INFORME SETORIAL: SANEAMENTO BÁSICO I Maio 2014
2ª Edição REVISADA
Arquivo Sala de Gestão
Santa Maria ‐ Camobi
INFORME SETORIAL
SANEAMENTO
BÁSICO I 2ª Edição REVISADA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO Tarso Genro Governador Beto Grill Vice‐Governador Vinícius Wu Secretário‐Geral de Governo Marcel Frison Secretário de Habitação e Saneamento Arnaldo Dutra Companhia Riograndense de Saneamento
Material de uso exclusivo dos agentes estaduais de governo. É proibida reprodução total ou parcial, bem como a distribuição para uso externo.
APRESENTAÇÃO Esta é a segunda edição do Informe Setorial produzido pela Secretaria‐Geral de Governo em parceria com a Fundação Getulio Vargas que traz, como tema, as polí cas de saneamento básico desenvolvidas atualmente pelo estado do Rio Grande do Sul. O presente Informe busca verificar a efe vidade do cumprimento dos compromissos assumidos pelo atual governo referentes à melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado. O esforço de análise considera os inves mentos realizados e previstos para os próximos anos, os valores contratados e realizados, os percentuais de cobertura efe va e fac vel dos serviços, além de informações sobre percepção social dos projetos estratégicos sob responsabilidade da Secretaria de Habitação e Saneamento (SEHABS) e da Companhia Rio Grandense de Saneamento (CORSAN). Também são relacionados alguns dos desafios à estratégia desenvolvida pelo atual governo que tem por obje vo a «universalização do abastecimento de água e a ampliação e qualificação da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário em zonas urbanas». Os informes setoriais têm por obje vo a produção de diagnós cos preliminares sobre as intervenções realizadas nas diferentes áreas de atuação do Poder Execu vo Estadual. A estrutura de monitoramento dos projetos estratégicos do governo do estado orienta‐se, dessa forma, à produção de insumos para a conformação de uma narra va global que permita aos gestores responsáveis pelos projetos de cada área a verificação da eficácia e do impacto das polí cas desenvolvidas no território riograndense. Ao se cotejar dados referentes à execução sico‐orçamentária, dados esta s cos, indicadores de desempenho, impacto e percepção social dos projetos estratégicos pretende‐se efetuar uma aferição consistente a respeito da capacidade da atual gestão em assegurar o cumprimento dos obje vos centrais apontados pelo Mapa Estratégico do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Os Informes Setoriais são atualizados periodicamente e concluiremos, até o início de 2014, a análise das principais áreas de atuação do Governo do Estado, sempre em colaboração e diálogo permanente com os gestores, técnicos e gerentes de projeto das unidades finalís cas da administração estadual que são, em úl ma análise, os responsáveis pelos resultados expressivos que temos recolhidos até aqui em todas as áreas de intervenção setorial do Execu vo Estadual.
Vinícius Wu Secretário Geral de Governo Estado do Rio Grande do Sul
Informe Setorial: Saneamento Básico I
Arquivo Sala de Gestão
Abastecimento de Água em Portão (PAC I)
INTRODUÇÃO A questão do saneamento básico adquiriu uma significa va relevância no debate polí co estadual a par r do momento em que assumimos o comando do Palácio Pira ni. As manchetes e matérias jornalís cas que ilustram este documento tornam ní da a forte ofensiva pela descons tuição da CORSAN e pela (tenta va) de priva zação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto que estava em curso no Rio Grande. Essa ofensiva, é necessário reconhecer, legi mou‐se no rastro de uma situação precária vivida pelo Rio Grande do Sul em relação ao saneamento básico, principalmente, pela baixa capacidade de tratamento do esgoto produzido no estado. E, igualmente, por uma profunda crise de relação e insuficiências na prestação de serviços da CORSAN junto às prefeituras e comunidades atendidas pela companhia. Frente a essas adversidades, e orientados pelo Governador Tarso, desenhamos (SEHABS e CORSAN) uma estratégia que, na minha opinião, já se demonstra vitoriosa e certamente mudará a face do saneamento no Rio Grande num futuro próximo. Reconhecendo a CORSAN como o principal instrumento para a implementação de uma polí ca de saneamento estadual capaz de enfrentar os problemas inerentes de décadas de descaso, tratamos de fortalecer e reestruturar a Companhia com foco na qualidade dos serviços prestados e na sua relação com a sociedade, em par cular, as prefeituras. Destaca‐se, nesse processo a recons tuição das superintendências regionais, o que possibilitou uma maior aproximação entre a companhia e os municípios, além de permi r maior agilidade administra va. E uma nova lógica para a renovação dos contratos, que passaram a prever inves mentos iden ficados nos planos municipais de saneamento e o estabelecimento de uma gestão compar lhada envolvendo as administrações municipais e representações da sociedade. Porém, a CORSAN, mesmo sendo o principal instrumento, não é o único, muito pelo contrário. No caso do Rio Grande do Sul, as autarquias municipais (DMAE, SAMAE, SEMAE, COMUSA, entre outras) têm enorme importância, além de outros atores sociais e ins tucionais com forte incidência no setor. Portanto, julgamos imprescindível romper com as “fronteiras” do saneamento, sua fragmentação e consequente desorganização e assumir, no âmbito da SEHABS, a responsabilidade de ar cular o setor com o intuito de estabelecer um ambiente de cooperação e produção de uma estratégia comum de desenvolvimento do saneamento no estado.
