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edição 13 | março | 1º semana
MERCADO ANS aprova e estimula programa de prevenção da Cassems
Desde o ano passado que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem estimulando os planos de saúde a realizarem programas que previnem doenças de seus associados. E a Cassems já recebeu o selo de aprovação da ANS, que identificou como positivo o programa de prevenção à gestante da Caixa dos Servidores, denominado ‘Casal Grávido’.
peculiaridade, ensinando passo a passo do que pode ou não ser feito durante a gestação”, ressalta. O casal Laura de Melo Alves Freire e Alex Freire participou do curso em busca de aprendizado. “Eu tinha muitas dúvidas e o curso passou bastante segurança. É um excelente apoio que Cassems está dando”, elogia Laura, que estava grávida pela primeira vez. O pai, Alex, completa a visão de sua esposa, dizendo que todo conhecimento é válido. “O curso foi bom para esclarecer algumas lendas e mitos que acabamos criando”, avalia.
O desenvolvimento de programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças tem como objetivo a mudança do modelo assistencial vigente no sistema de saúde e a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários de planos de saúde, visto que grande parte Caroline Souza e Felipe Leite também serão pais de das doenças que acomete a população é passível de primeira viagem e viram no curso a possibilidade de prevenção. sanar dúvidas e ver que a gravidez não é um bicho de sete cabeças. “É bom para o meu bem estar e do meu O programa ‘Casal Grávido’ orienta os futuros pais e filho também”, diz a futura mãe. Já o pai, Felipe, diz mães com ensinamentos que vão desde o estar mais tranqüilo. “Mas, ao mesmo tempo, estou desenvolvimento do bebê, ainda no útero, até a mais preocupado também, porque vou ter que colocar amamentação. Além disso, o evento é uma excelente na prática tudo o que aprendi”, brinca o pai. oportunidade para troca de informações e esclarecimento de dúvidas. Ações como estas, além de ensinar muito para os pais sobre a saúde do bebê, acabam unindo a família A médica ginecologista e obstetra que coordenada o envolvida. O presidente da Cassems, Ricardo Ayache, curso, Maria Auxiliadora Budib, explica que, durante o concorda que ações como este são extremamente curso, surgem questões que podem ser sanadas com importantes para um plano de saúde. “A prevenção é a profissionais de diversas áreas. “No curso temos melhor saída para levar saúde e qualidade de vida aos palestras e aulas práticas com todas as áreas nossos usuários. Precisamos discutir o modelo de relacionadas à saúde do bebê. Cada uma com sua saúde focado na prevenção, e, com inteligência, proporcionar saúde e racionalização de custos” explica o presidente. FONTE: Jornal Agora MS DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/02/2012
Grande São Paulo tem alta prevalência de transtornos mentais
Quase 30% dos habitantes da Região Metropolitana de São Paulo apresentam transtornos mentais, de acordo com um estudo que reuniu dados epidemiológicos de 24 países. A prevalência de transtornos mentais na metrópole paulista foi a mais alta registrada em todas as áreas pesquisadas. O trabalho faz parte da Pesquisa Mundial sobre Saúde Mental, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) que integra e analisa pesquisas epidemiológicas sobre abuso de substâncias e distúrbios mentais e comportamentais. O estudo é coordenado globalmente por Ronald Kessler, da Universidade Harvard (Estados Unidos). Em artigo publicado na revista PLoS One no dia 14 de fevereiro, os autores apresentam os resultados da pesquisa São Paulo Megacity Mental Health Survey, que gerou para o relatório internacional os dados relativos ao Brasil – no país, o estudo se restringiu à Grande São Paulo. O estudo foi realizado no âmbito do Projeto Temático “Estudos epidemiológicos dos transtornos psiquiátricos na região metropolitana de São Paulo: prevalências, fatores de risco e sobrecarga social e econômica”, financiado pela FAPESP e encerrado em 2009. Entre os autores do artigo estão Laura Helena Andrade, professora do Departamento e Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina (FM) da Universidade de São Paulo (USP), e Maria Carmen Viana, professora do Departamento de Medicina Social da Universidade
