Relatório de Ações realizadas com os recursos da cobrança - 2022

RELATÓRIO DE

AÇÕES

REALIZADAS COM OS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS

FALA DO PRESIDENTE

Como veremos nas próximas páginas, cada vez mais o CBH Paranaíba e a gestão integrada dos recursos hídricos deixam suas marcas pela Bacia!

Como consequência da implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, entre os principais desafios enfrentados pelos Comitês e suas Agências de Bacia, ou Entidades Delegatárias, está a aplicação desses recursos de acordo com os projetos e diretrizes definidas nos Planos de Recursos Hídricos. No caso do CBH Paranaíba e da sua entidade delegatária, a ABHA Gestão de Águas, o caminho não é diferente. Após a deliberação sobre a cobrança, aprovamos também o nosso primeiro ciclo de planejamento com o objetivo de aplicar esses recursos, que tem se materializado nas obras e investimentos que veremos a seguir.

Sempre há aprendizados nestes processos e, a cada dia, o Comitê e sua Agência ganham mais maturidade e capacidade de atuação Por fim, é sempre preciso reconhecer que esta marca só é possível em razão da decisão tomada em conjunto, pelos membros do Comitê, no sentido arrecadar o recursos e de investir em ações que buscam melhorar a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos na bacia, bem como pelo esforço feito pelos usuários, que honram seus compromissos nos acordos fechados com a sociedade, possibilitando os fundos necessários para estes investimentos em nosso território.

Boa leitura!

ÍNDICE

ETE Riacho Fundo I

Projeto de Esgotamento Sanitário

Interceptores de esgoto

Ampliação da ETE

Editais de PMI

Contrato ABHA/PN Nº 009/2022

ETE RIACHO FUNDO I

Distrito Federal

OBJETO

Implantação do tanque de amortecimento de vazão na Estação de Tratamento de Esgoto Riacho Fundo (ETE RF1 001)

VALOR

R$ 3 747 067,37(três milhões, setecentos e quarenta e sete mil, sessenta e sete reais e trinta e sete centavos)

PARCEIRO

Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB)

FAVORECIDO

Construtora Engemega LTDA.

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Riacho Fundo I/DF tem como modo de operação, o processo em regime batelada (descontínuo), ou seja, após o tratamento ocorre 7 (sete) lançamentos por dia de 1 160,23m³ de efluente tratado, totalizando um volume estimado de 8.121,61m³ por dia A execução da obra em questão tem como objetivo a implementação do sistema de amortecimento de vazão, modificando o sistema de lançamento de esgoto tratado no Córrego Riacho Fundo, em regime constante (contínuo).

Contrato ABHA/PN Nº 014/2022

ELABORAÇÃO DE PROJETO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Região Norte de Senador Canedo – Goiás

OBJETO

Elaboração do Estudo de Concepção, Projetos Básico e Executivo e Estudo Ambiental e para o Sistema de Esgotamento Sanitário – ESGOTO IV, Região Norte do Município de Senador Canedo, no Estado de Goiás.

VALOR

R$ 1 149 176,05 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, cento e setenta e seis reais e cinco centavos)

PARCEIRO

Município de Senador Canedo e Agência de Saneamento (SANESC)

FAVORECIDO

Novaes Engenharia e Construções EIRELI

A Região Norte do Município de Senador Canedo é uma área de intensa expansão urbana, o sistema atual possui 15.500 economias ativas e pretende alcançar 23.081 economias (volume estimado de 173,60 l/s) nos próximos anos e atender cerca de 80 a 85 mil habitantes. Por isso, torna se necessário a ampliação da cobertura do sistema de esgotamento sanitário do município, a fim de reduzir os impactos ocasionados pelo lançamento de esgoto sanitário “in natura” e melhorar a qualidade ambiental do rio Meia Ponte, afluente do Rio Paranaíba

Contrato ABHA/PN Nº 016/2022

INTERCEPTORES DE ESGOTO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Tupaciguara – Minas Gerais

OBJETO

Implantação de interceptores de esgoto para o sistema de esgotamento sanitário, no município de Tupaciguara, em Minas Gerais

VALOR

R$ 5 303 882,94 (cinco milhões trezentos e três mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

PARCEIRO

Município de Tupaciguara e Departamento de Água e Esgoto (DAE)

FAVORECIDO

AC Engenharia & Construções EIRELI

A implementação dos interceptores de esgotos em Tupaciguara torna-se imprescindível para canalizar (receber e transportar) todo o volume esgoto bruto coletado e, principalmente, afastá-lo da malha urbana, melhorando assim as condições sanitárias da população e ambientais do local. Ainda, a implementação dessa etapa tem o intuito de facilitar e subsidiar a execução da futura Estação de Tratamento de Esgoto.

