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EDIÇÃO 27| Janeiro de 2010

Editorial Índice POLÍTICA 30 | Paulo Bauer sob investigação 32 | Eleição na Internet 38 | Políticos x Twitter 39 | Eleições em Pescaria Brava e Balneário Rincão só em 2012 GERAL

40 | A despedida de Zilda Arns 42 | Santa Catarina vai ajudar o Hiti 43 | Conferência discute Defesa Civil no estado catarinense MUNDO 44 | Direita volta ao poder no Chile GOVERNO 45 | Menos Impostos Governador confirma política de desenvolvimento tributário COLUNAS

CAPA 24 | O caso Pavan O que fazer? 26 | Os fatos após as denúncias

47 | DE A a Z 48 | Gente 50 | De tudo um pouco, por Meg Gonzaga 52 | Vida & Saúde

A partir do momento em que o vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB), foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra do sigilo funcional, com base nas investigações da Operação Transparência da Polícia Federal, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) sentiu o golpe no seu projeto político/eleitoral, que parecia estar redondinho para o embate de outubro. LHS, ao menos em público, procura manter a tranquilidade e serenidade, sempre declarando que tem a certeza que Pavan irá provar a sua inocência. No entanto, mesmo que isso aconteça, o mais de pressa possível, servirá para livrar o vice-governador de uma encrenca jurídica e criminal ainda não mensurada. Mas, por outro lado, o estrago político é irreversível. O tempo (curto) conspira contra as melhores previsões para que seja concertado o casco arrombado da tríplice aliança (PMDB, PSDB e DEM) e possa seguir viagem em águas menos turvas do que o atual tsunami em ação. As possibilidades de Pavan e o futuro da tríplice aliança são tema da reportagem principal deste edição de sua Revista Exxtra. Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos EXXTRA | Janeiro, 2010 | assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles Acreditamos na inocência de Leonel Pavan porque confiamos nele. E a ele entregamos o futuro do PSDB, buscando em outubro a melhor composição para o partido.” Prefeito de Criciúma Clésio Salvaro (PSDB).

“O partido mantém o acordo da polialiança. Em meados de maio, aquele que estiver melhor nas pesquisas, que merecer a confiança dos partidos e do eleitorado, será o candidato.”

“Votei e me arrependi. PT nunca mais!” Deputado estadual Kennedy Nunes (PP).

Deputado estadual Serafim Venzon (PSDB).

“O ano começou bem. Os recursos liberados são verbas extraorçamentárias, ou seja, haverá mais recursos no orçamento de 2010 destinados aos municípios.” Deputado federal Cláudio Vignatti (PT).

“Critiquei o promotor que está procurador e não o Ministério Público. Ao colocar a denúncia como uma verdade, foi como se faltasse apenas aplicar a sentença.” Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do vice-governador Leonel Pavan.

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“Pavan já foi julgado, culpado e enterrado. E isso não é justo.”, Saulo Sperotto, prefeito de Caçador e presidente da associação dos prefeitos do PSDB.

“Não têm fundamento esses comentários de que o Pavan não vai assumir o governo. Muito menos boatos de que poderá renunciar. Não existe isso. O partido quer, ele quer e vai assumir o momento certo. Marco Tebaldi, presidente em exercício do PSDB.

“É difícil você dizer o que vai acontecer em três, quatro anos, mas penso estar disputando esse ano meu último mandato, até porque este seria meu 12° mandato consecutivo desde 1970.” Governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

“O tempo do embate jurídico é mais lento do que o tempo midiático e político. Tem que aguardar. Pavan está muito cansado, muito indignado, mas recebeu forte apoio do PSDB. Ele sofreu um nível de acusações muito pesado. Foram 3,8 mil páginas de jornais, desde dezembro, com informações muitas vezes vazias, sem que sequer tenha sido acolhida a denúncia” Secretário de Articulação Internacional, Vinícius Lummertz. EXXTRA | Janeiro, 2010 |

DOIS TOQUES Doações para o Haiti Desde o terremoto que devastou o Haiti, o governo brasileiro mobiliza assistência humanitária e organizou, em parceria com a Defesa Civil Estadual, a arrecadação de donativos à população haitiana, de empresas que se responsabilizem pela organização e logística do material. Conforme orientação da Secretaria Nacional, empresas locais poderão doar, prioritariamente, água potável e alimentos de pronto consumo. De acordo com a determinação do governo federal, o material doado deverá ser embalado e entregue paletizado, sob responsabilidade e custos da empresa doadora, no Quartel do 1º Depósito de Suprimentos - Rio de Janeiro. As embalagens devem conter a identificação do material, prazo de validade, peso e volume.

Luiz Henrique foi recebido por Carlos Locatelli, que está coordenando um encontro empresarial entre Santa Catarina

SC sediará encontro internacional Santa Catarina sediará, em março deste ano, um encontro em que será debatido o sistema descentralizado de gestão e o seu contraponto, o modelo centralizador, adotado pelo governo federal. No primeiro dia da missão oficial à França e à Itália, dia 22 de janeiro, o governador Luiz Henrique confirmou a presença neste seminário de um dos mais renomados economistas do mundo, Ignácio Sachs. Professor emérito da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris, Sachs é também integrante do Conselho Consultivo Superior do Governo (Consult) e conhece bem o modelo catarinense. O encontro acontecerá em Florianópolis, na École Nationale d’Administration (ENA).

TRE retira multa contra jornal e TV FECAM elege novo presidente Os gestores catarinenses elegerão, no dia 29 de janeiro, o presidente e demais membros para os cargos dos Conselhos Executivo e Fiscal da FECAM. As associações de municípios apontaram até três gestores para compor a chapa de sucessão. O processo eleitoral da FECAM é coordenado pela Comissão Eleitoral constituída pelo presidente da entidade, Ronério Heiderscheidt (PMDB), prefeito de Palhoça. (foto); João Romão, prefeito de Garuva; Odenir Felizari, Prefeito de Rio do Oeste; Mário Fernando Reinke, Prefeito de Massaranduba; João Rodrigues, Prefeito de Chapecó; Celso Vedana, diretor executivo da FECAM; e Miguel Augusto Faraco, secretário executivo da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis. 08 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

A editora de Notícias do Dia e a TV O Estado Florianópolis tiveram retirada multa de R$ 53.205,00 aplicada a cada uma delas por divulgação irregular de pesquisa na eleição municipal de 2008. O Tribunal Regional Eleitoral julgou procedente por unanimidade o recurso das empresas por entender que elas não desrespeitaram a resolução do TSE, relacionada a pesquisas eleitorais. De acordo com a acusação feita pela coligação “Amo Florianópolis” (PP/PTB), pesquisa registrada por uma agência de publicidade em 9 de outubro de 2008 seria realizada inicialmente apenas no dia 15, mas acabou sendo estendida até o dia 21 daquele mês. O juiz-relator Sérgio Torres Paladino (foto) retirou a multa com base na resolução do TSE e em jurisprudência do TRESC, que mostram que apenas divulgação de pesquisas fraudulentas e não registradas podem ser punidas.

TRE de SC absolve vereador

Tr i b u n a l R e g i o n a l Eleitoral absolveu, por unanimidade, o vereador Gentil Santin (PMDB), de Anchieta, que havia sido condenado em primeira instância por abuso de poder econômico e captação ilícita de voto na eleição municipal de 2008. O Ministério Público Eleitoral denunciou Santin por praticar seis irregularidades durante a campanha eleitoral. Destas, somente duas foram consideradas procedentes pelo juiz Marcos Bigolin: a compra de 28 espetos de churrasco para mais de 100 pessoas em uma festa, além de um televisor e uma antena parabólica que seriam doados para um eleitor. Em sua defesa, no TRESC, ele rebateu as denúncias e alegou que, no caso do churrasco, só fez reservas a pedidos de familiares, amigos e apoiadores..

Luiz Henrique transmitiu o comando do governo para João Eduardo Varella

Desembargador assume Governo O governador Luiz Henrique da Silveira transmitiu o comando do Governo do Estado para o desembargador João Eduardo Varella no dia 21, no Centro Administrativo. “Estamos realizando um ato republicano, dentro do princípio de harmonia e independência dos poderes”, salientou Luiz Henrique. O governador licenciado lembrou que em três outras oportunidades ex-presidentes do Tribunal de Justiça também estiveram à frente do Excutivo durante as suas duas gestões: com Jorge Mussi, Pedro Manoel Abreu e Francisco de Oliveira Filho. Luiz Henrique ficará afastado do Governo por 10 dias. Ele comanda uma missão à Europa. Na sua agenda estão reuniões com autoridades e empresários na França e na Itália.

João Eduardo Varella tem 66 anos e nasceu em Joaçaba. Iniciou a carreira na magistratura catarinense como juiz substituto na Comarca de Concórdia, em 1973. Atuou como juiz de Direito nas Comarcas de Itapiranga, Tangará, Palmitos, Campos Novos, Joinville e Capital. Foi o primeiro magistrado a ingressar no TJ como Juiz de Direito Substituto de 2º Grau, em 1994. Dois anos mais tarde, em 1996, foi promovido ao cargo de desembargador. Atuou na presidência do TRE na gestão 2008-2009. Comandou o tribunal eleitoral durante as últimas eleições no Estado e, sob sua responsabilidade, viabilizou projeto piloto do TSE com a realização de eleições por urnas biométricas na comarca de São João Batista.

Desembargador Carlin assume TJ O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Eduardo Souza Varella, transmitiu a presidência da Corte catarinense ao seu 1º vice, desembargador Volnei Ivo Carlin (assinando), no dia 20 de janeiro. Em cerimônia simples realizada no gabinete da presidência, o novo presidente do TJ desejou sorte ao magistrado no período em que este assumirá o governo do Estado. O governador Luiz Henrique da Silveira transmite o cargo de governador ao desembargador Souza Varella no dia seguinte, no Centro Administrativo. O magistrado permanece no cargo por dez dias, até o dia 31 de janeiro. No dia seguinte, em 1º de fevereiro, reassume a presidência do TJ para transmitir o cargo para o desembargador José Trindade, eleito para a gestão 2010/2011. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 09

SATÉLITE Roubo de placas eleitorais O juiz eleitoral substituto de Concórdia, Roque Lopedote, absolveu o frentista Gilvani Coelho do Rosário, que foi acusado de roubar duas placas de propaganda política de candidatos a prefeito e vice da “Coligação Faz Bem Para Irani” (PSDB, PR e PSC) durante a campanha da eleição de 2008. De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Rosário teria retirado as placas na madrugada de 15 para 16 de setembro de 2008 no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Irani, e as levado a outro local para alterá-las. Em relação aos depoimentos de acusação, o juiz Lopedote afirmou que eles não são suficientemente idôneos para comprovar o crime, já que as testemunhas estão ligadas ao partido rival de Rosário.

Luiz Henrique esteve reunido com o presidente da entidade, Jean-Claude

SC participa encontro do WTTC O governador licenciado Luiz Henrique e o secretário de Articulação Intenacional, Vinícius Lummertz, definiram a presença de Santa Catarina no próximo encontro do WTTC (Encontro Internacional de Viagem e Turismo). Ele será realizado na China, de 25 a 27 de maio em Beijin, confirmou o presidente da entidade, Jean-Claude Baumgarten. Ano passado ele foi

Alívio ao prefeito de Ermo

O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou por unanimidade recurso do PMDB de Ermo contra decisão da justiça eleitoral de Turvo, que julgou improcedente uma ação de investigação judicial movida contra o prefeito Marcos Leone de Oliveira (DEM) e o vice-prefeito Edson Tadeu Gregorini (PSDB). De acordo com a acusação, um caminhão da prefeitura de Ermo descarregou quatro caçambas com material de aterro em uma propriedade no limite do município com Turvo, no Sul de SC, em 30 de agosto de 2008. Isso se trataria de abuso de poder da gestão de Oliveira e Gregorini para obter votos em troca para sua reeleição no pleito daquele ano. O prefeito e o vice de Ermo alegaram que não houve comprovação de que o aterro teve objetivos eleitorais. 10 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

organizado em Florianópolis. O Estado aproveitará o evento para reforçar ao mercado internacional a seriedade das ações realizadas em Santa Catarina para o desenvolvimento do setor, comentou o secretário de Articulação Internacional, Vinícius Lummertz. A participação catarinense foi acertada num encontro com o presidente do WTTC na noite de sábado, em Paris.

Pré-campanha ao Senado A conjuntura política em Santa Catarina e o debate sobre a estruturação da pré-campanha ao Senado Federal estiveram na pauta dos encontros do deputado federal (foto), Cláudio Vignatti (PT), com lideranças parti-dárias nos diretórios municipais do PT em Garopaba, Araranguá e Içara. Em tempo de recesso parlamentar, Vignatti que é o pré-candidato do PT ao Senado, ouve sugestões dos militantes do partido para o planejamento da pré-campanha. “Estamos começando a pré-campanha pela base. É importante motivar os militantes e incentivá-los a colaborar com a plataforma eleitoral”, disse Vignatti.

Prefeito e vice investigados (1)

Prefeito e vice investigados (2)

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina anulou por unanimidade sentença da justiça eleitoral de Capinzal (37ª Zona) que extinguiu uma ação de investigação judicial sobre a suposta compra de votos na eleição municipal de Piratuba, que fica na região do Meio-Oeste. Com a anulação, o processo retorna à primeira instância para o seu devido processamento e posterior julgamento de mérito. A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pela “Coligação Piratuba para Todos” contra a “Coligação Tocando Em Frente” e os candidatos eleitos, o prefeito Adélio Spanholi e o vice-prefeito Claudirlei Dorini. O juízo eleitoral extinguiu o feito sem julgamento do mérito por entender que a coligação proponente não teria legitimidade para ajuizar tal ato após a eleição.

O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão ao TRESC, alegando que a coligação proponente tem legitimidade, mesmo após a eleição, porque não deixa de existir para promover ações dela decorrentes e que a representação foi proposta em 10 de dezembro de 2008, dias antes da diplomação e, portanto, durante o período em que poderia defender seus interesses em juízo. Em seu voto, o juiz-relator Oscar Juvêncio Borges Neto (foto) declarou que não há como retirar a capacidade das coligações em representar os seus partidos políticos após o pleito mesmo que deixem de existir na prática. Ele acrescentou que a legitimidade para propor ações eleitorais é concorrente, podendo ser realizada tanto por partidos quanto por coligações.

Timbé do Sul O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, negou liminar em reclamação feita por Maria de Fátima Lodetti que solicitava a anulação das eleições suplementares para prefeito de Timbé do Sul, e a suspensão da diplomação do prefeito e do vice eleitos. A eleição suplementar no município, marcada pelo Tribunal Regional, ocorreu no dia 6 de dezembro último e os eleitos foram diplomados no dia 18 daquele mês e empossados em 1º de janeiro de 2010. Maria de Fátima Lodetti e Vilmar Maffioletti, candidatos a prefeito e vice derrotados na eleição suplementar, sustentam na reclamação que o TRE desrespeitou decisão tomada pela ministra do TSE; Cármen Lúcia, que acolheu liminar em mandado de segurança para que a Corte Regional adequasse prazos processuais das eleições suplementares em Maracajá ao disposto na Lei Complementar 64/90.

Prefeito de Piratuba, Adélio Spanholi

Juiz encerra atuação no TRE O juiz Odson Cardoso Filho realizou a sua última sessão como juiz da Corte Eleitoral catarinense, encerrando a sua atuação, por ora, na Justiça Eleitoral. O biênio de Odson Cardoso Filho como juiz efetivo na categoria de Juiz de Direito iniciou no dia 14 de janeiro de 2008 e se encerra no próximo dia 13 de janeiro de 2010. Ao final da sessão, o juiz agradeceu pela acolhida que teve por parte de juízes, membros do Ministério Público, advogados e servidores. “Quero expressar meus sinceros agradecimentos pela oportunidade concedida de apreender e amealhar novos conhecimentos e de experimentar, pela primeira vez,

Juiz Odson Cardoso Filho

o compartilhamento da honrosa função de decidir sobre as regras e contrapontos de julgamentos colegiados”, disse.

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VIA BRASÍLIA Raimundo Colombo, o melhor desempenho entre parlamentares

Senador Raimundo Colombo teve o melhor desempenho entre parlamentares.

e acordo com o Portal Transparência Brasil, o senador Raimundo Colombo (DEM) foi recordista em 2009. Foram 71 projetos e emendas. Cinqüenta e oito foram considerados de alto interesse popular e 13 com pouco ou nenhum interesse. O melhor desempenho entre os parlamentares. A atuação do senador (foto) no Congresso Nacional merece destaque em 2009. Colombo apresentou 94 proposições legislativas, das quais 52 são projetos de lei, sendo o recordista entre os senadores brasileiros no número de projetos. Mais que quantidade, o senador catarinense tem qualidade. De acordo com o portal Transparência Brasil, se aprovadas, 81,5% das propostas de autoria do senador são de alto impacto para a sociedade. Entre projetos de destaque estão os que focam a área tributária, voltados para a redução dos impostos pagos pelos brasileiros. Um exemplo é o projeto de lei que visa aumentar o valor da restituição de educação do imposto de renda de pessoa física. Hoje, é possível restituir até R$ 2.592,29; se o projeto for aprovado o valor passa para R$ 5.700. O senador também é autor de projetos que visam à redução da burocracia e que contribuem para o restabelecimento de municípios em estado de calamidade pública. “É imprescindível que as cidades que passam por catástrofes possam se resolver e receber recursos rapidamente, com agilidade, para prestarem o socorro necessário às pessoas que precisam”, afirma Colombo. Em seus projetos, Raimundo 12 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

Senadora Ideli Salvatti

Senador Neuto deConto

contemplou várias áreas. Na Saúde destaque para o projeto que inclui no Programa Nacional de Imunização vacinas contra meningite bacteriana, varicela e outras doenças transmitidas por vírus ou bactérias. Com a PEC 92/2007, solicitou a isonomia salarial para cargos de delegados da Polícia Civil, oficiais da Polícia Militar e oficiais do Corpo de Bombeiros. Também foi destaque o projeto que determina a transparência para entidades sem fins lucrativos, que passam a ser obrigadas em divulgar em seus sites o orçamento completo.

dos projetos com alta relevância nos meios político, econômico e social.