Federal do Espírito Santo (Ufes). Andrade conduziu o Temático em parceria com Viana, que teve Bolsa de Pós-Doutorado da FAPESP entre 2008 e 2009 no Núcleo de Epidemiologia Psiquiátrica do IPFM-USP, coordenado por Andrade. Estudo epidemiológico de base populacional, o São Paulo Megacity Mental Health Survey avaliou uma amostra representativa de residentes da região metropolitana de São Paulo, com 5.037 pessoas avaliadas em seus domicílios, a partir de entrevistas feitas com base no mesmo instrumento diagnóstico. Os questionários incluíram dados sociais. Segundo o estudo, 29,6% dos indivíduos na Região Metropolitana de São Paulo apresentaram transtornos mentais nos 12 meses anteriores à entrevista. Os transtornos de ansiedade foram os mais comuns, afetando 19,9% dos entrevistados. Em seguida, aparecem transtornos de comportamento (11%), transtornos de controle de impulso (4,3%) e abuso de substâncias (3,6%). “Dois grupos se mostraram especialmente vulneráveis: as mulheres que vivem em regiões consideradas de alta privação apresentaram grande vulnerabilidade para transtornos de humor, enquanto os homens migrantes que moram nessas regiões precárias mostraram alta vulnerabilidade ao transtorno de ansiedade”, disse Andrade à Agência FAPESP. A prevalência dos transtornos mentais, de quase 30%, é a mais alta entre os países pesquisados. Os Estados
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Unidos aparecem em segundo lugar, com pouco menos de 25%. A razão da alta prevalência, de acordo com a pesquisadora, pode ser explicada pelo cruzamento de duas variáveis incluídas no estudo: a alta urbanização e a privação social. Em relação às outras regiões estudadas, a Região Metropolitana de São Paulo também teve a mais alta proporção de casos de transtornos mentais considerados graves (10%), bem acima do estimado em outros 14 países avaliados. Depois da metrópole paulista, os países com maior porcentagem de casos graves foram os Estados Unidos (5,7%) e Nova Zelândia (4,7%). “Existiam dados na literatura mostrando que esses transtornos mentais têm alta prevalência em áreas urbanas. Por isso observamos o efeito de exposição à urbanicidade, isto é, as pessoas que viveram a maior parte da vida em região urbana. Levamos em conta também a variável da privação social, estrutura etária da população, setor censitário, escolaridade do chefe de família, migração e exposição a eventos traumáticos violentos”, disse. A exposição ao crime foi associada aos quatro tipos de transtornos mentais avaliados, segundo Andrade. A alta urbanicidade está associada especialmente ao transtorno de controle e impulso. A privação social também tem impacto sobre o transtorno de abuso de substâncias e interfere na gravidade das doenças. “As pessoas que moram em áreas precárias apresentam quadros mais graves e tendência ao abuso de
FONTE: Agora Vale DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2012
substâncias. As que tiveram mais exposição à vida urbana têm mais transtornos de controle e impulso – em especial o transtorno explosivo intermitente, que é típico de situações de estresse no trânsito, por exemplo”, apontou Promoção da saúde mental Ao cruzar as variáveis, os pesquisadores chegaram aos grupos de maior vulnerabilidade: mulheres que vivem em regiões de alta privação apresentam mais transtornos de humor e homens migrantes que vivem em região de média e alta privação têm mais transtornos de ansiedade. Pessoas com baixa escolaridade têm mais transtornos de ansiedade e de abuso de substâncias. “Um dos diferenciais desse estudo é que incluímos nas entrevistas medidas de incapacitação, a fim de avaliar a gravidade das doenças. Concluímos que, entre as pessoas diagnosticadas com transtornos mentais, um terço corresponde a casos graves, um terço a casos moderados e um terço a casos leves. As pessoas com transtornos moderados e graves sofrem com algum tipo de incapacitação”, disse Andrade. O estudo sugere que é preciso fortalecer, no sistema brasileiro de saúde básica – que inclui o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Saúde da Família –, uma integração entre atendimento e promoção da saúde mental. “Não é possível ter um serviço especializado em todas as unidades, por isso é preciso equipar a rede com pacotes de diagnóstico e de conduta a serem utilizados pelos profissionais de cuidados primários. É preciso capacitar não só os médicos, mas também os agentes comunitários, que devem ser orientados para identificar casos não tão comuns como os quadros psicóticos, levando em conta os fatores de risco associados aos transtornos mentais”, afirmou Andrade.
