OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO | 2021 | Nº 76
CBH Paranaíba instala fossas sépticas em comunidades rurais do Distrito Federal
Cláudio CostaBarbosa Secretário Adjunto CBH Paranaíba
Realizamos tantas coisas boas neste período
nas nossas vidas que talvez nem damos conta de registrar em palavras. Estamos melhores. Sendo assim, no nosso comitê não foi diferente. Muitas ações, muitas ideias. Propósitos realizados pelo parlamento das águas. Novas maneiras de lidarmos com as mesmas coisas e com as novas. Somos um grupo apaixonado pela gestão das águas ( “bacieiros”). Usuários, governo, sociedade civil e agência imbuídos, mesmo nas diferenças, no melhor jeito de usarmos a água, e mantê-la com qualidade e quantidade. Qual movimento no Brasil é tão democrático? Não existe. Nós enquanto comitê aprendemos no dia-a-dia a fazer democracia. Se alguém quiser conhecer o que é democracia, passe por comitê de bacia hidrográfica igual ao nosso. Difícil de conviver com os diferentes? Demais. O exercício de paciência, tolerância e abrir mão de nossas ideias é constante. E porque continuamos participando? Por que gostamos de estar presentes neste processo de gestão?
A resposta é individual. Você, caro conselheiro que está lendo, sabe a sua motivação interna de participar. O motivo central é a água e sua importância maior para vida. O processo de construção da política das águas é complexo, pois é composto por vários órgãos e seus interesses e é justamente essa complexidade que move pessoas como nós, conselheiros do comitê, a nos aventurar nesta jornada. Para Aristóteles o “politiko” era o cidadão que participava da vida pública, essa palavra tem outro sentido hoje em dia. A arte de governar o bem público é uma dádiva, agora estar envolvido pelo “sagrado” ato de administrar para 3 estados, 197 municípios, Distrito Federal e aproximadamente 9 milhões de pessoas na bacia do Rio Paranaíba? Isso é impagável. Às vezes entramos tanto numas questões internas em nossas reuniões que não nos damos conta da nossa importância. Que em 2022, estejamos ainda mais fortes. Sabedores do quanto as pessoas precisam deste nosso sistema de gestão das águas, o quanto cada um contribui com tudo isso. A sinergia existente flui numa constante melhora para aperfeiçoarmos nossa relação com a água, com os outros e conosco. Como diria o cerratino (pessoa que nasce no cerrado):“Que o ano que vem vindo ai na cabeceira, chega mais manso aqui pra nóis” . Em corações brotem águas limpas, sentimentos nobres. Desejamos a cada conselheiro, suas famílias e entidades um ano repleto de paz e amor.
Foto: Pablo Andrew
Final de 2021.Que ano! Muitas foram as águas que passaram por debaixo da ponte. Que ano! Ficamos afogados em meio a uma doença viral chamada de COVID 19 (e suas variações) e, vinculados a isso, tivemos que nos adaptar. Fomos como água que vai se moldando às pedras, aos bueiros, às curvas de sua caminhada. Fomos guerreiros nos adequando a cada situação ligadas a saúde, família, convívio social e nos nossos trabalhos. E aqui no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba não foi diferente. Continuamos realizando nossas reuniões de forma virtual, doando nosso precioso tempo, apesar de estarmos sofrendo com a perda de pessoas queridas para esta enfermidade.
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Processo Eleitoral 2022-2026 do CBH Paranaíba tem regras estabelecidas
O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba
solicitando a indicação de seus representantes. Em
(CBH Paranaíba) aprovou, durante sua 29ª Reunião
relação à documentação comprobatória, exigida no
Extraordinária, realizada em 08 de outubro, as normas,
ato da inscrição, organizações não governamentais
procedimentos e critérios para o processo de escolha
(ONGs) poderão comprovar sua atuação com ativida-
e indicação dos membros do CBH Paranaíba para a
des dos últimos dois anos.
gestão 2022-2026.