O portal Transparência Brasil é uma organização autônoma e independente, dedicada a combater a corrupção. As informações publicadas no site mostram que Colombo, durante todo o período em que desempenha a função de senador, possui mais de 80%

DESEMPENHO Transparência Brasil relata números dos outros senadores por Santa Catarina. Em 2007, a senadora catarinense Ideli Salvatti apresentou 26 projetos, em 2008 foram 21 e em 2009 foram 27 projetos ou emendas. Na avaliação do Portal Transparência Brasil apenas 15,5% dos projetos são considerados de grande importância para a sociedade. O senador Neuto de Conto apresentou 8 projetos em 2007, 3 em 2008 e 13 em 2009. Segundo o portal 92,3% de seus projetos são de grande interesse da sociedade. De Conto não está em primeiro no ranking em função da pequena quantidade de projetos.

Reunião em Brasília com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão Deputado Celso Maldaner

Projeto flexibiliza LRF (1) Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar, do deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00 para o exercício financeiro de 2009. O autor explica que as obrigações e limites da lei serão flexibilizados proporcionalmente à frustração da receita estimada no Orçamento. O parlamentar explica que a crise financeira global de 2009 trouxe graves consequências para a arrecadação, com queda de 5,4% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios em relação a 2008. A proposta, informa, foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios, que avaliou que os prefeitos não tinham como prever a crise. Projeto flexibiliza LRF (2) O deputado acrescenta que a queda do ritmo econômico também afetou a arrecadação dos tributos municipais, que caiu 3,4% em comparação com 2008, segundo a Confederação. “Se considerarmos que os gestores locais (prefeitos) não contavam com nenhuma base indicativa deste decréscimo nas suas receitas, imaginemos como se sentem os novos gestores que assumiram contando com um orçamento que não foi elaborado por eles e que, além disso, não se concretiza e deixa a descoberto rubricas fundamentais como saúde, educação e assistência social”, argumenta Maldaner.

Celesc negocia R$ 200 milhões A Celesc Distribuição poderá contar, neste ano, com mais R$ 200 milhões para investimentos em sua área de concessão. Essa perspectiva foi sinalizada pelo Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, durante encontro com o presidente da Empresa, Alfredo Felipe da Luz Sobrinho, o diretor-técnico,

Colatto quer Herneus de vice-governador Em período de recesso parlamentar, mas com intensa agenda no Estado, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB) tem recebido manifestações de lideranças do partido que querem saber o seu posicionamento em relação às eleições para o governo de SC em 2010. “Eduardo Moreira é o nome forte do PMDB para disputar o governo de SC”, defende o parlamentar em apoio a candidatura do presidente estadual do partido. Para candidato a vice, Colatto cita o nome de Herneus de Nadal, atual conselheiro do Tribunal de Contas de SC. Segundo ele, “Herneus tem as qualidades para ser vice-governador se o partido assim quiser. Tem condições de assumir este compromisso, pois eleitoralmente a legislação permite. Que ele possa concorrer a eleição avalizado pelas suas ações nestes cerca de 30 anos de atuação na política”, justifica.

Eduardo Carvalho Sitônio, e o senador catarinense Neuto de Couto. Desse total, R$ 180 milhões serão destinados à expansão do sistema elétrico da Celesc e os outros R$ 20 milhões darão continuidade a obras do Programa Luz para Todos.

Recursos para prefeituras e escolas Estão à disposição de prefeituras e escolas públicas recursos de R$ 37,8 milhões referentes ao Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) e a convênios do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e do programa Caminho da Escola. Do PDDE foram transferidos R$ 5,8 milhões — as escolas que oferecem ensino integral foram contempladas com R$ 4 milhões, aproximadamente. As instituições públicas de ensino vinculadas ao Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola) receberam R$ 20,5 milhões. Em transferências voluntárias resultantes de convênios celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as prefeituras, foram transferidos R$ 7,3 milhões. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 13

IVAN LOPES DA SILVA ivan@exxtra.com.br

Ou é Ideli ou é Angela Olho nas pesquisas O enfraquecimento político de Pavan não é bom para nenhum dos partidos que compõe a tríplice aliança. Entre os três partidos, em avaliações desapaixonadas, internamente, há o sentimento de que é primordial manter a tríplice aliança já no primeiro turno, diante da concreta liderança folgada que a oposição, liderada pelo PP da deputada federal Angela Amin e da senadora Ideli Salvatti (PT), mantém aferida em todas as pesquisas já divulgadas. Neste contexto, quem deve levar a melhor na tríplice aliança, é o postulante do DEM, senador Raimundo Colombo, que surpreendeu na última pesquisa, enquanto Leonel Pavan despencava ladeira a baixo e o peemedebista Eduardo Moreira continuava acimentado sobre os 7% que o persegue desde a primeira aferição divulgada há mais de um ano. Caso Pavan permaneça no Governo sem disputar a sucessão, o problema para formar uma chapa com Colombo, é arranjar um peemedebista para ser vice. O nome natural, é claro, seria de Eduardo Moreira. Porém, como a sua base política é do Sul, pouco agregaria numa disputa com candidaturas fortemente estabelecidas na Capital.

Namoro A recente reunião entre os presidentes do PP, Joares Ponticelli, e do PT, Luci Choinacki, é a senha para o acesso ao jogo político que começa a revelar quem estará em campo, nas eleições de outubro e que fica fora do embate. Os dois partidos fortalecem o namoro em Santa Catarina, chancelados pelo casamento partidário que já é consolidado em nível nacional, na base de sustentação do Governo Lula. 14 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

Os próximos 90 dias serão cruciais para o PP e o PT efetivarem a dupla aliança, já com os nomes definidos para concorrer aos cargos majoritários. Se Angela Amin se mantiver com os percentuais das últimas pesquisas, com o dobro dos índices obtidos por Ideli Salvatti, os números falarão por si próprios. A deputada assegura a posição de candidata à governadora, tendo como companheiro de chapa o deputado federal, Cláudio Vignatti. Neste caso a senadora tenta renovar o seu mandato e o ex-governador Esperidião Amin (PP), que é o segundo melhor posicionado na disputa por uma cadeira ao senado –

atrás apenas do governador Luiz Henrique (PMDB) –, fica fora do pleito. No entanto, havendo uma virada nas pesquisas a favor do PT, Ideli disputa o Governo com um vice do PP, que pode ser o ex-deputado Hugo Biehl. Neste caso, a “sacrificada” do pleito seria Angela A deputada tentaria em 2012, obter o seu terceira mandato frente a prefeitura de Florianópolis.

Deputada federal Angela Amin

Senadora Ideli Salvatti

Luiz Henrique lidera para o Senado

Angela Amin fortalecida perante o PT No PP a deputada federal Angela Amin ressurgiu das cinzas para falar de igual para igual com o PT da senadora Ideli Salvatti. Liderando todas as pesquisas de intenção de votos até agora divulgadas, a progressista consolida a sua candidatura ao Governo do Estado. Por mais poderoso que os petistas possam se apresentar na mesa de negociação, seguindo a cartilha de Lula, não correrão o risco de perder

um potencial parceiro eleitoral que se apresenta com reais possibilidades de desalojar a tríplice aliança (PMDB, PSDB e DEM) do Centro Administrativo. Os dois partidos tomam cautela a cada declaração pública, para não melindrar, principalmente a militância, neste processo de aproximação, que se tornou vital para o PP retornar ao poder e o PT, pela primeira vez, também ficar à frente da administração estadual.

Colombo abre caminho O maior “adversário” do democrata Raimundo Colombo na tríplice aliança (PMDB, PSDB e DEM) para sair na cabeça de chapa era Leonel Pavan (PSDB), justamente pelo poder de fogo que teria com a caneta do Governo à mão, acionada no Centro Administrativo. Até porque o postulante do PMDB, Eduardo Moreira não evoluiu nas pesquisas e estacionou nos sete por cento. Diante deste cenário, tudo converge para Colombo ser o indicado pelos três partidos. Caso contrário, as três siglas concorrem com candidatos próprios,

Centro Administrativo preocupado A liderança da deputada federal Angela Amin (PP), em todas as pesquisas, na corrida pelo Governo do Estado e sua aproximação cada vez mais evidente com a postulante do PT, senadora Ideli Salvatti, que também aparece entre segundo e terceiro colocados nas aferições, preocupa o Centro Administrativo. Há o temor de que caso as duas líderes se unam já no pleito de 3 de outubro, matem a eleição já no primeiro turno. O risco é calculado, pois PMDB, PSDB e DEM disputando separadamente, terão que sustentar discursos parecidos, já que fazem parte do atual Governo. Esse detalhe pode levar o eleitor que não é partidário, apostar na mudança,

Raimundo Colombo tem a simpatia do governador Luiz Henrique

deixando para o segundo turno possíveis acertos eleitorais. Porém, com o potencial fortalecimento dos adversários do atual Governo, é temerosa essa solução das

Berger vice Com Colombo na cabeça, o nome de um peemedebista para dobrar com o democrata, pela lógica geopolítica, seria o do prefeito de Florianópolis Dário Berger (foto). No entanto, como nutria (ou nutre) o desejo de ser o candidato a governador, mas para não se indispor com Eduardo Moreira, que preside o PMDB, limitou-se a dizer que era um “reserva de luxo”. Conclusão, como vinha crescendo nas pesquisas, mas dizendo estar fora do jogo, também despencou ladeira a baixo. E, nessa altura do campeonato, o PMDB não dispõe na Grande Florianópolis de um nome estadualizado que possa amenizar o arrastão eleitoral que Angela e Ideli devem fazer nesta região, onde se concentra mais de um milhão de eleitores. Para tirar o “prejuízo” em outras regiões, a tríplice aliança necessita ganhar, e bem, no Norte, Sul e Oeste, para embolar a disputa. Por isso, a montagem das candidaturas, tanto ao Governo como às duas vagas ao Senado, precisam ser muito bem estudadas, caso a tríplice aliança proporcione o sonho acalentado por Luiz Henrique, de manter a atual força política por mais, pelo menos, quatro anos no Centro Administrativo.

siglas governistas arriscarem vôos solos, podendo criar fissuras irremediáveis entre elas durante a campanha.

O valor de uma imagem O velho provérbio diz que uma imagem vale mais do que mil palavras. E é essa surrada frase que em forma de lâmina de corte que pesa sobre a cabeça do vicegovernador (foto) Leonel Pavan (PSDB). Em tempos de Big Brother e de uma infinidade de vídeos na internet apresentando cenas de corrupção, onde dinheiro é escondido em meias e cuecas, qualquer pessoa que tenha cometido algum ato que possa parecer comprometedor, não consegue dormir direito. Já começaram a circular algumas fotos em que mostram o suposto encontro do vice-governador com os empresários Marcos Pegoraro e Eugênio Silva, representantes da Arrows Petróleo do Brasil. Estas imagens, em princípio, não provam nada que possam arruinar ainda mais a chaga aberta na vida pública de Pavan. No entanto, verdade ou mentira já está sendo especulado que as fotos são apenas um “ensaio” da obra completa que ainda se encontra em sigilo.

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Senado ressarciu R$ 10,74 milhões de despesas que os senadores atribuíram ao exercício do mandato em 2009

O TAMANHO DO SENADO Despesas dos senadores com verba indenizatória em 2009 dariam para pagar outros 81 senadores por oito meses

s parlamentares brasileiros gastam muito, e quem paga a conta é o contribuinte. O Senado ressarciu R$ 10,74 milhões de despesas que os senadores atribuíram ao exercício do mandato apenas em 2009. Com o valor, seria possível manter outro Senado por quase um ano. Mais precisamente, pagar oito meses de salário (R$ 16,5 mil) para outros 81 senadores. Trazendo os números para uma realidade mais próxima do brasileiro, daria para garantir um salário mínimo (R$ 510) a 21.058 trabalhadores ou, ainda, comprar 102.735 cestas básicas (tomando-se o valor mais alto, de São Paulo, de R$ 104,54). O conceituado Congresso em 16 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

Foco apresenta os detalhes de como cada senador foi reembolsado, mês a mês, por meio da chamada verba indenizatória no ano passado. Cada gasto, cada detalhamento. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo site no Portal da Transparência, do Senado. O benefício é destinado aos parlamentares para cobrir gastos com aluguel de imóvel, materiais de escritório, locomoção, consultoria, alimentação e outras despesas relacionadas ao exercício do mandato. A verba é utilizada por meio de ressarcimento, ou seja, os senadores fazem a compra e apresentam a nota fiscal ao Senado. Cada parlamentar tem direito a gastar até R$ 15 mil mensais. Dos 86 senadores que exerceram o mandato no ano passado,

quatro parlamentares gastaram o limite de R$ 180 mil a que tinham direito para cobrir o total de suas despesas: Fernando Collor (PTB-AL), Demóstenes Torres (DEM-GO), Gilvam Borges (PMDB-AP) e João Ribeiro (PR-TO). Apenas dois – Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) – não tocaram na verba. (veja na página ao lado a situação dos três senadores catarinenses). Os gastos de 2009 apontam uma ligeira queda (4,6%) em relação aos R$ 11,2 milhões registrados em 2008. Essa redução coincide com a maior transparência nos gastos: desde abril do ano passado, o Senado passou a identificar na internet as empresas contratadas pelos senadores. Até então, essas informações eram mantidas no mais absoluto sigilo.

Raimundo Colombo

Ideli Salvatti

Neuto de Conto

(DEM) gastou um total de R$ 173.123,98; R$ 47.389,29 em pagamento de consultorias e R$ 15.982,92 na aquisição de materiais.

(PT) gastou um total de R$ 177.024,33; R$ 15.036,04 em pagamentos de consultorias e R$ 33.451,92 na aquisição de materiais.

(PMDB) gastou um total de R$ 148.930,39; R$ 1.341,05 em pagamento de consultorias e R$ 3.323,07 na aquisição de materiais.

DESPESAS EM ALTA

as duas capitais mais distantes do país, Porto Alegre (RS) e Boa Vista (RR), separadas por 5.348 km. Juntos, eles gastaram R$ 436,63 mil para abastecer seus veículos. Dinheiro suficiente para rodar 1,5 milhão de quilômetros, ou cruzar 115 vezes a Terra (o diâmetro da Terra é de 13 mil quilômetros). O aluguel de escritórios políticos foi o segundo item de maior despesa no ano passado. Os senadores consumiram R$ 2,58 milhões para manter as instalações de suas representações políticas nos estados que representam. O senador Gilvam Borges, por exemplo, recebeu R$ 300 mil nos últimos dois anos para ressarcir despesas mensais de R$ 15 mil com o aluguel de um escritório político em Macapá. No local indicado pelo senador, funciona uma fábrica de toldos.

Combustíveis, lubrificantes, hospedagem, alimentação e aluguel de veículos compõem o item mais usado pelos senadores para pedir ressarcimento ao Senado. Ao todo, R$ 4,2 milhões da verba indenizatória foram usados para cobrir despesas dos gabinetes com hotéis, restaurantes e bares, postos de gasolina, aluguel de carro e táxi aéreo. Dinheiro suficiente para cobrir, por exemplo, 13 anos de diária no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro (R$ 840 a diária). Só o senador Romeu Tuma (PTB-SP), como mostrou na segunda-feira (18) o Congresso em Foco, gastou R$ 14 mil em três diárias num resort country de luxo em Barretos (SP), durante a famosa Festa do Peão de Boiadeiro da cidade. Somente a despesa dos dez parlamentares que mais gastaram com combustível nos últimos nove meses de 2009 daria para bancar 291 viagens de carro (com a gasolina a R$ 2,80) entre

CAMPANHAS TURBINADAS O terceiro maior gasto ficou por conta da divulgação da atividade

parlamentar, impulsionada pelos senadores pré-candidatos, que utilizaram quase 90% dos R$ 1,78 milhão destinados à publicidade das ações dos parlamentares. Foram R$ 614 mil gastos a mais, um crescimento de 52% em comparação com o ano anterior. Dos 20 senadores que mais utilizaram recursos da chamada verba indenizatória para dar publicidade às suas ações, apenas dois não pretendem se candidatar este ano. Somente esses 18 pré-candidatos receberam R$ 1,24 milhão do Senado para ressarcir gastos com a divulgação do mandato. Isso equivale a 70% de todo o montante. Suplente do senador Jayme Campos (DEM-MT), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) destinou mais de 80% da verba indenizatória no Senado para divulgar seu mandato em rádios de sua propriedade. Dos R$ 14.773,22 utilizados por ele em outubro, R$ 12 mil foram para pagar divulgação de suas atividades em três emissoras do Grupo Osvaldo Sobrinho. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 17

SENADORES USAM VERBA COMO BEM ENTENDEM Há casos de valores elevados no pagamento de aluguel, de uso do benefício para manutenção de acervo particular e até de destinação da verba para a própria empresa

falta de rigor nas regras da verba indenizatória permite ao senador utilizar o dinheiro público como bem entende, desde que apresente uma nota fiscal comprovando o pagamento. Há casos de valores elevados no pagamento de aluguel, de uso do benefício para manutenção de acervo particular e até de destinação da verba para a própria empresa. O senador Gilvam Borges (PMDB-AP), por exemplo, recebeu R$ 300 mil nos últimos dois anos para ressarcir despesas mensais de R$ 15 mil com o aluguel de um escritório político em Macapá. No local indicado pelo senador, funciona uma fábrica de toldos. Gilvam não utilizou o benefício para cobrir qualquer outro gasto nos nove meses em que exerceu o mandato em 2008 e em todo o ano de 2009. Entre maio e agosto de 2008, ele se licenciou do cargo para dar cadeira ao suplente, seu irmão, Giovane Borges (PMDB). Na declaração de Giovane, constam quatro pagamentos de R$ 15 mil a aluguel. Mas, na época, o Senado não identificava o emissor da nota. As notas apresentadas por 18 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

Escritório político do senador Gilvam Borge é numa fábrica de toldos

Gilvam foram emitidas em nome do técnico em edificações José Emílio Silva dos Santos, dono da fábrica e filiado ao PMDB. Em rápida entrevista por telefone ao Congresso em Foco, José Emílio disse que aluga a parte superior de seu sobrado para o senador. “Tenho salas grandes de reuniões, com copa e cozinha. O lote é grande, tem 450 metros quadrados”, afirmou. O técnico encerrou a conversa ao ser questionado se era funcionário do senador. “Trabalho, sim. É verdade. É isso. Se quiser saber mais, ligue para o senador”, afirmou, antes de desligar subitamente o telefone. De acordo com imobiliárias da capital amapaense ouvidas pelo Congresso em Foco, um imóvel comercial no bairro de Santa Rita, onde funciona a fábrica, pode ser alugado por até R$ 4 mil. Com R$ 15 mil, segundo avaliadores do mercado local, daria para alugar todo um prédio de pelo menos três andares na mesma região. Na avaliação deles, o valor pago pelo senador foge à realidade da cidade, de 367 mil habitantes. O caso foi revelado em setembro pela Folha de S. Paulo, cuja reportagem visitou a fábrica e conversou pessoalmente com o dono do imóvel.

