45 Jan / Fev 2017 #
Bimestral Gratuita
22
Ministro dos Transportes de Angola exige plano de manutenção às empresas públicas do Sector
REVISTA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA
34
Logistel realiza Seminário sobre Novo modelo de contratação do Serviço Público de Transporte de Passageiros
36
O Plano de Mobilidade de Cascais e a Modernização da Linha de Cascais
42
As Acessibilidades ao Novo Aeroporto do Montijo
48
Governo Português cria Grupo de Trabalho para implementar a Janela Única Logística
52
2016 foi o melhor ano de sempre, 2017 será um bom ano para a Indústria do Transporte Aéreo
TRANSPORTE MARÍTIMO TRANSPORTE RODOVIÁRIO TRANSPORTE AÉREO Importações e exportações Formalidades aduaneiras Serviço porta-a-porta Armazenagem e Logística Recolhas e Entregas Seguros
O SEU PARCEIRO. A GARANTIA DE SEMPRE. Lisboa • Porto • Funchal • Ponta Delgada • Angra do Heroísmo • Horta • Luanda www.abreucarga.pt info@abreucarga.pt Abreu – Carga e Trânsitos, Lda. • Sociedade por Quotas • Capital Social € 750.000 • Av. dos Aliados, 207 • 4000-067 Porto • Contrib. nº 503 142 263 • Alvará n.º 900483 • Transitários | 2016
1 JANEIRO • FEVEREIRO 2017
ÍNDICE
02
EDITORIAL
36
Os Transportes Portugueses em Números
O Plano de Mobilidade de Cascais e a Modernização da Linha de Cascais
04
42
EM ANÁLISE
Análise da Conjuntura Económica Internacional
14
GRANDE REPORTAGEM
As Acessibilidades ao Novo Aeroporto do Montijo
48
Governo Português Cria Grupo de Trabalho para implementar a Janela Única Logística
Os Transportes Portugueses em Números
22
ACTUALIDADE
Ministro dos Transportes de Angola exige plano de manutenção às empresas públicas do Sector
28
Novos modelos de contratação do Serviço Público de transporte de Passageiros
34
Logistel realiza Seminário sobre Novo modelo de contratação do Serviço Público de Transporte de Passageiros
52
2016 foi o melhor ano de sempre, 2017 será um bom ano para a Indústria do Transporte Aéreo
56
BREVES NACIONAIS
66
BREVES INTERNACIONAIS
2 REVISTA MOBILIDADE
EDITORIAL
TRANSPORTES: PASSADO, PRESENTE E FUTURO
REVISTA MOBILIDADE
#45
JANEIRO • FEVEREIRO | 2017
PROPRIEDADE Transportes e Logística, Publicações e Eventos, Lda Rua Comandante Dack Doy, Nº 100, Bairro Azul, Luanda – Angola tlpe@tlpe-ao.com CONSELHO DE GERÊNCIA Manuel Ferreira Caetano, Presidente; Ladislau Silva, Manuel Rodrigues, Vogais CONSELHO EDITORIAL Personalidades nacionais e internacionais ligadas à logística, aos transportes, ao ordenamento do território, ao planeamento urbano e ao desenvolvimento regional DIRECTOR Manuel Ferreira Caetano COLABORADORES João Farinha, Manuela Graça, Maria Luísa Caetano, Paulo Pereira, Cargo News MARKETING E IMAGEM Fausto Reis de Oliveira PAGINAÇÃO Hugo Jesus FOTOGRAFIA António Vasconcelos
FICHA TÉCNICA
IMPRESSÃO E ACABAMENTO Imprimarte, Lda PUBLICIDADE E ASSINATURAS Maria Emília Barbosa emiliabarbosa@tlpe-ao.com
Revista bimestral, tirada em 3.000 exemplares Depósito legal: MCS-445/B/2006
MANUEL CAETANO DIRECTOR DA REVISTA MOBILIDADE
Os transportes têm um papel fundamental na sociedade, para garantir a mobilidade de pessoas e de bens, garantindo o acesso dos cidadãos às escolas, hospitais, zonas comerciais, locais de trabalho, ou às suas residências, bem como garantindo o escoamento e disponibilização de matéria-prima às indústrias e de mercadorias às pessoas. Disto, estou certo, ninguém duvida. Como bem essencial que é para o desenvolvimento de qualquer sociedade, os transportes têm de ser estrategicamente equacionados, por forma a garantir que, tal como a água ou a electricidade, chegam a todos os que deles necessitam, quando necessitam. A PORDATA, Base de Dados de Portugal Contemporâneo, organizada e desenvolvida pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, congregou e disponibilizou gratuitamente, a
3 JANEIRO • FEVEREIRO 2017
toda a comunidade cibernauta, a maior e mais recente base de dados sobre os Transportes em Portugal. Esta base de dados disponibiliza informações sobre os transportes rodoviários, ferroviários, marítimos, aéreos e metropolitanos, apresentando dados que remontam aos anos 60 e 70, até aos dias de hoje. Este é, sem dúvida, um importante contributo para se poder conhecer o Passado e estudar aquilo que foi a actividade de transportes em Portugal, para, com conhecimento científico, se poder equacionar o Presente, definindo as estratégias para o Futuro. A partir das informações disponibilizadas nesta base de dados, cruzando-as com o histórico sobre as diversas políticas de transportes implementadas ao longo dos anos, quer no que diz respeito aos investimentos/desinvestimentos em infra-estruturas, quer no que diz respeito às estratégias integradas, conseguimos tirar ilações sobre o impacto que estas têm no Sector. E com isto, podemos desenvolver parte dos benchmarks necessários para, no Presente, organizar e planear, estrategicamente, o Futuro dos Transportes no País. Mas não só de números e de estatística depende o pensar estrategicamente os Transportes.
Angola, que vive um momento novo na sua História, dá-nos um bom exemplo disso. O País está a transformar, no Presente, aquilo que é, também, parte importante do Futuro dos seus Transportes. Falo da Manutenção das infra-estruturas e do Material que é colocado na operação dos Transportes. O Ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, defendeu e instigou recentemente os responsáveis pelas empresas de transportes do seu País a desenvolverem, no Presente, os planos de manutenção integrada de tudo o que está ligado à actividade, no qual foram despendidos biliões de dólares do hierárquico público, mudando assim o paradigma que se viveu durante anos, em que se descurava esta decisiva vertente da actividade de gerir Transportes, de forma a garantir a viabilidade e sustentabilidade do Futuro dos Transportes. Esta edição da revista Mobilidade aborda vários aspectos relacionados com o Passado, o Presente e o Futuro dos Transportes, em Portugal, em Angola e no Mundo. Porque todos, nas nossas actividades, temos de conhecer o histórico para, no Presente, programar o caminho que se pretende trilhar no Futuro.
REPÚBICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
O Conselho Nacional de Carregadores, abreviadamente designado «CNC», é um Instituto Público do Sector Económico, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criado para exercer as funções de controlo das operações de comércio e transporte marítimo internacionais, bem como a actualização, uniformização e simplificação dos métodos e normas para a sua execução.
ATRIBUIÇÕES DO CNC a) Apoiar tecnicamente o Ministério dos Transporte na concepção, elaboração, adopção, implementação e controlo de políticas e metodologias de execução das operações de comércio, transporte marítimo e logística, através do acompanhamento, estudos análises e apresentação de propostas pertinentes; b) Contribuir, participar e investir na promoção de projectos de desenvolvimento de Marinha Mercante, Portos, Hidrografia, Corrente de Transportes e do Sector dos Transportes em geral; c) Acompanhar, velar e assegurar a execução correcta das políticas de comércio e transportes marítimos internacionais traçadas pelo Executivo, em coordenação com os órgãos e instituições competentes; d) Promover a defesa e a harmonização e interesses fundamentais do Estado com os vários intervenientes nas operações de comércio e transportes marítimos internacionais, tendo como objectivo principal a racionalização e optimização dessas operações; e) Estudar, analisar, apresentar e controlar as medidas que contribuam para a estabilidade dos fretes e taxas das mercadorias em defesa da economia nacional e do consumidor final; f) Acompanhar e analisar o processo de importação e exportação de mercadorias, centralizando a recolha, tratamento, interpretação e difusão da informação e estatísticas relativas as operações de comércio e transportes marítimos internacionais; g) Recolher, analisar e dar tratamento adequado às informações e dados sobre a situação do mercado interno e internacional relativo ao comércio e transporte, com vista ao acompanhamento permanente da sua evolução e dos seus efeitos sobre a economia nacional;
h) Promover o aproveitamento racional dos recursos materiais e humanos disponíveis na cadeia do comércio e transporte marítimo internacionais; i) Cobrar e receber as comissões legalmente devidas pelos amadores e carregadores que participam na transportação de mercadorias de e para Angola, para investimento directo no sector dos Transportes; j) Emitir, a partir da origem, o certificado de embarque em que os amadores ou operadores marítimos inscritos no Conselho Nacional de Carregadores, que detenham carga de ou para Angola, estão obrigados nos termos da lei, a exigir dos exportadores; k) Supervisionar e gerir o sistema da Rede Nacional da Plataforma Logística (RNPL); l) Desenvolver estudos e identificar estratégias que potenciem a actividade logística e a integração dos diversos modos de transportes; m) Garantir a adopção de sistema de informação integrados na Rede Nacional de Plataforma Logística e destas com o sistema portuários, ferroviários, rodoviários e com a rede nacional de produção de comércio interno e externo; n) Participar nas reuniões com os organismos internacionais congéneres e amadores, visando a regularização de questões inseridas no âmbito da sua competência, designadamente, as convenções internacionais e bilaterais, e as taxas do frete máxima a praticar no transporte marítimo internacional; o) Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.
CNC – CONSELHO NACIONAL DE CARREGADORES // “LISTA DE AGENTES” Company: Contact person: Address: Telephone: Fax: E-mail: Controlled Countries:
A.PEREZ Y CIA S.L Mr.Javier Ferrer, Mr.Alfonso Chacon Fortuny Nº9,28010 Madrid. Spain +34 91 310 94 92 +34 91 319 90 43 cer�ficadosangola@perezycia.com Espanha
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ALADIN SERVICES CONGO Mrs. Diane Carole Makiza B.P 5208 Pointe Noire - Republique du Congo +242 6481016
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ANGOMAR AGÊNCIA MARÍTIMA SRL Ms. Marisa Sidorak Calle Lima 29, Piso 3, Oficina I. Buenos Aires - Argen�na +54 11 48780668 / +54 11 48780669 / +54 11 43818577 / +54 11 43825534 +541 143 811 713 marisa@angomar.com.ar / luis@angomar.com.ar Argen�na, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Hungria, Paraguai e Venezuela
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ASA GmbH Mrs. Ilse Fliege Mar�nistrasse 29 +49 421339365 +49 4213393699 bremen@asa-services.net; management@asa-services.net Alemanha, Polonia, Lituânia, Latvia, Estónia, Rússia, Ucrânia, Inglaterra, Irlanda e Escócia
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BEACON & SOUTH ATLANTIC AGENCIAMENTOS LTDA Mr. Thiago Lima, Ms. Ana Quast, Sr.José Vela Rua do Comércio 55 - SI. 61/62 / CEP: 11010-141 - Santos - S.Paulo / Brasil +55 13 30234255 +55 13 30234270 thiago@beaconsouth.com.br/ana@beaconsouth.com.br/ marilinda@beaconsouth cer�ficados@beaconsouth.com.br Brasil, Argen�na, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Hungria, Paraguai e Venezuela
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CAMDOCS BBVA Ms. Tanja Gobeyn Ellermanstraat 14, 2060 Antwerpen, BELGIUM +32 (0) 320 685 80 +32 (0) 320 685 89 tanja@camdocs.be; angola@camdocs.be Bélgica, Holanda e Luxemburgo
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CUANZA SEA CARGO SERVICES M. Felicia Sade Dinis X.L Tower Office 808 Business Bay No. 413867, Dubai +971509803382
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Dolphin Chartering Services PVT Ltd. Mr. Subodh Jolerkar 405, GokulArcade ‘A’ Wing, Swami Nityanand Marg, Vile Parle (East), Mumbai - 400 057 - India +91 222836 8825; +91 222836 8827 +91 222836 1849 dolphin@dolphinchart.com India
aladin.services.congo@ya�oo.com Congo
felicia@cuanzacargo.com; info@cuanzacargo.com Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Omã, Kuwait e Iémen
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DSF Mrs. Yasemin Uyar ISTOC 18 ADA NO: 120 BAGCILAR ISTANBULTURKEY +90 2124823743 + 90 2124827757 info@dsf-cnca.com; yasemin.uyar@dsf-cnca.com Turquia
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FOREMOST LINE LIMITED Mr St Chen Chuang Thio Beijing Office 2708-07, Tower C, Office Park,5 Jianghua South Street, Chaoyang District, Beijing China 100020 +86 1085350822; +86 18601382142; +85 292828533
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FRABEMAR Mr. Franco Bernardini; Ms Sara Pizzo Viale Brigate Par�giane 16/2 16129 Genoa Italy +390 105 533 011 +39 010 541 458 dbernardini@frabemar.it; mbernardini@frabemar.it Itália
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HEISEI SHIPPING AGENCY Mr Sawamoto Shiba Nishi Bldg, 6F 9-1 Shiba 4-Chome, Minato Ku Tokyo +81 354765771; +81 354765710 +81 354 765 711 igt@hship.co.jp Japão
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HT TRADE-COOPERATION AND TRANSPORT JOINT STOCK COMPANY Mr. Le Trite Thao 31ª, Rua Nguyen Khuyen, Destrito Dong Da, Hanói, Vietnam +04 374 783 47 +04 374 716 42 sociedade_ht@cnca.vn Vietname e Camboja
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Mitchell Co�s Ms. Nadia Hall 11th Floor, Grindrod House 108 Victoria Embankment Durban P.OBOX 1021 Durban 4000, South Africa +27 313027301 +27 313052455 nadiat@mitchellco�s.co.za; gerardl@mitchellco�s.co.za África do Sul (Durban), Namíbia, Suazilândia, Zimbabué, Moçambique, Ilhas Maurícias, Tanzânia e Quénia
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NICKIFLEX (PTY) LTD Ms. Silvestre Cassoma Impala Road Chislehurston, ,No. 2191, South Africa +27826013364
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OIC SERVICES INC. Ms. Véronique Durnerin 12337 Jones Road, Suite 301, Houston, Texas 77070 - U.S.A. +18 329 126 820 +18 329 126 864 vdurnerin@oicservices.com; info@oicservices.com Estados Unidos da América e México
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SAGA SHIPPING Mr. Leo Mikkelsen Auk�onsvej 10 9990 Skage Dinamarca +4598443311 +4598450029 saga@saga-shipping.dk Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia
foremosthk@foremostline.com; sthio@foremostline.com China
silvestre@nickiflex.com África do Sul (Cape Town), Namíbia, Suazilândia, Zimbabué, Moçambique, Ilhas Maurícias, Tanzânia e Quénia
Company: Contact person: Address: Telephone: Fax: E-mail: Controlled Countries:
San Lian Shipping Mr. Lu Suen Yu 11/F, Ngan House, - 206/210 Des Voeux Road Central - HONG KONG +85 225450885 +85 225420731 slshphkg@netvigator.com China
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SCC Mr Duarte Miranda; Mr Miguel Camelier Silva R. de Moscavide, Lt 4.28.02, Loja A - Parque das Nações - 1990-198 Lisboa +351 218 947 140 +351 218 945 145 lisboa@scc.com.pt; m.camelier@scc.com.pt Portugal
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Seaway Express Co, Ltd Ms Phornsri Simavanichkul 718/6 Soi Suanplu, South Sathorn Road, Sathorn, Bangkok 10120, Thailand +66 267933456; +66 67947979; +66 26794019 +66 26794018; +66 22131125 phornsri@ksc.th.com Tailândia, Myanmar e Laos
Company: Contact person: Address: Telephone: Fax: E-mail: Controlled Countries:
Sin Chiao Shipping Ltd Mr. Thio S. T. 12 Prince Edward Road #04-11 Podium B Bestway Building Singapore 079212 +6562241011 +6562242775 info@sinchiao.com; sthiosinchiao.com Austrália, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Filipinas, Singapura, Bangladesh, Paquistão e Sri Lanka
Company: Contact person: Address: Telephone: Fax: E-mail: Controlled Countries:
TIME OCEAN SHIPPING LIMITED Ms. Wang Yue I 19/F, Interna�onal Ocean Shipping & Finance Center, No. 720 Pudong Avenue, Pudong New District, Shanghai - China +86 2150366097; +86 2150366098 +86 2150366095; +86 2150366100 opera�onsh@�meocean.net China
Company: Contact person: Address: Telephone: Fax: E-mail: Controlled Countries:
TransGlobal Mr. Sylvain Lepage 1695 Boul. Laval, Suite 330 - Laval, QC - H7S 2M2 +1 (450) 975-2058 +14 509 752 125 s.lepage@transgloballogis�cs.ca; h.bourassa@transgloballogis�cs.ca Canada
Company: Contact person: Address: Telephone: Fax: E-mail: Controlled Countries:
Wilhelmsen Hyopwoon Ships Service Ltd Mr K. S. Lee 12th floor, Doryeom Bldg., 60 Doryeom-Dong, Jongno-Gu, Seoul Korea +82 237030801 +82 27388130 k-s.lee@wilhelmsen.com Coreia do Sul
Company: Contact person: Address: Telephone: Fax: E-mail: Controlled Countries:
WAB CORPORATION Mr. Hassan Yahfoufi; Ms.Abeer Ashour 2931, Airport Business Center, 4th Floor #402 Beirut, 2814-4105 Lebanon +9 611 458 825 +9 611 456 688 abeer@wabcorpora�on.com; wab@wabcorpora�on.com Líbano, Iraque, Irão, Arábia Saudita, Egipto, Jordânia, Catar e Síria
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MARITRADE SHIPPING CONSULTANT SAS Ms Nádia Berkane; Mrs Aurélie Lemonnier MARITRADE SHIPPING CONSULTANT 105, rue des Moines 75017 Paris +00 33 1 40 25 47 08 +330 156 591 642 management@maritrade-sc.com; commercial@maritrade-sc.com França
8 REVISTA MOBILIDADE
EM ANÁLISE
ANÁLISE DA CONJUNTURA ECONÓMICA INTERNACIONAL BPI PAULA GONÇALVES CARVALHO ECONOMISTA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECON ÓMICOS E FINANCEIROS DO BPI VÂNIA PATRÍCIA DUARTE DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECON ÓMICOS E FINANCEIROS DO BPI JOSÉ MIGUEL CERDEIRA DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECON ÓMICOS E FINANCEIROS DO BPI
ANGOLA - FMI PREVÊ CRESCIMENTO DE 1.3% EM 2017, DEPOIS DE ESTAGNAÇÃO EM 2016 O Conselho Executivo do FMI concluiu as consultas ao abrigo do Artigo IV, estimando estagnação económica no ano passado. Segundo o Fundo, o crescimento da economia angolana foi nulo em 2016, com uma expansão de 0.8% do sector petrolífero a ser insuficiente para compensar uma redução de 0.4% na economia não-petrolífera. Em 2017, prevê um crescimento de 1.3%: o sector petrolífero deverá expandir 1.5%, enquanto a restante economia deverá crescer 1.3%. Os directores executivos elogiaram a actuação das autoridades para mitigar o impacto do choque dos baixos preços do petróleo, mas sublinharam também a urgência de mais medidas para estabilizar o ambiente macroeconómico e conseguir a diversificação da economia. O tom foi também elogioso quanto à consolidação orçamental no saldo primário não-petrolífero, chamando no entanto à atenção para a necessidade de uma continuação do ajustamento para colocar a dívida pública num claro
percurso descendente. Segundo as previsões do FMI, o défice deverá ter ficado em 4.1% em 2016 (abaixo da previsão do Governo de 5.9%), com o défice primário não-petrolífero a registar uma melhoria significativa para 10.2% (foi de 15.9% em 2015). Em 2017, a instituição espera uma subida do défice para 6.7% (o Executivo espera 5.8%), também devido a um agravamento do défice primário não-petrolífero para 11.5%. A dívida terá atingido um pico de 71.6% em 2016 (65.4% em 2015), já incluindo 18.9% de dívida da Sonangol. A expectativa para 2017 é positiva, sendo prevista uma descida da dívida pública total para 62.8%, em parte devido a uma quebra para 13.7% da dívida da Sonangol. Finalmente, os directores aconselharam a uma política cambial mais flexível (acompanhada pela política monetária e orçamental), de modo a corrigir o desequilíbrio existente no mercado cambial. A inflação anual terminou o ano em 41.95%, mais 0.79 pontos percentuais (p.p.) que em Novembro, fixando-se a taxa média de inflação em 2016
9 JANEIRO • FEVEREIRO 2017
nos 32.4%, um valor inferior ao antecipado pelo Executivo (38.5%). A inflação mensal no último mês do ano foi de 2.17% (2.13% em Novembro), mantendo-se abaixo dos 3%, ao contrário dos primeiros 8 meses de 2016. Por outro lado a produção petrolífera em 2016 diminuiu 2.1%, de acordo com o Ministério do Finanças. A produção foi, em média, de 1.72 milhões de barris diários (mdb), abaixo do objectivo para o ano passado
(1.79 mbd). Os números do comércio internacional em dólares no 3º trimestre revelaram o primeiro aumento homólogo das exportações desde o 3T de 2013, em 4.6%, essencialmente devido à recuperação dos preços petrolíferos, que permitiu um aumento de 2.0% yoy destas exportações. O saldo comercial fixou-se nos USD 12.2 mil milhões (USD 12.5 mil milhões no mesmo período de 2015).
