JULHO, AGOSTO E SETEMBRO | 2020 | Nº 71
Obra é entregue no DF utilizando os recursos da cobrança
Foto: Agência DF
Fábio Bakker Isaías Secretário CBH Paranaíba Em setembro deste ano foi inaugurado o revestimento do canal Santos Dumont. Esse é um importante marco na gestão dos recursos hídricos tanto no Distrito Federal-DF quanto na bacia hidro-
demandante de água, significa, consequentemente
gráfica do Paranaíba.
maior disponibilidade para o abastecimento e demais
O DF é umas das unidades da federação com
usos.
maior déficit hídrico do país, além disso, a Capital
Desta forma, a união de CAESB, ADASA,
planejada para 500 mil habitantes, hoje se aproxima
Secretaria de Agricultura, EMATER, Projeto Produtor
de 3 milhões. Nesse cenário, onde a água é escassa e a
de Água do Pipiripau e os agricultores da bacia levou a
demanda hídrica especialmente para abastecimento
primeira ação que foi o revestimento dos ramais
público e agricultura são crescentes, o conflito é
secundários do canal. Os tubos foram comprados pela
praticamente inevitável.
CAESB e a mão de obra de implementação foram dos
É nesse cenário que a gestão das águas, a
próprios agricultores. Mas, a grande dificuldade
interveniência e a participação do Comitê de Bacia do
estava na execução do canal principal, com tubos de
Paranaíba foram estratégicos e decisivos. O canal
dimensões maiores 400, 600 e 800mm que o grande
Santos Dumont capta cerca de 250 l/s de água a
desafio pairava.
montante do ponto de captação da CAESB (outorga
Nesse ponto, a interveniência do CBH -
de 400l/s) no mesmo Ribeirão. No entanto, nos meses
Paranaíba, tanto na sensibilidade de alocação do
de agosto, setembro e outubro o rio não tem volume
recurso de quase 2 milhões de reais que antes destina-
suficiente para os dois usos e isso ocorre exatamente
do ao saneamento foi prontamente redirecionado
no período de maior demanda hídrica.
para agricultura, quanto na ação da ABHA com a
O canal, que inicialmente não tinha instrumen-
contratação e gestão da obra que, com os tubos
tos de controle de vazão, era aberto e sem impermea-
comprados pela CAESB (quase 4 milhões de investi-
bilização em grande parte do seu percurso de quase
mento da tarifa de contingência), possibilita a inaugu-
20 km entre o ramal principal e os ramais secundários.
ração em setembro de 2020 do novo Canal Santos
Ou seja, tinha todos os elementos para consideráveis
Dumont.
perdas por infiltração e evaporação, além de grande
Esse caso demonstra, na minha opinião, a
dificuldade de gestão de suas águas pelos quase 90
essência de um comitê de bacia. Nele tivemos o
usuários que o utilizam.
conflito deflagrado, as soluções apresentadas e
Nos últimos 10 anos diversas iniciativas foram
debatidas, os encaminhamento viraram ações e o
apresentadas para solução do dilema. No entanto, foi
Canal foi revestido. E esse processo, apesar de ainda
após a união entre governo, usuários, comitê de bacia
longo, só logrou êxito com a interveniência do CBH-
e o setor de saneamento que a melhor solução para
Paranaíba, com aplicação dos recursos da cobrança e
agricultura é também a melhor saída para o sanea-
com eficiência de execução da ABHA. Parabéns ao
mento, que os esforços somados começaram a ter
CBH Paranaíba !
resultado. Um sistema agrícola eficiente e menos 02
CBH Paranaíba aprova novos mecanismos e valores da cobrança pelo uso da água O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
ção, uso agropecuário e outros usos. Destaca-se que
(CBH Paranaíba) se reuniu por videoconferência, no
os novos mecanismos e valores foram discutidos no
dia 19 de agosto, para discutir e aprovar os novos
âmbito do CBH Paranaíba e construídos conjunta-
mecanismos e valores da cobrança pelo uso de
mente pelos próprios usuários de recursos hídricos,
recursos hídricos na calha principal do rio Paranaíba.
