Boletim Informativo nº 55

DEZEMBRO | N° 55

NOTÍCIAS DO

BOLETIM INFORMATIVO TRIMESTRAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

Setor de irrigação é definido como prioritário para outorgas na bacia do rio São Marcos Membros da CTPI e representantes dos Comitês afluentes recebem capacitação na ANA pág. 03

CBH Paranaíba realiza a última reunião Plenária do ano pág. 05

EDITORIAL Ao final de cada ano fazemos uma retrospectiva do ano que finda, analisamos nossas ações, reconhecemos os erros e celebramos os acertos. Ao final de 2016, nós da Diretoria do CBH Paranaíba, nos surpreendemos com tantos resultados positivos neste ano.

Logo no começo do ano aprovamos o instrumento mais estratégico para a operacionalização da gestão de água: a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Essa conquista em um Comitê de Bacia é icônica, pois demonstra o poder de articulação entre membros, entidades representadas e órgãos gestores.

Parece simples, mas convergir anseios, políticas e muitas outras questões de três estados e do Distrito Federal é uma missão árdua e que realizamos com maestria.

Muito além do instrumento, gostaríamos de ressaltar a atuação do setor de usuários, protagonista na discussão e na aprovação da cobrança, muito bem exemplificada na fala do nosso Vice-Presidente, Deivid Lucas de Oliveira: “Fomos o primeiro comitê no qual os próprios usuários apresentaram propostas visando a eficiência no uso dos recursos hídricos”, comemorou Deivid.

O CBH Paranaíba possuí uma característica que o diferencia de outros comitês de bacia: a busca constante pela capacitação e disseminação do conhecimento entre os membros. Prova disso foi a oficina de enquadramento, realizada pela Agência Nacional de Águas, a pedido do CBH Paranaíba, para fornecer bases técnicas de conhecimento para que os membros do Comitê discutam o tema.

Alguns reveses durante o ano também foram salutares para que corrigíssemos o rumo e restaurássemos nossas forças.

Estamos falando do Edital para a seleção da entidade delegatária, que teve seu processo frustado. No entanto, o ocorrido nos deu mais tempo para discutir o tema e atingir o consenso entre os membros, como é de praxe no CBH Paranaíba.

No momento aguardamos ansiosos a assinatura do Termo Aditivo do Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de Águas e a ABHA, para a manutenção das atividades do Comitê pelos próximos 2 anos. Neste Termo Aditivo estão previstos recursos para a contratação de técnicos, o que significa que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba sai do campo das discussões e começa, de fato, a realizar ações na bacia. Por falar da bacia, demos um importante passo para o objetivo da integração: foi instituído o Grupo de Trabalho de Integração, que será formado por representantes dos Comitês de rios afluentes ao Paranaíba.

Ao longo de todo o ano estivemos envolvidos em uma questão crucial na bacia do rio São Marcos: o conflito pelo uso de recursos hídricos entre irrigantes e o setor de geração de energia hidrelétrica. Este conflito se arrastava há anos em diferentes instâncias da gestão de recursos hídricos e foi no CBH Paranaíba que, de fato, foram definidas estratégias para o tema. Preparamos uma matéria que trata de todos os acontecimentos até a decisão final, ocorrida no dia 15 de dezembro. É impressionante ver a ascensão do CBH Paranaíba ao longo dos anos e, acima de tudo, ver a gestão de recursos hídricos tomar o espaço e a importância que lhe é merecida. Rendemos homenagens aos conselheiros do Comitê, que atingiram um nível de maturidade e conhecimento superior acerca das questões que discutimos durante o ano. Raramente vemos colegiados tão bem preparados e dispostos a contribuir de maneira tão significativa com a nossa sociedade.

Para 2017 temos dezenas de planos igualmente grandiosos e contamos com o apoio e a participação de todos os membros, para que juntos possamos fazer ainda mais pela sociedade em que vivemos.

A Diretoria do CBH Paranaíba deseja a todos um excelente Natal, boas festas e um ano novo repleto de alegrias e realizações.

Bento de Godoy Neto

Deivid Lucas de Oliveira

Leonardo Sampaio Costa

Marcelo Pereira Silva

Presidente

Vice-Presidente

Secretário

Secretário Adjunto

COMPOSIÇÃO 2015/2017 - DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

Coordenação: Nara Santos Projeto gráfico e diagramação: Franco Propaganda

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SECRETÁRIO ADJUNTO Marcelo Pereira da Silva QI 4, Conjunto M, Casa 33, Guará I71.010-132 Brasília - Distrito Federal Fones: (61) 3567-9186 / 3340-3221 / 9278-0928 aconurco@gmail.com

ANA realiza Oficina de Enquadramento com enfoque na bacia do rio Paranaíba

Entre os dias 05 e 06 de setembro, a Agência Nacional de Águas realizou, em sua sede em Brasília, a Oficina para Aprimoramento Metodológico do Enquadramento – Estudo de Caso: Bacia do Rio Paranaíba. A oficina foi direcionada aos membros da Câmara Técnica de Planejamento Institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, aos membros dos comitês de rios afluentes e órgãos gestores de recursos hídricos com atuação na bacia.

