SINTAJ Revista
Ano 6 • Nº19 Março de 2019 sintaj.org
OS PRIMEIROS 84 DIAS Nova coordenação do SINTAJ inicia triênio com metas definidas e grandes desafios pág. 4
V CONTAJ: Judiciária, Democracia e Política
Sobre Elas
O Final Feliz de Uma Luta
pág. 6
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N E S TA EDIÇÃO
Os Primeiros Dias / P4-5
O SINTAJ está de gestão nova. Em janeiro de 2019 tomou posse a coordenação que ficará à frente do sindicato entre 2019 e 2021. A nossa matéria de capa conta o que os novos coordenadores já vêm fazendo nesses primeiros meses e quais as suas perspectivas para o triênio. Além disso, nesta edição também trazemos uma reportagem sobre os ataques aos direitos dos trabalhadores públicos baianos feitos pelo governador Rui Costa e sobre a importantíssima Lei do Minuto Seguinte.
V CONTAJ: Judiciária, Democracia e Política / P6-8
Por fim, ainda neste número você ficará sabendo como foi o V CONTAJ, o Primeiro Encontro de Mulheres do Judiciário baiano e a vitória obtida pelo SINTAJ com o ganho da VPI.
Boa leitura!
Sobre Elas / P9-10
EXPEDIENTE
Revista SINTAJ • Nº 20 • ano 6 • Março de 2019 COORDENADORIA EXECUTIVA DO SINTAJ Geral • Rudival Rodrigues Administrativo e Financeiro • Luiz Cláudio Oliveira Jurídico • Elizabete Rangel Comunicação e Imprensa • Alberto Miranda Formação e Relações Intersindicais • Gustavo Vieira Convênios, Cultura, Promoção Social e Esporte • Edson Rocha Assuntos para Aposentados e Pensionistas • Celeste Oliveira COORDENAÇÃO EDITORIAL Alberto Miranda PROJETO GRÁFICO, ILUSTRAÇÃO E CAPA Viviane Salgado REDAÇÃO Niassa Jamena
O Final Feliz de Uma Luta / P11-12
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REVISÃO E FOTOS Alberto Miranda e Caique Oliveira REVISTA VIRTUAL
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Fundado em 23 de novembro de 1993 Rua do Cabral, 115, Nazaré, Salvador-BA 40.055-010 (71) 3242-3642 / 5213 | comunicacao@sintaj.org | www.sintaj.org
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REDAÇÃO SINTAJ
A SUA PALAVRA
É LEI Lei do Minuto Seguinte assegura atendimento médico humanizado imediato às vítimas de violência sexual
A cada minuto uma pessoa é sexualmente violentada no Brasil. Assédio, abuso, estupro. Além das óbvias consequências físicas, há o profundo trauma psicológico. No entanto, na maioria dos casos, ter acesso a atendimento médico, psicológico e social adequados e humanizados é muito difícil. Assim como fazer a denúncia sem passar por uma segunda violência. Para começar a tentar resolver esse problema a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou, em 2013, a Lei 12.845/2013, batizada pelo MPF (Ministério Público Federal) de Lei do Minuto Seguinte, em uma campanha publicitária de mesmo nome, elaborada para fazer com que todos os brasileiros conheçam a norma que garante a quem sofre violência sexual todo o atendimento necessário em qualquer unidade do SUS, de forma imediata, bastando para isso apenas a palavra da vítima. Neste mês de março, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o SINTAJ, através das suas redes sociais, falou sobre a campanha e a lei, com o objetivo de chamar a atenção para uma violência que atinge sobremaneira as mulheres, seja como vítimas diretas ou como mães das vítimas - de acordo com levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada), 70% das vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes. A procuradora-chefe substituta do MPF-BA, Vanessa Cristina Gomes, explicou que o desconhecimento da população sobre leis no Brasil é algo recorrente. “É muito comum isso acontecer. A lei que ‘não pega’. Isso é complicado. A campanha só aconteceu ano passado porque um colega de São Paulo resolveu investigar quais as dificuldades que a mulher, a pessoa vítima de violência enfrenta na rede pública de saúde”. Ainda segundo a procuradora, apesar de ainda não existirem ações concretas do MPF para educar os profissionais de saúde a como proceder, a campanha também é voltada para esses agentes, visando conscientizá-los da importância do atendimento humanizado. “Há um desconhecimento das pessoas que prestam serviço na rede pública de saúde acerca de como deveria prestar [o atendimento]”, salienta Gomes. A principal premissa da lei, no entanto, é a de que a vítima está falando a verdade e que a palavra dela basta para que toda a atenção necessária seja dada. Muitas pessoas que sofrem violência sexual temem denunciar o agressor e terem a sua versão desacreditada, serem alvos de chacota e serem culpabilizadas
pelo ocorrido, principalmente no caso de mulheres e meninas. “Cerca de 49.500 pessoas sofrem abuso sexual, mas isso só representa 10% dos casos. Por que 90% das vítimas não vão até uma unidade de saúde ou policial? Pela vergonha, por achar que o policial vai dizer ‘você tem certeza que foi isso que aconteceu?’, vai fazer piadinha”, relata a procuradora. Gomes também destaca a importância de a denúncia ser feita imediatamente após o ocorrido. Inclusive, o Minuto Seguinte, que batizou a lei e a campanha, é para chamar a atenção das vítimas para essa necessidade. “[A denúncia imediata] é essencial. É preciso colher o material de forma adequada para ver se tem vestígios de DNA e fotografar as lesões físicas. Essas evidências somem com o tempo. A lembrança também é mais nítida logo após o acontecimento e tanto a pílula do dia seguinte, como o coquetel retroviral e as medicações contra DSTs só têm efeito se forem administradas em até 72 horas após o ocorrido. Quanto mais o tempo passa mais as chances diminuem”.
