CLIPPING edição 24 | agosto
MERCADO Inativos têm direito a plano de saúde depois da aposentadoria
Rio - Quem se dedicou por, no mínimo, 10 anos à empresa na qual trabalhava e contribuía com o plano coletivo de saúde, tem assistência médica garantida mesmo depois da aposentadoria. A proteção é assegurada pela lei federal 9.656, de 1998, e Resolução Normativa 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelecem o direito a mesma cobertura após o desligamento do emprego. O aposentado, no entanto, precisa ficar atento a alguns deveres previsto em lei, para não perder a proteção. Além de se comprometer com o pagamento integral das mensalidades, o inativo não pode voltar ao mercado de trabalho. Segundo a normativa da ANS, ele perde o direito ao plano da antiga empresa se o novo vínculo profissional possibilitar ingresso em novo contrato de assistência à saúde. PRAZO PARA ADESÃO Outro ponto importante é o prazo para aderir ao contrato de assistência médica. Após a demissão ou desligamento da companhia, o aposentado tem, no máximo, 30 dias para aceitar continuar no plano de saúde. Ao assinar o contrato, o segurado precisa ter cautela. Algumas operadoras de saúde têm criado carteira exclusiva só para atendimento de quem se aposentou. A mudança, no entanto, pode esconder a redução de direitos e o encarecimento da assistência médica.
FONTE: O Dia DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2012
“Com a criação da carteira exclusiva, há aumento da sinistralidade já que a maioria dos segurados é idosa, grupo que mais precisa de assistência. Como os gastos da empresa aumentam, podem haver reajustes abusivos”, alerta a advogada Melissa Areal Pires.
Número de usuários de planos triplica em 10 anos
O número de beneficiários dos planos de saúde cresceu quase três vezes em dez anos no Ceará. O número de médicos, contando os que atuam nos setores público e privado, cresceu metade disso, apenas uma vez e meia. Em Fortaleza, o número de beneficiários dobrou. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que há 1,1 milhão de usuários de planos médicos no Ceará, que chegam a 1,7 milhão se somados aos usuários de planos exclusivamente odontológicos. Em Fortaleza são 860 mil os usuários dos planos de assistência médica, sendo de 1,1 milhão o total na Capital, incluindo planos exclusivamente odontológicos. Esse contingente é atendido pelos 35 planos de saúde do Ceará cadastrados na ANS e pelos 679 médicos com registro no Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec). Migração As dificuldades do Sistema Único de Saúde (SUS) em ofertar atendimento universal e de qualidade e o crescimento da renda da população impulsionaram a busca pela saúde privada. “As pessoas foram migrando para o plano de saúde”, confirma Jurandi Frutuoso, médico sanitarista e ex-secretário da Saúde do Ceará. O resultado foi o desequilíbrio entre demanda e oferta e a queda na qualidade dos serviços.
Brasileira (AMB), confirma: “A qualidae dos serviços dos planos de saúde tem caído, pois muitos deles não têm atendido às demandas crescentes, tanto no que se relaciona à oferta necessária dos serviços profissionais quanto da remuneração pelo trabalho realizado.” Ele dá o diagnóstico: atendimentos inadequados, principalmente nas emergências, e espera para consultas. “Pensamos cada vez mais fortemente que qualidade em saúde passa pelo acesso rápido, ágil e com intervenções (diagnóstico e tratamento) precisas”. O remédio, ele sugere, é investimento. Público e privado Para Jurandi, apesar dos problemas por quais passam ambos os sistemas, eles são fundamentais e complementares. Como exemplo, cita que os beneficiários dos planos não abrem mão do SUS. “Quando você sofre acidente, vai para o IJF. Quando você acorda, vê que está num hospital público, aí vai para um privado em busca de conforto”. Conforme diz, o sistema público assumiu bem os procedimentos de maior complexidade e pesquisas. Florentino ratifica que, se funcionar bem, o sistema suplementar pode contribuir com o público. “Assim, ele vai possibilitar aos governos atender melhor os pacientes que dependem exclusivamente do SUS”, cita.
Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica
FONTE: O Povo online DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/08/2012
CLIPPING edição 24 | agosto
MERCADO Operadoras de saúde são multadas em R$ 3 mi
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) informou ontem que distribuiu cerca de R$ 3 milhões em multas para as 37 operadoras que tiveram a comercialização de 268 planos de saúde suspensas em julho. Segundo o órgão regulador, cada uma das empresas recebeu autuação que varia entre R$ 80 mil e R$ 100 mil. As punições ocorreram em resposta ao descumprimento reiterado de norma da agência relacionada aos prazos previstos para atendimentos de consultas. Desde o ano passado, as operadoras devem cumprir períodos máximos para atender os seus beneficiários, seja por rede própria, seja por credenciados. Segundo a ANS, as empresas só terão a comercialização dos planos, incluídos na proibição, liberada se atingir melhor avaliação em relação ao cumprimento dos prazos máximos em setembro. Isso ocorre porque a cada três meses a agência desenvolve relatório do acompanhamento do cumprimento da norma de garantia do atendimento. E a próxima divulgação está prevista para o nono mês deste ano. VENDA - Além das penas já aplicadas às 37 operadoras, a ANS informou que em caso de constatação de venda de planos suspensos, a agência multará, mais uma vez, a empresa no valor de R$ 250 mil. E "poderá tomar as demais medidas administrativas previstas na regulamentação como a instauração de direção técnica ou o afastamento dos dirigentes da operadora", concluiu. Por isso, os consumidores que suspeitarem que lhes foi oferecido convênio com a venda suspensa devem
FONTE: Diário do Grande ABC DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/08/2012
denunciar para a ANS. Para saber se o plano entrou na proibição, é necessário buscar a relação pelo site da agência - www.ans.gov.br, na seção ‘Planos de Saúde e Operadoras e depois da guia Contratação e Troca de Plano'. PRAZOS - Atendimentos de urgência e emergência devem ser imediatos, determina a ANS. As consultas básicas, como pediatria e clínica média, têm prazo de até sete dias. Especialidades menos comuns têm até 14 dias para atender e as operadoras deverão marcar os serviços de saúde, como fonoaudiologia e fisioterapia, em até dez dias. Na região, segundo o diretor do Procon de São Caetano, Emerson Prescinotto, as reclamações corriqueiras sobre as operadoras, no balcão do órgão de defesa do consumidor, são, na maioria, relacionadas às cobranças indevidas e abusivas. "Também acompanhamos alguns casos de corretores que tentam forçar as pessoas a trocarem de planos de saúde afirmando que esses se encaixam melhor ao perfil e, muitas vezes, as pessoas perdem a qualidade de atendimento que tinham", explicou. GreenLine investe R$ 1,5 milhão em Sto.André Com a comercialização de 36 planos suspensa pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a GreenLine Sistema de Saúde assume que errou, tenta converter a situação e está prestes a inaugurar um centro médico, em Santo André, com investimento de R$ 1,5 milhão. A operadora, uma das 37 que receberam a multa de cerca de R$ 80 mil da ANS, tem forte atuação no Grande ABC.
Site permitirá que usuário compare a qualidade oferecida
Portal que será lançado este ano pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ajudará o usuário na escolha da operadora. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançará este ano um site que permitirá aos usuários de planos de saúde realizar uma comparação online de diferentes indicadores de qualidade, entre eles, a estrutura, assistência e satisfação dos beneficiários. A ANS também permitirá que a população observe a rede de cobertura de cada plano, favorecendo a escolha na hora da contratação ou migração de plano. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o novo site possibilitará ao usuário a escolha do plano de saúde que atenda suas expectativas e necessidades, aproveitando a portabilidade entre operadoras, prevista desde 2009. Desta maneira, será possível “montar” um plano de acordo com os serviços mais interessantes para o contratante.
ministro. Segundo levantamento da própria ANS, o Brasil conta atualmente com mais de 47,8 milhões de beneficiários de planos de assistência médica, enquanto em 2002 eram 31,1 milhões. No site da ANS é possível consultar o ranking de reclamações sobre as operadoras. Os indicadores que poderão ser avaliados pelo site são: Estrutura e Operação, Econômico-financeiro, Assistenciais de Atenção à Saúde, e Satisfação dos Beneficiários. Eles compõem o Índice de Desenvolvimento da Saúde Suplementar (IDSS), criado pela agência para avaliar a qualidade das operadoras
Monitoramento do atendimento – No início de julho, a ANS informou a suspensão da comercialização de 268 planos de saúde de 37 operadoras. A decisão foi tomada a partir de uma avaliação sobre o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. Durante o primeiro semestre deste ano, foram Esse é um mercado que cresceu muito e as regras de registradas quase 8 mil reclamações contra diversas qualidade de atendimento ainda estão em consolidação. operadoras, por descumprimento dos prazos máximos Iniciativas como esta do site ajudam nessa regulação. estabelecidos pela ANS em atendimentos para Atualmente, já existem alguns parâmetros para consultas, exames e cirurgias. O consumidor que comparação dos planos, mas ainda não existia a pretende contratar um plano de saúde poderá verificar possibilidade de realizar a comparação direta através se o registro consta na lista completa suspensos no dos índices de qualidade de atendimento, o que será endereço eletrônico da ANS [http://www.ans.gov.br]. possível com o lançamento do portal”, afirmou o
