Na última Assembleia da Paz, realizada em Dezembro de 2013, o Conselho Português para a Paz e Cooperação decidiu associar-se às comemorações do 40o aniversário da Revolução de Abril e preparar uma exposição que, partindo do artigo 7o da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976, reafirmasse a validade dos valores e conquistas daquele que foi o mais avançado e luminoso período da história nacional. Para o conseguirmos, solicitámos apoios vários, sendo de destacar a prontidão das respostas das Câmaras Municipais de Almada e do Seixal, a quem agradecemos o seu precioso contributo, sem o qual não teríamos conseguido, em tempo útil, esta importante exposição, que inclui 10 painéis. Este é um contributo para a Educação para a Paz, a realizar em colaboração com escolas, associações, autarquias e outras instituições empenhadas na defesa e promoção da Paz entre os povos de todo o mundo, abordando-se também a violência fascista, que não conseguiu abafar a resistência do povo português, o que foi fundamental para que Abril fosse possível. No momento que se vive, de crescentes violências e agressões, de cada vez maiores ameaças à Paz, torna-se ainda mais importante divulgar também a luta dos povos contra a guerra colonial, a poderosa frente de resistência antifascista, solidária com a luta libertadora dos povos africanos. Tal como é importante sublinhar o papel do Movimento mundial da Paz, que assumiu proporções gigantescas, incluindo os partidários da Paz portugueses, que enfrentaram a prisão e a tortura, e se bateram por uma política externa independente e de Paz, que a Constituição de Abril veio consagrar. É na defesa dos valores da Revolução de Abril que o Conselho Português para a Paz e Cooperação continua a intervir, considerando que a Paz é uma condição indispensável ao progresso, ao desenvolvimento e à justiça social, e que apelamos ao seu contributo para o reforço do movimento da Paz.
P`la Direcção do CPPC Ilda Figueiredo (presidente)
CPPC
Conselho Português para a Paz e Cooperação
CPPC CPPC
Exposição promovida pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação “Construir a Paz com os Valores de Abril” Declaração dos Municípios de Almada e Seixal A defesa da Paz entre os Povos de todo o mundo – que é também a defesa da soberania, da independência nacional, do desenvolvimento justo e equitativo e da justiça social – assume nos nossos dias uma imensa atualidade e emergência, que nenhum cidadão verdadeiramente apostado na construção de um mundo melhor pode recusar. A luta que o Povo Português, ombro com ombro com os outros Povos do Mundo, hoje trava em defesa da Paz, constitui uma afirmação dos valores que deram forma à Revolução do 25 de Abril de 1974. Valores que, plasmados no texto da Constituição Democrática da República Portuguesa, constituem referenciais inultrapassáveis da luta de todo o Povo Português contra a mais longa ditadura fascista em todo o mundo, que durante quase meio século oprimiu, torturou, violentou e conduziu à guerra e à morte muitos milhares de cidadãos e cidadãs naquele que foi o mais negro período da história contemporânea do Povo Português. Os Municípios de Almada e Seixal, verdadeiros Municípios de Abril, associam-se com enorme entusiasmo a esta exposição promovida pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação. Celebrando o 40o Aniversário da Revolução libertadora de Abril de 1974, ela constitui um tão importante quanto significativo contributo para que possamos aprofundar a consciência sobre a importância para o Mundo, para todos os seres humanos, da defesa dos valores da Paz e da Solidariedade, caminho único no sentido da própria sobrevivência do planeta que habitamos. Fazendo um percurso de apelo ao conhecimento e à memória coletiva sobre o que foi o fascismo e a importância histórica da luta antifascista e contra a guerra, e sobre a Revolução e a conquista do direito a viver em Paz que ela representou para o Povo Português, mas também para outros povos oprimidos e violentados pela opressão colonial. Esta exposição constitui não apenas um justo e devido tributo à Revolução de Abril no seu 40o Aniversário, mas igualmente um inestimável contributo para que nunca nos esqueçamos que o progresso e o desenvolvimento que todos almejamos apenas será possível e concreto quando a Paz, a Soberania e a Justiça Social forem realidades que façam parte inexorável do quotidiano de cada um de nós.
O Presidente da Câmara Municipal de Almada Joaquim Estêvão Miguel Judas
CPPC
O Presidente da Câmara Municipal do Seixal Joaquim Cesário Cardador dos Santos
No ano em que se assinala o 40.º aniversário da Revolução de Abril, o Conselho Português para a Paz e Cooperação reafirma a validade dos valores e conquistas daquele que foi o mais avançado e luminoso período da história nacional.
“Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.”
Conselho Português para a Paz e Cooperação
CPPC CPPC
APOIO
www.cppc.pt
in Constituição da República Portuguesa, artigo 7.º
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1 A luta popular foi uma constante durante a ditadura (manifestação realizada em Aveiro, em 1973) 2 À mínima contestação, a ditadura respondia com violência e repressão 3 A polícia política (PVDE, PIDE ou DGS) era um dos sustentáculos da ditadura 4 Apesar da brutalidade, realizaram-se em Portugal importantes jornadas de luta (repressão em Lisboa aquando das greves de 1943) 4
5 O aparelho repressivo do fascismo era poderoso e eficaz
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O FASCISMO EXISTIU
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golpe militar de 28 de Maio de 1926 pôs termo à Primeira República e abriu caminho à construção e consolidação daquela que seria a mais longa ditadura fascista da Europa. Logo nos primeiros dias, são encerrados sindicatos e partidos e os seus jornais são proibidos; a imprensa é sujeita à censura. Em meados dos anos 30, o edifício fascista estava montado: o partido único, a Legião e a Mocidade portuguesas, a polícia política, o imenso sistema prisional, o corporativismo. A política fascista,
A violência fascista
que concentrava a riqueza nas mãos de poucos, propagou a exploração, a miséria, o obscurantismo e a repressão.
O heroísmo do povo português
Muitos milhares de portugueses, por contestarem e combaterem a ditadura, por exigirem paz, pão e trabalho, foram presos e torturados. Dezenas seriam mesmo assassinados. Mas a resistência nunca parou e abriu caminho à madrugada libertadora de Abril de 1974.
não conseguiu abafar a resistência, que nunca deixou de se fazer sentir.
foi fundamental para que Abril fosse possível
1 No campo de concentração do Tarrafal, de «inspiração» nazi, morreram dezenas de antifascistas 2 A Mocidade Portuguesa, como a Legião, inspiraram-se nas congéneres alemãs 1
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DO LADO ERRADO DA HISTÓRIA
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ditadura fascista portuguesa teve relações profundas com os regimes de Mussolini, Hitler e Franco. Para além de inspirações mútuas, o fascismo apoiou militar, política e diplomaticamente os falangistas (que afogaram em sangue a República espanhola) e o militarismo e expansionismo nazis, particularmente contra a União Soviética, na Segunda Guerra Mundial. Muitos inspectores e agentes da polícia política, bem como responsáveis prisionais, tiveram formação com a tenebrosa Gestapo alemã. Quando a derrota do nazifascismo se tornou evidente, particularmente desde a sua estrondosa derrota militar em Stalinegrado, na União Soviética, Salazar ensaia a aproximação à Inglaterra como forma de garantir a sua sobrevivência. O que não o impediu de decretar três dias de luto nacional pela morte de Hitler, em Maio de 1945.
A ditadura fascista portuguesa inspirou-se e inspirou regimes semelhantes em toda a Europa. A PIDE recebeu instrução da Gestapo, e o modelo corporativo foi copiado da Itália de Mussolini
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2 1 A criação da NATO, em 1949, corporiza a política agressiva dos EUA no pós-guerra 2 Os bombardeamentos nucleares de Hiroxima e Nagasáqui, perpetrados pelos EUA em Agosto de 1945, são dos mais hediondos crimes alguma vez cometidos 3 A contestação à agressão norte-americana à Coreia (1950-53) foi uma das causas fundadoras do movimento mundial da Paz 4 O primeiro Congresso Mundial dos Partidários da Paz, realizado em Abril de 1949, dá início à estruturação de um movimento de carácter global (cartaz de Pablo Picasso)
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5 O povo português celebrou, em Maio de 1945, a derrota do nazifascismo. Os paus nus simbolizam a (então proibida) bandeira da União Soviética
POVOS UNIDOS CONTRA A GUERRA
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errotados os seus aliados na Segunda Guerra Mundial, o fascismo português volta-se para o bloco agressivo (dirigido contra o bloco socialista e a independência dos povos) que entretanto se formara, encabeçado pelos EUA, que o aceita no seu seio: Portugal integra, em 1949, o restrito número de países que formam a Organização do Tratado do Atlântico Norte/NATO. No interior do País, a repressão intensifica-se. Pela mesma altura, representantes de dezenas de países (resistentes antifascistas, cientistas, artistas, escritores, sindicalistas) dão início à constituição de um movimento mundial de defesa da Paz, que culminaria na criação do Conselho Mundial da Paz, dirigido contra as armas nucleares, a NATO e as tentações de promover uma nova guerra: o Apelo de Estocolmo, contra as armas nucleares, recolhe 500 milhões de assinaturas. O povo português, enfrentando uma cruel perseguição, junta-se a esta luta.