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REDAÇÃO SINTAJ
OS DIREITOS QUE RUI TIROU Governador vem atacando trabalhadores públicos baianos
Desde a sua primeira gestão o governador Rui Costa vem se dedicando a prejudicar os trabalhadores públicos baianos. Alegando a necessidade de sanear a situação fiscal de um estado que nem de longe está em uma situação financeira ruim como outras unidades federativas do país, Rui retira, sem nenhum diálogo, direitos históricos dos servidores. Além disso, há quatro anos se recusa a pagar o linear, como se, por lei, não fosse obrigado a fazê-lo. O SINTAJ vem estudando as melhores formas de combater essas medidas do governador e já tem uma assembleia marcada para o dia 6 de abril, na qual discutirá com a categoria estratégias de luta para reivindicar o pagamento do reajuste linear, tentar reverter o aumento da alíquota previdenciária e resolver os problemas enfrentados pelos servidores para serem atendidos pelo Planserv. Veja abaixo os principais ataques de Rui aos trabalhadores públicos da Bahia.
prêmio dos trabalhadores públicos da Bahia. Os novos servidores não têm mais o direito e os antigos tiveram que se adequar às regras de transição impostas pela emenda.
NÃO PAGA A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA A reposição inflacionária é um direito garantido por lei, mas Rui Costa finge que não sabe. Desde 2016 o governador baiano não paga o que deve aos trabalhadores públicos. Se comporta como se não fosse com ele e não está nem aí se os servidores têm os seus salários corroídos pela inflação há quatro anos seguidos, acumulando uma perda de mais de 20%.
FIM DA LICENÇA PRÊMIO
CORTE DO REPASSE PARA O PLANSERV
Em dezembro de 2015 Rui Costa sancionou a Lei 13.471 que, dentre outras medidas, acabou com a licença
Em dezembro de 2018 Rui fez uma reforma administrativa que cortou pela metade (de 4% para 2%) o
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repasse do governo para o Planserv, plano de saúde que atende os servidores públicos baianos. Se com o repasse antigo os trabalhadores já estavam tendo dificuldades para conseguir consultas e exames e a cobertura já estava bem ruim, imagina agora só com metade do orçamento?
AUMENTO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA Na mesma reforma em que praticamente acabou com o Planserv, aprovada em dezembro de 2018 na Alba, Rui Costa aumentou a contribuição previdenciária dos trabalhadores públicos de 12% do salário para 14%. Há quatro anos sem reposição inflacionária os trabalhadores ainda têm que lidar com mais essa baixa no salário.
ACOMPANHE ATRAVÉS DA #RUIRESPEITEOTRABALHADOR
REDAÇÃO SINTAJ
OS PRIMEIROS DIAS Nova coordenação do SINTAJ inicia triênio com metas definidas e grandes desafios
No dia 26 de outubro de 2018 a até então chapa “Confiança, Força e União” conseguiu nas urnas o aval para assumir a coordenação do SINTAJ durante o triênio 2019-2021. Eleito com 89% dos votos válidos, o grupo político tomou posse no 1º dia útil de janeiro deste ano. A atual gestão é formada, como sempre, por sete coordenadores. Na coordenação geral assumiu Rudival Rodrigues; na jurídica, Elizabete Rangel; na comunicação, Alberto Miranda e na de convênios, Edson Rocha. Com a pasta intersindical ficou Gustavo Vieira, Celeste Oliveira com a de aposentados e Luiz Cláudio Oliveira assumiu a coordenação financeira. Até a data de publicação desta matéria, já são 84 dias de gestão e a Revista SINTAJ conversou com os coordenadores sobre planos já colocados em prática, metas, objetivos e perspectivas. Grande detentor de ganhos para os trabalhadores do Judiciário baiano, o jurídico do SINTAJ vem mantendo, nesse início de ano, o ritmo de trabalho sempre grande - para sanar os processos coletivos e individuais movidos pela
entidade. “Neste momento a principal atividade do jurídico é dar continuidade a execução do processo dos 18%. Estamos apressando o Estado para que faça o depósito dos RPVs e dos precatórios preferenciais. Também já iniciamos o pedido de documentos para a terceira execução e no mais continuamos com a nossa rotina atendendo aos despachos, aos pedidos
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Sindicato não vive de festa. Sindicato vive de luta. Não adianta a gente se revoltar e não transformar isso em ação Rudival Rodrigues, coordenador geral
de defesa prévia […]”, descreve Elizabete, mais conhecida como Bete. A coordenadora já tem traçados os objetivos para o primeiro ano da gestão. “A curto prazo nós queremos que os trabalhadores que estavam na execução de 2014 dos 18% recebam seus valores. A médio prazo é entrar com a ADIN contra o aumento da alíquota previdenciária e tocar a execução de 2014 e 2015 e a última do processo dos 60 reais”, afirma. A coordenadora dos aposentados e pensionistas destaca a boa interlocução que tem com os aposentados. “Eu tô sempre acompanhando os processos e dando um retorno. Já temos um grupo que tem mais de 100 filiados e a tendência é a gente ir adicionando cada vez mais pessoas”. Para esse ano, além de realizar o seminário dos aposentados, Celeste coloca como meta a criação de um projeto inicialmente intitulado de “Qualivida”, que tem como objetivo preparar os trabalhadores para a aposentadoria. Apesar das boas perspectivas internas, a coordenadora não está muito otimista com a conjuntura política.