Classes C e D são a aposta das seguradoras para este ano
As classes C e D serão as responsáveis pela expansão do mercado segurador nos próximos anos por conta do maior investimento das companhias nos seguros populares, também conhecidos como microsseguros ou massificados. Segundo especialistas, as seguradoras e bancos percebem que com a baixa taxa de desemprego e ascensão da renda surge um novo tipo de cliente. No entanto, a estratégia de distribuição tende a ser diferenciada do modelo de agências bancárias e corretores, já que se trata de um público não bancarizado e há a necessidade de baixo custo operacional para manter a rentabilidade. Segundo a diretora-executiva da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Saúde (CNSeg), Solange Beatriz, o mercado-alvo no Brasil é constituído por cerca de 128 milhões de pessoas. "Esse é um mercado com grande potencial para negócios". A diretora utilizou como base um estudo encomendado pela CNSeg ao Centro para Regulação e Inclusão Financeira [Cenfri], da África do Sul. A diretora de Vida da Caixa Seguros, Rosana Techima, concorda com o potencial e diz que é ainda mais promissor para o grupo Caixa. "Com a economia em crescimento, as famílias vêm se preocupando em dar uma situação de conforto. Para a Caixa tem total aderência, porque detém maior parcela dessa população e a distribuição dos benefícios do governo FONTE: Portal SEGS DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2012
federal (Bolsa-Família, por exemplo)". Segundo Rosana, os prêmios variam entre R$ 30 e R$ 40. Com participação de 50% entre os seguros de vida, as apólices para a população de baixa renda começaram a ser comercializadas pela instituição financeira em 1995. No atual momento, a aposta está no Seguro Amparo, que consiste em cobertura para morte acidental, assistência funeral e sorteios, que obteve crescimento de 300% nas vendas nos últimos três anos, para 100 mil apólices ativas. "Temos estimativas de que o seguro popular vai crescer na casa dos dois dígitos a cada ano". O Banco do Brasil, por meio do grupo segurador BB & Mapfre, também inclui nos planos de negócios de 2012 o seguro popular. O vice-presidente de negócios de varejo, Alexandre Abreu, revelou ao DCI, durante a divulgação do balanço de 2011, que correspondem a uma fatia de 5% a 10% do total. "Mas vamos investir e deve crescer bastante". Abreu contou que em 60 dias será lançado um novo produto, o seguro desemprego, destinado para a perda de renda em empréstimos. Outra novidade é a possibilidade de distribuição pela rede do Banco Postal. "Não está prevista a venda de seguros inicialmente, mas em uma segunda etapa vamos incluir operações de seguros, previdência, capitalização, microcrédito, etc." No contrato firmado em junho de 2011, por meio de leilão com os Correios,
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crédito, cartão, saque, depósito, entre outros serviços. O diretor da Vayon Insurance Solution Provider, empresa de tecnologia para seguros, Wladimir Chinchio, a expectativa de expansão é promissora, principalmente com a aprovação das normas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). "O mercado já trabalha com o seguro popular, mas só poderá ser microsseguro quando tiver as normas". O executivo lembra que o microsseguro possui características diferenciadas das tradicionais apólices. O primeiro ponto, segundo ele, é o baixo custo administrativo e operacional, já que o pagamento médio é pequeno e deve ser acessível para pessoas com renda de até três salários mínimos. "Ainda há a necessidade de eficiência e escala, principalmente na distribuição, porque tem que vender em qualquer lugar e para um público que não tem informação". A distribuição dos seguros, de acordo com Chinchio, deve ocorrer por meio de correspondentes bancários ou micro-centros, como salões de beleza, mercadinhos, etc. "O desafio aqui é utilizar tecnologia, como a venda de seguro por SMS no celular, POS (máquinas de cartão) ou internet". A Vayon Insurance Solution Provider possui parceria com a Bradesco Seguros para soluções de venda pelo celular, com início das operações em março no Rio de Janeiro e São Paulo.[2]
Interiorização é tendência para saúde suplementar
Apesar de 71,5% dos beneficiários de planos de saúde se concentrarem nas regiões de maior atividade econômica do país, como capitais e regiões metropolitanas - segundo dados da ANS -, outros locais têm registrado crescimento notável. Um exemplo é o Rio de Janeiro, único estado brasileiro com crescimento maior de planos de saúde no interior. Dentre os estados compreendidos na pesquisa mensal do emprego do IBGE, o Rio de Janeiro é o único cujo interior ganhou proporcionalmente mais beneficiários de planos de saúde do que a região metropolitana (9,3% contra 4,5%). "Esta interiorização do mercado de saúde suplementar é fruto do desenvolvimento econômico no interior do estado. São destaques de crescimento no número de beneficiários as cidades do sul fluminense, como Barra Mansa (13,5%) e Volta Redonda (8,9%), pólos de indústria siderúrgica, e Macaé (13,1%), na região petrolífera", afirma Luiz Augusto Carneiro, superintendente do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar). O crescimento do número de beneficiários de planos de saúde também se intensificou além da região sudeste, onde há a maior concentração da atividade econômica do País. É o que aponta o balanço da Bradesco Saúde, que registrou expansão de mais de 70% da sua carteira na região Norte, além de 28% na Nordeste e 27% na Centro-Oeste.
