Revista JNS Maio nº 336 - Ano 2021

JNS

JORNAL NACIONAL DE SEGUROS

Ano 29 • nº 336 • MAIO • Circula JUNHO 2021

Saúde Suplementar alerta Congresso sobre aumento de custos na COVID e impacto de PLs Carta assinada por cinco entidades lista 14 pontos que podem desequilibrar operadoras e o SUS. Pág.6

Confiança: leilão de 94 imóveis no centro de Porto Alegre não teve nenhum lance O valor do lote ultrapassava R$ 85 milhões. No próximo leilão, o lance mínimo cairá para R$ 68 mi. Pág.8

Boris Ber é indicado candidato à sucessão de Alexandre Camilo no maior Sincor do País Boris ocupa hoje a vice-presidência do Sincor-SP. Camillo encerra seus 2 mandatos em 31/12. Pág. 08.

Open Insurance: Susep promete completa disrupção no mercado de seguros

“Susep colocou em discussão o Open Insurance, com a promessa de que em cinco anos este projeto provocará uma completa disrupção do setor. Disrupção, como consta do dicionário, é uma interrupção do curso normal de um processo, ou seja, este projeto pretende alterar completamente forma de operação do Mercado de Seguros como conhecemos hoje. O Open Insurance é a versão para o nosso mercado do Open Banking, um projeto que promete desconcentrar o setor bancário, criando um ambiente onde bancos vão interagir com clientes de outros bancos e com isto bancos menores e Fintechs terão oportunidades de tirar fatias de mercado dos cinco grandes bancos brasileiros...” Leia logo o artigo de Nelson Fontana, na íntegra, na página 3.

DPVA T Caixa deixa na mão mais de 100 mil vítimas de acidentes de trânsito. Pág.4.

JORNAL NACIONAL DE SEGUROS Rua Jamboaçu, 216

Alto do Ipiranga • 04281 060 • SP/SP TelFax (11) 5539 5317 e-mail: jns@jns.com.br

Umas&Outras na página 11.

IMPRESSO ESPECIAL

Jornal Nacional de Seguros Ed. 336 Maio 2021

O ADVOGADO David Nigri www.danigri.com.br

O SEGURADOR

Marcio Serôa de Araujo Coriolano Presidente da CNseg

Seguro Prestamista e doenças pré-existentes

EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO PRESTAMISTA. DOENÇA PRÉEXISTENTE NÃO INFORMADA PELO SEGURADO. OCORRÊNCIA DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. DISTINÇÃO ENTRE TRATAMENTO MÉDICO E ACOMPANHAMENTO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE DO ÓBITO NO CURSO DO CONTRATO DE MÚTUO. ILICITUDE DA RECUSA DE COBERTURA PELA SEGURADORA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 609/STJ. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR.

JNS

Proteção veicular não é seguro. Seguro Auto sim

1. Controvérsia acerca da recusa de cobertura de seguro prestamista na hipótese em que o segurado faleceu três meses após a contratação, tendo sido apontada como ‘causa mortis’ doença preexistente (miocardiopatia dilatada) não informada na declaração de saúde.

V

David Nigri

2. Caso concreto em que o quesito da declaração de saúde indagava acerca da submissão a tratamento médico nos três anos anteriores à contratação, tendo sido respondido negativamente pelo segurado.

3. Ausência de comprovação de inveracidade da informação prestada pelo segurado, pois o quesito indagava acerca de doença em tratamento nos últimos três anos, não sobre toda e qualquer doença preexistente.

4. Ausência também de prova de que o segurado estivesse em tratamento no momento da contratação, sendo necessário distinguir tratamento médico e acompanhamento médico.

5. Ausência, outrossim, de evidência de má-fé do segurado, pois as condições de saúde deste não apontavam para a ocorrência do óbito no curso da contratação acessória, cuja finalidade era garantir o 6. Aplicação ao caso da Súmula 609/STJ, segundo a qual ; “ a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado”.

7. Ilicitude da recusa de cobertura no caso contreto.

8. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

COM A PALAVRA

O

O segurado faleceu três meses após a contratação, tendo sido apontada como ‘causa mortis’ doença pré-existente (miocardiopatia dilatada) não informada na declaração de saúde.

O Tribunal de origem entendeu que a cobertura não seria devida, porque o segurado teria omitido informação sobre doença pré-existente que acabou contribuindo para o óbito.

Não foi esse o entendimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

“Não tendo a seguradora exigido a realização de exame de saúde prévio à contratação, e não tendo sido comprovada a má fé do segurado, torna-se descabida a recusa de cobertura, devendo se reformar o acórdão recorrido, para restabelecer os comandos da sentença”, pontuou o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do processo.

A decisão destaca, por fim, que os exames feitos pelo segurado não especificaram se a cardiopatia estava em evolução, estabilizada ou exigindo tratamento, indicando apenas a necessidade de acompanhamento profissional.

Segue a ementa da decisão.

JNS 02

Jornal Nacional de Seguros JNS MEGGA Com e Edit Ltda - ME.

EQUIPE Nelito Carvalho (in memoriam), Editor responsável: Manoel Carvalho Neto (Mtb 66.995/SP), Editor: Sérgio Carvalho, Equipe: Flávio Carvalho, Marília P. de Carvalho e Gabriel Vighy de Carvalho

COLABORADORES Aparecido Rocha, Carlos Barros de Moura, César Barreto Padilla, David Nigri, Décio Milnitzky, Eduardo Domingos Bottallo, Fernando Coelho dos Santos, Nelson Fontana, Paulo Leão de Moura Jr., Pedro Augusto Schwab (homenagem póstuma), Ricardo Padilla, Roberto Silva Barbosa e Ubirajara Cruz.

ENDEREÇO Rua Jamboaçu, 216 • Alto do Ipiranga • CEP 04281-060 • São Paulo • SP • (11) 5539 5317 • sergio@jns.com.br • Editoração: Bureau Megga Propaganda - Tel (11) 5539 5317 • Periodicidade: mensal • Distribuição: Nacional • Tiragem: 15 mil exemplares • Público-alvo: corretores de seguros, seguradores e prestadores de serviços do mercado de seguros.

ocê comprou um carro com sacrifício, o melhor que você pode ter, seja para passeio ou trabalho. Um bem valioso, durável, sonho de consumo dos mais disputados, planejado como a casa própria. Bens pelos quais muitas vezes você adquire em suadas prestações.

Pensando nos riscos de um acidente ou de roubo, você decide que é preciso proteger o veículo, seus passageiros e aMarcio Coriolano inda os titulares de um outro veículo que, porventura ou azar, venha a colidir com o seu. Fez bem em pensar em proteção. Fez mal se pensou em proteção veicular.

Vamos falar de risco? Ao contrário do que ocorre com os seguros tradicionais de auto, oferecidos por seguradoras, que são regulamentados pelo Governo e sujeitos às leis de defesa do consumidor, a chamada “proteção veicular" não é regida por nada. É oferecida por "associações" não fiscalizadas, que formam um fundo, fundo esse que ninguém sabe como é administrado.

No seguro você contrata uma apólice, e transfere o risco para a seguradora. Na proteção veicular o risco é todo seu e dos demais "associados", já que o que está em jogo é um contrato de responsabilidade mútua.

Se no seguro, você sabe exatamente o que vai pagar – uma taxa anual ou dividida em mensalidades, fixadas previamente na proteção veicular a mensalidade soma uma taxa fixa de administração, mais um rateio que varia de mês a mês. E esse rateio significa a totalidade dos prejuízos dividido entre os "associados".

Seguradoras têm reserva técnica que garante o pagamento da indenização. Tem resseguro, e isso quer dizer que em casos de catástrofes você pode dormir tranquilo. Mas você pode se preparar para surpresas na proteção veicular. O pagamento do prêmio vai depender do julgamento dos diretores de uma "associação" que você desconhece.

No seguro, você pode cancelar a sua apólice a qualquer momento. Na proteção veicular, adivinha? Você só cancela depois de cumprir 180 dias. Tem mais. No seguro, ninguém vai lhe cobrar por uso excessivo do “serviço”, o que acontece na tal proteção.

No seguro há o corretor de seguros, que vai lhe ajudar na hora do sufoco. Eles não existem na proteção veicular. Cobertura de furto simples? Eles também não têm.

Sabe aquele bônus, que lhe dá descontos no ano seguinte quando não houve ocorrência de sinistro? Esqueça-o, se você contratou proteção veicular.

Sem garantias, sem reconhecer os direitos do consumidor, sem transparência, sem tributos, sem fiscalização, as "associações" que prometem proteger do risco são um risco, elas próprias ao consumidor. Sob a roupagem de “proteção patrimonial” elas exercem ilegalmente a atividade securitária.

Nos últimos anos, o Ministério Público Federal e a Susep atuaram, por vezes em conjunto, para coibir tais "associações", que se multiplicam por aí. Só a Susep ajuizou 213 ações civis públicas das quais 29 já foram julgadas reconhecendo a ilegalidade da atuação dessas associações no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça.