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“Nós temos perspectivas bem tenebrosas por conta das ameaças desse novo governo ao Estado Democrático de Direito”, relata. O coordenador de convênios Edson Rocha também vê com maus olhos a atual situação política. Na visão do sindicalista, o atual governo federal pode ser muito prejudicial para os sindicatos. “Nós [a coordenação] estamos bem harmonizados. Com relação ao que virá, nosso único temor é o cenário político do país. A gente vive um momento delicado para os trabalhadores”, avaliou. Já em relação a sua pasta, a principal meta de Rocha é a expansão. “Nesse início tenho dado continuidade ao trabalho que Alberto já fazia aqui na gestão passada, mas meu objetivo é expandir ao máximo a rede de convênios para o interior e tentar interagir cada vez mais com os filiados para saber as necessidades deles em relação aos convênios”, colocou. Rudival Rodrigues, coordenador geral, concorda que o cenário político não é bom para os trabalhadores, mas destaca que não é possível perder a esperança. “Sindicato não vive de festa. Sindicato vive de luta. Não adianta a gente se revoltar e não transformar isso em ação”, salientou. Rodrigues afirma que o principal objetivo da atual gestão é conseguir a elaboração de um novo PCS (Plano de Cargos e Salários). “Estamos há quatro anos sem reposição e eu não vejo
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nenhuma possibilidade de ganharmos isso se não for através do plano de cargos”, sentenciou. No setor financeiro a nova gestão já começou com uma novidade: a implantação do sistema E-social, através do qual o sindicato gerenciará a vida funcional dos seus trabalhadores de forma a ficar dentro da lei. “Nós estamos dando continuidade a implantação do E-social, que começou em janeiro. Estamos reestruturando o setor jurídico também e fazendo o novo planejamento financeiro para nos adequarmos à perda do imposto sindical”, relata Luiz Cláudio Oliveira, coordenador da pasta. Assim como Oliveira, o coordenador de comunicação e imprensa, Alberto Miranda, também vive um processo de continuidade e mudança. “Nós temos mantido o trabalho que tem sido bem feito e vamos melhorar o que pode ser
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melhorado. Temos trabalhado uma nova concepção do site e das nossas redes sociais e queremos melhorar a nossa inserção no Youtube. Nosso principal objetivo é ter uma comunicação cada vez mais direta com a nossa base”, afirmou Miranda. Coordenador intersindical do SINTAJ, Gustavo Vieira vem colocando em prática algumas ações políticas em sua pasta. “Nós já fizemos reuniões com outras entidades sindicais, com a Fenajud e com o grupo da auditoria cidadã da dívida pública. Também já marcamos duas assembleias e fizemos visitas institucionais ao TJ-BA”, relata Vieira. O dirigente ainda falou sobre as perspectivas mais gerais da pasta. “Nossa principal meta é organizar e lutar contra as ofensivas aos direitos dos trabalhadores feitas pelos gestores do TJ-BA, pelos governos do estado e federal”.
Nós estamos bem harmonizados. Com relação ao que virá, nosso único temor é o cenário político do país. A gente vive um momento delicado para os trabalhadores Edson Rocha, coordenador de convênios
REDAÇÃO SINTAJ
V CONTAJ: Judiciário, Democracia e Política Quinta edição do Contaj é marcada pelo debate sobre conjuntura
Como fazer do Judiciário um Poder mais democrático e que efetivamente cumpra sua função social? Foi a essa pergunta que os trabalhadores do Judiciário baiano filiados ao SINTAJ tentaram responder na 5ª edição do CONTAJ (Congresso do SINTAJ) realizado entres os dias 14 e 16 de dezembro no Hotel Sol Bahia, no bairro de Patamares, em Salvador. O tema do evento, “Democratização do Judiciário”, abriu espaço para o debate de muitas questões importantes e atuais, como a crise internacional, conjuntura política, reinvenção das esquerdas e do movimento sindical, politização da Justiça, perda de direitos, capacidade de adaptação do capitalismo, dentre outros. Os debates vieram a reboque das palestras que proporcionaram inúmeras reflexões.