PORTUGAL – DINÂMICA DE CRESCIMENTO PODERÁ REFORÇAR-SE NO 4º TRIMESTRE DE 2016
aos três meses anteriores (1.6% yoy). O consumo privado continuará a crescer em torno dos 2.0% - o indicador coincidente para o consumo do BdP mantém-se à volta desse mesmo valor. Por outro lado, é bastante provável que o investimento sofra ainda uma quebra homóloga, ainda que
No 4º trimestre do ano passado, o PIB deverá ter continuado a crescer, em termos homólogos, a um ritmo semelhante (ou até ligeiramente superior)
10 REVISTA MOBILIDADE
uma recuperação face ao trimestre anterior seja possível. Assim, a contribuição da procura interna para o crescimento económico deverá manter-se idêntica ao registado no trimestre anterior. Em consequência, também as importações deverão registar uma evolução semelhante. O potencial para um desempenho mais positivo encontra-se essencialmente nas exportações, fruto, por um lado, do continuado suporte da actividade turística às exportações de serviços e de um efeito menos negativo de alguns factores como a degradação da economia angolana: as exportações para Angola no 3º trimestre desceram 11.1% yoy, enquanto a quebra foi de 5.6% yoy no conjunto de Outubro e Novembro, meses para os quais já existem dados. A contribuição da procura externa líquida será então equilibrada com a da procura interna, com alguma possibilidade desta primeira superar a segunda. Esta evolução deverá permitir um crescimento anual de 1.3%, ligeiramente acima do previsto pelo Executivo no Orçamento de Estado para 2017. Os juros da dívida no mercado secundário registaram importantes subidas nas últimas semanas, sobretudo fruto de uma maior expectativa face
à evolução da inflação europeia, e consequente possibilidade de mais rápida retirada de estímulos por parte do BCE. É nossa visão que os juros se deverão manter acima dos 4% durante o ano de 2017, apesar da continuada redução do défice por parte de Portugal (segundo o Governo, e plausivelmente pelas nossas contas, o défice deverá permanecer abaixo dos 2.3%), já que continuará a ser discutido o tema dos estímulos da política monetária, sendo que restam ainda os problemas por resolver na banca portuguesa e um crescimento que, sendo sólido, não é surpreendente, factos que culminam na ausência (para já) de uma diminuição persistente do rácio de dívida pública em percentagem do PIB. Um desenvolvimento que poderá trazer alguma contenção nos juros será a retirada de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos, um evento que, sendo incerto, deverá acontecer, na nossa óptica. No mercado de trabalho, as notícias continuam a ser bastante positivas, devendo mesmo permitir que a taxa de desemprego se situe em torno dos 10.5% no último trimestre de 2016, e em 11.1% para todo o ano.
11 JANEIRO • FEVEREIRO 2017
MOÇAMBIQUE - INFLAÇÃO TERMINOU 2016 EM NÍVEIS DE DOIS DÍGITOS A taxa de inflação terminou o ano em níveis de dois dígitos. Em Dezembro de 2016, a taxa de inflação anual fixou-se em 25.3%, o que se consubstancia no 13º mês consecutivo em que regista níveis de dois dígitos. Neste sentido, a taxa de inflação anual média obtida para o total do ano anterior estabeleceu-se em 19.9%, significativamente superior ao observado em 2015 (3.6%). Ao longo de 2016, a pressão sobre o ritmo de crescimento dos preços foi justificada pela depreciação da moeda nacional, aumento dos preços dos bens alimentares (impacto adverso
MAPUTO, MOÇAMBIQUE
das condições climatéricas na oferta de bens agrícolas e aumento dos preços dos bens alimentares na África do Sul), escassez de divisas na economia, incremento dos preços administrados e tensões político-militares, que condicionaram o movimento de bens, serviços e pessoas. O Governo moçambicano revelou que não irá proceder com o pagamento de juros respeitantes às obrigações da EMATUM, o que despoletou uma nova revisão do rating por parte da S&P. O Executivo não efectuou o pagamento de USD 59.8 milhões no dia 18 de Janeiro, relativo a juros das obrigações da EMATUM, reestruturadas no ano anterior. Neste sentido, a S&P colocou
12 REVISTA MOBILIDADE
o rating da dívida soberana denominada em moeda estrangeira em “Selective Default” (anteriormente em CC), enquanto a perspectiva do rating atribuído à dívida soberana em moeda nacional foi melhorada de negativa para estável, considerando que a dívida em meticais continua a ser cumprida e que não é esperado que haja necessidade de proceder com a respectiva reestruturação. Em Outubro, o Governo revelou que não tinha capacidade de cumprir com os seus compromissos financeiros, solicitando aos credores a reestruturação de parte da
dívida pública externa e, assim, poder beneficiar da reposição do apoio financeiro congelado pelo FMI em Abril de 2016. No entanto, os credores têm-se mostrado intransigentes em discutir esta possibilidade, requerendo que, numa primeira fase, seja concluída a auditoria às empresas EMATUM, MAM e Proindicus (agendada para Fevereiro) e que o FMI restitua o apoio financeiro a Moçambique. Em sentido contrário, o FMI apenas considera repor o apoio a Moçambique quando a dívida pública assumir um carácter mais sustentável.
APOIO FIRME NA CERTIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS MARÍTIMOS
13
JANEIRO • FEVEREIRO 2017
SERVIÇOS PROVINCIAIS DO CONSELHO NACIONAL DE CARREGADORES SEDE
Largo 4 de Fevereiro, Palácio de Vidro, 5º andar; Cx. Postal 2223 - Luanda, Angola Telefone: +(244) 923047979 Email: cnc@cnc-angola.gv.ao SERVIÇO PROVINCIAL DE BENGUELA (LOBITO) Avenida 1º de Dezembro nº 89 R/C Zona Comercial Vinte e Oito – Lobito - Angola Telefone: 272226771 +244 923323921 Email: domingas.cumandala@cnc-angola.gv.ao Chefe do Serviço Provincial Domingas Eliseu Kalukunga Kumandala SERVIÇO PROVINCIAL DE CABINDA Rua Irmão Evaristo, s/n Telefone: 924 552 913 Email: assuncao.luis@cnc-angola.gv.ao Chefe do Serviço Provincial António Assunção Luís SERVIÇO PROVINCIAL DO ZAIRE (SOYO) Rua do Porto Comercial do Soyo, Rés do chão do Edifício do Porto Telefone: (+244) 932764742 Email: francisco.tchimbavo@cnc-angola.gv.ao Chefe do Serviço Provincial Francisco Tchimbavo SERVIÇO PROVINCIAL DO NAMIBE Largo José do Espírito Santo, Travessa do Horto Casa nº 4B Telefone: 264266338/+244927523679 Email: mendes.garcia@cnc-angola.gv.ao Chefe do Serviço Provincial Manuel Mendes de Carvalho Garcia SERVIÇO PROVINCIAL DO CUANZA SUL (PORTO AMBOIM) Largo CFA edifício da empresa Portuária do Amboim Telefone: 23607788/926207393 Email: ivo.ernesto@cnc-angola.gv.ao Chefe do Serviço Provincial Ivo Fortunato Ernesto
www.cnc-angola.gv.ao
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GRANDE REPORTAGEM
OS TRANSPORTES PORTUGUESES EM NÚMEROS “Todos nós, enquanto cidadãos, dependemos dos transportes diariamente, quer de forma directa, quer indirecta. A entrada do novo tema Transportes representa, por isso, mais um contributo para melhor conhecer Portugal e a sociedade em que vivemos, desta vez para compreender de que forma os transportes têm evoluído em Portugal” A nova base de dados estatísticos dos Transportes, recentemente desenvolvida pela PORDATA e que inclui séries que remontam aos anos 60, pretende ser mais uma ferramenta de análise para um melhor conhecimento do sector dos Transportes e de Portugal. É nas palavras de Edwards Deming, considerado um dos pensadores de gestão mais influentes do Mundo, que descortinamos a importância da iniciativa da Fundação Francisco Manuel dos Santos. “ Não se gere o que não se mede, não se mede o não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que não se gere”. A PORDATA justifica o lançamento desta base
de dados referindo que “Todos nós, enquanto cidadãos, dependemos dos transportes diariamente, quer de forma directa, quer indirecta. A entrada do novo tema Transportes representa, por isso, mais um contributo para melhor conhecer Portugal e a sociedade em que vivemos, desta vez para compreender de que forma os transportes têm evoluído em Portugal”. Os dados disponibilizados têm como fontes o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Os cerca de 70 quadros estatísticos disponibilizados estão organizados pelos diferentes modos de transporte, nomeadamente:
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Transporte Aéreo, que inclui dados sobre aeroportos e aeronaves, pessoal ao serviço de transportadoras aéreas e aeroportuárias, voos e transporte nacional e internacional de passageiros e mercadorias, e linhas operadas e frota aérea; Transporte Ferroviário, que inclui dados sobre a extensão das linhas, veículos, transporte nacional e internacional de pessoas e mercadorias, pessoal ao serviço, investimentos efectuados e ainda acidentes e vítimas; Transporte Marítimo, que inclui dados sobre embarcações comerciais, transporte nacional e internacional de pessoas e mercadorias; Transporte Metropolitano, que inclui dados sobre a extensão da rede, pessoal ao serviço, veículos, transporte de passageiros e ainda investimentos e receitas; Transporte Rodoviário, que inclui dados sobre extensão da rede rodoviária nacional, incluindo as auto-estradas, veículos em circulação, matrículas efectuadas, transporte nacional e internacional de passageiros e mercadorias e ainda acidentes e vítimas. Os dados estão disponíveis para consulta online
e são de consulta gratuita. Todos os quadros são acompanhados pela meta-informação respectiva, incluindo os conceitos, as fórmulas de cálculo dos indicadores e as descrições relevantes à compreensão dos dados estatísticos. Alguns factos surpreendem-nos pela positiva e nos deixam orgulhosos pelos resultados alcançados. Salientamos, por exemplo, o facto de em 40 anos diminuir cinco vezes o número de mortos nas estradas portuguesas. Ainda no sector rodoviário foram construídas 3.000 km de autoestradas em 43 anos, o que dá uma média de construção anual ligeiramente superior à extensão total da rede em 1972 (66 km). No entanto, esta expansão rodoviária teve um profundo impacto negativo no transporte ferroviário, ou seja, o ano de ouro do transporte ferroviário (1988) coincidiu com o início do programa intensivo de construção de autoestradas, o que levou a um decréscimo acentuado de passageiros transportados anualmente. Parte desta perda está ligada a um aumento da oferta rodoviária, quer em termos de quantidade, como de qualidade. No entanto, outra razão para a perda de passageiros tem a ver com a desactivação de cerca de 30% da rede ferroviária nacional. Assinalamos a excelente prestação do sector aéreo, o qual bate recordes sucessivos em passageiros
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transportados, de tráfego aeroportuário e das taxas de ocupação das aeronaves. Pelos dados estatísticos apercebemo-nos que existe no segmento dos navios de cruzeiro, um enorme filão que pode e deve ser explorado, dado que o potencial de negócio é deveras elevado. Para finalizar, uma palavra referente às mercadorias. Ao nível do transporte marítimo internacional, o movimento das mercadorias continua bastante desequilibrado – as exportações representam 35% – o que em termos abstratos significa que um navio que descarrega a sua totalidade da carga num
porto português carrega, de seguida, um terço da sua capacidade com destino internacional. Esta situação já foi bastante pior, no entanto, este desequilíbrio na bolsa de fretes internacional provoca custos logísticos acrescidos ao sistema nacional. Ainda no que concerne ao transporte marítimo um facto curioso, ou seja, apesar da proximidade e das acessibilidades rodoviárias, Espanha foi o principal destino das exportações portuguesas por via marítima, o que pode dar novo folego às soluções multimodais de transporte.
OS NÚMEROS DOS TRANSPORTES EM PORTUGAL TRANSPORTE FERROVIÁRIO Os comboios transportam hoje quase o mesmo número de passageiros do que há 48 anos. Em 1967, 138 milhões de pessoas viajavam por via-férrea. Em 2015, as composições acolheram quase o mesmo número pessoas: 130,4 milhões. O ano de ouro dos comboios foi 1988, tendo ultrapassado os 230 milhões de clientes. Dos 3.621 quilómetros de ferrovia nacional, apenas 2.546 quilómetros estão em exploração, pelo que 29,7% da rede ferroviária portuguesa está desactivada. Os comboios perderam 75% dos trabalhadores em 48 anos. Em 1967 o Sector empregava 24.727 pessoas, mantendo-se relativamente estável até 1989. No início do século XXI, tinha metade do que tinha nos anos 60, sendo que em 2015 o número de trabalhadores cifravase nos 6.020. Desde 1977 que o transporte ferroviário é utilizado, sobretudo, para percursos urbanos e suburbanos, ou seja, de curta distância.
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO Actualmente há o dobro dos acidentes nas estradas portuguesas, quase o triplo dos feridos, mas menos mortes do que em 1960. Nesse ano, a maioria das vítimas era por atropelamento (53%). Em 2015, os acidentes mais comuns são as colisões e os despistes. 1975 foi o ano negro, com o maior número de mortes nas estradas lusas desde 1960: 2.676 pessoas (921 por atropelamento) morreram em 1975. Houve cinco vezes menos mortes nas estradas em 2015 (473). Nunca foram atropeladas tão poucas crianças estradas nacionais como em 2015. O ano terminou com 672 vítimas com idade igual ou inferior a 14 anos. O grupo etário que sofre mais atropelamentos tem entre 15 e 64 anos, correspondendo a 56,4% das vítimas em 2015. Até 2014, a maioria dos peões colhidos era do sexo feminino. A partir desse ano, as mulheres passaram a ser a maioria das vítimas. Existem 590 veículos motorizados em circulação para cada mil habitantes em Portugal. Dá uma média de uma viatura para cada dois habitantes. Quase dois em cada três carros de passageiros em circulação têm 10 ou mais anos e só 6,7% possuem menos de dois anos. As estatísticas, disponibilizadas pela Pordata, apontam para a redução na compra de automóveis em 2012 e em 2013, que corresponderam aos piores anos da crise. Cada vez mais os portugueses fogem da gasolina. Em 2010, 57,4% dos veículos eram a gasóleo. Cinco anos depois, são 62,8%. Sobram 36% a gasolina e os restantes combustíveis, com destaque para o GPL, ficam-se pelos 1,2%. 98% dos veículos motorizados em circulação são automóveis. Portugal possui mais de seis milhões de veículos em circulação. Portugal tem 3065 quilómetros de autoestradas. Em 1972 havia 66 quilómetros. Dez anos depois, eram 169 quilómetros. Entre 1988 e 2015, ganhou 2854 quilómetros.
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TRANSPORTE AÉREO Dos três principais aeroportos nacionais, o Porto foi aquele que registou maior crescimento no tráfego ao longo dos anos. Hoje tem 34 vezes mais passageiros do que em 1970. À data, com 237 mil passageiros, tinha uma quota de 7% do total de tráfego dos aeroportos do país. Em 2015, representa 20%. Desde 2011 que o Porto ultrapassou o equipamento de Faro e passou a ser o segundo aeroporto português com maior circulação de passageiros. No entanto, um em cada dois passageiros que viajaram de avião em 2015 partiu ou aterrou em Lisboa. Os aeroportos nacionais bateram o recorde de passageiros em 2015: 39,6 milhões. O crescimento tem sido constante desde 1970, ano em que viajaram 3,35 milhões de pessoas de avião. O recordista é o aeroporto de Lisboa com um total de 20,1 milhões de passageiros em 2015. Seguem-se Porto com mais de oito milhões e Faro com 6,43 milhões. Os aviões nunca andaram tão cheios como em 2015. Os voos domésticos transportaram, em média, 76,9 pessoas. Cada voo internacional acomodou 123 pessoas. Há seis anos viajavam menos pessoas por avião: 69,7 passageiros eram a média por voo doméstico e 90 por voo internacional. As companhias aéreas portuguesas efectuam praticamente o mesmo número de rotas do que há 10 anos: cerca de 350 rotas. Mas vão mais longe. Se, em 2005, uma rota tinha, em média, 1674 quilómetros (equivalente à distância entre Lisboa e Paris), hoje percorre, em média, 2149 quilómetros (equivalente a Lisboa-Londres). Quatro em cada cinco passageiros transportados pelas companhias aéreas portuguesas viajam para o estrangeiro.
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TRANSPORTE MARÍTIMO Chegam cada vez mais navios de cruzeiros à costa portuguesa, mas poucos passageiros embarcam ou desembarcam. Em 2005 passavam 1121 cruzeiros por Portugal, em 2015 foram 1766 navios com um total de 1,27 milhões de pessoas a bordo. Destas, 1,22 milhões estavam em trânsito (com ou sem excursão a terra). Espanha foi o país para onde Portugal exportou mais mercadorias por via marítima. 11,8% foram para o país vizinho em 2015. Seguem-se os Estados Unidos, os Países Baixos e a Argélia. No entanto, a Europa continua a ser o principal destino das exportações. Desde 1997 que as importações têm maior peso do que as exportações no transporte internacional de mercadorias por via marítima. Entre 1997 e 2007, as exportações não ultrapassavam os 20%. Em 2015 correspondem a 35% do transporte marítimo internacional.
TRANSPORTE METROPOLITANO O número de passageiros no Metro de Lisboa é hoje quatro vezes superior ao de 1967, porém o número de funcionários tem vindo a decrescer. Em 2015, a empresa operava com 1381 pessoas. Desde 1975 que não tinha tão poucos funcionários. À data, o metro explorava três linhas e transportava 86,2 milhões de pessoas. Em 2015, operou quatro linhas e transportou 211,4 milhões.
