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04| Abril, 2009 | EXXTRA

Índice EDIÇÃO 21| Abril de 2009

www.exxtra.com.br ECONOMIA 25 | Crise - Indústrias catarinenses sofrem efeitos Ministérios terão menos recursos nos orçamentos ENTREVISTA 26 | Angela Amin fala sobre o resultado da pesquisa Datafolha, estratégias do PP para 2010, erros de 2002 e projetos futuros GERAL 28 | Lei Maria da Penha Ainda falta punição 29 | CODESUL - Conselho aprova proposta catarinense

GENTE 30 | Coluna dos bastidores 32 | De tudo um pouco, por Meg Gonzaga

GERAL 13 | Favoritas para o Governo Resultados da Datafolha 14 | Fila dos Cassados 15 | Manifesto contra corrupção 16 | Novo Código Ambiental é entregue ao governador Remarcação da Serra do Tabuleiro - Lei é sancionada

NACIONAL 33 | Brasil lembra Golpe de 64

CAPA 17 | ELAS E A POLÍTICA - Deputadas catarinenses falam sobre suas trajetórias, lutas e ações no parlamento estadual

ESPECIAL 38 | Homenagem - autoridades federais e estaduais prestaram homenagem ao ex-deputado estadual Paulo Wright e a outros nove catarinenses desaparecidos no período da ditadura militar

É DESTAQUE 24 | Municípios - Governo quer minimizar queda de repasse do FPM

DIVERSOS 34 | Cenários Partidários Movimentação dos principais partidos políticos catarinenses 36 | Governo - Luiz Henrique reúne o colegiado e faz alerta sobre necessidade de reduzir custeio

Editorial Existe uma cultura machista predominante nos bastidores políticos, traçada não apenas pela histórica participação masculina, mas pela dificuldade que a mulher do século XXI enfrenta para assumir uma carreira pública, aliada ao compromisso familiar. Muitas guerreiras personalidades, que ocupam cargos políticos, precisaram escolher entre a família e a profissão, outras tantas desistem de concorrer a cargos eletivos quando percebem o sacrifico que uma campanha exige. Já para os homens, a carreira política torna-se mais fácil, pois ganham o respaldo de suas companheiras que, em muitos casos, assumem o papel de pai e mãe. Pela capacidade e habilidade das mulheres que nos representam (aos homens e as mulheres catarinenses), seja no legislativo ou no executivo, e após um mês dedicado a elas, esta edição da revista traz uma reportagem especial sobre o passado, o presente e o futuro da mulher na política.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA - Editora: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA - Administração: KARINA RAMOS - Comercial: VERA SILVA SILVEIRA - Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA - Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA. Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

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Palavra Palavra deles deles “Um dos meus sonhos era ter nascido catarinense para ser eleitor do governador Luiz Henrique,” – brincou Hage, arrancando risos do governador. Jorge Hage Hage, ministro da Controladoria Geral da União.

“A cassação de Paulo

Wright foi a mais vergonhosa da história do Brasil.” José Serra (PSDB), governador de São Paulo.

“(Ideli (Ideli Salvatti) continue a ser essa mulher destemida, leal, nas lutas pela liberdade e pela justiça justiça” .

“Ora o Ronério lança o (Leonel) Pavan ao governo do Estado, depois vai participar do lançamento da candidatura do (prefeito de Chapecó) João Rodrigues (DEM) ao Senado. O PMDB tem candidato ao governo e ao Senado”

Dilma Rousseff (PT), ministra da Casa Civil.

Renato Hinnig (PMDB), deputado estadual.

Sobre o processo de cassação do governador Luiz Henrique “A minha avaliação é a seguinte: eu não acredito na cassação do (governador) Luiz Henrique, mas o PP não pensa assim. É muito difícil trabalhar sobre hipótese.”” Deputado estadual Julio Garcia (DEM).

“É É de estarrecer que eu possa estar sendo acusado de abuso de poder sendo que eu não estava exercendo o poder. poder.” Luiz Henrique (PMDB), governador de Santa Catarina. “Não vejo base para cassação (de Luiz Henrique).”” Jorge Bornhausen (DEM), exgovernador.

“Quando acabar o julgamento (do governador Luiz Henrique), o meu telefone vai estar ligado. Só falarei de planos depois disso.”” Esperidião Amin (PP). 06 | Abril, 2009 | EXXTRA

“Eu não tinha nenhuma relação com o governo. Por isso será uma injustiça muito grande se for condenado.”” Leonel Pavan (PSDB), vicegovernador.

Dois toques POSITIVO

Prefeitos suspensos

Ministro Altermir Gregolin, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca

Ministro entrega equipamentos

Prefeito de Criciúma Clésio Salvaro

Inelegibilidade do prefeito 1 Seguiu no dia 4 de março, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRESC o julgamento que envolve o prefeito eleito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), por acusação de abuso dos meios comunicação social. No dia 18 de fevereiro o relator do processo, juiz Samir Oséas Saad, havia votado no sentido de decretar Salvaro inelegível por três anos, sem, porém, cassar o diploma do eleito. Na sessão de março, o juiz que havia pedido vista, Márcio Vicari acompanhou o voto do relator. No entanto, novo pedido de vista, desta vez do juiz Odson Cardoso filho, adiou novamente a decisão do Pleno.

Inelegibilidade do prefeito 2 Ações assistêncialistas pelas quais Salvaro é questionado: o ônibus Expresso da Amizade, usado para assistências médica, odontológica e jurídica; o Dia da Solidariedade, que arrecadou alimentos; o Casamento Comunitário promovido pela Rádio Ulha Negra; e o Programa Alô Salvaro, que distribui cadeiras de rodas e dentaduras. Para Vicari, essas ações isoladamente não configuram nenhum ilícito, porém em conjunto ganham uma proporção capaz de configurar abuso do poder econômico.

Em solenidade que reuniu deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, vereadores, pescadores, maricultores e piscicultores, o ministro catarinense, Altermir Gregolin, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, entregou no dia 20 de março, na Assembleia Legislativa, diversos equipamentos destinados ao setor. No total, 62 municípios foram beneficiados. Entre os equipamentos entregues, destaque para 28 retroescavadeiras, quatro caminhões frigoríficos, 11 fábricas de gelo, duas dragas e 30 telecentros, com computadores e outros equipamentos para colônias de pescadores.

“Gastança” das 36 secretarias “A maior crise que Santa Catarina enfrenta é a da falta de governo. Se o governador fosse responsável, fecharia temporariamente as 36 secretarias de desenvolvimento regionais, coisa, aliás, que ninguém notaria, porque elas realmente não funcionam.” As palavras foto são do deputado estadual (foto foto) Joares Ponticelli (PP), ao comentar, na Assembleia Legislativa, as notícias dando conta de que o governador anunciou que “suspenderia novas obras, dentre as quais, o prometido alongamento da ligação entre este município e Paulo Lopes”, devido à crise financeira e à queda da arrecadação do Estado. Para o deputado, que preside o PP no estado e é vicelíder do partido, é evidente que a crise mundial preocupa, mas no caso de Santa Catarina o problema “é a gastança: o governo tem é que fechar o ralo, que são as secretarias regionais”.

Projeto de Lei do deputado Valdir Colatto (PMDB), estabelece que os tribunais de contas deverão se manifestar sobre a regularidade na aplicação, pelos municípios, dos recursos transferidos pela União e pelos estados. Essa manifestação deverá constar de parecer prévio sobre as contas das prefeituras. Se forem constatadas irregularidades na aplicação desse dinheiro, o prefeito e demais responsáveis deverão ser imediatamente suspensos de suas funções. Segundo o projeto, os responsáveis só poderão retornar a seus postos depois que os recursos forem repostos aos cofres públicos ou que todas as medidas administrativas e judiciais forem adotadas.

NEGATIVO

Prefeito é multado O artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97) em seu inciso 5º reza que no período abrangido por três meses que antecedem as eleições até a data de posse dos eleitos, fica proibido ao gestor e à Administração Pública nomear, contratar, exonerar ou demitir sem justa causa servidor público. O prefeito de Laguna, Célio Antônio, terá que pagar multa de R$ 10.641,00 por ter demitido dois professores contratados temporariamente pelo município no dia 9 de outubro, ou seja, quatro dias após a eleição que o reelegeu. A decisão ocorreu no dia 11 de março, quando o Pleno do TRE negou provimento a recurso de Célio Antônio, que pedia a retirada da multa aplicada pelo Juízo da 20ª Zona Eleitoral.

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Satélite Cartões de crédito A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei, do deputado Edinho Bez (PMDB/SC), que regulamentaria a atividade de empresas emissoras de cartões de crédito. Entre as regras propostas estão a proibição da cobrança de preços diferenciados para pagamento em dinheiro ou cartão e a isenção de responsabilidade do titular pelo cartão extraviado, roubado ou usado por terceiros. O relator da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), argumentou que essas diretrizes já constam de normas do Banco Central.

Capacitação de gestores do Estado O governador Luiz Henrique se reuniu com o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge O ministro Jorge Hage Sobrinho e Luiz Henrique Hage Sobrinho, dia 17 de março, para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com o órgão visando a capacitação de servidores nos procedimentos de prestação de contas. Com isso, a CGU também fará um intercâmbio de dados com o sistema de auditoria interna de Santa Catarina para melhoria do controle e combate à corrupção.

Previdência dos Previdência dos servidores Casan 1 servidores Casan 2 A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, em matéria sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, negou pedido de antecipação de tutela em recurso de agravo de instrumento e com isso impediu a Casan de concentrar a administração do antigo instituto de previdência de seus servidores. Trata-se, na verdade, de uma disputa antiga, surgida após CPI da Assembleia Legislativa constatar irregularidades no repasse de recursos à FucasFundação Casan, insti-tuição conveniada para a operação da parceria.

Na oportunidade, o Tribunal de Contas do Estado também apontou que se tratava de procedimento nitidamente previdenciário, e não de operação assistencial, exigindo a pronta paralisação do repasse de recursos públicos e a imediata instituição de uma fundação específica para gerir o fundo. Com a decisão, a gerência do considerável patrimônio permanecerá com a Fucas até – pelo menos - o final julgamento da ação original que tramita na 3ª Vara Cível da Capital. A Casan é presidida, desde 2003, pelo ex-deputado Walmor de Luca.

Coordenador de Juventude O coordenador estadual de Juventude, Hazael Batista, foi eleito no dia 20, por unanimidade, presidente do Fórum Nacional de Gestores Estaduais da Juventude, durante encontro de secretários e gestores estaduais da Juventude, em Florianópolis. “É uma conquista que significa uma força muito grande junto à Secretaria Nacional de Juventude e nos insere ainda mais nos programas para juventude que vão acontecer”, afirma Hazael.

Tentativa de salvamento do mandato

Duplicação da BR 470 O deputado estadual Ismael dos Santos (DEM) solicitou empenho de todos os parlamentares para que cobrem das autoridades federais a duplicação do trecho de 74 quilômetros da BR-470, entre Navegantes e Indaial, cujo edital foi lançado no ano passado. Ele lamentou as 917 mortes ocorridas nessa rodovia nos últimos nove anos. “Temos obrigação moral, política e econômica com essa questão.” Deputado Reno Caramori 08 | Abril, 2009 | EXXTRA

Hazael Batista

O deputado estadual Reno Caramori, do PP, comentou as articulações políticas para salvar o governador Luiz Henrique (PMDB) do processo de cassação, e citou nomes como os de Fernando Henrique Cardoso e Jorge Bornhausen, além dos presidentes da Câmara e do Senado, sem deixar de lado a possibilidade de convocar o presidente Lula. “Será que a Justiça maior vai atender apelos políticos, se curvar às pressões? Que país é esse?”, questiona.

Satélite Cerco do TRE Começou a vigorar no dia 24 de março um convênio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral de SC e o Tribunal de Justiça do estado que estabelece formas de cooperação informatizada para a comunicação de dados relativos a condenações criminais e extinções de punibilidade no rol de culpados da Corregedoria Geral de Justiça catarinense. A cooperação abrange também os registros de óbitos, anotados no cadastro nacional de eleitores e na base de perda e suspensão de direitos políticos da Justiça Eleitoral.

Antecipação de campanha 1

Antecipação de campanha 2

Tema que levou à manifestação de vários parlamentares na Assembleia Legislativa foi em relação às dúvidas do que caracteriza ou não antecipação de campanha eleitoral e o que pode ser considerado crime eleitoral, que já provocou, por exemplo, a perda de mandato de vários governadores e ameaça, inclusive, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

Sobre o assunto, para o deputado Elizeu Mattos (PMDB) “se o governador cometeu crime por prestar contas das suas obras, todos os pré-candidatos à presidência da República também estão cometendo por fazer campanha eleitoral antecipada”. O deputadoJosé Natal Pereira (PSDB) disse que Lula é o primeiro a fazer antecipação de campanha, lançando Dilma Roussef como pré-candidata.

Deputado Elizeu Mattos

Redução dos juros do Copom

Deputado Jailson Lima

Dia Mundial do Rim O deputado estadual Jailson Lima (PT), saudou o Dia Mundial do Rim (12 de março) e lembrou o drama vivido por 12 milhões de doentes renais crônicos no país, a maioria por falta do controle da diabetes. O parlamentar disse que no ano passado o Ministério da Saúde gastou R$ 1,3 bilhão no tratamento desses pacientes crônicos.

O deputado Dirceu Dresch (PT) elogiou a redução dos juros do Copom em 1,5% e falou de sua expectativa de que a redução atinja 5% nos próximos meses. Para Dresch, a queda no crescimento industrial ocorreu em consequência da diminuição do consumo da população, ocasionada pelo medo da crise mundial. “ Ações e investimentos do governo Lula estão construindo políticas de investimento, de geração de emprego”, afirma

Orkut

Deputado Dirceu Dresch

Qualidade no ensino A conquista em âmbito nacional dos municípios de Meleiro, Iporã do Oeste e Lacerdópolis, que alcançaram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) projetado pelo Ministério da Educação (MEC), foi mencionada pelo deputado foto estadual (foto foto) Lício Mauro da Silveira (PP), no

Propaganda em

dia 19 de março. Segundo Lício, os municípios estão superando suas próprias limitações, tanto geográficas, quanto populacional e financeira, mostrando que a educação proposta às crianças e aos adolescentes vem sendo aplicada com seriedade e qualidade.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina reafirmou o entendimento de que é proibida a propaganda eleitoral em sites de relacionamento. A matéria foi discutida na última sessão do Pleno, em decorrência de Yasmin Abdalla Maia de Paula, que concorreu à Câmara de Vereadores de Videira, ter posto o seu número de candidata na sua página pessoal do sítio Orkut. Apesar de ter alegado desinformação e o fato de ter mantido o número por poucos dias, após a permissão da propaganda eleitoral em 6 de julho de 2008, o TRE manteve a multa de R$ 21.282,00 a Yasmin , aplicada pelo juízo da 36ª Zona Eleitoral.

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IVAN LOPES DA SILVA ivan@exxtra.com.br

Senado é o céu 1 O noticiário do Senado está mais para página policial do que política, nos últimos meses. Depois do imbróglio envolvendo Renan Calheiros (PMDB), a Casa nunca mais foi a mesma. O mais recente escândalo, envolvendo o diretor-geral, Agaciel Maia, flagrado em sua mansão, não declarada à Receita Federal veio à tona a penca de 181 diretores, a maioria sem função determinada. A senadora Ideli Salvatti (PT), acha que essa guerra interna é resultado da disputa política pela eleição da Mesa do Senado. Enfim, para meditar é bom lembrar o que dizia o ex-senador Darci Ribeiro: “o Senado é muito melhor do que o céu, pois não é preciso nem morrer para estar nele.”

