vez. Em outro experimento, os voluntários preferiram cosméticos do tipo três-em-um em vez de usar os produtos separadamente. Quando o assunto em discussão foi dinheiro, os pesquisadores perguntaram se eles prefeririam ganhar uma pequena quantia de uma vez ou receber um valor maior, semanalmente, e novamente eles optaram pela gratificação instantânea depois de visualizarem os logos. Segundo o pesquisador, a constante exposição a essas marcas levam a efeitos e longo prazo.(Por Michelle Achkar).

Vida solitária pode levar à hipertensão Viver sozinho traz tristeza e mau humor. E também pode tornar a pessoa mais propensa a desenvolver hipertensão, de acordo com uma pesquisa americana. Após quatro anos de sentimentos crônicos de solidão foi constatado um aumento significativo da pressão em quem tem mais de 50 anos.

http://saude.terra.com.br EXXTRA | Maio, 2010 |

De tudo um pouco Por Meg Gonzaga

MAIS CHIC!

Ração Humana A ração humana atrai todos os tipos de adeptos, não se trata só de um novo regime para emagrecer, mais sim de um “modo de vida” para alguns. Dietas que prometem, fórmulas malucas etc., deixam o corpo vulnerável a todos os tipos de doenças e infecções, além de deixar o corpo muito fraco. A ração humana é diferente, são pelo menos 10 ingredientes, todos naturais e em pó, que podem substituir o café da manhã. Essa mistura milagrosa, promete de tudo: perda de peso, rejuvenescimento e bom funcionamento do intestino. Receita: Na receita, misturam-se 12 ingredientes,são eles: soja em pó, farelo de trigo, farelo de aveia, gergelim, levedo de cerveja, linhaça dourada moída, guaraná em pó, açúcar mascavo, cacau, quinua e farinha de maracujá. A Ração humana Integral é indicada em dietas para emagrecer, manter o peso, aumentar a resistência orgânica, regular intestinos, desintoxicar o organismo e para o tratamento com-plementar da menopausa.

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O curso Mais Chic! É chic mesmo, além de ter conteúdo de etiqueta, comportamento, maquiagem etc. Tem agora passarela e auto maquiagem para meninas de 7 anos aos 14 anos. O curso é ministrado pela Tatá, Ana Doriguelo e Meg, e será no dia 13 de junho; muitoo chic! Informações: 48-84557609/ 88282788.

Catástrofe O pior vazamento de óleo da história dos E.U.A completa 40 dias, uma catástrofe para a fauna e flora da região, quer dizer, porque ainda está por lá... Não se acredita que o vazamento não chegará a volume épico e se espalhar por aí. Esse não é mais um problema dos E.U.A, é um problema da humanidade.

Presidenciáveis que se cuidem! Só cuidados com garganta não vão adiantar... É melhor cuidar do conteúdo moral. Muitos petistas estão passando para o lado de Marina Silva (PV). De acordo com algumas pesquisas, os insatisfeitos com a banda podre de alguns partidos estão aderindo a “irriquieta” Marina. Parece que a presidenciável vai longe dessa vez!

Bruno Mazzeo e Rosana Ferrão Nesse mês mais precisamente em 21 de maio, às 23 h, estreou a peça "ALUCINADAS", no Teatro Leblon, com Renata Castro Barbosa e Luciana Fregolente. Textos da Rosana Ferrão, Bruno Mazzeo, Fabio Porchat, Elisa, Palatnik, Luciana Fregolente e Mauricio Rizzo. A direção é de Victor Garcia Peralta. A peça é incrível e tem como participação especial trilha sonora de Leoni, Paralamas e Frejat. O Máximo! E ainda cantada por eles quem quiser ouvir e saber WWW.alucinadas.com.br Sex and the City Brigas, muitas brigas interpretados pelas atrizes e protagonistas da série que “virou” filme sex and the city. Guerra de Ego por trás das câmeras. Loucura total! Brigas por conta de figurino, maquiagem, fotos não aprovadas etc. Tem de tudo! Perderam essa.. Poderiam ter feito o Sex and the city reality show. Seria uma obra de arte!

EXXTRA | Maio, 201049|

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