José Emílio admitiu ao jornal que assinava os recibos como aluguel e outras despesas, mas afirmou que o dinheiro era também usado como uma espécie de salário para bancar viagens que faz com o senador pelo estado. Os gastos do prédio com energia teriam ficado entre R$ 3.600 e R$ 3.800 no mês anterior, segundo ele. “PORTEIRA FECHADA” Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria de Gilvam afirmou que o contrato firmado com o proprietário do imóvel foi “de porteira fechada”, ou seja, inclui gastos com telefone, energia, cafezinho e computador. A assessora justifica que o escritório é utilizado como “quartelgeneral” de diversos prefeitos. Segundo o gabinete, o senador usou a verba indenizatória “dentro do limite”. A assessora afirma que o proprietário do imóvel “não chega a ser” funcionário de Gilvam, mas garante que José Emílio serve “até cafezinho” quando necessário e que empresta o seu carro para o senador quando preciso. A assessora não sabe dizer se os serviços de José Emílio são pagos com verba indenizatória.

OS LIVROS DE SARNEY

adrinho político de Gilvam Borges, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também usou a verba indenizatória para apenas um fim em 2009: “contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar”. Desde abril, quando o Senado passou a detalhar as despesas declaradas, o senador destinou R$ 38,6 mil para uma empresa cuidar da manutenção de seu acervo pessoal de livros, em sua residência oficial, em Brasília, conforme mostrou O Estado de S. Paulo. Sarney pediu ressarcimento de R$ 3,6 mil em abril e de R$ 5 mil nos meses seguintes para cobrir as despesas feitas em sua casa. Nos três meses anteriores, o senador foi ressarcido em R$ 10,8 mil por gastos na mesma rubrica. EM NOME PRÓPRIO Suplente do senador Jayme Campos (DEM-MT), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) destinou mais de 80% da verba indenizatória no Senado para divulgar seu mandato em rádios de sua propriedade. Dos R$ 14.773,22 utilizados por ele em outubro, R$ 12 mil foram para pagar divulgação de suas atividades em três emissoras do Grupo Osvaldo Sobrinho. Osvaldo é proprietário da Rádio Meridional FM de Sinop, da Rede Meridional de Radiodifusão e da Rádio Meridional AM de Sinop, que compõem o grupo que leva seu

Sarney usou a verba indenizatória para manutenção de seu acervo de livros

nome. Cada uma delas recebeu R$ 4 mil da verba, de acordo com informações disponíveis na página do Senado na internet. O caso foi revelado pelo Diário de Cuiabá em novembro. Desde então, o senador não usou mais a verba com suas empresas. Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de Osvaldo, na época, para comentar o uso de sua verba indenizatória. O gabinete informou que Osvaldo Sobrinho estava incomunicável e não poderia falar sobre o assunto. No ano passado, a Câmara decidiu proibir expressamente os deputados de utilizarem o benefício em seus próprios negócios. A mudança ocorreu depois que se revelou que o deputado Edmar Moreira (PR-MG) gastou R$ 236 mil da verba indenizatória para pagar serviços supostamente realizados por suas empresas de segurança. Dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, Edmar escapou da cassação no Conselho de Ética. Os colegas que o absolveram alegaram que as regras sobre a verba não eram suficientemente claras.

COLLOR NA FRENTE Apesar de o Senado ter um respeitado e bem remunerado corpo de consultores legislativos, as despesas com a contratação de consultorias, assessorias e pesquisas técnicas consumiram R$ 1,57 milhão de toda a verba indenizatória. O expresidente Collor foi quem mais buscou assessoria fora do Congresso. Ele gastou R$ 128,5 mil com consultoria. Ou seja, 71% de toda a verba indenizatória que lhe cabia. A rubrica também foi usada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), destinar R$ 38,6 mil para uma empresa cuidar da manutenção de seu acervo pessoal de livros, em sua residência oficial, em Brasília. Os senadores consumiram ainda R$ 600,18 mil para comprar materiais de escritório e programa de computador, alugar móveis e cobrir despesas postais em 2009. Mário Couto (PSDB-PA) foi quem mais usou a verba para cobrir esse tipo de despesa. Foram R$ 67,5 mil em 2009. EXXTRA | Janeiro, 2010 |19

Raimundo Colombo DEM R$ 26.152,15

Ideli Salvatti PT R$ 5.791,00

Neuto de Conto PMDB R$ 5.000,00

PUBLICIDADE DOS SENADORES Despesa dos parlamentares com divulgação do mandato chegou a R$ 1,78 milhão em 2009. Quase 90% dos gastos, ressarcidos pelo Senado, foram feitos por senadores que pretendem disputar eleição em outubro.

s senadores aumentaram significativamente os gastos com dinheiro público para divulgar seus mandatos no ano em que o Senado viveu a maior crise administrativa de sua história. Levantamento feito revela que saltou de R$ 1,16 milhão, em 2008, para R$ 1,78 milhão, em 2009, a despesa dos parlamentares com a divulgação de suas atividades. Foram R$ 614 mil gastos a mais, um crescimento de 52% em comparação com o ano anterior. A disposição dos senadores em mostrar serviço para os eleitores coincide com a proximidade do calendário eleitoral: 87% das despesas foram feitas por pré-candidatos às eleições de outubro. Dos 20 senadores que mais utilizaram recursos da chamada verba indenizatória para dar publicidade às suas ações, apenas dois não pretendem se candidatar este ano. Somente esses 18 pré-candidatos receberam R$ 1,24 milhão do Senado para ressarcir gastos com a divulgação do mandato. Isso equivale a 70% de todo o montante. Os campeões de despesa foram os senadores João Ribeiro (PR-TO), que gastou R$ 144,58 mil; Valdir Raupp (PMDB-RO), que destinou R$ 140,53 mil para divulgar suas ações, e Antonio 20 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

Carlos Valadares (PSB-SE), que reservou R$ 105,80 mil para publicidade. João Ribeiro é précandidato ao governo do Tocantins; Raupp e Valadares pretendem disputar a reeleição. Os gastos, ressarcidos pelo Senado, bancaram, por exemplo, a veiculação de propaganda em rádios, jornais, TVs, outdoors e internet. Dos 86 senadores que exerceram o mandato em 2009, 26 não usaram a verba para divulgar o mandato. Desses, cinco declararam ao site que não sabiam se disputariam as eleições de outubro e seis descartaram concorrer a qualquer cargo eletivo este ano. Em outubro, 54 das 81 cadeiras do Senado estarão em jogo. Consulta feita pelo Congresso em Foco com todos os senadores, inclusive os licenciados, mostrou que 30 deles já se apresentavam como pré-candidatos à reeleição, um ano antes da corrida eleitoral. Outros 16 estavam indecisos e 23 pretendiam se candidatar a governador. Ligeira queda O levantamento, feito a partir de informações declaradas pelos gabinetes no Portal da Transparência no Senado, mostra ainda que o gasto geral

com a verba indenizatória reduziu ligeiramente no ano passado em comparação com 2008. Em 2009, os senadores gastaram R$ 10,7 milhões, contra os R$ 11,2 milhões registrados no ano anterior, uma redução de 4,63%. Apenas os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Marco Maciel (DEMPE) não utilizaram o recurso ao longo de todo o ano. A verba indenizatória é um benefício destinado aos parlamentares para cobrir gastos relacionados ao mandato como aluguel de escritório, materiais de escritório, locomoção, consultoria, alimentação. Cada senador tem direito a ser ressarcido em R$ 15 mil por mês mediante apresentação de nota fiscal, ou seja, a R$ 180 mil por ano. O crédito não utilizado em um mês pode acumular e ser usado em outro. O uso da verba indenizatória para a divulgação do mandato é legal, mas controverso. O Senado oferece gigantesca estrutura de comunicação aos senadores, como a TV Senado, a Rádio Senado, o Jornal do Senado e a Agência Senado, além do site onde cada senador tem espaço para hospedar sua página pessoal. Além disso, os senadores podem usar a gráfica do Senado para imprimir

EXXTRA | Janeiro, 2010 |

SENADORES VIAJANTES Os dez senadores que mais gastaram com combustíveis consumiram R$ 436,6 mil, o equivalente a 156 mil litros de gasolina

Em cinco meses, Jayme Campos gastou R$ 66 mil com combustíveis

s senadores botaram o pé na estrada e pisaram fundo nos gastos com o dinheiro público no ano passado. Somente a despesa dos dez parlamentares que mais gastaram com combustível nos últimos nove meses de 2009 daria para bancar 291 viagens de carro (com a gasolina a R$ 2,80) entre as duas capitais mais distantes do país, Porto Alegre (RS) e Boa Vista (RR), separadas por 5.348 km. Ou percorrer 343 vezes a rodovia mais extensa do Brasil, a BR101, com seus 4.551 km, que ligam o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Daria também para inspecionar as condições de toda a malha rodoviária asfaltada do território nacional nove vezes. Para gastar o que gastaram com combustível, os dez senadores teriam que rodar 1,5 milhão de quilômetros. Daria para cruzar 115 vezes a Terra (o diâmetro da Terra é de 13 mil quilômetros). Nenhum dos três senadores catarinenses – Raimundo Colombo (DEM), Ideli Salvatti (PT) e Neuto de Conto (PMDB) – figuram na nesta lista. Esses dez senadores consumiram R$ 436.633,62 da chamada verba indenizatória para ressarcir despesas que tiveram com combustíveis e lubrificantes somente entre os meses de abril e dezembro. O valor é suficiente para comprar 155.904 litros de gasolina (a R$ 2,80), o que dá para encher o tanque de 3.118 automóveis. Os dados são com base em informações do Portal da Transparência, do Senado. Foi apenas a partir de abril que a Casa passou a detalhar o uso da verba, com a identificação dos prestadores de serviço e das respectivas notas fiscais. Pelo registro das empresas, é possível identificar o ramo de atuação, mas não qual derivado de petróleo foi vendido aos parlamentares, se combustível para carros de passeio ou avião, por exemplo.

22 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

Os senadores do DEM de Mato Grosso Jayme Campos e Gilberto Goellner foram os que mais gastaram com combustível no período pesquisado. O primeiro consumiu R$ 66,72 mil nos cinco meses em que exerceu o mandato em 2009. Ele está licenciado desde setembro para tratar de assuntos particulares. O segundo recebeu R$ 65,22 mil do Senado nos últimos nove meses do ano para cobrir as despesas com combustível, óleo e lubrificante. Na sequência dos senadores bons de tanque, aparecem dois tucanos: Marconi Perillo (GO), que gastou R$ 44,23 mil, e Cícero Lucena (PB), que consumiu R$ 42,84 mil. O petista Augusto Botelho (RR) é o quinto colocado, com R$ 38,75 mil. Dois peemedebistas surgem depois: Almeida Lima (SE), com gastos de 37,81 mil, e Romero Jucá (RR), que usou R$ 37,12 mil da verba com combustíveis. Apesar de ter deixado o Senado no início de novembro, Expedito Júnior (PR-RO) foi o oitavo colocado no ranking das despesas com derivados de petróleo. Cassado por compra de votos,consumiu R$ 34,24 mil entre abril e setembro. Efraim Morais (DEM-PB), com R$ 32,53 mil, e Romeu Tuma (PTB-SP), com R$ 37,12 mil, fecham a lista dos dez senadores que mais encheram o tanque com dinheiro público. Diferentemente da Câmara, onde cada deputado pode gastar até R$ 4,5 mil por mês com combustível, não há limite com esse tipo de despesa no Senado. Cada senador pode gastar o quanto quiser desde que apresente nota fiscal. Se o mesmo teto fosse aplicado ao Senado, pelo menos 13 parlamentares teriam estourado a cota mensal. Além dos dez campeões de consumo, os senadores Mão Santa (PSC-PI) e Magno Malta (PR-ES) e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também gastaram mais que R$ 4,5 mil ao menos uma vez no ano passado.

Com o tanque cheio

campeão em despesas em um só mês foi Jayme Campos. O senador matogrossense apresentou quatro notas fiscais em nome de uma única companhia para pedir o ressarcimento de R$ 20,07 mil com combustível apenas no mês de junho. Jayme também teve gasto superior a R$ 10 mil em outros quatro meses (abril, maio, julho e agosto). Gilberto Goellner teve o segundo maior consumo mensal. Em agosto, foram R$ 15,01 mil ressarcidos mediante apresentação de seis notas fiscais de cinco empresas diferentes. Uma delas no valor de R$ 10,08 mil. Em setembro, o senador voltou a passar a casa dos R$ 10 mil, quando apresentou notas no valor de R$ 10,89 mil. O senador Almeida Lima também superou a mesma barreira nos três meses em que declarou gastos com derivados de petróleo. Mesmo representando o menor estado do país, o parlamentar pediu ressarcimento de R$ 14,7 mil em julho, de R$ 13,05 mil em setembro e de R$ 10 mil em novembro. Todas as despesas, que totalizam R$ 37,81 mil, foram feitas num mesmo posto de Aracaju. Outros três senadores ultrapassaram a marca de R$ 10 mil mensais, mais que o dobro do limite estabelecido na Câmara para as despesas dos deputados com combustíveis. O exsenador Expedito Júnior gastou R$ 12,21 mil em abril e outros R$ 11,01 mil em agosto. O roraimense Augusto Botelho consumiu R$ 10,06 mil em setembro. O senador apresentou apenas uma nota da mesma empresa nos outros três meses em que pediu ressarcimento para cobrir esse tipo de despesa. Os comprovantes fiscais variavam de R$ 5 mil a R$ 6 mil cada. Locomoção Combustíveis, lubrificantes, hospedagem, alimentação e aluguel de veículos foram as despesas mais onerosas dos senadores ressarcidas pelo Senado em 2009 por meio da verba indenizatória.