A oficina foi oferecida pela ANA em atendimento à solicitação da CTPI e a necessidade de aprimoramento técnico, para que o tema seja discutido no âmbito do CBH Paranaíba e dos demais comitês de rios afluentes ao Paranaíba.

No primeiro dia de oficina, Nelson Freitas, Coordenador de Instâncias Colegiadas do SINGREH da ANA tratou sobre o papel do Comitê, a participação social e a importância da articulação com atores estratégicos no processo de enquadramento.

Na sequência o também colaborador da ANA, Célio Bartole Pereira, Coordenador de Qualidade de Água e Enquadramento, discorreu sobre os conceitos do enquadramento dos corpos de água em classes e as normativas que regem o instrumento, com foco na Resolução Nº 91, de 05 de novembro de 2008, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. De acordo com Bartole, o enquadramento trata-se do estabelecimento de metas ou objetivos de qualidade, tendo em vista os usos de água preponderantes ou pretendidos a longo prazo.

No período da tarde os participantes tiveram a oportunidade de conhecer a experiência exitosa na bacia do Alto Iguaçu, localizada na região metropolitana de CuritibaPR, sob condução do Dr. Cristóvão Vicente Scapulatempo

Fernandes, Engenheiro Civil e Professor Associado do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná.

Ao final do primeiro dia de Oficina, os participantes foram desafiados a elaborarem um diagnóstico e um prognóstico de enquadramento com base nas informações do Plano de Recursos Hídricos do CBH Paranaíba.

No dia 6 de setembro, o Coordenador de Qualidade de Água e Enquadramento da ANA, Célio Bartole Pereira, iniciou as atividade do dia com a palestra sobre a “Interrelação do enquadramento do rio Paranaíba com os Cursos Afluentes, Negociação com os Comitês e Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos”.

Na sequência, representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (SECIMA) e do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF) fizeram apresentações sobre o enquadramento dos corpos hídricos de domínio destas unidades da Federação no âmbito da bacia do Paranaíba.

Adriana Lustosa, representante da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH-CNRH) discorreu sobre as necessidades de adequações identificadas na avaliação da CTPNRH da proposta de enquadramento do Paranaíba apresentada ao CNRH. Como atividade prática no segundo dia de Oficina, os participantes identificaram os trechos críticos ou prioritários para o enquadramento na bacia hidrográfica do rio Paranaíba e também indicaram os parâmetros de qualidade de água utilizado para a definição do enquadramento desses pontos críticos.

No encerramento da Oficina de Enquadramento, Fernando Costa Faria, Coordenador da CTPI, assumiu o compromisso de elaborar uma agenda de enquadramento em conjunto com os comitês de rios afluentes para a elaboração da proposta de enquadramento para a bacia hidrográfica do rio Paranaíba.

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Diretorias do CBH Paranaíba e do CBH Araguari se reúnem As diretorias do CBH Araguari e CBH Paranaíba se encontraram, na manhã do dia 25 de novembro, em Uberlândia, para falar sobre integração, a diretoria da agência de bacia, ABHA, também esteve presente . A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari é um dos três afluentes mineiros da Bacia do Paranaíba e o único comitê de rios afluentes que possui cobrança. Por isso, os representantes dos comitês se reuniram para desenvolver estratégias que levem à integração na Bacia, por meio do CBH Paranaíba – Comitê Federal de Integração.

Durante a reunião, foi sugerido a criação de um Grupo de Trabalho que seja composto por um representante cada Comitê afluente do Paranaíba, além do CBH Federal, somando 10 participantes, para que, em seis meses, discutam e estabeleçam agenda de atividades que contribuam para a interação. O CBH Paranaíba aprovará a minuta da criação do GT Integração na próxima Plenária.

Quando em nossas vidas corre um rio de esperança, é sinal que dias melhores ainda virão.

O CBH Paranaíba deseja um Natal e um novo ano repleto de realizações e agradece o apoio durante 2016.

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Plenária do CBH Paranaíba se reúne pela última vez em 2016 O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba realizou, no dia 15 de dezembro, sua última reunião do ano. A FIEG Federação das Indústrias do Estado de Goiás mais uma vez recebeu os conselheiros do Comitê, representantes dos segmentos de usuários, da sociedade civil e do poder público.

No início da reunião o conselheiro Wilson de Azevedo, representante da Cia. Thermas do Rio Quente e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Corumbá, Veríssimo e porção Goiana do Rio São Marcos, apresentou uma moção que será encaminhada à ANA - Agência Nacional de Águas solicitando o apoio técnico e financeiro à elaboração do Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio São Marcos. O tema também será encaminhado para discussão em um grupo de trabalho que será designado pela Diretoria do CBH Paranaíba.

Na ocasião também foi instituído o Grupo de Trabalho de Integração, que estabelecerá estratégias para a integração dos Comitês de Bacias Hidrográficas de rios afluentes ao Paranaíba. O grupo será formado por 11 membros, sendo um representante de cada Comitê de rios afluentes e dois representantes do CBH Paranaíba. As indicações dos representantes serão feitas pelos próprios Comitês e encaminhadas à Secretaria Executiva do CBH Paranaíba.