FONTE: Fator DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/08/2012
CLIPPING edição 24 | agosto
MERCADO Operadoras de saúde são multadas em R$ 3 mi
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) informou ontem que distribuiu cerca de R$ 3 milhões em multas para as 37 operadoras que tiveram a comercialização de 268 planos de saúde suspensas em julho. Segundo o órgão regulador, cada uma das empresas recebeu autuação que varia entre R$ 80 mil e R$ 100 mil. As punições ocorreram em resposta ao descumprimento reiterado de norma da agência relacionada aos prazos previstos para atendimentos de consultas. Desde o ano passado, as operadoras devem cumprir períodos máximos para atender os seus beneficiários, seja por rede própria, seja por credenciados. Segundo a ANS, as empresas só terão a comercialização dos planos, incluídos na proibição, liberada se atingir melhor avaliação em relação ao cumprimento dos prazos máximos em setembro. Isso ocorre porque a cada três meses a agência desenvolve relatório do acompanhamento do cumprimento da norma de garantia do atendimento. E a próxima divulgação está prevista para o nono mês deste ano. VENDA - Além das penas já aplicadas às 37 operadoras, a ANS informou que em caso de constatação de venda de planos suspensos, a agência multará, mais uma vez, a empresa no valor de R$ 250 mil. E "poderá tomar as demais medidas administrativas previstas na regulamentação como a instauração de direção técnica ou o afastamento dos dirigentes da operadora", concluiu. Por isso, os consumidores que suspeitarem que lhes foi oferecido convênio com a venda suspensa devem
FONTE: Diário do Grande ABC DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/08/2012
denunciar para a ANS. Para saber se o plano entrou na proibição, é necessário buscar a relação pelo site da agência - www.ans.gov.br, na seção ‘Planos de Saúde e Operadoras e depois da guia Contratação e Troca de Plano'. PRAZOS - Atendimentos de urgência e emergência devem ser imediatos, determina a ANS. As consultas básicas, como pediatria e clínica média, têm prazo de até sete dias. Especialidades menos comuns têm até 14 dias para atender e as operadoras deverão marcar os serviços de saúde, como fonoaudiologia e fisioterapia, em até dez dias. Na região, segundo o diretor do Procon de São Caetano, Emerson Prescinotto, as reclamações corriqueiras sobre as operadoras, no balcão do órgão de defesa do consumidor, são, na maioria, relacionadas às cobranças indevidas e abusivas. "Também acompanhamos alguns casos de corretores que tentam forçar as pessoas a trocarem de planos de saúde afirmando que esses se encaixam melhor ao perfil e, muitas vezes, as pessoas perdem a qualidade de atendimento que tinham", explicou. GreenLine investe R$ 1,5 milhão em Sto.André Com a comercialização de 36 planos suspensa pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a GreenLine Sistema de Saúde assume que errou, tenta converter a situação e está prestes a inaugurar um centro médico, em Santo André, com investimento de R$ 1,5 milhão. A operadora, uma das 37 que receberam a multa de cerca de R$ 80 mil da ANS, tem forte atuação no Grande ABC.
Consumidor deve ficar atento com planos de saúde
SÃO PAULO – Os consumidores precisam tomar cuidado com os planos de saúde oferecidos pelas funerárias e programas de desconto. O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) retomou uma pesquisa feita em 2005, e confirmou que 22 das 23 empresas encontradas continuam em atividade. O principal problema é o fato desse serviço não ser regulado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e não apresentar garantias de assistência mínima e responsabilidade integral da saúde do paciente. De acordo com a advogada do Idec, Joana Cruz, os serviços públicos e privados de saúde não conseguem atender toda a população e “proliferam prestadores de serviços sem a menor regulação e muito menos garantia de atendimento a pessoas em extrema vulnerabilidade: em precárias condições financeiras e com problemas de saúde”. Outra prática comum são as empresas que comercializam cartões pré-pagos e de descontos para consultas e exames, também oferecidos pelas funerárias. Além de os consumidores não estarem protegidos pela agência reguladora, existem problemas de descumprimento da oferta, falta de cobertura a consultas e exames, rescisão de contrato sem aviso prévio e cobranças indevidas. Entidades médicas, como, o CFM (Conselho Federal de Medicina), o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) e a APM (Associação Paulista de
FONTE: InfoMoney DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/08/2012
Medicina) não aprovam a prática de vender serviços de saúde sem a regulamentação da ANS. Como funciona As funerárias vinculam seu serviço principal ao "benefício" de consultas e exames. O cliente acaba sendo estimulado a se consultar com os profissionais conveniados às empresas, pois não é possível contratar os planos funerários sem os descontos médicos. Enquanto, as empresas que comercializam cartões de descontos costumam cobrar mensalidade ou anuidade. No caso dos cartões pré-pagos, o usuário deve inserir crédito neles e no dia da consulta, ou exame, o valor é debitado do cartão. O Idec utilizou como exemplo, o cartão Americana (cujo nome está sendo alterado para Vegas Card). O consumidor para R$ 35 de taxa de inscrição e R$ 25 de mensalidade, que são convertidos em créditos. Irregular A dificuldade da ANS de fiscalizar essas empresas vem do fato de muitas delas estarem registradas com razões sociais e atividades que não têm relação com a prestação de serviços de saúde. O Idec menciona como exemplo, o cartão Abmed, cuja atividade principal da empresa, de acordo com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), é descrita como “comércio varejista de livros”.
CLIPPING edição 24 | agosto