Alertar a sociedade sobre as diversas formas de proteção encontradas no mercado é dever das organizações que se dispõem a atuar com transparência e nós, da CNseg, estamos juntos nessa luta. E toda luta que se preze deve ser honesta, dentro da legalidade, na mesma linha de regulação.

Jornal Nacional de Seguros Ed. 336 Maio 2021

O CORRETOR Nelson Fontana nelson@fontana.com.br

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O BROKER

Paulo Leão de Moura Jr Charmain THB Brasil Re

Susep promete disrupção no mercado de seguros

usep colocou em discussão o Open Insurance, com a promessa de que em cinco anos este projeto provocará uma completa disrupção do setor. Disrupção, como consta do dicionário, é uma interrupção do curso normal de um processo, ou seja, este projeto pretende alterar completamente forma de operação do Mercado de Seguros como conhecemos hoje.

O Open Insurance é a versão para o nosso mercado do Open Banking, um projeto que proNelson Fontana mete desconcentrar o setor bancário, criando um ambiente onde bancos vão interagir com clientes de outros bancos e com isto bancos menores e Fintechs terão oportunidades de tirar fatias de mercado dos cinco grandes bancos brasileiros.

Na edição passada do JNS, o Open Insurance foi descrito como um Marketplace, um aquário, um ambiente onde seguradores e consumidores poderão se relacionar, carregando informações necessárias para que um seguradora possa analisar e oferecer algo para um segurado, como seus seguros, prêmios, sinistros e dados cadastrais.

Seja qual for o caminho pelo qual o Open Insurancevá caminhar, nós, os corretores de seguros, temos que nos preparar para o futuro. Somos intermediários. Profissionais que fazem a ponte entre o consumidor e o fornecedor dos serviços. O segurado e a seguradora. Os Marketplaces, mercados virtuais também são intermediários. Ninguém imagina que um consumidor possa pensar em acessar o DECOLAR.COM com o objetivo de conversar e contratar serviços de uma agencia de viagens, para que ela o assessore na compra de passagens aéreas. Obviamente o consumidor entende que o DECOLAR.COM já é o intermediário para ele comprar as passagens aéreas.

Desta forma, este novo ambiente de negócios pode afetar a vida dos corretores de seguros, especialmente os que concentram seus negócios em seguros de automóveis, residências e pequenos negócios, ou seja, a grande maioria da classe. O Open Insurance passa a ser um novo canal, lastreado em tecnologia, promovendo a intermediação entre as seguradoras e os segurados. Será um ambiente em que Seguradoras vão ter acesso a informações necessárias para oferecer aos segurados os planos de seguros que eles desejam. Podem usar corretores para fazer isto? Podem. Mas não precisam. Podem fazer isto diretamente. Basta ter equipes e sistemas capazes de apresentar propostas e fechar negócios. No início podem se atrapalhar, mas vão aprender. Questão de acertar a linguagem BtoC e contratar profissionais competentes para desenvolver e apresentar boas propostas para os clientes potenciais.

Tem pessoas que acreditam que a força dos corretores vem do conhecimento técnico que possuem. Não. Os corretores de seguros são necessários porque vão atrás dos clientes. Formam carteiras de clientes. Conhecimento técnico é uma questão de treinamento. O que falta às seguradoras não é conhecimento técnico em seguros nem em vendas. É o acesso aos clientes. Isto custa caro atualmente. As seguradoras preferem usar os corretores em vez de captarem clientes diretamente em função do custo fixo de uma equipe para ir atrás dos clientes. É mais fácil (e mais barato) pescar nos aquários dos corretores de seguros.

Com o Open Insurance os clientes passarão a estar à disposição das seguradoras. As seguradoras vão ter apenas que convencer os potenciais clientes a autorizarem o acesso às informações cadastrais dele para poder apresentar propostas para ele. O Open Insurance passa a fazer a principal função dos corretores de seguros que é reunir clientes. Com o Open Insurance os clientes deixam de estar espalhados pelos oceanos e passam a estar dentro de um aquário. Basta pescá-los. O Open Insurance é o Pesque e Pague do mercado de seguros. Peixes confinados e fáceis de pegar.

De novo, o mercado

S

com perplexidade e surpresa que nosso mercado inicia sua adaptação à audaz e corajosa abertura proporcionada pela Susep.

Essa abertura começou em março de 2020 com a impactante Resolução 382, seguida com as resoluções 407 e 621, no início de março 2020. Normatizam os riscos massificáveis e grandes riscos, mas sobretudo, a introdução da liberdade para negociação ampla entre as partes que compõem o nosso mercado. Tudo isso, apesar da pandemia de Covid-19 se desenvolvendo desenfreadamente e ceifando mais de 470 mil brasileiros.

A perplexidade assumiu diversos posicionamentos. As seguradoras, normalmente, conservadoras se colocam, em tese, na posição de examinar o que será colocado e concedido. Os corretores, a maioria ainda, preocupados com a própria sobrevivência ante a Resolução 382: alguns mais atentos para as consequências das resoluções propriamente ditas, outros ignorando o impacto da abertura em suas atividades, sonhando com ‘insurtech’s’ ou, simplesmente, satisfeitos em tornarem-se ‘agentes’ produtores das seguradoras. Outros visualizaram as oportunidades extraordinárias para as suas atividades com a introdução de inúmeros serviços de grande demanda voltados ao gerenciamento de riscos e a real liberdade para criar e administrar tecnicamente programas de seguros que, de fato, sejam necessários aos seus clientes.

Por outro lado, inúmeras atividades, relacionadas direta ou indiretamente ao seguro, analisaram as resoluções da abertura e, ansiosos, passaram a se interessar com mais seriedade à atividade de risco e seguro. Aqui, incluímos escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade e auditoria, escritórios de especialidades diversas como inspeção de risco, regulação de sinistros e as instituições de ensino de seguro, entre as quais importantes universidades como a Fundação de Getúlio Vargas, FGV, e as mais específicas como a Conhecer Seguros.

Esse interesse, mesclado com as questões de ESG e ERM, estão voltados às questões de governança, compliance e sustentabilidade empresariais. Em um mundo conturbado e em nosso país vivendo um período de enorme crise que se mantém há muito tempo e se manterá por muitos anos ainda, essas questões são prioritárias, evidentemente. No entanto, nada tem a ver diretamente com a abertura do mercado de seguros.

Percebemos, porém, que essa efervescência diante da possibilidade do incremento de negócios ante a novidade, a criação de certa confusão nas posturas com o embaralhamento das ofertas de consultoria e de prestação de serviços.

Se analisarmos as resoluções da Susep e da CNSP, constatamos uma lógica sequência às determinantes da Lei 13.874 de 20.09.2019 que institui a ‘Declaração de Direitos de Liberdade Econômica’ garantindo um livre mercado.

Quer me parecer, que as resoluções relativas à abertura do mercado, e as futuras resoluções que certamente virão, pretendem colocar o mercado de seguros brasileiro no contexto mundial, de proporcionar os meios para que possa atuar no modelo global e livre e induzir a participação de todos nesse novo modelo.

COM A PALAVRA

É

Nem sempre, as resoluções são claras e objetivas. Algumas são sujeitas a interpretações diversas, como a Resolução 382. Outras não determinam, porém, inferem o comportamento desejado. É importante reconhecer, no entanto, que a abertura baseia-se em certos princípios gerais que não exigem interpretações, a saber: Paulo Leão • Liberdade ampla para a negociação; • Boa-fé; • Transparência e objetividade de informações; • Tratamento paritário; • Estímulo às soluções alternativas e criativas; • Interesse estatal mínimo; • O seguro exige análise de risco.

Nesse contexto, considerando que seguro é o principal instrumento de financiamento e transferência de risco e exige uma análise prévia para que seja colocado, fica claro e cristalino o que induz a Susep. Aos corretores profissionais de seguro, mais compatíveis com os grandes riscos, sua vocação natural é tornarem-se consultores e prestadores de serviços de Gerência de Riscos Básicos e de Colocação e Administração dos Programas de Seguros. A análise da GRB é parte integrante dos serviços de apresentação de informações ao ‘underwriting’ dos seguradores. Às seguradoras, compete a negociação transparente das cláusulas e condições de aceitação e transparência dos riscos e do preço acordado por essa aceitação acordada entre as partes e, sobretudo, a regulação dos sinistros eventuais. Assim, não vejo qualquer convergência entre as importantes questões de ESG e ERM tratados por escritórios de advocacia e de auditoria e as questões de tratativas de riscos seguráveis. Corretores de seguros voltados às questões de riscos puros e seguros, não podem e nem devem, atuar em questões de ESG e ERM, exceto quando solicitados a colocar seguros complexos ou para riscos catastróficos que exigem colocações e condições especiais para meio-ambiente e para a colocação de excedentes de cobertura. Nesses casos, os corretores profissionais podem e devem atuar.