E O CAPITALISMO NISSO TUDO? O professor, jurista e filósofo Alysson Mascaro abriu o evento na noite do dia 14 com sua palestra “Judiciário e Sociedade: Crise do Capitalismo e da Política”. Mascaro defendeu a necessidade de rompimento com o sistema capitalista, já que esse é baseado na desigualdade e vive crises cíclicas. O professor correlacionou a atual crise internacional com o cenário político e de retrocesso do Brasil e abordou a participação do Judiciário na manutenção da ordem estabelecida. “O capitalismo brasileiro acabou. Vivemos agora o capitalismo de espoliação. Mas a nossa espoliação foi mais sofisticada. O nosso povo é colonizado, refém constituído de quem veio espoliar. Nem precisou de tanque de guerra”, afirmou o palestrante. Durante o debate os trabalhadores fizeram perguntas e considerações sobre a palestra de Mascaro. “Eu acredito que falta à esquerda hoje o viés
nacionalista que teve o trabalhismo de Getúlio e de Brizola”, colocou o trabalhador Antemar Campos. “Se nós não conhecemos aquilo que está na nossa frente, se não temos consciência daquilo que não sabemos a gente não tem como lutar”, comentou a servidora Neuma ao falar sobre a educação em relação às questões políticas.
COMO FAZER? No sábado pela manhã foi aprovado o Regimento do Contaj e logo após foi apresentada a mesa “Democratização do Judiciário”, da qual participaram o coordenador da Fenajud Ednaldo Martins, o advogado Miguel Ângelo, a promotora aposentada Marília Lomanto e a juíza aposentada Isabel Maria. Os três participantes apontaram medidas que eles consideram essenciais para que a Justiça seja mais democrática e acessível e teceram considerações sobre a atuação do Judiciário brasileiro na atualidade.
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Recorrendo à mitologia grega e se utilizando de linguagem figurada, Isabel Maria abordou a necessidade de mudança social e de ressignificação da vida articulando os assuntos com a função da Justiça. “Ninguém constrói a vitória do anônimo, do humilde, do escondido sem a ousadia e sem a transformação da história”, disse a jurista aposentada e defensora da Justiça restaurativa. Como possíveis caminhos para uma Justiça mais democrática Martins propôs o aumento da participação de mulheres, negros e indígenas no Judiciário, mudança na forma de compor os Tribunais Superiores, elaboração de políticas públicas voltadas para a Justiça, dentre outras. O advogado Miguel Ângelo propôs o fortalecimento dos mecanismos de controle interno do Judiciário e criação de um controle externo. Marília Lomanto criticou em suas falas a ampla intervenção do Judiciário no cenário político, destacando que o papel social da Justiça vem sendo esquecido pelo Poder. “Quando tem um conflito de trabalhador assentado o MP, ao invés de analisar a situação daqueles trabalhadores politicamente, o que ele faz? Despolitiza o conflito e leva para as pautas penais”, criticou a promotora aposentada.
Ninguém constrói a vitória do anônimo, do humilde, do escondido sem a ousadia e sem a transformação da história
Professor Alysson Mascaro falou sobre crise no capitalismo
Mesa sobre democratização do Judiciário
Isabel Maria, jurista aposentada
Mesa sobre judicialização da atividade sindical
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Mesa sobre unificação das carreiras
Não existe missão impossível para o SINTAJ. Conseguimos a VPI. Estamos na luta pela unificação sindical e teremos êxito. E, futuramente, teremos êxito na luta pela unificação das carreiras Bruno Calheira, da comarca de Itabuna
O SINDICATO NA JUSTIÇA
UNIFICAÇÃO
Os advogados Ludimar Rafanhim e Cleriston Bulhões participaram da mesa sobre judicialização da atividade sindical. Ambos se mostraram contra a judicialização excessiva por parte dos sindicatos e defenderam que recorrer à Justiça deve ser a última medida. “A simples judicialização fará com que as demandas sejam decididas na enxurrada que os tribunais superiores dão nessas questões e nós seremos mais um número derrotado”, explicou Bulhões. O tema gerou intenso debate entre os trabalhadores. “Eu me senti contemplada quando Ludimar falou que a atividade principal do sindicato é aglutinar as pessoas para lutar pelos seus direitos”, falou Daniele Simões, da comarca de Itabuna.
A última mesa do sábado e também do Contaj abordou a unificação das carreiras. O advogado Arão Gabriel, o diretor intersindical do Sindjustiça - RN Isaac Paiva e o presidente do Sindijus-MS Leonardo Barros discutiram a questão. O primeiro abordou o assunto do ponto de vista jurídico e os dois últimos contaram as experiências da unificação das carreiras nos estados do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso do Sul, respectivamente. O servidor Bruno Calheira, da comarca de Itabuna, defendeu a medida. “Recentemente nós vimos que não existe missão impossível para o SINTAJ. Conseguimos a VPI. Estamos na luta pela unificação sindical e teremos êxito. E, futuramente, teremos
êxito na luta pela unificação das carreiras”, falou em tom esperançoso. No domingo pela manhã os trabalhadores aprovaram as diretrizes gerais para o trabalho da coordenação que assumirá o SINTAJ a partir de 2019. Foi decidido que a coordenadoria executiva deve trabalhar em prol da unificação das carreiras e sindical, da democratização do Judiciário, da valorização dos servidores e do sindicato, lutar em favor do linear e promover uma reforma estatutária. Ao final do Congresso, vários trabalhadores elogiaram o evento e o trabalho realizado pelo SINTAJ ao longo dos últimos três anos e, principalmente, em 2018. “Eu quero cumprimentar toda a gestão. Nós fomos plenamente atendidos por todos os coordenadores em todas as nossas pautas”, afirmou Carlana Faria, da comarca de Barreiras.