sociedade civil e poder público.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos se
Estima-se que, com os novos valores da cobran-
destina a todos os usuários que retiram água ou
ça, o CBH Paranaíba arrecade recursos financeiros da
lançam carga orgânica diretamente nos rios. Os
ordem de R$ 20 milhões de reais anuais, que serão
recursos financeiros provenientes dessa cobrança são
utilizados para ações previstas no Plano de Recursos
utilizados em ações que visam manter a quantidade e
Hídricos, tais como enquadramento dos corpos de
a qualidade de nossas águas. As atividades dos
água, gerenciamento das áreas de conflito pelo uso da
comitês de bacia, bem como a cobrança pelo uso dos
água, projetos de recuperação ambiental, programas
recursos hídricos e outros instrumentos de gestão
de conservação de água, saneamento básico rural,
estão previstas na Lei Federal nº 9.433, de 08 de
dentre outros.
janeiro de 1997.
O Presidente do CBH Paranaíba e Assessor de
O CBH Paranaíba tem a sua cobrança aprovada
Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio
desde 2016. Contudo, quando da aprovação desse
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas
processo de cobrança pelo Conselho Nacional de
Gerais (SEMAD), Breno Esteves Lasmar, celebrou a
Recursos Hídricos (CNRH), foi exigido do Comitê a
conquista do CBH Paranaíba e traçou os próximos
revisão dos mecanismos e dos valores da cobrança no
passos do comitê. “A cobrança pelo uso dos recursos
ano de 2020.
hídricos do CBH Paranaíba é um avanço, não só para o
O mecanismo de cálculo do valor da cobrança
nosso comitê, mas também para toda a bacia, já que
leva em consideração o volume de água captada e/ou
representa uma diretriz importante para que esse
lançada; um coeficiente de boas práticas, que
instrumento seja estendido para os comitês de rios
concede desconto a usuários que fazem bom uso da
afluentes ao Paranaíba. A partir de agora, o grande
água; e o Preço Público Unitário (PPU), que atribui
objetivo é alcançar essa integração para que os
valor à água. O mecanismo prevê, ainda, isenção aos
projetos e ações se estendam para toda a bacia”,
pequenos usuários, cujo uso seja considerado insigni-
destacou Breno Lasmar.
ficante e valor de pagamento inferior a R$500,00 anuais.
A deliberação já foi encaminhada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e foi item de
Levando-se em consideração os valores pratica-
Pauta da 5ª Reunião da Câmara Técnica de Outorga e
dos em 2020, os novos valores aprovados represen-
Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos do
tam um acréscimo médio de aproximadamente 68%
Conselho, no dia 23 de setembro, por videoconferên-
no valor da cobrança, considerando o lançamento de
cia. Caso aprovada, os usuários serão cobrados pelos
carga orgânica e as captações dos setores de sanea-
novos valores a partir de 2021.
mento, abastecimento, indústria, mineração, irriga03
Obra é entregue no DF utilizando os recursos da cobrança
Foram 20 anos de espera até que os produtores
A obra é uma grande vitória para os produtores
rurais de Vargem Bonita, no Park Way, e Santos
rurais que agora poderão produzir alimentos durante
Dumont, em Planaltina-DF, pudessem comemorar a
todo o ano, com a certeza
conclusão da obra que vai garantir que 150 famílias
de água em qualidade e
tenham água durante o ano todo. Este é o primeiro
quantidade. Uma das
grande projeto ambiental entregue com investimen-
beneficiadas com a obra
to proveniente da cobrança pelo uso dos recursos
foi a produtora rural Flávia
hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e
Kikuchi, que já pensa em
ocorreu em parceria com a Agência Reguladora de
aumentar a produção.
Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito
Flávia Kikuchi, produtora rural
“Melhorou em 100% a
Federal (Adasa), a Secretaria de Agricultura,
nossa produção. O canal de irrigação ajuda a acelerar a
Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF),
produção, principalmente no período de seca. Quero
a Empresa de Assistência e Extensão Rural (Emater-
agora aumentar ainda mais a minha produção de
DF), a Companhia de Saneamento Ambiental do DF
batata doce, mandioca, inhame e outras hortaliças”,
(Caesb) e produtores usuários do canal.
comemorou. 04
uso da água da bacia do Paranaíba, que contribuiu para o investimento. “Quando começou a cobrança pelo uso da água, muitos reclamaram porque tinham que pagar R$ 8 mil por ano e ao mesmo tempo não tinham água para produzir. Mas retornou R$ 1,8 milhão, para a instalação dos tubos comprados com recursos da tarifa de contingência”, lembrou Werneck. Na cerimônia o Presidente do CBH Paranaíba, Breno Lasmar, destacou a importância da cobrança A obra de canalização do Canal Santos Dumont foi inaugurada no dia 25 de setembro e teve a presença de diversas autoridades, entre elas o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que destacou em seu discurso a importância dessa integração de esforços. “Eu que nunca tinha participado de governo, sempre atuei na área privada, onde as coisas fluem com maior facilidade. E comecei a entender que se
pelo uso dos recursos hídricos e celebrou a conquista. “É um grande prazer para o CBH Paranaíba contribuir para a realização desta obra, que só foi possível graças aos esforços das entidades parcerias e a cobrança pelo uso da água. Este é um exemplo de que os recursos da cobrança retornam integralmente para a bacia e são aplicados em benefício da sociedade onde é mais necessário”, destacou Breno Lasmar.
não houver transversalidade dentro do governo, você não consegue de maneira nenhuma realizar nada, porque sempre para em algum lugar”, observou. O diretor da Adasa, Jorge Werneck, também destacou a importância da ação conjunta das instituições parceiras e comunidade para a realização da obra, que além de beneficiar os produtores da região, contribuirá para o abastecimento de 200 mil pessoas da cidade, que consomem água da Bacia do Pipiripau. Ele ressaltou também a importância da cobrança pelo
Presidente do CBH Paranaíba ao lado do Governador do DF, Ibaneis Rocha
Na foto (esq.) Luciano Mendes, Secretário executivo da SEAGRI-DF; Alba Evangelista, coordenadora de Agência de Bacias Hidrográficas da Adasa; Breno Lasmar, Presidente do CBH Paranaíba; Jorge Werneck, Diretor da ADASA; Ricardo Minotti, Presidente do CBH Paranaíba-DF; e Thiago Nascimento, Diretor da ABHA - Gestão da Águas. Integração que faz a diferença. 05
O novo canal Santos Dumont foi construído ao lado do antigo, que corria a céu aberto. As perdas serão reduzidas em até 50% e a água chegará com mais qualidade para a comunidade rural.
O Canal Santos Dumont foi revitalizado utilizan-
Programa “Uso Sustentável dos Recursos Hídricos”, do
do tubos de polietileno de alta densidade capazes de
Plano de Aplicação da Bacia Hidrográfica do Rio
eliminar em 50% as perdas de água por infiltração no
Paranaíba e representa um grande avanço nas ações
leito do canal, que era de terra. Ou seja, além de
do CBH Paranaíba e também para a Política Nacional
garantir água durante todo o ano, a nova tecnologia
de Recursos Hídricos.
vai ajudar a não desperdiçar recursos hídricos. A obra foi orçada em R$ 4,6 milhões e o valor desembolsado pelo CBH Paranaíba, por meio de sua delegatária, ABHA Gestão de Águas, é de aproximadamente R$ 1,8 milhão de reais. O presidente da ABHA Gestão de Águas, Thiago Nascimento, também reforça a conquista. “A entrega deste projeto é a prova de que os usuários recebem o retorno direto da Cobrança pelo uso da água, por meio do financiamento de projetos que garantem a água em qualidade e quantidade para todos”, destacou. O projeto de revitalização do Canal Santos Dumont está vinculado ao subprograma “Racionalização da Demanda de Água na Irrigação”, inserido no
Produtores rurais celebram a conquista e já pensam em aumentar a produção.