Tenho grande admiração e respeito pelo conhecimento de alguns escritórios de advocacia e auditoria e, também, reconheço que levam a sério as suas consultorias em seguros. Seguro, no entanto e há muito tempo, deixou de ser um fim em si mesmo para constituir-se em instrumento ou meio de tratativa de risco. A abertura proposta pela Susep representa exatamente isso. O ponto principal tem a ver com o risco. De fato, após criteriosa e profunda análise de risco, determina-se sua tratativa, se deve ou não ser transferido ao seguro a ser negociado. Na negociação, aí sim, entra a importante expertise da advocacia especializada para a elaboração do texto da cláusula e condição adequada ao cliente. Da mesma forma, entra a expertise do engenheiro, gerenciador de risco, na elaboração dos relatórios para a GRB. Aqui se cuida e trata, tão somente, de riscos puros ou passíveis de transferência ao seguro.

04 JNS

Jornal Nacional de Seguros Ed. 336 Maio 2021

SEGURODPVAT

Caixa Econômica Federal deixa na mão mais de 100 mil vítimas de acidentes de trânsito no país Se você é vítima de acidente de trânsito com sequela e tem alguma pretensão de receber o Seguro DPVAT, fique avisado de antemão que será uma guerra longa, que não vence o mais forte, mas o que mais persistente. Os ingredientes principais do DPVAT deixaram de ser o boletim de ocorrência e documentos médicos e passaram a ser a fé e a persistência. A Caixa passou a administrar os fundos de mais de 8 bilhões do DPVAT. Só que ninguém sabe para onde foi esse dinheiro e porque às vítimas não estão recebendo. A Caixa já acumula mais de 100 mil pedidos de indenização sem pagamentos. O próprio presidente da Caixa no início do ano, em live com o presidente Bolsonaro, disse que já tinha atendido 23 mil pedidos, sem dizer o número de pagamentos.

O problema poderia ser apenas a dificuldade em receber o DPVAT de acidentes ocorridos após 01/01/2021 pelo aplicativo. Ocorre que presencialmente nas Agências da Caixa o nível do esforço é infinitamente maior. Vitimas de acidentes são obrigadas a passar 6 horas em filas.

A Caixa é a 7º pior empresa no ranking de reclamações do maior site de reclamações da América Latina, o ReclameAQUI. O banco acumula quase 30 mil reclamações no portal.

Briga (agora na Justiça) pelos bilhões de reais do seguro obrigatório, o DPVAT A Susep afastou a Seguradora Lider. Mas uma ação popular questiona a legalidade do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, conta o jornalista Boris Feldman (portal AutoPapo).

- Depois de muitos anos de maracutaias e desvios bilionários dos recursos provenientes do DPVAT, a Superintendência de Seguros Privados, a Susep, ligada ao Ministério da Economia, eliminou a Seguradora Lider, um consórcio com dezenas de companhias de seguros.

Ela continuou responsável apenas pelas indenizações das vítimas de acidentes de trânsito ocorridos até 31/12/2020. A intenção da Susep? A melhor possível: tirar a quadrilha que administrava a Seguradora Lider da jogada e evitar que continuasse o desvio – impune até hoje – de bilhões e bilhões de reais provenientes do bolso do motorista.

E daí para frente? A Susep decidiu então firmar um contrato com a Caixa Econômica Federal para que ela assumisse a gestão do DPVAT, indenizando as vítimas dos acidentes a partir de janeiro deste ano. E transferiu para a Caixa uma parte (R$ 4,1 bilhões) do saldo bilionário da Lider para que ela tivesse recursos para prosseguir com a operação.

Até porque os donos de veículos foram isentos de pagar o DPVAT neste ano (desnecessário, tamanhas as reservas financeiras da Lider).

Caixa como “quebra-galho” Aparentemente, a ideia da Susep é ter a Caixa como entidade provisória até que, em 2022, o DPVAT volte a ser operado pelas seguradoras que se habilitarem mediante licitação, ou outro processo qualquer. E o seguro obrigatório passaria a funcionar aqui como em qualquer outro lugar do mundo: o dono do carro decide a seguradora que melhor lhe convier.

Mas, aí, surgiu outro problema. A Caixa não é uma seguradora, mas um banco, sem nenhuma experiência nem aptidão para a regulação de seguros, nem processar a indenização dos acidentados.

Ela criou um aplicativo para as vítimas registrarem os pedidos de indenizações. Mas elas alegam que o sistema não funciona satisfatoriamente. Outra possibilidade é o acidentado comparecer pessoalmente a uma agencia da Caixa.

E aí começaram a chover reclamações pela incompetência da Caixa em dar fluidez aos milhares

de processos de vítimas dos acidentes com veículos.

Primeiro, pelos problemas do aplicativo.

Segundo, porque dezenas de milhões de brasileiros não possuem smartphone ou sequer conta bancária. E são, portanto, obrigados a comparecer pessoalmente em alguma agência da Caixa para solicitar a indenização do DPVAT. Outro entrave: grande parte dos milhares de seus funcionários não foram devidamente habilitados a tratar do assunto.

E o pior: muitos dos acidentados estão feridos, em tratamento ortopédico ou até com algum membro recém-amputado.

DPVAT: maracutaias por trapalhadas Em resumo, por enquanto a Susep apenas trocou as maracutaias da Seguradora Lider pelas trapalhadas da Caixa Econômica Federal.

Mas, a situação não vai, aparentemente, passar em brancas nuvens, pois já foi apresentada em Brasilia, esta semana, uma ação popular contra a situação com pedido de liminar partindo de Montes Claros (MG).

Coincidência ou não, exatamente a cidade de onde partiu a operação “Tempo de Despertar” em 2015 (realizada pela Policia Federal e Ministério Público de MG), que desvendou todas as maracutaias e falcatruas cometidas pela Seguradora Lider com os recursos do DPVAT. E, diga-se de passagem, impunes até hoje.

A ação alega que a contratação da Caixa pela Susep para gerir e operacionalizar o seguro DPVAT constitui ato ilícito e lesivo ao patrimônio e ao interesse público. É movida contra a Susep, Caixa e União Federal. Acrescenta tratar-se de uma clara violação aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

A Susep, por sua vez, informou que a contratação da Caixa foi autorizada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Mas a advogada Erika Batista Morais, autora da ação, afirma que este órgão tem como atributos a consultoria e regulamentação do setor e não reúne competência para autorizar contratações e muito menos dispensar prévio procedimento de qualquer licitação.

A ação popular pede, ao final da longa exposição de motivos, que seja suspensa a vigência do contrato estabelecido entre a Susep e a Caixa Federal.

Não percam os próximos capítulos desta novela do DPVAT que já se desenrola há muitos anos e dezenas de bilhões de reais.

E, pelo jeito, difícil de chegar ao final…

E a Susep com isso?

Era certo que haveria uma tentativa de desconfigurar o DPVAT como seguro, sendo um absurdo para um órgão como a AGU, justificar que o DPVAT se trata de “politica pública de proteção social no trânsito. Parece que esse posicionamento deve ter partido da AGU setorial na SUSEP, com típico viés

político, se afastando se necessária atividade técnica. A manifestação da AGU se mostra passional, com ataque a autora da ação popular, em completa ausência de razoabilidade administrativa.

Se o DPVAT não é seguro, e sim uma “política pública de proteção social no trânsito” a SUSEP não tem competência legal para estar à frente disso, sendo o ente contratante responsável por essa “politica”.

Os argumentos apresentados pela AGU para justificar a contratação da CAIXA por inexigibilidade de licitação não se encaixam nas hipóteses e pressupostos da Lei 8.666/93. Não há singularidade na atividade da CAIXA. E esta, como a própria AGU informa, mesmo não tendo plena regularidade fiscal (ausência de certidão negativa de execuções traba-

lhistas) foi contratada, contrariando o art. 27, IV da Lei 8.666/93.

Logo a CAIXA, entidade que agrega a função de trabalhar as políticas sociais, não tem certidão trabalhista. Qualquer empresa que quer contratar com a Adm. Pública precisa de regularidade fiscal e trabalhista, o que foi reconhecidamente dispensado pela SUSEP no caso da CAIXA, em novo ato ilegal e não isonômico.

A SUSEP está dispondo indevidamente da coisa pública a seu bel interesse, deixando de dar ao seguro DPVAT a real finalidade, de atendimento ao interesse coletivo, fomentando a CAIXA com recursos e novas atividades, indo em desencontro a política de governo federal.

Fonte: ABEAVT.

ABEAVT questiona Susep sobre falta de gestão no Seguro DPVAT No mês de junho, a ABEAVT – Associação Brasileira das Empresas de Assessoria às Vítimas de Trânsito realizou uma reunião em ambiente virtual, com gestores da SUSEP, com a finalidade de obter respostas dos representantes da autarquia, em relação à ineficácia na gestão no atendimento da Caixa Econômica Federal, em seguir os procedimentos para concluir as análises e efetuar o pagamento dos beneficiários do Seguro DPVAT. A transmissão contou com a presença do Presidente da ABEAVT, Ariel Leão, do Vice Presidente Ademir Veras e dos diretores Junior Marion e José Antônio. O órgão regulador foi representado pelo Chefe da Procuradoria Federal junto à SUSEP, Jezihel Pena Lima; dos Diretores Técnicos Eduardo Fraga e Rafael Scherre; do Coordenador Geral de Supervisão dos Seguros Massificados, Pessoas e Previdências, Eduardo Santos Rente; e do Coordenador Geral de Fiscalização Prudencial, Carlos Roberto Alves de Queiroz.