Senado é o céu 2 A Fundação Getúlio Vargas vai acampar no Senado para fazer um diagnóstico da sua funcionalidade. De cara vai descobrir que a Casa tem uma frota de 165 veículos, dezenas de diretores sem uma função determinada, e gastos milionários com telefonia, despesas médicas, passagem aérea, consultoria, combustíveis, além de uma bilionária folha de pagamento. Vai se deparar com um número guardado até hoje sob sigilo: 1,8 mil funcionários terceirizados. Cerca de R$ 200 mil foram depositados no ano passado nas contas dos buffets mais caros. No período, a Casa despejou R$ 369 mil de dinheiro público com “festividades e homenagens”, quase o dobro do ano anterior.

Bem na foto A exposição dos deputados no noticiário da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados não reflete, necessariamente, a importância ou desempenho do parlamentar no Congresso. Mas dá uma amostra, inequívoca, de quem está na vitrine. Levando em consideração o quadro de imagens, nos meses de fevereiro e março, Edinho Bez (PMDB) é o campeão, figurando com nove fotos na galeria, seguindo pelo também peemedebista Celso Maldaner, com sete fotos. Fernando Coruja (PPS) emplacou quatro vezes, o mesmo número dos petistas Décio Lima e Cláudio Vignatti. Valdir Colatto (PMDB) vem em seguida com duas imagens, enquanto Angela Amin (PP), Jorge Boeira (PT), João Matos (PMDB) e Mauro Mariani (PMDB), Deputado Edinho Bez emplacaram apenas uma vez. Posição menos pior do que a de Acélio Casagrande (PMDB), João Pizzolatti (PP), Odacir Zonta (PP), Paulinho Bornhausen (DEM), José Carlos Vieira (PSDB), Gervásio Silva (PSDB) e Nelson Goetten (PR), que zeraram na foto.

Exemplo de Camboriú e Balneário Os municípios de Camboriú e Balneário Camboriú estão dando exemplo de boa vizinhança, para resolver problemas comuns, esquecendo as cores partidárias. O diretor geral da Emasa, de Balneário, Ney Emílio Clivatti, tem se reunido com a prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias (PSDB), para apresentar uma série de projetos a serem executados em parceria entre os municípios. A preservação ambiental e construção de 100% da rede de esgoto nas

Prefeito Edson Piriquito cidades são as principais vontades manifestadas nos encontros. A proposta é do prefeito Edson Dias Piriquito.

O Senado catarinense A representação catarinense no Senado está em destaque, nas figuras dos três representantes. Neuto de Conto (PMDB) foi alçado à liderança da maioria na Casa, enquanto Ideli Salvatti (PT), com o aval das principais lideranças petista, é a líder do governo Lula no Congresso. Para fechar o trio com destaque no Congresso, em maio, Raimundo Colombo (DEM) responderá pela liderança da minoria.

Insaciável PMDB O PMDB só não é maior do que a sua própria fome pelo poder. Depois de conquistar o comando do Congresso, com José Sarney no Senado e Michel Temer na Câmara, o partido exige agora assento permanente na coordenação de governo, fórum de ministros que se reúne quase todas as segundas-feiras com o presidente Lula para definir a condução política e econômica do Planalto. O PMDB possui seis ministérios e diversos importantes cargos federais.

10| Abril, | Março 2009 de 2009 | EXXTRA | EXXTRA

Michel Temer e Sarney

Os cem dias dos prefeitos 1 A cada nova eleição, renovam-se as esperanças de munícipes, em relação à melhoria administrativa das suas cidades. Em muitos casos a esperança transforma-se em frustrações. Com a crise em pauta, minguou o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 14,5% nos últimos três meses. Prefeituras que sobrevivem praticamente dessa remessa do Governo Federal, estão à beira do colapso. Nesse caso, quanto menor o município, o tombo é maior.

Os cem dias dos prefeitos 2 Consciente que o momento é difícil, mas o pior ainda não se revelou, o Governo Lula acenou em renegociar as dívidas com o INSS de 60 meses para 240 meses. Ronério Heiderscheidt (PMDB), prefeito de Palhoça e novo presidente da Fecam, vê na desoneração das alíquotas do IPI e Imposto de Renda a corda e o cadafalso à espera da maioria dos prefeitos. Com esse cenário, Ronério acredita que 80% das prefeituras do estado em municípios com até 20 mil habitantes fechem as portas.

Os cem dias dos

prefeitos 3 A tragédia prevista por Ronério traz à tona um já adormecido questionamento: é viável a criação desses pequenos municípios? A resposta virá com os sobreviventes do caos, prefeitos que estão se equilibrando em fio de navalha, reduzindo serviços essenciais à população, pressionados por fornecedores e financiadores de campanha, xingados por funcionários com seus salários aviltados, diante do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê limite de até 52% da receita com a folha.

Disputa para o Senado O prefeito de Chapecó João Rodrigues (DEM) e o deputado federal Cláudio Vignatti (PT), são os dois políticos declarados do município com aspiração de conquistar uma cadeira no Senado, no pleito de 2010. Até o momento a convivência entre ambos têm sido harmoniosa, inclusive na busca de recursos e obras para a cidade. Uma das conquistas expressivas, com a digital de Rodrigues e Vignatti, foi à decisão de criar a uma unidade da Universidade Federal de Santa Catarina no município.

Cláudio Vignatti e João Rodrigues

Rescaldo da Pesquisa Datafolha 1

Rescaldo da Pesquisa Datafolha 2

A pesquisa Datafolha para governador apresentada aos catarinenses, mexeu com os primeiros cenários projetados pelos partidos. A aparição da deputada federal Angela Amin, do PP, liderando com 37% das intenções de voto, mais que o dobro das citações (15%) para Ideli Salvatti, do PT, acendeu a luz vermelha no Centro Administrativo, pilotado pelo governador Luiz Henrique (PMDB). O Vice-governador Leonel Pavan (PSDB), que deve herdar a cadeira do governador no dia 1º de janeiro próximo, obteve 17%, mesmo percentual do prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB). (Leia matéria na página 13).

O presidente do PMDB Eduardo Moreira obteria 7%, empatado tecnicamente com Afrânio Boppré, do PSOL (4%). Já o senador Raimundo Colombo (DEM), citado nos bastidores como o nome preferido do governador para manter a tríplice aliança (PMDB, PSDB e DEM), não foi incluído em nenhum dos três cenários pesquisados pelo Datafolha. No site oficial do instituto está a explicação. Colombo não entrou na estimulada porque não foi citado na espontânea. Nesta, sem especificar os nomes, Angela ou Esperidião, Amin aparece com 5%, Dário 3%, Pavan 2%, Angela 1%, Afrânio 1% e Eduardo 0%.

Agravamento da crise mundial O deputado (f o t o ) P r o f e s s o r Sérgio Grando (PPS) alertou para a necessidade da unidade entre os partidos para buscar alternativas a fim de se enfrentar a crise econômica mundial. Segundo Grando, o momento não é de divergências, considerando que, na opinião do

parlamentar, a crise está longe de ter um fim. “Os países do Leste europeu ainda não entraram na crise e precisamos nos preparar para o pior, até mesmo para a possibilidade de um colapso social, com graves consequências para as futuras gerações”, foi seu alerta.

Afetividade de ontem

Luiz Henrique e Tebaldi O então prefeito de Joinville, Luiz Henrique (PMDB) e o então vice, Marco Tebaldi (PSDB), já foram unha e carne no cenário político catarinense. Mas, como é regra na política, a figura do amigo casual (ou eventual), a afetividade acabou, princi-palmente com o embate municipal do ano passado. Pior para Tebaldi, que postula como candidato à Câmara dos Deputados. Estava mapeado para assumir a presidência da Cohab, mas não conseguiu desalojar a competente Maria Darci Mota Beck, irmã do deputado estadual Manoel Motta (PMDB).

Via Brasília Cerco à corrupção 1

Infraestrutura energética

Uma das medidas recomendadas pelo relatório final da CPI dos Correios, que investigou o escândalo do “mensalão” esquema de corrupção que fraudava licitações e utilizava o dinheiro para comprar apoios no Congresso Nacional - tomou a forma de projeto de lei e aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos. O projeto de lei, de foto autoria do senador (foto foto) Raimundo Colombo (DEM), prevê a criação de mecanismos de fiscalização e controle sobre as despesas com publicidade e patrocínio das empresas estatais federais.

O senador Neuto de Conto (PMDB) defendeu em Plenário, no dia 19 de março, a continuidade da execução, mesmo no atual período de crise econômica , das obras de construção de usinas hidrelétricas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na avaliação do parlamentar, a recuperação da atividade econômica deverá ocorrer em breve no país, tão logo seja superada a situação de aguda desconfiança e pessimismo

Cerco à corrupção 2 De acordo com a proposta, as empresas estatais federais ficariam obrigadas a divulgar trimestralmente as despesas com publicidade e patrocínio, devidamente discriminadas. A divulgação deverá ser feita no Diário Oficial da União e em pelo menos três jornais de circulação nacional. Além disso, seria obrigatório evidenciar a entidade contratante ou patrocinadora; o nome e o número de cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica contratada ou patrocinada; o número de identificação e o valor de cada contrato ou patrocínio; bem como a data de celebração e o período de vigência dos mesmos; informação sobre a existência de licitação prévia e, em caso negativo, justificativa da dispensa ou inexigibilidade do certame; breve relato da finalidade do patrocínio ou contrato de publicidade; e o valor total dos contratos e dos patrocínio no trimestre, no acumulado do exercício vigente e o anterior. 12| Abril, 2009 | EXXTRA

Senador José Sarney

Farra dos vereadores O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu retirar do Supremo Tribunal Federal a ação que pretendia forçar a Câmara dos Deputados a promulgar a emenda que cria 7.343 cargos de vereadores no país, projeto aprovado no fim do ano passado que ficou conhecido como “a farra dos vereadores”. Com isso, a proposta volta a tramitar normalmente na Câmara, sem prazo para ser aprovada. A iniciativa de Sarney impede que os suplentes de vereadores eleitos em outubro tomem posse nesta legislatura.

Senador Neuto De Conto vigente no mercado. No novo cenário, alertou Neuto de Conto, o aumento da demanda de energia elétrica voltará a pressionar pela expansão da rede de usinas hidrelétricas.

18 mil doadores ilegais Investigação inédita do Tribunal Superior Eleitoral e da Receita Federal descobriu que 18,3 mil empresas e pessoas físicas fizeram doações de campanha ilegais aos candidatos a deputado, senador, governador e presidente da República nas eleições de 2006. É a primeira vez que o Fisco analisa o conjunto de contribuições de

Prévias partidárias Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral concluíram o julgamento da consulta apresentada pelo PSDB sobre prévias partidárias e propaganda intrapartidária para divulgação das mesmas. A maior dúvida era em torno da questão que busca saber a partir de qual data é permitida a realização das prévias. No julgamento anterior, o relator respondeu que as prévias deveriam ser realizadas, em qualquer dia, até o dia 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, ficando a cargo do partido fixar a data, mediante alteração estatutária. No entanto, na noite do dia 25 os ministros decidiram não conhecer, ou seja, não analisar esta questão por se tratar de tema intrapartidário. Em outras palavras, é uma questão que cabe ao partido decidir e não ao TSE, uma vez que não faz parte do processo eleitoral.

uma eleição, a pedido da Justiça Eleitoral. O resultado surpreendeu os dois órgãos: os doadores flagrados cometendo irregularidades representam 13,3% do total. Esses financiadores doaram R$ 328 milhões aos candidatos. No entanto, dentro desse valor, pode haver repasses que estão de acordo com a lei.

Farra com passagens 1 A Câmara gastou R$ 78,47 milhões em 2008 apenas com passagens aéreas, segundo o Sistema de Integrado de Administração Financeira do governo federal. O valor contém as cotas distribuídas mensalmente para cada um dos deputados, além dos custos de deslocamentos com viagens de missões oficiais e de convidados para audiências públicas de comissões permanentes e CPIs.

Farra com passagens 2 A cota de passagens para os deputados varia de acordo com o estado de origem, conforme a distância a Brasília. Por causa da localização geográfica, os parlamentares do Acre, com R$ 17.429,77, e de Roraima, com R$ 18.337,68, são os que recebem as maiores fatias desse bolo. O valor reservado aos integrantes das duas bancadas é superior ao vencimento dos deputados, que é de R$ 16,5 mil.

FAVORITAS PARA O GOVERNO Pesquisa Datafolha realizada entre os dias 16 e 19 de março apresentou aos catarinenses três cenários de candidatos à eleição para governador

o primeiro cenário, a candidata Angela Amin, do PP, fica em primeiro lugar, com 37% das intenções de voto, mais que o dobro das citações para Ideli Salvatti, do PT, que teria 15%. Eduardo Pinho Moreira (PMDB) obteria 7%, e Afrânio Boppré (PSOL), 4%. Nesta situação, declaram que votariam em branco ou anulariam o voto um quinto dos eleitores catarinenses (21%), enquanto 16% não souberam escolher um nome. Angela Amin apresenta melhor desempenho entre as mulheres (44%), entre os eleitores de escolaridade fundamental (45%), na capital do estado e cidades da região metropolitana (41%), chegando a 50% das menções entre os simpatizantes do PSDB. Já sua principal concorrente tem bom desempenho entre os que têm entre 45 e 59 anos de idade (20%), no interior (17%) em comparação com a região metropolitana e capital (onde obtém apenas 7%) e atinge 36% entre os que dizem simpatizar com o PMDB. No segundo cenário foi incluído o candidato Leonel Pavan pelo PSDB e excluído Eduardo Pinho Moreira do PMDB. Angela Amin mantém a liderança com 32% das intenções de voto. Neste caso, o candidato do PSDB Leonel Pavan ficaria com o segundo lugar, escolhido por 17%, empatado tecnicamente com Ideli Salvatti, que teria 16%. Afrânio Boprré conseguiria 4%. Declaram que anulariam o voto ou votariam em branco 17%, e 15% não souberam tomar posição. A provável candidata do PP atingiria 38% entre as mulheres, 39% entre os que estudaram menos, e 34% dos que tem o PMDB como partido preferido. Já Leonel Pavan teria 64% dos votos dos simpatizantes

Senadora Ideli Salvatti

Deputada federal Angela Amin

Cenário 1 Angela Amin (PP) Ideli Salvatti (PT) Eduardo Moreira (PMDB) Afrânio Bopré (PSOL) Em branco/nulos/nenhum Não sabe

37 15 7 4 21 16

Cenário 2 Angela Amin (PP) Dário Berger (PMDB) Ideli Salvatti (PT) Afrânio Bopré (PSOL) Em branco/nulos/nenhum Não sabe

34 17 15 4 17 14

Cenário 3 Angela Amin (PP) Leonel Pavan (PMDB) Ideli Salvatti (PT) Afrânio Bopré (PSOL)

32 17 16 4

Espontânea Amin (sem especificar nome) Dário Berger (PMDB) Leonel Pavan (PMDB) Angela Amin (PP) Afrânio Bopré (PSOL) Eduardo Moreira (PMDB)