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REDAÇÃO SINTAJ
SOBRE ELAS SINTAJ realiza Primeiro Encontro de Mulheres do Judiciário Baiano “Para a Justiça brasileira reconhecer o estupro marital é muito difícil. Porque eles acham que nós estamos aí para isso”. Através de falas realistas como esta, feita pela advogada e professora Salete Maria, as mulheres filiadas ao SINTAJ debateram durante dois dias suas questões, dores e opressões. Ao mesmo tempo, descobriram sua força, potência e se reconheceram umas nas outras. O Primeiro Encontro de Mulheres do Judiciário Baiano foi feminino e forte. Foi uma experiência de reconhecimento. O encontro, promovido pelo Sintaj, aconteceu nos dias 13 e 14 de dezembro no Hotel Sol Bahia, no bairro de Patamares, em Salvador e contou com palestras sobre temas importantes para as mulheres e que tocavam em questões que muitas lidam no seu dia a dia, como sexualidade, maternidade, representati-
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vidade, relacionamento, carreira profissional, a influência da raça e da classe social nas discriminações de gênero, luta sindical e envolvimento na política.
O que é feminismo? A palestra de abertura foi realizada pela pesquisadora e doutora em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, Salete Maria. Ao falar sobre feminismo, a professora abordou assuntos como interseccionalidade, ciclo de violência, estupro, diversidade, velhice, lgbtfobia, socialização, sexo e afeto. “Feminismo é ver a mulher como sujeito. Titular dos mesmos direitos que os homens”, explicou Salete.
SILENCIOSO No segundo dia do evento a primeira palestra foi da doutora em literatura e poeta Lívia Natália, que deixou as trabalhadoras encantadas com seu jeito bem-humorado e leve para tratar de um tema tão sério quanto relacionamento abusivo. Lívia deixou claro que o abuso começa silencioso, com pequenas atitudes cotidianas que, aos poucos, vão se tornando agressões psicológicas e até mesmo físicas. A poeta defendeu a educação como modo de mudar essa realidade. “A gente tem que criar as meninas para se sentirem empoderadas por ter uma vagina e não vulnerabilizadas”, sugeriu.
genocídio A advogada e doutora em Direito Penal, Daniela Portugal, segunda palestrante do dia 14 falou sobre descriminalização do aborto. A advogada defendeu a descriminalização por considerar que a punição para esse crime só atinge mulheres pobres, negras e que não recebem nenhuma assistência do Estado, em uma política que ela descreveu como “genocida”. “Quem são as pessoas que o nosso Estado quer prender? Pessoas pobres e negras. Nosso Estado é genocida. Porque aponta todo o seu aparato de controle contra uma determinada população”, criticou.
ELAS NÃO FAZEM QUESTÃO A última apresentação do evento foi a mesa “A Mulher na Política”, com a participação da economista e supervisora técnica do DIEESE-BA Ana Georgina Dias e a coordenadora geral adjunta do Sindijus-PR Andrea Ferreira. As palestrantes apontaram as causas que levam as mulheres a serem minoria na política e indicaram possíveis soluções para começar a resolver o problema. “Não é a mulher que não quer se candidatar. É que uma série de fatores dificultam essa candidatura”, concluiu Ana Georgina. “Isso de que mulher não se interessa por política é balela. A gente tem uma cultura patriarcal em que quem cuidar dos filhos, da casa, da economia doméstica é tarefa da mulher e o homem se preocupa em crescer profissionalmente. Como você compete com isso?”, questionou Andreia.
presentes e fazer com que enxergassem umas nas outras companheiras de jornada. A tônica do momento foi de resistência. Muitas mulheres deram depoimentos elogiando o encontro e a iniciativa do SINTAJ. “É de máxima importância que eventos como esse sejam contínuos. Hoje nós temos que fazer uma desconstrução para que as mulheres vejam com naturalidade as conquistas que fizemos e conheçam a nossa história, o nosso passado. Que saibam o que fizemos para que elas pudessem sair de casa. Para que pudéssemos ir à um bar tomar uma cerveja, para poder falar em público... Muitas mulheres deram a sua vida para que pudéssemos ter liberdade para discutirmos esses assuntos”, colocou a vice-presidente do Sinjusc Valfrida de Oliveira - Santa Catarina. “Eu acho que esse é um evento de grande relevância, principalmente, por
ter tratado de temas tão importantes como o feminismo. Nós vimos aqui a desconstrução da visão que tínhamos sobre o tema. Vimos que tem várias vertentes e caminhos”, falou Elane Dourado, da comarca de Irecê.