O Plenário do CBH Paranaíba também aprovou a
Uma das maiores inovações em relação aos
Deliberação que institui a Comissão Eleitoral para
processos eleitorais anteriores é a inscrição e o recebi-
condução do Processo Eleitoral. A essa Comissão
mento da documentação comprobatória dos candi-
caberá elaborar o Edital de Convocação às eleições;
datos unicamente por meio eletrônico. Dessa forma,
receber, analisar as inscrições e habilitar os candidatos
será possível que mais pessoas e instituições partici-
aptos ao processo; analisar os recursos; coordenar as
pem do Processo Eleitoral do CBH Paranaíba e o
Plenárias Setoriais; assessorar a Diretoria nos procedi-
tempo de análise da documentação seja otimizado,
mentos necessários à posse dos membros do Comitê;
além de ser mais sustentável, reduzindo a utilização
e conduzir o processo de eleição e posse da nova
de papel.
Diretoria.
O processo de indicação de membros do Poder
A Comissão que conduzirá o Processo Eleitoral
Público Federal, Estadual e Distrital também ficou
será composta, majoritariamente, por representantes
mais objetivo, já que caberá ao Secretário do Comitê
dos órgãos gestores das quatro unidades da federa-
encaminhar ofício às entidades do Poder Público
ção que compõem o CBH Paranaíba e é facultativa aos
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representantes dos demais segmentos. Uma inova-
Trabalho para Aprimoramento dos Mecanismos de
ção em relação aos processos anteriores é a criação do
Cobrança. A matéria já havia sido apresentada na
cargo de Coordenador, que será eleito entre os
reunião anterior, no entanto, a proponente solicitou
membros da Comissão e a quem caberá a decisão no
vistas para complementar o documento. O Plenário
caso de empate no julgamento dos recursos interpos-
do CBH Paranaíba aprovou o mérito da nova proposta
tos pelos candidatos.
e encaminhará o tema para ser trabalhado na CTPI. O
De acordo com a deliberação aprovada, as
mérito dispõe sobre o estímulo aos processos produti-
entidades representantes dos segmentos Poder
vos mais sustentáveis, com redução de desperdícios,
Público Municipal, Usuários e Sociedade Civil, que
reciclagem ou reuso de resíduos, trazendo impactos
compuserem a Comissão Eleitoral, não poderão
socioambientais positivos.
participar do Processo de escolha dos representantes
O CBH Paranaíba aprovou uma moção apresen-
dos segmentos, gestão 2022-2026, e os representan-
tada pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos
tes das entidades que compuserem a Comissão
Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc) referente à
Eleitoral não poderão participar como candidatos
Medida Provisória nº 1.055/2021, que instituiu a
para a eleição da Diretoria do Comitê, gestão 2022-
Câmara de Regras Excepcionais para Gestão
2024.
Hidroenergética com o objetivo de estabelecer Na mesma reunião, também foi apresentado
medidas emergenciais para o enfrentamento da atual
aos membros do CBH Paranaíba o Relatório do Pedido
situação de escassez hídrica, retirando dos órgãos
de Vistas, feito pela Associação Amigos das Águas, em
gestores de recursos hídricos e dos colegiados do
relação à minuta de Deliberação que aprova critérios
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
gerais e regras procedimentais para os processos de
Hídricos (Singreh) a competência de participar como
aprovação ou alteração do Plano de Aplicação
protagonista nas decisões relacionadas à gestão das
Plurianual (PAP). Para debater melhor o tema, o
águas. A moção de repúdio é dirigida ao Congresso
Plenário optou por retornar o assunto para a Câmara
Nacional e foi encaminhada ao Conselho Nacional de
Técnica de Planejamento Institucional do CBH
Recursos Hídricos (CNRH) e aos Ministérios de Minas e
Paranaíba (CTPI), que se reuniu no dia 27 de outubro.
Energia, da Economia, da Infraestrutura, da
O Instituto Oca do Sol, representante do seg-
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio
mento Sociedade Civil, apresentou uma minuta de
Ambiente e do Desenvolvimento Regional, bem como
Deliberação propondo a criação de Grupo de
ao Ministério Público Federal, para conhecimento.