Informe Setorial: Saneamento Básico I
Nesse caminho, produzimos um conjunto de inicia vas, a saber: criamos o Fórum Estadual do Saneamento que visa manter contato com aquilo que está sendo produzido no estado pelos diversos atores, trocar experiências, enfrentar problemas comuns e promover ações integradas. Reconstruímos e reformulamos o Conselho Estadual do Saneamento que representa a instância superior de gestão do setor no estado, espaço democrá co de formulação das polí cas e instrumento de orientação e fiscalização da ação governamental. Finalmente abrimos o processo de construção do Plano Estadual do Saneamento. O Conselho, o Fórum, o Fundo e o Plano são os pilares de um Sistema Estadual de Saneamento que pretendemos fortalecer, inserindo‐o no Sistema Nacional e reproduzindo‐o nos municípios com instâncias semelhantes, em especial, inves ndo nos Planos Municipais e Regionais de saneamento. Recentemente, com a apresentação dos resultados da 4ª seleção do PACII pela presidenta Dilma Rousseff, conquistamos mais 394 milhões de reais para o saneamento básico no RS, perfazendo um total de R$ 3,17 bilhões de inves mentos na área com protagonismo do governo do estado. Esses recursos são um somatório de captações realizadas pela CORSAN e SEHABS em parceria com os municípios, o MCidades e a FUNASA. A performance da CORSAN foi singular neste quesito, no geral, obteve um desempenho superior a estatais semelhantes como a SANEPAR (Paraná), CASAN (Santa Catarina) e, inclusive, batendo a gigante SABESP (São Paulo). Podemos nos orgulhar em afirmar que, com base naquilo que está expresso nesta apresentação e esmiuçado com rigor neste documento, que o Governo Tarso, em três anos de gestão, criou as condições e os pressupostos necessários para que possamos dar um salto fantás co no saneamento básico no estado. Sem dúvidas, uma marca indelével na história do Rio Grande do Sul. Entretanto, novos desafios se impõem, precisamos superar os limites de uma estrutura estatal e de uma rede privada de empresas não preparadas para absorver tamanho montante de recursos, para executá‐los criteriosamente. Precisamos fortalecer ainda mais nossa CORSAN, aumentando a sua eficiência e qualificando seus serviços. Precisamos avançar na construção do Sistema Estadual do Saneamento e no desenvolvimento ins tucional do setor, condição sine qua non, para a fluidez de novos recursos e implementação das polí cas públicas para o setor. Por fim, precisamos envolver a sociedade neste processo, que passa desde o convencimento das pessoas em ligar suas residências aos sistemas de esgotamento sanitário que estamos construindo até setores da imprensa, que em vez de nos combater se dediquem a apoiar as medidas que trarão bene cios para todos nós, gaúchos e gaúchas. Um abraço e uma boa leitura! Marcel Frison Secretário de Estados da Habitação e Saneamento
INFORME SETORIAL: SANEAMENTO BÁSICO I O presente documento busca colocar em perspec va o setor de saneamento no RS. O diagnós co setorial é realizado à luz dos bancos de dados em existentes no Sistema Nacional de Informações (SNIS), do Censo realizado pelo IBGE e das informações disponíveis na estrutura de monitoramento dos projetos estratégicos do Governo do Rio Grande do Sul. Apresentam‐se, ainda, os inves mentos que estão sendo realizados no Estado na atual gestão, além de dados sobre a percepção social das polí cas de saneamento. Por fim, elenca‐se algumas observações acerca de gargalos e pontos de atenção referentes à execução dos projetos estratégicos do setor, a fim de orientar o debate sobre ações corre vas que minimizem o efeito dessas dificuldades no avanço do saneamento básico no RS. Dentre os grandes desafios que se apresentam para o setor público, está a superação do déficit e das desigualdades de acesso aos serviços de saneamento básico para a sociedade brasileira. É importante evidenciar que, por mais de vinte cinco