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edição 25 | outubro
MERCADO Suspensão de planos de saúde não resolve problemas, diz deputado
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Mandetta (DEM-MS), disse que a suspensão da comercialização de 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras, anunciada nesta terçafeira (2), não vai resolver os problemas do setor. Para o deputado, é necessária uma revisão urgente do marco regulatório dos planos de saúde. “A ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] está fazendo esse tipo de bloqueio, mas, se continuar desse jeito, vamos ter um grande colapso do sistema de saúde suplementar porque os reajustes não cobrem os custos, não há uma política de inclusão de pessoas de terceira idade. Esses planos todos, se você olhar a carteira, é uma carteira envelhecida. O envelhecimento da população chega primeiro nos planos de saúde”, disse. O deputado afirmou que, se não houver uma revisão do marco regulatório do setor, as operadoras de saúde vão ser sucessivamente impedidas de funcionar. “Esse setor trabalha apenas com portarias e resoluções normativas da ANS. Isso não tem surtido o efeito desejado”. Segundo o parlamentar, a legislação precisa fortalecer os planos de saúde, principalmente nos pequenos municípios. “Temos que pensar no plano de saúde de São Paulo, mas também no plano de saúde do Acre, de Rondônia, do Amapá, do Mato Grosso do Sul”, disse o deputado. “Quanto mais gente tiver saúde suplementar,
FONTE: Terra DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/10/2012
menor a pressão sobre o Sistema Único de Saúde”.
ANS suspende a comercialização de 301 planos de 38 operadoras de saúde
A partir da próxima sexta-feira, 38 operadoras de planos de saúde ficarão proibidas de comercializar 301 planos pelos próximos três meses. Entre estes, 221 planos de 29 operadoras permanecem com a comercialização suspensa desde julho/2012. A decisão foi divulgada nesta terça-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em julho passado, mais de 268 planos de saúde de 37 operadoras foram suspensos. Desse total, 45 planos mais dois planos obstetrícios de oito operadoras voltaram a ser comercializados. Com isso, do restante de 221 planos de saúde de 29 operadoras, foram acrescidos 80 novos planos de nove operadoras. A suspensão dos 301 planos se deu com base na avaliação feita no período entre 19 de junho a 18 de setembro.
Neste último trimestre, entre 19 de junho e 18 de setembro, foram feitas 10.144 reclamações pelos beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos. Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes, 241 receberam pelo menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa (nota 4) nos últimos dois períodos de avaliação, ou seja, com indicador de reclamações 75% acima da mediana*, considerando o porte e o tipo de atenção prestada. Os beneficiários que possuem planos com comercialização suspensa não terão seu atendimento prejudicado. Ao contrário, para que o plano possa voltar a ser comercializado, é necessário que a operadora passe a observar os prazos máximos para atendimento previstos pela ANS.
Confira a lista completa dos planos reativados Confira a lista dos planos suspensos Estas operadoras encaixaram-se nos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a suspensão dos produtos, já que foram reincidentes no não cumprimento da Resolução Normativa nº 259, que determina prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias.
FONTE: Zero Hora DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/10/2012
O consumidor que pretende contratar um plano de saúde poderá verificar se o registro deste produto corresponde a um plano com comercialização suspensa pela ANS. Esta informação pode ser acessada no portal da ANS. As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80 mil ou de R$ 100 mil para situações de urgência e emergência.
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MERCADO Reajuste de planos de saúde superou a inflação nos últimos cinco anos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou, ao menos nos últimos cinco anos, reajustes para os planos de saúde individuais acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação “oficial” do país. O reajuste que passou a valer em maio de 2012 (que leva em conta em seu cálculo a inflação do ano anterior), por exemplo, foi de 7,93%, acima dos 6,50% de inflação em 2011. No ano passado, a agência autorizou aumento de 7,69%, contra uma inflação de 5,91% em 2010. Segundo a ANS, o cálculo do reajuste autorizado leva em consideração “a variação da frequência de utilização de serviços, a incorporação de novas tecnologias e a variação dos custos de saúde”. A agência aponta ainda que a renda média dos trabalhadores no país vem crescendo nos últimos anos acima dos índices de reajuste autorizados por ela. O reajuste da ANS vale apenas para planos médicohospitalares individuais contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 – e, em 2012, atingiu cerca de 8 milhões de pessoas, o que equivale a 17% dos beneficiários de planos de saúde no país. Os planos coletivos são negociados livremente entre as empresas e as operadoras. De acordo com a ANS, entre dezembro de 2008 e março de 2012 o número de beneficiários de planos de saúde no país passou de 40,9 milhões para 47,8 milhões – uma alta de cerca de 17%.