06
ANA realiza consulta pública sobre marco regulatório da bacia do rio São Marcos (DF/GO/MG) Desde o dia 21 de setembro, está aberta a
(IGAM); e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Consulta Pública nº 5/2020 para obter sugestões da
Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais
sociedade para a revisão do Marco Regulatório do Uso
(SEMAD/MG).
da Água nos Corpos Hídricos Superficiais da Bacia
De acordo com a proposta, o limite máximo que
Hidrográfica do Rio São Marcos, que engloba territó-
pode ser outorgado para usos consuntivos (que
rios do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Por meio
consomem água) na parte da bacia do São Marcos a
da consulta, a ANA busca revisar a Resolução nº
montante (acima) da Usina Hidrelétrica Batalha (UHE
562/2010, que contém o atual marco regulatório ‒
Batalha) é de 13,61 metros cúbicos por segundo. No
documento com as diretrizes para o uso das águas
caso de usos da água com vazões médias diárias de
superficiais da bacia. Os interessados podem enviar
captação inferiores a 1 litro por segundo (86.400 litros
suas sugestões até as 18h do dia 5 de novembro.
por dia), eles independem de outorga e não necessi-
A proposta de novo marco regulatório para a
tam ter sistemas de irrigação om eficiência mínima de
bacia do rio São Marcos foi construída numa parceria
85% ‒ exigência para usos de água acima desse
da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
patamar de captação e que precisam ter outorga.
(ANA) com órgãos gestores das três unidades da
Além disso, a proposta de novo marco regulató-
Federação que integram a bacia: Agência Reguladora
rio estabelece que os titulares das outorgas de direito
de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito
de uso de recursos hídricos deverão instalar e manter
Federal (ADASA); Secretaria de Estado de Meio
sistemas ou equipamentos de medição que permitam
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás
o monitoramento das captações de água. Participe da
(SEMAD/GO); Instituto Mineiro de Gestão das Águas
consulta pública acessando: tinyurl.com/saoma
UHE Batalha 07
CBH Paranaíba apresenta Plano de Ações para comitês a uentes O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
capacitações para toda a bacia, com conteúdo que vai
(CBH Paranaíba), como Comitê Interestadual, tem a
desde preceitos básicos sobre a atuação dos comitês,
atribuição de promover a integração da Bacia
até temas técnicos como Plano de Recursos Hídricos e
Hidrográfica. Neste sentido, diversos trabalhos têm
Enquadramento.
sido feitos junto aos Comitês Afluentes. Essas ativida-
Durante sua apresentação, a Gerente Técnica da
des são desenvolvidas pela Câmara Técnica de
ABHA ‒ Gestão de Águas, explicou, ainda, que os
Integração (CTI), que é formada pela Diretoria do CBH
comitês afluentes poderão adotar os mecanismos e
Paranaíba e por representantes dos nove comitês de
valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos
rios afluentes ao Paranaíba dos estados de Minas
aprovados na Câmara Técnica de Planejamento
Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.
Institucional do CBH Paranaíba, com o objetivo de
Atualmente, o Plano de Ações para Apoio à
avançarem rapidamente nesta pauta tão importante.
Implementação da Cobrança nas Bacias Afluentes ao
“O CBH Paranaíba já tem amadurecido e se dedicado à
rio Paranaíba é o ponto de diálogo na instância. Trata-
cobrança desde 2015, com estudos técnicos aprofun-
se das diretrizes para a articulação e implementação
dados e com bastante articulação política entre os
do instrumento de gestão. Na manhã do dia 18, por
órgãos gestores, usuários e sociedade civil. Os comitês
videoconferência, durante a 9ª Reunião da Câmara, os
estaduais têm como opção adotar essas diretrizes, o
membros analisaram uma proposta de Plano.
que otimizará tempo e recursos”, destacou Moema
Apresentado pela Gerente Técnica da ABHA ‒
Morgado.