anos, o setor prescindiu de instrumentos legais per nentes, ou seja, desde a ex nção do Banco Nacional de Habitação ‐ BNH ‐ que coordenava a operacionalização do Plano Nacional de Saneamento ‐ PLANASA, as regras para o setor de saneamento básico permaneceram indefinidas, carecendo, portanto, de dirtrizes gerais que permi ssem implementar uma polí ca nacional para o setor. Visando suprir essa lacuna, o Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2003, promulgou a lei 12.037, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Nº 13.836, de 28 de novembro de 2011, da qual dispôs sobre a Polí ca Estadual de Saneamento Básico. Por sua vez, o governo federal em 2007, após uma exaus va negociação setorial entre todos os agentes intervenientes, criou o novo marco regulatório nacional do saneamento básico, através da Lei Federal 11.445/2007 ‐ a Lei do Saneamento. Paralelamente, e em virtude do estabelecimento desse marco, o governo federal vem realizando inves mentos pesados no setor. O programa de Aceleração do Crescimento (PAC) encontra‐se na sua Segunda rodada e, a par r do Ministério das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA ‐ Ministério da Saúde), tem financiado projetos e obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Informe Setorial: Saneamento Básico I
Visão estratégica e resultados concretos O Governo no Estado estabeleceu como prioridade na área de saneamento «Universalizar o abastecimento de água e ampliar e qualificar a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário em zonas urbanas, mediante o fortalecimento da CORSAN, em parceria com a União e Municípios». O Governo do RS, por intermédio da Secretaria de Habitação e Saneamento (SEHABS) e da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), consolida, com base em uma visão estratégica, a solução de longo prazo para o tema do abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado. Trata‐se de projetar, para as próximas décadas, a garan a plena do direito à agua na quan dade e qualidade requeridas e aos serviços de captação, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários.
CORSAN: patrimônio dos gaúchos recuperado pelo atual governo Quando se assumiu o governo, a CORSAN enfrentava uma grave crise ins tucional, com diversos municípios cogitando o encerramento de contratos com a Companhia e apontando para a priva zação de seus serviços de saneamento. Entre os mo vos apresentados estavam o baixo volume de inves mentos nos úl mos 25 anos, notadamente em sistemas de esgotos sanitários e a baixa qualidade dos serviços prestados durante a vigência dos contratos de concessão. Imediatamente, iniciou‐se uma polí ca abrangente de fortalecimento da CORSAN que envolveu, por um lado, a repercussão da capacidade operacional da empresa e, de outro, a busca por recursos federais, o que resultou em uma captação recorde na história da Companhia. Após três anos de gestão, verifica‐se uma situação completamente dis nta daquela herdada do governo anterior. Dos mais de trinta municípios que sinalizaram com o rompimento, apenas dois terceirizaram seus serviços, e todos os demais repactuaram os contratos, a par r de compromissos assumidos pela CORSAN referentes à ampliação de inves mentos em todas as regiões do Estado. Atualmente, a CORSAN possui contratos de prestação de serviços firmados com 320 municípios, que correspondem a 64% do total de municípios do Estado, dos quais 256 são contratos de programa com vigência de 25 anos, e encontra‐se em fase de negociação com outros 65, o que poderá ampliar a cobertura para 78%, caracterizando‐se como uma das companhias estaduais de saneamento com maior percentual de contratos no Brasil, correspondendo ao atendimento de 73% da população urbana gaúcha, sendo 6,65 milhões de usuários nos sistemas de abastecimento de água e 708,8 mil usuários nos sistemas de coleta, tratamento e disposição final de esgotos.