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ACTUALIDADE
MINISTRO DOS TRANSPORTES DE ANGOLA EXIGE PLANO DE MANUTENÇÃO ÀS EMPRESAS PÚBLICAS DO SECTOR
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No passado dia 16 de Fevereiro, o Ministério dos Transportes realizou um Conselho Consultivo Alargado, no Huambo, sob o lema “Manutenção, Mobilidade e Progresso para o Desenvolvimento de Angola”. Participaram no encontro os Secretários de Estados dos Transportes, Presidentes dos Conselhos de Administração de empresas públicas, Directores Nacionais, Directores Gerais dos Institutos ligados aos transportes, Directores Provinciais, entre outros quadros. Na ocasião, o Ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, no seu discurso de abertura, lançou o repto às empresas ligadas ao Sector a substituir a cultura do esbanjamento e da compra desnecessária, pela manutenção, tendo em vista a conservação dos equipamentos, para evitar investimentos antecipados na aquisição de novos bens. O Governante disse que este princípio visa fazer com que os equipamentos venham atingir os
prazos úteis de vida, previsto nos manuais dos seus fabricantes. Augusto da Silva Tomás afirmou que a implementação da cultura da manutenção ao nível das empresas só deverá ser possível com base no planeamento e cumprimento das regras estabelecidas em relação à redução dos custos e o aumento da elaboração dos projectos. Contudo, explicou que a ideia central de considerar a manutenção, a mobilidade e o progresso, como lema do evento, era, precisamente, o de garantir que todos os responsáveis e quadros do sector dos transportes em Angola pudessem aprender, em simultâneo, as questões fundamentais em termos de políticas, conceitos, estratégias e regras ligadas à manutenção ao nível da empresa. Pela importância estratégica do que foi transmitido pelo Ministro, a Revista Mobilidade transcreve nas linhas seguintes o discurso proferido por Augusto da Silva Tomás na ocasião:
Excelência, Senhor Dr. João Baptista Kussumua, Digno Governador da Província do Huambo, Excelência, Senhor Administrador Municipal do Huambo, Excelências, Senhores Secretários de Estado do Ministério dos Transportes, Digníssimos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Excelências, Senhores Membros do Governo Provincial do Huambo, Excelências, Autoridades Civis, Militares, Militarizadas, Tradicionais e Religiosas da Província do Huambo, Excelentíssimos Administradores, DirectoresGerais, Empresários, Altos Dirigentes da Administração Pública e de Empresas, Professores Universitários, Académicos, Investigadores e Técnicos, Distintos convidados, Minhas senhoras e meus senhores,
Antes de mais, quero agradecer ao Governo do Huambo, na pessoa de Sua Excelência o Senhor Governador da Província, João Baptista Kussumua, por ter aceitado receber-nos nesta maravilhosa Província de grandes tradições, caracterizada pela sua gente trabalhadora e recursos naturais diversificados, condições indispensáveis para o progresso da Província e do País. O facto de o Executivo, liderado por Sua Excelência Presidente da República, Eng.º José Eduardo dos Santos, ter orientado uma política de transportes que dotou a Província do Huambo com infra-estruturas de transportes importantes, em especial nos ramos aéreo e ferroviário, veio potenciar essas condições naturais para o desenvolvimento, permitindo ligar a Província do Huambo, no futuro, a países vizinhos e aproximando-a de um importante porto de mar na Cidade do Lobito. Todo este conjunto de oportunidades tem
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despertado, nos últimos tempos, o interesse de investidores privados, nacionais e estrangeiros, os quais vêm analisando as possibilidades de investimento nesta Província. Fazemos votos para que essas manifestações de interesse se traduzam, efectivamente, em novos projectos que contribuam para a prosperidade da Província do Huambo e das suas gentes e, em consequência, para os objectivos das linhas mestras para a saída da crise, plasmadas no Decreto Presidencial n.º 40/16, de 24 de Fevereiro. Caros participantes, O tema central deste Conselho Consultivo do Ministério dos Transportes é a manutenção, entendida, por exemplo, nos termos da norma NP EN 13306:2001 (versão portuguesa) como a “combinação de todas as acções técnicas, administrativas e de gestão, durante o ciclo de vida de um bem, destinadas a mantê-lo ou repô-lo num estado em que ele pode desempenhar a função requerida.” Esta norma internacional sobre manutenção contém dois conceitos fundamentais: → O primeiro, refere-se ao objectivo da manutenção, ou seja, destina-se a manter ou repor um bem num estado de operacionalidade durante todo o seu ciclo previsto de vida evitando assim, o investimento antecipado na aquisição de novos bens idênticos e de sobrecustos de funcionamento devido ao mau estado do mesmo. → O segundo conceito, enfatiza que a manutenção não é apenas responsabilidade de um departamento de manutenção clássico, frequentemente em conflito com os departamentos operacionais que pressionam para que o bem seja reparado rapidamente, mas uma combinação de acções, não apenas técnicas, mas também administrativas e de gestão, ou seja, a manutenção é transversal a
toda a organização. → Portanto, quando falamos de manutenção, não nos referimos à mera reparação de avarias quando acontecem, como foi o paradigma até à II Guerra Mundial, mas de manutenção preventiva, sendo que esse conceito de prevenção se vai desenvolvendo, cada vez mais, à medida que os bens são cada vez mais automatizados, complexos e dispendiosos, resultando, cada avaria, em custos elevados e, nalguns casos, em fonte de tragédias. Assim, actualmente, esta actividade é envolta no conceito de Gestão Integrada da Manutenção a nível organizativo, significando que gerir a manutenção significa dominar várias áreas de acção, como gestão de pessoal, planeamento, engenharia das máquinas, equipamentos, meios de transporte e todos os bens físicos utilizados por uma empresa, lubrificação, calibração, gestão de materiais, técnicas de manutenção, informática, etc. Minhas senhoras e meus senhores, Pelo que disse até agora, alguns de vós poderão pensar que vim aqui para falar a estudantes de um curso técnico-profissional ou de engenharia. Não é, infelizmente, o caso. Na realidade, até há bem pouco tempo, existia uma concepção “descartável” dos equipamentos e outros activos físicos que o País ia adquirindo, desde um simples ar condicionado ou um semáforo, até grandes equipamentos de transporte, industriais ou imobiliários, estradas ou outras infra-estruturas pesadas de serviços às empresas e à população. O importante era comprar ou construir, mas era uma preocupação menor assegurar a sua
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manutenção futura, de modo a garantir o seu funcionamento eficiente durante a vida útil para que estavam programados. Esta mentalidade, gerou prejuízos acumulados incalculáveis para o Estado, as empresas e as pessoas, durante vários anos, pelos sobrecustos decorrentes da redução da vida útil desses activos físicos e pelo impacto na geração de lucros cessantes nas empresas de todos os sectores económicos da sociedade angolana, bem como impedindo o crescimento mais rápido e diversificado da economia. Os tempos actuais de crise económica e financeira, vieram chamar a atenção para o tema da Manutenção e da Gestão de Activos Fixos, por impossibilidade financeira de adquirir ou construir novos activos sempre que os existentes entravam em inoperacionalidade precoce por falta de manutenção regular, para não falar dos conceitos acima citados de manutenção preventiva e, muito menos, de manutenção integrada a nível organizativo. Mas a realidade acaba sempre por se impor, quando ocorrem alterações disruptivas no contexto macroeconómico e financeiro de qualquer país. Se um país perde, subitamente, parte significativa das suas receitas públicas, tem forçosamente de reduzir na despesa pública e, como a despesa pública corrente é, normalmente, mais difícil de reduzir, é o investimento público que é mais penalizado, não sendo solução o aumento incontrolado da dívida pública, interna e externa, para colmatar o défice do Orçamento Geral do Estado. Se temos, actualmente, maiores dificuldades em fazer novos investimentos públicos, seja para novos projectos, seja para aquisição de novos equipamentos, a solução é assegurar o bom funcionamento dos equipamentos existentes durante toda a sua vida útil programada e, se possível, prolongá-la, ao mesmo tempo que
devemos aumentar a rotação desses activos, no nosso caso, dos autocarros, comboios, embarcações ou aviões, visando prestar um melhor serviço às pessoas e às empresas e, simultaneamente, melhorar a rentabilidade das empresas públicas do nosso Sector. É nesta linha de pensamento que, para além do grande tema deste Conselho Consultivo – a Manutenção – adoptámos o lema “ManutençãoMobilidade-Progresso”, por os três conceitos estarem intimamente relacionados. Na verdade, a aplicação das metodologias e técnicas de manutenção antes referidas, ao permitirem manter os meios de transporte e as infra-estruturas em bom estado de funcionamento durante toda a sua vida útil, sem paragens por avarias, asseguram a mobilidade das pessoas e mercadorias, com carácter regular, gerando confiança nas empresas e nas pessoas, de que o transporte que lhes é mais conveniente estará disponível nos horários previamente divulgados e, com isso, os produtores poderão aumentar as suas produções industriais, agrícolas ou outras, os distribuidores de mercadorias, celebrar contratos de entrega com os seus clientes a prazo certo, os investidores tomarem as suas decisões de localização dos investimentos, as agências de viagens desenhar pacotes turísticos padronizados, as pessoas programarem as suas viagens ou terem a certeza de que chegarão aos seus empregos e impulsionar todo um conjunto de actividades que irão gerar o progresso da nossa economia e o bem-estar das nossas populações. Nos Transportes nada é pior do que a incerteza sobre o seu funcionamento regular, no dia e hora anunciado pelo transportador, quer na partida, quer na chegada. Se essa incerteza existir, toda a economia é afectada e as pessoas prejudicadas, travando o crescimento económico e limitando a diversificação da nossa Economia. O Executivo, durante a última década, sob a
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liderança de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Eng.º José Eduardo dos Santos, fez um enorme esforço financeiro, secundado pelo empenhamento de muitas pessoas anónimas, para recuperar os transportes ferroviários, reabilitar os portos e os aeroportos, modernizar os transportes aéreos, relançar os transportes rodoviários e criar os transportes marítimos de passageiros. Seria inaceitável a regressão destas realizações e actividades que custaram biliões de dólares, por incúria na manutenção dos equipamentos adquiridos e das infra-estruturas criadas ou reabilitadas. Por isso, lanço-vos um repto de forma muito assertiva: é imprescindível que todas as empresas públicas do sector dos transportes actualizem
ou elaborem, no mais curto prazo possível, o seu Plano de Manutenção de todos os equipamentos e infra-estruturas que lhes foram disponibilizadas pelo Estado. Serão hoje apresentadas comunicações sobre as estratégias e políticas de manutenção dos 4 (quatro) ramos do sector, bem como das empresas tuteladas, para uma ampla discussão e contribuição de todos os presentes. Assim, estaremos em melhores condições de conceber e coordenar a execução de uma verdadeira política nacional de manutenção de equipamentos e infra-estruturas dos transportes. Vamos comprar menos, mas utilizar melhor e de forma mais duradoura o que temos. Muito obrigado.”
AUDITÓRIO DO CONSELHO CONSULTIVO ALARGADO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, REALIZADO NO HUAMBO, A 16 DE FEVEREIRO DE 2017
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ACTUALIDADE
NOVOS MODELOS DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MANUELA GRAÇA DIRECTORA GERAL-ADJUNTA DA LOGISTEL E ESPECIALISTA EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
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O conceito de contrato de serviço público de transporte de passageiros está a mudar, em vários países. No caso dos transportes de passageiros, em Portugal, até há bem pouco tempo, a atribuição de uma concessão a um operador de transportes, regia-se por uma lei de 1948, dependia da iniciativa do Operador de transportes e representava “apenas” uma autorização administrativa. Em Junho de 2015, foi aprovado o novo “Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), o qual vem substituir o enquadramento legislativo em vigor para o sector dos transportes terrestres de passageiros e que se encontrava profundamente desactualizado e desajustado das necessidades actuais.
RJSPTP
Adapta directrizes europeias ao enquadramento nacional português; Substitui enquadramento nacional anterior de 1948, desactualizado e desajustado da realidade actual; Concretiza descentralização de competências. De entre as principais mudanças estruturais introduzidas pelo RJSPTP, destacam-se: → Aplicação a serviços de âmbito local, urbano, suburbano, municipal, intermunicipal e inter -regional, aos modos de transportes ferroviários, rodoviários e fluviais. → Definição do que são e como actuam as autoridades competentes na organização do sector dos transportes terrestres (e fluviais integrados em sistema de transportes terrestres). → Estabelecimento da regra geral de realização de procedimentos concursais para a escolha do operador de transportes, o que vem introduzir um regime de concorrência regulada no sector
dos transportes. → Definição das condições em que as autoridades competentes podem impor obrigações de serviço público, no âmbito de um contrato de serviço público.
RJSPTP
Estabelece a regra geral de procedimentos concursais, o que introduz um regime de concorrência regulada no sector dos transportes O RJSPTP adapta ao quadro legal português as directrizes europeias que estabelecem que, até 3 de Dezembro de 2019, todos os transportes terrestres da União Europeia têm de ser submetidos a procedimentos concursais e/ou devidamente enquadrados em contratos de serviço público. Essas mesmas directrizes europeias estabelecem, também, as condições em que as autoridades competentes podem impor obrigações de serviço público, no âmbito de um contrato de serviço público de transporte de passageiros. Mas, no quadro do RJSPTP, o que se entende por “Autoridades de Transportes”? As Autoridades de Transportes são as entidades públicas com atribuições e competências em matéria de definição dos objectivos estratégicos para a mobilidade, planeamento, organização, exploração, atribuição, investimento, financiamento e fiscalização do serviço público de transporte de passageiros e contratualização e determinação de obrigações de serviço público e de tarifários. A classificação das Autoridades de Transporte é feita em função da área de abrangência dos serviços de transportes e competências, correspondendo a: Nível Nacional – O Estado, representado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos transportes e das finanças, detendo competências
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em serviços de âmbito nacional, serviços internacionais e serviços ferroviários pesados; Nível Local – os Municípios, as Comunidades Intermunicipais (CIM) e as Áreas Metropolitanas, com competências nos serviços de âmbito municipal, intermunicipal ou inter-regional. Para melhor compreender o que são as Autoridades de Transportes, importa listar as suas principais competências: Planeamento das infra-estruturas, redes e Autoridades de Transportes - Por abrangência dos seviços de transportes Nível Nacional
Estado
Nível Local
Municípios, Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas
serviços, englobando: → Planeamento, organização, desenvolvimento e articulação dos serviços de transporte e respectivos equipamentos e infra-estruturas. → Exploração, através de meios próprios e ou da atribuição a operadores de serviço público, através de contratos de serviço público e/ou mera autorização. → Recolha e tratamento de dados (inquéritos à mobilidade, inquéritos de opinião…) e promoção da adopção de instrumentos de planeamento de transportes. → Financiamento do serviço público de transporte de passageiros, bem como das redes, equipamentos e infra-estruturas a este dedicados. Gestão e monitorização, o que inclui: → Gestão do sistema tarifário e das compensações por bonificações sociais. → Fiscalização e monitorização da exploração do serviço público de transporte de passageiros. Informação e divulgação, compreendendo:
→ Recolha e tratamento de dados (inquéritos à mobilidade, inquéritos de opinião…) e promoção da adopção de instrumentos de planeamento de transportes → Divulgação do serviço público de transporte de passageiros.
Competências das Autoridades de Transportes: Planementos das infraestruturas, redes e serviços; Gestão e monitorização; Informação e divulgação. Enquanto as Autoridades de Transportes não assumirem a totalidade das competências que lhes são atribuídas pelo RJSPTP, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.) - entidade nacional responsável pela regulamentação técnica, licenciamento, certificação e homologação, coordenação, fiscalização e planeamento no setor dos transportes terrestres, bem como pela gestão de registos nacionais assegurará os direitos, poderes e deveres que às mesmas cabem, nos termos aí previstos. O IMT apoiará, ainda, as Autoridades de Transportes na execução do regime estabelecido pelo RJSPTP, designadamente, através da elaboração de guiões orientadores para a preparação e condução de procedimentos de contratação, para a fase de execução do contrato, para a definição dos serviços mínimos de transporte e para a aplicação do regime transitório previsto. Do conteúdo geral dos contratos de serviço público, destacam-se os seguintes aspectos: → a definição dos serviços: com a caracterização da cobertura espacial e temporal da procura e da oferta, dos sistemas tarifário e bilhética → os meios afectos: incluindo material circulante e infra-estruturas de apoio
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→ o regime de partilha de riscos → as obrigações de serviço público e os direitos exclusivos → o modelo financeiro: abrangendo tarifas, receitas/proveitos, remunerações → o esquema de incentivos e penalidades → os padrões de qualidade ambiental pretendidos: com especificações técnicas e funcionais dos veículos, idade da frota, entre outros → a informação e promoção; abrangendo o marketing, a comunicação de perturbações nos serviços, bem como as relações públicas → a monitorização: requisitos e instrumentos a utilizar O RJSPTP prevê, ainda, que as Autoridades de transportes possam delegar as respectivas competências, através de contratos interadministrativos. Os contratos interadministrativos estabelecem as regras relativas à articulação, delegação e partilha de competências entre as autoridades de transportes e devem definir: → O modelo de gestão dos serviços públicos de transportes, reflectindo as decisões sobre: → Modelo de financiamento institucional e de condições de exploração. → Modelo de atribuição das responsabilidades associadas à gestão do sistema de transportes, bem como aos custos de administração. → As regras de delegação de competências: gestão de nível intermunicipal e/ou municipal
e/ou partilhada em vários níveis. → Os serviços de transporte considerados: gestão de serviços linha-a-linha ou em rede, por operador de transportes ou por áreas geográficas determinadas, ou tendo em conta o carácter autónomo de uma rede face a outra(s). Os contratos interadministrativos podem ainda conter informação sobre: → Regras e procedimentos relativos à transmissão de informação; → Procedimentos relativos a consultas prévias, concertação, autorizações e outros actos decisórios; → Outros elementos que se considerem relevantes, designadamente, os que constam do elenco de possíveis disposições de um contrato de serviço público. Os contratos interadministrativos devem ser remetidos ao IMT para verificação da respectiva conformidade legal e posterior publicação. Até Fevereiro de 2017, tinham sido realizados 82 contratos interadministrativos de delegação de competências. Dadas as profundas alterações introduzidas pelo RJSPTP, foi estabelecido um período transitório para a respectiva aplicação, o qual irá decorrer até Dezembro de 2019. O período transitório permitirá, não só, uma visão global do novo regime jurídico e enquadrar melhor as decisões a tomar, como também, antever o seu impacto na concretização de etapas seguintes.
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Período transitório de aplicação do RJSPTP - até Dezembro de 2019 Este período transitório iniciou-se com a organização das novas Autoridades de Transportes e com o cumprimento de obrigações imediatas de estruturação institucional e de articulação das autoridades entre si, bem como, com a implementação de novas regras de relacionamento entre autoridades e operadores de transportes. A descrição anterior do novo enquadramento legal do serviço público de transporte de passageiros, embora sucinta, põe em evidência que, a par da alteração do modelo de contratação dos serviços, são impostas novas responsabilidades quer aos Operadores de Transportes, quer às Autoridades de Transportes Por outro lado, os avanços constantes nas tecnologias de informação e na economia digital, colocam, também, desafios cada vez maiores e mais complexos à relação entre os diferentes actores intervenientes na contratação do serviço público de transportes, designadamente, desafios jurídicos.
Economia “digital” Modelo de negócios apoiado no uso das tecnologia de informação, para facilitar a comunicação e a transação; Desafios cada vez maiores e mais complexos, na contratação do serviço de transportes. Avança-se para uma nova economia, na qual o modelo de negócios se apoia no uso das tecnologias, para facilitar a comunicação, a transferência de dados e as transacções comerciais, incluindo o transporte de pessoas. Neste contexto, os quadros tradicionais do direito público e do direito privado contratual estão,
também eles, em mudança, no que se refere, designadamente, aos sujeitos intervenientes, ao objecto do contrato, aos factos jurídicos a considerar e às garantias a incluir. O “direito digital” é, fundamentalmente, uma forma de regulação de modelos de negócio colaborativos, geradores de emprego e onde existem múltiplos sujeitos, múltiplas relações e múltiplos utilizadores.
Direito “digital” - forma de regulação de modelos de negócio colaborativo Numa economia colaborativa, procura-se uma regulamentação flexível do mercado, para aumento da produtividade e para acesso de novos operadores, com redução dos preços, para aumentar as opções dos consumidores.