FONTE: Globo.com DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/10/2012
Com o aumento do número de beneficiários – e apesar da alta de preços – os planos de saúde são alvo constante de reclamações. Na terça-feira (2), a ANS anunciou a suspensão da venda de 301 planos de saúde, de 38 operadoras, por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações. Desses, 223 são reincidentes. Foi a segunda vez que a agência divulgou este tipo de punição – a primeira foi em julho e atingiu 268 planos. A ANS atribui o aumento no número de planos suspensos à alta nas reclamações feitas pelos usuários, que foi de 4.600 para 10,1 mil no período. Só em 2013 Há menos de duas semanas, a fotógrafa Patrícia Sartori, d e 3 5 a n o s , te l efo n o u p a ra n ove m é d i co s endocrinologistas que atendem na zona norte de São Paulo – região da cidade em que ela vive e trabalha – para marcar uma consulta, mas ouviu como resposta que todos estão sem horário até o ano que vem. “Decidi marcar a consulta mesmo assim, mas, para ajudar, eles ainda não têm agenda aberta para 2013”, diz. “Me sugeriram ficar na fila de espera de desistência. Quando perguntei quantas pessoas havia na minha frente a secretária respondeu: ‘tenho até medo de te falar’. Diante disso, desisti.” Cliente da Unimed Paulistana, a fotógrafa procurou a central de atendimento da operadora e ouviu como resposta que deveria buscar um médico em outra região da capital paulista.
Programas preventivos reduzem internações
A criação de programas para a Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (Promoprev) tem se mostrado eficaz na redução do volume de internações e na diminuição da exposição a fatores de risco à saúde. Balanço divulgado na quinta-feira (04) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostrou que, um ano após o lançamento dos programas, as internações hospitalares de idosos participantes diminuíram 70% e a parcela de pacientes que pararam de fumar aumentou 67%. O Promoprev incentiva as operadoras de planos de saúde a conceder descontos nas mensalidades, prêmios e outros benefícios a usuários que passem a adotar hábitos mais saudáveis. "A ideia é mudar a visão do que pode ser ofertado pelos planos de saúde aos usuários. É importante ofertar cuidados, tratamento, terapia, mas também é fundamental oferecer programas que possam levar a práticas cada vez mais saudáveis", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. "A pessoa adquire um plano de saúde, não um plano de doença." Os programas são voltados para o combate a fatores de risco como o tabagismo, a inatividade física e a obesidade. Há também programas direcionados para reeducação alimentar, hipertensão, diabete, saúde da mulher e orientação a gestantes. A maior ocorrência de doenças crônicas e o envelhecimento populacional são também alguns dos motivos que levaram o Ministério
FONTE: O Diário.com DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/10/2012
da Saúde a estimular o desenvolvimento de programas oferecidos pelas operadoras de saúde que sejam voltados para a promoção da qualidade de vida. O monitoramento realizado pela ANS mostrou alguns resultados de destaque nos programas: diminuição da taxa de internação por doenças crônicas; redução de 19% na procura de atendimento em pronto-socorro; diminuição de 11,8% dos casos de fratura em idosos com mais de 85 anos; redução de peso em 62% dos pacientes; e aumento da utilização de exames preventivos e tratamento precoce do câncer. Incentivo Nos últimos cinco anos, o Ministério da Saúde já vinha adotando medidas para incentivar o desenvolvimento desse tipo de programa com as operadoras de planos de saúde. Dessa vez, o incentivo à concessão de descontos e bônus foi a forma encontrada pela agência nacional para estimular a adesão dos beneficiários dos planos: em 12 meses, o número de usuários inscritos nesses programas aumentou seis vezes, saltando de 198 mil para 1,2 milhão de usuários.