Como mostrou ontem (14) o Congresso em Foco, a Casa gastou R$ 4,2 milhões de toda a verba apenas para cobrir despesas dos gabinetes com hotéis, restaurantes e bares, postos de gasolina, aluguel de carro e táxi aéreo. Dinheiro suficiente para cobrir, por exemplo, 13 anos de diária no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro (R$ 840 a diária). Essas despesas fazem parte da mesma rubrica. Por isso, o ranking dos parlamentares que mais consumiram com locomoção não corresponde, necessariamente, aos gastos com combustíveis. O Congresso em Foco examinou a prestação de contas dos senadores para identificar os que mais consumiram combustível com a verba indenizatória. Alguns parlamentares usaram a rubrica para justificar despesas maiores com aluguel de veículos, restaurante e hotel, por exemplo. O aluguel de escritórios políticos foi o segundo item de maior despesa no ano passado. Os senadores consumiram R$ 2,58 milhões para manter as instalações de suas representações políticas nos estados que representam. O terceiro maior gasto ficou por conta da divulgação da atividade parlamentar, impulsionada pelos senadores pré-candidatos, que utilizaram quase 90% dos R$ 1,78 milhão destinados à publicidade das ações dos parlamentares. Apesar de o Senado ter um respeitado e bem remunerado corpo de consultores legislativos, as despesas com a contratação de consultorias, assessorias e pesquisas técnicas consumiram R$ 1,57 milhão de toda a verba indenizatória. Os senadores conseguiram ainda R$ 600,18 mil para comprar materiais de escritório e programa de computador, alugar móveis e cobrir despesas postais em 2009. Limite na Câmara O gasto indiscriminado com combustíveis já causou crise na Câmara. Em abril de 2006, uma reportagem do jornal O Globo mostrou que no ano anterior

Gilberto Goellner recebeu R$ 65,22 mil nos últimos nove meses do ano

os deputados haviam utilizado R$ 41 milhões da verba indenizatória para abastecer o tanque de seus veículos. O dinheiro era suficiente, na época, para comprar 20,5 milhões de litros de gasolina. Alguns dos casos mais abusivos foram parar na corregedoria, mas acabaram arquivados. Para amenizar o desgaste, o então presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), limitou o uso do benefício com combustíveis a 30% do valor de toda a verba mensal. Atualmente, cada deputado pode pedir ressarcimento máximo de R$ 4,5 mil com esse tipo de despesa. O destino da verba indenizatória era mantido em absoluto sigilo até março do ano passado, quando o Senado decidiu seguir a Câmara e divulgar os gastos na internet retroativos a 2008. O detalhamento das despesas, com a identificação dos prestadores de serviço, no entanto, só passou a ser publicado a partir de abril. A verba indenizatória é um benefício destinado aos parlamentares para cobrir gastos com aluguel de imóvel, materiais de escritório, locomoção, consultoria, alimentação e outras despesas. Ele é utilizado por meio de ressarcimento, ou seja, os parlamentares fazem a compra e apresentam a nota fiscal ao Senado. Cada parlamentar tem direito a R$ 15 mil mensais em ressarcimento. Isso corresponde a R$ 180 mil anuais. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 23

OPERAÇÃO LEONEL PAVAN Ministério Público de SC oferece denúncia contra o vice-governador e outras seis pessoas

Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, ajuizou na tarde do dia 15 de janeiro denúncia (ação penal) contra o vice-Governador Leonel Arcângelo Pavan, o diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Pedro Mendes, o diretor de administração tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Anastácio Martins, a advogada Vanderléia Aparecida Batista, o médico Armando Taranto Júnior e os empresários Marcos Pegoraro e Eugênio Rosa da Silva, todos indiciados no Inquérito Policial que versou sobre a “Operação Transparência”, originário da Polícia Federal, tratando de um esquema de corrupção que visava beneficiar, no âmbito tributário, a empresa Arrows Petróleo do Brasil Ltda. Em pronunciamento à imprensa, acompanhado da Subcoordenadora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Coordenadora do Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Procuradora de Justiça Gladys Afonso, e do Coordenador da Coordenadoria de Investigações Especiais do MPSC, Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Gercino ressaltou que o trabalho efetuado pela Polícia Federal na condução do Inquérito Policial foi “extremamente técnico, profissional e competente”. “Desde março as investigações foram conduzidas em absoluto sigilo, sem qualquer vazamento, com autorização do Judiciário”, destacou. Sobre a denúncia ajuizada, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu que seguiu os estritos termos dos indiciamentos da Polícia Federal. “Não há dúvidas de que o inquérito contém elementos suficientes para o oferecimento da denúncia pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional.

Leonel Pavan e o governador Luiz Henrique aguardam solução.

|Janeiro, 2010 | EXXTRA

O Ministério Público age tecnicamente, e não politicamente”, afirmou. “É importante destacar que o Inquérito Policial teve o trâmite normal, correto, dentro dos procedimentos legais estabelecidos no Brasil. A atuação do Procurador-Geral de Justiça é técnica, é jurídica”, complementou. Sobre a atuação do MPSC, Gercino disse que, “ao oferecer uma ação penal, o Procurador-Geral de Justiça está levando ao Poder Judiciário um pleito da sociedade para que sejam responsabilizados, após a apuração judicial, aqueles que infringiram a lei”. “O Ministério Público catarinense age com o mesmo rigor em relação ao cidadão mais comum e ao cidadão detentor da maior qualificação, pois todos somos cidadãos e todos temos o dever de cumprir as leis do País”, frisou Gercino. “Agora cabe ao Judiciário dar a resposta ao pleito do Ministério Público representando a sociedade”, concluiu.

DENUNCIADOS/CRIMES Pedro Mendes - artigo 321, § único, c/c artigo 327, § 2º, ambos do Código Penal - Advocacia Administrativa Anastácio Martins - artigo 321, § único, c/c artigo 327, § 2º, ambos do Código Penal Advocacia Administrativa Armando Taranto Júnior - artigo 321, § único, do Código Penal - Advocacia Administrativa Vanderléia Aparecida Batista - artigo 321, § único, do Código Penal - Advocacia Administrativa Marcos Pegoraro - artigo 333 do Código Penal - Corrupção Ativa Eugênio Rosa da Silva - artigo 333 do Código Penal - Corrupção Ativa Leonel Arcângelo Pavan - artigos 321, § único, 325, § 2º, e 317, caput, todos do Código Penal - Advocacia Administrativa, Violação de Sigilo Funcional e Corrupção Passiva.

DEFESA Após confirmada, na tarde de ontem (15), pelo Ministério Público Estadual (MPE), a denúncia por corrupção passiva, violação do sigilo funcional e advocacia administrativa. O vice-governador (foto), Leonel Pavan (PSDB), divulgou uma nota oficial para tranqüilizar a população na qual manifesta inocência. Veja a nota: Eu, Leonel Pavan, Vice-governador do Estado de Santa Catarina, em relação à manifestação do Ministério Público envolvendo minhas atividades de administrador público, venho esclarecer a sociedade catarinense o seguinte: 1 – Tranqüilizo o povo do meu Estado que vou demonstrar de maneira clara e cabal minha total isenção em relação a qualquer fato que possa ser considerado ilegal. Farei isso pelos meios constitucionalmente assegurados exercitando plenamente meu direito de defesa. 2 – Não cometi ou permiti que fosse cometido, direta ou indiretamente, qualquer ato ilegal. Tanto no exercício do Poder Público, como nos atos da minha vida privada. 3 – Sou o maior interessado na apuração da verdade. Tudo farei para que haja clareza e rapidez, observando todos os rigores do devido processo legal e conduzido pelas instituições competentes, evitando-se a instrumentalização de procedimentos jurídicos como ferramenta de alcance político. 4 – Atender pessoas e empresas é da essência da atividade político-administrativa, porém, de forma legal, como aconteceu, neste caso da empresa investigada. Não houve qualquer tipo de regalia ou vantagem, permanecendo a empresa em débito com o estado até hoje. 5 – Não recebi qualquer tipo de proposta ou vantagem ilegal de quem quer que seja. Os fatos narrados ou comentados via imprensa, até agora, são puras ilações ou insinuações maldosas de quem poderia ter falado em diálogos a parte, mas nunca ocorridos comigo. 6 – Em toda minha vida pública como vereador, prefeito, deputado federal, senador e vice-governador construí uma biografia de trabalho e de respeito à democracia e às liberdades. Minha luta neste momento, não é apenas para me defender das calúnias e acusações precipitadas, mas também para defender estas liberdades e o estado de direito para que estes não sejam atropelados. 7 – Fui muitas vezes injustamente acusado, quase sempre em período eleitoral. Muitas destas acusações, sequer levadas a Justiça. E quando levadas, fui absolvido em todos os processos. 8 – Jamais sofri qualquer condenação. Vou continuar trabalhando, atendendo e marcando audiências, inaugurando obras, planejando o futuro para o povo catarinense que me concedeu mais este mandato, o qual saberei honrar até o fim. Mais uma vez, vou provar a minha inocência por que acredito na JUSTIÇA! Leonel Pavan Vice-governador do Estado de Santa Catarina Florianópolis, 15 de dezembro de 2009

EXXTRA | Janeiro, 2010 |

PAVAN E A “TEORIA DO “PEIDO”

VICE NA MIRA DA JUSTIÇA

Por Ivan Lopes da Silva

aúcho de nascimento e criado no Oeste de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB) deve ter expressado muitas vezes a frase do escritor Luis Fernando Veríssimo, sobre uma viagem para Miami: “O que é um peido para quem está todo cagado?”. Sentindo-se borrado politicamente, denunciado pelo Ministério Público Estadual por corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra do sigilo funcional, com base nas investigações da Operação Transparência da Polícia Federal, o vicegovernador se dirigiu ontem até a Assembléea Legislativa, e protocolou uma espécie de pedido de fuzilamento. O pelotão será formado pelos 40 deputados. Destes, uma parte deles ora pela compaixão do suposto pecador; outra gostaria mesmo é de ver o tucano estrebuchando para sempre. Porém, para um grupo de parlamentar, o tiro pode sair pela culatra e acertar o próprio pé. Portanto, dá para se dizer, a princípio, que Pavan fez uma jogada de mestre. Pode ser sair limpo (ou quase) deste episódio, ou se enquadrar no que diz um trecho do texto de Veríssimo: “Foi merda para tudo que é lado, borrando, esquentando e melando a bunda, cueca, barra da camisa, pernas, panturrilha, calças, meias e pés”. Adotando esta “teoria do peido”, Leonel Pavan sabe que não tem mais nada a perder. Qualquer coisa que dê movimento às peças do tabuleiro político, o vicegovernador cria fato para permanecer na ofensiva. A sua longa posição na defensiva, diante dos fatos, deu gás para a mídia e adversários ocultos o escorraçarem diariamente. O seu auto-martírio 26|Janeiro, 2010 | EXXTRA

protocolado na Assembleia, pode significar a ressurreição política e o tucano possa planejar e almejar novos vôos no futuro. Para o pleito deste ano, Pavan, na condição de candidato a governador, é carta fora do baralho. Ficará de bom tamanho se conseguir se impor como líder com influência na montagem da chapa para disputar o Governo do Estado, na tríplice aliança. Fica difícil prever o que sobrará para o PSDB na relação de nomes que comporão o eixo majoritário da campanha. A menos que ocorra um fato novo, o nome para governador está assegurado para o Raimundo Colombo (DEM); uma vaga para disputar o Senado já está carimbada para Luiz Henrique (PMDB). Para os tucanos sobra a posição de vice-governador e outra para a segunda vaga ao Senado. Destas duas, uma é para o PMDB, que deve indicar um nome para compor de vice. Portanto, sobra para o partido de Pavan concorrer com um candidato ao Senado. O mais lembrado é de Jorginho Melo, que tem uma boa aceitação popular. A ascensão de Pavan – O calvário por que passa Leonel Pavan deixa uma incógnita em seu futuro político. Contada a sua história até dois meses atrás, o registro é de um político bem sucedido. Talhado na bigorna da vida, o vicegovernador sempre procurou manter o estilo de matuto, bem aos moldes de quando ainda era churrasqueiro em Balneário Camboriú, mas já com o comando da cidade em seu primeiro mandato executivo. Seu estilo ousado e corajoso, eleitoralmente falando, Pavan não

se intimidou em disputar uma vaga ao Senado, em 2002, quando o quadro parecia totalmente adverso a esta pretensão, pois já havia pelo menos quatro postulantes de peso para disputar apenas uma vaga. Eleito, logo se firmou como liderança de ponta no estado e passou a dar as cartas no PSDB, onde ainda era cristão novo. Quatro anos depois não se intimidou em aceitar concorrer na condição de vice de Luiz Henrique, que se lançava para a reeleição. Vitoriosa a dupla, amparada no projeto da tríplice aliança (PMSDB, PSDB e DEM), Pavan se tornou o nome lógico para disputar, em 2010, a sucessão de Luiz Henrique, tamanha a visibilidade que conquistou com muito trabalho desenvolvido sob o manto sagrado do Executivo. Tudo estava saindo melhor do que a encomenda, até se abater sob os seus pés a Operação Transparência da Polícia Federal. Da noite para o dia, Pavan sentiu o chão sumir. E, até que se prove o contrário, o político que vinha com maior ascendência no estado, está pendurado no pincel. LHS: fazer o quê? – A partir do momento em que o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) sentiu o golpe no seu projeto político/eleitoral, que parecia estar redondinho para o embate de outubro. LHS, ao menos em público, procura manter a tranqüilidade e serenidade, sempre declarando que tem a certeza que Pavan irá provar a sua inocência. No entanto, mesmo que isso aconteça, o mais de pressa possível, servirá

para livrar o vice-governador de uma encrenca jurídica e criminal ainda não mensurada. Mas, por outro lado, o estrago político é irreversível. O tempo (curto) conspira contra as melhores previsões para que seja concertado o casco arrombado da tríplice aliança (PMDB, PSDB e DEM) e possa seguir viagem em águas menos turvas do que o atual tsunami em ação. Nos bastidores, até correligionários do vice-governador torcem o nariz para essa encrenca que Pavan arranjou para o partido. Porém, a exemplo também dos partidos parceiros, o PMDB e o DEM, jogar pedra no alvo, nesse momento, em ano eleitoral, é querer quebrar a própria vidraça. Com esse quadro de incertezas, os deputados também temem pela reação da opinião pública, que neste ano é vista como eleitor. Com isso, tem tudo para essa espinhosa questão ficar no campo dos discursos. Assim, os parlamentares devem se revezar na tribuna, em longos discursos vazios, calçados em “não”, “sim” e “talvez”. A bancada de oposição, formada por seis petistas e outros seis progressistas, não tem muito para fazer, a não ser dar discursos. Este papel deve ficar com o PT, já que o PP acalenta o sonho de conquistar uma fatia do eleitorado do PSDB em favor da sua candidata ao Governo, deputada Angela Amin. Portanto, não seria inteligente cutucar tucano com vara curta. Além do mais, é de conhecimento geral, que em véspera de eleição, os parlamentares estão em campo ralando para renovar seus mandatos, e não terão muito tempo para ficar infernizando ainda mais o já alvejado vice-governador. Reação peemedebista – Em público ninguém comenta, mas nos bastidores há uma forte reação para que Leonel Pavan não assuma o Governo do Estado no próximo dia 2 de fevereiro. Como alguns líderes do partido já comemoravam a desgraça do vicegovernador, receberam com indignação a notícia de que o tucano senta na cadeira de Luiz Henrique e lá deve permanecer até o dia 31 de dezembro. No entanto, para quem conhece Luiz Henrique, sabe que este tipo de pressão não funciona, pois o governador sempre lembra o compromisso da “palavra empenhada”. Assim ficou acertado, entre

? Luiz Henrique e Pavan. Com isso, para que Pavan não assuma o Governo, somente se acontecer algo explosivo e improvável, como encontrar os propalados R$ 100 mil reais escondido dentro de sua bengala. Caso contrário. fica valendo o direito de espernear que todo mundo tem. Mas, na prática, usando a máxima que os políticos gostam de citar, os peemedebistas vão ter que “engolir sapo” e ainda por cima com tira-gosta de tucano, sem poder cometer a indelicadeza de argumentar que perderam o apetite. Já para o DEM, parceiro no condomínio partidário, esta festança arranjada pelo vice-governador tem o cardápio perfeito, com o sabor que aguça o apetite do senador Raimundo Colombo em vias de “almoçar” os seus concorrentes da tríplice aliança. Pressa nas alianças – Mesmo sendo um ano de eleições, o normal seria que as articulações políticas tomassem corpo, como sempre ocorreu, após o carnaval. Mas, desta vez, a quarta-feira de Cinzas não será a data de referência. Enquanto os partidos que formam a tríplice aliança – PMDB, PSDB e DEM – pareciam estar seguros na manutenção da coalizão, apesar da disputa interna para saber quem será o nome para encabeçar a chapa majoritária, sentiram as bases estremecerem com um terremoto chamado Leonel Pavan (PSDB). O estrago político é visível, mas a exemplo de qualquer tragédia, demora algum tempo para contabilizar o preço que será pago para restituir o que foi danificado. Este abalo, curiosamente também

pode servir para que os três partidos convençam-se da necessidade de continuarem juntos, sob pena de inviabilizar uma coligação de peso para enfrentar a oposição, que aos olhos das pesquisas já divulgadas, dispara na frente, com folga, perante os três nomes postulantes apresentados pelos partidos. Somados os números de Raimundo Colombo (DEM), Leonel Pavan (PSDB) e Eduardo Moreira (PMDB), não ultrapassam os números obtidos por Angela Amin (PP), que navega na órbita dos 30% de intenção de votos. Isso sem contabilizar os números de Ideli Salvatti (PT), que apesar de postular a candidatura ao Governo do Estado, pode provocar uma aliança com os pepistas já no primeiro turno. Diante desse quadro, os olhos dos governistas estão atentos em cada detalhe visível. E, para manter o poder no estado, até algumas paixões partidárias começam a ser resolvidas, por mais que o coração fale mais alto em alguns momentos. Para atuar nesta linha de pensamento, o governador Luiz Henrique (PMDB) será o principal conselheiro para conduzir esse casamento eleitoral. Exímio articulador político, o peemedebista, nesses momentos, age com a razão, pois não há paixão que resista ou sobreviva no revés. Fim da tríplice – Na prática, politicamente falando, a tríplice aliança implodiu em Santa Catarina. Desde que foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, Leonel Pavan saiu do páreo para ser indicado pelos três partidos a encabeçar a chapa majoritária para o Governo do Estado. Portanto, para os tucanos que diziam não abrir mão de indicar o nome para disputar a sucessão de Luiz Henrique sobrou a condição de coadjuvantes na cena política deste ano. No plano judicial e processual, Pavan deve apenas carregar o ônus de batalhas intermináveis nos tribunais, fatos para se arrastarem por anos e anos, como é de praxe quando envolve autoridades enroladas com a Justiça. No ambiente político, a sentença é de morte e já foi aplicada sem piedade. Com a avalanche de diálogos suspeitos travados entre Pavan com empresário e servidores públicos rodando na rede, ao menos por um bom período, interrompe a carreira bem sucedida do tucano.

