Antinomias passadas: “tucanando” a privatização.
É com entusiasmo que o setor privado acolhe o novo pacote de aceleração do crescimento (PAC) anunciado por Dilma Rousseff. Não é por menos, a euforia de um Eike Batista a afirmar que o programa é um “kit felicidade” para o setor, pois os números são grandiosos. Trata-se 50.000 km de rodovias, 12.000 km de ferrovias, mais portos e aeroportos, que passarão pintados de verde e amarelo para as mãos das empresas privadas. O Governo irá investir nada menos do que 133 bilhões de reais para reformar e construir novas estradas e ferrovias. Sim, construir novas estradas e ferrovias para depois privatizar. Dos 50 mil km de estradas, ainda faltam 5 mil para ser concebidos e no caso da malha ferroviária, são 10 mil km à ser construídos. E sabe quem vai pagar por isso? ... Como diria um velho companheiro, “nunca na história deste país” se fez privatizações na área do transporte com estas cifras. Opa! Eu disse privatização? Queria dizer concessão, pois afinal de contas existe uma pequena diferença entre estes dois termos que na prática se consubstanciam na mesma coisa. Irão dizer os governistas que a privatização é a venda do bem público a uma empresa, e a concessão é apenas a venda ao direito do uso desse bem. Mas, enxergar a privatização unicamente como a venda total de bem ou serviço público, seria estreitar demais a amplitude desse conceito. Há várias formas de se privatizar algo, talvez a mais ampla e descarada delas seja a venda total e irrestrita de bem ou serviço público ao setor privado.
Este formato, porém, tem encontrado resistências, e muitas vezes em
determinadas áreas não se mostra tão vantajoso, para o setor privado quanto formas mistas de privatização. A concessão é uma dessas formas mistas de privatização, onde o Estado permanece proprietário dos bens e serviços, mas transfere ou outorga o direito sobre o uso para uma instituição de caráter privado. Vejamos bem o caso das ferrovias. O programa de “concessões” das ferrovias prevê a construção de muitos quilômetros de linhas férreas, seria um investimento custoso para uma empresa privada arcar sozinha, mas, uma “ninharia” para um Estado, que tem tido um orçamento superavitário nos últimos anos. É mais, vantajoso para essas empresas, neste caso, o modelo de privatização por meio das concessões do que o tipo tradicional. Ainda neste, caso o governo já anunciou que irá assumir o risco dos 12 trechos ferroviários outorgados, concedidos, privatizados, chamem do que quiser, afirmando que se a demanda for menor que a capacidade o prejuízo será do governo. “Em trechos onde a demanda ainda
é considerada incipiente, o governo só deverá deixar de ter prejuízo num prazo de 20 a 30 anos” (g1.globo.com/economia- 15/08/2012). Não preciso responder quem paga o prejuízo do governo. Somos nós, que iremos pagar, pagaremos indiretamente com nossos impostos e diretamente pelo seu uso. O PT num paradoxo do passado realiza a “desestatização” de FHC, termo inventado para suavizar o duro pacote de privatizações que se seguiram à tutela do PSDB. Hoje o governo do Partido dos Trabalhadores com uma terminologia mais técnica, vem “tucanando”, o novo ciclo de privatizações imposta à economia brasileira. São concessões, sim senhor! Concessões de um governo neoliberal. Que não difere em nada do programa político de sua suposta oposição. Saulo Rodrigues de Carvalho. Professor, Mestre em Educação pela UNESP.