Contrato ABHA/PN Nº 015/2022

AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE

Coromandel – Minas Gerais

OBJETO

Construção de um filtro biológico percolador, um decantador secundário, uma elevatória de recirculação e interligações e emissário

VALOR

R$ 2.836.286,07 (dois milhões, oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e sete centavos)

PARCEIRO

Município de Coromandel

FAVORECIDO

AC Engenharia & Construções EIRELI

A construção do filtro biológico percolador, do decantador secundário, da elevatória de recirculação e interligações e emissário é fundamental para garantir uma eficiência total de mais de 90% do sistema de tratamento de esgoto do município, promovendo impactos positivos, qualitativos e quantitativos, relacionados aos recursos hídricos e ecossistemas aquáticos.

EDITAIS DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI)

Edital PMI 001/2022

O objeto desse edital visou selecionar projetos que atendam ao programa de recuperação de áreas de preservação permanente. Ao final do processo foi selecionado o Projeto “Amigos do Ribeirão São Lourenço” da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba para recuperação de APPs no Ribeirão São Lourenço (único projeto inscrito), contemplando o plantio de mudas e aquisição de insumos, construção de cercas e aquisição de materiais e implantação de terraços. A ABHA Gestão de Águas publicou, no início do mês de novembro, o Ato Convocatório para contratação desses serviços e aquisição de materiais e insumos.

Edital PMI 002/2022

O objeto desse edital visou selecionar municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, cujo interesse seja a elaboração de Projeto de Recuperação Ambiental de Área Degradada (PRAD) por disposição final de resíduos sólidos a céu aberto (lixão). O resultado final do processo foi divulgado no dia 14 de setembro de 2022 e foram contemplados os seguintes municípios: Abadia de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Cezarina, Corumbá de Goiás, Cristianópolis, Davinópolis e Itajá.

Os critérios utilizados para seleção e hierarquização dos municípios foram os seguintes:

• Município possui lixão desativado para ser recuperado;

• Município possui lixão em uso para ser recuperado;

• Município possui Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS);

• População do Município;

• Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM);

• População Atendida;

• Continuidade;

• Município participa de Consórcio Público;

• Prioridade de implementação.

A empresa Construtora Engemega LTDA foi contratada para elaboração dos respectivos PRADs. O Plano de Trabalho, primeiro produto a ser entregue e que deve conter as etapas de trabalho, deverá ser entregue pela Contratada em até 15 (quinze) dias por município/lote, após assinatura do contrato

Relatório de Ações

Edital PMI 003/2022

O objeto desse edital visa selecionar municípios do Estado de Goiás e Minas Gerais, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, cujo interesse seja a elaboração de Estudo de Concepção , Cadastro de Redes de Esgotamento Sanitário, Projeto Básico, Estudos Ambientais e Projeto Executivo de Sistemas de Esgotamento Sanitário Confira o resultado final definitivo da hierarquização dos municípios interessados:

A ABHA Gestão de Águas fará reunião com os municípios para entendimento de suas respectivas demandas e após procederá com processo de elaboração de Termo de Referência e Ato Convocatório para contratação visando a elaboração dos respectivos Estudos e Projetos. A expectativa é que esses serviços sejam executados a partir do ano de 2023, contemplados aqueles municípios na devida ordem de hierarquização até o encerramento do recurso disponível.

O s c r i t é r i o s u t i l i z a d o s p a r a s e l e ç ã o e hierarquização dos municípios são:

• População a ser beneficiada diretamente com a elaboração dos estudos e projetos;

• Existência de rede coletora separadora de esgoto sanitário;

• Índice de coleta de esgoto no Atlas Esgotos (ANA) do município;

• Índice de tratamento de esgoto no Atlas Esgotos (ANA) do município;

• Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM);

• Concessão do serviço;

• M u n i c í p i o p o s s u i Pl a n o M u n i c i p a l d e Saneamento Básico;

• Cobrança pelo serviço de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto;

• Continuidade.