5 3 2 1 1 0

de seu partido, o PSDB, e se sairia melhor no interior (18%) do que na região metropolitana, incluindo a capital (10%). Na terceira situação, novamente sem Leonel Pavan e Eduardo Pinho Moreira, e incluído o nome do atual prefeito Dário Berger pelo PMDB, Angela Amin também estaria à frente, com 34%, seguida do peemedebista, que obteria metade da sua taxa de intenção de voto, 17%, mas empataria com Ideli Salvatti, que teria 15%. Afrânio Broppé consegue 3%, 17% escolheram a opção do voto branco ou nulo, e outros 14% mostraram-se indecisos nesse cenário. Assim como nos dois primeiros cenários, Angela destaca-se entre as mulheres (39%), entre os que estudaram até o primeiro grau (43%), ganhando entre os simpatizantes do PSDB (38%), que não tiveram a alternativa de Leonel Pavan, e alcançando, ainda, 32% entre os do PMDB. Questionados em quem votar para governador em 2010, sem a apresentação de cartões com nomes, 5% mencionaram espontaneamente Amin, sem especificar, e mais 1% lembraram de Angela Amin. Outros 3% lembraram de Dário Berger e 2%, de Leonel Pavan. A candidata Ideli Salvatti foi apontada por 1%. Citações que não chegam a atingir 0,5% somam 29% das respostas, enquanto 53% dos entrevistados não souberam dizer espontaneamente um nome. Afirmam intenção de votar branco ou nulo, 5%. O Datafolha ouviu 964 moradores do estado de Santa Catarina com 16 anos ou mais, em 33 municípios, entre os dias 16 e 19 de março de 2009. A margem de erro para o total da amostra é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

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Justiça

PREFEITO DÁRIO SOB PRESSÃO Ministério Público instaura procedimento investigatório criminal contra peemedebista

O governador Luiz Henrique deve ser julgado ainda no mês de abril

FILA DOS CASSADOS Ministro nega subida de recurso do governador Luiz Henrique ao Supremo Tribunal Federal

ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, no dia 20 de março, recurso extraordinário ao governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e a seu vice, Leonel Pavan (PSDB), que queriam a subida ao Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido para nova produção de provas no recurso que pede a cassação dos mandatos dos dois. De acordo com a decisão do ministro, não há circunstância excepcional que justifique o encaminhamento dos recursos ao STF, uma vez que não existe qualquer prejuízo às partes. “Inviável, portanto, determinar-se a subida dos recursos extraordinários”. Com isso, os recursos deverão permanecer retidos nos autos principais para aguardar a decisão definitiva da causa. Na sessão de 4 de março último, o plenário do TSE rejeitou o mesmo pedido do governador de Santa Catarina. O recurso foi apresentado contra decisão do relator, ministro Felix Fischer, que em novembro de 2008 negou o pedido da defesa para refazer toda a instrução probatória. A defesa alegou que com a decisão do TSE de incluir o vice-governador no processo o prazo para instrução processual teria que ser reaberto. Entenda o caso – A coligação “Salve Santa Catarina”, que representa o candidato derrotado nas eleições de 2006 Esperidião Amin (PP), é a autora do pedido de cassação do governador e de seu vice. A 14 | Abril, 2009 | EXXTRA

coligação acusa o governo estadual de fazer propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e televisão de Santa Catarina, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal e de uso indevido de meios de comunicação social. Julgamento – O recurso contra o governador Luiz Henrique começou a ser julgado no dia 9 de agosto de 2007. Após o voto do então relator, ministro José Delgado, que recomendou a cassação, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ari Pargendler. No retorno do julgamento, em 14 de fevereiro de 2008, o ministro Ari Pargendler considerou que a propaganda denunciada pela coligação adversária de Luiz Henrique “foi maciça”. De acordo com o ministro, “há prova farta nos autos que, à guisa de publicidade institucional, o governo de Santa Catarina favoreceu a candidatura de Luiz Henrique da Silveira, mediante promoção de seus feitos enquanto governador do Estado”. O ministro Gerardo Grossi também acompanhou o voto do relator. Nesta sessão, o ministro Marcelo Ribeiro pediu vista do processo e apresentou seu voto em 21 de fevereiro, sugerindo a citação do vice-governador Leonel Pavan. O Plenário do TSE acompanhou o voto do ministro, tendo em vista que o mandato do vice seria alcançado, no caso de uma possível cassação do governador.

Ministério Público de Santa Catarina, através do promotor de Justiça, Sidney Eloy Dalabrida, instaurou procedimento investigatório criminal para investigar as denúncias feitas pelo deputado estadual Sargento Amauri Soares (PDT) na tribuna da Assembleia Legislativa no dia 11 de março. Em seu pronunciamento, o parlamentar apresentou um documento de áudio no qual o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenentecoronel Newton Ramlow, pede votos para o então candidato à reeleição Dário Berger (PMDB) no segundo turno das eleições de 2008, dentro do quartel e em horário de serviço, e se aproveitando da posição de comando. Uma cópia da denúncia foi entregue no mesmo dia para o promotor através do representante da Aprasc, sargento Manoel João da Costa. O promotor vai se valer, de início, dos vídeos divulgados no site da Aprasc (www.aprasc.org.br) e da notícia publicada no jornal “Diário Catarinense”, em 13 de março, em que aparece a versão do deputado, do tenente-coronel, do comando da PM e do prefeito reeleito. Com a abertura da investigação, uma cópia foi enviada ao Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, que fornece apoio técnico ao órgão.

Geral

MANIFESTAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO MOVIMENTA CAPITAL “Não, não, não, não à corrupção!” Esse foi o bordão que crianças e adolescentes de escolas de diversos municípios do Estado gritaram para o personagem Romildo Rosa, o deputado corrupto da novela A Favorita, da Rede Globo, quando este subiu no palco do evento da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, no trapiche da Beira-mar Norte, em Florianópolis. Os gritos se acentuaram quando Romildo disse que não importava os meios pelos quais enriquecia, pois o que fazia era apenas sobreviver. A interpretação do ator Milton Gonçalves, que contracenou com o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, Coordenador da campanha, serviu para abrir o evento que comemorou o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Marcado inicialmente para ocorrer no dia 9 de dezembro de 2008, data em que mais de 120 países assinaram a Convenção da ONU Contra a Corrupção, o evento foi transferido para ontem, sexta-feira (27) em razão das fortes chuvas que atingiram Santa Catarina no final do ano passado, e contou com apresentação do Jornalista Mário Motta. Depois da encenação, Milton Gonçaves, um dos primeiros atores da Globo a se engajar na campanha, também se juntou ao coro das crianças e adolescentes e aproveitou para cobrar dos participantes um “parabéns a você” pelo seu aniversário, comemorado justamente no dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção - na ocasião o ator estaria em Florianópolis, não fossem as fortes chuvas. O pedido foi prontamente

“Não, não, não, não à corrupção!” Esse foi o bordão que crianças e adolescentes de escolas de diversos municípios do Estado

atendido. “Esta conta está paga”, brincou o artista. “Não, não, não, não à corrupção!” também foi entoado por representantes de entidades parceiras, de órgãos públicos, autoridades estaduais e nacionais e pelo ator Rafael Almeida, que interpreta o personagem Gustavo na novela juvenil Malhação, da Rede Globo. O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, disse ainda que “a força do grito de vocês (crianças e adolescentes) impulsiona o Ministério Público a lutar contra a corrupção”. “Vocês devem sair daqui e transferir essa ideia para 10 pessoas. Depois, cada uma dessas 10 pessoas passará a idéia para mais 10. É como jogar uma pedra num lago: primeiro se faz uma marola, depois uma onda e depois um tsunami contra a desonestidade e

contra a corrupção”, ilustrou Gercino. O Secretário Estadual de Educação, Paulo Bauer, que representou o Governador do Estado, seguiu no mesmo caminho e disse que “tudo começa com as crianças”. O Deputado Estadual César Souza Júnior, que representou a Assembléia Legislativa, disse que estava num evento raro de combate à corrupção. Para o Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheiro José Carlos Pacheco, as crianças são o ponto central da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. “O TCE se sente honrado em participar desse projeto que, sem dúvida alguma, é o maior dos últimos tempos”.

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Geral

NOVO CÓDIGO AMBIENTAL É APROVADO E ENTREGUE AO GOVERNADOR

presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), entregou em mãos o PL nº 238/08, que cria o Código Ambiental do Estado (foto), aprovado em Plenário essa semana e considerado o projeto mais importante apreciado pelo Legislativo nos últimos anos. De acordo com o presidente, a intenção do gesto foi agilizar a sanção da matéria para que a lei possa vigorar em Santa Catarina em caráter de urgência. “Resultado do trabalho dos 40 parlamentares, o projeto é fundamental para os catarinenses. Temos que usar nosso território, porém preservar a natureza. Respirar ar puro representa produzir com qualidade”, lembrou. Honrado com o papel do Parlamento Catarinense, Jorginho mencionou que estará convocando um representante de cada partido para acompanhá-lo a Brasília para fazer a entrega do novo código aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP). “Com a iniciativa em Santa Catarina é possível que outros estados possam construir sua legislação ambiental”. Ao receber o projeto, Luiz Henrique salientou a importância da nova legislação para o estado. “O Brasil é um país tropical e a legislação aplicada em Santa Catarina é péssima para a agricultura, pois os agricultores são perseguidos pelos membros da fiscalização. Não é culpa dos que fiscalizam, mas da lei anterior que obrigava. Com o novo código a agricultura, a produção vai ser beneficiada”, frisou. Sanção governamental A sanção do Código Ambiental acontece neste mês de abril, no

Jorginho Mello e Luiz Henrique da Silveira município de Campos Novos. Segundo Luiz Henrique, a decisão em conjunto com o presidente Jorginho Melo de sancionar a lei no Oeste catarinense é uma homenagem ao deputado Romildo Titon (PMDB), relator do projeto e presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

LEI PROMOVE REMARCAÇÃO DO PPARQUE ARQUE DA SERRA DO TTABULEIRO ABULEIRO O governador Luiz Henrique sancionou no final do mês de março a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, que recategoriza o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. “Agora poderemos dar valor econômico e didático àquela área de preservação, que é o que o mundo desenvolvido faz”, observou Luiz Henrique. Segundo ele, com a nova lei o parque receberá o manejo que merece: “Devemos abrir os pulmões verdes dos parques às pessoas”. 16 | Abril, 2009 | EXXTRA

De acordo com o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, o objetivo da Fatma é tornar o parque uma referência entre as seis unidades de conservação mantidas pelo Governo do Estado. A nova lei foi aprovada pelos deputados, depois de ter sido submetida no ano passado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. A Lei redefine a demarcação do Parque da Serra do Tabuleiro e foi aprovado por 30 votos a favor e seis contrários. O

parque possui 87,4 mil hectares de área, abrangendo nove municípios da Grande Florianópolis em uma Unidade de Conservação com proteção integral. Como se trata de área de preservação permanente, a região passa por diversas dificuldades, entre elas conflitos fundiários e a falta de escritura pública dos terrenos. Esta situação durava 33 anos, envolvendo aproximadamente 36 mil famílias.

CAP A CAPA

ELAS E A POLÍTICA

Divulgação Alesc

exclusão da mulher na sociedade vem desde a época da Distritais. Embora os números sejam baixos, esta foi a primeira vez Grécia antiga, na qual eram proibidas de exercerem sua na história que 3 Estados brasileiros (Rio Grande do Norte, Rio cidadania. Grande do Sul e Pará) elegeram mulheres para o cargo de No Brasil, durante anos elas tiveram apenas a função de governadora e, a primeira vez que uma mulher assume o governo esposas e reprodutoras. Constata-se que nas décadas de 20 e 30 a do Rio Grande do Sul. mulher ingressou no mercado de trabalho numa condição de Em Santa Catarina, a luta pela igualdade de direitos é marginal e periférica. Após a Segunda Guerra Mundial, ela buscou marcada por diversos movimentos, mais atuantes e efetivamente no trabalho um complemento para o orçamento doméstico, feministas a partir da década de 80, sendo mobilizados, assumindo o ônus da dupla jornada. Atualmente, em pleno século principalmente, por universitárias. Porém, embora as mulheres XXI, a mulher moderna surpreende, ocupando espaços antes tenham se mobilizado, sua participação em cargos políticos centrais imagináveis para o gênero e conciliando a vida profissional à ainda é pequena. tradicional vida familiar, com filhos e esposo para cuidar. A mulher assume papéis decisivos, posições estratégicas no mercado de trabalho e desponta em iguais condições com o homem, embora Nas eleições de 2006, segundo nem sempre mereça o devido reconhecimento. Apesar dos inúmeros espaços conquistados, através do dados do Tribunal Superior direito a voto, na déca de 30, e da mobilização dos movimentos Eleitoral (TSE), foram 176 mulheres feministas, ainda há barreiras construídas com preconceitos que mantém a desigualdade entre homens e mulheres. eleitas, sendo 3 Governadoras, 4 As estatísticas mostram que as mulheres ganham salários Senadoras, 46 Deputadas Federais e em média 63% menores que os dos homens para os mesmos 123 Deputadas Estaduais trabalhos. A gravidade do fato é enorme porque o número de famílias chefiadas por mulheres tem aumentado nos últimos anos. De acordo com a Doutora em Ciência Política, Lúcia Avelar, na publicação: Mulher e política: o Mito da Igualdade, a combinação Na Assembléia Legislativa das 40 vagas, apenas três são entre mais baixos salários e responsabilidades ainda maiores nas preenchidas por mulheres, o que representa menos de 10%. Na famílias chefiadas pelas mulheres tem levado à maior Câmara, dos 16 catarinenses, apenas um é mulher, a deputada vulnerabilidade social desse segmento da população. Segundo federal Ângela Amin, do Partido Progressista. No Senado a ela, o status baixo é um dos principais obstáculos à ascensão ao representatividade feminina é maior, já que uma das três vagas é poder, tanto nos parlamentos como em cargos de decisão: quanto ocupada pela senadora do Partido dos Trabalhadores, Ideli Salvatti. mais alta a posição social de um indivíduo, maior a sua presença No executivo municipal os espaços alcançados pelas em altos cargos políticos e governamentais. mulheres, nas últimas eleições de 2008, são No universo político a supremacia desanimadores. Dos 293 prefeitos eleitos, apenas masculina evidencia-se nas cadeiras dos 15 são mulheres. E no executivo estadual elas poderes executivo e legislativo, nunca garantiram um mandato. preenchidas, em grande parte, por Para saber por que a mulher, que hoje homens. A lei garante no mínimo 30% representa mais de 50% do eleitorado no das candidaturas às mulheres, mas estado, ainda não expandiu sua o espaço não tem se revertido em representatividade nos espaços públicos e conquistas eleitorais para o para conhecer as dificuldades que elas gênero. enfrentam nos cargos eletivos, Nas eleições de 2006, dominados pelos homens, a Revista segundo dados do Tribunal Exxtra conversou com as três Superior Eleitoral (TSE), representantes mulheres no foram 176 mulheres eleitas legislativo estadual: as deputadas no país, sendo 3 GovernaAda de Luca, do PMDB; Ana Paula doras, 4 Senadoras, 46 Lima, do PT; e a professora Odete Deputadas Federais e 123 de Jesus, do PRB. Deputadas Estaduais/ Deputadas estaduais Ada de Luca, Ana Paula Lima e Odete de Jesus EXXTRA | Abril , 2009 | 17