A associação efetuou vários questionamentos aos diretores e coordenadores da SUSEP, com perspectiva de melhoria sobre a Centralização do pedido do Seguro DPVAT pelo aplicativo, a deficiência no atendimento presencial na Caixa, por não ter um setor específico para o atendimento, a falta de um Serviço de Atendimento ao Cliente 0800, para gerar chamado e até dar baixa em pendências geradas pela gestora, a separação do processo do cadastro, especificando as causas, a falta de um canal de ouvidoria, a falta de uma plataforma de cadastro para pedido de indenização, no portal da Caixa, a inexistência de uma perícia médica presencial, o atraso nos pedidos e a imposição da opção de recebimento da indenização, obrigando a vítima a receber em uma conta digital, sendo a mesma com um limite de R$ 600,00 de movimentação, não cumprindo a Lei 14.075, de 22 de outubro de 2020, citada no contrato da Caixa com a SUSEP, em seu inciso VI – limite total de ingressos mensais, no valor de até R$ 5 mil.

De acordo com o Presidente da ABEAVT, Ariel Leão, os executivos presentes que representaram a SUSEP durante o diálogo, tentaram de forma intrínseca justificar a deficiência no atendimento da Caixa Econômica Federal, relacionado Seguro DPVAT. “Quando entramos em contato com o órgão regulador, apresentamos as deficiências no atendimento e questionamos a ineficácia de toda gestão do DPVAT na Caixa Econômica. Ficou claro que SUSEP tentou com justificativas vagas, defender a Caixa e até justificar o motivo da morosidade e falta de cumprimento de prazo para conclusão dos processos. Ficou claro para um bom entendedor, que não adianta criticar a Caixa com a SUSEP, pois os mesmos a defenderá, ambos os órgãos pertencentes à União. O que percebemos é que não irá jamais se colocarem em confronto, será ilusão de quem assim imaginar. Além disso, os membros da SUSEP ainda solicitaram a comprovação das falhas. Na mesma hora, demonstramos tudo de forma contundente. E não vamos nos cansar de cobrar do órgão o que é correto. E mesmo com tamanha dificuldade, não enxergamos essa batalha como perdida”, explicou.

Fonte: Karem Soares, 23/06/2021.

06 JNS Tudo pronto para o Conexão Futuro Seguro 2021 Foi realizado em 22 de junho o lançamento oficial do ciclo de eventos virtuais “Conexão Futuro Seguro 2021”, que a Fenacor, os Sincors e a ENS irão promover de 29 de junho a 31 de agosto. A apresentação foi assistida por aproximadamente 250 pessoas, incluindo o alto comando e executivos das 20 empresas patrocinadoras e dirigentes e colaboradores das entidades coorganizadoras e daquelas que prestam apoio institucional (CNseg e Ibracor).

O ciclo será dividido em nove etapas regionais e um grande evento nacional (no dia 31 de agosto).

Segundo o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, as etapas regionais terão três blocos. Inicialmente, os conceituados consultores Luis Rasquilha e Richard Furck irão ministrar palestras, abordando, respectivamente, os temas “Inovação e Visão Para um Novo Mundo” e “Empreendedorismo e Vendas no Novo Cenário”.

Em seguida, virá uma das novidades desta edição, o “Connection Talk”, mediado pelo professor Maurício Tadeu, que comandará um bate papo sobre oportunidades e desafios regionais. “Personalidades do setor e executivos das empresas patrocinadoras irão conversar com os Corretores sobre essas questões. Serão temas personalizados, abordando a realidade local e de interesse dos Corretores”, explicou Armando Vergilio.

Outra atração será a interação de um professor da ENS com os Corretores de Seguros, respondendo a perguntas e esclarecendo eventuais dúvidas.

Os palestrantes também poderão participar desse bate-papo.

VEJA COMO PARTICIPAR As inscrições estão abertas para Corretores de Seguros associados aos Sincors e alunos da ENS no hotsite do evento: http://www.conexaofuturoseguro.com.br .

As empresas Corretoras de Seguros associadas poderão inscrever todos os seus colaboradores.

Os inscritos participarão somente das etapas realizadas em suas respectivas regiões e no evento nacional.

PREMIAÇÕES. Os Corretores de Seguros inscritos concorrerão, nas etapas regionais, a, no mínimo, um notebook e um smartphone de última geração. Além disso, as seguradoras patrocinadoras e a ENS poderão oferecer outras premiações.

Já na etapa nacional, a premiação será um carro zero km. Mas, fique atento, pois poderão participar desse sorteio apenas os corretores inscritos e que também tenham participado efetivamente da etapa de sua região.

SOLIDARIEDADE. O “Conexão Futuro Seguro” promoverá ainda o “Conexão Solidariedade”, uma ação social de âmbito nacional, que irá distribuir cestas básicas para pessoas afetadas pela pandemia.

Os Corretores de Seguros poderão fazer doações através de PIX ou QR Code, que aparecerá durante as etapas regionais.

As cestas doadas serão destinadas para famílias da região onde o doador atua.

A Fenacor irá “dobrar” o volume de doações, destinando uma cesta a mais além da que for doada.

EVENTOS. O ciclo terá um evento a cada semana, sempre às terças, exceto a etapa de São Paulo, marcada para 23 de agosto (segunda-feira).

Antes da abertura de cada evento, haverá, a partir das 16h15min, um “esquenta”, com muitas

SINDICAIS

Jornal Nacional de Seguros Ed. 336 Maio 2021

atividades, novidades e premiações, sob o comando da apresentadora Jessica Leão.

Veja a lista completa (que pode, excepcionalmente, ser alterada) no site da Fenacor. O primeiro Conexão será em 29 de junho, para associados dos Sincors Amazonas e Roraima e do Pará.

As vagas são limitadas. Então, confirme sua presença o quanto antes para não perder essa oportunidade de se conectar com a nova ordem já estabelecida.

As 20 empresas patrocinadoras são: Bradesco, MAG, Tokio Marine e Porto Seguro (Golden Premium); SulAmérica, Zurich e HDI (Master); Liberty, Mapfre, Pottencial e Qualicorp (Top); e Allianz, Sompo, Capemisa, Centauro-on, Chubb, Extramed, Icatu, Pasi e Wiz (Apoio).

Saúde suplementar alerta Congresso sobre aumento de custos e impacto de PLs Carta assinada por cinco entidades lista 14 pontos críticos e chama atenção para propostas que podem desequilibrar as operadoras e prejudicar os beneficiários e o SUS. As entidades que representam a saúde suplementar no Brasil recorreram ao Congresso Nacional, na último18/06, para explicitar a deputados federais e senadores os impactos gerados pela pandemia de Covid-19. Alertaram também para os riscos que projetos de lei que alteram as regras de funcionamento do setor trazem para as operadoras de saúde e para o SUS. Em carta aberta assinada pela FenaSaúde, Abramge, CMB, Unidas e Unimed do Brasil, as entidades listam 14 pontos que colocam em xeque as operações das empresas e afetam os mais de 48 milhões de beneficiários, além do SUS (Sistema Único de Saúde). O documento destaca a ocupação recorde de leitos, o aumento exponencial e generalizado de custos, sobretudo de insumos e medicamentos, e, consequentemente, a forte alta das despesas para o atendimento aos pacientes.

O texto também alerta para os impactos de projetos que estão em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. As iniciativas alteram o funcionamento do sistema e prejudicam o trabalho que vem sendo feito pelas quase 700 operadoras de planos de saúde existentes no país. São propostas como o afrouxamento da avaliação de novos procedimentos, eliminando a análise técnica sobre a qualidade de medicamentos; alterações no reajuste das mensalidades; e novas despesas ou coberturas não previstas atualmente.

Assinam o documento a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar); Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde); CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos); Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde); e Unimed do Brasil (Confederação Nacional das Cooperativas Médicas).

"São medidas que, a despeito das melhores intenções de seus autores, atingem as operadoras de maneira geral, mas sobretudo as pequenas e médias, que correspondem a 89% de todo o segmento, sendo que 80% delas atuam basicamente no interior do país. Se nada for feito, milhões de beneficiários que, muitas vezes, dependem exclusivamente delas podem ficar sem atendimento, levando-os ao já sobrecarregado sistema público de saúde", explica a diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente.

Altos custos Os custos dos insumos de saúde deram um salto em meio à crise sanitária. Em 2020, o Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H) - que mede a inflação específica desses produtos e é calculado pela Fipe - foi de 14,4%, alta expressiva em relação ao período de 2015 a 2019, quando oscilava entre 4% e 5% ao ano. O aumento médio medido pelo IPM-H acumulado desde janeiro de 20 20 soma 30%. Nos últimos 12 meses, algumas classes terapêuticas acumulam alta de até 62%.

A explosão da demanda por tratamento decorrente da Covid elevou tanto as quantidades utilizadas quanto os preços dos itens empregados na assistência. São os casos de equipamentos de proteção individual (EPIs) e medicamentos para pacientes internados, em especial em UTIs. Há altas de até 524% nos preços médios unitários de medicamentos (como o sedativo midazolam) e de 592% no caso de aventais.