Gestão de Águas e Doutora em Desenvolvimento
C o m o e n c a m i n h a m e n t o d a r e u n i ã o , o
Sustentável, Moema Morgado, o Plano de Ações traz
Presidente do CBH Paranaíba, Breno Lasmar, reco-
dois eixos. No primeiro, os comitês afluentes terão
mendou aos comitês afluentes que se reúnam com os
acesso aos estudos, análises e simulações realizados
órgãos gestores de recursos hídricos dos respectivos
pelo CBH Paranaíba para a revisão da cobrança. O
estados para alinhamento e consolidação das ações
segundo eixo, por sua vez, prevê a realização de
apontadas no Plano.
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08
Comitês do Distrito Federal e Mato Grosso do Sul têm novas Diretorias Recentemente dois comitês de rios afluentes ao Paranaíba elegeram suas novas diretorias: o CBH
Eduardo Pioli (Agraer/SEMAGRO) e Claudete Padilha de S. Bruschi (IMASUL).
Santana Aporé e o CBH Paranaíba-DF. As Diretorias
O CBH Paranaíba-DF também teve eleição para
têm papel fundamental na condução dos trabalhos
uma nova Diretoria, que estará à frente dos trabalhos
dos comitês e desempenham atividades políticas e
do Comitê no período de 2020-2022. A composição
institucionais, cruciais para a articulação com órgãos
tem Ricardo Minoti, na Presidência, como represen-
gestores e demais entes do sistema.
tante da sociedade civil, por meio da Universidade de
No mês de julho, o Comitê da Bacia Hidrográfica
Brasília; Ricardo Sassa, presidente do Condomínio de
dos rios Santana e Aporé empossou e elegeu sua nova
Irrigantes do Canal do Rodeador, como vice-
Diretoria para a gestão 2020/2023. A Presidente eleita
presidente, representando o setor de usuários da
foi Priscila Quevedo Monteiro Garcez, representante
bacia; e a Coordenadora de Agências de Bacias da
da sociedade civil (CREA); Letícia Zen da Silva Caputo,
Adasa, Alba Ramos na Secretaria Geral, como repre-
representante dos usuários de recursos hídricos
sentante do poder público.
(SANESUL) ocupa a vaga de vice-Presidente; as vagas
O CBH Paranaíba parabeniza as novas Diretorias
de 1º e 2º secretários foram ocupadas, respectivamen-
e deseja que seja um ciclo de muito trabalho e con-
te, pelos representantes do poder público Atílio
quistas!
CBH Santana e Aporé Presidente Priscila Quevedo Monteiro Garcez CREA/MS
Vice-Presidente Letícia Zen da Silva Caputo SANESUL
1º Secretário Atílio Eduardo Pioli AGRAER
2º Secretária Claudete da F. Padilha de S. Bruschi IMASUL
09
CBH Paranaíba - DF Presidente Ricardo Tezini Minoti UnB
Vice Presidente Ricardo Kyoshio Sassa Cosir
Secretária Geral Alba Evangelista Ramos Adasa
Marília Melo assume comando da Semad-MG e Marcelo da Fonseca é o novo diretor-geral do Igam Foi empossada a nova secretária de Estado de
geral. O engenheiro civil Marcelo da Fonseca assumiu
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de
o posto até então ocupado por Marília Melo. Marcelo é
Minas Gerais. Servidora de carreira do Sisema desde
funcionário de carreira do Sistema Estadual de Meio
2006, Marília Melo ocupava o cargo de diretora-geral
Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) desde 2006 e
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) antes
seus dois últimos cargos foram no próprio Igam, órgão
de assumir o posto do ex-secretário Germano Vieira.
em que ele começou a carreira como analista ambien-
Marília é doutora em recursos hídricos e, duran-
tal e tem vasta experiência. A expectativa do novo
te sua posse, destacou que vai trabalhar para dar
diretor-geral é prosseguir com os avanços alcançados
continuidade aos avanços conquistados especial-
nos últimos anos e trabalhar sempre com o diálogo,
mente na modernização dos serviços ambientais e
tanto com o corpo de servidores quanto com os
principalmente para intensificar a relação dessas
parceiros do Igam e a sociedade em geral.
melhorias com os indicadores da qualidade ambiental.