EXXTRA | Janeiro, 2010 |

CAMINHOS POSSÍVEIS PARA PAVAN

s deputados estaduais voltam do recesso no dia 1° de fevereiro a A s s e m b l é i a Legislativa com a missão de analisar o pedido de autorização prévia para que o Tribunal de Justiça continue analisando a denúncia do vicegovernador Leonel Pavan, que está sendo denunciado pelo Ministério Público Estadual, por corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra do sigilo funcional, com base nas investigações da Operação Transparência da Polícia Federal. Não apreciando o pedido, será uma forma de “engavetá-lo”, cessando os trâmites, enquanto Pavan estiver no cargo. No entanto, isso não deve acontecer, a próprio pedido do vice-governador. A Assembleia vai autorizar o Tribunal de Justiça a prosseguir com a denúncia. Por tanto, a desembargadora Salete Sommariva, relatora do caso, no TJ, receberá a autorização e, após todos os envolvidos (são sete pessoas) apresentarem sua defesa, encaminha os autos para o Ministério Público Estadual. De posse dos documentos, o MP tem cinco dias para se manifestar e devolve os autos ao gabinete da relatora, no TJ. Neste caso, o TJ pode rejeitar a denúncia, 26|Janeiro, 2010 | EXXTRA

considerando a acusação improcedente ou acatar e abrir processo contra Leonel Pavan. Casso isso ocorra, o relator do processo marca dia e hora para o interrogatório, manda citar os réus e intimar o Ministério Público Estadual. Recebida a denúncia, os acusados tornam-se réus. PENAS Caso Leonel Pavan seja e julgado e culpado por corrupção passiva, a pena será de reclusão de dois a 12 anos e multa. Advocacia administrativa - Detenção de um a três meses ou multa. Se o interesse é ilegítimo: detenção de três meses a um ano mais multa. Violação de sigilo funcional - Detenção de seis meses a dois anos, ou multa. Dano à administração pública ou a outros - reclusão de dois a seis anos e multa. Inocentado - O Ministério Público tem cinco dias para se manifestar e devolve os autos ao gabinete da relatora. No entanto, não existe prazo para o fim do caso.

POSSE Se Leonel Pavan tomar posse no governo em fevereiro, como está previsto e admitido por ele e o governador Luiz Henrique, são duas hipóteses: 1 – A primeira sustenta que o caso continua no Tribunal de Justiça, já que a ascensão ao cargo não é definitiva. 2 – A segunda diz que o caso vai ao Superior Tribunal de Justiça, já que a prerrogativa é do cargo de governador e não de quem ocupa. Em abril, como a posse será definitiva, com a renúncia ao cargo pelo governador Luiz Henrique, para disputar uma cadeira ao Senado, o caso vai para o Superior Tribunal de Justiça. E se Pavan não tomar posse? 1 – Ele pode renunciar ao cargo de vice para concorrer a deputado federal. Perde o foro privilegiado e responde à Justiça em primeira instância. 2 – Não assume o governo. Luiz Henrique mantém-se no cargo até o final do mandato como forma de preservar a tríplice aliança.

Artigo

da legalidade. A inscrição da empresa foi cancelada e continua cancelada, sendo que o débito persiste! O que eu pergunto é o seguinte: que empresa será capaz de pagar uma propina para não receber o benefício pleiteado ? 2º) - O Inquérito conduzido pela Polícia Federal teve início ainda no ano passado (2.009). De lá para cá, assumi várias vezes o cargo de governador em substituição ao titular. Se tivesse algum interesse em atender ao pleito ilegítimo dessa empresa, não seria mais fácil fazê-lo na condição de governador que tem competência para tanto, uma vez que o vice não possui essa Leonel Pavan, – Vice-Governador de SC atribuição legal ? 3º) - Acusam-me, sem provas, de haver pressionado Em todas as funcionários da Fazenda catarinense para impedir o cancelamento entrevistas que dei nas da inscrição da empresa. Sem embargo de que alguma testemunha últimas semanas confirme tal fato, a verdade é que o cancelamento ocorreu e persiste insisti muito na até hoje, não havendo qualquer prejuízo para o Estado. E o débito importância que da empresa junto ao Fisco Estadual persiste e não vejo como o atribuo tanto à Polícia cancelamento da inscrição possa ser suspenso se o débito não Federal como ao Mi- for quitado. nistério Público, duas 4º) - Sou acusado ainda de violação de sigilo profissional instituições relevantes e advocacia administrativa, o que não tem a mínima procedência! para a consolidação da É público e notório o dever dos políticos de se informarem da democracia bra-sileira. verdadeira situação de empresas e cidadãos, que atuando no Sempre que há indícios comércio e na indústria, têm compromissos com a manutenção de um crime - repeti de empregos e com a atividade econômica. No caso, tomando isso várias vezes - cabe à primeira delas investigar e à segunda conhecimento de que existiam problemas que poderiam interferir oferecer a denúncia de acordo com os subsídios oferecidos pela na economia da região, apenas procurei me informar a respeito. investigação. 5º) - À primeira solicitação da Polícia Federal, de boa-fé, Tenho falado também do meu desconforto e da minha compareci sozinho, sem a companhia de advogados. Surpreso, angústia em ter de provar à opinião pública que sou honesto e tomei conhecimento de que havia sido indiciado pelo delegado de inocente. Qual cidadão não teria? polícia em ato , que me parece, ilegal, pois Não quero aqui e agora somente o Tribunal de Justiça, conforme antecipar-me aos fatos e nem tão prerrogativa Constitucional, por deliberação alongar um assunto que deve ser Quero, apenas, com majoritária de seus desembargadores, teria tratado pela Justiça. Quero, apenas, legitimidade e poder para tanto. serenidade e espírito com serenidade e espírito público, público, compartilhar com 6º) - Não parece lógico concluir que, compartilhar com a população se eu tivesse alguma culpa, jamais teria ido a população catarinense catarinense alguns raciocínios, nos alguns raciocínios, nos prestar esclarecimentos à polícia sem o apoio quais transparece, de modo inequívoco, de advogados ? Lá estive, inocentemente, com quais transparece, de minha inocência. Faço-o por itens: modo inequívoco, minha o espírito aberto, próprio dos homens públicos 1º) - Sou acusado de haver de bem, que jamais deixariam de colaborar com inocência. recebido vantagens em dinheiro de uma a Justiça. empresa para intermediar, junto a Ignoro o tipo de motivação que pode funcionários da Fazenda, um benefício ter-me envolvido nesse caso. Com a fé inabalável na Corte por ela pleiteado. Qual benefício? O de evitar o cancelamento de Catarinense, espero contar com a generosidade da população de sua inscrição em Santa Catarina em virtude de um débito desta Santa Catarina concedendo-me neste momento histórico a junto ao Fisco Estadual. Atendi os representantes da empresa do presunção da inocência, direito de todo e qualquer cidadão, pedra mesmo modo que atendo a centenas de pessoas ao mês. Este é angular do Estado Democrático de Direito. um dever dos homens públicos: fazer encaminhamentos dentro

A Presunção da Inocência

EXXTRA | Janeiro, 2010 |

PAULO BAUER SOB INVESTIGAÇÃO Conversas grampeadas mostram que o secretário da de Educação manteve controle sobre seus créditos mesmo depois de deixar mandato de deputado federal

ravações obtidas pelo site Congresso em Foco e amplamente divulgadas na mídia nacional, mostram que o deputado licenciado Paulo Bauer (PSDB-SC), atual secretário de Educação de Santa Catarina, manteve controle sobre seus créditos de passagens aéreas mesmo depois que deixou o mandato, em fevereiro de 2007. Os áudios mostram que o parlamentar tentou “fazer negociação” sua cota, pedindo até uma consulta ao um funcionário da administração da Câmara. Depois do evento, diz o próprio Bauer, ele autorizou seu chefe de gabinete a avaliar o processo de venda dos créditos de passagens. Bauer é um dos investigados pelo corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), por suposta participação no comércio ilegal da verba para bilhetes parlamentares. A primeira tentativa de transação não aconteceu, mostram os áudios. A segunda, sim, mas sem a autorização de Bauer, dizem os áudios. A conversa foi gravada em 27 de maio pelo ex-servidor José Cláudio da Silva Antunes, demitido depois de confessar ter vendido créditos de passagens do deputado, embora alegue ter agido a mando do chefe de gabinete de Bauer. Ele trava um diálogo com o parlamentar licenciado para explicar por que efetuou a venda. 30 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

Trecho da conversa BAUER – Pensaste errado. Eu nem lembrava quem era o tal de Carlos que tu botou no email pra mim. Que Carlos, Carlos? Não sei. Houve um momento em que eu pensei em usar os créditos em benefício de alguém para fazer uma negociação. Mas... aí eu descobri que o Carlos era o genro do Sabino. Deputado licenciado Paulo Bauer

CLÁUDIO – Exato. BAUER – E, como você sabe, não foi feito. CLÁUDIO – É, não foi feito. BAUER – Agora, no momento em que eu digo que eu vou ver uma possibilidade, que eu consultei, fala Carlos, fala... Não sei se o Carlos chegou a falar contigo. CLÁUDIO – Chegou. Nós trocamos... BAUER – E depois não deu certo. Isso não significa que, se não deu certo esse, o outro que eventualmente aparecer está certo. CLÁUDIO – É, exatamente. BAUER – Foi uma falha

muito grave a tua. Ter feito uso de uma indicação para fazer uma outra providência que não tinha indicação nenhuma, porque eu nunca mais falei contigo. Ouça o áudio (...) BAUER – Eu me lembro que uma vez ele me perguntou: “Você não quer vender isso, não?”. “Olha, João, não sei se quero nem sei se não quero. Não faço a mínima ideia. Se tiver alguém que queira comprar, você me fala. A gente vai ver o que que faz.” Só. Nunca mais falei mais nada. “Houve um momento em que eu pensei em usar os créditos em benefício de alguém para fazer uma negociação” (ouça), diz Bauer, no início da conversa, referindo-se à primeira análise sobre o que fazer com os R$ 71 mil de cota disponível ao final do mandato.

Depois, o deputado relata uma conversa em que autorizou o ex-chefe de gabinete a ver em que termos seria possível vender sua cota. “Eu me lembro que uma vez ele me perguntou: ‘Você não quer vender isso, não?’. ‘Olha, João, não sei se quero, não sei se não quero. Não faço a mínima ideia. Se tiver alguém que queira comprar, você me fala. A gente vai ver o que que faz’.” Entretanto, Bauer diz que não autorizou a atitude de Cláudio em executar a venda. E diz que a primeira tentativa não poderia justificar o negócio feito. “Foi uma falha muito grave a tua. Ter feito uso de uma indicação para fazer uma outra providência que não tinha indicação nenhuma, porque eu nunca mais falei contigo”, diz ele, no áudio. Procurado pelo Congresso em Foco, Bauer disse que “construiu” as frases para obter mais informações de Cláudio Antunes e que as gravações não foram periciadas para se verificar uma eventual edição. Mudança de nome Cláudio disse, em entrevista ao site, que a primeira tentativa de negociar os créditos começou com um contato com Carlos Nunes, servidor da administração da Câmara e genro do exdiretor geral da Casa Adelmar Sabino. O ex-servidor diz que Bauer pediu para ele procurar Nunes e tentar passar os créditos de passagens do deputado para o nome de outra pessoa. Isso aconteceu por volta de maio de 2007, quando o parlamentar estava fora da Câmara, à época na suplência de Djalma Berger (PSB-SC). Bauer queria, segundo Cláudio, tirar a cota de seu nome. “Era para eu procurar ele e passar os créditos pra ele e tirar do nome dele os créditos. Só isso”. Cláudio não diz que Nunes era o responsável por negociar as passagens, mas acredita que o objetivo era esse. Entretanto, diz ele, não foi

O ex-servidor da Câmara José Cláudio da Silva Antunes garante que fez sob pressão uma declaração que inocenta o deputado licenciado Paulo Bauer da responsabilidade de comercializar créditos de passagens aéreas

possível fazer a mudança de nome dos créditos. Na gravação, Bauer explica: “Houve um momento em que eu pensei em usar os créditos em benefício de alguém para fazer uma negociação. Mas... aí eu descobri que o Carlos era o genro do Sabino. (...) E, como você sabe, não foi feito.” Ouvidos pelo site, Bauer e Nunes têm outra versão: dizem que o encontro se referia apenas à conferência do estado atual da cota de passagens do deputado. Dinheiro no carro De acordo com o relato de Cláudio, ele vendeu os créditos de Bauer no segundo semestre de 2008. Segundo ele, o chefe de gabinete João Santos mandou que o negócio fosse feito e que tudo tinha o consentimento de Bauer. Em mensagem de correio eletrônico, porém, João nega a ordem. “Jamais dei esta ordem até porque não tinha este direito, uma vez que jamais administrei créditos de passagem do deputado Paulo Bauer”, diz o texto. Cláudio afirma que, orientado por João, encontrou então o agente de viagens Vagdar Fortunato Ferreira. Ele lhe uma autorização por escrito para o

operador movimentar a conta de créditos do deputado na companhia aérea TAM. Os créditos retornavam, então, em dinheiro vivo para Cláudio. No total, o ex-servidor diz ter recebido R$ 45 mil, em cinco vezes. A cada repasse de dinheiro, iniciava-se, então, a mesma operação. Cláudio colocava as notas no bolso e se encontrava com João fora das dependências da Câmara, dentro de um carro. No interior do veículo, repassava os valores ao chefe de gabinete. Em quatro momentos, o valor repassado foi R$ 10 mil. Na última operação, o repasse foi de R$ 5 mil. Na gravação, Bauer diz que conferiu suas contas bancárias para ver se, eventualmente, João não depositou os valores em favor do deputado. Mas isso não aconteceu, disse o parlamentar licenciado. O áudio foi captado em 27 de maio, em meio à divulgação da farra das passagens. Informado por Cláudio de que os deputados estão devolvendo à Câmara valores de cota de voos, Bauer pergunta se os créditos de legislaturas anteriores terão que ser devolvidos também.

>> SEGUE EXXTRA | Janeiro, 2010 |31

CASO BAUER Corregedoria vai investigar deputado licenciado

Corregedoria da Câmara não vai se limitar a apurar a eventual participação de cinco deputados no comércio de passagens aéreas. Também será investigado se o deputado licenciado Paulo Bauer (PSDB-SC) concordou com uma venda de créditos do benefício parlamentar. Um servidor admitiu ter comercializado as passagens. Mas afirma que fez tudo mando do chefe de gabinete, que, por sua vez, teria dito estar cumprindo ordens de Bauer. Questionado, o parlamentar licenciado nega qualquer anuência com o comércio de seus bilhetes. O hoje secretário de Educação de Santa Catarina diz que ficou sabendo da venda das passagens este ano. Orientado por seu advogado, Bauer pediu que o exservidor José Cláudio da Silva Antunes assinasse uma declaração registrada em cartório. Nela, José Cláudio diz que o parlamentar não sabia de nada, segundo Bauer afirmou ao Congresso em Foco. Entretanto, dias depois, Cláudio procurou a Polícia Legislativa da Câmara. Na ocorrência 212/2009, afirma que vendeu as passagens a mando do ex-chefe de gabinete de Bauer, João José dos Santos. E que o chefe de gabinete de Bauer – hoje trabalhando para o suplente dele, Acélio Casagrande (PMDB-SC) – é que tinha dado a ordem a pedido do deputado licenciado. A reportagem conversou com Cláudio na última quinta-feira (6), mas ele preferiu não responder se fez a declaração espontaneamente ou pressionado. Bauer afirma que o documento foi feito por vontade própria. Cláudio admitiu que vendeu os créditos do parlamentar, mas afirma que estava apenas cumprindo ordens de seu superior hierárquico, o chefe do gabinete em que trabalhava, João Santos. O ex-servidor não contou para quem e nem quando fez a venda. Ele diz que não embolsou o dinheiro das passagens. João Santos não quis gravar 32 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

entrevista, mas disse ao Congresso em Foco que jamais ordenou a Cláudio a venda das passagens de Bauer. E chamou o ex-colega de “bandido”. “Eu não falo e não negocio com bandidos”, afirmou João Santos.

Trabalho A mulher de João Santos e Cláudio trabalharam juntos para Bauer a partir de 2003. Na época, João estava no gabinete de Ivan Ranzolin (PFL-SC). Em 2007, Bauer ficou na suplência, mas Cláudio e João ambos ficaram na Câmara, a serviço de Djalma Berger (PSB-SC). Com a eleição de Berger para a prefeitura de São José (SC), os dois passaram a prestar seus serviços para Acélio Casagrande. Há cerca de dois meses, Cláudio foi afastado do gabinete. Já foi exonerado por Acélio. Bauer conta que, com o documento assinado por Cláudio, foi buscar explicações com João Santos. O chefe de gabinete não fez nenhum esclarecimento, de acordo com ele. Em conversa com o site, João Santos afirma que esclareceu tudo ao deputado licenciado. “Eu não mandei, eu não fiz nada. Ele queria o quê? Que eu fizesse por escrito? O papel aceita tudo”, reclamou João Santos. Acúmulo O deputado Paulo Bauer afirmou ao site que, ao deixar o mandato na Câmara em fevereiro de 2007, tinha um grande acúmulo de crédito de passagens. Cláudio era o servidor responsável por administrar os bilhetes. Na suplência nesta legislatura, Bauer assumiu o mandato por três pequenos períodos, segundo os registros da Secretaria Geral da Mesa. De acordo com o deputado licenciado, quando soube do noticiário sobre a farra das passagens, pediu para que todo seu crédito fosse devolvido. “Eu pedi para devolvessem. Eu não poderia dar essa orientação ao João, eu não estava no mandato”, afirmou Bauer. O deputado licenciado chegou a dizer que viria a Brasília esta semana para avaliar o problema, mas sua assessoria informou que ele teve de adiar a viagem. Demissões

João Santos trabalhou com o deputado Ivan Ranzolin

O relatório da comissão de sindicância pede a abertura de processo administrativo disciplinar contra Cláudio e João Santos. Eles fazem parte de um grupo 44 funcionários e ex-funcionários da Câmara. O corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), afirmou que 23 servidores ainda permaneciam empregados na Casa. Ele recomendou aos parlamentares que todos fossem exonerados. Cláudio afirmou que sua demissão foi feita porque o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), fez o pedido a Acélio Casagrade. Além de Bauer, a Corregedoria da Câmara vai investigar pelo menos mais cinco deputados citados em relatório da comissão de sindicância da Casa para analisar o comércio de passagens aéreas de parlamentares. Para dois deputados, Paulo Roberto (PTB-RS) e Eugênio Rabelo (PPCE), será aberta uma comissão de sindicância a partir da semana que vem. Eles foram acusados diretamente por servidores de comercializarem seus bilhetes e cometerem outras irregularidades, além do universo das passagens. O caso de Márcio Junqueira (DEM-RR), Veloso (PMDB-BA) e Roberto Rocha (PSDB-MA) não contém acusações diretas, mas o corregedor vai fazer diligências para analisar melhor a situação. Além disso, outros parlamentares podem ser investigados se forem levantados indícios de participação no esquema.