ESSA REUNIÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO YOUTUBE. 04
CBH Paranaíba instala Conheça as regras emfossas sépticas em comunidades rurais do Distrito discussão para o Federal Processo Eleitoral 2022-2026
O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba
ao Programa 2.1 - Saneamento Ambiental do Plano de
está instalando 37 sistemas individuais de tratamento
Aplicação Plurianual (PAP) 2021-2025 do Comitê do
de efluentes domésticos (fossas sépticas) em proprie-
Rio Paranaíba.
dades rurais da Bacia Hidrográfica do Alto Descoberto,
Para o Presidente do Comitê, Breno Esteves
no Distrito Federal (DF), afluente da Bacia Hidrográfica
Lasmar, esta é mais uma demonstração real dos
do Rio Paranaíba.
investimentos realizados pelo CBH Paranaíba com a
A contratação foi realizada por meio da Abha
aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança
Gestão de Águas e em parceria com a Seagri -
pelo uso de recursos hídricos. “Trata-se de benefício
Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e
direto para a sociedade. Essa é a realidade do CBH
Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e com a
Paranaíba! Efetuamos a cobrança, mas garantimos
Emater - Empresa de Assistência Técnica e Extensão
que os recursos retornem para quem pagou para ver
Rural do Distrito Federal.
resultados concretos e benefícios para a gestão das
Orçada em aproximadamente 400 mil reais, a
águas local”, celebrou o Presidente.
ação está sendo financiada por meio dos recursos
A instalação dos sistemas individuais de trata-
provenientes da cobrança pelo uso da água e atende
mento de esgoto (fossas sépticas) visa a melhoria das
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condições sanitárias locais, a conservação dos recursos hídricos, a eliminação de focos de poluição e também são fundamentais no combate a doenças, verminoses e endemias (como a cólera), pois diminuem o lançamentos dos dejetos humanos diretamente em rios, lagos, nascente ou mesmo na superfície do solo. O seu uso é essencial para a melhoria das condições de higiene das populações rurais e de localidades não servidas por redes de coleta pública de esgotos. Dentro dos sistemas de tratamento é feita a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto. É uma maneira simples e barata de disposição dos esgotos indicada, sobretudo, para a zona rural ou residências isoladas. O esgoto in natura é lançado na fossa para que, com o menor fluxo da água, a parte sólida possa se depositar, liberando a parte líquida. Uma vez feito isso, bactérias anaeróbias agem sobre a parte sólida do esgoto decompondo-o.
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CBH Paranaíba realiza o cinas para os comitês a uentes de MG, MS e DF
O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba
cobrança instituída desde 2010. No dia 21 de outubro,
concluiu no mês de novembro, seis oficinas para os
foi a vez do CBH Paranaíba-DF, que optou por aprofun-
comitês afluentes de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul
dar-se quanto à implementação da cobrança na sub-
e Distrito Federal, onde foram abordados temas como
bacia, uma vez que o instrumento já foi aprovado pelo
o potencial de arrecadação da sub-bacia, implemen-
Comitê e pelo Conselho de Recursos Hídricos do
tação da cobrança, agência de água e outras necessi-
Distrito Federal, pendente apenas sua implementa-
dades apontadas pelos próprios comitês.
ção.
A programação das oficinas foi desenvolvida
Os representantes do CBH dos Afluentes
com base nas demandas e lacunas apontadas pelos
Mineiros do Alto Paranaíba (PN1) e do CBH Afluentes
próprios comitês de bacia. Para isso, a Abha Gestão de
Mineiros do Baixo Paranaíba (PN3) se reuniram,
Águas contratou uma empresa especializada para
respectivamente, nos dias 25 e 26 de outubro, e
conduzir os encontros, além de convidar os órgãos
tiveram programações semelhantes, já que estão no
gestores de recursos hídricos dos estados/DF e outros
mesmo estágio de implementação da cobrança e
profissionais para compartilhar suas experiências e
dúvidas quanto ao processo de escolha da entidade
propor soluções.
equiparada à agência de bacia.