ADA DE LUCA

UMA HISTÓRIA DE LUT AS PELA LUTAS IGUALDADE E LIBERDADE Na condição de deputada estadual, em seu primeiro mandato, a peemedebista Ada de Luca garante que o preconceito “machista” existe sim na política, mas, a mudança precisa começar pelas mulheres. Mudança que sua própria trajetória exemplifica. Sua luta pela igualdade e liberdade não é limitada a sua atuação parlamentar, iniciada em 2007, a busca por uma sociedade mais justa, contra a opressão e discriminação de ideias, vem da infância, faz parte de sua história, e por isso, é impossível falar com ela sobre o papel da mulher e os desafios do gênero, sem resgatar o seu passado e exemplo de participação no contexto político das últimas quatro décadas. Nascida numa família com tradição política, Ada teve o incentivo do avô, Addo Caldas Faraco, que foi três vezes prefeito de Criciúma, e do pai, Addo Vânio Faraco, vereador, deputado estadual, e secretário do Trabalho no Governo Celso Ramos, que foi preso pela ditadura militar. Iniciou na política com o grêmio estudantil, aos 12 anos e desde então lutou contra os abusos de poder, pela igualdade de direitos e a favor da liberdade e da dignidade humana. Casou-se com um político, Walmor De Luca, hoje presidente da Companhia de Água e Saneamento de Santa Catarina (Casan), que desde o início acompanhou sua luta aguerrida. Para ela, o apoio do marido é um diferencial que favorece a ascensão da mulher na vida pública, “a mulher enfrenta o machismo do marido, a dependência financeira dentro de casa. Eu sempre fui independente, o Walmor casou com uma mulher que já era da política”. E foi junto ao marido, que foi deputado federal por quatro mandatos consecutivos (1975-1991), que transferiu sua luta política para Brasília, junto ao MDB, mais tarde PMDB. Participou Principais atividades políticas em prol da mulher Lei 14.656, de incentivo ao futebol feminino. Lei 14.082, que institui a Semana de Saúde da Mulher. Jornada Catarinense Maria da Penha - Em quatro regiões catarinense. Varas para Violência Doméstica – Juntamente com a coordenadoria estadual da mulher, encaminhou ao Tribunal de Justiça pedido para implantação de novas varas cumulativas no Estado. Ampliação da licença maternidade para 180 dias para as servidoras efetivas gestantes e adotantes - Proposta encaminhada ao governador do Estado. Divulgação de campanhas promovida pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e Participação e divulgação da Campanha Brasileira do Laço Branco. 18| Abril, 2009 | EXXTRA

Ada de Luca é a primeira mulher eleita pelo PMDB na Alesc ativamente da luta pela “Anistia”, na campanha “Brasília quer Votar” e das “Diretas Já”, ao lado de Ulysses Guimarães. Foi a primeira candidata a vice-governadora no Distrito Federal, uma das fundadoras do PMDB e do segmento PMDB Mulher no Sul de Santa Catarina, foi a 3ª inscrita do MDB na cidade de Criciúma e hoje a primeira mulher peemedebista a conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa catarinense. No primeiro ano de legislatura presidiu a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher, e este ano assumiu a 4ª secretaria da Mesa no parlamento estadual. Sua luta e suas conquistas merecem respaldo para seguir em frente e devem servir de exemplo para motivação de outras mulheres, porém a própria deputada destaca que a participação da mulher no processo político é pequena e difícil. “A mulher é chamada para movimentar campanhas, para isso é sempre lembrada, pois ela é articulada, ótimo cabo eleitoral, mas dificilmente somos apoiadas efetivamente como candidatas”, afirma. Sobre a trajetória das mulheres na política e o futuro delas, inclusive no Brasil e em Santa Catarina, onde há postulantes aos cargos de presidente e governador (a), ela resume suas perspectivas com a frase que lhe foi transmitida inúmeras vezes pelo amigo e companheiro político, senador Pedro Simon: O milênio é da mulher.

PERFIL Ada Faraco de Luca nasceu em Criciúma, no Sul do Estado, em 19 de abril de 1949. É casada com Walmor de Luca, tem duas filhas, de 39 e 34 anos, e duas netas, de 4 e 5 anos. Formada em Direito, Ada foi advogada da Câmara dos Deputados por 30 anos. Era militante do MDB e foi uma das fundadoras do PMDB no Sul do Estado, onde fundou também o PMDB Mulher. Concorreu a vice-governadora do Distrito Federal em 1990 e em 2006 elegeu-se deputada estadual.

ANA PPAULA AULA LIMA

DEFENSORA DOS DIREITOS TRABALHIST AS TRABALHISTAS

Eduardo Guedes de Oliveira/ Divulgação ALESC

Desde o início de sua vida profissional e na atuação política, a deputada estadual do Partido dos Trabalhadores, pela segunda vez consecutiva, Ana Paula Lima procurou o envolvimento com as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Como enfermeira e funcionária pública participou de movimentos que lutavam e lutam por melhores condições de trabalho, pelo aumento da licença maternidade e por acesso qualificado a políticas públicas, principalmente em benefício da saúde da mulher. Na Assembleia Legislativa tem focado o seu trabalho na defesa de políticas públicas de proteção e emancipação das mulheres e suas famílias. Ao avaliar os avanços, obstáculos e desafios das mulheres brasileiras na busca pela garantia de seus direitos, ela destaca o Texto Constitucional de 1988, marco jurídico que resgatou o estado de direito, a separação dos poderes, a federação, a democracia e, principalmente, os direitos fundamentais à luz do princípio da dignidade humana. “Ele simboliza para as mulheres a expressão da igualdade entre homens e mulheres no seu aspecto legal”, afirma. Mas, para ela, o preconceito e o domínio dos homens ainda prevalecem no cenário político. “As mulheres ainda votam segundo recomendação de seus companheiros e ainda votam em homens. Esse é um fato que resulta, na maioria das vezes, da dificuldade de participação nas esferas de decisão, da tríplice jornada de trabalho, da falta de equipamentos públicos. Infelizmente, prevalece a construção cultural de que a mulher é a cuidadora, que é ela quem deve ficar em casa para cuidar da família enquanto o homem vai para as instâncias de decisão”. Para mudar esse quadro, a deputada acredita que é necessário estimular a participação das mulheres, criar espaços de debate, reflexões e buscar mais o envolvimento do poder público, para que a voz da mulher seja ouvida e possa contribuir para as mudanças sociais. A participação das mulheres no processo de representação política é considerada imprescindível para a parlamentar. Porém, segundo ela, não basta ser mulher, é preciso ser mulher comprometida as causas que vem ao encontro das necessidades do gênero. “Sabemos que não basta ser mulher e assumir o poder. Precisamos de homens e mulheres que defendam e produzam instrumentos que formulem e executem políticas públicas focadas na redução de todas as formas de desigualdades sociais”, destaca. Fiel aos seus princípios e a ideologia partidária que defende há mais de 20 anos, a petista, que vivenciou inúmeras conquistas do gênero e participou de movimentos

PERFIL A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Foi a primeira mulher catarinense a assumir a presidência do Poder Legislativo Estadual. Em 2007 e 2008 ocupou a segunda vice-presidência da Assembleia. É formada em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Casada com o deputado federal Décio Lima, tem dois filhos. No Parlamento promoveu a criação da Bancada Feminina, para encaminhar questões específicas às mulheres. Atualmente, está à frente do Fórum Permanente de Solidariedade e pela Reconstrução dos Municípios Atingidos pela Catástrofe de novembro/2008 e também é presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher. pela igualdade de direitos e por melhores condições de trabalho, acredita no futuro da mulher com base nas condições atuais: “Podemos ser presidentes, governadoras, juízas, prefeitas, parlamentares com todas as competências que requerem esses cargos. Estamos preparadas, somos a soma de toda a nossa história”. Principais atividades políticas em prol da mulher Participou de movimentos como a Adoção Responsável, implementação da Lei Maria da Penha, adesão ao programa Empresa cidadã-aumento de quatro para seis meses a licença maternidade. No Parlamento promoveu a criação da Bancada Feminina, para encaminhar questões específicas às mulheres. Atualmente, é presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher. Projetos de Lei PL 0042.0/2006 - Dispõe sobre aplicação de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher chefe de família - arrimo de família. PL 0039.5/2006 - Dispensa mulheres grávidas do pagamento de passagens de transportes intermunicipais, nas condições em que se estabelece. PL 0044.2/2006 - Institui o programa “PróMulher” de trabalho e qualificação da mão-de-obra feminina no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Ana Paula de Lima foi a primeira mulher catarinense a assumir a presidência do Poder Legislativo Estadual EXXTRA | Abril , 2009 | 19

ODETE DE JESUS

DEDICAÇÃO ÀS CAUSAS SOCIAIS

A professora Odete de Jesus é a única mulher eleita por três vezes consecutivas no legislativo estadual

Principais atividades políticas em prol da mulher Lei 14388, de 18 de março de 2008 2008, que criou o Programa de Atendimento Especial às Mulheres e Crianças Vítimas de Violência Sexual. Projeto de lei nº 104.0/2008 104.0/2008, que dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher em Santa Catarina. Projeto de lei nº 280.1/2006 280.1/2006, que propôs a criação do Centro de Referência da Mulher no estado. Escola de Mulheres - instituição que fundada em 1996, que promove o artesanato para mulheres em comunidades carentes. Na grande Florianópolis existem 57 núcleos desenvolvendo esse trabalho. Encontros e Debates, Debates através da presidência no PRB Mulher Participação e divulgação da Campanha Brasileira do Laço Branco. 20| Abril, 2009 | EXXTRA

Professora de geografia e deputada estadual por três legislaturas consecutivas, Odete de Jesus, auto define-se como uma garota pobre e humilde que, hoje, representa boa parte da população catarinense. Uma mulher engajada em causas sociais, que atua principalmente nas questões que promovem a valorização da mulher. A Educação e a Saúde Pública são suas mais destacadas bandeiras de luta política. Apesar de nunca ter participado de movimentos femininos, sempre esteve engajada na luta pela valorização da mulher. Na carreira de professora, onde as mulheres são maioria, manteve como meta a igualdade de gêneros, também defendida na sua atuação política. A mulher que ocupa por mais tempo consecutivo uma cadeira na Assembleia Legislativa catarinense afirma que não existe preconceito no parlamento. “Sempre me impus como mulher e não me lembro de ter sofrido diferenciação de sexo.” Para ela, falta o reconhecimento pela mulher do seu próprio valor como cidadã, pois cabe a ela conquistar esse espaço, que lhe é de direito. Isso inclui a exigência de mudanças na legislação eleitoral quanto às quotas entre homens e mulheres. “Ir à luta é a fórmula dessa conquista”, afirma. Mas, para Maria Odete a participação da mulher no processo político já ganha avanços. “Estamos vivenciando um lento, mas gradual, crescimento da simpatia por candidatas”, destaca. Para ela as eleições de 2010, com a possível disputa de Dilma Rousseff à presidência e de Ideli Salvatti e Ângela Amin, ao governo do Estado, poderão influenciar o eleitor e estimular uma maior participação feminina nos pleitos eleitorais. “Precisamos continuar promovendo a preparação de lideranças femininas. Um dia chegará a nossa vez de governar o País e mostrar como se faz isso bem feito”. O que para muitas mulheres pode ser um fato de restrição a uma carreira política, para a deputada parece ser tarefa fácil. A vida doméstica e a vida pública dependem, segundo ela, apenas de uma boa administração e organização. Sobre a atuação das três deputadas no legislativo estadual ela afirma que existe sintonia na defesa dos direitos da mulher. “Já tivemos ações conjuntas, como na divulgação da Lei Maria da Penha ou na aprovação de leis voltadas à mulher. Existe ainda outra questão que nos une: a cobrança pela implementação de mais delegacias especializadas no atendimento da mulher”, conta. A deputada também é presidente Nacional do PRB Mulher.

PERFIL Professora por vocação, Odete de Jesus nasceu União da Vitória (PR). Formou-se em licenciatura plena em geografia e é acadêmica do curso de direito. Atualmente, reside em Florianópolis com a mãe, a filha e o neto. A deputada tem três mandatos consecutivos e é presidente da executiva nacional do PRB Mulher. Também preside a Comissão de Legislação Participativa e é vice-presidente da Comissão de Saúde, ambas da Assembleia de SC. Até agora, Odete apresentou 151 projetos de lei e teve 57 leis sancionadas. Sua história política tem passagem pelo PP e pelo extinto Partido Liberal, que presidiu em Santa Catarina de 2003 até 2007. É voluntária em instituições como a “Escola de Mulheres”, que oferece cursos profissionalizantes às pessoas carentes.

CAP A CAPA

ELAS PODEM FAZER A DIFERENÇA As mulheres são 52% da população e respondem por mais de 40% da força do trabalho formal, constituindo uma parte expressiva da riqueza nacional

az só 76 anos que a mulher brasileira Mathias (PSDB) (Veja Box). ganhou o direito de votar nas Nas Câmaras de Vereadores a eleições nacionais. Esse direito foi representatividade é melhor, apesar de ter obtido por meio do Código Eleitoral encolhido, em comparação à eleição de Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. 2004. Dos 12.166 candidatos eleitos em Mesmo assim, a conquista não foi completa. Santa Catarina, 2.370 são do sexo O código permitia apenas que mulheres feminino, o equivalente a 19,48%. casadas (com autorização do marido), Nas capitais brasileiras, nunca se viúvas e solteiras com renda própria viu as mulheres tão em alta quanto nas eleições municipais do ano passado, apesar pudessem votar. de poucas terem sido A geração de eleitas. hoje pode achar absurda Em Flo“A participação da essa informação, mas rianópolis, mesmo basta conversar com mulher na política vem ficando em terceiro parlamentares que hoje crescendo de maneira lugar, Ângela Albino ocupam cargos eletivos, para entender que, na considerável. Além de elas (PCdoB), fez bonito, deixando candidaturas prática, essas barreiras estarem cada vez mais masculinas de partidos ainda estão presentes no engajadas, o eleitor expressivos, como o Século 21. Em Santa Cata- acredita que as mulheres PT, com Nildão e o PSOL, com o exrina, a pesquisa do são mais transparentes e deputado Afrânio Datafolha, realizada no Boppré, para traz. mês passado, sobre a menos corruptas” Os cientistas intenção de votos para o políticos concordam Governo do Estado, revela que pela que as candidatas têm feito a diferença primeira vez há uma clara tendência de nos pleitos municipais, embora ainda uma mulher ocupar o Executivo sejam franca minoria. A constatação está catarinense. As duas pré-candidaturas amparada nos números. Em 2008, as melhores colocadas na pesquisa, são da mulheres representam 51,8% do deputada federal Ângela Amin (PP) e da eleitorado e apresentaram 1.580 senadora Ideli Salvatti (PT), com média, candidatas, contra 13.677 homens. Nas respectivamente, de 37% e 17% dos eleições municipais de 2000, foram eleitas eleitores que irão às urnas em outubro de 317 prefeitas (5,70%) e 5.241 homens 2010. (94,28%). Já no pleito seguinte, o de 2004, A projeção é positiva, cono número de prefeitas saltou para 418. siderando que nas eleições municipais do “A participação da mulher na ano passado, 50 candidatas disputaram política vem crescendo de maneira uma cadeira nos executivos municipais e considerável. Além de elas estarem cada apenas 15 delas foram eleitas, o equivalente vez mais engajadas, o eleitor acredita que a 5,08% das 293 prefeituras do estado. as mulheres são mais transparentes e Entre elas estão as prefeitas de dois menos corruptas”, observa o cientista importantes municípios, o de Jaraguá do político David Fleischer, da Universidade Sul, com Cecília Konell (DEM) e de Brasília. Camboriú, com Luzia Lourdes Coppi

Cecília Konell (DEM) de Jaraguá do Sul, foi uma das 15 prefeitas eleitas em 2008.