Outro ponto de pressão sobre os custos são os novos procedimentos e tecnologias. Segundo estimativas da ANS, varia de R$ 1,52 bilhão a R$ 2,41 bilhões ao ano o impacto financeiro das incorporações no mais recente ciclo de atualização do rol de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, em vigor desde abril. Cerca de metade desse valor advém da incorporação de 19 medicamentos antineoplásicos de uso oral, cujos preços unitários são, em regra, muito elevados.

Boris Ber é indicado à sucessão de Alexandre Camillo no Sincor-SP Em encontro de lideranças realizado em 01/06, Boris Ber, 1º vice-presidente do Sincor SP, foi indicado pelo colegiado de líderes para concorrer à sucessão de Alexandre Camillo em eleição a ser realizada em novembro deste ano.

Comandando o maior sindicato de corretores de seguros do país, o Sincor-SP, por duas gestões (2014-2018 e 2018-2021), Alexandre Camillo deixará a presidência em 31 de dezembro. O nome do corretor de seguros Boris Ber foi consenso entre as lideranças para dar sequência ao trabalho de sucesso que deu novos rumos ao Sincor-SP e manter a força para os desafios que se avistam.

“Boris certamente tem competência, experiência e amor pela categoria para bem representá-la.

Durante essas duas gestões, Boris fez um trabalho exemplar em prol dos corretores, especialmente à frente do departamento de Comunicação, comandando diversas iniciativas pela transparência das ações do sindicato e pela divulgação e valorização da importância dos corretores de seguros”, afirma Alexandre Camillo. “Ele é um profissional íntegro, de minha inteira confiança e que certamente fará um belo trabalho, em continuidade a todo o desenvolvimento que temos realizado pela entidade e a categoria”.

Para Boris Ber, é uma honra ter sido escolhido por lideranças de todo o estado. “Tenho muito a contribuir, de maneira ainda mais efetiva, à minha profissão. O relacionamento com o mercado e as ações que vimos construindo precisam ser continuados, e o plano de gestão contempla ainda diversas

inovações. Temos muito trabalho a ser feito e estou totalmente motivado a realizar”.

CSP-MG lança série de workshops com participação das beneméritas Em 15 de junho, o Clube de Seguros de Pessoas de Minas Gerais (CSP-MG) deu a largada à série on-line de Workshops Conhecer para Proteger, que contou com a participação expressiva de corretores e executivos do mercado. Nesse primeiro evento foram convidadas as beneméritas Seguros Sura, Hapvida e MAG Seguros.

A head de Produtos de Vida da Seguros Sura, Aline Accacio, mencionou que a companhia possui um “leque amplo” de produtos no nicho de seguros de pessoas. A executiva pontuou as vantagens de cada um. “Buscamos gerar valor no dia a dia para o corretor de seguros. Nosso sistema de cotação, por exemplo, é extremamente flexível, simples e ágil, garantindo total autonomia ao parceiro”.

Em primeira mão, anunciou que a companhia está desenvolvendo uma plataforma “robusta” totalmente alinhada às necessidades do mercado, “integrando sempre o corretor às estratégias digitais da empresa”.

Tamires Brandão, executiva da Hapvida, fez a primeira apresentação institucional da companhia ao mercado mineiro, depois da aquisição da SAUDE Sistema e Promed Assistência Médica. Uma das maiores operadoras do País, a gigante dos planos de saúde chega ao Estado com apetite para movimentar o setor.

“Somos uma empresa inovadora, que investe constantemente em tecnologia de ponta para que nossos usuários usufruam do melhor atendimento. Os corretores parceiros também são prioridade nos negócios da Hapvida. Vamos intensificar a interação com eles”, ressaltou.

A terceira apresentação do dia ficou a cargo do gerente comercial da MAG Seguros, Bruno Oliveira. O executivo listou os diferenciais da companhia, focada em seguros de vida e previdência.

“Os seguros de pessoas apresentam-se como excelente oportunidade de negócios. A MAG oferece toda estrutura e condições de comercialização aos corretores parceiros para que conquistem ótimos resultados. Temos flexibilidade na contratação e coberturas ajustadas às necessidades de clientes cada vez mais exigentes”, afirmou.

O presidente do CSP-MG lembrou que, ao longo dos próximos meses, serão realizados mais 12 encontros com a presença das companhias e instituições mantenedoras do Clube. “A intenção é que as empresas falem sobre parcerias, estratégias de negócios e novidades em termos de produtos e formas comercialização. O workshop é também uma excelente chance de promover o networking com profissionais do Estado e do País”, garantiu Mello.

Os eventos contam com a mediação do professor, consultor e diretor do CSP-MG, Maurício Tadeu Barros Morais.

Próximos workshops – No dia 17, o CSP-MG realiza o II Workshop Conhecer para Proteger com a presença das beneméritas Capemisa Seguradora, Rota Seguros e Zurich Seguros. Na sequência, as convidadas são Simetria Brasil, Vallor Administradora de Benefícios e Promed (empresa do Grupo Hapvida), no dia 22; e MBM Seguros de Pessoas, Classic Seguros e Mapfre, no dia 24.

08 JNS Banco não pode impor contratação de seguro em financiamento de carro É vedada a imposição de contratação de seguro de proteção financeira e outros encargos desnecessários para o financiamento, notadamente quando celebrado no próprio contrato principal, porque constitui na prática de venda casada, devendo ser extirpada.

Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer a abusividade da cobrança de seguro e de título de capitalização premiável em um contrato de financiamento de carro. A instituição financeira deverá devolver ao cliente os valores pagos indevidamente.

O relator, desembargador Walter Fonseca, lembrou que a ilegalidade da tarifa de seguro já foi reconhecida pelo STJ, ao julgar o REsp 1.639.320, sob o rito dos recursos repetitivos. O entendimento é de que, nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro.

"Isso porque, ao consumidor não é dada a opção da contratação de seguro em outra instituição diversa, configurando a prática da venda casada, vedada pela legislação consumerista", afirmou Fonseca.

No caso dos autos, segundo o magistrado, o seguro consta no próprio contrato de financiamento, "restando inequívoco o condicionamento da concessão do financiamento à adesão do seguro proteção financeira, a caracterizar a venda casada".

O mesmo raciocínio foi aplicado à cobrança do título de capitalização premiável. "Não se trata de um encargo necessário ao financiamento do veículo, e nem mesmo de um contrato acessório àquele, mas de um negócio absolutamente distinto ao objeto do negócio jurídico", disse.

Além disso, afirmou Fonseca, o título também não foi contratado separadamente, mas em conjunto com o seguro, em um mesmo campo do contrato de financiamento, "impossibilitando a escolha do financiado, caracterizando mais uma vez a venda casada, que deve ser coibida".

Juro abusivos A turma julgadora também considerou abusiva a taxa de juros para os períodos de inadimplência, fixada em 14,20% ao mês. O relator disse que, conforme entendimento do STJ, os encargos remuneratórios para o período de inadimplência constituem verdadeira comissão de permanência e não podem exceder à taxa de juros remuneratórios.

"Na hipótese dos autos, a taxa de juros de inadimplência corresponde a aproximadamente oito vezes a taxa de juros mensal no período de normalidade, revelando inegável abusividade, notadamente porque o banco apelado não justifica em sua defesa o motivo para tamanha elevação", explicou Fonseca. A decisão se deu por unanimidade e manteve a sentença de primeira instância.

Fonte: CONJUR, 21/06/2021.

Norma da Susep dispensa emissão de apólice e veda cobrança de custo de emissão Minuta de circular permanece em consulta pública até o dia 15 de julho

GERAL

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As seguradoras não terão mais que emitir e entregar documentos, como apólices ou endossos, para os segurados por ocasião da contratação do seguro, podendo apenas disponibilizá-los, na forma já prevista pela Circular 621/21 da Susep. A novidade irá constar na futura circular que a autarquia irá publicar, contendo regras para aceitação e vigência do seguro, a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais.

Na exposição de motivos, a Susep adiantou que, caso opte por apenas disponibilizar tais documentos, sem envio aos segurados, a seguradora deverá comunicar essa decisão ao cliente, por “meio hábil”.

Já nas ocasiões em que decidir emitir e enviar a documentação, a companhia terá que observar o prazo de até 15 dias contados da aceitação da proposta, como na regra atual.

No caso específico da emissão de bilhetes, tanto o envio do documento quanto a disponibilização ao segurado deverá ocorrer de “forma tempestiva”, não especificada pela Susep na exposição de motivos.

Outra novidade é que a futura circular irá incorporar, oficializando, assim a medida, os dispositivos da Carta Circular 07/2012, consolidando o veto à cobrança do custo de emissão de documentos contratuais, dentre outros, separadamente do prêmio do seguro.

Uma minuta dessa circular permanecerá em consulta pública até o dia 15 de julho através do link susep.gov.br/menu/atos-normativos/normasem-consulta-publica.