A primeira oficina realizada foi a do CBH
No dia 04 de novembro, com o CBH Santana e
Araguari, no dia 18 de outubro, onde foi tratado sobre
Aporé, que tratou os conceitos básicos sobre a cobran-
a revisão dos mecanismos e valores da cobrança pelo
ça, potencial de arrecadação e o processo de imple-
uso de recursos hídricos, já que o Comitê já possui sua
mentação do instrumento. "A oficina oferecida pelo
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CBH Paranaíba foi uma semente plantada no CBH
acerca da cobrança e as expectativas. Ao fim do
Santana Aporé em relação à cobrança pelo uso dos
evento, há a intenção em formalizar uma Carta de
recursos hídricos. Foram realizadas simulações com
Compromisso da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba.
casos reais e os membros puderam compreender sobre as metodologias e valores cobrados em outras bacias. Agradecemos ao CBH Paranaíba e ABHA por viabilizarem essa oficina que tratou de um tema tão importante e esperamos que essa semente plantada renda bons frutos", comemorou Priscila Quevedo, presidente do CBH Santana e Aporé. Finalizando esta etapa de 2021, foi realizada a 2ª etapa da oficina do CBH Araguari. Ainda estão previstos para 2022 oficinas, um webinar voltado para toda a bacia que tratará sobre cobrança pelo uso da água, gestão dos recursos financeiros, aspectos sobre as legislações estaduais e distrital, e cases de sucesso de outros comitês provindas da cobrança; e um talk-show on-line, onde os participantes terão a oportunidade de dialogar sobre
Projeto “O Real Valor da Água” Este Projeto decorre do Plano de Viabilidade Financeira da Gestão de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, aprovado por este Comitê, e tem por finalidade promover meios para que toda a bacia possa instituir a cobrança pelo uso da água, estabelecendo a sua viabilidade financeira. Entre os objetivos específicos do projeto “O real valor da água” estão: capacitação dos comitês quanto o que é a cobrança, as etapas para implementá-la e como fazer a sua gestão; estímulo às discussões sobre a implementação da Cobrança àqueles que ainda não possuem; demonstração do potencial de arrecadação de cada Bacia; e divulgação, desmistificação e informação a respeito da Cobrança pelo uso da água.
os próximos passos que cada ator irá desenvolver
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Representantes dos comitês a uentes e Paranaíba se reúnem para a 13ª reunião da CTI
A Câmara Técnica de Integração (CTI) do CBH
Coordenador Adjunto por enquanto, visto que esta é a
Paranaíba se reuniu no dia 03 de novembro, para sua
ú l t i m a r e u n i ã o a n t e s d a r e c o m p o s i ç ã o d a
13ª Reunião. Na ocasião foi apresentada a Deliberação
Coordenação da CTI, que acontecerá em fevereiro de
nº 124/2021, que alterou o Regimento Interno da CTI,
2022.
foram repassadas informações sobre o projeto “O Real Valor da Água” e o calendário de atividades de 2022. A reunião teve início com a apresentação das
Na sequência, o Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, discorreu sobre o andamento do projeto “O Real Valor da Água”.
alterações do Regimento Interno da CTI, aprovadas
A Câmara aprovou o Calendário de Atividades
pelo Plenário do CBH Paranaíba por meio da
para o ano de 2022 com retorno dos encontros pre-
Deliberação nº 124/2021. Entre as alterações, está a
senciais: 23 de fevereiro e 24 de agosto em
criação da função de Coordenador Adjunto. Os
Uberlândia-MG; e 18 de maio e 19 de outubro em
membros da Câmara optaram por não eleger o
Goiânia-GO.