Economia Colaborativa regulamentação flexivel, para aumento da produtividade Neste sentido, existe ainda um grande trabalho a desenvolver, para adequação dos quadros regulamentares tradicionais. No caso do RJSPTP, anteriormente referido, conjugado com um novo diploma de finais de 2016 (referente ao “transporte flexível”), a contratação do serviço público de transporte de passageiros, em Portugal, é já remetida para procedimentos de contratação “online” e para o uso de plataformas digitais. Trata-se de um avanço importante, no campo dos conceitos e dos princípios, mas, a aplicação prática dos mesmos irá, certamente, percorrer ainda um caminho longo e com dificuldades de ordem diversa, mas, pelo menos, sabe-se para onde se caminha! Como dizia o Séneca “quem não sabe para onde vai, nunca lhe sopram ventos a favor”
33 JANEIRO • FEVEREIRO 2017
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ACTUALIDADE
LOGISTEL REALIZA SEMINÁRIO SOBRE NOVO MODELO DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
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A Logistel, SA realizou, em Lisboa, no dia 17 de Fevereiro do corrente ano, um Seminário sobre o tema “Novo modelo de contratação do Serviço Público de Transporte de Passageiros”. Este Seminário enquadrou-se na constatação de que o conceito, os princípios e os requisitos da contratação dos serviços públicos de transporte de passageiros estão em mudança, designadamente, pela via da publicação de recentes alterações regulamentares, de que se destaca o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP). Por outro lado, também, os avanços da economia digital, com incorporação de soluções baseadas em tecnologias de informação, colocam desafios cada vez maiores e mais complexos à relação entre os diferentes actores intervenientes na contratação do serviço público de transportes, cujos contornos importa aprofundar e esclarecer. Ciente da importância das alterações já introduzidas e que, tendencialmente, virão a verificarse, a Logistel proporcionou uma reflexão e um debate aprofundados sobre as mesmas, através da realização deste Seminário. O Seminário estruturou-se em torno de 3 Temas: “Novas Regras, Novos Actores” – desenvolvido
pelo Eng. José Alberto Franco, Director de Serviços de Regulamentação JurídicoEconómica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), IP. “Estudo de Caso- Os Transportes Urbanos de Faro”, apresentado pela Engª. Susana Deus, Administradora da Próximo – Transportes Urbanos de Faro e pelo Arq. Jorge Gonçalves Coelho, em representação da Associação de Municípios do Algarve (AMAL). “Desafios jurídicos da Economia Digital na Contratação do Serviço de Transportes” – desenvolvido pelo Dr. Abel Marques, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa. Os temas foram tratados com grande competência e completaram-se e complementaram-se entre si. O Seminário contou com mais de 50 participantes, que evidenciaram um grande interesse pelo tema e participaram activamente no debate que sucedeu às apresentações. As perspectivas existentes à partida, quanto ao sucesso do Seminário, vieram, não só a ser confirmadas, como também reforçadas, face à pertinência do tema, à excelência dos Oradores e à dinâmica incutida pelos participantes.
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ACTUALIDADE
MIGUEL PINTO LUZ VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS, FALA À REVISTA MOBILIDADE
O PLANO DE MOBILIDADE DE CASCAIS E A MODERNIZAÇÃO DA LINHA DE CASCAIS
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EM ENTREVISTA À REVISTA MOBILIDADE, O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS, MIGUEL PINTO LUZ, REALÇOU O QUE TEM SIDO FEITO NO CONCELHO DE CASCAIS EM MATÉRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO, BEM COMO QUAIS SÃO AS POLÍTICAS DE MOBILIDADE QUE A AUTARQUIA DEFENDE PARA O FUTURO. Revista Mobilidade: A Câmara Municipal de Cascais decidiu assumir a Autoridade de Transportes Municipal, evidenciando uma vontade de gestão mais próxima das populações e dos operadores, ao mesmo que contribui para a oferta de tarifas dos serviços de transportes públicos mais vantajosas para os utilizadores do sistema. Que razões levaram a esta tomada de posição? Miguel Pinto Luz: Com a alteração legislativa, a qual veio permitir às Autarquias e às Áreas Metropolitanas assumir as responsabilidades nas áreas dos transportes, definiu-se um modelo de governo para a Área Metropolitana de Lisboa que não nos inspirava confiança. Não sentíamos confiança no modelo porque não é democrático, não é representativo e não apresenta resultados. Se os resultados aparecessem, eu aceitaria este modelo, porque, no final, o que nos move é a qualidade do serviço prestado aos nossos cidadãos. Mas, na realidade, nenhum destes factores se verificam e os resultados não aparecem. Considero que não é democrático e não é representativo porque, numa Área Metropolitana com 18 municípios, autarquias como Lisboa, Sintra ou Cascais têm o mesmo peso que outros com menor população e impacto na mobilidade. Decidimos, por isto, assumir a responsabilidade de sermos Autoridade de Transportes porque, como referi, o que nos move é a qualidade de serviço prestado aos nossos cidadãos. A responsabilidade Autoridade de Transportes destes 18 municípios tinha sido delegada à Área Metropolitana de Lisboa (AML) e, até hoje, não
se avistaram resultados positivos. Assistimos ao aumento geral do preço dos transportes, nomeadamente dos passes intermodais e não vimos uma única linha sobre estratégia, acerca do que se pretende fazer na AML. Como contraponto, surgiram dois casos particulares: o de Lisboa (Município) e o de Cascais, que não delegaram essa responsabilidade na AML. Cada autarquia tem a sua própria Autoridade de Transportes. Lisboa assumiu a Carris e está já a apresentar descontos aos cidadãos, melhoria na qualidade de serviço e investimentos. No caso de Cascais verifica-se o mesmo, sendo que já reduzimos em cerca de 25% o preço da maior parte dos passes intermodais, melhorámos a relação com os operadores, entre outras. Temos uma visão holística da mobilidade, através da intermodalidade. Hoje temos um sistema integrado e intermodal, que engloba o comboio, o autocarro, a bicicleta e um conjunto de parques de estacionamento nas proximidades das Estações, tudo integrado no mesmo sistema e na mesma plataforma: a MobiCascais. Quanto ao sistema, ao contrário de Lisboa, delegámos tudo numa empresa municipal que gere, tanto o estacionamento, como os serviços de transportes. Certificámo-nos como operador de transportes e estamos a fazer a operação de transportes no Município, tendo neste âmbito uma relação simbiótica com a Scotturb. Enquanto Autoridade de Transportes e enquanto Operador, começamos a exploração de novas carreiras, com o investimento
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decorrente das tarifas cobradas pelo estacionamento, estudamos o mercado, aferimos a sua sustentabilidade e viabilidade económico-financeira e, depois de testada e afinada, passamos a operação para a Scotturb. O facto de sermos operadores é óptimo porque temos o conhecimento. Sabemos quais são os custos de operação e qual é a real procura, porque estamos todos os dias no terreno. É um excelente modelo para no futuro se apresentarem os cadernos de encargos aos candidatos a operadores dessa determinada concessão. RM: Tendo em conta esta realidade tutelar e organizativa do Município, no sistema de transportes públicos, considera que ocorreu uma alteração no relacionamento com os operadores de transportes? MPL: O relacionamento com os operadores é fundamental e é algo que não se verificava. Melhorámos bastante a relação com os operadores. Estes não tinham com quem se relacionar, ninguém que fiscalizasse as suas operações, ou que defendesse os seus interesses e que fizesse a ponte com o utilizador, na procura de uma melhor qualidade de serviço. O relacionamento com a Scotturb tem vindo a melhorar bastante porque temos visto a vontade que têm em melhorar a mobilidade em Cascais. Neste momento, os operadores de Cascais são parceiros activos do sistema de mobilidade municipal. Outros, fora da esfera municipal, como é o caso da CP, quiseram-se associar e são elementos e uma força desta mudança que estamos a implementar no território. RM: A Câmara Municipal de Cascais tem um projecto de mobilidade para o Concelho, no qual a Linha de Cascais deveria ser principal eixo a ter em conta. Pode falar-nos um pouco sobre o que está a ser pensado para o Concelho e de que forma enquadra a actual Linha de Cascais?
MPL: Infelizmente a Linha de Cascais já não é a estrutura nuclear, no que ao transporte de passageiros entre Cascais e Lisboa diz respeito. Hoje em dia há uma estrutura bi-nuclear, repartido com a A5, a autoestrada Lisboa-Cascais. No meu entender, a A5 deveria ser secundária em relação à Linha de Cascais, estrutura que deveria estar na carga máxima. A Linha de Cascais perdeu, nos últimos 20 anos, cerca de 20 milhões passageiros, o que é grave. Há desinvestimento, há falta de resposta de modernização e há um afastamento daquilo que são as necessidades do cidadão comum, em termos de segurança, de velocidade e de perspectiva de tempo de chegada ao seu destino. Deveríamos poder oferecer, em transporte publico, tempos inferiores ao do transporte individual. No que diz respeito à Linha de Cascais, esta não pode ser pensada sem termos em consideração a A5. A A5 já teve vários planos de expansão, com aumento faseado do número de faixas de rodagem. Está previsto, numa renovação da concessão, um aumento de mais uma faixa em cada um dos sentidos. Com isto, o sinal que vai ser transmitido à população é que é cada vez mais fácil chegar a Lisboa através da A5. No que à Autarquia diz respeito, não somos favoráveis a este novo aumento, a não ser que este seja dedicado ao transporte público. Sabemos que o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Fernando Medina e o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Dr. Paulo Vistas, partilham da mesma opinião. A haver ampliação da A5, esta deve ser para a criação de duas faixas para um sistema BRT (Bus Rapid Transit) ou similar, com rebatimento e ligações à Linha de Cascais ou mesmo a Lisboa, num eixo com extrema pertinência. Actualmente, 70% das pessoas que trabalham em Lisboa, trabalham a norte do Marquês de Pombal. E a grande maioria das pessoas não vive junto às estações, vive a norte delas. A A5 pode ser uma oportunidade, precisamente porque vai
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ligar e atravessar as zonas residenciais, a norte das estações, desembocando em Lisboa junto ao Marquês de Pombal. É preciso definir bem, em termos estratégicos, o que queremos fazer com a A5 e com a Linha de Cascais. A lógica da concessão por linhas parece-me o mais acertado. Caso avance a ideia de sistema BRT ou similar, passaríamos a ter 4 linhas abastecedoras da cidade, a Linha de cascais, a Linha de Sintra, a A5 e o IC19, que também poderia oferecer serviço de transporte público, face à posição geográfica e as zonas que atravessa. Há uma série de oportunidades, mas têm de ser discutidas. A minha perplexidade recai sobre o silêncio que temos sentido por parte do Ministro Pedro Marques, o qual, defendo, deveria falar com as Autarquias e obter destas o seu conhecimento sobre quem vive e quem trabalha na Região. Os autarcas não podem ser considerados uma força bloqueante. Antes pelo contrário. São uma força motriz, porque têm vontade e representam as vontades dos cidadãos. Estamos disponíveis para assumir as nossas responsabilidades! E por isso estamos a oferecer serviços integrados,
com Bicicleta, Estacionamento e Comboio ou Comboio e Autocarro, entre outros modelos, tudo para podermos dar mais alternativas e mais qualidade de serviço aos nossos cidadãos, por menos dinheiro, de forma a incentivar o uso dos Transportes Públicos. Desenvolvemos, inclusivamente, uma parceria com um supermercado com um grande parque de estacionamento, em São Domingos de Rana, o qual tem, durante o dia, muitos lugares vagos. A cadeia de supermercados cedeu 150 lugares ao Sistema e nós criámos uma carreira que faz ligação desde este parque de estacionamento até à Estação, em apenas 7 minutos, tudo isto com o mesmo passe comum, sem pagar mais nada. Este serviço está, actualmente a ser prestado pela Câmara Municipal de Cascais, enquanto operador. Quando se mostrar que esta linha é sustentável, passaremos a operação a privados. RM: É do conhecimento geral o estado de degradação da Linha de Cascais e a gradual quebra da qualidade dos serviços que o operador tem vindo a oferecer. Qual é o estado actual da linha (infraestrutura) e da operação de transporte?
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MPL: Temos consciência da situação. O Material está obsoleto. A CP faz um trabalho hercúlio todos os dias na gestão e na manutenção e a linha precisa de decisões. Não quero ser alarmista – não há riscos para o passageiro. Não sabemos qual a posição do actual Governo sobre isto. A Linha de Cascais não perde passageiros só pela supressão de horários. Perde porque a viagem não é agradável, não tem Wi-Fi, a qualidade de serviço, que para mim é o mais importante, está a quebrar e é esta quebra que faz com que se percam passageiros, por um lado. Por outro e talvez ainda mais importante, quando se chega à Cidade, o acesso às zonas importantes não é facilitado e tem, também, de ser pensado e bem gerido. Seja na ligação ao Marquês de Pombal, seja na ligação a Entrecampos ou Sete Rios. Temos consciência de como está a linha e estamos articulados com a CP. A Linha de Cascais é fundamental para o Sistema de Mobilidade na AML. Mas é preciso pensar estrategicamente e investir. RM: Existe algum plano alternativo, que garanta as ligações a Lisboa, quer para os residentes, quer para os turistas, caso a falência dos serviços ferroviários na Linha de Cascais venha a ocorrer? MPL: Não. A autarquia não tem. O operador também não tem. Comparando com o sistema de abastecimento de água (porque também faz o transporte de bens
essenciais), neste momento Cascais é alimentado por duas adutoras, uma principal da EPAL e uma secundária, nossa. Se acontecesse alguma catástrofe à adutora principal que abastece a Região, Cascais ficaria sem água. Por isso mesmo, a Autarquia está já a terminar a construção de uma terceira adutora, precisamente para garantir o fluxo de um bem essencial como é a água. O mesmo tem de ocorrer com os transportes. Não há planos alternativos a curto prazo. Daí a necessidade de ter de se pensar bem no sistema como um todo e de se pensar estrategicamente toda a mobilidade na AML. A A5 deve, assim, constituir-se como uma segunda alternativa, em termos de transportes públicos, para alimentar Lisboa, de forma a não ficarmos “reféns” de apenas uma única via de acesso. RM: A Autoridade de Transportes de Cascais pressupõe uma maior intervenção na monitorização dos serviços oferecidos pelos operadores de transportes. Pode-nos falar um pouco acerca do que está montado para monitorizar os serviços oferecidos? MPL: Existe um regulador, responsável pela regulação económica, supervisão e fiscalização do mercado, a AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes) e o papel está bem entregue. Enquanto Autoridade de Transportes, temos um papel de orientação e definição estratégica da rede, com a responsabilidade de elaboração de Cadernos de Encargos para as Concessões aos operadores. Temos também o papel de fiscalizador, para fiscalizar a persecução dessa estratégia. Estamos hoje a contratar fiscais, ao mesmo tempo que procuramos, continuamente, encontrar sistemas de informação que monitorizem permanentemente a operação (e os operadores sabem que o estamos a fazer). Mas não é uma fiscalização numa lógica de perseguição e de autuação. É, sim, antes, numa lógica de parceria e pedagógica, por forma a garantir que o nível serviço contratado é
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efectivamente prestado. Os operadores depois têm de colocar na operação material equipado com sensores. Não precisamos de milhares de fiscais. Bastam sensores ligados aos nossos sistemas de informação, para podermos ter informação sobre o nível de serviço prestado pelos operadores. Não pretendemos evoluir para a regulação nem cremos que seja uma mais-valia. Temos um cariz operacional, de viabilizar a operação, com a precedente capacidade de visão estratégica. RM: Os serviços de transportes públicos em Cascais utilizam um sistema tarifário gerido pela da OTLIS - Operadores de Transportes da Região de Lisboa. Como tal, grande parte das receitas é gerida por esta Entidade. Considera que este facto pode constituir-se como um bloqueio à real gestão da Autoridade de Transportes de Cascais? Não deveria a Autoridade de Transportes integrar esta importante vertente do serviço de transporte? MPL: Não creio que seja um obstáculo. Se o sistema, como um todo, estiver bem definido, não reduz a força da Autoridade de Transportes perante os operadores. Neste momento o nosso sistema está ligado com a CP e a Scotturb. Mas ainda não é integrada a colecta da receita. É preciso comprar os títulos de transporte a cada operadora. Estamos, contudo, a desenvolver um modelo integrado de mobilidade e já é possível comprar passes intermodais, sendo que, com a aplicação que desenvolvemos e que está já em funcionamento, a MobiCascais, é possível andar de comboio, de autocarro, alugar bicicletas, andar de táxi ou pagar o estacionamento. Inclusivamente, quando o funcionamento da UBER e da Cabify estiver devidamente legalizado, também estes farão parte do sistema. Tudo está já ou está em vias de estar integrado no nosso sistema de Mobilidade. Se vier a ser uma realidade, a migração do sistema
de bilhética e de receitas para as Autoridades de Transportes será bastante facilitada, pelo menos no que diz respeito à nossa Autarquia, devido ao nível de integração que temos vindo a desenvolver. Mas não temos qualquer preconceito sobre o papel que, por exemplo, a Carris possa vir ter na AML. A Carris poderia vir a ter um papel de operador e de fornecedor de serviços comuns na AML, também ao nível da bilhética, numa lógica de “chapéu” da Mobilidade na AML. AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes Entidade reguladora e fiscalizadora do sector dos transportes em Portugal. AML – Área Metropolitana de Lisboa A Área Metropolitana de Lisboa é uma pessoa colectiva pública de natureza associativa, de âmbito territorial e visa a prossecução de interesses comuns aos municípios que a integram. Inclui os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. Autoridade de Transportes As Autoridades de Transportes são as entidades públicas com atribuições e competências em matéria de definição dos objectivos estratégicos para a mobilidade, planeamento, organização, exploração, atribuição, investimento, financiamento e fiscalização do serviço público de transporte de passageiros e contratualização e determinação de obrigações de serviço público e de tarifários. São Autoridades de Transporte: o Estado, os Municípios, as Comunidades Intermunicipais (CIM) e as Áreas Metropolitanas. Os Municípios podem delegar as suas competências de Autoridade de Transportes nas CIM – Comunidades InterMunicipais ou nas Áreas Metropolitanas.