Mulheres eleitas prefeitas no Estado 1 – Água Doce, no Meio-Oeste: Nelci Fatima Trento Bortolini (PP). 2 – Bocaína do Sul, no Planalto Serrano: Marta Regina Goss (PSDB). 3 – Camboriú, Litoral Norte: Luzia Lourdes Coppi Mathias (PSDB). 4 – Catanduvas, no Meio-Oeste: Gisa Aparecida Giacomin (DEM). 5 – Dona Emma, no Vale do Itajaí: Edna Beltrame Gesser (PMDB). 6 – Erval Velho, no Meio-Oeste: Lenita Dadalt Fontana (PMDB). 7 – Frei Rogério, no Planalto Serrano: Ivonete Zager Felisbino (PT). 8 – Irani, no Meio-Oeste: Adelaide Salvador (DEM). 9 – Jaraguá do Sul, no Norte: Cecília Konell (DEM). 10 – Leoberto Leal, na Grande Florianópolis: Tatiane Dutra Alves da Cunha (PMDB). 11 – Lontras, no Vale do Itajaí: Martina Zucatelli (DEM). 12 – Mirim Doce, no Vale do Itajaí: Maria Luiza Kestring Liebsch (PMDB). 13 – Santa Rosa do Sul, no Extremo-Sul: Geci Geltrudes de Oliveira Casagrande (PMDB). 14 – São Martinho, no Sul: Leonete Back Loffi (DEM). 15 – Seara, no Meio-Oeste: Laci Grigolo (PDT). EXXTRA | Abril , 2009 | 21

22 | Abril, 2009 | EXXTRA

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Municípios

Governo quer minimizar queda no repasse do FPM

presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir na primeira quinzena de abril com integrantes da equipe econômica para fechar as medidas a serem tomadas pelo governo para amenizar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O assunto foi discutido em reunião de coordenação política, no início do mês, onde foram apresentadas sugestões. Entre elas, a possibilidade de reduzir o valor do parcelamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir contrapartidas dos municípios, por exemplo, em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Existem prefeitos pleiteando que, nesse momento de crise, as contrapartidas sejam menores, outros querem uma forma de liberar as emendas individuais com mais facilidade do que hoje. Vamos ver o que se pode fazer”, disse o munistro de Relações Instituicionais, José Múcio Monteiro. A queda no repasse do FPM para os municípios é conseqüência da queda na arrecadação dos dois impostos que formam o fundo, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A redução teve início com o agravamento da crise financeira internacional, que levou o governo a reduzir o IPI de alguns produtos e também reduzir alíquotas do Imposto de Renda. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que, em março, o repasse do fundo foi 14,7% menor do que no mesmo período de 2008. Em Santa Catarina a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), busca alternativas para fortalecer a receita dos municípios no período de crise econômica, uma delas é a cobrança mais eficaz da dívida ativa. “Os prefeitos estão enfrentando queda na arrecadação. Neste mês (março), o montante do FPM será de R$127,7 milhões, 20% a menos do que o valor repassado em fevereiro aos 293 municípios catarinenses. Além do que a redução no repasse do FPM será maior no segundo trimestre, quando haverá a restituição do IR. Por isso, a Fecam esta buscando alternativas para fortalecer a receita do municípios e ajudar os prefeitos a enfrentar a crise”, explica o presidente da federação. Ronério Heiderscheidt.

FPM O Fundo de Participação dos Municípios - FPM é uma transferência constitucional feita pela União aos Municípios. Ele é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). ————————————————————————— O repasse do FPM aos Municípios é realizado a cada dez dias, totalizando três cotas mensais. Cada quota representa a parcela da arrecadação líquida do IR e do IPI do decêndio anterior ao repasse. 24| Abril, 2009 | EXXTRA

Dívida Ativa A dívida ativa é formada por débitos de impostos, como IPTU, ISS e ITBI; contribuições de melhoria; taxas e multas e demais débitos dos contribuintes lançados em dívida ativa.

FECAM ESTIMA QUE A DÍVIDA A TIV A DOS ATIV TIVA MUNICÍPIOS CA CATTARINENSES SEJA DE R$ 3 BILHÕES A senadora Ideli Salvatti assegurou ao presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), que a flexibilização da Resolução n°33/ 2006 do Senado Federal, que permite ao município delegar a cobrança da dívida ativa para uma instituição financeira vai ser pauta de reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Fecam estima que a dívida ativa dos 293 municípios catarinenses seja de R$ 3 bilhões. A proposta da federação é que a dívida ativa seja repassada ao banco de forma gradual, sendo neste ano a transferência de 10 a 20% do valor da dívida. A principal vantagem é a de que o município repassa parte da dívida ao banco e recebe imediatamente o valor referente ao crédito sem precisar esperar o banco efetuar a cobrança junto aos contribuintes. Em Palhoça, município administrado por Heidersheidt, a dívida ativa é de 50 milhões. “Se neste primeiro ano o banco efetuar a cobrança, a prefeitura receberá 10 milhões. Já dá para respirar. Não podemos comprar o guarda-chuva em dia de tempestade. Temos consciência que no segundo trimestre o repasse do FPM deve cair mais, por causa da restituição do

“Temos consciência que no segundo trimestre o repasse do FPM deve cair mais, por causa da restituição do Imposto de Renda (IR) de pessoa física, que compõe a base do FPM”, Ronério Heiderscheidt, presidente da Fecam e prefeito de Palhoça.

Imposto de Renda (IR) de pessoa física, que compõe a base do FPM. Por isso, a regulamentação da dívida ativa representará recursos extras para os municípios”, disse. A flexibilização beneficiará todos os municípios brasileiros. Nas prefeituras catarinenses, o montante da dívida ativa representa em média 70% do orçamento anual de uma prefeitura. Em Garuva, por exemplo, município com 14 mil habitantes, a dívida ativa é de R$ 7 milhões e o orçamento municipal é de R$ 11 milhões.

Economia CRISE ECONÔMICA INTERNACIONAL A TINGE ATINGE INDÚSTRIAS CA CATTARINENSES

deputado Silvio Dreveck

s reflexos da crise econômica internacional já estão sendo percebidos pelo setor industrial catarinense. Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) aponta que 88% das empresas consultadas já sentem os efeitos, sendo que para 57% delas o impacto é “moderado” e para 43% é “bastante expressivo”. Entre os diversos problemas apontados, a falta de capital de giro é destacada pelo líder do PP, deputado Silvio Dreveck (foto). Ele faz crítica ao fato e diz que isso é resultado também da falta de “vontade política” dos governos federal e estadual. Para o parlamentar, os governos deveriam viabilizar linhas de crédito para auxiliar as empresas neste momento. Dreveck indica como caminho os bancos públicos de fomento como BRDE, Badesc, nos âmbitos regional e estadual, e Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bndes, por parte da União. “São

instituições que vêm tendo lucro, mas não estão auxiliando o setor produtivo neste momento de crise, portanto, não cumprindo sua função”, comenta. O líder do PP acrescenta que as reclamações dos governos sobre queda de arrecadação se tornam improcedentes, uma vez que não agem no sentido de acelerar medidas de socorro como manter a força da economia com ações como redução de carga tributária e taxas de juros. Medidas que foram rapidamente aplicadas em outros países para auxiliar suas economias. O deputado Silvio Dreveck defende medidas mais amplas e arrojadas do que as que estão sendo tomadas até o momento pelos governos. Dreveck alerta ainda para os problemas que o setor agrícola terá no próximo ano em Santa Catarina. ”Este setor não está conseguindo visibilidade para suas dificuldades, mas na próxima safra é que estas serão sentidas, até mesmo pela queda do preço do produto”, diz. Ele sugere que se agilizem medidas preventivas e de socorro. Cita como um bom exemplo, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 449/ 08, que pretende instituir o Crédito Prêmio de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), através de uma emenda da senadora Lucia Vânia Abraão Costa (PSDB/GO). Esta é uma medida que havia sido criada na década de 60 e que proporcionava até 15% de redução tributária para as exportações, mas foi extinta na década de 80. “Se esta ação for aprovada as exportações brasileiras terão um incremento extraordinário”, comenta Dreveck.

MINISTÉRIOS TERÃO MENOS RECURSOS NOS ORÇAMENTOS O Ministério do Turismo Ministério do Turismo, que foi a pasta mais afetada pelo perdeu R$ 2,57 bilhões. corte de R$ 21,6 bilhões no No caso do Ministério Orçamento Geral da União. da Integração Nacional, o Segundo os números publi- corte chegou a R$ 1,7 cados no final de março, pelo bilhão. Os cortes nos Diário Oficial da União, o ministérios da Educação e ministério teve 86,39% da da Justiça ficaram próximos verba bloqueada.Dos R$ 2,98 a R$ 1,2 bilhão, cada um. bilhões previstos no orçaOs ministérios do mento deste ano, a pasta Desenvolvimento Agrário contará com apenas R$ 405,7 e da Agricultura também milhões. perderam, cada um, Em segundo lugar, vem o aproximadamente R$ 1,1 Ministério dos Esportes, que bilhão em seus orçamentos. teve 85,69% do orçamento O ministro da Justiça, contingenciado. A verba Tarso Genro, reuniu-se disponível passou de R$ 1,37 com os secretários de sua bilhão para R$ pasta para 196,8 milhões. discutir o Em terceiro O Ministério do impacto dos lugar, está o cortes que Ministério da Turismo foi a pasta mais chegaram a Agricultura, cu- afetada pelo corte de 42% dos rejos recursos fo- R$ 21,6 bilhões no cursos. Um ram reduzidos dos princiOrçamento Geral da pais efeitos de R$ 2,22 bilhões para R$ União. O ministério será no Pro1,16 bilhão, o teve 86,39% da verba grama Naque representa cional de Sebloqueada. queda de gurança Pú47,6%. blica com Em valores nominais, o Cidadania (Pronasci), que Ministério das Cidades teve o tem convênios com gomaior corte de recursos. Dos vernos estaduais e muniR$ 9,71 bilhões previstos, a cipais. Também devem ser pasta ficou com R$ 6,21 adiados os novos investibilhões - R$ 3,49 bilhões a mentos em presídios. menos. A redução equivale a Inicialmente previstas 35,97% do que estava em R$ 2,59 bilhões, as programado. reservas de contingência, O segundo maior corte dinheiro que seria usado em nominal ocorreu no emergências, foram toMinistério da Defesa, que talmente bloqueadas. O acabou com R$ 8,3 bilhões, R$ Ministério das Relações 2,7 bilhões a menos do que o Exteriores foi o único que inicialmente previsto. Neste escapou do corte e caso, o corte foi maior que o permaneceu com o mesmo da pasta mais afetada em limite de movimentação e termos percentuais, o empenho: R$ 860 milhões. EXXTRA | Abril , 2009 |

Angela Amin - O partido já tinha feito algumas reuniões para discutir a eleição do próximo ano. Numa das reuniões houve a manifestação do ex-deputado Hugo Biehl de sua disposição de participar e a partir dessa manifestação ele comunicou os deputados federais. O fato de ter o nome dele é muito importante, anima, principalmente, o pessoal do interior, que cobra muito a participação na eleição de governador. Com o resultado da pesquisa a cobrança é bem mais forte. Com o fato de ter dois nomes eu entendo que fica melhor ainda. Exxtra - Então Ângela Amin também é pré-candidata? Angela Amin - Eu permaneço com a mesma posição que eu tinha antes: o mais importante é o partido ter um projeto e o projeto tem como sínteses pensar o estado de Santa Catarina, o seu desenvolvimento, tudo aquilo que qualquer projeto de governo tem como base e, sem dúvida alguma, diferente do que aí está. E essa conversa tem que buscar aliados para fazer diferente, diferente do que existe hoje. Eu defendo um projeto diferente, desde antes da pesquisa, independente do nome. Exxtra - Diferente em que sentido?

“EU QUERO UM PROJETO DIFERENTE” A deputada Federal Angela Amin fala com exclusividade para a Revista Exxtra sobre o resultado da pesquisa Datafolha, sem negar sua candidatura ao governo em 2010; conta os preconceitos que venceu por ser mulher; propõe um novo Plano de Governo para Santa Catarina; e admite que a indicação do deputado Paulinho Bornhausen ao Senado, em 2002, foi o erro que custou a reeleição de Esperidião Amin. Exxtra - O resultado da pesquisa Datafolha, que a coloca em primeiro lugar na disputa ao governo, já era esperado? Angela Amin - Tenho um respeito muito grande pelo Datafolha, um instituto com credibilidade há muitos anos no mercado. Surpreende porque eu não sabia que estava sendo realizada a pesquisa. O resultado saiu 26| Abril, 2009 | EXXTRA

num momento em que eu não tinha me manifestado, estava quieta. Eu recibo com responsabilidade. A gente passa a ter uma responsabilidade maior no processo. Exxtra - O resultado da pesquisa divulgada pela Datafolha muda a pré-candidatura ao governo do Estado anunciada pelo progressista Hugo Biehl?

Angela Amin - O governo de hoje não tem resolutividade. Nós participamos de uma reunião do fórum parlamentar catarinense, recentemente, em Brasília, que deixa muito clara a insatisfação das lideranças que hoje estão, principalmente no momento de crise que os municípios sofreram no final do ano passado e no começo deste ano, cuja resolutividade das ações não acontecem. Eu estou indo agora convocada para uma reunião em Itajaí, para serviço do Porto de Itajaí onde as obras iniciaram e, simplesmente, paralisaram. O Porto de Itajaí no interfere só na economia de Itajaí, interfere na economia de Santa Catarina e do Brasil. É um porto que manda e recebe mercadorias para o mundo inteiro. A paralisação das obras interfere na credibilidade brasileira para o mercado internacional e, simplesmente, foi paralisada. Exxtra - Mas, a sua insatisfação, nesse caso, é com o governo Federal ou do Estado?

Angela Amin - Com os dois, o recurso do governo federal não chegou aos municípios. Exxtra - Referente à busca por aliados para o projeto de 2010. Qual é a tendência do PP? Angela Amin - Essa é uma ação de partido, o partido vai buscar conversar com todos. Na minha opinião, só não haverá aproximação com o PMDB. Podemos compor com todos os partidos que queiram fazer diferente do que aí está. E quem lidera o que aí está é o PMDB. O PSDB e o DEM são coadjuvantes no governo. Eu acho que quem conduz o que aí está é o PMDB. Quem quiser construir diferente poderá ser parceiro. Exxtra - O PP é cabeça de chapa em qualquer coligação? Angela Amin - Não necessariamente. A decisão do partido é levar o projeto independente com quem for.