ESSA REUNIÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO YOUTUBE. 09
Noções em hidrologia é tema de capacitação promovida pelo CBH Paranaíba
O CBH Paranaíba, em parceria com Instituto
que tem como objetivo promover de forma continua-
Federal Goiano, realizou a capacitação “Noções em
da, a capacitação e o aperfeiçoamento dos membros
Hidrologia ‒ Módulo I”. Ministrada pelo Professor Dr.
do CBH Paranaíba, suas instâncias técnicas e membros
Lucas Peres Angelini, graduado em Gestão Ambiental,
dos CBHs Afluentes, quanto ao Sistema Nacional de
Mestre e Doutor em Física Ambiental, e mediada pelo
Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e aos
Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, a
instrumentos de gestão, para que tenham sua atuação
capacitação abordou o histórico e conceito de hidro-
fortalecida e exerçam com plenitude o seu papel nas
logia, ciclo hidrológico e bacia hidrográfica, precipita-
discussões e na implementação da gestão de recursos
ção pluvial, evaporação e evapotranspiração.
hídricos na bacia.
O evento atendeu ao Programa de Capacitação,
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Comitês Goianos têm novas Diretorias Os comitês goianos de rios afluentes ao Paranaíba se reuniram recentemente e elegeram suas novas Diretorias para o biênio 2021-2023.
tura de Chapadão do Céu) para o cargo da Segunda Secretaria Executiva. O CBH Corumbá, Veríssimo e porção goiana do
Para conduzir as atividades do CBH Rios dos Bois
rio São Marcos reconduziu Bruno Vicente Marques
pelos próximos dois anos foi reeleito o atual presiden-
(representante da IRRIGO) para o cargo de
te do Comitê, Reginaldo Passos (representante da
Presidência; Fábio Floriano Haesbaert (representante
COMIGO) para o cargo de Presidente; Édio Damásio da
do Centro Clínico Termas da Saúde) para o cargo de
Silva Júnior (representante do IF GOIANO ‒ Campus
Primeira Vice-Presidência; Gabriela Rincon Ligoski
Rio Verde) para o cargo de Vice-presidente, Hallyne
(representante da Prefeitura Municipal de Cristalina)
Araújo Ferreira (representante da Associação dos
para o cargo da Segunda Vice-Presidência; e André
Produtores de Água) para Primeira Secretária-
Brunckhorst (representante da Associação Amigo das
Executiva; e Yara Vanessa Portuguez Fonseca (repre-
Águas) para o cargo da Secretaria Executiva.
sentante da SANEAGO) para Segunda SecretáriaExecutiva.
Outra reeleição também ocorreu no CBH Meia Ponte: Fábio Camargo Ferreira (representante da
O CBH Baixo Paranaíba elegeu Levi Carlos da
Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia) para o
Silva (representante da Prefeitura Municipal de
cargo de Presidência; Elaine Lopes Noronha Farinelli
Serranópolis) para o cargo de Presidência; Nélio
(representante da FIEG) para o cargo de Vice-
Castro Lima (representante do SENAR) para o cargo de
Presidência; Camila Dantas Lúcio Roncato (represen-
Vice-Presidência; Antônio Carlos Gonçalves (repre-
tante da SANEAGO) para o cargo da Secretaria
sentante da SANEAGO) para o cargo da Primeira
Executiva; e Douglas Vila Verde (representante da
Secretaria Executiva; e Marcos da Silva Cunha (Prefei-
SENAR) para o cargo da Secretaria Executiva Adjunta.
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CTPI aprova critérios para seleção de projetos de demanda induzida
A C â m a r a T é c n i c a d e P l a n e j a m e n t o
to Sociedade Civil, e durante a 29ª Reunião
Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica
Extraordinária do CBH Paranaíba, o plenário encami-
do rio Paranaíba (CBH Paranaíba) nos dias 27 de
nhou por devolver a matéria à CTPI.O Presidente da
outubro, 19 e 25 de novembro, por meio de videocon-
Abha Gestão de Águas, Thiago Nascimento, prestou
ferência, para sua 62ª Reunião. Na pauta, as análises
esclarecimentos aos questionamentos contidos no
das regras para alterações no Plano Plurianual de
relatório de vista. Por meio de seu parecer, a CTPI
Aplicação, análise de moções, aprovação do calendá-
considerou que os questionamentos apontados pelo
rio de 2022 e os critérios gerais para seleção de proje-
membro foram respondidos e que a matéria poderia
tos de demanda induzida.
ser devolvida ao Plenário do CBH Paranaíba.