2011 1 ANO DEPOIS
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Informe Setorial: Saneamento Bรกsico I
O fortalecimento da CORSAN compõe uma estratégia de governo empenhada em recuperar as funções públicas do Estado. Parte‐se do pressuposto de que o desenvolvimento de polí cas públicas que assegurem, numa perspec va sustentável, a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ‐ superando um déficit histórico no Estado ‐ demanda a organização de uma companhia estadual pública, com capacidade operacional e gestão eficiente. Ciente do desafio que representa a implantação de um programa de saneamento sem precedentes na história do Estado, começa‐se, no início de deste governo, o processo de fortalecimento da CORSAN apoiado nas seguintes ações: a) recoposição e qualificação do quadro funcional da Companhia; b) reorganização administra va e c) equilíbrio financeiro, mantendo sua condição de empresa superavitária.
O maior volume de inves mentos da história do RS Até 2017, com recursos do PAC I e II, o Estado, através da CORSAN, inves rá, em seus sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário o equivalente a R$ 3,17 bilhões, um volume de recursos jamais registrado na história das Companhia. Destes R$ 3,17 bilhões, o montante de R$ 2,31 bilhões corresponde ao PAC II, programados para esta gestão, sendo R$ 1,92 bilhão já captado e mais R$ 394 milhões em processo de avaliação e aprovação junto ao Ministério das Cidades. O resultado é fruto do trabalho de apresentação de projetos e reorganização da Companhia que está entre as que mais captaram recursos no PAC em todo o país. Cabe refle r também, que estão sendo inves dos R$ 140 milhões em desenvolvimento de projetos de engenharia sanitária para futuros processos de captação de recursos. Captação ‐ Inves mento em Saneamento Básico PAC I e II
R$ 3,17 Bilhões
Total projetado para o período R$ 796 Milhões
2007 ‐ 2010
2011 ‐ 2015 Captação Fonte: Corsan
Inves mentos da CORSAN em sistemas de abastecimento de água ‐ SAA O Governo Federal, através do PAC (I e II), disponibilizou ao Estado R$ 511,2 milhões, sendo que R$ 277,2 milhões (PAC II) foram captados após 2011. No período de janeiros de 2011 a dezembro de 2013, foram realizados R$ 82,1 milhões, e, ainda, está programada a contratação em 2014 de mais R$ 190,8 milhões, referentes aos recursos do PAC II. Esses inves mentos correspondem à execução das seguintes obras no período 2011 a 2017: ‐ 322 km de redes de distribuição; ‐ 20 ETAs implantadas/ampliadas/melhoradas e ‐ 53 reservatórios. Além disso, estão sendo pleiteados junto ao MCidades mais R$ 10,2 milhões para inves mentos em sistemas de abastecimento de água. Esses inves mentos têm por finalidade ampliar e melhorar os serviços de captação, adução e tratamento de água bruta, reservação e distribuição de água tratada, mantendo o nível de universalização superior a 98%.
Inves mentos da CORSAN em sistemas de esgotos sanitários ‐ SES O Governo Federal, através do PAC (I e II), disponibilizou ao Estado R$ 2,21 bilhões, sendo que R$ 1,65 bilhão (PAC II) foram captados após 2011. No período de janeiro de 2011 a dezembro de 2013, foram realizados R$ 219,5 milhões. Ainda está programada a contratação em 2014 de mais de R$ 737,7 milhões, referentes aos recursos do PAC II. Esses inves mentos correspondem à execução das seguintes obras no período 2011 a 2017 ‐ 2.324 km de redes coletoras e ‐ 41 ETEs implantadas ou ampliadas. Além disso, estão sendo pleiteados junto ao MCidades mais R$ 384 milhões para inves mentos em sistemas de esgoto. Esses inves mentos têm por finalidade implantar, ampliar e melhorar os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, garan ndo a elevação da cobertura efe va para 30% até 2027, considerando os recursos captados e as obras contratadas até 2014.