Deputado diz que gravação não merece crédito Leia mais trechos da conversa entre Bauer e Cláudio Antunes: Trecho 1 O deputado licenciado e secretário de Educação, Paulo Bauer, diz a Cláudio Antunes que queria “fazer uma negociação” de seus créditos, embora isso não tenha acontecido. O parlamentar afirma que, certa vez, João o procurou para comercializar as passagens e que ele autorizou o subordinado a estudar o assunto para “ver o que faz”. Ouça aqui. Trecho 2 Cláudio Antunes diz a Bauer que o agente de viagens Vagdar Fortunato Ferreira o procurou recentemente querendo comprar mais créditos. Cláudio teria respondido: “Eu vou falar com os meus superiores, eu só faço de acordo com eles”. Ouça aqui. Trecho 3 Cláudio Antunes conta como recebeu os R$ 45 mil de Vagdar pela venda de créditos de passagens. Diz que entregou as notas de dinheiro para João Santos dentro de um carro.

O deputado licenciado Paulo Bauer (PSDB-SC) disse que não merece crédito a gravação que mostra que ele manteve controle sobre sua cota de passagens e falou em fazer “negociação” sobre saldo de bilhetes não voados. O parlamentar afirma que relatou a conversa com o chefe de gabinete João Santos sobre a possibilidade de vender sua cota de passagens como método para obter mais informações do servidor demitido José Cláudio Silva, que fez a gravação. “Eu tinha que deixar ele bem à vontade e tudo o mais para ele me falar”, disse Bauer. “A gravação foi feita sem que eu conhecesse da sua prática. Não dou crédito a nada nesta gravação porque não sei se ela é completa ou editada.” Mas o deputado confirma que João Santos informou a ele que havia pessoas que compravam créditos de passagens na Câmara. “Eu falei: ‘Eu não quero saber desse troço. Não tem nenhum interesse meu em fazer qualquer coisa’.” A entrevista contradiz o áudio, em que Bauer teria respondido, segundo ele mesmo: “Não sei se quero, não sei se não quero. Se tiver alguém que queira comprar, você me fala. A gente vai ver o que que faz”. Independentemente da resposta, João Santos refuta a afirmação do parlamentar licenciado: “Nunca houve esta conversa entre minha pessoa e o deputado Paulo Bauer”, disse o chefe de gabinete em mensagem de correio eletrônico ao Congresso em Foco. Conferência Bauer diz que também não tentou negociar seus créditos de passagens logo depois que deixou o mandato, no início de 2007. Segundo Cláudio Antunes, o deputado mandou que ele procurasse o servidor Carlos Nunes, da direção da Câmara, para tentar tirar o nome do parlamentar dos créditos. Mas Bauer e Nunes, genro do exdiretor geral Adelmar Sabino e que já trabalhou com cota de passagens aéreas na Casa, têm outra versão para a consulta. Dizem que foi o deputado que conversou

com Nunes para que ele conferisse se Cláudio estava administrando bem os créditos parlamentares em seu poder. “Ele pediu que eu consultasse como estava a situação das passagens dele. Verifiquei com a companhia aérea”, disse o servidor. Não havia nenhum problema com os créditos, contou Nunes. E jamais houve qualquer pedido de negociação. “Como é que eu vou fazer uma transação? O que é isso”, disse Bauer, num único momento de irritação. Bauer diz estar claro que ele não tem “nenhuma relação com o assunto das passagens”. O deputado contratou um advogado para tratar do assunto. Ele espera que o problema seja resolvido na Justiça e nas comissões de processo administrativo na Câmara. “Politicamente, não tenho mais nada a ver com o assunto.” Silêncio Cláudio foi demitido do gabinete de Acélio Casagrande (PMDB-SC), o suplente de Bauer, por responder a processo administrativo disciplinar na Câmara por conta dos fatos relatados. João continua como chefe de gabinete de Acélio, mas também responde a processo na Casa. Vagdar é um dos agentes de viagens citados em outros processos por suposto comércio ilegal de passagens aéreas. Procurado pelo Congresso em Foco, o operador disse que seu o advogado o aconselhou a não mais conceder entrevistas. Como mostrou este site, Vagdar alega que jamais comercializou passagens, mas apenas prestava favores a deputados, possuindo até um crachá fornecido pelo gabinete de Roberto Rocha (PSDB-MA). João Santos disse que nunca manteve nenhuma relação com Vagdar. E lança desconfianças contra Cláudio por ele ter confessado a venda. “Aquele que me acusa admite a venda dos créditos e me imputa a autorização, autorização que jamais poderia ter dado”, diz o chefe de gabinete, na mensagem enviada ao site. “Neste episódio, sou tão vítima quanto o deputado Paulo Bauer e a Câmara dos Deputados.” EXXTRA | Janeiro, 2010 | 33

ELEIÇÃO NA

INTERNET Rede ganha destaque na eleição, inclusive para fazer propaganda e arrecadar recursos

s candidatos às eleições gerais de 2010 contarão com ampla liberdade de expressão na internet, podendo começar a pedir votos aos eleitores a partir de 5 de julho de 2010. Também poderão fazer propaganda e arrecadar recursos na rede, inclusive por meio de cartão de crédito. A nova legislação permite ainda que as páginas oficiais dos partidos e dos candidatos na internet veiculem propaganda eleitoral mesmo no dia da eleição, o que não pode ocorrer no rádio e na televisão. Essas e outras alterações foram feitas pela minirreforma eleitoral (Lei 12.034/09) aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República em 29 de setembro. Uma mudança que provocou polêmica foi a impressão do voto a partir das eleições de 2014, considerada um retrocesso pelo ministro da Defesa e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, e pelo presidente da corte, Carlos Ayres Britto. Em 2002, lembrou Britto, a iniciativa atrasou a votação, com travamento das 34 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

máquinas impressoras. O presidente do TSE criticou ainda a possibilidade de fraude com as novas regras para o voto em trânsito: para implementá-lo sem um cadastro prévio do eleitor feito cinco meses antes da eleição, o sistema de votação teria que ser colocado em rede, com riscos para a segurança de todo o processo. Para o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da minirreforma na Comissão de Ciência e Tecnologia, se o Legislativo não fizesse a regulamentação do uso da web em campanhas, essa função ficaria a

cargo do TSE, que tem tomado decisões mais restritivas em relação à rede. – Defendemos a liberdade de expressão, mas não podemos ser adeptos da falta de regras mínimas de convivência – disse. Sobre o voto impresso, Azeredo avalia que as falhas do sistema aumentarão, exigindo votação em papel em diversas seções. Haverá ainda incremento de custos e fraudes já conhecidas no processo não eletrônico. Esse item da minirreforma havia sido retirado no Senado, mas foi restabelecido pela Câmara.

Ofensas na rede dão direito de resposta É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta. A violação dessa norma sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário, quando comprovado o prévio conhecimento desse último, a multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil. O pedido de resposta relativo na internet seguirá as seguintes regras: – a resposta deverá ser divulgada no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até 48 horas após a entrega da resposta do ofendido; – a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva; – os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda original. Os pedidos de direito de resposta e as representações por propaganda eleitoral irregular em rádio, televisão e internet terão preferência na tramitação de processos da Justiça Eleitoral. A propaganda veiculada gratuitamente na internet não está sujeita à proibição do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), que veda qualquer propaganda política de 48 horas antes a até 24 horas após a eleição. E-mails indesejados rendem multa As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, sendo o remetente obrigado a providenciá-lo em 48 horas. Se após esse prazo forem ainda enviadas, os responsáveis estarão sujeitos a multa

de R$ 100 por mensagem. É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos. A multa vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Páginas podem ser bloqueadas O provedor que tenha comprovadamente prévio conhecimento do material de propaganda eleitoral de candidato, partido ou coligação está sujeito às penas previstas na nova Lei Eleitoral se, no prazo determinado, não suspender a divulgação. A pedido de candidato, partido ou coligação, a Justiça poderá determinar, por 24 horas, a suspensão do acesso a todo conteúdo informativo dos sites da internet que deixarem de cumprir a lei. A empresa provedora deverá informar esse fato a todos os usuários. O período de suspensão será duplicado a cada reincidência. Mentira sobre a autoria Será punido com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil quem realizar propaganda eleitoral na internet e atribuir indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação. Doações por meio de sites Pessoas físicas podem fazer doações em dinheiro para campanhas.

Toda doação a um candidato ou partido deverá ser feita mediante recibo, em formulário impresso ou eletrônico, no caso de doação via internet, dispensada a assinatura do doador. As doações em dinheiro somente poderão ser feitas na conta bancária específica, aberta pelo partido e pelo candidato para registrar todo o movimento financeiro da campanha eleitoral. É permitido o uso de cartão de crédito, desde que haja: – identificação do doador; – emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada. Nas doações pela internet, candidatos, partidos ou coligações que não tiverem conhecimento de fraudes ou erros cometidos pelo doador não serão responsabilizados nem terão suas contas eleitorais rejeitadas. Voto impresso em 2014 Será criado a partir das eleições de 2014. Conferido pelo eleitor, terá garantia de total sigilo, obedecendo às seguintes regras: A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, as telas referentes às eleições proporcionais; em seguida, às eleições majoritárias; finalmente, o voto completo, para conferência e confirmação. O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Encerrada a votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral. O eleitor poderá ser identificado por sua biometria ou pela digitação do seu nome ou número de eleitor, desde que a máquina de identificar não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica. Voto em trânsito nas capitais A nova lei assegura aos eleitores em trânsito, nas capitais dos estados, o direito de voto nas eleições para presidente e vice-presidente da República, em urnas especialmente instaladas. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 35

O PESO DA REDE Internet tem papel fundamental em campanhas políticas, conclui estudo

ara vencer eleições hoje em dia, não se pode mais ignorar a internet. Um estudo representativo indica o papel fundamental da web e de redes sociais virtuais principalmente entre os eleitores de 18 a 29 anos. Um estudo representativo recentemente apresentado pelo instituto de pesquisas de opinião Forsa e a Associação Alemã das Empresas de Informação, Telecomunicação e Novas Mídias (Bitkom) demonstrou o papel fundamental da internet principalmente entre jovens eleitores. Na faixa etária entre 18 e 29 anos, a internet é considerada por 77% dos entrevistados a fonte mais importante de informação política. Do total de entrevistados, 45% disseram se informar sobre política pela internet, embora as mídias tradicionais – televisão, jornais, rádio e conversas pessoais – continuem a ser as mais importantes, nesta ordem. Mas, apesar de ainda ocupar o quinto lugar na preferência do total de entrevistados, a internet é considerada um meio decisivo em 36 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

uma campanha eleitoral pela metade dos eleitores. Ou seja: mesmo eleitores que não navegam com frequência na internet lhe conferem uma importância significativa. Rede social na internet Redes sociais virtuais, como Facebook ou StudiVZ, tornam-se cada vez mais importantes, assim como fóruns e comentários em blogs e no Twitter. Segundo o presidente da Bitkom, August-Wilhelm Scheer, eles ajudam a conhecer melhor políticos e candidatos. “O eleitor quer conhecer a trajetória política de alguém que concorre à eleição. De onde ele vem? É possível confiar nele? Que ligações ou atividades paralelas possui? Elas influenciam, de alguma forma, suas opiniões?”, explica Scheer. Manfred Güllner, diretor do instituto Forsa, aposta no sucesso da

internet contra a morosidade política. Segundo ele, pesquisas apontam que, se fosse possível votar pela internet nas últimas eleições europeias, a participação no pleito teria sido de 54% em vez de apenas 43% na Alemanha. Em jogo está não apenas a questão do conforto de votar em casa, mas principalmente o potencial interativo da web. Segundo Güllner, o presidente norte-americano Barack Obama demonstrou como a rede mundial pode servir para aproximar o eleitorado e reduzir a alienação política. Mas não que a vitória de Obama não se deva também à sua própria pessoa: “A internet não pode eliminar os déficits da política. Se a pessoa não tem carisma, a internet não serve para nada. Mas ela é um complemento importante e, se for usada corretamente, pode ajudar a atenuar o processo de alienação política”, afirma Güllner.

EXEMPLO NORTE AMERICANO

Seguidores podem acompanhar seus candidatos pela web

Analistas estão de acordo que a internet exerceu um papel importante na vitória de Obama.

Com a ajuda de uma campanha viral, baseada na propaganda pessoal, Obama conseguiu driblar as mídias

tradicionais e, já nas disputas préeleitorais, mobilizar doações de centenas de milhares de pessoas, que se organizaram através da web para ajudá-lo a ganhar o pleito. Os partidos alemães não dependem tanto de doações quanto os norte-americanos. No entanto, na atual campanha eleitoral para as próximas eleições parlamentares, estão se esforçando, pela primeira vez, em realizar atividades sérias na internet, a fim de alcançar o eleitorado de forma direta, mostrarse de forma autêntica e moderna, e integrar o feedback do eleitorado.

PAÍS EM DESENVOLVIMENTO Apesar de todos os grandes partidos políticos alemães e seus candidatos terem perfis em redes sociais como Facebook ou StudiVZ, o presidente da Bitkom explicou que a situação nos EUA, pelo menos por enquanto, não pode ser comparada com a alemã. Isso mostra o total dos chamados seguidores, pessoas que se registram na internet como correligionários de um determinado político, recebendo informações atualizadas sobre sua campanha eleitoral. Segundo Scheer, uma contagem recente indicou que a atual chanceler federal Angela Merkel possui 14 mil seguidores no Facebook , enquanto seu principal concorrente, o atual ministro do

Campanha de Obama serviu de exemplo

Exterior, Frank-Walter Steinmeier, tem cerca de 5 mil. Se esses números fossem projetados para todas as demais redes sociais, Merkel teria 100 mil apoiadores e Steinmeier, pouco mais de 20 mil.

Já o Barack Obama contou com quase 5 milhões de seguidores na web. Em termos de campanha eleitoral online, a Alemanha ainda pode ser considerada um país em desenvolvimento. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 37

POLÍTICOS PECAM NO USO DO TWITTER O microblog é uma das mais influentes ferramentas de comunicação instantânea da grande rede. Fábio Góis

maioria dos políticos ainda não sabe como usar com eficácia o microblog Twitter. E isso em um ano eleitoral marcado pela ampliação da liberdade da internet durante em época de campanha – resultado da aprovação da minirreforma eleitoral pelo Congresso, em 17 de setembro. Entre outros pontos da proposta aprovada, sites, blogs e perfis em redes sociais criados pelos candidatos poderão permanecer no ar até mesmo no dia da eleição. Mas, a pouco mais de oito meses para o pleito de outubro, a estimada “livre manifestação do pensamento” não é exercida com a propriedade determinante na eleição, em 2007, do primeiro presidente negro dos Estados Unidos. Como em toda nova onda, já há como apontar os pecados cometidos por políticos sem muita manha com o microblog – uma das mais influentes ferramentas de comunicação instantânea da grande rede. Quais sejam, além das pausas 38 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

prolongadas de interação: repassar para assessores a tarefa de se comunicar com os seguidores, o que imprime certo caráter impessoal às mensagens; longas mensagens fracionadas em várias postagens, com o objetivo de fugir à imposição dos 140 caracteres, o que ocupa espaço excessivo na página principal dos seguidores (“timeline”); e o baixo uso de links para vídeos e áudios – principal demanda dos usuários –, instrumentos que exploram as possibilidades da internet e são eficazes peças de difusão da imagem. Reportagem veiculada (sábado, 23/01) na Folha Online revela que, dos quatro principais pré-candidatos à Presidência da República, apenas a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, não possui perfil no microblog – embora usuários simpatizantes e opositores tenham criado registros falsos, cada qual com suas intenções. O governador de São Paulo e provável nome do PSDB para a sucessão de Lula, José Serra, é o mais atuante no Twitter entre os presidenciáveis, com 153.243 seguidores em sua lista. O deputado Ciro Gomes (PSB)

e a senadora Marina Silva (PV), também postulantes a primeiro-mandatário do país, têm presença tímida na rede social. Com 6.426 seguidores, Ciro postou apenas 25 “tuítes” desde que criou perfil, sendo que o mais recente data de dezembro. Já Marina, com quase 3 mil seguidores, não tecla desde novembro.

Monitor E existe até um perfil no microblog (Twiticos - @twiticos) destinado a seguir políticos e partidos twitteiros. A idéia, além do óbvio propósito de jogar holofotes sobre o uso político do Twitter, é certificar a autenticidade dos perfis atribuídos aos mais diversos políticos. O Twiticos registra em seus arquivos virtuais, em dados reunidos nos últimos dias, mais de 900 políticos cadastrados: 271 deputados federais; 207 perfis atribuídos ou ligados a partidos; 131 vereadores; 111 deputados estaduais; 56 senadores; 11 ministros; e seis governadores.