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ACTUALIDADE
AS ACESSIBILIDADES AO NOVO AEROPORTO DO MONTIJO JOÃO FARINHA CONSULTOR INTERNACIONAL EM TRANSPORTES DA LOGISTEL
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Nos últimos anos, a sociedade portuguesa tem discutido exaustivamente a solução a adoptar para responder à crescente procura de transporte aéreo na Área Metropolitana de Lisboa. Esta é uma reflexão que não pode ficar centrada numa lógica simplista e carregada de tecnicidade, acerca da localização e das condicionantes técnicas que um novo aeroporto em Lisboa terá de cumprir, mas terá de extravasar para uma perspectiva mais estratégica e enquadrada pela contribuição que esta nova infra-estrutura poderá dar à Economia Nacional. A cada vez maior integração da economia portuguesa no espaço comunitário, no espaço lusófono e na Economia Global, convida a que o sector aeroportuário seja observado como estratégico, capaz de projectar o País no Mundo. Estamos, pois, a reflectir sobre a projecção do País no espaço global. Por outro lado, para a projecção económica do País e particularmente da Área Metropolitana de Lisboa como centro de negócios, de difusão de conhecimento e de sobremaneira importante para a atracção de investimentos de elevado valor acrescentado, o aumento da capacidade aeroportuária é fundamental. A crescente importância do turismo na economia portuguesa, o que já se previa há alguns anos após o evento de sucessivos quadros de instabilidade politica e social nos países concorrentes da bacia mediterrânica, é um dos parâmetros económicos, neste caso mais imediatista, cujo aumento da capacidade aeroportuária é relevante. A construção de uma nova infra-estrutura aeroportuária complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, tem estado em discussão nos últimos anos. Após terem sido realizados vários estudos e analisadas diversas localizações, parece ser consensual que o Montijo é aquela que merece menos dúvidas acerca da sua viabilidade técnica e económica. Em 2016, o Aeroporto de Lisboa atingiu o valor
record de 22 milhões de passageiros, o que coloca em patamares de emergência que seja encontrada uma solução de complementaridade deste aeroporto que permita suportar o previsível aumento de passageiros, que nos últimos anos tem crescido próximo da cifra dos 2% ao ano. Por outro lado, tem sido no segmento dos voos de low-cost e de curto e médio curso, que este crescimento tem sido mais evidente. Prevê-se que com esta trajectória de crescimento, a capacidade conjunta entre o Aeroporto Humberto Delgado e o novo aeroporto do Montijo possam dar resposta à procura até 2050. A assinatura do memorando de entendimento, que decorreu em Lisboa no passado dia 15 de Fevereiro, que contou com as presenças do primeiro-ministro, António Costa, do ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, do presidente da Confederação do Turismo Português, Francisco Calheiros, do presidente da VINCI Airports, Nicolas Notebaert, e do presidente da ANA Aeroportos de Portugal, Jorge Ponce de Leão, demonstra claramente a importância transversal desta nova infra-estrutura para a Região e para o País. Do ponto de vista processual, tem ainda de se obter o “Relatório de Conformidade Ambiental”, para só então se poder avançar para o processo construtivo da infra-estrutura. Essa aprovação cabe à Agência Portuguesa para o Ambiente e prevê-se que seja conseguida até Agosto de 2018 — um mês depois deverá começar o processo de adjudicação da empreitada das obras no Montijo, que o Governo aponta para um investimento que deve rondar entre os 300 a 400 milhões de euros. Assim, e de acordo com o calendário até agora conhecido, prevê-se que as obras de construção dos terminais, acessos e reforço da pista possam vir a iniciar-se em 2019, e serão concluídas em Setembro de 2021, com a operação aeroportuária a iniciar-se em 2022. Parece pois claro, que a solução aeroportuária a
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PONTE VASGO DA GAMA, LISBOA
encontrar deverá orientar-se para dar resposta aos segmentos aéreos para os quais se esperam maiores crescimentos na movimentação de passageiros. As experiências existentes nos principais destinos de turismo urbano na Europa, são para a existência de aeroportos complementares de segunda linha, onde a operação das companhias de low-cost são atraídas através de taxas aeroportuárias mais baixas, sendo que estes aeroportos estão integrados em redes de transporte que garantem acessos facilitados ao centro das cidades. A acessibilidade ao centro de Lisboa, revela-se pois, fundamental para a continuidade do crescimento das viagens de curta duração, segmento este que representa mais de 80% das viagens de turismo que actualmente ocorrem na Área Metropolitana de Lisboa. O novo aeroporto do Montijo distará cerca de 25 km do centro de Lisboa, pelo que é essencial encontrar respostas eficazes que garanta o transporte dos passageiros aeroportuários, que é bom não esquecer deslocam-se a Lisboa na sua esmagadora maioria em viagens de curta duração, pelo que a vantagem do actual Aeroporto Humberto Delgado, perfeitamente inscrito no perímetro urbano da cidade, não deverá ser perdida através de acesso demorados
ou serviços de transporte pouco fiáveis no que respeita à sua disponibilidade. Os acessos a Lisboa jogam aqui um importante papel, quando mais que é necessário garantir o atravessamento do estuário do Tejo, que no imediato pode ser garantido pela travessia rodoviário sobre a Ponte Vasco da Gama, que ao contrário da Ponte 25 de Abril, não sofre congestionamentos assinaláveis. No entanto, é necessário criar uma solução mais duradoura, que crie uma percepção de segurança ao mercado quanto à qualidade durável das ligações. Deste modo, surgem-nos três soluções, para as quais é necessário reflectir e avaliar adequadamente, considerando as especificidades do mercado a que irão dar respostas e às condicionantes técnicas que são impostas. A saber, em nossa opinião, as três soluções que complementarão a sempre presente alternativa rodoviária, são: → Uma travessia fluvial, que corresponde ao reforço dos serviços actualmente operados entre o Montijo e o terminal fluvial do Cais do Sodré; → Uma solução em metro ligeiro a implementar sobre o tabuleiro na Ponte Vasco da Gama; e, → Um ramal ferroviário de ligação à linha do Sul com a sua amarração a ocorrer no troço entre a Moita e o Pinhal Novo.
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CATAMARAN, MONTIJO
O ministro das Obras Públicas, Pedro Marques, anunciou a possibilidade de garantir as ligações a Lisboa através de um reforço das ligações fluviais entre o Montijo e Lisboa, e levantou a hipótese de sobre a Ponte Vasco da Gama poder vir a ser implementada uma solução de metro ligeiro a ligar as duas margens do Tejo. Se no que respeita à primeira solução, esta apresenta-se viável inicialmente, e entendemos, relativamente pouco onerosa, está ainda assim, dependente de duas variáveis que é necessário equacionar e que são determinantes para a sua real operacionalidade. Em primeiro lugar, a disponibilidade de embarcações que garantam em tempo de viagem atraente a travessia do rio Tejo, e, que esta solução poderá em determinadas alturas do ano, principalmente do Inverno, apresentar dificuldades na manutenção de uma regularidade de serviço compatível com níveis elevados de serviço que é necessário oferecer a este mercado. Outra dificuldade, deste modo de transporte é a dificuldade em atrair novos operadores para este serviço, o que conduz a que este previsivelmente deverá ser desenvolvido numa lógica de serviço público. Consideramos que esta solução, poderá ser utilizada inicialmente, enquanto os níveis de procura na rede de transportes colectivos forem comportáveis, é evidente que estamos perante uma solução que deverá operar numa lógica de complementaridade com uma outra solução de
transporte capaz de oferecer mais capacidade e sobretudo uma maior regularidade do serviço. A outra solução anunciada pelo Ministro das Obras Pública, corresponde à ligação entre as duas margens em metro ligeiro, a ser implementada na Ponte Vasco da Gama. Esta solução não estará desligada do facto da Vinci, concessionária dos aeroportos, ser também uma das principais accionistas da Lusoponte, que é por sua vez concessionária das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Esta solução apresenta duas condicionantes que importa reflectir. Em primeira instância, vai alterar os parâmetros em que se baseia o modelo de negócios da Lusoponte, porque uma solução em metro ligeiro a implementar sobre o tabuleiro da ponte Vasco da Gama iria reduzir substancialmente a capacidade disponível. Esta solução teria impacto, a prazo, nos níveis de serviço oferecidos, o que consequentemente, e de acordo com o contrato de concessão vigente obrigaria a concessionária a encontrar uma solução de travessia para manter os níveis de serviço contratados. O impacto no negócio desta concessionária não é despiciente, e poderia mesmo conduzir à construção de uma nova travessia. Assim, sendo é muito natural que a concessionária Lusoponte não observe a canibalização da capacidade instalada na Ponte Vasco da Gama como algo desejável, e que, a ocorrer, desejará certamente chamar o Estado a partilhar o risco da concessão, isto, para além de ser necessário encontrar solução para os custos de investimento necessários para a implementação da solução em metro ligeiro. Em segunda instância, esta solução iria criar mais uma ilha tecnológica, dificultando ainda mais a já difícil co-habitação intermodal entre os modos de transporte ferroviários instalados na Área Metropolitana de Lisboa. Do ponto de vista da organização técnica e da interoperabilidade, é de todo aconselhável que
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PONTE VASCO DA GAMA, LISBOA
se caminhe para soluções interoperáveis que permitam criar sinergias entre os serviços de transportes. Esta perspectiva estratégica é desejável, e deve ser promovido o desenvolvimento de uma rede de transportes colectivos interoperável, que permita criar sinergias de mercado e entre os serviços de transporte, capazes de contribuir para a sua sustentabilidade económica, pois, só assim, é que estes serviços serão atraentes a investimentos que a modernização da rede carece. É nesta perspectiva que surge a proposta de que a ligação entre o novo aeroporto do Montijo e o centro de Lisboa seja garantida através de caminho-de-ferro. Concretamente, através de serviços ferroviários integrados numa lógica complementar aos actuais serviços suburbanos que actualmente operam no eixo Norte-Sul e que fazem a travessia do Tejo através da Ponte 25 de Abril. Esta alternativa carece da construção de uma novo ramal ferroviário, com aproximadamente 7 km, entre o novo aeroporto e a Linha do Sul, e que iria entroncar nesta no troço entre a Moita e o Pinhal Novo, e que poderia aproveitar em grande parte da sua extensão o canal da A33. Esta infra-estrutura poderá suportar serviços ferroviários similares aos que são oferecidos em vários aeroportos europeus de segunda linha, como
Gatewick, em Londres, ou Schönefeld, em Berlim. Integrar estes serviços ferroviários numa lógica suburbana permitirá aumentar a massa crítica da procura, através da atracção da procura na área circundantes ao Montijo, Moita e Barreiro. Aumentar a massa crítica do sistema de transportes, capaz de gerar e induzir mais mobilidade, significa aumentar as receitas directas, e como tal, a sustentabilidade económica dos serviços. Este é o caminho que se deseja, para que sejam criadas condições de atracção de investimento para a modernização da rede através da participação de privados, que poderão partilhar o
ESTAÇÃO DO AEROPORTO DE GATWICK, LONDRES
risco do negócio com o Estado, de acordo com os parâmetros que serão definidos nos contratos de concessão, e baseados em modelos de negócio realista. Outro aspecto relevante resulta do facto de que estes serviços de transporte e o novo aeroporto, irão suportar sectores económicos em franco crescimento e consolidação, logo à cabeça o turismo, o que convida a que estes sectores venham a ser chamados a participar, enquanto parceiros, na sua sustentabilidades económica porquanto estes contribuem decisivamente para os seus bons resultados económicos.
Porto de Lisboa O Seu Parceiro de Negócios na Europa
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O Porto de Lisboa está inserido no maior centro de consumo e principal região económica de Portugal, com um hinterland que se estende até Espanha. É um porto abrigado e multifuncional, dotado de 18 terminais portuários, que servem todos os segmentos de negócio, carga e cruzeiros, oferecendo uma ampla rede de ligações marítimas aos principais portos do mundo. O desenvolvimento dos sistemas de informação e de segurança e a articulação com as plataformas logísticas e terminais intermodais da sua área de influência, permitem alicerçar o Porto de Lisboa como um importante cluster de negócios internacional. www.portodelisboa.pt
Atlantic meeting point
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ACTUALIDADE
ZÂMBIA
ANGOLA
GOVERNO PORTUGUÊS CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAR A JANELA ÚNICA LOGÍSTICA PAULO PEREIRA PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E CONSULTOR INTERNACIONAL EM TRANSPORTES E LOGÍSTICA DA LOGISTEL
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Para o Executivo Português, um dos pilares fundamentais do desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável é o Mar, não só no que concerne às imensas riquezas naturais que encerra, mas, também, relativamente às actividades económicas que gera, tais como a actividade portuária, o transporte marítimo, a indústria naval, etc. A contínua evolução dos processos produtivos a nível internacional, a globalização dos mercados e a necessidade de assegurar, cada vez mais, maiores níveis de competitividade, torna imprescindível a criação e desenvolvimento de modernos e eficientes instrumentos de suporte ao sistema logístico, no sentido de se garantir uma eficaz gestão das cadeias de abastecimento e distribuição. É neste contexto de intensa competição e pressão sobre as margens de comercialização que ganha particular importância o transporte – obrigatoriamente enriquecido e integrado num conceito de logística – na medida em que, fazendo parte da estrutura de custos e da cadeia de valor dos bens, fará sempre variar o seu nível de competitividade.
Nesse sentido, as infra-estruturas de transporte e de coordenação logística são um contributo fundamental para assegurar o desenvolvimento sustentável de qualquer país. Os portos constituem assim um factor essencial para esse desenvolvimento, sobretudo no que concerne às exportações, pelo que a existência de portos modernos e eficientes, nas suas diversas vertentes, é uma forma de salientar as vantagens competitivas do posicionamento estratégico do País de forma a garantir uma competitividade crescente a nível global. Comummente são associadas a modernidade e a eficiência aos investimentos em infra-estruturas e equipamentos portuários. No entanto as infra-estruturas e equipamentos são importantes mas são única e exclusivamente uma parte da equação havendo outros factores igualmente essenciais para a eficiência portuária, tais como a simplificação administrativa. Esta assume primordial importância, sendo estrutural a opção de eliminação da burocracia, tornando o Estado mais ágil, facilitando o exercício de actividades económicas, assegurando maior
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ANA PAULA VITORINO, MINISTRA DO MAR DE PORTUGAL
segurança e clareza nas relações administrativas, diminuindo os custos de contexto e aumentando a competitividade. Neste sentido, o Programa do Governo Português prevê a implementação da Janela Única Logística (JUL), como uma extensão do sistema da Janela Única Portuária (JUP) e da Fatura Única Portuária, actualmente em funcionamento em todos os portos nacionais, alargando-o aos modos rodoviário e ferroviário, e na ligação aos portos secos portugueses e espanhóis. Desta forma, a JUL permitirá gerir os fluxos informacionais de toda a cadeia logística, simplificando e desmaterializando os procedimentos burocráticos referentes ao transporte de mercadorias de e para os portos nacionais, reduzindo não só os lead time das mercadorias mas também os custos administrativos associados. Ciente da complexidade da solução, fruto do número de entidades envolvidas na sua concretização, o Governo criou, por diploma, um grupo
de trabalho para levar a cabo a implementação da JUL. O grupo de trabalho é composto pelo Directorgeral da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que coordena, o director-geral da Direcção-Geral de Política do Mar, os presidentes das administrações portuárias e a presidente da Docapesca - Portos e Lotas. A Ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, que assina o diploma publicado em Diário da República, convida a participar no grupo de trabalho representantes do ministro das Finanças, do ministro do Planeamento e das Infra-estruturas e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como as Associações ou Organizações relacionadas com as cadeias logísticas e a restante actividade económica com elas relacionada. O apoio logístico e administrativo às actividades do grupo de trabalho será assegurado pela Associação dos Portos de Portugal.
51 JANEIRO • FEVEREIRO 2017
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ACTUALIDADE
2016 FOI O MELHOR ANO DE SEMPRE, 2017 SERÁ UM BOM ANO PARA A INDÚSTRIA DO TRANSPORTE AÉREO
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2016 foi um ano recorde no que concerne aos lucros da indústria do transporte aéreo. Apesar de ainda serem valores provisórios, os lucros líquidos foram de 35,6 mil milhões de dólares americanos, ligeiramente superiores aos 35,3 mil milhões registados em 2015. A margem de lucro líquido em 2016 foi de 5,1%, também um pouco maior do que os 4,9% registados em 2015. Segundo a Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA), a indústria deverá realizar lucro líquido de 29,8 mil milhões de dólares americanos em 2017, o que representa receita total de 736 mil milhões de dólares americanos, ou seja, uma margem de lucro líquido de 4,1%. Apesar de as condições para 2017 se preverem mais difíceis do que foram em 2016, devido ao aumento dos preços do petróleo, a indústria continuará na senda dos lucros. Em 2016, os preços do petróleo foram em média US$44,6/barril (Brent). A previsão para 2017 é de um aumento até US$55,00, o que levará ao aumento dos preços do combustível (jet fuel) US$52,10/barril (2016) para US$64.90/barril (2017). O combustível deve representar 18,7% da estrutura de custos da indústria em 2017, o que está significativamente abaixo do pico recente de 33,2% em 2012-2013. Os preços mais baixos do petróleo levaram a uma redução dos preços das passagens aéreas em
2016, originando uma maior procura do transporte aéreo. Com a retoma do preço do petróleo é expectável que se verifique uma redução no crescimento do tráfego até 5,1% (5.9% em 2016). A expansão da capacidade de oferta que a indústria conheceu em 2016 também deve diminuir até 5,6% (6,2% em 2016). Consequentemente, a capacidade para crescer irá ser maior do que a procura, baixando assim a taxa de ocupação até 79,8% (80,2% em 2016). O impacto negativo de uma taxa de ocupação mais baixa deve ser contrabalançado, parcialmente, pelo fortalecimento do crescimento económico mundial. A previsão de crescimento do PIB mundial é de 2.5% em 2017 (2,2% em 2016). A conectividade continua a estabelecer novos recordes. São previstos 4 mil milhões de passageiros e 55,7 milhões de toneladas de carga em 2017. As previsões apontam também que quase 1% do PIB global será gasto no transporte aéreo (cerca de 769 mil milhões de dólares americanos). 2017 deverá ser também o ano de diálogo entre a indústria e os governos. A conta global dos impostos pagos pela indústria já atingiu os 123 mil milhões de dólares americanos. Mais de 60% dos países aumentaram as restrições para a emissão de visto, para além da dificuldade de repatriação de capitais, imposta por vários governos um pouco por todo o globo. Análise Regional para 2017 América do Norte: O desempenho financeiro mais forte vem das companhias aéreas norte-americanas. Os lucros líquidos pós-impostos serão os maiores, no valor de 18,1 mil milhões em 2017, ligeiramente menores do que os 20,3 mil milhões de 2016. A margem líquida também deve ser a mais forte (8,5%), com lucro médio de US$19,58/ passageiro. Em 2017, a capacidade da oferta deve crescer 2,6%, superando assim, ligeiramente, o crescimento da procura (2,5%).
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Europa: As operadoras devem registar lucros líquidos agregados de 5,6 mil milhões em 2017, abaixo dos 7,5 mil milhões de 2016. A margem de lucro líquida será de cerca de 2,9% e os lucros por passageiro de US$5,65. A oferta, para 2017, tem uma previsão de crescimento de 4,3%, acima do crescimento na procura, cuja previsão é 4,0%. Esta região está sujeita à concorrência intensa e é prejudicada por custos altos, regulamentos onerosos e impostos pesados. As ameaças do terrorismo continuam como risco real, mesmo que a confiança comece a voltar, depois dos eventos trágicos dos últimos tempos. Ásia-Pacífico: Para esta região, os lucros líquidos previstos são de 6,3 mil milhões, em 2017 (abaixo dos 7,3 mil milhões de 2016) para uma margem líquida de 2,9%. Na base por passageiro, a média dos lucros rondará US$4,44. A capacidade da oferta tem uma previsão de crescimento de 7,6% e a procura terá um crescimento previsto de 7,0%. Um bom desempenho na área de carga deve contrabalançar os preços crescentes do combustível para muitas das empresas aéreas da Ásia-Pacífico. A expansão de novos modelos de companhias aéreas e a liberalização gradual na região levam actualmente ao surgimento de uma forte concorrência. Médio Oriente: A previsão é a de lucros líquidos de 0,3 mil milhões para uma margem líquida de 0,5% e uma média de lucro por passageiro de US$1,56, abaixo dos 900 milhões de lucros em 2016. A
média do retorno para as empresas aéreas da região é baixa, mas os custos unitários são mais baixos ainda, devido, em parte, à forte expansão da capacidade, prevista em 10,1% em 2017, acima da previsão do crescimento da procura (9,0%). Ameaças ao sucesso das companhias aéreas desta região começam a ser evidenciadas, incluindo aumentos nas taxas aeroportuárias em todos os Países do Golfo e um crescente número de atrasos no controle do tráfego aéreo. América Latina: As previsões de lucros líquidos são de 200 milhões, que ficam ligeiramente abaixo dos 300 milhões em 2016. O lucro por passageiro previsto é US$0,76 com uma margem de lucro líquido de 0,7%. A capacidade da oferta prevista para a região terá um crescimento de 4,8%, que vai além do crescimento previsto da procura (4,0%). A Venezuela continua a bloquear a repatriação de cerca 3,8 mil milhões de dólares, em violação ao que são as suas obrigações internacionais. África: As companhias aéreas africanas prevêem um desempenho financeiro mais fraco, com perdas líquidas de 800 milhões de dólares (à semelhança, de um modo geral, de 2016). Para cada passageiro transportado é projectada uma perda média de US$9,97. A capacidade, em 2017, deve crescer em 4,7%, enquanto a procura crescerá 4,5%. O desempenho fraco da região é motivado por conflitos regionais e pelo impacto dos preços baixos das commodities.