A reunião teve início com o retorno da minuta
Na sequência, a CTPI analisou a minuta de
de deliberação que aprova critérios gerais e regras
moção referente à Resolução Conama/MMA nº
procedimentais para os processos de aprovação ou
500/2020 que revogou as Resoluções Conama/MMA
alteração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos
nº 284/2001, nº 302/2002 e nº 303/2002, em atendi-
recursos originários da cobrança pelo uso de recursos
mento à solicitação do Instituto Aquário, representan-
hídricos. A matéria havia sido objeto de pedido de
te do segmento sociedade civil. As resoluções revoga-
vista pela Associação Amigos das Águas, do segmen-
das referem-se, respectivamente, ao licenciamento de
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empreendimentos de irrigação; Áreas de Preservação
monitoramento, em atendimento ao Indicador 3 do
Permanente de reservatórios artificiais; e parâmetros,
Contrato de Gestão celebrado entre a Agência
definições e limites de Áreas de Preservação
Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a
Permanente. A Assessora Jurídica da Abha Gestão de
Abha Gestão de Águas, com anuência do CBH
Águas, Sândra Vieira, esclareceu quanto à existência
Paranaíba. De acordo com a proposta apresentada,
de ação de Arguição de Descumprimento de Preceito
três ações serão monitoradas: Revisão e atualização
Fundamental (ADPF) com pedido de liminar, que foi
Plano de Recursos Hídricos do CBH Paranaíba; Estudo
deferido e referendado pelo Superior Tribunal Federal
para Racionalização da Demanda de Água na
(STF) para suspender a eficácia da Resolução nº
Irrigação; e Estudos, planos, projetos ou obras para
500/2020, aguardando agora a decisão de mérito. A
implantação, expansão e adequação de sistemas de
CTPI encaminhou ao Plenário uma minuta de moção,
efluentes domésticos. Essas ações possuem metas
dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao
escalonadas a partir de 2022 e devem ser concluídas
Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e ao
ao término do Contrato de Gestão, no ano de 2025.
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), contrária à revogação das resoluções.
Foi aprovado pela CTPI o Calendário de Atividades para 2022. Conforme definido pelos
O Coordenador Técnico Interino da Abha
membros, as reuniões presenciais serão retomadas a
Gestão de Águas, Hygor Siqueira, apresentou aos
partir da 63ª Reunião, na cidade de Uberlândia-MG, dia
membros da CTPI uma matriz com ações e metas para
24 de fevereiro; a 64ª Reunião acontecerá em Goiânia-
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GO, em 19 de maio; a 65ª Reunião acontecerá em 25
De acordo com o Plano de Aplicação Plurianual
de agosto, na cidade de Uberlândia-MG; finalizando o
(PAP) dos recursos originários da cobrança pelo uso de
calendário em Goiânia-GO, no dia 20 de outubro.
recursos hídricos, até 2025 serão aplicados 1,2 milhões
Na última parte da reunião, em 25 de novembro,
de reais em projetos de demanda induzida, prioritaria-
foi analisada a minuta de deliberação que dispõe
mente em projetos de conservação de recursos
sobre critérios gerais para seleção de projetos de
hídricos por meio da conservação de áreas de preser-
demanda induzida a serem contratados com os
vação permanentes (APPs).
recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, previstos no Plano de Aplicação Plurianual (PAP). A minuta contém critérios para a admissão dos projetos e critérios de análise que estabelecem notas que variam de 0 a 10. A minuta de deliberação prevê a criação de critérios específicos, de acordo com os programas estabelecidos no Plano de Recursos Hídricos (PRH). Projetos de Demanda Induzida são chamadas públicas em que projetos são apresentados em resposta a instrumentos convocatórios específicos, ou outras formas de indução, com prazos definidos e priorizando um tema ou uma determinada região, atendendo aos programas previstos no PRH Paranaíba. O CBH Paranaíba já havia aprovado a Deliberação nº 103/2019, que também trata sobre critérios de demanda induzida e demanda espontânea, no entanto a norma precisou ser ajustada para atender ao novo Contrato de Gestão celebrado entre
Moção de repúdio e preocupação Os membros da CTPI analisaram e aprovaram uma minuta de moção destinada aos órgãos e entidad e s c o m p o n e n t e s d o S i s t e m a N a c i o n a l d e Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A minuta de moção foi proposta pelo representante da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada por Cláudio Antonio Di Mauro. O documento manifesta a preocupação do CBH Paranaíba em relação às alterações trazidas pelo Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019, que modifica os processos de representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), trazendo impactos negativos para o Sistema e para a Política Nacional de Recursos Hídricos. O mérito desta moção já havia sido aprovado durante a 25ª Reunião Plenária, em 18 de agosto, necessitando apenas de ajustes na redação. Por este motivo, a moção já foi encaminhada aos órgãos e entidades componentes do Singreh.
a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Abha Gestão de Águas, com anuência do CBH Paranaíba.
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Plenário aprova regras para alteração do PAP e critérios para seleção de projetos
O Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do
poderá ser revisto anualmente mediante solicitação
rio Paranaíba (CBH Paranaíba) se reuniu pela última
dos membros do CBH Paranaíba ou pela entidade
vez no ano de 2021 para sua 26ª Reunião Ordinária,
delegatária e, quando aprovado pelo Plenário, passa a
por videoconferência. Durante a reunião foi aprovada
valer para o ano seguinte. O PAP também poderá ser
a deliberação que dispõe sobre os critérios gerais e
revisto quando houver aumento na arrecadação ou
regras procedimentais para os processos de aprova-
caso surjam novas despesas. À Diretoria também
ção ou alteração do Plano de Aplicação Plurianual
caberá a prerrogativa de alteração do PAP, em caráter
(PAP) dos recursos originários da cobrança pelo uso
excepcional e justificado, respeitando os limites
de recursos hídricos de domínio da união na Bacia
definidos na deliberação.
Hidrográfica do Rio Paranaíba. A matéria havia sido
O Coordenador Técnico Interino da Abha Gestão
objeto de pedido de vista pela Associação Amigos das
de Águas, Hygor Siqueira, apresentou aos membros
Águas, representante do segmento da sociedade civil,
da CTPI uma matriz com ações e metas para monitora-
durante a 29ª Reunião Extraordinária do CBH
mento do PAP, em atendimento ao Indicador 3 do
Paranaíba, no entanto a CTPI, por meio de seu parecer,
Contrato de Gestão celebrado entre a Agência
recomendou ao Plenário a avaliação da minuta sem
Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a
alterações de texto.
Abha Gestão de Águas, com anuência do CBH
De acordo com a deliberação aprovada, o PAP 15
Paranaíba. De acordo com a deliberação aprovada,
três ações serão monitoradas: Revisão e atualização
nea, no entanto a norma precisou ser ajustada para
do Plano de Recursos Hídricos do CBH Paranaíba;
atender ao novo Contrato de Gestão celebrado entre a
Estudo para Racionalização da Demanda de Água na
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Irrigação; e Estudos, planos, projetos ou obras para
(ANA) e a Abha Gestão de Águas, com anuência do
implantação, expansão e adequação de sistemas de
CBH Paranaíba.
efluentes domésticos. Essas ações possuem metas
De acordo com o Plano de Aplicação Plurianual
escalonadas a partir de 2022 e devem ser concluídas
(PAP) dos recursos originários da cobrança pelo uso de
ao término do Contrato de Gestão, no ano de 2025.
recursos hídricos, até 2025 serão aplicados 1,2 milhões
Devido ao avanço da vacinação e controle da
de reais em projetos de demanda induzida, prioritaria-
pandemia de Covid-19, os membros do CBH
mente em projetos de conservação de recursos
Paranaíba aprovaram o Planejamento Anual de
hídricos por meio da conservação de áreas de preser-
Atividades com a previsão do retorno dos encontros
vação permanentes (APPs).