Esperidião na hora de fazer algumas composições e não deixar escapar apoios nas últimas duas eleições ao governo do Estado? Angela Amin - O equivoco foi no processo de reeleição. A teimosia do PFL de ir com nome do Paulinho, retirar o Paulo Bauer, retirando o PSDB, foi um erro. Foi uma estratégia do PFL. Por quê? Nós saímos em princípio com uma tríplice aliança que era PFL, PP e PSDB, com o governo, automaticamente, se tem um processo de desgaste, apesar de estar muito bem – nós estávamos iniciando o BID e a aprovação do Esperidião era excelente -, nós estávamos no melhor momento. Foi um equivoco a insistência do Jorge com o nome do Paulinho como candidato ao Senado. E devido a essa insistência não deram uma vaga para o PSDB e o Luiz Henrique, muito esperto, puxou o PSDB, e o Pavan tem uma influência muito boa no Vale. A Ideli também foi muito esperta e soube aproveitar o momento. Eles souberam aproveitar. Querendo ou não querendo, o Luiz Henrique é um bicho político. O grande erro foi não ter dado a vaga para o PSDB, foi um erro, e não foi do Esperidião. O Jorge tinha certeza que elegia o Paulinho e deixaram o Esperidião na estrada.

“Podemos compor com todos os partidos que queiram fazer diferente do que aí está. E quem lidera o que aí está é o PMDB. O PSDB e o DEM são coadjuvantes no governo ”

Exxtra - A pesquisa muda a estratégia do PP? Angela Amin - A decisão de Hugo Biehl vem de uma decisão partidária de não sair o Esperidião ou eu. Mas , o nome dele continua. Não pode deixar de ser considerado. Exxtra - Mas se a decisão do partido era não lançar vocês e a pesquisa constata seu favoritismo. A decisão não vem por terra? Ao final política depende disso, de números. Angela Amin - Essa é uma primeira leitura. A verdade é que o partido sai fortalecido, o partido tem nomes e tem nomes fortes. E ai nós temos que fazer a seguinte leitura: como nós temos os números (resultado da pesquisa) o projeto tem que ser fortalecido e nós temos que ter juízo para sabe lidar com o favoritismo e fazer uma boa composição.

Exxtra - O PP ganhando o Governo. As Secretarias Regionais continuam? Angela Amin - Isso vai depender do projeto que for feito. Mas, descentralização não é Secretaria Regional. Hoje as Secretarias Regionais se resumem a uma briga entre elas com as Secretarias Centrais. Um boicotando o outro. O modelo tem que ser revisto. Se você me apresentar uma Secretaria Regional que tenha resultado, eu mantenho as secretarias.

Exxtra - Por que Angela Amin não quis disputar a Prefeitura de Florianópolis? Angela Amin - Essa foi uma decisão mais de família. Eu não queria concorrer em aquele momento. A memória de minha participação ainda era muito recente. Exxtra - Foi uma decisão equivocada? Angela Amin - Não, eu entendo que participação política é participação política, tem os momentos fáceis e difíceis e nós sabíamos que seria uma eleição difícil, para mim ou para ele. Não seria diferente.

ESPECIAL POLÍTICA X MULHER Exxtra - A que você atribui a pouca representatividade da mulher no cenârio político? Angela Amin - O processo ainda é muito novo, a participação da mulher é muito recente, nós conquistamos o direito a voto apenas a partir de 30. Nós ainda temos que ter uma legislação garantindo participação. A partir do momento que você tem que ter uma legislação para motivar essa participação, mostra que é um processo cultural. Nós temos a bancada feminina. Precisa ter a bancada feminina no Congresso Nacional para discutir essas situações? A mulher ocupa espaços, mas para buscar esses espaços tem que ter um longo processo. Exxtra - Como você convive com a participação política e a vida familiar? Angela Amin -É - um processo de conquista de espaços. Quando eu comecei a namorar com o Esperidião, ele vinha de uma família cuja mentalidade ainda era de que a mulher não deveria trabalhar fora. Eu já morava em Florianópolis, era independente financeiramente, tinha que me virar. Eu passei a ocupar um espaço ao lado dele, mudando uma mentalidade. Continuei trabalhando fora e passei a participar de um espaço que era dele, única e exclusivamente dele. Mas isso é uma questão de maturidade. Ele cresceu muito mais do que eu.

Exxtra - Foi juízo o que faltou para EXXTRA | Abril , 2009 | 27

AINDA FALTA PUNIÇÃO Balanço da Lei Maria da Penha mostra que só 2% dos agressores são punidos

m balanço sobre a Lei Maria da Penha apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que apenas 2% dos processos concluídos pela Justiça resultaram em condenação aos agressores. De acordo com os dados, dos 75.829 processos sentenciados, apenas 1.801 teriam resultado em punição a homens acusados de agredir mulheres. A conselheira Andréa Pachá, que vai apresentar os dados oficialmente no dia 30 de março, antecipou aos jornalistas que os números ainda não são definitivos, pois nem todos os tribunais repassaram dados ao CNJ. Segundo ela, o fato de apenas 2% dos casos terem resultado em punições não significa impunidade, pois em muitas das situações, a proteção da vítima ou mesmo o afastamento do agressor já impossibilitam novos casos de violência. De acordo com as estatísticas, há 150.532 processos referentes a Lei 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha) em tramitação nos tribunais brasileiros. Desses, 41,9 mil geraram ações penais e 19,8 mil resultaram em ações cíveis. Os dados mostram também que a maior parte das ações protocoladas na Justiça trata de pedidos de proteção. Quase 20 mil mulheres já conseguiram esse direito. Segundo o CNJ, um estudo feito no Rio de Janeiro apontou que os homens que não foram denunciados acabaram sendo reincidentes nas agressões. A farmacêutica Maria da Penha Fernandes, cidadã que deu nome a lei, por ter sido vítima de agressões, participa nesta segunda-feira da 3ª Jornada da Lei Maria da Penha. Ela defende a funcionalidade da lei, mas sugere que ainda falta estruturação do estado para a lei garantir o direito de todas as mulheres. Para Penha, a violência não tem aumentado, mas “os casos estão aparecendo porque as mulheres estão denunciando”. Ela afirmou que as mulheres mudaram de atitude depois da edição da lei. “Antigamente, o homem agredia, pedia desculpa e a mulher perdoava”, disse. 28| Abril, 2009 | EXXTRA

Maria da Penha também destacou que, a partir da lei, a mulher não tem mais a opção de retirar a queixa na delegacia, pois agora só é permitido desistir da denúncia perante o juiz. “Para terem seus direitos respeitados, as mulheres têm que acreditar nas instituições e denunciar”, aconselha.

Transformações O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que também preside o CNJ, elogiou a legislação e descartou que os números apresentados sejam negativos. “A lei tem essa pretensão, de mediante medidas jurídicas adequadas fazer transformações culturais e sociais”, afirmou. “A experiência está sendo bem sucedida. Haverá aqui ou acolá a necessidade de aperfeiçoamento, mas em áreas como essas o jurista tem que calçar as sandálias da humildade [para adequar a aplicação da lei]. O quadro hoje já é diferente da fase pré-lei. Os dados sugerem mudança, a maior transformação que essa lei pode fazer é no sentido inibitório”, completou Mendes.

Maria da Penha Maia Fernandes, que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores de mulheres

Segundo o governo, pesquisas recentes apontam que 68% da população brasileira conhecem a lei Maria da Penha

Governo Para o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, as mulheres brasileiras ainda passam por um processo de afirmação. “As mulheres ainda têm muito medo da represália, mas a lei trouxe um mecanismo importante. A mulher se sente mais protegida. A medida que as estruturas começarem a funcionar melhor, as mulheres vão se sentir mais seguras para levarem ao cabo as suas determinações. Mas é um processo também em construção”, afirmou. Atualmente, 23 tribunais brasileiros já têm varas especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o governo, pesquisas recentes apontam que 68% da população brasileira conhecem a lei Maria da Penha. O Ministério da Justiça tem previsão orçamentária de R$ 42,5 milhões para serem investidos na proteção a mulher no período 2008/2011.

Geral CONSENSO DOS GOVERNADORES Codesul aprova proposta de Luiz Henrique para criação da Extremosul

s governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul) aprovaram a criação da Companhia de Desenvolvimento do Sul do País (Extremosul). A proposta foi apresentada aos governadores Roberto Requião (Paraná), Yeda Crusius (Rio Grande do Sul) e André Puccinelli (Mato Grosso do Sul) pelo governador Luiz Henrique no dia 25 de março, na reunião do conselho. A análise da documentação jurídica da companhia foi agendada pelos governadores para 22 de maio, em Santo Amaro da Imperatriz. “Esta é uma decisão em direção do federalismo, da autonomia dos estados e vamos sinalizar para o país que necessitamos de um novo pacto federativo”, afirmou Luiz Henrique. A Extremosul poderá ser braço executivo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-sul - BRDE. Além de mobilizar os grandes recursos que estão concentrados no Orçamento Federal, a

BRDE BA TE RECORDE BATE As 4.794 operações de crédito realizadas pelo BRDE atingiram um total de R$ 1,582 bilhão O número é histórico nos 47 anos de atuação da instituição e representa um crescimento real de 41,9% em relação ao R$ 1,115 bilhão de 2007. A estimativa é que o valor financiado tenha possibilitado investimentos da ordem de R$ 3,1 bilhões, com a geração ou manutenção de 64.320 mil postos de trabalho em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Também em 2008 o valor do patrimônio líquido da instituição foi o maior desde sua implantação, em 1961, chegando a R$ 1,024 bilhão. “Esse dado inédito é importante, pois possibilita ao Banco ampliar ainda mais sua capacidade de oferecer financiamentos para o fomento a

Codesul aprova proposta de Luiz Henrique para criação da Extremosul companhia alavancará mega programas de participação público-privada, disse Luiz Henrique. Baseada na estrutura, na massa crítica e na capilaridade do BRDE, ela não necessitará, nos primeiros anos, de prédio nem estrutura de pessoal própria, funcionando junto às sedes estaduais daquele banco. “Com a extinção da Sudesul, nossos estados ficaram sem um instrumento de desenvolvimento regional, necessário à elaboração de projetos e execução de obras de grande envergadura, principalmente aquelas voltadas à resolução de problemas comuns aos nossos territórios”, justificou Luiz Henrique. Programas de minimização dos efeitos de estiagens, de quedas de granizo, cada vez mais constantes, e a recente ocorrência de furacões subtropicais e tornados justificam a necessidade de um grande diagnóstico climático da região do extremo sul. “Por outro

lado, a região carece de uma melhor integração rodoviária, ferroviária, hidroviária e aérea, dentro de uma política constante de integração logística dos quatro estados do Codesul e ela ocorrerá mais intensamente na economia com o desenho de um modelo complementar e não-competitivo entre os quatro Estados”, complementou o governador. Também no encontro, André Puccinelli transmitiu a presidência do Codesul para Roberto Requião. Os governadores conheceram ainda uma proposta para integração dos arranjos produtivos locais, apresentada pelo secretário do Planejamento do Paraná, Enio Verri. Participaram ainda das reuniões os secretário Antônio Gavazzoni (Fazenda) e Cleverson Siewert, diretor do Tesouro do Estado e os diretores do BRDE, Renato Vianna e Casildo Maldaner.

empreendimentos que realmente signifiquem geração de melhor qualidade de vida à população”, destaca o diretor financeiro, Renato Vianna. O saldo de operações de crédito, pela primeira vez, superou R$ 4 bilhões, situandose em R$ 4,5 bilhões. O resultado líquido do exercício alcançou R$ 101,895 milhões, uma alta de 22,6% em relação ao ano anterior. “São resultados significativos. Mas neste ano, com o cenário de crise com que nos deparamos, a atuação do BRDE ganha ainda mais importância, contribuindo e auxiliando o setor produtivo da região Sul a manter seu ritmo de crescimento”, destaca o diretor de operações, Casildo Maldaner. O setor que mais buscou crédito, pelo segundo ano consecutivo, foi a Indústria, com R$ 682,792 milhões, seguida pela Agropecuária (R$ 383,587 milhões), Comércio e Serviços (R$ 356,177 milhões) e Infraestrutura (R$ 159,604 milhões). Em relação ao porte dos tomadores de crédito,

75% são mini e pequenos produtores rurais e micro, pequenas e médias empresas. A inadimplência ficou em 3,5% em dezembro, mantendo-se entre os níveis mais baixos desde 2001. No âmbito da agência de Santa Catarina, o valor contratado atingiu R$ 505,8 milhões, com crescimento nominal de 40,5% em relação ao contratado em 2007. O maior volume de recursos foi destinado ao setor industrial, R$ 260,4 milhões, com crescimento de 23,6%. O setor que apresentou maior crescimento foi o de Comércio e Serviços, com R$ 84,9 milhões, 94,7% superior ao contratado em 2007. Ao final de 2008, o BRDE atendia 39.003 clientes, em 1.037 municípios da região Sul. Entre as 78 instituições credenciadas a operar linhas do sistema BNDES, o BRDE foi a primeira em termos nacionais, entre aquelas com foco exclusivo em operações de fomento. EXXTRA | Abril , 2009 | 29

Gente Foto: Susi Padilha

GAROTA VERÃO 2009 Camila Paiva Pinzon, Pinzon candidata representante de Balneário Camboriú, é a Garota Verão 2009 SC. Ela tem 19 anos e mede 1,75 m de altura. A primeira princesa é a candidata representante de Nova Trento, Jésica Weigmann Weigmann, de 17 anos e 1,69 m de altura. Camila de Lima, Lima 20 anos, 1,73 m de altura, representante da cidade de Guaramirim, é a segunda princesa. Elas disputaram com outras 47 meninas a final no dia 14 de março em Içara. Camila Paiva Pinzon e princesas

RUMO AO SENADO

BIG BROTHER A catarinense Ana Carolina Medeira foi eliminada na reta final da edição 2009 do Big Brother Brasil. Ana, que mora em Florianópolis, passou por sete paredões e chegou aos últimos dias do programa como favorita para vencer a disputa por R$ 1milhão. Foi a catarinense que mais tempo permaneceu num BB.

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues Rodrigues, ao lado do senador Raimundo Colombo Colombo, reuniu o DEM na cidade para lançar sua candidatura ao Senado em 2010, com direito a faixa que o proclama candidato. Lideranças do partido, cerca de 30 prefeitos e 150 vereadores prestigiaram o evento.

Prefeito João Rodrigues

DESPEDIDA

Galeria de ex-presidentes A galeria de fotos dos ex-presidentes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina passa a contar também com a foto do desembargador João Eduardo Souza Varella Varella. Durante a sessão solene de posse dos desembargadores Cláudio Barreto Dutra e Newton Trisotto, respectivamente na presidência e vice, no dia 25 de março, a senhora Zuleika Maria Duarte Varella fez o descerramento da foto do marido, João Eduardo Souza Varella, que passará a integrar a galeria dos titulares que presidiram a Corte Eleitoral catarinense.

30 || Abril, Março2009 de 2009 | EXXTRA | EXXTRA

O deputado estadual Herneus de Nadal se despede, ainda neste mês, do legislativo catarinense. O nome do parlamentar deve ser votado para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O preenchimento da vaga cabe a Assembleia, em escolha secreta dos deputados.

COMEMORAÇÃO Mais de mil pessoas participaram da festa de aniversário da senadora Ideli Salvatti e da presidente estadual do PT, Luci Choinacki, no sábado 21 de março, na Capital. Foi é a terceira vez que Ideli (18/03) e Luci (17/03) comemoram juntas seus aniversários. Ao final de quase quatro horas de maratona de cumprimentos, de mesa em mesa, Ideli e Luci ouviram os parabéns de um público animado, que começou a chegar ao local ainda pela manhã e só saiu no final da tarde.