AVALIAÇÃO, FINANCIAMENTO E REABILITAÇÃO DO IMOBILIÁRIO Data: 8, 15 e 22 de Maio de 2017 Local: ISG | Business & Economics School
PROGRAMA DA ACÇÃO DE FORMAÇÃO A formação é composta por 3 módulos. 1. Economia e Desenvolvimento Urbano Competitividade Regional e Urbana; Principais Indicadores de Análise Territorial; Turismo e Desenvolvimento; Economia, Diversidade e Qualidade Urbana; Planeamento Estratégico de Cidades. 2. Avaliação, Financiamento e Gestão do Imobiliário Mercado Imobiliário: Quadro Legal e Conceitos Aplicados; Métodos Tradicionais de Avaliação: Comparativo, Rendimento e Custo; Métodos Avançados de Avaliação; Estudos de Investimento; Financiamento da Reabilitação; Gestão do Imobiliário. 3. Património e Reabilitação Exemplos de Sucesso em Reabilitação Urbana; Património Arquitetónico: Valores e Graus de Intervenção; Relatórios de Diagnóstico do Estado da Construção; Arquitetura Popular; Técnicas de Reabilitação: Materiais e Processos; Estudos de Caso.
HORÁRIO E DURAÇÃO
O curso tem a duração de 21 horas, divididas em 3 dias de 7 horas cada, entre as 09:30 e as 17:30.
Informações e Inscrições www.logistel.pt E-mail: emiliabarbosa@logistel.pt Telefone: 21 464 38 80 Telemóvel: 96 221 36 16
Organização:
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MARKETING É ÁREA FORTE NA OBTENÇÃO DE RECEITAS AEROPORTUÁRIAS Os serviços de marketing e publicidade são apontados como as principais fontes de receitas da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA), dentro do pacote de negócios extra aviação. Quem o afirma é o seu director comercial adjunto, Domingos da Silva. De acordo com Domingos Silva, a publicidade e o marketing são áreas muito fortes, mas que precisam de ser bem exploradas, principalmente nos aeroportos do Namibe, Huíla, Cunene, Zaire, Benguela, Uíge e Moxico por serem unidades reinauguradas mais recentemente. “É um trabalho a relançar, que necessita de se desenvolver para que as receitas provenientes desses serviços possam ajudar e também aumentar as receitas dos referidos aeroportos e consequentemente as globais da ENANA”, afirmou. Informou que 38 % das receitas globais de 2016 são provenientes dos negócios não aviação, tendo o Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro contribuído com mais de metade desse valor, sem entrar em detalhes. A ENANA está a levar a cabo um programa estratégico para atrair investimentos na vertente extra aviação, por forma a rentabilizar as infra-estruturas aeroportuárias reabilitadas, no âmbito do processo de refundação levado a cabo em todo o país, desde 2004. O negócio não aviação, que consiste na captação de lucros fora dos gerados pela indústria aeronáutica, surgiu na década de 70 nos Estados Unidos da América.
TRANSPORTE AÉREO EM ANGOLA REGISTA QUEBRAS EM 2016 O transporte aéreo em Angola registou em 2016 quebras de 28% nos movimentos de aviões, de 11% no número de passageiros, de 19% na carga transportada e de 13% nos serviços postais, conforme noticiou Manuel Ceita, Presidente da Empresa Nacional de Exploração de Aeroporto e de Navegação Aérea (ENANA). Manuel Ceita adiantou que a crise económicofinanceira que se regista em Angola teve repercussão directa no transporte aéreo, tendo prejudicado a actividade da ENANA que, em 2016, viu a facturação reduzir-se de forma significativa. O Presidente da ENANA, que não divulgou números concretos, adiantou que 35% da receita prevista ficou por cobrar “devido a incumprimentos por parte de alguns clientes.” Não obstante a contracção registada, Manuel Ceita disse que a empresa conseguiu cumprir as suas responsabilidades mais elementares, sobretudo na salvaguarda dos interesses dos funcionários que são o garante da sustentabilidade da empresa, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento dos salários, formação, ajuda médica e medicamentosa, obrigações tributárias, investimentos em domínio público e outras despesas de manutenção e funcionamento dos aeroportos e da navegação aérea. Apesar da redução de aviões que voam para Luanda, de passageiros e de carga transportada, Manuel Ceita fez saber que a ENANA tem contribuindo para o processo de diversificação económica, assumindo responsabilidades na criação e aperfeiçoamento dos mecanismos que facilitam a circulação de pessoas e bens nos aeroportos angolanos.
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MININT DESTACA PAPEL DA FORÇA ÁREA NA DEFESA DO ESPAÇO NACIONAL O compromisso da Força Aérea Nacional (FAN), na garantia da defesa e inviolabilidade do espaço aéreo nacional, bem como no apoio às forças terrestres nas acções de protecção do território angolano, foi destacado pelo Delegado Provincial de Malanje do Ministério do Interior (MININT), comissário António Bernardo. Numa mensagem de felicitações alusiva ao 41º aniversário da Força Aérea Nacional, o MININT ressalta os sucessivos sacrifícios consentidos pela FAN, para as vitórias alcançadas nos variados campos de batalha, o que tem permitido a salvaguarda do património público do País. “A Força Aérea Nacional é igualmente um importante ramo das Forças Armadas Angolanas (FAA) que joga um papel preponderante na defesa da democracia e liberdade dos angolanos, para além servir de base de apoio às missões estatais, destinadas ao reforço da construção económica
de Angola”, lê-se na nota. Por outro lado, a missiva encoraja o contínuo envolvimento das FAN, uma vez que a defesa do espaço aéreo constitui um dos aspectos que determinam o controlo efectivo de situações que possam beliscar a sã convivência. A Força Aérea Nacional foi criada a 21 de Janeiro de 1976, pelo então primeiro Presidente da República, António Agostinho Neto, aquando da sua visita à base Aérea de Luanda.
NOVO AEROPORTO SERÁ POLO DE ATRACÇÃO COMERCIAL O novo aeroporto internacional de Luanda, situado a 40 quilómetros do centro da capital, está a ser preparado para se tornar num verdadeiro pólo de atracção comercial. Conforme recomendação do Conselho Internacional dos Aeroportos e do processo de refundação em curso na Instituição, “o novo aeroporto será um verdadeiro pólo de atracção comercial”. As infra-estruturas relacionadas com o desenvolvimento do negócio extra aviação estão salvaguardadas no referido recinto, com destaque para projectos imobiliários como a construção de hotéis, cinemas, centros comerciais e de conferências, considerou. A par destes negócios, estão incluídos o arrendamento e concessão de espaços comerciais,
serviço de táxis personalizado, parques para o estacionamento de viaturas e espaços publicitários dentro e no perímetro aeroportuário. O novo internacional de Luanda entrará em fase de operação em 2018. Esta nova infra-estrutura aeroportuária permitirá processar até 15 milhões de passageiros e 600 mil toneladas de carga por ano.
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OBRAS DO PORTO DE ÁGUAS PROFUNDAS DO CAIO TERMINAM EM 2018
CFL REAJUSTA HORÁRIOS PARA SERVIÇOS URBANOS E LONGO CURSO
O início das operações de atracagem de navios de grande porte e do manuseamento de carga contentorizada no porto de águas profundas do Caio têm o início previsto para 2018, segundo informou recentemente o accionista do projecto Jean Claude. O accionista fez essa declaração durante uma conferência de imprensa, tendo afirmado que estão em curso trabalhos finais da primeira fase, que comportam as infra-estruturas essenciais, entre os quais, edifícios e serviços técnicos de perfuração dos solos. “Vamos entregar esse trabalho já em Setembro próximo”, afirmou referindo-se a obra em curso na zona do Caio Litoral, cerca de 20 quilómetros a norte da cidade de Cabinda. Segundo Jean Claude, a componente financeira foi ultrapassada. Quanto à primeira fase foram gastos mais de um bilhão de dólares norte-americanos. Entre as infra-estruturas da primeira fase estão as barreiras de quebra mar e o trabalho de dragagem da zona marítima. O director técnico do Porto do Caio, João Paulo, disse que está mais confiante na conclusão da empreitada em 2018. Quando estiver construída, a infra-estrutura vai ter dois quilómetros de cumprimento e mil e 200 de largura, dos quais mil 130 para atracagem de três a quatro navios com capacidades de transportar mais de 5 mil contentores. O futuro Porto de Águas profundas do Caio é uma parceria entre o Estado angolano e accionistas do Porto do Caio.
O Caminho de Ferro de Luanda (CFL) procedeu recentemente ao reajuste dos horários dos comboios a partir da estação do Bungo, no distrito urbanos da Ingombota, devido ao início das obras de construção de um novo ramal para o novo Aeroporto Internacional, no município de Icolo e Bengo. Francisco Osório, porta-voz do CFL, referiu que a circulação do serviço suburbano Bungo/Catete (vice-versa) passa a ser feita com composições combinadas de carruagens de primeira, segunda e terceira classe, com o início da circulação previsto para as 05:30 e término às 20:30. Por sua vez, o serviço de longo curso Musseque/ Luinha (Luanda/Cuanza Norte), que se realizava às terças-feiras, passa a realizar-se às segundas-feiras a partir das seis horas da manhã, enquanto o horário para Malange/Ndalatando/Dondo, permanecem inalterados. “As deslocações para Malange continuam a ser às quartas-feiras e, para o Dondo (Cuanza-Norte), aos sábados, como sempre”, esclareceu. Acrescentou que a alteração de horários não afecta os preços das passagens. As obras para o novo aeroporto englobam, igualmente a duplicação da linha férrea (Bungo/ Baia).
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ANDAMENTO DAS OBRAS DA ESCOLA DO CFB SATISFAZ SECRETÁRIO DE ESTADO O Secretário de Estado para os Transportes Terrestres, José João Kuvingua, manifestou-se satisfeito com o grau de execução das obras de construção do futuro centro de formação profissional do Caminho-deferro de Benguela (CFB). Após visitar as obras, José João Kuvingua disse ter recebido garantias do empreiteiro de que as mesmas já executadas na ordem dos 75 %, sendo que podem ser entregues dentro de dois meses, para servir os objectivos traçados pelo governo angolano de formação profissional de jovens que vão prestar serviços nesta área. O Secretário de Estado informou que o centro vai ministrar cursos que vão garantir o bom funcionamento do CFB, como a manutenção das infra-estruturas, gestão de transportes ferroviários, maquinistas e telecomunicações do nível médio, sendo que poderá receber os primeiros alunos ainda este ano. José João Kuvingua deu a conhecer que obras do género estão a ser erguidas nas províncias de
Luanda e da Huíla, para permitir que cada linha possa formar o seus quadros, de modo a substituir os falecidos e os que já passaram à reforma. O centro, cujas obras iniciaram no ano transacto, possui sete salas de aulas, dois dormitórios para albergar 120 alunos, em regime de internato e laboratório. O mesmo vai também receber estudantes do Bié, Benguela e Moxico.
JOSÉ JOÃO KUVINGUA, SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS TRANSPORTES TERRESTRES
AUTOMOBILISTAS SATISFEITOS COM A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA CIDADE DO HUAMBO Os automobilistas da cidade do Huambo mostraram-se satisfeitos com a instalação de semáforos nas principais ruas da cidade, por iniciativa do Governo local. A instalação de semáforos vai contribuir grandemente para a redução de acidentes de viação e tornar o trânsito mais fluido, abrangendo quase todas as ruas da cidade. Entre as ruas em que estão a ser colocados semáforos consta o largo João Paulo II, a avenida do Granja, avenida da República e a avenida da Independência, as que registam maior tráfego automóvel.
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FORMAÇÃO TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS DOS TRANSPORTES DEFENDIDA NO NAMIBE
A Direcção Provincial dos Transportes Correios e Telecomunicações no Namibe vai, no ano em curso, apostar mais na formação técnica e académica dos profissionais do sector, tendo em vista estar a altura dos desafios traçados pelo Governo do Namibe. O Director Provincial dos Transportes Correios e Telecomunicações, Luís da Boavida Savazuca, considerou importante a qualificação dos quadros, por constituir peça fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços públicos na região. Afirmou que o sector tem vindo a se adaptar aos desafios da modernização dos serviços de correios. Dentro do processo de modernização, anunciou a reactivação dos serviços de correio nas estações de Bibala, Lucira e Virei e a reabertura dos postos dos correios do Bentiaba, Camucuio e Lola. Disse que o sector das telecomunicações regista avanços, tendo sublinhando a existência de redes de telefonia móvel nas sedes dos cinco municípios que constituem a província (Moçâmedes, Tombwa, Camucuio, Virei e Bibala). Informou que no âmbito do programa de desenvolvimento da província 2013-217 está previsto a aquisição de 25 autocarros para alcançar a meta de 60 autocarros para o transporte público. Ainda no sector dos transportes, o responsável anunciou a instalação de um radar de vigilância para o controlo do espaço aéreo. Segundo o responsável, a ponte sobre o Rio Giraul de cima e do Curoca no Tombwa trouxeram benefícios à circulação rodoviária. Luís Boavida Savazuca considerou positivo o ano 2016, onde o sector arrecadou para os cofres do Estado 488 milhões e 394 mil 649,37 kwanzas.
PORTUGAL E GPL TRAÇAM PLANOS DE COOPERAÇÃO PARA TRANSPORTES COLECTIVOS O Ministério do Ambiente de Portugal e o Governo Provincial de Luanda (GPL) vão, ainda este ano, traçar um plano de cooperação no ramo do desenvolvimento dos transportes colectivos públicos. Em declarações à imprensa, depois de manter um encontro com o Governador da Província de Luanda, Higino Lopes Carneiro, o Ministro português do Ambiente, Matos Fernandes disse que numa primeira fase serão enviados para capital angolana alguns autocarros. Sem revelar números e as modalidades de envio dos meios, o governante português disse que o plano vai ser executado brevemente e que o ministério que dirige tem esta competência porque tutela a politica dos transportes públicos e urbanos do seu País. “Será muito útil para Luanda a aquisição de centenas de transportes públicos colectivos, que deverão chegar à capital brevemente”, sublinhou Por outro lado, apontou que a realização de trabalhos de ordenamento em curso na baixa da cidade podem facilitar a mobilidade dos transportes públicos. O Ministro reforçou os seus elogios aos trabalhos que estão a ser feitos para o melhoramento da cidade, referindo que já não vinha a Luanda há cerca de seis anos e que são evidentes as melhorias na cidade, estando muito mais arrumada, ordenada e ainda mais bonita. O governante português deslocou-se Angola a convite da sua homologa Fátima Jardim, para participar nas comemorações do Dia Nacional do Ambiente.
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ANGOLA MANTÉM-SE COMO PRINCIPAL PRODUTOR DE PETRÓLEO EM ÁFRICA
Angola manteve-se em Fevereiro como o principal produtor de petróleo em África, superando a Nigéria, de acordo com o relatório mensal sobre o mercado petrolífero divulgado pela Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP). Depois de em 2015 ter-se mantido ainda abaixo da Nigéria, com 1,753 milhões de barris por dia, contra 1,861 milhões de barris diários na Nigéria, a partir de 2016 manteve-se, de forma consistente, como principal produtor de petróleo no continente africano. De acordo com o documento, o País encerrou o ano de 2016 com uma produção de 1,73 milhões de barris por dia, contra 1,577 milhões de barris por dia na Nigéria. A produção registada em Fevereiro, tendo por base fontes secundárias, ascendeu a 1,641 milhões de barris por dia, uma quebra de 18,2 mil barris por dia, face aos números de Janeiro, ao passo que a Nigéria contabilizou 1,608 milhões de barris por dia, com um acréscimo mensal de 58 mil barris por dia. A produção de petróleo dos países membros da OPEP contraiu em Fevereiro em 0,14 milhões de barris por dia, para 31,96 milhões de barris por dia, tendo a Arábia Saudita, Iraque, Emirados Árabes Unidos e Angola registado as maiores quebras e a Nigéria o maior aumento.
CEEIA APOSTA NO AUMENTO DE EXPORTAÇÕES A Comunidade de Empresas Exportadoras e Internacionalizadas de Angola (CEEIA) vai apostar, para os próximos três anos, no aumento da capacidade da produção interna e na exportação de produtos diversos. No final da IV assembleia-geral ordinária do CEEIA, Augusto Kapaia, Presidente da Direcção do CEEIA, disse que a aposta passa, igualmente, pela melhoria da qualidade dos produtos. “A nossa associação tem vindo a trabalhar na perspectiva de podermos ultrapassarmos os constrangimentos nos processos de exportações. Nos próximos anos Angola será forte nas exportações de vários produtos”, sublinhou. O responsável disse que a nível do grémio existem empresários empenhados no aumento e melhoria da produção interna e o consequente incremento das exportações. Informou que a CEEIA passou de 18 para 30 membros e continua a trabalhar com o governo e outros parceiros, para o aumento de associados, na perspectiva de dinamizar as exportações. “Destaco a exportação de produtos a nível da Comunidade dos Países da África Austral, da Língua Oficial Portuguesa Ásia e América, onde se destaca a madeira, bebidas e alimentos”- disse. A CEEIA tem como objectivos assegurar a cooperação e articulação das exportações nacionais, assim como a internacionalização de grupos empresariais angolanos ou grandes empresas nacionais. A Associação pretende impulsionar a partilha de conhecimentos, a identificação de oportunidades e a afirmação de parcerias em países de referência e com organizações congéneres, no sentido de aumentar a escala e volumes de exportação e internacionalização de produtos e serviços angolanos.
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ANGOLA E CHINA ASSINAM ACORDOS PARA OS SECTORES MINEIRO E DAS ÁGUAS Dois acordos ligados aos sectores das minas e do sistema de distribuição de águas foram rubricados recentemente, em Pequim, China, pelo Ministro das Finanças, Archer Mangueira e responsáveis de duas instituições financeiras chinesas. Foi rubricado um acordo de financiamento do Plano Nacional de Geologia (Planageo) com o Exibank, avaliado em 76.8 milhões de dólares norte-americanos, dos quais 65.3 milhões são cobertos pelo banco, refere uma nota da Embaixada de Angola na China. Com o Banco de Desenvolvimento da China, o memorando estabelece o financiamento para a construção do centro de formação/treinamento, fornecimento e instalação de uma base de dados. Trata-se de um projecto pertencente ao Ministério de Energia e Águas, avaliado em 41.5 milhões de dólares norte-americanos, dos quais 35.3 milhões de dólares são cobertos pelo banco. Archer Mangueira chefia uma delegação multissectorial que integra os Ministros do Interior, Ângelo Veigas, dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, da Energia e Águas, João Baptista Borges e da Construção, Artur Carlos Andrade para além do Administrador do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), Carlos Panzo e técnicos seniores dos cinco departamentos ministeriais. A comitiva angolana está a negociar financiamento para o sector privado e acompanhamento de carteiras de projectos em curso no País, no âmbito da linha de crédito da China. A delegação angolana avalia ainda o grau de
cumprimento dos projectos escritos nas várias facilidades financeiras dos diferentes bancos, nomeadamente, o Banco de Desenvolvimento da China (CDB), o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), o Banco da China e a companhia de seguros de créditos, Sinosure. O titular das Finanças informou que, do total de projectos enquadrados nas linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento da China (CDB), num valor financiável de 2.4 mil milhões de dólares, o Estado angolano já disponibilizou o pagamento adiantado na ordem de mais de quatrocentos milhões de dólares. Com o Banco da China, a carteira de negócio compreende projectos avaliados em 518 milhões de dólares, dos quais 440 serão cobertos pelo referido banco. Com o Eximbank, dos dois biliões previstos na carteira de projectos, 1.7 milhões serão cobertos pelo banco, ao passo que com o ICBC, dos 9.2 milhões previstos, 7.8 serão cobertos pela instituição financeira chinesa. A comitiva angolana aproveitou a ocasião para apelar ao bom senso das instituições financeiras chinesas para uma assistência na gestão da dívida pública e de uma parceria para financiar projectos no sector produtivo, como na indústria, agricultura e minas, questões prontamente aceites pelo Banco Industrial e Comercial deste gigante asiático, ICBC. O reforço da capacidade produtiva saltou para o topo da agenda do Executivo angolano, devido à quebra acentuada dos preços das matériasprimas a partir de 2014 e que deixou o País com dificuldades económicas e financeiras. Nos últimos meses, as trocas comerciais da China com Angola ascenderam a 2.026 milhões de dólares, com a China a ter vendido a Angola produtos no valor de 167 milhões de dólares norte-americanos e a ter comprado mercadorias, fundamentalmente petróleo, no valor de mil 859 milhões de dólares.