Juiz reitera liminar que obriga planos de saúde a justificar aumentos O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reiterou a decisão dada em caráter liminar que ordena que operadoras e administradoras de planos de saúde apresentem informações sobre o impacto da queda de sinistralidade de 2020 nos reajustes dos planos coletivos que foram aplicados ou serão aplicados ainda este ano.

A decisão foi provocada por ação civil pública proposta pelo Procon-SP contra a Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios.

Além de confirmar a liminar, o juiz também rejeitou pedido de reconhecimento de interesse da Agência Nacional de Saúde Suplementar no caso e de conexão entre a ação que tramita na Justiça de São Paulo e outra movida pelo Procon na Justiça Federal.

"Embora haja conexão entre esta demanda e a que tramita perante a Justiça Federal, evidentemente, não há prorrogação ou modificação de competência pela conexão, pois se trata de competência absoluta (artigo 54, caput, CPC)", pontuou o juiz.

O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, exaltou a decisão. "As operadoras continuam usando manobras protelatórias para negar um direito básico do consumidor, que é a transparência nas relações. Lamentável esse procedimento", sustenta.

Em janeiro deste ano, o Procon-SP registrou

962 reclamações de consumidores contra planos de saúde, grande parte relacionada a reajustes anuais de planos coletivos.

Outro lado Em manifestação enviada à ConJur, a Qualicorp informou que, "como administradora de benefícios, esclarece que os reajustes de planos de saúde são definidos pelas operadoras, conforme previsão em contrato e regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)".

"Neste contexto, a empresa busca negociar o menor reajuste e oferece um amplo leque de alternativas para que seus clientes possam manter o acesso a planos de saúde de qualidade. Com relação à ação judicial, a Qualicorp informa que já prestou os esclarecimentos necessários e confia na decisão da Justiça."

Fonte: CONJUR, 17/06/2021

Confiança: leilão de 94 imóveis no centro de Porto Alegre não teve nenhum lance Nenhum lance foi feito no leilão da Confiança Companhia de Seguros, realizado em 31/05, em formato virtual. Ao todo, 98 imóveis fizeram parte do certame, cujo valor total ultrapassava R$ 85 milhões.

A grande maioria dos bens, dentre eles apartamentos, salas comerciais e lojas, fica no centro de Porto Alegre. Há, também, um imóvel em São Leopoldo, um em Florianópolis (Santa Catarina) e dois em Resende (Rio de Janeiro).

Um segundo leilão está marcado para o dia 25 de junho, às 13h. Esta segunda data — na qual os imóveis serão leiloados por 80% do valor de avaliação — já estava prevista no edital. Agora, a soma dos bens cairá para R$ 68 milhões.

Segundo Rennan Dall Astra, diretor da área de imóveis da Pestana Leilões, responsável pelo certame, isso pode ter contribuído para o resultado. Ele explica que o leilão atraiu interessados, mas não passou disso.

- Como o pessoal já sabia que ia ter uma segunda data, ficou na expectativa da redução de valores e não fez lances. Esperamos vender uma boa parte na próxima vez - afirma.

A Confiança Companhia de Seguros está em regime de liquidação extrajudicial e levou imóveis a leilão na tentativa de arrecadar valores para quitar dívidas. Dentre os bens leiloados está o Edifício Tuyuty, prédio histórico localizado na esquina das ruas Riachuelo e Caldas Júnior, no centro da Capital.

Assim como o primeiro, o segundo leilão terá formato virtual. Para participar e fazer lances é preciso se cadastrar no site da Pestana Leilões, onde também pode ser encontrado o edital com fotos e informações sobre os imóveis.

Fonte: ww.gzh.com.br

Susep vai mudar regras para franquias no seguro automóvel A Susep vai alterar regras válidas para a aplicação de franquias no seguro de veículos. Uma das novidades é que a autarquia irá retirar do marco regulatório desse ramo a vedação de aplicação de franquia nos casos de danos causados por incêndio, queda de raio ou explosão.

Também passará a ser permitido o uso de franquia nos casos de indenização integral.

Essas mudanças constarão da circular que a Susep irá publicar em breve, com vigência em agosto ou setembro.

O órgão regulador já concluiu a consulta pública através da qual profissionais e entidades do mercado puderam enviar sugestões, críticas ou comentários com base na minuta da futura circular. Agora, essas propostas do mercado estão sendo analisadas pelo corpo técnico da Susep.

Além das mudanças referentes à franquia, as novas regras irão acabar com o limite para caracterização da indenização integral; e permitir a estruturação de cobertura de casco abrangendo, de forma isolada ou combinada, diferentes riscos a que esteja sujeito o veículo segurado e a cobertura de casco parcial, além de oferecer mais liberdade às seguradoras para estabelecerem o critério de cobertura de veículo zero quilômetro, com supressão de prazo mínimo e da definição de “valor de novo”.

Outras novidades serão a possibilidade de contratação de cobertura para reparação de veículos sinistrados com livre escolha de oficina pelos segurados ou com oficinas integrantes de rede referenciada (de forma isolada ou combinada); e a admissibilidade de utilização de peças novas, originais ou não, nacionais ou importadas, bem como usadas, desde que mantenham as especificações técnicas do fabricante.

Conhecer Seguros: conteúdo gratuito sobre o impacto da Covid-19 nos contratos A Conhecer Seguros acaba de lançar a publicação digital “Coronavírus e o Contrato de Seguro”, abordando o impacto da pandemia em diversos ramos do setor. O material está disponível gratuitamente através do Centro de Pesquisa Acadêmica e Publicações (CPAP) https://conhecerseguros. com.br/centro-de-pesquisa-academica-epublicacoes/publicacoes-digitais/coronavirus-e-o-contrato-de-seguros/. Para receber, basta informar um endereço de e-mail.

O conteúdo é de autoria do especialista e diretor da Conhecer Seguros, Walter Polido, e foi extraído do livro “Coronavírus e Responsabilidade Civil – Impactos Contratuais e Extracontratuais”.

Polido aponta que o seguro oferece proteção ao consumidor, com o objetivo de prover sustentabilidade econômico-financeira diante da ocorrência de sinistros, mas com a pandemia da Covid-19, nem todas as apólices garantem o risco, gerando, até mesmo, conflitos em relação aos possíveis procedimentos que têm sido adotados pelas seguradoras.

“Em face da pandemia do coronavírus, está em jogo a reputação do mercado de seguros no País e no mundo, uma vez que o sistema apresenta forte apelo de proteção social e, neste momento crucial e inusitado, todos os olhares estão voltados para a postura dos agentes que operam no setor”, diz o especialista no texto.

A publicação aborda os ramos de Saúde Suplementar, Vida, Fiança Locatícia, Lucros Cessantes, Responsabilidade Civil – em situações relacionadas aos profissionais da saúde, diretores e administradores, corretores de seguros, entre outros -, Crédito e Garantia, além de fazer análise dos Resseguros.

EMPRESAS

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JNS 09

Seguro Garantia Arbitral: Fator Seguradora lançou um produto de fato inovador Motivada pela Circular 621 da Susep, que flexibiliza a contratação de seguros e oferece ampla liberdade para inovar, a Fator Seguradora, sob a consultoria da Mattos Filho Advogados, desenvolveu o Seguro Garantia Arbitral para atender ao grande volume de demandas das principais Câmaras de Arbitragem do Brasil. O produto garante o pagamento de valores – como espécie de contracautela ou caução – de responsabilidade do tomador nos acordos discutidos em arbitragem. A arbitragem é um meio alternativo de resolução de conflitos paralela à jurisdição estatal, no qual as partes deixam de lado o formalismo exagerado do processo judicial e confiam ao árbitro litígios que tratem sobre direito patrimonial disponível. Com isso, ao longo desse procedimento arbitral, o árbitro pode exigir uma garantia para concessão de liminar que, no caso, pode ser uma apólice de seguros. Além de proporcionar celeridade ao processo, se comparado a um processo judicial, oferece a possibilidade de escolha de árbitros especialistas na matéria em litígio.

O JNS entrevistou o diretor de garantias da Fator Seguradora, Pedro Mattosinho, executivo que esteve a frente de todo o processo de desenvolvimento do produto.

- Como e quando usar este produto?

- O Seguro Garantia Arbitral possibilita que empresas apresentem uma apólice de seguro em vez de um bem patrimonial, depósito caução, fiança bancária ou garantia financeira como contracautela para concessão de liminar.

O contrato garante o pagamento de valores de responsabilidade do tomador nos procedimentos arbitrais, e a cobertura é limitada ao valor máximo da garantia, caso o tomador deixe de efetuar o pagamento, após a sentença arbitral. O seguro garantia arbitral contribui para a concessão de medidas cautelares ou de urgência e para liberação de ativos.

- Qual a principal razão para o tomador contratar este seguro?

- Primeiramente, é não perder a eficiência e segurança financeira com as custas de arbitragem. Depois, como já mencionei, o seguro funciona como contracautela para concessão de liminares em processos arbitrais.

- Quais os diferenciais da Fator Seguradora?