O movimento mundial da Paz assumiu proporções gigantescas. Os partidários da Paz portugueses, enfrentando a prisão e a tortura, bateram-se por uma política externa independente e de Paz
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1 Os movimentos de libertação nacional opuseram uma grande resistência ao colonialismo português 2 Os líderes africanos – como Amílcar Cabral (na foto), Agostinho Neto ou Eduardo Mondlane – iniciaram a sua actividade política antifascista em Portugal 3 Milhares de portugueses morreram a defender interesses que não eram seus 3
A GUERRA COLONIAL
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Guerra Colonial desenrolou-se, entre 1961 e 1974, nas então colónias de Angola, Guiné e Moçambique, opondo o colonialismo português aos movimentos de libertação de cada um desses territórios. Nas colónias de África (e, até aos anos 60, da Ásia), milhões de homens e mulheres eram submetidos à exploração e opressão, mantidos na miséria e na ignorância, esbulhados dos mínimos direitos e liberdades e dizimados por uma exploração desenfreada para servir colonialistas e monopolistas. À reivindicação de independência, o fascismo respondeu com a repressão e o agravamento da exploração e opressão coloniais. A luta de libertação dos povos africanos contou sempre com a solidariedade do povo português, que a integrou na sua luta pela liberdade e a democracia; da mesma forma que a luta dos povos submetidos ao colonialismo foi solidária com a luta antifascista do povo português.
A contestação à guerra colonial abriu uma nova, e particularmente poderosa, frente de resistência antifascista, solidária com a luta libertadora dos povos africanos
O povo português foi o grande protagonista da Revolução, lado a lado com os militares progressistas do Movimento das Forças Armadas (foto do 1.º de Maio de 1974)
ABRIL: REVOLUÇÃO, PAZ, DEMOCRACIA, DIREITOS
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om a Revolução de Abril, realização histórica do povo português, foram conquistados direitos fundamentais, muitos deles nunca antes concretizados:
para além da liberdade, da democracia, do fim da guerra, da censura e da polícia política e da libertação dos presos políticos, foram também consagrados o direito a um salário mínimo digno, à segurança social universal e solidária, à saúde e à educação públicas e gratuitas, à cultura e à habitação como direitos fundamentais, para além da reforma agrária e das nacionalizações, que transformaram por completo o rosto do País. A Constituição da República Portuguesa, que consagra estas conquistas, estabelece no seu artigo 7.º a «abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração (…) nas relações entre os povos», o desarmamento e a dissolução dos blocos político-militares.
A Revolução de Abril encetou uma política externa independente, de solidariedade e cooperação com os povos do Mundo, não submetida a interesses exteriores
O fim do bárbaro regime colonialista foi uma das mais luminosas conquistas de Abril (foto da declaração de independência da Guiné-Bissau)
DAR NOVOS PAÍSES AO MUNDO
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fim da guerra colonial, que ceifava vidas e recursos em Portugal e em África, foi uma notável conquista da Revolução portuguesa. Mas Abril trouxe outra importante realização progressista: a contribuição para a independência dos povos até então submetidos ao colonialismo. Nos meses e anos que se seguiram ao derrubamento do fascismo, fruto da sua própria luta e das alterações profundas que a Revolução operou em Portugal, nasceram novos países – Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe (Timor-Leste seria ocupado pela Indonésia, com o apoio e estímulo dos EUA) – que encetaram também eles caminhos de desenvolvimento soberanos e progressistas, condicionados praticamente à nascença pelo imperialismo, que apostou na intervenção militar directa, através das forças sul-africanas do apartheid, e na desestabilização, para que à libertação se seguisse a submissão, sob outras formas. A solidariedade do povo português foi constante.