O CBH Paranaíba deseja um excelente trabalho para ambos e se coloca à disposição para contribuir
Mudanças também no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que tem um novo diretor-
com a gestão do meio ambiente e dos recursos hídricos.
Igam o cializa programa que monitora implementação dos Planos Diretores de Recursos Hídricos Medir e aprimorar a implementação das ações
Essa metodologia de criação de indicadores,
previstas nos Planos Diretores de Recursos Hídricos
que também conta com análise de resultados por
(PDRH) de Minas Gerais. Esse é o principal objetivo de
meio de matrizes, foi desenvolvida pelo analista
um programa construído pelo Instituto Mineiro de
ambiental do Igam, Allan de Oliveira Mota, que atua
Gestão das Águas (Igam) e acaba de ser oficializado
na Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos do
como uma ferramenta para nortear o trabalho no
órgão ambiental mineiro. Segundo ele, essa metodo-
âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de
logia cria alguns caminhos na gestão de recursos
Recursos Hídricos (SEGRH).
hídricos. “A primeira possibilidade é desenhar ações
Batizado de Aprimora PDRH, o programa se
dos planos diretores que sejam mais exequíveis”,
baseia em uma série de dispositivos, entre eles a
afirma. Além disso, o analista ambiental explica que
criação de dois índices que monitoram como estão as
esse trabalho vai produzir informações muito valiosas
ações previstas nos PDRH de cada uma das 36
aos entes que fazem parte do Sisema Estadual de
Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos
Gerenciamento de Recursos Hídricos, como o próprio
Hídricos (UPGRH) e como anda o gerenciamento dos
Igam, comitês de bacia e agências de bacia.
entes do SEGRH em cada uma delas.
10
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul aprova quatro resoluções
Ponte sobre o rio Paranaíba em Mato Grosso do Sul
Os membros do Conselho Estadual de Recursos
lário de autodeclaração.
Hídricos de Mato Grosso do Sul realizaram reunião
“Essa resolução tramita desde março no
virtual no dia 25 de agosto para analisar quatro
Conselho, passou pela Câmara Técnica de Instru-
resoluções, entre elas a resolução que dispensa a
mentos de Gestão de Recursos Hídricos, e depois
necessidade de ato administrativo para regularização
aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
de uso de recursos hídricos para os anos de 2020 e
Importante entender a dinâmica da medida. Ela não
2021, para fins de crédito rural (financiamento) e
facilitou nada o processo, as regularizações continua-
licenciamento ambiental.
ram no mesmo trâmite, a diferença é que o pequeno
Jaime Verruck, Secretário de Estado de Meio
proprietário rural não precisa esperar o documento
Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e
sair para entrar com o pedido de crédito rural. Até
Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul, lembra
então ele precisava apresentar a licença para ter
que essa última resolução se destina exclusivamente
acesso ao financiamento, agora basta apresentar o
para fins de obtenção de crédito rural e licenciamento
termo de autodeclaração”, disse.