FONTE: SindSeg SP DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2012
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MERCADO Risco, Incerteza e Insegurança Jurídica na Saúde Suplementar
A previsibilidade é, infelizmente, um recurso ainda escasso para o desenvolvimento das atividades econômicas no Brasil. Já dizia um ex Ministro da Fazenda que “no Brasil, até o passado é incerto”. Essa frase foi pronunciada num contexto em que novas interpretações legais alteravam as consequências passadas de atos pretéritos. A questão essencial era a segurança jurídica.
economia, a epidemiologia e a atuária, para ficar nas mais afetas à saúde suplementar. Uma inovação institucional recentemente inaugurada no âmbito da saúde suplementar foi a divulgação da agenda regulatória por parte da ANS. A divulgação dá maior clareza, previsibilidade e transparência à atividade regulatória contribuindo para a redução das incertezas. A publicação da agenda possibilita manifestação das partes interessadas nas Consultas Públicas, transformando a incerteza em risco.
Na época, o Brasil encerrava um período de galopante inflação que distorcia o processo de formação de expectativas, deixando pessoas e empresas sem horizontes de planejamento. Viver na inflação alta correspondia a dirigir atrás de um ônibus (para A Agenda da ANS, anunciada no início da atual gestão, dramatizar, em noite escura e chuvosa) - via-se todo o consiste em 9 eixos regulatórios para o biênio caminho, mas somente um pequeno trecho de cada vez. 2011/2012. Alguns dos temas dessa agenda já foram regulamentados, portanto têm seus riscos já dimensionados; outros são de provável regulamentação, Felizmente, o Brasil deixou para trás a anomalia com riscos sendo calculados. Poderá haver também inflacionária, ainda que inflação deva ser objeto de continuada vigilância. Mas é preciso evitar novas fontes regulamentações de temas exógenos à própria agenda ou de outros que podem comprometer o conceito de de incerteza ou de insegurança jurídica. Segurança jurídica é parte essencial da vida democrática edo pleno segurança jurídica. exercício da cidadania; é também necessária para o Em 2011, a ANS editou 253 atos normativos que se florescimento das atividades econômicas. A incerteza agora parece nascer da atividade regulatória em geral. estenderam sobre aspectos econômico-financeiros, operacionais e assistenciais. Tamanha profusão de normas pode ser atribuída ao fato de a regulação da Convém lembrar a distinção clássica entre risco e incerteza - risco é uma incerteza quantificável. Pode-se saúde suplementar ainda ser relativamente recente. dizer que o objetivo das ciências que lidam com a Regulação busca aperfeiçoar o mercado, para conferir incerteza é torná-la passível de quantificação ou de maior solidez e confiabilidade a uma atividade tão atribuição de probabilidades. Assim funciona a importante na vida das pessoas e da nação. O grande desafio é seu equilíbrio, isto é, aperfeiçoar sem efeitos FONTE: Portal Segs DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/02/2012
colaterias idesejáveis para qualquer das partes envolvidas. O favorecimento desequilibrado a uma das partes, qualquer uma, inibe o mercado. Entre os importantes aspectos regulamentados em 2011, destacamos os seguintes. Na qualidade assistencial, foram regulamentados os prazos máximos de atendimento, a acreditação de operadoras e a qualificação da rede prestadora. Os benefícios aos consumidores dessas medidas parecem óbvios. Quanto ao novo modelo de remuneração, após muito debate e o reconhecimento generalizado de que o atual incentiva a utilização desnecessária de recursos ao invés de incentivar a gestão do cuidado, não se tem definição precisa do modelo substituto ainda que a discussão tenha avançado. Nesse ponto, o desafio é alinhar incentivos, vale dizer, que os modelos de remuneração estimulem o alcance de resultados desfechos clínicos – favoráveis aos pacientes ou o alcance de valor, de que bem fala Michael Porter. No eixo concorrencial também foram obtidos avanços importantes, notadamente com a portabilidade. Concorrência é tema que exigirá monitoramento constante, dada a consolidação que se observa no setor de saúde, entre operadores, hospitais e laboratórios, à semelhança do que ocorre em outros setores. Este é um assunto da competência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e à ANS cabe um papel de monitoramento e não de intervenção. Na melhoria da informação, muito ainda há por se fazer para possibilitar melhores escolhas por parte dos