- A exclusividade, de saída, é um enorme diferencial. Ninguém no mercado de seguros brasileiro oferece um produto com essa formatação. Nós nos preocupamos também em apresentar apólices personalizadas, com amplas coberturas, sempre em linha com a necessidade da empresa e do executivo. Seguimos processos simplificados, que propiciam agilidade nas cotações e emissões de apólices. Oferecemos ainda um sólido processo de subscrição.

- Você poderia dar alguns exemplos de utilização do Seguro Garantia Arbitral?

- O seguro garantia arbitral possibilita que empresas apresentem uma apó-

Pedro Mattosinho, diretor de Garantias

lice de seguro em vez de um bem patrimonial, depósito em dinheiro, fiança bancária ou garantia financeira como contracautela para concessão de liminar. Um exemplo prático seria a disputa entre o tomador/construtor de uma obra e um contratante/dono da obra sobre rescisão do contrato por inadimplemento. O contratante pode requerer, liminarmente, a rescisão do contrato e substituição imediata do tomador, sob alegação de inadimplemento absoluto.

Para tanto, ele apresenta o seguro garantia arbitral para fazer frente a prejuízos que o construtor possa experimentar caso a liminar seja revogada ou não confirmada em sentença. Outra possibilidade de uso seria em disputas societárias, quando um dos sócios procura arbitragem para dar continuidade a um projeto no qual o parceiro de negócios não embarcou. Aqui, para evitar prejuízo à contraparte, fica estabelecida uma caução, que é assegurada pelo produto. Também há cobertura dos custos com os procedimentos arbitrais.

- O que motivou o lançamento do produto?

- A Circular 621 da Superintendência de Seguros Privados (Susep) flexibilizou e deu celeridade ao desenvolvimento de novos produtos. Isso permitiu à Fator inovar. Mas teve um momento importante também: após a alteração parcial da Lei de Arbitragem e com a inflexibilidade do processo judicial, houve aumento da procura pela resolução de conflitos por intermédio da arbitragem. A arbitragem tem sido tendência nos setores de Construção e Infraestrutura, Imobiliário, Transporte e Logística, Saneamento e Tratamento de Resíduos, Energia, Telecomunicações e Educação. A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem - CIESP/FIESP apurou que, em 2019, existiam 100 casos tramitando em processos arbitrais.

Outro dado muito importante e que estimulou o lançamento do Seguro Garantia Arbitral foi o fato de o Brasil ocupar o 6º lugar no mundo em número de arbitragens em diversos critérios, ficando atrás apenas de países como Es-

tados Unidos, Alemanha, Itália, Espanha e França. Somos o 1º na América Latina.

- Qual a principal diferença entre o seguro garantia arbitral e um seguro de crédito?

O produto lançado pela Fator, como outros seguros garantia, se dá entre três partes e não está restrito à insolvência do tomador, e sim ao descumprimento de determinado acerto. Outra vantagem é que o seguro garantia não se soma à dívida do tomador, portanto não comprometeria suas linhas de crédito bancárias.

- Este seguro só pode ser contratado no Brasil? Qual sua amplitude?

- Não há restrição para uso do seguro apenas em câmaras de arbitragem no Brasil. Ele poderia ser aplicado como garantia em outros países, envolvendo partes brasileiras ou não. O seguro Garantia Arbitral foi aprovado por importantes resseguradores, com a liderança do IRB Brasil.

10 JNS Aumento de até 20% na comissão com o Bradesco Seguros auto + residencial O Bradesco Seguro Auto + Residencial passa a ser ofertado no Portal de Negócios como uma das opções de produtos no momento da cotação do Auto.

A Bradesco Auto/RE, empresa do Grupo Bradesco Seguros, quer triplicar a penetração do produto Residencial no mercado, ao longo do ano de 2021.

Em ‘poucos cliques’, os corretores já podem ofertar um produto único, que contempla proteção para automóveis, casas e apartamentos, e ainda oferece benefícios exclusivos.

Entre as novidades, os consumidores terão acesso a coberturas personalizadas, Sob Medida, para a residência, proteção básica mais abrangente, nova cobertura para Moradia Temporária e RCF com Danos Morais. O pagamento do seguro Auto + Residencial poderá ser feito em um carnê único (Auto + Residencial), por meio de débito em conta ou cartão de crédito, e o cliente concorre a sorteios de R$ 50 mil Reais mensais e tem 5% de desconto no pagamento com o cartão Bradesco Seguros.

As regiões Centro-oeste, Norte e Nordeste terão desconto de 5% no prêmio Auto na contratação do produto, até 31/julho. “Na disseminação de seguros no país e no próprio crescimento do setor, o corretor de seguros tem um papel primordial. Sua consultoria especializada e técnica incrementa e traz um diferencial na relação ente clientes e seguradoras. E essa parceria só tende a crescer, com investimentos da seguradora em tecnologia, canais de atendimento e aprimoramento de serviços e atendimento, como ocorre na Bradesco Auto/RE”, destaca Saint’Clair Lima, diretor da Bradesco Au-to/RE. Mais informações em: https://www.bradescoseguros.com.br/clientes/produtos/seguroauto/auto-residencial

SulAmérica Direto chega a Belo Horizonte em parceria com a Mater Dei Saúde Plano de saúde oferece atendimento regional de excelente qualidade e custo-benefício, em parceria com a Rede Mater Dei de Saúde A capital mineira é a mais nova cidade brasileira a receber o SulAmérica Direto, plano de saúde acessível e inteligente da seguradora. Agora, moradores de Belo Horizonte e de 23 municípios da região, entre eles Contagem, Ribeirão das Neves, Betim, Santa Luzia e Sete Lagoas, podem ter acesso à saúde de qualidade.

O SulAmérica Direto Belo Horizonte é uma parceria com a Rede Mater Dei de Saúde e contempla as três unidades locais do grupo: Mater Dei Contorno, Mater Dei Santo Agostinho e Mater Dei Betim - Contagem. Os beneficiários também contam com atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Sabará, Centro Oftalmológico de Minas Gerais, Casa de Saúde Santa Maria, Hospital da Mulher e Maternidade Santa Fé, Hospital e Maternidade Santa Mônica e Hospital Nossa Senhora das Graças.

Os clientes do Direto também contam com atendimento de urgência e emergência em mais de 30 hospitais nas principais capitais do Brasil, o que garante tranquilidade e segurança quando estiverem fora de sua cidade de origem.

"O SulAmérica Direto faz parte da estratégia de

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acesso a planos de saúde. Estamos comprometidos em ajudar mais brasileiros a cuidarem de sua saúde com assistência de qualidade", conta Luciano Lima, diretor Comercial da SulAmérica. "Num cenário desafiador economicamente como o atual, em que muitos perderam os planos de saúde empresariais com demissões, entendemos ser fundamental ter em nosso portfólio opções diversificadas", completa.

O produto tem valores mais atrativos porque combina importantes parcerias locais com hospitais e clínicas de referência com todas as ferramentas inovadoras da SulAmérica, entre elas o Médico na Tela, plataforma de telemedicina para realização de consultas médicas a distância com clínico geral ou pediatra.

O segurado também conta com o programa Psicólogo na Tela, para realizar sessões com psicólogo por vídeo chamada. Além disso, quem opta por ter o SulAmérica Direto conta com um programa de descontos em farmácias, drogarias, spas e vacinas, entre outros produtos.

O plano oferece cobertura para os procedimentos previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com as opções de internação em enfermaria ou apartamento, para atendimento de consultas, exames, terapias, atendimento em pronto-socorro, cirurgias e internações.

O Direto está disponível com ou sem coparticipação, um instrumento importante para o uso consciente do seguro. A linha de produtos SulAmérica Direto está sendo disponibilizada gradualmente em várias cidades brasileiras, em parceria com prestadores médicos nas diversas regiões. Além de Belo Horizonte, clientes de Brasília, Joinville, João Pessoa, Recife, São Paulo, Campinas, Curitiba e Rio de Janeiro já podem contar com SulAmérica Direto em suas regiões.

Tokio Marine patrocina "Conexão Futuro Seguro 2021" Evento promovido pela Fenacor, Sincors e ENS tem foco em inovação e empreendedorismo A Tokio Marine Seguradora é uma das patrocinadoras do “Conexão Futuro Seguro 2021”, evento organizado pela Fenacor, Sincors e a Escola de Negócios e Seguros (ENS) que acontece de 22 de junho a 31 de agosto, de forma online, e com uma programação focada em inovação, empreendedorismo e transformação digital direcionada aos Corretores de Seguros. Ao todo, serão 10 etapas, das quais nove serão regionais e a última, nacional.

“Iniciativas como estas viabilizadas pela Fenacor, Sincors e ENS são de extrema importância para o mercado de seguros. O Corretor de Seguros tem papel fundamental para a difusão da cultura do seguro no País e seu trabalho permite que a Tokio Marine cumpra a missão de proporcionar Tranquilidade e Segurança às Pessoas e Empresas. Para nós, é uma honra participar de todas as etapas do evento e contribuir de alguma forma para o aperfeiçoamento profissional dos nossos Parceiros de Negócios”, afirma João Luiz de Lima, Diretor Comercial Nacional Varejo da Tokio Marine.