ambiental, e se aplica à captação superficial ou subterrânea de água para abastecer pequenas
Você pode acessar as Resoluções aprovadas pelo CERH-MS no site
populações da zona rural, com no máximo 51 domicí-
www.imasul.ms.gov.br/resolucoes/
lios ou 400 habitantes. Nesses casos basta que o
Fonte: Assessoria de Comunicação Imasul
usuário entre no site do Imasul e preencha um formu11
Decreto do Governo de Goiás regulamenta a nova Lei de Licenciamento Ambiental O Governo de Goiás publicou em suplemento
O Governo de Goiás calcula que, atualmente,
do Diário Oficial do Estado (DOE-GO) no começo do
mais de R$ 20 bilhões em investimentos estão trava-
mês de setembro, o decreto que regulamenta a Lei
dos por conta da ineficiência do Estado em analisar e
20.694, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece
emitir licenças, uma burocracia que afasta empreendi-
normas gerais para o Licenciamento Ambiental no
mentos. “Em termos de gestão ambiental é o pior
Estado de Goiás. A legislação, segundo relata a secre-
cenário, pois não há conhecimento dos potenciais
tária de Meio Ambiente e Desenvolvimento
danos”, relatou Andréa Vulcanis. Durante o processo
Sustentável, Andréa Vulcanis, é considerada a mais
de reestruturação realizado pela Semad, foram
avançada do Brasil.
mapeadas mais de 500 normas, muitas inconsistentes,
Segundo a secretária, “a nova legislação veio
contraditórias entre si e desatualizadas.
para organizar o processo de licenciamento, eliminar
A legislação goiana traz dispositivos modernos
as distorções causadas pelo cipoal que se tornou
de licenças e reformula todo o processo de análise
devido ao grande número de normas emitidas sem
junto aos empreendimentos, além de dar oportunida-
critério ao longo dos anos e trazer o Estado para o
de de regularização àqueles que atuam de forma
século 21”, declarou.
irregular.
DF também terá mais rapidez para os licenciamentos ambientais A Superintendência de Licenciamento do
significa ¼ dos processos ‒ resultam em licenças. As
Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) avançou no
pendências que ainda existem são do ponto de vista
processo de licenciamento, com a Instrução Norma-
técnico, não mais de documentos, como era antes.
tiva nº. 25/2020. O documento cria o fluxo de procedi-
Acreditamos que com a IN conseguiremos avançar
mentos e as regras de relação da área com outras
ainda mais neste processo”, explica Neves.
áreas do órgão, nas quais, necessariamente, os processos tenham que tramitar.
No fluxo criado, os processos só chegam aos analistas depois de passarem por dois filtros de
De acordo com o superintendente de Licen-
checagem de documentação. “Uma das nossas
ciamento Ambiental (Sulam), Alisson Neves, existe a
ʻarmasʼ para conseguirmos avançar no licenciamento
estimativa que 90% dos processos de licenciamentos
foi exigir que a documentação chegue da forma
emperravam em pendências documentais no
correta, porque antes qualquer documento que
Instituto. Desde o ano passado, percebeu-se a neces-
chegava, já era recepcionado e enviado para a área
sidade de regular e se implementou medidas para que
técnica, que analisava, verificava que não tinha a
a documentação chegasse completa na mão dos
documentação suficiente e isso virava uma pendên-
técnicos.
cia”, enfatiza o superintende do Brasília Ambiental.
“Com esses esforços já conseguimos um nível
Fonte: Agência DF
de otimização, que hoje 25% das análises ‒ que 12
Zoneamento dos usos do espelho d'água do Lago Paranoá começa a ser sinalizado O zoneamento foi elaborado com base em estudos do CBH Paranaíba-DF. A pesquisa, inédita no Brasil, era uma antiga demanda da população e foi amplamente discutida com diversos usuários do lago para que sua interpretação e cumprimento fossem de fácil compreensão e aceitação. “Estamos falando de um lago com zonas de captação e lançamento de efluentes tratados. É preciso garantir não só a segurança, mas a saúde dos usuários e a preservação dos recursos hídricos”, diz o presidente do CBH Paranaíba-DF, Ricardo Minoti. O Zoneamento é resultado de um estudo do zoneamento coordenado pelo Comitê do Distrito Federal, com a participação da Adasa, da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), da Companhia Energética de Brasília (CEB), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Marinha do Brasil, da Federação Náutica de Brasília e da Federação Brasiliense de Canoagem. São oito zonas de uso do Lago Paranoá que Placas de sinalização das zonas de uso do Lago
visam garantir os usos múltiplos do recurso hídrico.