Informe Setorial: Saneamento Básico I
O desafio: a realização dos inves mentos O grande desafio da CORSAN no próximo período será o de garan r a execução dos recursos captados no âmbito do PAC e dos recursos próprios que compõe o projeto «RS Mais Saneamento». Há de se destacar a dificuldade do setor privado em corresponder ao aumento expressivo do volume de encomendas realizado pela CORSAN no úl mo período. Muitas das licitações abertas pela companhia recentemente restaram desertas, ou seja, nenhuma empresa se habilitou para a disputa pela execução dos empreendimentos. Muitas dessas encomendas seriam obras de saneamento para pequenas comunidades.
Esgotamento sanitário: a maior ampliação de cobertura da história do RS Considerando que no âmbito de atuação da CORSAN os serviços de água estão pra camente universalizados (cobertura de 98,9%), os inves mentos nessa área se des nam, pra camente, para a manutenção, ampliação e melhorias operacionais dos atuais sistemas, em especial o combate às perdas sicas e financeiras. Portanto, o grande desafio que se apresenta é a elevação do nível de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. Com volume de recursos contratados, a CORSAN pretende ampliar a cobertura efe va dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de esgotos nas zonas urbanas dos municípios onde atua, saindo dos 11,1% do início de 2011 para 18,5% até 2018. E, em relação à cobertura fac vel, pode‐se chegar a 37,7% até o final de 2018. Ou seja, o atual governo triplicará a cobertura fac vel dos serviços de esgotamento sanitário a par r dos inves mentos já contratados e dos programados na atual administração. Será o maior aumento de rede coletora e de tratamento já realizado na história do Estado, nos municípios atendidos pela CORSAN. Cobertura do Serviço de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Sanitários (%)
10,7% 11,1% 11,3% 11,3%
2006
2010
2012
2013
% atendimento efetivo
13,4% 11,3% 12,5%
2014
2015
2016
15,5%
2017
18,5%
2018
% atendimento com factíveis e disponibilidade
Obs.: Cabe referir que o descompasso entre a cobertura efe va e a fac vel projetada poderá ser significa vamente reduzida através de inicia vas no
sen do de aumentar a adesão da população aos sistemas, principalmente com a ins tuição da «cobrança pela disponibilidade» em trata vas com a AGERGS. Em outras palavras, no período compreendido entre 2011 e 2018, serão disponibilizados, nas zonas urbanas dos municípios atendidos pela Corsan, serviços de coleta, tratamento e disposição final adequada para mais de 1,9 milhão de gaúchos, conforme indicado no gráfico abaixo. Evolução Prevista da População Beneficiada com Esgotos Sanitários 3.000.000 2.500.000
2.742.576
2.000.000
1.874.475 1.500.000
1.128.357
1.000.000
819.279 500.000
Existente Ligação Fac vel
Recursos Próprios
PAC I
PAC II
PAC I 3ª seleção
PAC II 3ª seleção
Principais pontos de atenção referentes às ações da CORSAN Conforme o resultado da pesquisa contratada pela CORSAN, ocorrida entre abril e agosto de 2013, em 64 municípios atendidos por sistemas de água e esgoto, evidencia‐se que, embora 98% dos usuários dos serviços de abastecimento de água considerem importante o tratamento de esgoto, 61,4% não estão dispostos a pagar pelos serviços. Somados aos 27% que admitem pagar um valor não superior à metade do que gastam com a água, temos um con ngente de cerca de 88% dos clientes potencialmente refratários à polí ca tarifária vigente, no que tange a cobrança pela coleta de esgoto. Isso significa dizer que a CORSAN enfrentará uma séria barreira de entrada a ser transposta para a efe vação das ligações domiciliares fac veis de esgoto à rede coletora decorrente dos inves mentos do PAC, necessitando portanto, a imediata formulação, desenvolvimento e implantação de polí cas específicas visando à minimização desse impacto nega vo tanto sob o aspecto sanitário e ambiental, quanto da própria sustentabilidade econômica e finaceira. Salienta‐se que, da capacidade já hoje instalada, existe um passivo de 88.000 economias que, apesar de terem o serviço disponível, não se ligaram à rede coletora. Preocupa tal situação, pois até 2017, considerando os inves mentos programados com os recursos do PAC e próprios da Companhia, especialmente na região metropolitana, haverá o ingresso de outras 553.000 novas economias com ligação de esgoto fac vel. Informe Setorial: Saneamento Básico I