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CNC: APOIO FIRME NO DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA O Conselho Nacional de Carregadores de Angola é o órgão sob a égide do Ministério dos Transportes que visa apoiar a tutela na concepção, elaboração, implementação e controlo de políticas e metodologias de execução das operações de comércio, transporte marítimo e logística, através do acompanhamento, estudos, análises e apresentação de propostas pertinentes. Nesse sentido, tem contribuído para a promoção de projectos ligados à Marnha Mercante, Portos, Hidrografia, bem como do Sector dos Transportes em geral. Os esforços do Conselho Nacional de Carregadores, visando apoiar o Governo no desenvolvimento do País, reflectem-se, entre outras, nas seguintes acções: → Implementação da Bolsa Nacional do Frete; → Reabilitação da sinalização de toda costa marítima; → Reabilitação de faróis e farolins costeiros; → Reabilitação da Rádio Costeira (Luanda Rádio); → Acção de formação e actualização de marítimos angolanos; → Contribuição para a criação do Instituto Hidrográfico de Angola; → Construção do Porto Seco de Viana; → Construção da Nova Ponte Cais do Porto de Cabinda; → Contribuição no estudo de construção do novo Porto de águas profundas em Cabinda; → Participação na construção e implementação
dos Terminais Marítimos de Passageiros em Luanda; → Supervisionar e gerir a Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL): → Plataforma Logística Intermodal Regional do Lombe 332ha; → Plataforma Logística Intermodal Regional do Soyo 25 hectares; → Plataforma Logística Intermodal Regional do Menongue 100 hectares; → Plataforma Logística Intermodal Transfronteiriça do Luau – Moxico 100 hectares; → Plataforma Logística do Luvu - Zaire 100 hectares; → Plataforma Logística Transfronteiriça do Yema – Cabinda 100 hectares; → Plataforma Logística Transfronteiriça de Massabi – Cabinda 100 hectares; → Plataforma Logística Intermodal Regional do Kuito - Bié 100 hectares; → Plataforma Logística Intermodal Regional da Arimba - Huíla 81 hectares; → Plataforma Logística Intermodal Regional da Matala - Huíla 100 hectares; → Plataforma Logística Transfronteiriça de Santa Clara - Cunene 100 Hectares; → Plataforma Logística Intermodal Transfronteiriça de Kimbata – Uíge 100 hectares.
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BREVES NACIONAIS
REVISTA MOBILIDADE
TURISMO PODE SER O PETRÓLEO DO FUTURO
A actividade turística pode ser o petróleo do futuro, segundo afirmou o Ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, numa alusão à importância que o sector representa na captação de divisas e no aumento da receita fiscal para o País. Segundo o Governante, que discursava na abertura do Fórum sobre Ambiente de Negócios no sector da Hotelaria e Turismo realizado recentemente, Angola tem potencial turístico que pode ser explorado. Disse que a exploração desse potencial deve ter em conta a oferta nas áreas da cultura, natureza (sol, mar, flora e fauna), desporto, eventos, saúde, bem-estar e recursos patrimoniais. Para atrair mais turistas ao País, Bornito de Sousa, defende a agilização no processo de cedência de vistos de turismo. “A resolução da problemática dos vistos de viajem é uma componente vital para esta opção”. Frisou que o Plano de Desenvolvimento Estratégico de Angola, o Plano Director do Turismo 2011/2020 e
o Plano Operativo do Turismo para a diversificação da economia 2016/2017, são alguns dos instrumentos orientadores da actividade turística que devem ser actualizados. Esta actualização, disse, deve ser feita em função da perspectiva do prolongamento dos instrumentos de planeamento estratégico nacional para o ano 2050, e corporizados nos instrumentos de curto e médio prazo.
BORNITO DE SOUSA, MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
NAMIBE PODE TER REFINARIA DE PETRÓLEO Uma nova refinaria de derivados de petróleo deverá ser construída na província do Namibe, numa aposta que envolve as empresas privadas russas Rail Standard Service e Fortland Conslting Company. A assinatura do contrato para o início das obras de construção deverá acontecer nos próximos dias, segundo afirmou recentemente o Governador do Namibe, Rui Falcão, sem indicar a área de construção, nem a data precisa da rubrica do acordo. Entretanto, Rui Falcão informou que o valor do investimento está avaliado em 12 milhões de dólares norte-americanos. O Governador do Namibe teceu essas declarações num encontro com vendedores do mercado 5 de Abril, denominado “o Governador e as
Comunidades”, que visa auscultar os principais problemas que afligem a população. O País possui uma refinaria localizada em Luanda (Refinaria de Luanda) que, no ano de 2015, produziu 44. 876 barris, o equivalente a 6.275 toneladas métricas/dia.
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FINANCIAMENTO CHINÊS À CONSTRUÇÃO CIVIL EM ANGOLA ATINGE MIL MILHÕES DE DÓLARES Cerca de mil milhões de dólares norte americanos foram disponibilizados nos últimos dois anos pela República Popular da China para financiar o sector da construção civil em Angola, tornando a cooperação económica e comercial entre os dois países mais profunda. O facto foi anunciado em Luanda, pelo Vice-Presidente da Câmara de Comércio Angola/ China (CAC), Chen Song, durante o acto de tomada de posse dos membros do “Alto Conselho Estratégico” desta instituição, tendo sublinhado que a China importou petróleo de Angola que marcou o primeiro lugar nas importações totais recentes. Para o responsável, a criação do “Alto Conselho Estratégico” constitui um acto importante que vai constar na história da cooperação comercial entre os dois países e reforçar o interesse dos empresários
KILAMBA, LUANDA
chineses e angolanos. Segundo Chen Song, o relacionamento económico entre Angola e China apresenta uma atmosfera calorosa e importante perante a conjuntura financeira que os países atravessam. A Câmara de Comércio Angola/China (CAC), que visa criar um ambiente laboral propício à interacção e confiança entre os empresários privados das duas nações e intensificar as relações comerciais, existe há um ano no País e conta com 616 empresas angolanas e chinesas. O Alto Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Angola/China, presido pelo antigo deputado angolano, Lopo do Nascimento, é um órgão de carácter consultivo que depende directamente do presidente da CAC e funcionará como uma plataforma desta instituição.
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ALEMANHA
BRASIL
BEI FINANCIA NOVO TERMINAL 3 DO AEROPORTO DE FRANKFURT
VINCI, FRAPORT E FLUGHAFEN ZÜRICH GANHAM CONCESSÕES DE AEROPORTOS NO BRASIL
O Banco Europeu de Investimento (BEI) vai financiar, com 400 milhões de euros, a construção da primeira fase do novo Terminal 3 do aeroporto de Frankfurt. Esta estrutura faz parte do plano de expansão do maior aeroporto da Europa. O custo global do novo Terminal 3, que deverá ser inaugurado em 2023, está estimado em cerca de três mil milhões de euros. Este investimento permitirá que Frankfurt receba até 14 milhões de passageiros adicionais por ano. “Estamos satisfeitos por poder prolongar a nossa longa e profícua relação de trabalho com o BEI. Com o Terminal 3, iremos definir novos padrões no aeroporto de Frankfurt em termos de qualidade de permanência, serviços orientados ao cliente e excelência de handling”, disse, citado no comunicado divulgado pelo BEI, o CFO do Fraport, Matthias Zieschang. O financiamento agora anunciado representa a continuação da cooperação de longa data do BEI com o aeroporto de Frankfurt. O banco da UE tem apoiado a expansão do Fraport desde a década de 1990, com empréstimos num montante total superior a 900 milhões de euros.
A Vinci Airports, que detém a ANA – Aeroportos de Portugal, ganhou a concessão do aeroporto brasileiro de Salvador da Baía. A Fraport garantiu os aeroportos de Fortaleza e Portalegre. A Flughafen Zürich arrematou o aeroporto de Florianópolis. A Vinci foi a única concorrente à concessão do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães. A concessão do aeroporto de Salvador da Baía foi a leilão com o preço base de 310 milhões de reais. A Vinci ofereceu 660,9 milhões de reais. A concessão terá a duração de 30 anos, prorrogável por mais cinco. O concessionário terá de pagar ainda, no mínimo, 1,24 mil milhões de reais de rendas ao longo da concessão e terá de investir pelo menos 2,35 mil milhões de reais. As obras pretendidas pela Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) incluem a expansão do terminal de passageiros, a melhoria da pista, o alargamento da placa de estacionamento de aeronaves, a colocação de mais mangas de acesso aos aviões e a ampliação dos parques de estacionamento. No ano passado, o aeroporto de Salvador da Baía movimentou nove milhões de passageiros. Dentro de 30 anos deverá chegar aos 36,9 milhões, projecta a concedente. A Fraport venceu a disputa pelos aeroportos de Fortaleza (capital do estado do Ceará) e Porto Alegre (capital do estado do Rio Grande do Sul), oferecendo 1,5 mil milhões e 382 milhões de reais, respectivamente. A Flughafen Zürich arrematou o aeroporto de
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Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, com uma proposta de 241 milhões de reais. Os aeroportos de Brasília, Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas), Galeão (Rio de Janeiro) e Confins (Minas Gerais) foram já entregues, recentemente, em regime de concessão, à iniciativa privada.
PORTUGAL
TAP JÁ PODE VOAR PARA A ÍNDIA A TAP recebeu luz verde para avançar com os voos para a Índia, mais concretamente para Deli e Bombaim. Segundo a informação publicada na edição de hoje do Diário da República, a TAP “requereu autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, nas rotas Lisboa-Deli-Lisboa e Lisboa-Bombaim-Lisboa”, pedido esse que foi concedido. A companhia aérea liderada por Fernando Pinto já tinha dito que queria avançar com voos para a Índia no próximo mês, através de um acordo de code-share com a Air India. Contactada, fonte oficial da TAP diz que, apesar da aprovação, não estão previstos, para já, voos directos para a Índia.
EMIRATES DISPONIBILIZA COBERTORES FEITOS COM PLÁSTICO RECICLADO A Emirates apresentou novos cobertores sustentáveis feitos com garrafas de plástico 100% recicladas. Estes cobertores “são produzidos com a tecnologia patenteada ecoTHREAD e estão, agora, disponíveis para passageiros da Classe Económica em voos da Emirates de longa distância”, salienta a companhia aérea. A Emirates adianta que cada cobertor é feito com 28 garrafas de plástico recicladas. “Com esta inovação, as garrafas são recicladas em chips de plástico antes de serem transformadas em fios, criando um material de lã polar. As linhas finas são então tecidas em suaves cobertores”. Estima-se que no final de 2019, os cobertores ecoTHREAD da Emirates tenham recuperado 88 milhões de garrafas de plástico dos aterros – o que equivale ao peso de 44 aviões A380. De acordo com a Emirates, esta iniciativa é o maior programa de cobertores sustentáveis a bordo da indústria de aviação. Em paralelo, o processo de produção recorrendo a polietileno tereftalato (PET) reciclado reduz as emissões de energia em 70%.
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PORTUGAL
TAP COM LUCRO DE 34 MILHÕES DE EUROS EM 2016 A companhia aérea TAP anunciou que regressou aos lucros em 2016, com um resultado de 34 milhões de euros. Em 2015, a TAP havia registado um prejuízo de 99 milhões de euros, penalizado pela retenção de capitais na Venezuela. “O regresso da companhia aérea aos lucros foi possível, apesar de uma quebra nas receitas, que totalizaram 2.242 milhões de euros, 156 milhões abaixo dos 2.398 milhões [de euros] registados em 2015”, adianta a TAP, em comunicado. A companhia aérea explica que “esta quebra [nas receitas], no entanto, foi fortemente compensada por uma redução ainda mais expressiva dos custos operacionais, que ficaram pelos 2.042 milhões [de euros], menos 227 milhões [de euros] que em 2015”. A TAP anunciou, ainda, que vai dar início a “um programa de redesenho da sua estrutura organizacional, com o objectivo de obter ganhos de eficiência e agilidade”, o que passará pela
FERNANDO PINTO, DIRECTOR EXECUTIVO DA TAP
abertura de um programa de rescisões por mútuo acordo e, ao mesmo tempo, pela criação de cerca de 200 postos de trabalho. A TAP destaca que 2016 “ficou ainda marcado pelo início do plano de grande expansão no mercado norte-americano”, com a abertura das rotas de Boston e de Nova Iorque, aumentando também “as frequências semanais para Newark e Miami, mais do que duplicando a operação semanal da companhia aérea portuguesa” nos Estados Unidos. A transportadora recorda que, no ano passado, lançou uma nova estrutura tarifária, “o que permitiu à companhia recuperar a sua quota de mercado”. A TAP transportou em 2016 “um número recorde de passageiros, 11,7 milhões, mais 400 mil que em 2015. Isto, num ano em que a companhia reduziu em 3% a sua oferta de lugares”, concluiu a empresa liderada por Fernando Pinto.
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ÍNDIA
PORTUGAL
SPICEJET COMPRA 205 BOEING 737 MAX
MSC PORTUGAL DUPLICA NÚMERO DE ESCALAS EM APENAS SEIS ANOS
A Boeing, fabricante americana de aviões, fechou um contrato milionário no mercado de transporte aéreo indiano, o de mais rápida expansão no mundo, graças à venda de até 205 aviões à SpiceJet, por um valor de 22 biliões de dólares. “É o maior contrato da SpiceJet, um dos maiores da aviação indiana e o maior para a Boeing na Índia”, declarou Ajay Singh, Presidente da SpiceJet, uma companhia de baixo custo. Dos 205 aviões, 155 são um pedido fechado e 40 uma opção de venda. Os primeiros aviões, entre eles dezenas de 737 Max, serão entregues a partir de 2018 e até 2024.
PORTUGAL
TAP VOA HÁ 72 ANOS
A TAP nasceu a 14 de Março de 1945, pela mão de Humberto Delgado. Têm sido anos “heróicos”, diz o presidente Fernando Pinto. Para celebrar os 72 anos de operação, a TAP dará asas a um novo programa que “De braços abertos” que vai homenagear Portugal. Para a celebração, a companhia liderada por Fernando Pinto reservou o baptismo dos recém-chegados aviões da TAP Express - a empresa regional - que deixam de ter nomes de pássaros, para passarem a ostentar o nome dos distritos e regiões autónomas. Ao todo, contam-se 18 distritos e duas regiões autónomas. Para já a TAP tem 17 novos aviões e, em breve, chegam outros quatro. À medida que a frota for aumentando, a TAP vai alargar o leque de nomes e de cidades. A homenagem a Portugal não se fica apenas pelos nomes dos aviões. “Cada voo da TAP será uma verdadeira experiência de Portugal”, anunciou a companhia aérea.
A MSC Portugal duplicou, em seis anos, o número total de navios a escalarem os portos portugueses, tendo passado de 467 escalas em 2010, para 934 escalas em 2016. “Estes valores traduzem-se numa média de 18 escalas MSC por semana nos portos portugueses”, refere o armador em comunicado. No que respeita às importações e exportações, a MSC Portugal registou um aumento na ordem dos 15% face a 2015. A empresa adianta ainda que a MSC Terminal do Entroncamento operou um total de 1550 comboios, tendo registado um crescimento na ordem dos 160% em termos de contentores consolidados. Já a MSC Terminal de Aveiro, tendo sido 2016 o seu primeiro ano de actividade, registou 25 mil movimentações de contentores, o que se traduziu em 380 comboios operados pela MSC. Carlos Vasconcelos, Administrador da MSC Portugal, considerou que o desempenho dos seus trabalhadores foi “fulcral para o fecho do ano com estes excelentes resultados”. Carlos Vasconcelos sublinhou ainda que “2017 será um ano focado na eficiência e no desafio de desenvolver os projetos que a empresa abraçou. Um ano para mantermos o compromisso de evoluirmos ainda mais nunca descurando o grau de eficácia, profissionalismo e dedicação, adjetivos que fazem parte do ADN da MSC”.
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PORTUGAL
PANAMÁ
MINISTRA DO MAR QUER CONCURSO PARA NOVO TERMINAL NO PORTO DE SINES EM 2017
UM EM CADA 50 NAVIOS SOFRE AVARIAS ENQUANTO TRANSITA PELO NOVO CANAL DO PANAMÁ
A Ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, desafiou a Administração do Porto de Sines a concluir rapidamente os estudos prévios para poder lançar, ainda este ano, o concurso público para a construção do novo terminal Vasco da Gama. O concurso público para o Terminal Vasco da Gama estava inicialmente previsto para 2018, mas a Ministra do Mar considera que é necessário acelerar o processo, face ao crescimento registado dos últimos anos. Assim, Ana Paula Vitorino lançou o repto à administração portuária para que avance rapidamente com todos os estudos necessários, para que seja possível lançar o concurso público ainda este ano, até porque acredita que o Porto de Sines é a principal porta atlântica da Europa e reúne as condições necessárias para ser um dos maiores portos europeus. “Tivemos hoje conhecimento das estatísticas referentes à movimentação de contentores no Terminal XXI e o que se verifica é que, com mais de 162 mil TEUs movimentados, obtivemos os melhores resultados de sempre do terminal”, disse Ana Paula Vitorino, depois de apresentar a Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária, nas instalações da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, em Sines. Ana Paula Vitorino salientou que “em 2016, ultrapassou-se o limiar de 1,5 milhões de TEUs movimentados no terminal XXI”, acrescentando que o crescimento consistente do porto de Sines no tráfego de contentores nos últimos dez anos, mas também em 2016 e em Janeiro de 2017, fazem com que as intervenções e os investimentos se tornem mais urgentes, “porque o porto de Sines não pode esgotar a sua capacidade”.
Um em cada 50 dos trânsitos através do Canal do Panamá expandido, entre Junho e Janeiro, resultou em danos para os navios ou para a instalação, de acordo com uma investigação da Associated Press. Um jornalista da agência de notícias viajou, recentemente, pelo canal e descreveu que são numerosos os casos de arranhões e amolgadelas em navios que passaram na nova instalação ampliada do transporte intercontinental, que custou USD 5.250 milhões. “Ao longo do caminho, havia vários lugares onde as defensas de borracha preta estavam visivelmente desgastadas, penduradas na água ou completamente partidas. Num determinado local, estava uma pilha de borracha proveniente de defensas amontoada, aparentemente aguardando ser tirada dali para fora”, surge no relato da AP. Quando questionada pela AP, a Autoridade do Canal do Panamá admitiu que 2% dos 700 trânsitos efectuados nos sete meses desde a inauguração, em Junho do ano passado, resultaram em danos, tanto nas eclusas, como nos navios.