Paranoá começaram a ser instaladas no mês de
São as zonas de uso preferencial para banho; para
setembro, como resultado da parceria feita entre a
atividades náuticas não motorizadas; para a motonáu-
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento
tica; diluição de efluentes de estações de tratamento
Básico do Distrito Federal (Adasa), o Departamento de
de esgotos; de segurança dos pontos de captação de
Estradas e Rodagem (DER-DF) e o Comitê da Bacia
água para abastecimento público; de segurança da
Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no
Barragem do Lago Paranoá; de segurança nacional e
Distrito Federal (CBH Paranaíba ‒ DF). O objetivo da
de restrição ambiental.
ação é orientar usuários a aproveitar o lago de forma
Até o final do mês de setembro, 20 pontos
segura, de acordo com os espaços delimitados no
receberão sinalizações informando a qual zona a área
zoneamento do espelho d'água do manancial,
pertence. O projeto completo prevê a instalação de 80
conforme estabelecido no Decreto n° 39.555, de
placas ao longo da orla.
dezembro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação CBH Paranaíba ‒ DF
13
CBHs do DF começam atividade de capacitação Integrantes dos Comitês de Bacia Hidrográficas
participantes do Conselho de Recursos Hídricos do DF.
‒ CBHs do Distrito Federal realizarão o curso Tópicos
A proposta faz parte do Plano de Capacitação dos
em Recursos Hídricos, elaborado pela Agência
CBHs do DF, uma das metas do Programa de
Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico
Fortalecimento dos Comitês de Bacia ‒ Procomitês.
do DF ‒ Adasa. O objetivo da atividade é esclarecer as
O curso será realizado via internet, por meio da
bases da política das águas (nacional e distrital). Com
plataforma TEAMS. Os recursos pedagógicos utiliza-
destaque aos seus fundamentos, conceitos, instru-
dos nas aulas serão: apresentação em Power Point,
mentos e oportunidade de formação para a participa-
vídeos, e outros apropriados aos temas a serem
ção ativa e responsável para a gestão dos recursos
desenvolvidos. Além dos conteúdos ministrados,
hídricos.
serão disponibilizados conteúdos complementares
A capacitação ocorrerá entre 11 de agosto e 06
para que os participantes possam ampliar seus conhe-
de outubro, sempre às terças-feiras 14h30. O público
cimentos. A certificação se dará por módulos cursa-
alvo é composto por representantes dos CBHs e
dos. Os certificados serão emitidos pela Adasa.
Mesmo sem chuvas, DF mantém reservatórios abastecidos No início do mês de setembro, o Distrito Federal
no fim de julho, o que ocorreu já que no dia 31 de julho
completou mais de 100 dias sem chuva. Mesmo assim
a média do reservatório era de 97,8%. Já no período
os reservatórios da cidade permanecem com boa
mais crítico de estiagem, em agosto, a meta era de
p o r c e n t a g e m d e v o l u m e ú t i l . E n q u a n t o n o
83% e reservatório encerrou o mês com 91,1% de
Descoberto o nível está em 89,7%, no reservatório de
volume útil. A meta da ADASA ainda determina 57%
Santa Maria o volume útil do dia foi de 96,2%.
no fim de novembro, quando começa o período
Os índices estão bem acima da média dos reservatórios no mês de setembro dos anos anteriores
chuvoso e 62% no final do ano, o que deve ocorrer com sobras.
(71% no Descoberto e 84% em Santa Maria). No ano
Em Santa Maria a expectativa era de que o mês
passado, o volume útil dos reservatórios manteve-se
de agosto se encerrasse com 83% de capacidade
acima dos respectivos valores de referência (média do
ocupada. No dia 31 o reservatório estava 96,8%
mês em comparação com outros anos) estipulados.
ocupado.
Para este ano, a Adasa definiu que a meta para o reservatório do Descoberto era de volume útil de 92%,
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Coordenação e revisão: Priscilla Rocha Textos, projeto gráfico e diagramação: Nara Santos