O evento trará informações relevantes sobre a novas soluções, ferramentas e oportunidades que corroboram na capacitação dos Corretores de Seguros e os ajudam a aumentar os seus resultados.

Os temas são de interesse do mercado, principal-

EMPRESAS mente diante das profundas mudanças tecnológicas e do perfil do consumidor, ávido por produtos cada vez mais customizados, o que torna ainda mais necessária a qualificação destes profissionais para que atuem de forma consultiva.

“Apesar da necessidade de isolamento social, estar presente em um evento como este é uma forma de estarmos cada vez mais próximos dos nossos Parceiros, mesmo à distância. Os Corretores e Assessorias são nossos principais canais de distribuição e, por isso, investir em sua qualificação faz parte das nossas prioridades”, diz João Luiz de Lima.

Em cada uma das etapas regionais, a Tokio Marine exibirá vídeos dos Executivos responsáveis pela área comercial das localidades. O Conexão Futuro Seguro 2021 é gratuito e as vagas são limitadas.

Para mais informações, acesse: https://www.conexaofuturoseguro.com.br/

Porto Seguro Previdência inclui cobertura para afastamento de trabalho Novidade garante o pagamento de diárias contratadas em caso acidente ou de enfermidade Todo mundo sabe que a rotina de muitos trabalhadores mudou completamente do ano passado pra cá. No entanto, algumas realidades do atual cenário chamaram a atenção da Porto Seguro. Para se ter uma ideia, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho recebeu somente em 2020, um pouco mais de 470 mil notificações de afastamentos no trabalho. Atenta a esse cenário, o grupo decidiu incluir nos planoss de Previdência Privada,

a oferta de cobertura das Diárias por Incapacidade Temporária, também conhecida por DIT. A novidade disponível em Minas Gerias, assim como em todo os outros estados do país, possibilita que o cliente receba o pagamento de diárias contratadas pelo tempo de afastamento do trabalho em caso de acidentes e de doenças, desde que seja por um período superior a 10 dias, proporcionando maior segurança para ele e sua família.

"Quando um funcionário se ausenta do seu trabalho por algum motivo de força maior, a sua vida financeira fica prejudicada, principalmente na situação em que ele é o responsável pela principal fonte de renda em sua casa. A propósito o seguro DIT não tem a finalidade apenas para garantir com um suporte financeiro, mas para proporcionar tranquilidade e um conforto para focar no reestabelecimento da saúde", pontua Wesley Andrade, Gerente da sucursal Porto Seguro, em Minas Gerais.

Além da inserção da DIT, o Porto Seguro Previdência ampliou os valores de capitais para a assistência funeral de R$ 5 mil para R$ 10 mil ou R$ 15 mil, dependendo da escolha do segurado. E, pensando em sempre apoiar os clientes nos momentos de transições da vida, a renovação dos planos passou a ser anual nas coberturas de risco (renda por invalidez, pensões em caso de morte e assistência funeral individual ou familiar).

Para obter mais informações sobre os planos de previdência privada da Porto Seguro, acesse este endereço: https://www.portoseguro.com.br/ previdencia-privada ou consulte um Corretor de Seguros em qualquer uma das regiões de Minas Gerais.

EMPRESAS

Jornal Nacional de Seguros Ed. 336 Maio 2021

EZZE Seguros se apresenta ao mercado com filme publicitário de 30’’ na CNN Brasil

Omint explica como o seguro de vida pode se tornar uma ferramenta de educação financeira Empresa tem trabalhado ao longo dos últimos anos na disseminação de informações que vão além de seus produtos.

Os impactos econômicos causados pela pandemia fizeram com que as pessoas passassem a dar mais importância à educação financeira. Os brasileiros estão buscando cada vez mais informações sobre como proteger o seu patrimônio para garantir tranquilidade e segurança no futuro.

O seguro de vida é um dos produtos disponíveis no mercado que podem contribuir para o planejamento financeiro. Ao gerenciar riscos, ele torna-se uma importante ferramenta que protege a geração de renda e entrega benefícios para o segurado, ou para seus beneficiários, em casos de imprevistos, tanto no presente como no futuro.

Ao longo dos últimos anos, especialmente durante o período de pandemia, a Omint tem trabalhado na disseminação de informações além de seus produtos, com destaque para a educação financeira.

A empresa disponibiliza vídeos exclusivos com influenciadores de finanças pessoais, que abordam diferentes situações em que o seguro de vida pode ser útil, além de um e-book gratuito com 10 dicas para escolher um seguro de vida. Acesse os conteúdos no omint.com.br/seguro-vida/individual/

CURTAS Com a colaboração indispensável de corretores e seguradores. Envie a sua piada para jns@jns.com.br !

CURIOSIDADES (comentadas) O coração humano produz pressão suficiente para jorrar o sangue para fora do corpo a uma distância de 10 metros......

(Uau!)

UMAS&OUTRAS

Estreou em 23 de junho, em âmbito nacional, na CNN Brasil, o primeiro filme publicitário da EZZE Seguros, sob o título "Muito prazer, somos a EZZE Seguros", que foi criado e desenvolvido pela equipe de marketing da empresa.

Em 30 segundos, a peça, que foi gravada em São Paulo e teve a participação dos executivos da seguradora, tem o objetivo de apresentar a companhia ao público final e aos corretores de seguros do país.

"Este é um momento estratégico para nós. Os resultados positivos da seguradora nos levam a reinvestir na empresa e, o investimento na marca da EZZE Seguros, sempre foi uma das nossas prioridades", diz Richard Vinhosa, CEO e fundador da EZZE Seguros.

Serão 8 inserções diárias inseridas na grade diária da emissora de junho a setembro. Paralelamente, campanhas digitais estão rodando nas principais plataformas como LinkedIn, Facebook, Instagram, Youtube, entre outros.

"O filme chega para coroar a nossa expansão para o Brasil todo e a abertura de várias filiais físicas da empresa. Por isso, escolhemos colocar na gravação os próprios executivos, responsáveis por essas vitórias", acrescenta Ivo Machado, VP Comercial e Marketing e um dos sócios fundadores da EZZE Seguros.

"Além de apresentar a EZZE Seguros para os públicos estratégicos, esse filme é um agradecimento a todos os responsáveis pelo crescimento da seguradora e traz também o orgulho de pertencer a uma empresa que cresce em ritmo acelerado", complementa Fábio Gabrielli, head de Digital e Marketing e um dos criadores da campanha.

Seguradora com 100% de capital nacional e com um modelo societário de partnership, que potencializa o empreendedorismo, a EZZE Seguros iniciou suas operações em outubro de 2019, com o uso de tecnologia ligada à inovação, a empresa permite maior agilidade ao atendimento de corretores, de assessorias, de parceiros de negócios e de clientes. Uma Seguradora baseada em multiprodutos que atendam às necessidades atuais do segurado e dos corretores, atuando em diversos ramos de seguro, com mais de 40 produtos, entre eles, Garantia, Transportes, Vida em Grupo, Agro, D&O, E&O, Pa-trimonial, Responsabilidade Civil, Ricos de Engenharia e Massificados. www.ezzeseguros.com.br

JNS 11

O orgasmo de um porco dura 30 minutos.....

(Porque a natureza foi tão generosa logo com o porco?)

Uma barata pode sobreviver 9 dias sem sua cabeça até morrer de fome..

(Ainda não consegui esquecer o porco, que inveja!!!)

Bater a sua cabeça contra a parede continuamente é um gasto médio de 150 calorias por hora.

(Não tente isso em casa; talvez no trabalho!)

O louva-deus macho não pode copular enquanto sua cabeça estiver conectada ao corpo... A fêmea inicia o ato sexual arrancando-lhe a cabeça.

(Taí a origem do ditado: "Por uma boa fo... perde-se a cabeça!")

A pulga pode pular até 350 vezes o comprimento do próprio corpo. É como se um homem pulasse a distância de um campo de futebol.

(Trinta minutos... que porco f.d.p.! Dá pra imaginar? Pq ñ EU?) O Bagre tem mais de 27 000 papilas gustativas.....

(O que é que pode haver de tão saboroso no fundo de um rio?)

Alguns leões se acasalam até 50 vezes em um dia.....

(Porco f.d.p.! qualidade é melhor que quantidade!) imagine ser a mistura do porco e o leão.... só falta cerveja!

As borboletas sentem o gosto com os pés.....

(Taí, isso eu sempre quis saber) O músculo mais forte do corpo é a língua...

(Hummmmmmm...)

Pessoas destras vivem em média 9 anos mais do que as canhotas......

(E se a pessoa for ambidestra?)

Os elefantes são os únicos animais que não conseguem pular.

(E é melhor que seja assim!)

A urina dos gatos brilha quando exposta à luz negra.

(E alguém foi pago para descobrir isso?)

O olho de um avestruz é maior do que o seu cérebro.

(Conheço muita gente assim) As estrelas-do-mar não têm cérebros....

(Conheço muita gente assim também!!!)

Os ursos polares são canhotos..

(Se eles começarem a usar o outro lado, viverão mais) Seres humanos e golfinhos são as únicas espécies que fazem sexo por prazer.

(E aquele puto daquele porco? Ñ sai da minha cabeça!!!)