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Feminismo é ver a mulher como sujeito. Titular dos mesmos direitos que os homens
Salete Maria, pesquisadora e doutora em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo
A pesquisadora Salete Maria falou sobre feminismo
A poeta Lívia Natália falou sobre relações abusivas
A advogada Daniela Portugal falou sobre descriminalização do aborto
Ana Georgina e Andrea Ferreira fizeram parte da mesa “A mulher na política”
CIRANDA No dia da abertura do Encontro foi realizada uma festa de confraternização entre as mulheres. O momento contou com uma apresentação da cantora e servidora filiada ao SINTAJ, Cláudia Garcia, vencedora do primeiro Festival de Música do TJ-BA. Já no fechamento do evento a terapeuta Bianca Dantas conduziu uma meditação e uma ciranda de mulheres. O trabalho teve como objetivo empoderar as mulheres
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REDAÇÃO SINTAJ
O FINAL FELIZ DE UMA LUTA Após sete anos de reivindicação, trabalhadores do Judiciário conseguem direito a VPI Foram sete anos de luta. Sete anos de tentativas de negociação, diálogos, reuniões, conversas, chateações, decepções e de força para recobrar o ânimo. Mas no dia 27 de novembro de 2018 gravem essa data - tudo isso teve fim. Neste dia, uma terça-feira como tantas outras passadas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os trabalhadores do Judiciário baiano obtiveram um ganho histórico: a aprovação da agora chamada VPI (Vantagem Pessoal de Incentivo), através do Projeto de Lei PL 22.885/2018. Assim que o projeto que institui a VPI foi aprovado os trabalhadores não conseguiram segurar a emoção. Das exclamações de alegria, passou-se aos abraços, às felicitações, às mensagens aos colegas que não puderam estar presentes na Alba naquele dia. Alguns chegaram ao choro de alívio. "Um dos motivos pelos quais fui chamado para participar da coordenação do SINTAJ foi o fato de eu ser um servidor sem VPI. Apesar de lutar por todas as pautas dos trabalhadores do Judiciário baiano, foi muito importante para mim e para todos os coordenadores terminar com essa injustiça que existia no Tribunal", declarou Gustavo Vieira, coordenador financeiro do SINTAJ também beneficiado com a VPI. A VPI foi o resultado de uma luta sempre encabeçada pelo SINTAJ, cuja coordenação enxergou há muito tempo a injustiça cometida com os servidores que ingressaram no TJ-BA a partir de junho de 2010, quando a antiga VPE (Vantagem Pessoal de Eficiência) foi extinta pela desembargadora Telma Britto. O fim do benefício fez com que
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exerciam a mesma função, trabalhavam a mesma quantidade de horas e, muitas vezes, nas mesmas unidades tivessem uma grande diferença salarial entre si porque uns recebiam a vantagem e outros não. O valor da VPI foi definido em R$ 1.117. Apesar de o SINTAJ vir lutando desde 2010 para garantir a isonomia salarial no TJ-BA, somente na gestão atual da Corte o sindicato conseguiu uma abertura maior para tratar do assunto. A entidade chegou a elaborar por conta própria um projeto de lei para apresentar ao Tribunal. Esse texto especificamente não foi adiante por questões jurídicas, mas o presidente da Corte, desembargador Gesivaldo Britto, e a sua assessoria se comprometeram em resolver a situação juntamente com o sindicato. A servidora Carolina dos Anjos,
lotada em Itabuna, descreveu as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores conhecidos como os “sem VPE” ao longo das administrações. “Gestão após gestão colecionamos apenas promessas no TJ-BA. Felizmente o presidente Gesivaldo Britto teve um olhar mais sensível. O sentimento após essa grande conquista, almejada por anos, é de que passamos a ser todos iguais. Sai um peso de nossas costas”, concluiu. Já a servidora Tayana Salette, lotada em Itabuna, expressou o seu sentimento e agradecimento quanto a essa conquista. “Nesse momento sinto um misto de alegria, emoção e satisfação pelo dever cumprido por parte de todos que estiveram nessa luta para corrigir essa injustiça. Meu reconhecimento e gratidão ao Sintaj por nunca ter desistido de nós e ter nos apoiado até o fim”.
O próprio tribunal elaborou um projeto instituindo a VPI - já que, juridicamente, a VPE não poderia mais ser recriada - aprovado no Tribunal Pleno no dia 20 de junho e enviada a Alba logo após. No Legislativo, os trabalhadores tiveram que enfrentar a burocracia da Casa, o calendário eleitoral e as divergências entre os deputados da base do governo e da oposição. Foram muitas terças-feiras de mobilização na
Alba. Desde que o projeto começou a tramitar na Casa Legislativa os coordenadores do SINTAJ e os trabalhadores do Judiciário baiano foram lutar pela sua aprovação. Mas, enfim, tudo isso ficou no passado e o momento é de comemoração e de se preparar para as próximas lutas, como bem resume o trabalhador Luiz Henrique Nogueira, lotado na comarca de Coaraci, um exsem VPE.
“A aprovação da VPI coroou uma luta árdua. Luta essa que por todo o momento contou com o suporte e estrutura do Sintaj. Tivemos muitos guerreiros nessa batalha. Foi cansativo, foi desgastante, muitas e muitas vezes deu vontade de desistir e jogar tudo para o alto, mas persistimos e o sabor da vitória e da correção dessa injustiça é inigualável”.