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edição 25 | outubro
MERCADO UnitedHealth compra Amil em acordo de R$ 11 bilhões
A americana UnitedHealth selou sua entrada no Brasil ao fechar a compra da Amil Participações, atribuindo um valor de cerca de R$ 11 bilhões à empresa e apostando na expansão do mercado brasileiro de saúde suplementar. "Para nós, o potencial parece ser o mesmo que o mercado dos Estados Unidos tinha 20 anos atrás ou mais", afirmou nesta segunda-feira o presidente da UnitedHealth, Stephen J. Hemsley, mencionando a ascensão da classe média e políticas de estímulo ao setor de saúde no Brasil. A maior companhia de planos de saúde dos EUA vai pagar R$ 30,75 por ação Amil, um prêmio de 21,5% sobre o preço de fechamento do papel na Bovespa na última sexta-feira. A UnitedHealth desembolsará R$ 6,5 bilhões por quase 60% da Amil nas mãos dos controladores e até R$ 3,4 bilhões por outros 30% da companhia que estão com acionistas minoritários na Bovespa. O negócio acontece no momento em que investidores estrangeiros, de maneira geral, mostram cautela com o Brasil, diante do aperto em setores regulados por agências federais, incluindo energia elétrica, telecomunicações e saúde. Na semana passada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu por três meses a venda de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras. Segundo a agência, as operadoras descumpriram prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias. Nos EUA, enquanto isso, as provedoras de planos de saúde estão sob pressão, com o governo de Barack Obama controlando os reembolsos por seus programas Medicaid
FONTE: Terra DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/10/2012
e Medicare para pobres e idosos, e à medida em que cresce a competição por planos de saúde corporativos. Com a Amil, a UnitedHealth amplia sua presença em mercados internacionais. A empresa já iniciou operações ou fechou alianças na Austrália, no Oriente Médio e no Reino Unido nos últimos dois anos. Após o anúncio da operação, a ação da Amil abriu em alta de cerca de 15% na bolsa paulista, se aproximando do valor da proposta. Às 13h09, o papel avançava 14,35%, a R$ 28,93. A operação também puxava as ações da Dasa, com ganho de 6%. A Dasa tem o capital pulverizado, mas seus principais acionistas são o fundador da Amil, Edson de Godoy Bueno, e sua ex-esposa Dulce Pugliese, que juntos têm cerca de 23,5% de participação da empresa de diagnósticos. Etapas do negócio A UnitedHealth comprará o equivalente a cerca de 58,9% do capital votante e total da Amil, que pertencem à holding de participações JPL, por R$ 6,5 bilhões. O grupo americano fará ainda uma oferta pública de aquisição pelas ações da Amil em circulação no mercado, prevista para o primeiro trimestre de 2013. Considerando adesão total à oferta, a UnitedHealth desembolsaria outros R$ 3,4 bilhões. Assim, ao final das transações, a companhia americana ficaria com 90% de participação na Amil. O fundador da Amil e sua ex-esposa continuarão a ter os 10% remanescentes na Amil por ao menos cinco anos. Nesse período, Bueno disse que trabalhará num plano de sucessão no comando da empresa, cujo nome e marca serão mantidos. O médico e empresário, que seguirá como presidente e chairman da Amil, se comprometeu a usar US$ 470 milhões para comprar ações da UnitedHealth nos EUA, passando a ser o maior acionista pessoa física do grupo americano.
Norma da ANS deve obrigar operadoras e seguradoras a justificar negativas de procedimentosoferecidos por funerárias
A Agência Nacional de Saúde Suplementar deve, em breve, editar Resolução cujo objeto são as negativas de autorização para procedimentos médicos pelas empresas de assistência à saúde – que agora deverão ser formalizadas por escrito. “O objetivo é regulamentar a prestação da informação pelas empresas, que deverá ser transmitida de forma clara e em linguagem acessível”, explica o advogado Alan Skorkowski, do Marques e Bergstein Advogados Associados*. Segundo o advogado, o prazo máximo previsto é de 48 horas, com exceção feita aos casos de urgência e emergência, em que a comunicação deverá ser imediata. Em caso de descumprimento, as operadores e seguradoras deverão pagar uma multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). “Trata-se, com efeito, de iniciativa elogiável, na medida em que a Regulamentação pretende prestigiar o amplo direito à informação – um dos pilares do sistema protetivo do consumidor”, afirma o advogado ao comentar que a consulta Pública nº 51/2012 – destinada a traçar os rumos da futura Resolução – está aberta para receber sugestões da sociedade (consumidores, empresas, prestadores) até o dia 26/10/12.
FONTE: Portal Segs DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/10/2012
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