‐ O pagamento pela disponibilidade dos serviços Com a finalidade de minimizar a contradição precedentemente descrita, ou seja, altos inves mentos versus baixos resultados concretos em termos de aumento da cobertura efe va dos serviços de esgoto, torna‐se imprescindível a adoção de medidas obje vas com vista a garan r a autossustentabilidade do plano de expansão dos serviços e, consequentemente, a preservação do equilíbrio econômico‐financeiro da CORSAN. Para tanto, é necessária a devida ar culação da SEHAB/CORSAN com a AGERGS, Ministério Público, Prefeituras Municipais, órgãos de controle ambiental e outros atores envolvidos, para que haja a efe va ligação das economias à rede coletora de esgotos. Cabe observar que, um conjunto de medidas já estão sendo adotadas neste sen do, tais como: seminário realizado pela SEHABS em conjunto com o MP e AGERGS, que concluiu pela cobrança a par r disponibilidade dos serviços, e ação do MP sobre os usuários resistentes na pificação do crime ambiental. No que se refere aos sistemas de esgotos sanitários, evidencia‐se que o plano de expansão dos sistemas de coleta, afastamento, tratamento e disposição final da CORSAN, com vista a alcançar a universalização dos serviços até 2030 somente poderá ser viabilizado se houver a convergência de três ações fundamentais: ‐ garan a de fontes de recursos externos (onerosas ou não onerosas) acompanhada de aumento da capacidade gerencial e operacional da Companhia para realizar inves mentos da ordem de R$ 360 milhões/ano; ‐ revisão da estrutura tarifária vigente com vista a suportar os encargo decorrentes dos custos de capital e de operação dos sistemas, mesmo na hipótese da con nuidade do subsídio cruzado; ‐ adoção da cobrança pela disponibilidade dos serviços (custos de capital e despesas operacionais fixas), tendo em vista a histórica baixa adesão dos usuários ao sistema público.
Campo Bom ‐ água ‐ PAC I
Ações de SEHABS em saneamento para pequenas comunidades A SEHABS, através do DESAN, executa ações de saneamento em pequenas comunidades, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida das pequenas comunidades, em municípios com até 50.000 habitantes, reduzindo as doenças de veiculação hídrica e buscando manter a população no seu local de origem. As ações são cons tuídas por perfuração e montagem de poços tubulares profundos e construção de sistemas de abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem urbana e tratamento de resíduos sólidos, mediante convênio com as Prefeituras Municipais.
As metas para o final de 2014 são: •convênios firmados com Prefeituras Municipais: ......................................320 •obras conveniadas concluídas:..................................................................200 •poços perfurados: .................................................................................... 720 •poços perfurados e montados pelo DESAN/SEHABS: .............................. 150 Os resultados até dezembro/2013 foram: •convênios firmados com Prefeituras Municipais: ..................................... 157 . obras conveniadas concluídas:.................................................................. 89 •poços perfurados: .................................................................................... 479 •poços perfurados e montados pelo DESAN/SEHABS: .............................. 0
Informe Setorial: Saneamento Básico I
Percepção social sobre serviços de abastecimento de água e saneamento Considerando as pesquisas de percepção social dos projetos estratégicos organizadas pela Secretaria‐Geral de Governo e pela Fundação Getúlio Vargas, em 2013, pode‐se inferir o que segue: na avaliação geral das áreas de atuação do governo, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão entre os setores mais bem avaliados pela população gaúcha. . Destaque para o abastecimento de água, considerado ó mo ou bom por 63% dos entrevistados. Em relação ao esgotamento sanitário, observou‐se uma melhora na percepção social entre Junho e Setembro de 2013, evoluindo de 31 para 35% o percentual dos que consideram o serviço bom ou ó mo. Tabela 01:
Avaliação Geral das Áreas (%) Jul/13
Abastecimento de água
Set/13 Nov/13 Fev/14 Jul/13
Rede de esgoto
62 63 55 49 31
Set/13 Nov/13 Fev/14
36 34 28
36
34
8 7 6 14
37
35
35
22
44
30 Ó mo/Bom
30 30
31
39 Regular
Ruim/Péssimo
NS/NR
Fonte: Pesquisa FGV/SGG
As obras de saneamento no âmbito do PAC estão entre os projetos do governo do RS mais conhecidos e bem avaliados pela população gaúcha. Considerando a avaliação geral dos projetos do governo por região, há de se analisar a queda na nota média atribuída aos projetos do governo executados pela SEHABS e pela Corsan nas regiões Centro Ocidental (Santa Maria e região) e Metropolitana. No cias sobre eventuais atrasos em obras nessas regiões podem ter contribuído para essa redução das notas atribuídas aos projetos.