CONVOCADA A atleta do voleibol da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Fernanda Luiza Camboriú, Kuchenbecker (16), foi convocada a integrar a seleção Brasileira infanto juvenil. Natural de Brusque, Fernanda treina pela equipe da Procave/Unicado/FME Balneário Camboriú, há dois anos e em 2008, juntamente com a equipe, foi campeã estadual.

ASCENSÃO A juíza de Direito Janice Goulart Garcia Ubialli, Ubialli lotada na Comarca de Criciúma, onde é titular do Juizado Especial Cível, foi indicada para fazer parte da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido, feito pelo Corregedor Nacional do CNJ, Ministro Gilson Dipp, já foi deferido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina , desembargador João Eduardo de Souza Varella.

Fernanda

NOVOS PROMOTORES A posse do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto Neto, para o biênio 2009-2011, será no dia 16 de abril. Os novos Promotores de Justiça Substitutos do Ministério Público de Santa Catarina, aprovados no 33 º Concurso de Ingresso na Carreira, tomarão posse no dia 13 de abril. O governador Luiz Henrique Henrique, ao lado vicefoto foto), governador Leonel Pavan (foto assinou o ato reconduzindo Gérson Gomes à Procuradoria Geral da Justiça, no dia 19 de marco.

DE PRIMEIRA Sem nunca ter concorrido a um cargo eletivo, Adailton Hack, popularmente conhecido como “Sassá”, foi eleito vereador, pelo PMDB, em sua primeira tentativa, na eleição de 2008, com 308 votos, na cidade de São Pedro de Alcântara. Além de garantir uma vaga na câmara municipal, Sassá foi um dos vereadores, proporcionalmente, mais votado em Santa Catarina, com 10% dos votos válidos de sua cidade.

EXXTRA 2009| | 31 EXXTRA||Março, Abril , 2009

De tudo um pouco Por Meg Gonzaga

O Critério é não ter Critério Desidratação: Próxima doença do Século Alguns estudos científicos têm conseguido demonstrar que muitas pessoas que vivem em regiões quentes do planeta sofrem de desidratação crônica, sem sequer perceberem. Se não tratada rapidamente, a desidratação grave pode provocar colapso cardiovascular e morte. Indivíduos desidratados apresentam um volume de sangue menor que o normal. Se a falta de água chegar ao cérebro, uma pessoa pode até entrar em coma ou morrer. Um estudo realizado por cientistas americanos sugere que a elevação nas temperaturas globais pode causar desidratação excessiva e o ser humano entrar em colapso corporal dando passagem para outro tipo de espécie no planeta que “aguente” temperaturas altíssimas. Pelo andar da carruagem não demora...

Sem o menor critério, importante revista americana incluiu o criminoso mais procurado do México, Joaquín Guzmán na “Lista de Bilionários”. Joaquín Guzmán é traficante e o homem mais procurado do país. O criminoso possui uma fortuna acumulada em US$ 1 bilhão. Em 1989, o colombiano Pablo Escobar foi apontado como o 7º homem mais rico do mundo, com uma fortuna estimada em US$ 25 bilhões. Guzmán também é conhecido como “El Chapo” (“O Baixinho”), por seu 1,52 m de altura.

ABRIL é o quarto mês do calendário gregoriano e tem 30 dias. O seu nome deriva do Latim Aprilis, que significa abrir, numa referência à germinação das culturas. Outra hipótese sugere que Abril seja derivado de Aprus, o nome etrusco de Vénus, deusa do amor e da paixão. É por esta razão que surgiu a crença de que os amores nascidos em Abril são para sempre. Eventos no mês 6 de abril de 1909 - Descobrimento do Pólo Norte, por Robert Peary. 29 de abril de 1945 - Casamento do ditador Adolf Hitler com sua amante, Eva Braun.

Oitenta natais e um brinquedo Maravilha! Autobiografia de Vitor Lemos, artista plástico e ex-publicitário. Trabalhou durante 35 anos como diretor de arte em agências nacionais e internacionais de propaganda. Ao completar oitenta anos, fez um retrospecto da sua vida, resultando em uma aquarela poética de experiências de vida. Vale à pena conferir as obras desse brilhante artista plástico português. EDITORA: Letra Capital; $ 30 reais tel.: (021) 22247071-22153781 www.letracapital.com.br. 32| Abril, 2009 | EXXTRA

Mais... Em 2008, traficantes mexicanos e colombianos ‘lavaram’ entre US$ 18 bilhões e US$ 39 bilhões, obtidos em carregamentos enviados para os Estados Unidos.

Dicas Para Homens * Quem usa barba deve dar preferência aos sabonetes sem sal, pois não ressecam a pele nem mancham os pêlos. Se a barba for muito áspera e seca, use condicionador para cabelo durante o banho para amaciar e hidratar os fios. * Creme da linha SHISEIDO MEN: Total Revitalizer, dá nova vida à pele cansada. Reduz sinais de danos cutâneos, promovendo um aspecto mais jovem. Onde comprar: Gardênia (Shopping Iguatemi) Florianópolis.

LIVROS Carregando o Elefante Como transformar o Brasil num país rico. O livro “Carregando o Elefante”, de Alexandre Ostrowiecki e Renato Feder já está em todas as livrarias. Para quem se sente confortável lendo da própria tela do computador, os autores colocaram uma versão on-line na página: www.carregandooelefante.com.br.

Nacional

LEMBRANDO GOLPE DE ABRIL DE 1964 Aniversário do golpe militar no Brasil foi mencionado em Plenário na Assembleia Legislativa

passagem dos 45 anos do golpe militar foi abordada em Plenário, na tarde do dia1º abril, pelos peemedebistas Ada De Luca e Edison Andrino e pelo líder do PDT, Sargento Amauri Soares. Todos destacaram que aquele período não pode ser esquecido, porque destruiu famílias e mergulhou o país em “dias cinzentos”. “Quem tiver mais de 40 anos com certeza tem lembranças do capítulo negro vivenciado pelos brasileiros”, frisou Ada. Segundo a deputada, o golpe militar planejado por grupos que dominavam a economia do país alavancou um processo negativo, gerando atraso no desenvolvimento econômico e social do país e acarretando dívidas externas vultosas para o Brasil. “Relembrar a história é cobrar respostas de muitos fatos que aconteceram na época como

Andrino disse que fatos como a ditadura devem ser lembrados

enriquecimentos ilícitos, o desmantelamento da rede férrea nacional, o uso de empresas públicas em espionagem, pagamento por navios que jamais foram construídos ou entregues, entre outros absurdos”, mencionou. Fatos como estes foram vivenciados na época pela parlamentar, que cobrou da tribuna respostas para “essas barbaridades”. Porém, ela fez questão de salientar que, graças à sociedade que acreditava num país livre, a democracia voltou ao Brasil. “Estou acompanhando os trabalhos da Comissão de Anistia, uma vez que muitas pessoas que de alguma forma se julgam prejudicadas pelo golpe já foram beneficiadas com pensões e indenizações milionárias. É importante conhecer a história dessas pessoas. Falta transparência nesse processo de indenização.

Precisamos cobrar isso, já que somos um país democrático”, desabafou. Na visão de Andrino, fatos como a ditadura militar que marcaram a histórias dos brasileiros devem ser relembrados. “É preciso ter consciência deste acontecimento, pois aqueles que presenciaram sabem como foram dias difíceis. Relembrar é uma forma de prevenir que coisas como essas não voltem a acontecer”, argumentou. Já Soares fez questão de relacionar os fatos, afirmando que, da mesma forma como muitos militares daquela época não concordavam com as medidas tomadas pela instituição, mas eram obrigados a cumprir ordens, a grande maioria dos que atuam hoje na Polícia Militar também não estão de acordo com as ações ditatoriais exercidas pelo governo do Estado e pelo Comando Geral da PM.

MEMÓRIA DE JOÃO GOULAR GOULARTT União concede anistia política a viúva do ex-presidente

Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (12/3) portaria do Ministério da Justiça que declara a viúva do ex-presidente da República, João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, anistiada política. A viúva receberá uma indenização de 480 salários mínimos, o que corresponde a mais de R$ 200 mil. Deposto pelo golpe militar de 1964, o ex-presidente João Goulart partiu para o exílio no Uruguai. Ele morreu em 1976 na Argentina, vítima de problemas cardíacos. Jango, como também era conhecido, assumiu o governo em 1961, após a renúncia do presidente Jânio Quadros. À época, sua esposa tinha 21 anos. No início de março, João Goulart foi considerado anistiado político post mortem. Por essa anistia, a viúva do ex-presidente receberá indenização mensal de R$ 5.425, retroativa a 1999. Em novembro do ano passado, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça decidiu conceder anistia política a João Goulart. (Rodolfo Torres)

PORTARIA N.º 436, DE 11 DE MARÇO DE 2009 O MINISTRO DE ESTADO DAJUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 186ª Sessão realizada no dia 15 de novembro de 2008, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.60513, resolve: Declarar MARIA THEREZA FONTELLA GOULART, portadora do CPF nº 265.662.30068, anistiada política, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, no valor correspondente a 480 (quatrocentos e oitenta) salários mínimos, respeitado o teto legal de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do artigo 1º, incisos I e II c/c artigo 4º, §§ 1º e 2°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

João Goulart

EXXTRA | Abril , 2009 | 33

Cenários partidários

Eduardo Moreira realiza maratona de encontros regionais do partido

DEM FORMALIZA PRÉ-CANDIDA TURA PRÉ-CANDIDATURA DE COLOMBO

PMDB ORGANIZA MILITÂNCIA EM ROTEIROS REGIONAIS

erca de 500 peemedebistas lotaram o auditório da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, durante o 1º Encontro Estadual de secretários e presidentes do PMDB, realizado na primeira semana de março. O evento registrou a presença de toda a executiva e das principais lideranças do partido, entre elas o governador Luiz Henrique da Silveira e o presidente da sigla, Eduardo Pinho Moreira. A participação destacada do PMDB no próximo pleito estadual foi posição unânime entre os participantes do encontro. Moreira garantiu que o PMDB “não abrirá mão de comandar o processo”, afirmando que a sigla “não será caudatária”. Em sua fala, destacou as marcas dos governos peemedebistas e ressaltou os números do partido, que nas últimas eleições somou 37,5% dos votos válidos, elegeu 110 prefeitos e 844 vereadores, estando presentes, também com

vice-prefeitos, em 144 administrações municipais. Também pediu empenho da platéia para organizar o partido e anunciou estratégias de fortalecimento. “Só vou parar de trabalhar no dia 3 de outubro de 2010, data da próxima eleição”, garantiu. O partido tem 42 anos de história, 150 mil filiados e é o único que sempre lançou candidatos nas eleições estaduais. “Não será diferente agora”, antecipou o presidente. Dário Berger, prefeito da Capital, manifestou seu compromisso com Moreira, que tem seu apoio para concorrer ao governo estadual. “Eu estarei na trincheira como um guerreiro pronto para o combate pela candidatura de Eduardo Moreira”. Após o evento, o Diretório Estadual do PMDB iniciou um amplo roteiro de encontros regionais. Moreira promete visitar todas as 36 regiões do estado até o final do mês de maio.

LHS DEST ACA IMPOR TÂNCIA DE DESTACA IMPORTÂNCIA POLIALIANÇA

urante o encontro do PMDB, o governador Luiz Henrique destacou a importância do PMDB Nacional ter candidato à Presidência da República, considerando a eleição nacional o grande nó dos estados. “Se o MDB partir para o gesto suicida de ser vice, o partido se destrói. Só temos chance se lutarmos pela candidatura própria”, afirmou. Ainda, segundo LHS, apesar da vontade, essa possibilidade é difícil pelo fato do PMDB integrar o Governo Lula. “Se o PMDB é vice, aqui nós teremos que apoiar 34 | Abril, 2009 | EXXTRA

esse candidato. Vamos ter que continuar lutando pela candidatura própria e pedir autonomia para os estados”, disse. Sobre o cenário estadual, LHS afirmou que apoia a diretriz do partido de ter candidato próprio, havendo duas possibilidades.“Podemoscaminharsozinhosou com a força de polialiança iniciada em 2006. Na eleição de 2008 os partidos dessa aliança conquistaram 71% dos vereadores e 71% dos prefeitos. Se nós formos inteligentes vamos manter essa formação em 2010”, destacou.

DEM lança Colombo ao governo

encontro estadual do DEM formalizou, no dia 16 de março, em Florianópolis, a pré-candidatura do senador Raimundo Colombo para o governo do Estado em 2010. As principais lideranças do partido, entre elas o ex-senador e presidente de honra, Jorge Bornhausen e o convidado especial, Gilberto Kassab, marcam presença no evento. As lideranças democráticas infamaram a candidatura de Colombo, desejo que também estava estampado em dezenas de faixas espalhadas pelas paredes do salão do Centro de Convenções, que acomodou cerca de 2 mil pessoas. Gilberto Kassab apontou que Santa Catarina já encontrou o caminho para 2010 e desejou que no plano nacional a melhor solução também seja adotada, contando com a indispensável colaboração do ex-senador Jorge Bornhausen, “que é o mais experiente e moderado conselheiro do partido”. Aclamado de pé no início e final do discurso, Raimundo Colombo destacou a galhardia de Kassab, que enfrentou e venceu adversários poderosos e repassou lição recebida do ex-governador Antônio Carlos Konder Reis, apontando o que quer resgatar para o Estado: a vivência comunitária da sociedade catarinense. “Vide o exemplo dos pescadores, que dividem proporcionalmente à ação de cada um o produto da pesca; ou da agroindústria do Oeste, que criou um referencial de integração”, disse.

PP BUSCA APROXIMAÇÃO COM O DEM E OUTROS PPAR AR TIDOS ARTIDOS

PSDB CRITICA LANÇAMENTO ANTECIP ADO DE ANTECIPADO CANDIDA TURAS CANDIDATURAS

Bancadas do PP e DEM almoçam juntas na Assembleia Legislativa

PP concentrou sua atuação, durante o mês de março, nas articulações internas, a exemplo do que aconteceu no dia 18, quando o banquete do almoço da bancada estadual foi recheado de projeções futuras, contando com o tempero do DEM. Por iniciativa do líder do PP, deputado Silvio Dreveck, e do presidente estadual do partido Joares Ponticelli, a bancada recebeu, no gabinete da Liderança progressista, os deputados que formam a bancada do DEM no Legislativo estadual. Dois temas estiveram na agenda do almoço: o primeiro foi a reafirmação do

compromisso previamente assumido entre as duas bancadas para o preenchimento da próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ser preenchida pelo PMDB. Esse compromisso prévio foi firmado por ocasião da eleição da atual Mesa Diretora do Legislativo estadual. O segundo assunto do encontro foi as eleições de 2010. “As bancadas entendem que, por serem a principal caixa de ressonância dos partidos, devem participar das discussões para as eleições do próximo ano”, disse Ponticelli. Segundo ele, “as portas estão abertas para a construção de alianças com todos os partidos, à exceção do PMDB”.