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O sentimento após essa grande conquista, almejada por anos, é de que passamos a ser todos iguais Carolina dos Anjos, lotada em Itabuna
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REDAÇÃO SINTAJ
F E S TA P O L Í T I C A
Encontro dos aposentados, realizado no Espaço Doroteias no Garcia, é marcado por debate sobre retrocessos
No dia 11 de dezembro, a bancada governista na Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) iniciava o processo que culminaria com a aprovação da reforma administrativa enviada pelo governador Rui Costa, que, dentre outras medidas nocivas, aumentou a alíquota previdenciária dos trabalhadores públicos baianos de 12% para 14%. Membros da coordenação e da base do SINTAJ, junto com outras categorias do funcionalismo público, participaram do intenso protesto que tomou conta da Alba contra a medida. No mesmo dia acontecia a festa de fim de ano dos aposentados do SINTAJ. O encontro realizado anualmente pelo sindicato para que seus filiados aposentados possam se reencontra e confraternizar. Ao contrário do que se possa imaginar, os convidados de honra do evento estavam acompanhando a movimentação política e o tema deu o tom da
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Os trabalhadores aposentados fizeram discursos e se manifestaram acerca dos retrocessos que tem tomado conta do país. Alguns abordaram inclusive a própria reforma administrativa alvo da manifestação que acontecia na Alba. A coordenadora dos aposentados do SINTAJ, Celeste Oliveira, falou sobre a importância do engajamento dos filiados na luta. “Nos debates a gente sempre fala que não quer que a relação do sindicato com o filiado seja de consumo. Tem que ser uma relação política. Para que a gente tenha ganhos em prol de todos”, discursou a dirigente. A coordenadora jurídica da entidade, Elizabete Rangel, falou sobre a luta do sindicato contra o aumento da alíquota e dos representantes do sindicato que estavam na Alba protestando e foi fortemente aplaudida pelos aposentados.
Durante o evento também aconteceu a distribuição de brindes que, neste ano, contou com uma inovação. Ao invés de os filiados serem sorteados, foram premiados a partir de categorias como o filiado mais antigo, o mais idoso, o mais novo, o que tem mais tempo aposentados, dentre outras. Como sempre, os aposentados demonstraram muita alegria, animação e satisfação por estarem participando do evento. “A festa está ótima. Esses momentos são muito bons porque a gente não se vê normalmente. Quando tem uma festa a gente se encontra. Deveria ter mais encontros como este”, elogiou a aposentada Conceição Riccio. “Eu fico emocionada nesses encontros porque eu posso rever meus colegas. Eu me aposentei faz seis anos. Fico muito feliz de poder reencontrar as pessoas”, disse a aposentada Dóris Silva.
COORDENAÇÃO SINTAJ
Juizados Especiais: Um sistema necessário Por Elizabete Rangel
Regularizado através da lei 9099/95, o sistema de juizados especiais veio para atender uma demanda cada vez mais crescente da população que era a resolução de pequenos conflitos. Embora baseado também no princípio da informalidade, a lei 9.099/95 delimitou e positivou sua atuação, abarcando a maioria das ações de soluções rápidas e proporcionando economia processual. O sistema oriundo dos juizados de pequenas causas teve sua regulamentação na Bahia através das leis 7.033 e 7.213 de 1996 e hoje conta só na Capital com 19 Varas de Defesa do Consumidor, 8 de Causas Comuns, 6 criminais, 2 de trânsito e 2 da Fazenda Pública. Além de se fazer presente nas Comarcas com mais de 50.000 habitantes em todo o Estado. Com uma demanda que ultrapassou 600 mil processos novos no ano de 2018 (627.232), os juizados especiais conseguiram julgar 662.933 processos no mesmo ano, isso remonta a que os juizados especiais tem um aproveitamento superior a 100%, visto que, consegue julgar numericamente todos os processos do ano e dar uma pequena baixa em seu acervo. No principio da eficiência, nenhum outro sistema na Bahia consegue resul-
tado semelhante, o que só é possibilitado com número suficiente de servidores nas unidades. Ainda numericamente falando sobre o desempenho do sistema, vê-se claramente, por média, que se pode pensar que o quantitativo de servidores é suficiente para as atuais demandas. Mas e quanto ao acervo? Nesse diapasão, em dados de 2017, enquanto uma determinada vara de defesa do consumidor da Capital contava com 12.350 processos ativos, outra de causas comuns da mesma cidade, contava com 2896 processos ativos, ambas com 8 servidores cada. Outra disparidade é a quantidade de magistrado por vara, 1 em qualquer especificidade. Vê-se que quando se trata de expor dados, apurando simplesmente médias, esquece-se de especificidades das unidades, onde o quantitativo de servidores nas unidades de defesa do consumidor é praticamente o mesmo nas unidades criminais ou de causas comuns, sendo que possuem demandas muito díspares, o que justifica um maior acervo nas primeiras. Ora, conforme se depreende do exposto acima, não é razoável achar que o sistema de juizados especiais
possui servidores suficientes para que se possa remanejar para outros sistemas do Poder Judiciário da Bahia, visto que este precisa primar pelo princípio da celeridade, assim conseguindo dirimir os conflitos de pequena monta num tempo compatível com a lei que o regulamentou. Ressalta-se que, tal sistema está longe da perfeição, porém ainda é aquele que melhor atende aos jurisdicionados, necessitando, talvez, de melhor distribuição de servidor dentro das próprias unidades e não seu sucateamento com a retirada destes, fazendo assim um nivelamento por baixo. Além do mais, vale lembrar também que nenhum sistema é perfeito ou livre de incorreções. O que temos, atualmente, é a morosidade na prestação jurisdicional e acúmulo de processos, mas deixando claro que com o devido investimento nos Juizados Especiais eles podem cumprir plenamente sua finalidade e satisfazer as demandas sociais e jurídicas atuais.