Mediante Deliberação aprovada pela Plenária do CBH Paranaíba durante esta 18ª Reunião Ordinária, o mandato dos membros e da Diretoria foi prorrogado até 31 de dezembro de 2017, visto que no orçamento do ano de 2016 não foram previstos recursos financeiros para mobilização, não havendo tempo suficiente para o processo eleitoral até o final deste mandato, que findaria em junho de 2017.

Foi referendada, ainda, a Deliberação que prorroga o prazo de indicação da ABHA para desempenhar as funções de Agência de Água do CBH Paranaíba. Em atendimento ao prazo de envio de documentação à Câmara Técnica Institucional e Legal do CNRH, o Presidente do CBH Paranaíba, Bento de Godoy Neto, aprovou uma Deliberação Ad Referendum que aprovou a prorrogação do prazo de delegação da ABHA com Entidade Delegatária pelos próximos 02 anos. No entanto, na reunião Plenária realizada em outubro, houveram solicitações de vista por parte da Associação ANGÁ, Oca do Sol e do IMASUL. As sugestões de redação da Deliberação, constante no relatório de vista apresentados pelos Conselheiros, indicou que o CBH Paranaíba deverá elaborar e abrir um edital para seleção de entidade delegatária em até 09 (nove) meses e repetí-lo pelo menos mais uma vez caso o processo seja frustado.

A proposta foi aprovada pela Plenária.

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Setor de irrigação é definido como prioritário para outorgas na bacia do rio São Marcos Tramitava no CBH Paranaíba um caso de conflito pelo uso dos recursos hídricos entre o setor de irrigação das cidades de Cristalina (GO), Paracatu (MG) e Unaí (MG) e a Usina Hidrelétrica de Batalha, administrada por Furnas. O conflito se deu em decorrência de uma falha na mensuração da área irrigada pelo método de pivô central nas propriedades a montante da barragem.

Em 2010, a Resolução nº 562 da Agência Nacional das Águas (ANA) estabeleceu o Marco Regulatório do Uso da Água na bacia hidrográfica do São Marcos. A resolução garantia a disponibilidade hídrica para a Usina Hidrelétrica (UHE) de Batalha, ao passo que previa a área irrigada de 33.500 ha para o estado de Goiás e 30.000 ha para Minas Gerais. No entanto, na data da Resolução, já haviam 32.122 ha de irrigação por pivô central apenas no município de Cristalina e com projeção de crescimento anual da área irrigada de 4,28% ao ano.

De acordo com o inciso VIII do artigo 7º da Lei Federal 9433/1997, os Planos de Recursos Hídricos devem conter as prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos, portanto, por se tratar de uma alteração no PRH Paranaíba, a questão foi submetida a consultas públicas.

Os resultados das consultas públicas foram consolidados em uma reunião da CTPI - Câmara Técnica de Planejamento Institucional, realizada em setembro e a Deliberação seguiu para a Plenária do CBH Paranaíba no mês seguinte. Na ocasião, a matéria foi objeto de pedido de vistas pelos representantes dos setores de hidroeletricidade, indústria e irrigação.

De acordo com o representante do Ministério de Minas e Energia, Renato Dalla Lana, o processo de definição das prioridades para outorga pode gerar insegurança jurídica em função dos procedimentos adotados. Sendo assim, o setor de hidroeletricidade encaminhou um ofício solicitando ao CNRH - Conselho

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Nacional de Recursos Hídricos as diretrizes do processo de definição de prioridades para outorga. O ofício foi encaminhado às Câmaras Técnicas competentes no âmbito do Conselho.

Durante a 14ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba, os relatórios dos pedidos de vistas dos setores de hidroeletricidade e indústria foram apresentados, respectivamente, por Renato Dalla Lana, representante do Ministério de Minas e Energia e Deivid Lucas de Oliveira, representante da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Ambos indicaram que fossem aguardadas as diretrizes para os processos de definição de prioridades para outorga pelo CNRH. Do outro lado do conflito, o setor de irrigação, representado por Fernando Costa Faria, da Federação dos Cafeicultores do Cerrado e Vitor Simão, da Associação dos Irrigantes do Estado de Goiás - IRRIGO apresentou o seu relatório de pedido de vistas indicando a aprovação da Minuta de Deliberação encaminhada pela CTPI anteriormente.

A Plenária do CBH Paranaíba foi consultada e, com maioria dos votos, foi aprovada a Deliberação que define o uso da água superficial na irrigação como prioridade para outorga de direito de uso de recursos hídricos a montante da UHE Batalha, no rio São Marcos. Considerando que seja garantida a disponibilidade do recurso para os usos consolidados outorgados e prevalecendo a segurança jurídica dos contratos já estabelecidos na bacia.

De acordo com o Presidente do CBH Paranaíba, Bento de Godoy Neto, a Deliberação aprovada foi a melhor possível, obtida após grande reflexão dos membros e da sociedade como um todo através do amplo processo de audiências públicas, o que mostrou que o comitê está maduro e reflete exatamente o que a Lei 9433 de 1997 espera da gestão: descentralizada, participativa e focada na multiplicidade dos usos.