presenciais para o ano de 2022. Incluída na pauta em caráter de urgência, o
Moção contrária à revogação das Resoluções Conama
Plenário do CBH Paranaíba analisou e aprovou a
O Plenário do CBH Paranaíba analisou e aprovou
minuta de deliberação que dispõe sobre critérios
uma moção referente à Resolução Conama/MMA nº
gerais para seleção de projetos de demanda induzida
500/2020 que revogou as Resoluções Conama/MMA
a serem contratados com os recursos financeiros
nº 284/2001, nº 302/2002 e nº 303/2002, em atendi-
oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos de
mento à solicitação do Instituto Aquário, representan-
domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio
te do segmento sociedade civil. As resoluções revoga-
Paranaíba, previstos no PAP. A deliberação contém
das referem-se, respectivamente, ao licenciamento de
critérios para a admissão dos projetos e critérios de
empreendimentos de irrigação; Áreas de Preservação
análise que estabelecem notas que variam de 0 a 10 e
Permanente de reservatórios artificiais; e parâmetros,
prevê, ainda, a criação de critérios específicos, de
definições e limites de Áreas de Preservação
acordo com os programas estabelecidos no Plano de
Permanente. A moção será dirigida ao Supremo
Recursos Hídricos (PRH).
Tribunal Federal (STF), ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e ao Conselho Nacional de
Conheça mais sobre os projetos de deman da induzida
Recursos Hídricos (CNRH), contrária à revogação das
Projetos de Demanda Induzida são chamadas
resoluções.
públicas em que projetos são apresentados em resposta a instrumentos convocatórios específicos, ou outras formas de indução, com prazos definidos e priorizando um tema ou uma determinada região, atendendo aos programas previstos no PRH Paranaíba. O CBH Paranaíba já havia aprovado a Deliberação nº 103/2019, que também trata sobre critérios de demanda induzida e demanda espontâ16
AGENDA 2022 CBH PARANAÍBA INSTÂNCIA Plenário Plenário Plenário Plenárias setoriais Plenárias setoriais Plenárias setoriais Plenárias setoriais CTPI CTPI CTPI CTPI CTI CTI CTI CTI GACG GACG GACG
DATA 31/março 23/junho 24/novembro 04/abril 06/abril 08/abril 12/abril 24/fevereiro 19/maio 25/agosto 20/outubro 23/fevereiro 18/maio 24/agosto 19/outubro 25/janeiro 19/julho 30/novembro
LOCAL Goiânia-GO Uberlândia-MG Goiânia-GO Mato Grosso do Sul Distrito Federal Minas Gerais Goiás Uberlândia-MG Goiânia-GO Uberlândia-MG Goiânia-GO Uberlândia-MG Goiânia-GO Uberlândia-MG Goiânia-GO Videoconferência Videoconferência Videoconferência Agenda sujeita a alterações
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EVENTOS 2022 CBH PARANAÍBA
Fevereiro
Capacitação com o tema: Noções de Hidrologia II*
Março
Oficina O Real Valor da Água: Potencial de Arrecadação do CBH Rio dos Bois*
Março
Oficina O Real Valor da Água: Potencial de Arrecadação do CBH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba*
Março
Oficina O Real Valor da Água: Potencial de Arrecadação do CBH Meia Ponte*
Março
Oficina O Real Valor da Água: Potencial de Arrecadação do CBH Corumbá, Veríssimo e São Marcos*
Abril
Oficinas Setoriais MG: O Real Valor da Água*
Maio
Capacitação com os novos representantes, gestão 2022/2026**
22/junho
III Seminário de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba***
Setembro
1º Simpósio Cien fico da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba*
Agenda sujeita a alterações / *Videoconferência / ** Híbrida / *** Presencial em Uberlândia-MG 16
Feliz Natal
Textos, projeto gráfico e diagramação: Nara Santos Revisão: Priscilla Rocha