Pescaria Brava

Balneário Rincão

PRETENSÕES ADIADAS Eleições em Pescaria Brava e Balneário Rincão só em 2012, diz TRESC

leições nos novos municípios de Pescaria Brava e Balneário Rincão apenas podem ocorrer quando da simultaneidade de eleições municipais em todo o País. A decisão foi tomada na sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em resposta à solicitação do governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, e também de consulta formulada pelo deputado federal Acélio Casagrande. Os dois novos municípios catarinenses, Balneário Rincão e Pescaria Brava, foram criados por leis estaduais editadas em 2003, desmembrados dos municípios de Içara e Laguna, respectivamente. Por causa da inexistência de lei complementar nacional estabelecendo o período de criação daqueles municípios, conforme exigência do art. 18, parágrafo 4, da Constituição Federal, foi ajuizada pelo procurador-geral da República ação direta de inconstitucionalidade, a qual

foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal em 29/12/2003, suspendendo os efeitos, até o julgamento final da ação. Em 18/12/2008, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 57, que convalidou os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios cuja lei tenha sido publicada até 31/12/2006. Assim, ficaram ratificados os atos de criação dos referidos municípios. Para embasar seu voto, o relator da matéria no TRESC, juiz Odson Cardoso Filho, citou o art. 29, inciso I, da Constituição Federal, que prevê eleição do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País. Odson Cardoso Filho concluiu que se afigura impossível a realização de eleições extraordinárias, ou mesmo em data diferente daquela fixada para os demais municípios brasileiros. Eleições extraordinárias apenas podem ocorrer, conforme citou o juiz relator, em casos

de dupla vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República (art. 81 da Constituição Federal, aplicado por analogia aos prefeitos e vice-prefeitos) ou quando ocorra nulidade que atinja mais da metade dos votos nas eleições majoritárias para os cargos executivos (art. 224 do Código Eleitoral). Por fim, o magistrado concluiu que “o Poder Constituinte Derivado (o que estabelece as emendas constitucionais, por exemplo) omitiu-se no texto da Emenda Constitucional n. 57, de incluir normas sobre sua própria efetivação, situação que, salvo melhor juízo, não pode ser contornada por este Tribunal, diante da obrigação de simultaneidade nacional dos pleitos municipais, também prevista na Constituição”. Com a decisão do TRESC, as eleições nos municípios de Pescaria Brava e Balneário Rincão poderão ocorrer apenas em 2012. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 39

Catarinense Zilda Arns mor Zilda Arns encontrava-se em Porto Príncipe, em missão humanitária. No dia da catástrofe, considerada a maior da história, pouco depois de proferir uma palestra para cerca de 150 religiosos do Haiti, ela foi atingida por destroços e morreu.

terremoto do dia 12 de janeiro do Haiti vitimou milhares de pessoas, talvez 200 mil, conforme estimativas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre as perdas, uma catarinense, a médica Zilda Arns. Fundadora e coordenadora da Pastoral da Criança, entre outros projetos sociais, Zilda Arns encontravase em Porto Príncipe, em missão humanitária, para introduzir a Pastoral no país. No dia da catástrofe, considerada a maior da história, pouco depois de proferir uma palestra para cerca de 150 religiosos do Haiti, ela foi atingida por destroços e morreu. No dia 14 de janeiro, o senador Flávio Arns (PSDB-PR), seu sobrinho, divulgou uma nota sobre as circunstâncias da morte da médica: “A Dra. Zilda estava em uma igreja, onde proferiu uma palestra para cerca de 150 pessoas. Ela já tinha acabado seu discurso e estava conversando com um sacerdote, que queria mais informações sobre o trabalho da Pastoral da Criança. De repente, começou o tremor. O padre que estava conversando com ela deu um passo para o lado e a Dra. Zilda recuou um passo e foi atingida diretamente na cabeça, quando o teto desabou. Ela morreu na hora. A Dra. Zilda não ficou soterrada. O resto do corpo não sofreu ferimentos, somente a cabeça foi atingida. O sacerdote que conversava com ela sobreviveu. Já outros quinze sacerdotes que estavam próximos a ela faleceram”. Em 27 anos de trabalho, a Pastoral conta com a ajuda de mais de 260 mil voluntários e atende quase 2 milhões de gestantes e crianças menores de seis anos e 1,4 milhão de famílias pobres, em 4.063 municípios brasileiros. Dom Paulo Evaristo Arns foi avisado da morte da irmã por telefone pelo chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Ela morreu de uma maneira muito bonita, morreu na causa que sempre acreditou”, comentou o cardeal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também lamentou a morte de Zilda Arns, segundo o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim. “O presidente estava absolutamente chocado, lamentou muito. (Zilda) é uma pessoa de grande projeção no País”, afirmou Amorim. Zilda Arns foi sepultada no dia 16 de janeiro, no cemitério da Água Verde, em Curitiba, após uma despedida emocionada da multidão nas ruas. A cerimônia do enterro, restrita a familiares, foi realizada depois de uma missa de corpo presente acompanhada por cerca de 400 pessoas no Palácio das Araucárias, sede do governo do Paraná, onde ocorreu o velório. 40 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

Despedida emocionada no Paraná

“(.(Sabemos que a força propulsora da transform

da Lei de Deus: o Amor, expressado na solidar sobre todas as coisas e ao próximo como a nó Justiça; significa não ter preconceitos, aplicar nos daqueles que mais necessitam. Somar esforços pa sem perder a própria identidade. Cremos que esta transformação social exige um integral das crianças. Este desenvolvimento com sua mãe. As crianças, quando estão bem cuidad mais perfeito, mais justo, mais solidário e sem Como os pássaros, que cuidam de seus f montanhas, longe de predadores, ameaças nossos filhos como um bem sagrado, pro

rre no terremoto do Haiti PERFIL

mação social está na prática do maior de todos os mandamentos riedade fraterna, capaz de mover montanhas.”Amar a Deus s mesmos” significa trabalhar pela inclusão social, fruto da ssos melhores talentos em favor da vida plena, prioritariamente ara alcançar os objetivos, servir com humildade e misericórdia,

m investimento máximo de esforços para o desenvolvimento meça quanto a criança se encontra ainda no ventre sagrado da das, são sementes de paz e esperança. Não existe ser humano preconceitos que as crianças”. filhos ao fazer um ninho no alto das árvores e nas s e perigos, e mais perto de Deus, devemos cuidar de mover o respeito a seus direitos e protegê-los. — Trechos do último discurso Zilda Arns

Nascida em 25 de agosto de 1934, em Forquilhinha (Santa Catarina), Zilda Arns Neumann, era médica pediatra e sanitarista, fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa, organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Zilda também era representante titular da CNBB, do Conselho Nacional de Saúde e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Ela morava em Curitiba, no Paraná, e deixa cinco filhos e dez netos. Escolheu a medicina como missão e enveredou pelos caminhos da saúde pública. Sua prática diária como médica pediatra do Hospital de Crianças Cezar Pernetta, em Curitiba, e posteriormente como diretora de Saúde Materno-Infantil, da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, teve como suporte teórico diversas especializações como Saúde Pública, pela Universidade de São Paulo (USP) e Administração de Programas de Saúde Materno-Infantil, pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS). Sua experiência fez com que, em 1980, fosse convidada a coordenar a campanha de vacinação Sabin para combater a primeira epidemia de poliomielite, que começou em União da Vitória (PR), criando um método próprio, depois adotado pelo Ministério da Saúde. Em 1983, a pedido da CNBB, a Zilda Arns criou a Pastoral da Criança juntamente com Dom Geraldo Majela Agnello, Cardeal Arcebispo Primaz de São Salvador da Bahia, que na época era Arcebispo de Londrina. Em 2004, Zilda Arns recebeu da CNBB outra missão semelhante, fundar, organizar e coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa. Atualmente mais de 129 mil idosos são acompanhados todos os meses por 14 mil voluntários. Pelo seu trabalho na área social, Zilda Arns recebeu condecorações tais como: Woodrow Wilson, da Woodrow Wilson Fundation, em 2007; o Opus Prize, da Opus Prize Foundation (EUA), pelo inovador programa de saúde pública que ajuda a milhares de famílias carentes, em 2006; Heroína da Saúde Pública das Américas (OPAS/2002); Personalidade Brasileira de Destaque no Trabalho em Prol da Saúde da Criança (Unicef/1988); Prêmio Humanitário (Lions Club Internacional/1997); entre outros prêmios. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 41

Santa Catarina envia força-tarefa de ajuda humanitária ao Haiti O governo catarinense está enviando uma equipe de assistência humanitária formada por técnicos de Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para auxiliar o Haiti após o terremoto que devastou o país na última terça-feira (12). A força-tarefa será composta de equipamentos, recursos humanos e materiais, necessários para realizar resgates e dar apoio ao povo haitiano. “Nossa atuação é conjunta com o governo federal e o pedido que nos veio de Brasília é que tenhamos uma força preparada com toda a logística para atuar no Haiti. Vamos levar alimentos, roupas, barracas, veículo e montar uma base catarinense em apoio ao efetivo brasileiro”, explica o diretor da Defesa Civil, Márcio Luiz Alves. A equipe enviada, de acordo com Alves, estará pronta a partir do dia 25, após emissão de passaportes e atualização de vacinas. O grupo irá atuar no que for necessário, com autonomia suficiente para passar o período de ajuda àquele país. A força-tarefa terá 34 integrantes, sendo 19 bombeiros militares, 2 bombeiros comunitários, 2 bombeiros voluntários, 5 policiais militares, 1 médico, 1 enfermeiro, 1 técnico de Defesa Civil, 2 engenheiros e 1 geólogo, além de 3 cães farejadores. Os profissionais irão dispor de equipamentos, como: 2 42 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

motocicletas, 1 viatura F-250 4x4, 6 barracas, geradores, equipamento de resgate, alimentação, água, combustível, kit individual e ração para cães. Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, coronel Álvaro Maus, os bombeiros catarinenses estão prontos para atuar no cenário de desastre haitiano. “Apesar de já preparados, esta será uma grande experiência internacional devido à magnitude do evento e adversidade local”, ressalta Maus. Ele destacou a participação conjunta com Polícia Militar, engenheiros e geólogos e a estrutura da Defesa Civil Estadual para autonomia completa durante a operação no Haiti. Integrante da missão catarinense ao Haiti, o capitão da Polícia Militar Dhiogo Cidral de Lima que esteve por um ano naquele país na missão de paz das Nações Unidas (ONU), considera bastante crítica a situação da população haitiana. “Na época em que estive lá, a situação já era precária. Com esta catástrofe, o cenário está bem pior. Estou indo para tentar ajudar da melhor forma possível, principalmente como intérprete, e dar o apoio máximo à Defesa Civil e aos militares”. O desastre - O terremoto que atingiu o Haiti na última terça-feira alcançou 7 graus de magnitude, deixando entre 45 mil e 50 mil pessoas mortas e mais de 3 milhões desabrigados, segundo informações da Cruz Vermelha. Entre os óbitos, estão

Terremoto no Haiti confirmados até o momento 14 militares do exército brasileiro e a catarinense Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança. Participaram também da reunião na sede da Defesa Civil Estadual, o capitão BM Alexandre Coelho da Silva; o major BM Alexandre Correia Dutra e o gerente da Defesa Civil, major Emerson Emerim.

Doações Desde o terremoto, o governo brasileiro mobiliza assistência humanitária e organiza, neste momento, a arrecadação de donativos à população haitiana, de empresas que se responsabilizem pela organização e logística do material. Conforme orientação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, empresas locais poderão doar, prioritariamente, água potável e alimentos de pronto consumo. De acordo com a determinação o material doado deverá ser embalado e entregue paletizado, sob responsabilidade e custos da empresa doadora. A empresa interessada deverá entrar em contato com a Defesa Civil Estadual, pelo telefone (48) 4009.9816 ou 4009.9898, para realizar o cadastro de doações, com a informação completa de material a ser doado. A Defesa Civil entrará em contato com a empresa doadora para comunicar sobre a entrega dos produtos no DSUP, para programação do embarque aéreo.

Conferência Estadual de Defesa Civil acontece na Capital em março O histórico de desastres no território catarinense reforça a necessidade de uma participação mais ativa dos catarinenses e do poder público para tentar amenizar os efeitos de um desastre ou até evitá-lo quando possível. Incentivar a sociedade catarinense às ações de redução dos riscos de desastres é uma das principais metas da 1ª Conferência Estadual de Defesa Civil, que ocorrerá no dia 3 de março, em Florianópolis. O encontro, com a participação dos órgãos municipais, irá escolher 28 delegados para o encontro nacional, em Brasília, entre os dias 24 e 27 de março. Desde o início de dezembro, a comissão organizadora do evento estadual, definida pela portaria 01, do Departamento Estadual, está definindo as principais metas e linhas de discussão de maior importância a Santa Catarina, explica o coordenador da conferência, major Edir de Souza. “Neste momento, estamos realizando uma etapa de sensibilização para que os municípios concretizem suas conferência e definam delegados para a etapa estadual e, consequentemente, à nacional”, explica o coordenador. Segundo Edir de Souza, o histórico de desastres no território catarinense reforça a necessidade de uma participação mais ativa dos catarinenses e do poder público para tentar amenizar os efeitos de um desastre ou até evitá-lo quando possível. “A Defesa Civil tem esta responsabilidade de desencadear medidas de fortalecimento e de interagir com a sociedade, preparando-a para situações de desastres”, ressalta.

Desastres provocam prejuízos em 94% do território catarinense em 2009 As mudanças climáticas influenciaram o cotidiano da população catarinense durante o ano de 2009, marcado por temporais, tornados, vendavais e estiagens que atingiram 94% do território catarinense – ou 277 municípios. Apesar de aumento no número de ocorrências, os danos humanos foram menores que em 2008. Decretos – Em 2009, a Defesa Civil registrou aumento de cerca de 95% no número de pedidos de decretação em comparação com o ano anterior. O órgão estadual homologou, em 2009, um decreto de Estado de Calamidade Pública, 428 decretações de Situação de Emergência, além de 129 solicitações de prorrogação, totalizando 558 processos. Destes, 367 foram encaminhados à Secretaria Nacional de Defesa Civil, em Brasília, que já reconheceu 69. No final de 2008, após o desastre de novembro, o número de processos fechou em 292. A região Sul foi a que mais sofreu com os eventos adversos.

Um dos deslizamentos de terra registrados em Blumenau, em 2008. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 43

Direita volta ao poder no Chile Sebastián Piñera, candidato da direita chilena, conquistou, no domingo 17 de janeiro, a presidência do Chile, com 51,87% dos votos dos cidadãos do país, numa eleição acirrada. O candidato do governo, o expresidente Eduardo Frei, obteve 48,12 % dos votos. Frei, que representa o partido de La Concertación, no poder desde 1990, reconheceu a derrota.

triunfo de Piñera representa a volta da direita ao poder pela via democrática, algo que não acontecia desde 1958, e inaugura um novo ciclo político que põe fim aos 20 anos de Governo da Concertação. “O país quer uma mudança, virou para à direita”, disse o ministro do Interior, Edmundo Pérez Yoma, após ser conhecida a primeira parcial oficial, que incluiu 60,32% dos votos e colocou Piñera 3,75 pontos à frente do de Frei. Frei, que governou o país entre 1994 e 2000, destacou “a maturidade cívica dos chilenos” e a “limpeza e transparência” da eleição. Disse que tem esperança que “prevaleçam o diálogo e as conquistas sociais” que os Governos da Concertação conquistaram. 44 |Janeiro, 2010 | EXXTRA

Eleições no Chile: Uma lição para 2010 no Brasil Por JohanArbeiter, Fortaleza-CE

Colocar o futuro do país nas mãos de uma sucessão criada por indicação pessoal do presidente e que nunca concorreu a nenhuma eleição? Se havia alguma dúvida que isso é brincar com o futuro da esquerda no Brasil, com as eleições do Chile isso ficou provado. O Brasil não está atolado entre apoiar uma boa gestora apenas porque um popular presidente a indicou, ou cair nas mãos do oportunista conservador Ciro Gomes, que se veste de esquerdista por oportunismo político. O movimento do PT hoje envergonha suas bases sociais e históricas, está mais interessado em acumular tempo se acasalando ao PMDB mais fisiológico e reforçar o individualismo apostando no “culto a personalidade” de Lula; do que aproveitar a melhor oportunidade histórica de fazer de 2010 uma grande

vitória do campo da esquerda, rompendo com os limites que um governo sem maioria parlamentar provocou ao próprio governo Lula. Nas últimas eleições, os trabalhadores brasileiros deixaram claramente sua tendência a esquerda, sua conscientização política, sua adesão as teses socialistas. No entanto, os partidos de esquerdas, sobretudo o PT, ao invés de aprofundarem seus compromissos históricos, se afastam cada vez mais de suas raízes sociais. A prévia seria a única ferramenta de se conquistar todas as potencialidades do momento que vivemos. Primeiramente, ela serviria para reaproximar e rearticular em um congresso pluripartidário, todo o espectro da esquerda, inclusive com parcelas mais a esquerda dos partidos de centro.