Os povos das antigas colónias portuguesas devem a independência à sua própria luta mas também à solidariedade do povo português
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1 O Portugal de Abril e os novos países que dele nasceram mereceram a solidariedade do movimento mundial da Paz 2 Muitos dos obreiros de Abril foram também partidários da Paz. Um deles foi o antigo presidente da República, Francisco da Costa Gomes, que ocupou os mais altos cargos dirigentes no CPPC (foto de um comício do Conselho Mundial da Paz na Cova da Piedade) 3 Comício do Conselho Mundial da Paz no Teatro de São Luís, em Lisboa. Finalmente, era permitido lutar abertamente pela paz, a solidariedade e o desarmamento 3
CPPC, CONQUISTA DO PORTUGAL DE ABRIL
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Revolução de Abril foi uma afirmação soberana de um povo e da sua determinação em construir um País e um Mundo de Paz, progresso e justiça social. Dando expressão a causas que há muito integravam a luta antifascista, o Portugal de Abril defendeu o desarmamento, a Paz, a cooperação e o respeito pela soberania dos povos. Fruto da Revolução é, também, a formalização, em Abril de 1976, do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC). Herdeiro e continuador do movimento da Paz surgido nos primeiros anos da década de 50, o CPPC está, desde então, na linha da frente da luta pela Paz, pelo desarmamento, pela defesa da soberania de países e povos, pela dissolução dos blocos político-militares e pela concretização de uma política externa portuguesa consonante com estes objectivos, como a Constituição da República Portuguesa consagra.
Após décadas de perseguição e repressão, o movimento da Paz pôde exprimir-se livremente no Portugal de Abril, levando a cabo, ao longo dos anos, importantes realizações
1 Em 1999, a NATO atacou a Jugoslávia, destruindo-a e provocando a sua fragmentação. O povo português, com o CPPC à frente, contestou esta bárbara agressão (manifestação no Porto, em Abril desse ano) 2 A agressão dos EUA ao Iraque, iniciada em 2003, mereceu o repúdio dos povos do Mundo (manifestação em Lisboa, em Março)
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3 A solidariedade com os povos do Mundo é constante por parte do movimento da Paz português (foto de uma concentração em Lisboa, contra a agressão de Israel ao Líbano e à Palestina) 4 A cimeira da NATO, realizada em Portugal em Novembro de 2010, na qual se alterou o conceito estratégico da aliança num sentido ainda mais agressivo, mereceu a contestação do povo português através da «Campanha Paz Sim! NATO Não!», na qual o CPPC teve um papel destacado
DESRESPEITO POR ABRIL
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Constituição de Abril tem sido quotidianamente desrespeitada por sucessivos governos portugueses nos seus mais variados aspectos, incluindo no que respeita ao seu artigo 7º. Muito embora a Revolução tenha aberto o caminho a uma política externa soberana, de paz e cooperação com os povos do Mundo, a prática tem sido oposta a este desígnio. A prová-lo está o alinhamento de Portugal com a estratégia agressiva da NATO, o envolvimento de tropas portuguesas em guerras e acções de agressão e ocupação a outros países (mesmo quando disfarçadas de «acções humanitárias» ou de «defesa da paz») e as posições de apoio e promoção de guerras de agressão assumidas ao longo dos últimos anos por governos portugueses em instituições internacionais, o que deixa o nome de Portugal associado a inúmeras guerras de agressão. Mas o seu povo sempre manifestou o seu repúdio por essas acções violadoras dos princípios constitucionais.
À revelia da letra e do espírito da Constituição da República, sucessivos governos estiveram ao lado das guerras de agressão e do desrespeito pela soberania de países e povos
LUTA PELA PAZ CAUSA COM TODA A ACTUALIDADE E PREMÊNCIA
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uatro décadas depois de Abril, as razões que levaram à constituição do movimento da Paz mantêm toda a actualidade. Guerras de agressão,
bloqueios, chantagens e ingerências, o desenvolvimento de novas armas, o saque das riquezas nacionais, a subversão do direito internacional, são realidades quotidianas, que pôem em risco a paz e a estabilidade no planeta, em nome da agenda imperialista dos EUA e das grandes potências da União Europeia e da
A Paz é uma condição indispensável ao progresso, ao desenvolvimento
NATO.
e à justiça social.
A luta pela Paz, que é também pela soberania e o progresso, é cada vez mais do interesse da esmagadora maioria, independentemente de convicções políticas e
Aderir ao CPPC
credos religiosos. Dela depende o bem-estar, o desenvolvimento e a felicidade dos povos e, em última análise, a vida no planeta. É dever dos povos, concretamente do povo português, exigir dos governos uma política de Paz, solidariedade e cooperação, que respeite a soberania de países e povos e contribua para travar o passo àqueles que lucram com a guerra. O CPPC assume-se, em Portugal, como o grande dinamizador desta necessária luta, que é de todos.
e reforçar o movimento da Paz é uma tarefa essencial, para a qual todos estão convocados