PT CA TE CENÁRIO CATTARINENSE DEBA DEBATE ELEITORAL 2010 EM BRASÍLIA

cenário para as eleições de Santa Catarina em 2010, foi o tema central das discussões durante encerramento do Seminário de prefeitos e vices, realizado no final de março pelo PT, em Brasília. A composição da chapa majoritária, com os nomes da senadora Ideli Salvatti para o Governo e do deputado federal Cláudio Vignatti para o Senado, foram reafirmados como consenso partidário. A confirmação, feita pelapresidenteestadualdasigla,LuciChoinacki, foi aceita pelo público presente, com fortes aplausos.

O deputado federal e presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Cláudio Vignatti, falou sobre a crise e pediu otimismo aos prefeitos e vices, comparando os sinais positivos do Brasil com os prejuízos vividos pela maioria dos países. “Será preciso muito trabalho, sair mais vezes da mesa do prefeito”, disse Vignatti ao referir-se aos programas e convênios existentes que podem ser acessados via projetos. As lideranças também debateram a aprovação do Código Ambiental e os trabalhos partidários para 2009.

e passagem por São Miguel do Oeste, no dia 14 de março, o presidente estadual do PSDB, vice-governador Leonel Pavan, participou do 1º Encontro Regional de Tucanos do Extremo-Oeste, que resultou em mais de cem novas filiações, inclusive de lideranças empresariais. Pavan foi saudado com faixas e cartazes de apoio a uma eventual candidatura ao governo do estado. No evento e em roteiro de visitas pela região, Leonel Pavan, disse que “o PSDB não será intransigente” com relação a eventual projeto eleitoral majoritário da tríplice aliança para 2010 com os aliados DEM e PMDB, mas que vai continuar defendendo a construção de um projeto com identidade própria. Ao reafirmar que uma possível candidatura dependerá da unidade total do PSDB, Pavan foi incisivo ao criticar a antecipação do lançamento de candidaturas ao governo por considerar que atrapalham a governabilidade neste momento. “O PSDB está construindo, junto com a sociedade, novas propostas para fazer ainda mais e melhor por Santa Catarina. Não discutimos só possíveis candidaturas e nomes, até porque antecipar a campanha eleitoral pode prejudicar a governabilidade e trazer riscos legais desnecessários. Primeiro queremos continuar ajudando a governar”, frisou. Também em março, o PSDB realizou encontros de prefeitos e vices, em Santo Amaro da Imperatriz; e de vereadores e suplentes, em São José.

EXXTRA | Abril , 2009 | 35

Governo

REABERTA AOS FIÉIS Governador inaugura reforma da Catedral Metropolitana de Florianópolis

governador Luiz Henrique acompanhou a cerimônia de inauguração das obras de restauração da Catedral Metropolitana de Florianópolis na noite de domingo do dia 22 de março véspera do aniversário de 283 anos da Capital. A solenidade reuniu milhares de pessoas que acompanharam a missa solene concelebrada pelo arcebispo da Capital, Dom Murilo Krieger. Além da missa solene houve apresentações de corais e um espetáculo de dança da Escola de Balé Bolshoi, de Joinville, além de um grande espetáculo de queima de fogos de artifício. Em seu pronunciamento, o governador destacou os esforços que o Governo do Estado vem fazendo para recuperar o patrimônio histórico e arquitetônico de Florianópolis, observando que, além da recuperação da Catedral, foi realizada a restauração do Teatro Álvaro de Carvalho (TAC) e a reconstrução do Mercado Público, que teve uma de suas alas destruída por um incêndio. Luiz Henrique enfatizou que o Estado fará fortes investimentos para devolver o maior símbolo da cidade que é a recuperação completa da Ponte Hercílio Luz. Dois telões foram posicionados no lado de fora da igreja para que os fiéis acompanhassem a celebração. Após a missa, foi realizada a inauguração da iluminação artística externa e o descerramento da placa inaugural. Além do governador, acompanharam a cerimônia a primeira dama Ivete Appel da Silveira, o prefeito de Florianópolis, Dário Berger e o secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Valter José Gallina, entre outras autoridades estaduais e municipais. A restauração é resultado de trabalho iniciado em agosto de 2005. Nos 36 | Abril, 2009 | EXXTRA

A restauração é resultado de trabalho iniciado em agosto de 2005 quatro anos que duraram as obras foram investidos R$ 7,2 milhões. A maior parte dos recursos veio do Governo do Estado, uma pequena parte da Prefeitura de Florianópolis, e própria Catedral angariou recursos através de campanhas de arrecadação. No dia 25 de fevereiro de 2005, após análise de equipe técnica especializada, uma comissão formada pelo arcebispo Dom Murilo Krieger, pelo pároco da Catedral, Francisco de Assis Wloch e lideranças da paróquia, decidiu interditar a Catedral. Foi a primeira vez em 255 anos de história que a igreja foi fechada por motivo de segurança. Os problemas foram constatados em maio de 2004 e a decisão foi tomada com base em

laudo técnico encomendado pela Catedral ao Escritório Piloto de Engenharia Civil (EPEC), da Ufsc. O laudo avaliou que problemas de infiltração e cupins danificaram a estrutura dos arcos que suportavam a estrutura de madeira. Isso provocou a queda de parte do estuque do teto e colocava em risco os fiéis que diariamente iam à igreja. De acordo com o presidente da Comissão de Restauração da Catedral, Roberto Bentes, falta a restauração dos sete altares, das portas, recuperação das obras sacras e ativação do museu, a um custo aproximado de R$ 3,8 milhões. O dinheiro será captado de algumas empresas, que farão o repasse através da Lei Rouanet.

Governo

APERTAR O CINTO Luiz Henrique reúne o colegiado e faz alerta sobre necessidade de reduzir custeio

governador Luiz Henrique reuniu no dia 31 de março, em Florianópolis, o colegiado para discutir o aprofundamento do processo de descentralização administrativa implementado no Estado e fez um alerta a todos os membros de sua equipe sobre a necessidade de poupar recursos. “Devemos estar conscientes que devemos poupar principalmente na área de custeio”, observou o governador, apontando o caminho como forma de neutralizar a queda no desempenho da arrecadação em função das chuvas e da crise financeira internacional. Luiz Henrique destacou a necessidade de acompanhamento estratégico das informações sobre as obras em andamento e orientou o colegiado setorial para que reforce

Luiz Henrique reúne o colegiado e faz alerta sobre necessidade de reduzir custeio a sintonia com os 36 secretários de desenvolvimento regional. Para ampliar o programa de descentralização, ele recomendou o fortalecimento dos conselhos de desenvolvimento regional. Ao falar sobre os reflexos da crise econômica e das chuvas do ano passado na queda da arrecadação, o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, garantiu que está sendo seguida a risca a determinação do governador Luiz Henrique de priorizar o pagamento dos salários dos servidores estaduais, além do provisionamento dos recursos para o 13º salário do funcionalismo público. Foi a primeira reunião do colegiado setorial realizada em 2009 e contou com a participação dos presidentes de empresas

públicas, autarquias e fundações. Marcada anteriormente para ser realizada num hotel da Capital, a reunião acabou transferida para as dependências do Teatro Pedro Ivo, junto à sede do Centro Administrativo, no bairro Saco Grande. O governador anunciou que as reuniões serão realizadas periodicamente e a próxima contará com a participação dos 36 secretários de Desenvolvimento Regional, que acompanharão o encontro através do sistema de videoconferência como forma de reduzir custos com diárias e o deslocamento da equipe para o encontro. A próxima reunião foi marcada para o dia 4 de maio.

PARCERIA ENTRE OS ESTADOS DE SC E SP Os governadores Luiz Henrique e José Serra fecham parceria na área de Saneamento

mcerimôniarealizadanodia20demarço,noTeatro PedroIvo,ogovernadorLuizHenrique(PMDB) assinou com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), um termo de cooperação entre as companhiasdeabastecimentodeáguadosdoisestados – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan)eaCompanhiadeSaneamentoBásicodoEstado de São Paulo (Sabesp). O vice-governador Leonel Pavantambémparticipoudoatoefalouemnomedo GovernodoEstadoagradecendoapresençadeSerra eexaltandoasparceriaseasintoniaentreosdoisestados, “umaparceriamuitograndeequepodemosconstruir muitomaisnofuturo”. O governador de São Paulo destacou a importância das obras de saneamento para o meio ambiente e a saúde da população, ponderando que o déficit brasileiro na área ocorre em função dos custos elevados para implementar o serviço e o fato de ser uma obra que não tem visibilidade. “É uma obra sem apelo político porque ninguém vê”, observou, lembrando os esforços que vem sendo

feitos para dotar os 650 municípios de São Paulo de atendimento em tratamento de esgotos. Segundo ele, atualmente 111 municípios paulistas são 100% atendidos e estão sendo investidos R$ 8 bilhões para que neste quadriênio a meta de atender 300 cidades seja alcançada. De acordo com o governador paulista, a companhia Sabesp possui nove acordos de cooperação em vigor com os demais estados do País ecincooutrosestãocomnegociaçõesemandamento. Ele apontou algumas sugestões de programas que podem ser implementados através do acordo assinado. Um deles é a compra conjunta de insumos e produtos para as duas empresas. “É um jogo de soma positiva entre duas empresas públicas”, comparou. Ele adiantou que a Sabesp desenvolveutecnologiaprópriaparaagestãoremota de estações de tratamento de água e esgoto e possui interesse em difundi-la. O governador paulista apontou ainda o conhecimentoempregadonareduçãodasperdasde

água(tantofísicasquantodeligaçõesilegais).Enquanto amédiabrasileiraéde40%,emSPelachegaa28%e oobjetivoéaproximá-ladamédiamundialdospaíses desenvolvidos,queéde13%.Serralembroutambém queconheceogovernadorLuizHenriquedesdeque retornoudoexílio,há31anos,ressaltandoaproximidade entreosdoisestadoseasolidariedaderegistradaentre ospaulistasquandodasenchentesverificadasnaregião doValedoItajaíemnovembrodoanopassado.Luiz Henrique aproveitou a solenidade para reforçar o conviteaogovernadorpaulistaparaparticipar,de14a 18demaioemFlorianópolis,doencontromundialde turismo,realizadopeloConselhoMundialdeViagem eTurismo. O presidente interino da Casan, Adelor Vieira, observou a importância da parceria com a empresapaulista."Trata-sedeuminstrumentovalioso para nós da Casan, pois nos próximos cinco anos , poderemoscompartilhardeconhecimentostécnicos, jurídicos e comerciais com a Sabesp, que é a mais experienteempresadesaneamentodoPaís",disse.

EXXTRA | Abril , 2009 | 37

Especial

HOMENAGEM TALENTO DA HISTÓRICA

ILHA

Caravana da anistia homenageia desaparecidos na ditadura militar

o local que leva seu nome, o Plenarinho Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa, autoridades federais e estaduais prestaram homenagem, dia 20 de março, ao ex-deputado estadual Paulo Wright e outros nove catarinenses desaparecidos no período da ditadura militar. Da homenagem, participaram o governador de São Paulo, José Serra, e o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, ambos expulsos do Brasil na época da ditadura. A solenidade foi promovida pela Caravana da Anistia do Ministério da Justiça dentro das comemorações dos 30 anos da aprovação da Lei de Anistia, que permitiu a volta dos exilados políticos ao país e a libertação dos presos políticos em 1979. Nascido em Joaçaba, em 1933, Paulo Stuart Wright teve sua vida pautada na defesa dos direitos humanos. Deputado estadual pelo Partido Social Progressita (PSP), foi cassado pelo regime militar através do Ato Institucional nº 5 – o AI-5. Em 1973, aos 40 anos, foi assassinado pelos órgãos de repressão da ditadura militar. Seu corpo nunca foi encontrado. O filho dele, João Paulo Wright, disse que todas as homenagens prestadas ao seu pai são sempre significativas e recebidas com muito carinho. Ao rememorar fatos de sua vida, citou lembranças de sua infância, como quando, com oito anos de idade, ouviu uma conversa entre seu pai e sua mãe sobre a situação política do Brasil. “Pensei que ele estava mexendo com coisa grande e, já adulto, percebi que aquilo que eu considerava grande se transformou em admirar os objetivos grandiosos e a postura louvável do meu pai.” Arquivos – Emocionado, pediu empenho das autoridades presentes para que sejam abertos arquivos dos documentos da época do regime militar. “Precisamos recuperar e enterrar nossos mortos, tentar 38| Abril, 2009 | EXXTRA

entender o que aconteceu com a vida do meu pai. Não conseguimos descansar e precisamos buscar essa paz, resolver essa mancha política do país”, relatou. O presidente da Assembleia falou do orgulho de ser conterrâneo de Paulo Wright e do respeito por sua trajetória de vida. “Em nome dos 40 deputados coloco o Parlamento estadual à disposição da democracia.” Paulo Abraão, que preside a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, afirmou que o evento de hoje prestou uma justa homenagem aos que entregaram suas vidas e aos que ainda estão vivos para que o país tivesse a democracia consolidada dos dias atuais. “A democracia precisa reconhecer seus erros para que não sejam repetidos”, enfatizou. Estiveram presentes à solenidade além do governador paulista, ministro e do presidente da Comissão de Anistia, autoridades estaduais, entre elas deputados e o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e o vice-governador, Leonel Pavan (PSDB). Heróis – O ministro Vanucchi disse que a homenagem foi um dos mais importantes eventos em memória dos mortos e desaparecidos. “Para que o Brasil dê mais passos na educação e nos direitos humanos é preciso reverenciar os mortos e desaparecidos como heróis.” Em seguida, entregou ao governador Luiz Henrique um exemplar do livro “Direito à memória, direito à verdade”, que conta a história das pessoas que se engajaram para combater o regime militar no país. O ministro sugeriu ao governador a reprodução da obra pela Imprensa Oficial e a distribuição às bibliotecas de Santa Catarina. Sugeriu ainda que o governador considere a possibilidade de criar o Museu Catarinense da Memória. Convivência – O governador José Serra relatou aos presentes os períodos difíceis

Inauguração do memorial Ao final da solenidade, as autoridades e o filho de Paulo Stuart Wright, familiares dos mortos e desaparecidos e militantes do período ditatorial participaram da inauguração, na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia Legislativa, do “Memorial Pessoas Imprescindíveis”, que leva a foto e um breve histórico de Paulo Stuart Wright. Encerrando a solenidade, João Paulo Wright leu o nome dos dez catarinenses desaparecidos. A cada nome, o público presente respondia com a palavra “presente”. São eles: Arno Reis, Divo Fernandes d’Oliveira, Frederico Eduardo Mayr, Hamilton Fernando Cunha, Higino João Pio, João Batista Rita, Luiz Eurico Tejeda Lisboa, Paulo Stuart Wright, Rui Pfutzenreuter e Wânio José de Matos. enfrentados por ele e por todos aqueles que lutaram contra o regime militar e em favor da democracia brasileira. Lembrou da convivência com o companheiro de lutas, Paulo Stuart Wright, e de uma carta que enviou com a recomendação de que o exdeputado catarinense saísse do país. “Paulo era um missionário evangélico, que não sabia viver na clandestinidade e que sofria muito por estar longe da família. Não sei se ele recebeu essa carta”. Serra disse também que a ideia de Estado de direito tem que ser reiterada a cada dia para evitar que os fatos se repitam e para que se possam realizar os ideais dentro dos marcos da democracia e dos direitos. “Isso tudo faz parte, não da minha história, e, sim, do meu presente. Sou tudo aquilo que eu fui e continuarei sendo assim.”

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