MENOS IMPOSTO Governador confirma política de desenvolvimento tributário em Santa Catarina

governador Luiz Henrique ratificou, novas ações de desoneração tributária nos segmentos de carne suína e cervejarias artesanais. A sanção das medidas foi realizada no auditório da Secretaria de Administração, com a presença de lideranças do setor produtivo. “Em seis anos - sem criar um só novo imposto, mas reduzindo alíquotas conseguimos dobrar a nossa arrecadação e fizemos crescer a economia, o que prova que a política de calibrar as imposições tributárias estaduais é mais que acertada”, observou o governador. Na oportunidade, Luiz Henrique sancionou o projeto de Lei que autoriza o Estado a contrair empréstimo de 90 milhões de dólares junto ao Banco Mundial (Bird) para a renovação do Projeto Santa Catarina Rural (Microbacias 3), por mais seis anos. Com a contrapartida estadual, o total do programa chega a 180 milhões de dólares. O valor é o maior investido nas duas etapas juntas do Projeto Microbacias 1 e 2. O gerente do Banco Mundial no Brasil, Álvaro Solar, considerou o ato um passo muito importante na parceria entre o Governo do Estado e o Banco Mundial para consolidar uma política pública integradora e eficiente de apoio à agricultura familiar. O objetivo do Santa Catarina Rural, a terceira etapa do programa Microbacias, será atender 150 mil produtores rurais no Estado. Segundo o secretário da Agricultura, Antonio Ceron, as novidades

Antonio Gavazzoni assina documento ao lado de Mauro Mariani e Luiz Henrique

em torno do projeto serão ações voltadas para questões climáticas e ambientais, infraestrutura para construção e estruturação de estradas. “Queremos facilitar o acesso do produtor ao mercado consumidor”, destacou. O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembrou que apesar da renúncia fiscal consequente das desonerações, os benefícios abrem mercados e geram mais emprego e renda. “Hoje desoneramos, mas amanhã recuperamos em dobro”, disse o secretário. A primeira medida anunciada foi a prorrogação, por mais 90 dias, do decreto que isenta o ICMS sobre a venda de carnes suínas in natura, resfriadas ou congeladas no Estado e de suíno vivo para fora do Estado. Com a prorrogação, o benefício se estenderá até 28 de fevereiro de 2010. “Um governo vai bem quando consegue pautar suas ações também para o futuro. E é isto o que estamos fazendo com estes atos. Entendemos que mais estes 90 dias são necessários para que o setor continue aquecido e retome o fôlego anterior à crise no mercado interno e externo e à epidemia de gripe “A”, que atingiu diretamente as vendas”, explicou Gavazzoni. Ele lembra que a prorrogação atende um pleito do setor. Para as cervejarias artesanais, a boa notícia foi a sanção da lei que institui crédito presumido de até 13% na saída de cerveja e chope artesanal pela fábrica para dentro do Estado. Até então, a alíquota era de 25%. O texto prevê que somente cervejarias com produção de até 200 mil litros de chope por mês e cujo teor de malte

seja superior a 80% podem ser beneficiadas. A mesma medida também abrange os impostos até o consumidor final e a manutenção de créditos para modernização de equipamentos. Em sua gestão, o governador Luiz Henrique desonerou dezenas de setores em mais de 30 segmentos, com tratamentos diferenciados, reduções de alíquotas e isenções – como nos casos do couro, maçã, combustível para embarcações pesqueiras, equipamentos portuários, entre vários outros. Agilidade para contribuintes e combate à ilegalidade - No mesmo ato, o governador sancionou as leis de criação do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) e do Conselho Estadual de Combate à Pirataria e Defesa da Ética Concorrencial (Cecop). “Além de desonerar, combatemos a sonegação, reduzimos o custeio e melhoramos o atendimento ao contribuinte, com a efetivação do governo eletrônico”, destacou o secretário da Fazenda. O Conselho Estadual de Combate à Pirataria e Defesa da Ética Concorrencial (Cecop), órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, de caráter permanente, é vinculado à Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação. O Cecop, composto por 30 membros, representando entidades governamentais e da sociedade organizada, tem a finalidade de promover e coordenar ações de enfrentamento à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual e industrial em nível estadual.

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De A a Z

Sol Urrutia de Sousa revista.exxtra@gmail.com

É Falso Poucos dias depois de começar a fazer seguidores no Twitter, o microblog do Governador Luiz Henrique revelou-se falso. Assessores do governador fizeram contato com os principais seguidores do falso “twittero” para avisar da farsa e informar que será movida uma ação criminal contra o impostor, ainda não identificado. O estranho da brincadeira de mau gosto é que as mensagens postadas pelo impostor eram condizentes com a agenda oficial do governador. A impressão que fica é que trata-se de alguém muito próximo do chefe do executivo estadual.

E AGORA?

PARADO

O Governo Federal está auxiliando às vítimas do Haiti, com contingente humano e recursos financeiros, que não são poucos. A ajuda é valida, já que o desastre por lá sensibilizou o mundo inteiro, mas a pergunta é: Como ficam as vítimas brasileiras? As chuvas em São Paulo, até agora, não dão sinal de trégua e o número de mortes e desabrigados está aumentando. Aqui, em Santa Catarina, o mau tempo também está deixando vestígios de destruição. E ainda... Será que os recursos para o Haiti vão ser repassados com a mesma burocracia que os liberados aqui para os catarinenses?

Carnaval catarinense Faltando mais de 20 dias para o Carnaval em Santa Catarina, está difícil encontrar vagas nos principais hotéis do estado. Entre os segmentos que vão comemorar o feriadão, destaca-se o de hotéis fazenda. Sem samba ou grandes festas, um hotel desses oferece paz, natureza, comida caseira, contato com animais, trilhas, entre outras opções. Gostou? Dificilmente você conseguirá uma vaga, que não sai por menos de R$ 1,5 mil por casal.

O recesso parlamentar na Assembléia Legislativa parou, não apenas os trabalhos do parlamento, mas, muitas redações que ficaram sem receber notícias do legislativo e fé grande parte dos deputados estaduais. Em ritmo lento, a Câmara, o Senado, as Prefeituras e o Governo do Estado também prejudicaram o trabalho da imprensa no mês de Janeiro.

Troca

Santa Catarina foi buscar na Itália experiência técnica para aprimorar e expandir o conhecimento na área de Defesa Civil. Um protocolo de intenções, firmado assinado entre o Governo do Estado e a região do Vêneto, permitirá maior intercâmbio e tecnologia no desenvolvimento de ações ao atendimento a desastres. O documento integra um convênio assinado entre aquele país e o governador Luiz Henrique em 2006, em diferentes setores governamentais, inclusive na prevenção de risco de desastres. A troca de experiências será confirmada em maio deste ano, em Santa Catarina, quando um grupo da região de Vêneto virá participar da Semana Estadual de Defesa Civil. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 47 EXXTRA | Setembro , 2009 | 45

GENTE Eterna Cidadã Samba catarinense, Nega Tide Santa Catarina lamentou a morte de Erotides Helena, 62 anos, a Nega Tide (foto), ocorrida na segunda-feira (18). A peemedebista de Florianópolis disputou a última eleição para o parlamento estadual, representando durante sua campanha “a força da mulher negra”. Também participou de diversas campanhas políticas levantando sempre com alegria e lealdade a bandeira do partido. Na atual gestão, participava da executiva municipal do PMDB Mulher de Florianópolis. Nega Tide, como era conhecida no meio político e do samba, morreu na emergência do Hospital Universitário, em Florianópolis. Ela fazia tratamento contra um câncer no pé, mas faleceu em decorrência de uma parada respiratória. Tide foi a primeira mulher a ser seis vezes consecutivas cidadã samba de Florianópolis, o que lhe rendeu o título de Eterna Cidadã Samba. Ela desfilava pela Embaixada Copa Lord, sua escola de coração, mas era uma autoridade em todo o meio carnavalesco. Deixou o filho André, 33 anos, e três netos.

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CASAMENTO - No final do ano passado, aos 57 anos, separada e com dois filhos, a senadora Ideli Salvatti (PTSC) casou com Jeferson Figueiredo, 45, sargento do Exército e músico. Os dois se conheceram há cerca de oito anos - e começaram a namorar há aproximadamente dois.

FORÇA-TAREFA O governo catarinense organizou uma equipe de assistência humanitária entre Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para auxiliar o Haiti após o terremoto que devastou o país. A força-tarefa é composta de equipamentos, recursos humanos e materiais, necessários para realizar resgates e dar apoio ao povo haitiano. A coordenação é do diretor estadual de Defesa Civil, major Márcio Luiz Alves (foto).

Perda TROCA NA FECAM Os gestores catarinenses elegem no final deste mês o novo presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). O prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, deixa o cargo satisfeito e reforça a importância do processo. “Pretendemos reunir os representantes municipais na assembleia para escolher os membros dos conselhos de maneira consensual. Além disso, o encontro será importante para mostrarmos mais uma vez a união e a força do municipalismo catarinense.”

SAÚDE: NOVA DIREÇÃO Carmen Zanotto (foto) assumiu, no início deste mes, a Secretaria de Estado da Saúde em Santa Catarina. Diretora-geral desde 2003, Carmen ingressou na Saúde através de concurso público em 1990 e foi responsável, em trabalho conjunto com o então secretário Dado Cherem, pela descentralização da saúde pública no Estado. Como diretora-geral da SES, nas duas gestões do deputado Dado Cherem, participou da implantação de dois Serviços Especializados em Santa Catarina e reconhecidos nacionalmente: o SAMU e a Telemedicina. A SC Transplantes, neste período, também alcançou o índice de 20 doadores de órgãos e tecidos por milhão de população, um dos melhores do mundo.

A catarinense, Zilda Arns , coordenadora internacional da Pastoral da Criança, morreu no terremoto no Haiti, na terça-feira 12.Natural de Forquilinha, município da região carbonífera no Sul do Estado, tinha 75 anos, era médica pediatra e sanitarista, fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança. Irmã do cardeal arcebispo emérito de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, a catarinense foi indicada ao Nobel da Paz em 2006. Formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zilda Arns tinha cinco filhos e morava em Curitiba. A catarinense é também fundadora e coordenou a Pastoral da Pessoa Idosa.

Saída Jorginho Melo (PSDB) deixa no dia 4 de fevereiro a cadeira de presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Eleito por unânimidade, Melo (foto) cumpre acordo formalizado há uma ano e entrega a presidência para o primeiro vicepresidente da Casa, deputado Gelson Merísion (DEM).

CANDIDATOS: O PDT catarinense lançou as précandidaturas do presidente estadual, Manoel Dias à Câmara Federal e a do presidente municipal e superintendente do Ministério do Trabalho em SC, Luis Viegas à Assembléia Legislativa.

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De tudo um pouco Por Meg Gonzaga Adote uma Criança! Nesse mundo de tantos famigerados e flagelados a adoção não é só um ato de amor, é um ato de solidariedade, um ato humanitário. Quantas pessoas acumulam riquezas e são profundamente infelizes, órfãos de si mesmas... Solitárias. Adote uma criança e acumule AMOR! Inúmeras crianças necessitam de seu carinho. Pense nisso! Teste: 1. Você trabalha demais e ainda assim tem a impressão que não chegou lá? SIM - NÃO 2. Você é hiper tenso? SIM - NÃO 3. Você toma remédio para dormir? SIM - NÃO 4. Nos finais de semana se sente solitário? SIM - NÃO 5. Vê muitos vídeos nos finais de semana? SIM - NÃO 6. Fica na dúvida como e aonde vai aplicar seu dinheiro? SIM- NÃO 7. Sai para jantar fora mais de uma vez por semana? SIM - NÃO 8. Tem mais de um cachorro ou animal de estimação? SIM- NÃO 9. Tem mais de quatro pares de sapato? SIM-NÃO 10. Come carne mais de duas vezes por semana? SIM- NÃO

De Fracassado à Bilionário

ACULTURADOS E SOBERBOS “Não entendo o ódio desvairado contra os EUA...Inventaram a Internet, redes de computadores, o transistor, a fibra óptica, o telefone celular, chips, Lost, Heroes, Star Wars, Star Trek, Ali Larter e a Rebecca Romijin. Essas mesmas pessoas que criticam o país, o fazem usando equipamentos e tecnologias inventados por eles. Quanta ironia...” Gostaria de acrescentar o Jeans e o tênis. Aqueles que “malham” ou odeiam um povo, deve também repensar suas atitudes, fazemos parte da classe “seres humanos” e não devemos culpar vários por conta de Leis de uns e outros.

Se você respondeu mais de três SIM você precisa repensar sua vida, e com certeza pensar na adoção! Telefone para informações - Conselho Nacional de Justiça (061) 33174911 Obs. Para a adoção de criança Haitiana o primeiro passo é procurar o Consulado do Haiti e obter informações sobre o processo de adoção.

Esse é um caso de um homem americano que fracassou em todas as suas invenções e criou as lâminas de barbear descartáveis. Como ele não tinha público, distribuiu de graça barbeadores para a população. O povo adorou e passou a comprar todas as suas lâminas. Ele hoje é bilionário. “A CRIATIVIDADE É MAIS IMPORTANTE QUE O CONHECIMENTO”! REFLEXÃO “Pensamos, quase sempre, que o certo é aquilo que nunca está errado”. “O erro é maravilhoso, porque somente dele chegamos ao acerto” “Errem”

Dra.Zilda Arns Neumann

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O mundo está em luto pelo falecimento da Dra Zilda Arns. Irmã de Dom Paulo Evaristo Arns, foi também fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, da Pastoral da Pessoa Idosa e organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Recebeu diversas menções especiais e títulos de cidadã honorária no país. Da mesma forma, à Pastoral da Criança foram concedidos diversos prêmios pelo trabalho que vem sendo desenvolvido desde a sua fundação. Seu falescimento no Haiti trouxe grande comoção a população do Estado e ao Mundo. Presto aqui meus pesames a família. Estamos todos com a sensação de que poucos fazem muito como a Dra Zilda Arns, e que muitos não fazem nada!

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VIDA & SAÚDE Sono e humor Quem tem problemas para dormir à noite tem mais chances de ficar insatisfeito com a vida posteriormente - de acordo com um estudo feito em irmãos gêmeos finlandeses. Embora pesquisas anteriores tenham mostrado que, tanto a insatisfação quanto a insônia sejam problemas herdados dos pais, eles não têm as mesmas origens genéticas. Tina Paunio do Instituto Nacional de Saúde Pública de Helsinki, que conduziu os últimos estudos, afirma que a própria falta de sono pode afetar o humor, o cérebro e as emoções. Quem tem problemas para dormir tem mais chances de ficar insatisfeito com a vida

Ronco Dicas

»Adicionar cinco minutos de exercícios à sua carga diária a cada dia.

Pesquisa realizada pela Universidade de John Hopkins, nos Estados Unidos, comprovou algo que os médicos e outros profissionais da saúde já sabiam, mas faltava quantificar: pessoas que roncam ou têm apneia que é caracterizada pelas pausas na respiração que ocorrem durante o sono têm menor expectativa de vida. O estudo apontou que essa pessoas têm 50% mais chances de morrer em comparação com os indivíduos sadios, e ainda apresentam um aumento na prevalência de hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares.

»Comer seis pequenas refeições por dia e não três grandes.

Número

Pequenas mudanças no seu dia-a-dia podem representar alguns quilos a menos. Confira algumas dicas de especialistas norteamericanos para conseguir perder aqueles quilinhos que teimam em não ir embora:

»Beber um copo extra de água todos os dias. »Usar escadas ao invés de elevadores. »Tomar o café da manhã todos os dias.

»Cortar o açúcar.

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Pesquisas apontam que apenas 70% dos executivos realizam exames periódicos e em torno de 30% só o fazem depois de muita insistência.

Cuidado! Verão em alta, mar, piscina e muita gente dividindo o mesmo espaço. O cenário que é típico das altas temperaturas não é cobiçado só por banhistas e turistas do mundo inteiro. É também o habitat ideal para os milhares de fungos que se proliferam nestas condições e causam as tão temidas e incômodas micoses. Micose é o nome popular dado às várias infecções de pele e unhas causadas por fungos. Existem cerca de 230 mil tipos de fungos, mas apenas 100 tipos deles causam infecções. Em condições favoráveis como ambientes com muita umidade e calor, os fungos se reproduzem rapidamente e podem dar origem a um processo infeccioso que, dependendo do fungo ou da região afetada, pode ser superficial ou profundo. O tratamento deve ser multidisciplinar envolvendo dermatologistas e podólogos.

Cigarro: os perigos no sangue A nicotina do cigarro, além de causar a dependência, tem efeito vasoconstritor na microcirculação sangüínea. Ou seja, reduz o diâmetro dos pequenos vasos, dificultando o aporte de oxigênio e de nutrientes que as células recebem por meio do sangue. “A vasoconstrição causada pela nicotina compromete o processo de cicatrização após as cirurgias. Durante uma cirurgia que envolve o descolamento do tecido cutâneo, há uma natural diminuição da vascularização. Ou seja, a associação desses dois fatores: cigarro + cirurgia potencializa os efeitos negativos sobre a pele.

A nicotina do cigarro tem efeito vasoconstritor

Mau hálito Mau hálito (halitose) é um problema comum o qual frequentemente vem da atividade de bactérias na boca. Embora não haja meio seguro de saber, a maioria dos adultos provavelmente sofrem de mau hálito ocasionalmente. No passado, mau hálito era frequentemente considerado um mal incurável. Contudo, nos últimos anos as evidências mostram claramente que o mau hálito é normalmente tratado quando o diagnóstico apropriado é realizado.

Voluntariado A realização de trabalhos voluntários, principalmente pelos idosos, pode ser um fator que ajuda a prolongar a vida, segundo pesquisadores da Mayo Clinic, nos EUA. De acordo com os especialistas, as pessoas mais velhas que fazem trabalhos voluntários apresentam menores taxas de doença cardíaca e vivem mais tempo do que aquelas que não participam desse tipo de atividade. Estudos indicam benefícios para a saúde entre pessoas que se comprometem com o voluntariado de 40 a 100 horas por ano - ou apenas duas horas por semana. Para as pessoas se engajarem no voluntariado, eles recomendam escolher a atividade baseado em seus interesses, no que faz você feliz ou o que lhe preocupa mais, combinando com suas habilidades; pesquisar organizações e oportunidades; e definir o tempo que você esta disposto a “ceder” ao trabalho voluntário. EXXTRA | Janeiro, 2010 |

40|Janeiro, 2010 | EXXTRA