Tabela 02
Avaliação dos Projetos estratégicos
Avaliação Região Metropolitana Implantação e Ampliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário
Jul/13
30 43
Fev/14
17
6,9
15 20 8
33 30
6,3
Avaliação Região Noroeste Riograndense Implantação e Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água
Jul/13
22
Fev/14
11 43
Jul/13
54
21 20
45 30
7,9 6,0
Avaliação Região Nordeste Riograndense Implantação e Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água
13
56
Fev/14
23
11 34
5,9
8 2
6,1
Avaliação Região Centro Ocidental Implantação e Manutenção de Sistemas de Esgotamento Sanitário
Jul/13
25
Fev/14
35
0a6
42
5
42
7e8
29
7,6
19 3
6,8
NS/NR
Por úl mo, cumpre informar que, conforme úl ma pesquisa de sa sfação, realizada pela CORSAN entre abril e agosto de 2013, com obje vo de avaliar a percepção dos usuários em relação à prestação de serviços de água e esgoto, foi ob da uma nota média de 7,89.
A sa sfação geral dos clientes com a CORSAN, numa escala de 0 a 10, ficou em
7,89
entre as cidades pesquisadas.
Em todas elas, a soma do conceito MUITO POSITIVA e POSITIVA superou os
50%
o que levou a empresa ao índice
77,34%
Informe Setorial: Saneamento Básico I
Obras para abastecimento de água em Três Coroas (PAC I)
CONCLUSÃO
As informações relatadas no presente informe indicam um avanço significa vo quanto às expecta vas de futuro de médio e longo prazos referentes à situação do saneamento básico no Rio Grande do Sul, no que se refere às ações do Estado no âmbito da SEHABS e da CORSAN. Orientada pela estratégia de garan r a con nuidade dos contratos de prestação de serviços de saneamento com os municípios concedentes e o acesso aos recursos federais do Progama de Aceleração do Crescimento ‐ PAC, a SEHABS, através das ações da CORSAN, capacitou‐se a manter uma cobertura mínima de 98% nos serviços de captação, tratamento, reservação e distribuição de água, bem como a ampliar para 37%, até 2018, a cobertura fac vel dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. No entanto, cabe referir que permanecem, como desafios à atual gestão, a necessidade de aceleração da realização do grande volume de recursos de inves mentos captado e as ações necessárias para garan r a adesão dos usuários aos sistemas de esgotos sanitários, notadamente a cobrança pela disponibilidade dos serviços, o que efe vamente resultará nos bene cios sociais e ambientais desejados para o Estado. Os dados referentes aos inves mentos, em curso e previstos para os próximos anos, bem como a recuperação estrutural da CORSAN, atestam que o governo gaúcho vem consolidando a solução de longo prazo para o tema do saneamento básico no estado, com base numa visão estratégica alicerçada no compromisso fundamental da retomada das funções públicas do estado, assumido pela atual administração.
Informe Setorial: Saneamento Básico I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO Tarso Genro Governador Vinícius Wu Secretário Geral de Governo I Guimarães Secretária Adjunta Luciano Mendonça Diretor Geral Antonio Guimarães Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Fernanda Corezola Escritório de Gestão Intensiva Francisco Vicente Coordenação Execu va de Monitoramento de Programas Federais João Klein Departamento de Mobilização e Integração Regional Luiz Damasceno Gabinete Digital Diogo Santos Chefe de Gabinete Astrid Schuster Diretora Administra va
Conteúdo e Textos Vinícius Wu Fernando Franco Moisés Chris mann
Diagramação e Edição Max Mon el Severo
Revisão Vanessa Loureiro Correa
Arquivo Sala de Gestão
Esgoto Canoas ‐ PAC I