consumidores, “empoderando-os” e consequentemente permitindo que assumam maiores responsabilidades a par com seus direitos. Responsabilidade em duas dimensões. Primeiro, as pessoas somente poderão fazer boas escolhas se tiverem acesso a informações da qualidade assistencial dos prestadores. Segundo, devem ser responsáveis para com seu próprio estado de saúde (que depende muito mais de comportamentos - hábitos de vida - do que da tecnologia médica) e, portanto, para com os impactos financeiros que recaem sobre a mutualidade (os contribuintes de impostos e os participantes do plano). Avanços importantes para os beneficiários foram alcançados com a regra da adaptação ou migração de contratos antigos. O novo instrumento foi editado com objetivo de trazer esses contratos para o mundo póslei, o que lhes garante os direitos da regulamentação, que eram tradicionalmente objeto de demandas judiciais. À medida que esses contratos forem adaptados deve-se observar uma redução do número de casos levados à Justiça. Todos os itens citados acima foram tornados públicos pelo próprio órgão regulador o que possibilita a avaliação antecipada dos seus efeitos pela sociedade.
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MERCADO Risco, Incerteza e Insegurança Jurídica na Saúde Suplementar
A previsibilidade é, infelizmente, um recurso ainda escasso para o desenvolvimento das atividades econômicas no Brasil. Já dizia um ex Ministro da Fazenda que “no Brasil, até o passado é incerto”. Essa frase foi pronunciada num contexto em que novas interpretações legais alteravam as consequências passadas de atos pretéritos. A questão essencial era a segurança jurídica.
economia, a epidemiologia e a atuária, para ficar nas mais afetas à saúde suplementar. Uma inovação institucional recentemente inaugurada no âmbito da saúde suplementar foi a divulgação da agenda regulatória por parte da ANS. A divulgação dá maior clareza, previsibilidade e transparência à atividade regulatória contribuindo para a redução das incertezas. A publicação da agenda possibilita manifestação das partes interessadas nas Consultas Públicas, transformando a incerteza em risco.
Na época, o Brasil encerrava um período de galopante inflação que distorcia o processo de formação de expectativas, deixando pessoas e empresas sem horizontes de planejamento. Viver na inflação alta correspondia a dirigir atrás de um ônibus (para A Agenda da ANS, anunciada no início da atual gestão, dramatizar, em noite escura e chuvosa) - via-se todo o consiste em 9 eixos regulatórios para o biênio caminho, mas somente um pequeno trecho de cada vez. 2011/2012. Alguns dos temas dessa agenda já foram regulamentados, portanto têm seus riscos já dimensionados; outros são de provável regulamentação, Felizmente, o Brasil deixou para trás a anomalia com riscos sendo calculados. Poderá haver também inflacionária, ainda que inflação deva ser objeto de continuada vigilância. Mas é preciso evitar novas fontes regulamentações de temas exógenos à própria agenda ou de outros que podem comprometer o conceito de de incerteza ou de insegurança jurídica. Segurança jurídica é parte essencial da vida democrática edo pleno segurança jurídica. exercício da cidadania; é também necessária para o Em 2011, a ANS editou 253 atos normativos que se florescimento das atividades econômicas. A incerteza agora parece nascer da atividade regulatória em geral. estenderam sobre aspectos econômico-financeiros, operacionais e assistenciais. Tamanha profusão de normas pode ser atribuída ao fato de a regulação da Convém lembrar a distinção clássica entre risco e incerteza - risco é uma incerteza quantificável. Pode-se saúde suplementar ainda ser relativamente recente. dizer que o objetivo das ciências que lidam com a Regulação busca aperfeiçoar o mercado, para conferir incerteza é torná-la passível de quantificação ou de maior solidez e confiabilidade a uma atividade tão atribuição de probabilidades. Assim funciona a importante na vida das pessoas e da nação. O grande desafio é seu equilíbrio, isto é, aperfeiçoar sem efeitos FONTE: SaudeSA DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/02/2012