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NÃO PRECISO DE SINDICATO Por Luiz Cláudio Oliveira Que artigo é esse numa revista de sindicato? Calma, não se assuste! Esse é o discurso de muitos trabalhadores atualmente. Pessoas que se deixam levar pelas mídias que trabalham em prol de grandes grupos econômicos e que pensam que sozinhos irão vencer por seus próprios méritos. Uma visão de autossuficiência na qual a luta coletiva por direitos não leva a lugar algum, ou melhor, não atende suas necessidades. A palavra “sindicus” um termo utilizado na Grécia antiga para denominar os defensores da justiça deu origem à palavra sindicato. Mas qual foi o gatilho para a criação dos sindicatos? Desde a era medieval trabalhadores se juntavam em grupos, porém, a dificuldade consistia em que existiam produtores independentes em confecções caseiras, artesãos, que não tinham grandes equipes de trabalho. Surgiram, assim, as corporações de ofício que buscavam regulamentar o processo de produção artesanal baseados em hierarquias, com ordens de Mestres, Oficiais e Aprendizes. Essas corporações foram as que mais se aproximaram do conceito de sindicato, pois somente seus membros possuíam permissão para exercer determinadas profissões. Os que fossem pegos exercendo a profissão sem a regulamentação das corporações sofriam punições como multas, prisão ou até exílio. Na história, os grandes grupos sindicais só ganharam força de verdade em conjunto com o período da revolução industrial, quando milhares de pessoas iniciaram o êxodo rural rumo às cidades em busca de trabalho e melhores condições de vida. As condições de trabalho eram deploráveis e
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comprometiam a saúde física e mental dos funcionários, obrigando estes a longas jornadas de trabalho sem nenhum aparato. Não demorou muito para que a classe trabalhadora da época se rebelasse contra seus empregadores e exigisse condições mínimas para que pudesse exercer sua profissão de forma digna. Os primeiros grupos de operários se uniram na Inglaterra em associações conhecidas como trade unions, que eram congregações de trabalhadores que defendiam a humanização do operário, melhores condições de trabalho, pagamentos mínimos pelos serviços prestados dentre outras reinvindicações. As trade unions deram o pontapé na criação dos sindicatos que foram a evolução natural dos grupos trabalhistas. Tudo o que o trabalhador conquistou no mundo, contra a exploração e o capitalismo selvagem, veio da luta coletiva: limitação da jornada de trabalho, férias, horas extras, descanso semanal remunerado, proteção ao trabalho da mulher, das crianças, dos deficientes, aposentadoria por idade e por invalidez, etc. Quando não havia sindicatos, nem direitos trabalhistas, era o patrão quem decidia o preço da força de trabalho e a duração da jornada. Eram de 14 ou 16 horas diárias, e o trabalho das crianças e mulheres não era remunerado. Só na década de 1920 os trabalhadores conquistaram a jornada de 8 horas diárias. E, no Brasil, isso só foi garantido na lei em 1932. A vida “produtiva” de um trabalhador não passava de 25 anos de trabalho. Viravam bagaços humanos nas engrenagens das fábricas. Só a partir de 1910 foram garantidos o descanso aos domingos
e o direito a férias. E essas conquistas foram à custa de muitas greves, mobilizações de massas, sofrendo repressões violentas, torturas, prisões, desaparecimentos, mortes. E, no Brasil, quais foram as principais conquistas? O 13º salário foi conquistado após grandes greves, confrontos sangrentos, desde 1953, em São Paulo. E só foi reconhecido em lei em 1962, no governo Goulart, após uma década de lutas. As leis de aposentadoria, contra acidentes de trabalho, da licença-maternidade, da periculosidade e insalubridade, fundo de garantia por tempo de serviço, todas, foram resultados de muitas lutas, sem nenhuma dádiva do Estado e dos patrões. Foram presos mais de cinco mil trabalhadores metalúrgicos, em greve, na frente do sindicato, em São Paulo. Para conquistar um direito que os trabalhadores já tinham na Europa, no Japão e nos EUA, menos no Brasil. Questão social no Brasil sempre foi “caso de polícia”. A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito à filiação em sindicato, direito à greve, a luta pela dignidade do trabalho e em seu artigo 8º registra o seguinte: “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. Vale lembrar, os sindicatos também podem ajudar os seus afiliados com o oferecimento de conhecimento na sua área de atuação através da realização de atividades diferenciadas como: palestras, reuniões, cursos de capacitação. Essas ações são direcionadas para o aprimoramento e crescimento profissional dos respectivos associados.
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Se com o nosso enforcamento vocês pensam em destruir o movimento operário — este movimento de milhões de seres humilhados, que sofrem na pobreza e na miséria, esperam a redenção — se esta é sua opinião, enforquem-nos. Aqui terão apagado uma faísca, mas lá e acolá, atrás e na frente de vocês, em todas as partes, as chamas crescerão. É um fogo subterrâneo e vocês não poderão apagá-lo! Trecho atribuído à defesa final apresentada por August Vincent Theodore Spies, um dos líderes da greve geral de Chicago/USA de 1886, no julgamento que o condenou à morte, sendo enforcado em 11/11/1887 - Século XIX
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