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PORTUGAL
GOVERNO QUER SINES NO “CAMPEONATO” DE ALGECIRAS E ROTERDÃO
A Ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, quer Sines a competir com Algeciras e Roterdão. Para isso, a ampliação do Terminal XXI e o lançamento do concurso para o novo terminal de contentores deverão avançar nos próximos meses. “Estamos a querer entrar no campeonato de Algeciras, de Roterdão. Deixámos de ter dezenas de TEU, deixámos de ter centenas de milhares, estamos no campo dos milhões de TEU”, afirmou Ana Paula Vitorino”. Um novo terminal está incluído na “consolidação de estratégia” e de “potenciar alguma concorrência”, justificou a governante, que quer antecipar para este ano, em vez de 2018, o lançamento do concurso público. “Não é uma corrida, mas é uma batalha que temos de vencer em termos de competitividade e antecipar o crescimento económico do nosso País”, referiu a Ministra, revelando esperar “dentro em breve” a documentação solicitada ao concessionário [PSA Sines] no processo de aumento da capacidade do actual terminal XXI. À entrega da documentação segue-se a definição da capacidade necessária, dos equipamentos a utilizar, “quanto mais cais” é preciso ter e períodos de tempo para os trabalhos. Para o Estado será ainda definida uma contrapartida em termos de número de anos de concessão, que reflectirá a capacidade de amortização do novo investimento. “Esse processo já está iniciado e eu estou convencida de que durante os próximos meses estará concluído para que depois se possa dar origem
ao investimento em si e aumentar a capacidade”, afirmou a Ministra, que caracterizou como urgente o investimento no porto, apelidado de “elefante branco” há 10 anos e que agora é um “sucesso em termos portuários e de logística”. Ana Paula Vitorino lembrou que em Sines se passou de um movimento de 20 mil TEU, em 2005, para mais de 1,5 milhões de TEU, em 2016, pelo que, se estes níveis continuarem, “dentro de pouco tempo estará esgotada a capacidade” da infra-estrutura.
PANAMÁ
CANAL DO PANAMÁ ESTABELECE NOVO RECORDE O Canal do Panamá anunciou que estabeleceu em Janeiro um registo mensal de tonelagem de 36,1 milhões de toneladas de atravessamento do Canal do Panamá (PC / UMS), com o trânsito de 1.260 navios através dos dois conjuntos de comportas (o original e o ampliado). O recorde anterior tinha sido estabelecido no mês anterior, Dezembro de 2016, quando 1.166 navios haviam transitado por esta via fluvial, num total de 35,4 milhões de PC / UMS. Antes da inauguração do Canal Ampliado, a 26 de Junho de 2016, o maior registo mensal de tonelagem era de 30,4 milhões de PC / UMS, fixado em Outubro de 2014. Sete meses após o início das operações, já transitaram pelo Canal Ampliado mais de 750 navios Neopanamax, dos quais mais de 50% eram navios porta-contentores. Também tem crescido o número de passageiros que transita pelo novo Canal. Os navios de passageiros Neopanamax são capazes de transportar até 4.000 passageiros, quase o dobro dos anteriores Panamax.
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CHINA-ÁFRICA
ESTRATÉGIA “UMA FAIXA, UMA ROTA” ENCAMINHA ÁFRICA RUMO À CHINA
A tendência de isolacionismo na cooperação externa evidenciada pela nova administração dos Estados Unidos, em particular com África, leva alguns analistas a prever que a estratégia chinesa “Uma Faixa, Uma Rota” venha a assumir um impacto ainda maior naquele continente. Depois de nos primeiros contactos com o Departamento de Estado a equipa do Presidente Donald Trump ter revelado cepticismo quanto à eficácia na competição com a China de programas de cooperação com o continente africano, em particular do African Growth Opportunity Act (AGOA), vários apelos públicos têm sido feitos a favor da manutenção do programa, que inclui todos os países africanos de língua portuguesa. Para Calton Cadeado, docente e investigador do Instituto de Relações Internacionais, em Maputo, a África terá de mostrar o seu valor estratégico à nova administração, para não haver um desinvestimento de Washington em relação a anteriores administrações. Mas, afirmou o investigador em declarações recentes à Voice of America, “se Trump abandonar o continente africano, os outros competidores não o irão abandonar (…) e vão ganhar espaço.” Manuel Ennes Ferreira, investigador do Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa, afirma que, apesar do pequeno peso das relações comerciais africanas com os Estados Unidos, o impacto de políticas “isolacionistas” não será indiferente para o continente. A estratégia “Uma Faixa, Uma Rota”, cuja rota marítima terá ponto de ligação no Quénia, conta com um centro de difusão para o interior
do continente baseado no caminho-de-ferro de bitola padrão, no valor de 3,8 mil milhões de dólares, o qual deverá ficar concluído em 2017. A proposta chinesa inclui ainda o financiamento de corredores de infra-estruturas ferroviárias, rodoviárias e energéticas, interligando aos países vizinhos (Burundi, RD do Congo, Ruanda, Sudão do Sul, Tanzânia e Uganda), projectos enquadrados num pacote de 60 mil milhões de dólares prometidos pela China em Dezembro de 2015. Os projectos, afirma Ennes Ferreira, irão estimular o comércio interafricano e internacional e a estratégia “Uma Faixa, Uma Rota” “terá a vida mais facilitada se os EUA voltarem as costas ao Mundo.” Mesmo no actual momento de crise vivido em países africanos, o apoio da China tem-se mantido firme, como é o caso de Angola. A Economist Intelligence Unit afirma que a China é a origem “predominante” dos 11,5 mil milhões de dólares de dívida externa contraída por Angola desde Novembro de 2015, permitindo colmatar o défice causado pela quebra dos preços do petróleo. “O governo angolano vai continuar a procurar empréstimos da China para permitir que continue muitos programas de despesas de capital, por exemplo a construção de estradas e de centrais eléctricas”, refere a EIU.
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NOVEMBRO • DEZEMBRO 2016
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ARGÉLIA
ESPANHA
NOVO TERMINAL DE 6,3 PORTOS COMEÇAM 2017 MILHÕES DE TEU A CRESCER 7% Está tudo a postos para o arranque das obras no porto de El Hamdania, na Argélia, após a luz verde do governo de Argel. O investimento total neste porto de águas profundas está avaliado em 3,3 mil milhões de dólares (3,1 mil milhões de euros). El Hamdania, perto da cidade de Cherchell, fica 70 quilómetros a Oeste de Argel. O porto, que será construído em várias fases, atingirá uma capacidade anual de 6,3 milhões de TEU, dispondo de 23 postos de atracação. Esta capacidade tornará o porto argelino no segundo maior de África. Actualmente, o maior porto africano é o de Tanger Med, em Marrocos, com capacidade para 9 milhões de TEU, com o qual El Hamdania pretende ombrear. A sul-coreana Yuhill-Yooshin e a argelina Laboratoire des Études Maritimes concluíram o plano detalhado em Dezembro e o projecto já assegurou 900 milhões de dólares (845 milhões de euros) de financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). O empréstimo do BAD tem um prazo de 20 anos, com um período de carência de cinco anos. O porto de El Hamdania será construído pela China Harbour Engineering Company e pela China State Construction Engineering Corporation. Esta última terá uma participação de 49% na companhia que operará o porto, com a Autoridade Portuária da Argélia a ficar com os restantes 51%.
Em Janeiro, o movimento de mercadorias nos portos espanhóis atingiu os 41,3 milhões de toneladas, 6,98% acima do realizado no ano passado, divulgou a Puertos del Estado. A carga geral deu o principal contributo, com uma subida homóloga de 9,3% até aos 19 milhões de toneladas. Desses, 4,95 milhões corresponderam a carga fraccionada (mais 6,9%) e 14 milhões a carga contentorizada (mais 10,2%). A crescer estiveram também os granéis líquidos: 6,3% para 14,5 milhões de toneladas, e bem assim os granéis sólidos: 2,9% até 7,8 milhões de toneladas. Entre os principais portos espanhóis, Valência teve a melhor performance, com um ganho homólogo de 8,8% e 5,97 milhões de toneladas processadas. Algeciras continua em primeiro lugar, com 8,8 milhões de toneladas (mais 3,7%) e Barcelona em terceiro, com 3,7 milhões de toneladas (mais 5,8%). Ferrol foi o porto espanhol que mais cresceu em Janeiro, face ao mesmo mês de 2016. Por ali passaram 1,3 milhões de toneladas, o que representa um salto de 75,2%.
PORTO DE ALGECIRAS, ESPANHA
CMA CGM com prejuízos de 452 milhões
A CMA CGM registou em 2016 perdas de 452 milhões de dólares, que contrastam com os ganhos de 567 milhões de 2015. Todavia, no quarto trimestre já se notaram melhorias. A quebra das tarifas, na casa dos 13,6% em termos médios, é a principal explicação adiantada pela CMA CGM para o afundanço dos resultados no exercício de 2016. Na verdade, os volumes transportados cresceram 20,4%, para 15,6 milhões de TEU, com a forte ajuda da integração da NOL (sem ela, seriam apenas 12,8 milhões de TEU) mas volume de negócios apenas avançou 1,9% para 16 mil milhões de euros (e sem a NOL teria mesmo caído 14,7%). Em consequência, e apesar dos continuados esforços de redução de custos, o EBIT afundou,
de 911 milhões para 29 milhões de dólares, com a margem operacional a ficar próxima do zero (0,2% contra 5,8% em 2015). Se os resultados do exercício, em termos globais, foram negativos, também é verdade que no quarto trimestre a melhoria foi evidente. De tal forma que CMA CGM voltou acima da linha de água. Ajudada pela recuperação dos fretes, a companhia atingiu no período um volume de negócios de 4,57 mil milhões de dólares (mais milhões que no período homólogo anterior), um EBIT de 193 milhões de dólares (22 milhões no quarto trimestre de 2015) e resultados líquidos de 45 milhões de dólares (em contraste com prejuízos de 46 milhões de dólares). A melhoria da performance manteve-se no arranque de 2017.
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FINLÂNDIA FINANCIA I&D DA ROLLS ROYCE EM NAVIOS AUTÓNOMOS O construtor de motores navais Rolls Royce recebeu financiamento da Tekes, a Agência Finlandesa de Financiamento à Inovação, para desenvolver I&D em navegação remota e autónoma. Os projectos da Rolls Royce visam o desenvolvimento futuro de centros de controlo terrestres e a utilização de inteligência artificial em futuras operações de navegação remota e autónoma. A companhia britânica vai aplicar o financiamento no centro que tem no país nórdico, em Turku. “A digitalização vai transformar a indústria naval nos próximos anos e agora é o momento certo para definir como vamos fazer isso. Precisamos de investir globalmente ao longo dos próximos anos para desenvolver as capacidades necessárias e estabelecer uma gama de produtos e sistemas prontos para o mercado para aproveitar o que é uma significativa oportunidade do mercado global”, refere, citado pela assessoria da imprensa, o presidente da Rolls-Royce Marina, Mikael Mäkinen.
A companhia está a desenvolver, na Noruega, a aplicação do conceito Power by the Hour (que já deu provas no negócio aeroespacial) ao sector marítimo. Este conceito usa “big data” para monitorizar, planear e realizar manutenções e reparações em equipamentos de bordo. A Rolls Royce está, além disso, à procura de parcerias no âmbito dos seus planos de pesquisa e desenvolvimento em navegação autónoma e crescente digitalização no sector marítimo.
ESPANHA
€ 326 MILHÕES NO AVE PARA A EXTREMADURA ATÉ 2018 Espanha propõe-se investir 326 milhões de euros nas ligações de Alta Velocidade à Extremadura. O investimento será de 183 milhões em 2017 e de 143 milhões em 2018, de acordo com o Ministro espanhol do Fomento, Ínigo de la Serna. O AVE para aquela região do espanhola é uma promessa antiga, mas adiada, de Madrid. A propósito, o Ministro do Fomento lembrou
que já esteve previsto chegar à Extremadura espanhola em 2010, mas, nesse ano, apenas estava realizado 8% do investimento previsto. O governante afirmou compreender “perfeitamente as exigências dos extremenhos” e garantiu o compromisso do Executivo com a infra-estrutura para o projecto estar concluído em 2019.
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BREVES INTERNACIONAIS
REVISTA MOBILIDADE
FRANÇA
PORTUGAL
SNCF ENCOMENDA 15 TGV OCÉANE À ALSTOM
MOTA-ENGIL GANHA LINHA E PORTO DE MACUSE COM CHINESA CCEC
A SNCF anunciou ter encomendado 15 novos comboios de Alta Velocidade à Alstom, com entrega prevista para 2019 e 2020. Serão construídos na fábrica de Belfort e alinhados nos serviços TGV entre Paris e Bordéus. Os novos comboios de dois andares fazem parte de uma encomenda de 40 comboios TGV Océane assinada em 2013. Doze já foram entregues e quatro já estão em serviço. “Trata-se de uma excelente notícia para as nossas unidades francesas, especialmente Belfort e La Rochelle, bem como para as nossas fábricas de componentes. Este novo comboio tem muitas vantagens para o operador ferroviário, em particular a sua grande capacidade”, afirma, citado em comunicado, o CEO da Alstom France, Jean-Baptiste Eyméoud. “O feedback inicial dos passageiros neste novo comboio é altamente positivo, tanto em termos de conforto como de aparência”, acrescenta Eyméoud. A encomenda agora anunciada integra um pacote de investimento anunciado em Outubro de 2016 para proteger o futuro da fábrica da Alstom em Belfort. Além de assegurar o novo material circulante, a unidade de Belfort está em processo de diversificação das actividades para concentrarse mais na manutenção dos TGV.
A Mota-Engil ganhou o concurso para a construção da linha férrea entre Moatize e Macuse, e do porto de Macuse, em Moçambique, em parceria com a chinesa CCEC, adiantou José Pires da Fonseca, Presidente da concessionária responsável pelo desenvolvimento do projecto. A parceria entre as construtoras é “50/50”, sendo que a CCEC é “uma das maiores construtores mundiais”, acrescentou o dirigente da Thai Moçambique Logística (TML). O investimento previsto ronda os 2,3 mil milhões de dólares. O financiamento da obra será “assegurado integralmente pela concessionária”, com base em “contratos de logística a serem assinados com as grandes mineradoras da região de Tete, entre elas as indianas Jindal, JSW e ICVL”, referiu Pires da Fonseca. A nova linha ferroviária terá uma extensão de cerca de 500 quilómetros, entre a região carbonífera de Moatize, na província de Tete, e a zona de Macuse, na província da Zambézia. O novo porto terá capacidade para receber navios de 80 mil toneladas. Para Pires da Fonseca, “este projecto permite colocar definitivamente Moçambique na rota do mercado internacional do carvão para siderurgia e térmico”.
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PORTUGAL
MOTA-ENGIL GANHA CONTRATO DE MIL MILHÕES NA TANZÂNIA A Mota-Engil quer crescer na Tanzânia, depois do consórcio detido em 50% pela construtora portuguesa e os restantes 50% pela turca Yapi ter ganho um contrato para construir cerca de 400 quilómetros de linha férrea que vai ligar o País ao Burundi e ao Ruanda, com um valor de 1,2 mil milhões de dólares (cerca de 1,02 mil milhões de euros). “Estamos muito interessados em algo que vamos começar a discutir em breve com o Governo”, afirmou António Mota, chairman da construtora portuguesa, referindo-se aos vários concursos públicos que estão a ser lançados na Tanzânia. Segundo a agência de notícias Bloomberg, o país africano vai lançar já em Abril um novo concurso para a construção de linhas férreas na Tanzânia. Estre os projectos, está em estudo a construção de uma linha de 2.200 quilómetros para ligar Dar es Salaam a Kigali, capital do Rwanda e a outros locais, bem como outras linhas para ligar várias cidades no sul do País. Cada um destes dois projectos, de acordo com a Bloomberg, está avaliado em mais de 16 biliões de xelins tanzanianos, o que equivale a mais de 6 mil milhões de euros. De acordo com a mesma fonte, o Governo da Tanzânia destinou uma verba de um bilião de xelins tanzanianos (405 milhões de euros) no Orçamento do Estado do ano fiscal que termina em Junho para financiar projectos na área dos caminhos-de-ferro. As restantes verbas para estes projectos serão obtidas através de financiamento. A assinatura do contrato ganho pela Mota-Engil e pela empresa turca Yapi foi assinado no início
de Março de 2017. De acordo com o Ministro das Obras Públicas, o projecto foi adjudicado a este consórcio pois foi o único que apresentou uma proposta final entre as mais de 40 companhias que mostraram interesse. O contrato ora assinado representa cerca de 11% do total da carteira de encomendas do grupo no final de Junho e cerca de 28% da carteira de encomendas em África.
SÍRIA
COMBOIOS EM ALEPO VOLTARAM A CIRCULAR Os comboios voltaram a circular no final de Janeiro, em Alepo, na Síria, pela primeira vez em quatro anos, um mês após o Exército sírio retomar toda a cidade. A população da segunda maior cidade da Síria saiu para ver passar o comboio inaugural. À medida que avançava a primeira composição, homens, mulheres e crianças observavam pelas janelas os bairros devastados que as forças do Governo retomaram dos rebeldes em Dezembro passado. Os comboios não circulavam em Alepo desde Março de 2012, quando os rebeldes invadiram a cidade, que ficou dividida entre as forças do Governo, no norte e em parte de oeste, e milícias da oposição, no leste. O primeiro comboio partiu da estação de Jibreen, no subúrbio leste da cidade, até à estação “Bagdad” de Aleppo, passando pela antiga linha de frente do conflito. Na parte leste da cidade, repleta de escombros produzidos por anos de guerra, as pessoas reuniram-se na margem da linha férrea para ver o comboio passar, e saudar o fim dos combates na antiga capital económica da Síria.
BREVES INTERNACIONAIS
JANEIRO • FEVEREIRO 2017
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BREVES INTERNACIONAIS
REVISTA MOBILIDADE
ESPANHA E CABO CÂMARA MUNICIPAL DE VERDE VÃO COLABORAR LISBOA ASSUME GESTÃO NAS INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES DA CARRIS
PORTUGAL
Foi assinado o memorando de entendimento que permite a transferência da Carris para o domínio da Câmara Municipal de Lisboa. A transição da gestão da empresa foi assinalada com uma viagem de eléctrico entre Santo Amaro e a Praça do Município, que contou com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa e do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina. António Costa referiu mesmo que “a Carris regressou a casa” e que este era um dia de “boas notícias”. De acordo com o Primeiro-Ministro, “a valorização da Carris é fundamental para a promoção do novo paradigma de circulação nos meios urbanos”, privilegiando-se o transporte público em detrimento do transporte individual. Segundo o responsável, é fundamental que a gestão das redes de transportes esteja a cargo de quem governa as cidades e que esse facto irá trazer maior qualidade de serviço. Já o novo “dono” da Carris, Fernando Medina, Presidente da CML, garantiu que a passagem da Carris para a autarquia irá traduzir-se em “mais autocarros, mais motoristas, mais rede” e “passes mais baratos a partir de hoje”. Segundo o edil alfacinha, “vai mudar muito na vida da Carris e vai mudar muito na vida dos lisboetas. Nós vamos fazer um forte investimento na Carris”.
Espanha e Cabo Verde assinaram um memorando que estabelece em que termos os dois países vão colaborar em matéria de infraestruturas de transportes aéreos e marítimos. De acordo com a APLOP – Associação de Portos de Língua Portuguesa, a notícia foi avançada pelo Governo cabo-verdiano, que revelou também que este acordo prevê a cooperação em várias matérias, nomeadamente consultoria, planificação, certificação, supervisão, gestão de projetos, manutenção, gestão e exploração das infraestruturas de transportes aéreos e marítimos. Como explica a APLOP, este acordo “inclui igualmente o desenvolvimento, implantação e exploração de sistemas e serviços de navegação aérea, controlo do tráfego aéreo e informação aeronáutica (AIS) e apoio à execução de programas regionais e globais da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) no âmbito da navegação aérea, entre outros aspetos.” O Governo espanhol vai ainda apoiar Cabo Verde no alargamento a África dos sistemas de navegação por satélite EGNOS e Galileu, o que se deverá traduzir “na melhoria da segurança aérea e na expansão da iniciativa de Céu Único Europeu, contribuindo assim para a consolidação de um Espaço Aéreo Comum na região.”