2021, o ano ímpar 18Ação em rede pelo trabalho digno: uma necessidade

O Ano de 2021 foi declarado o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil pela ONU e o Brasil, como signatário da respectiva Resolução, teve o compromisso de adotar medidas eficazes para proibir e eliminar as piores formas de Trabalho Infantil e erradicá-las até 2025. Frente tal realidade, somada aos impactos da Pandemia COVID-19 que agravou o risco da pobreza e, consequentemente, aumentou o número de crianças e adolescentes submetidos a alguma forma irregular e ilícita de trabalho, tivemos a certeza, mais do que nunca, da necessidade de um agir, da nossa coletividade atuar de forma contundente. Impunha-se ao FOGAP em parceria com o FEPETI, alinhavar projetos, programas, e assim lutar, para reverter a realidade desenhada e crescente. Conscientizar dos malefícios do trabalho infantil e os benefícios da Aprendizagem Profissional. Esse era nosso tema! Sentimo-nos obrigados direcionar ações para assegurar o desenvolvimento e formação técnico profissional dos jovens no intuito de diminuir a fila dos vulneráveis e da pobreza crescente. Particularmente, lembro de um texto em mídia onde comentei “Trabalho Infantil: Realidade, desafio ou utopia”. Pois é, estávamos em frente de um ano atípico onde o desafio alinhava-se a uma utopia, individual ou coletiva. Sonho de uma sociedade que todos fazemos parte, em especial nós, integrantes e parceiros de fóruns – instituições voltadas à tutela dos direitos das crianças e adolescentes - como são o FEPETI e o FOGAP. Assim, unidos na vontade e no embalar desse desafio, passamos alinhavar alguns projetos, e ou programas, que ora destaco dois que me pareceram uma grande realização. O primeiro evento ocorreu no dia 11 de junho, com a promoção de uma live de lançamento do videoclipe com a música “Lugar de criança é na infância”. Foi transmitido no canal do Youtube do TRT da 4ª Região juntamente com os canais do Ministério Público do Trabalho-RS, da então Superintendência Regional do Trabalho-RS e do FOGAP. A apresentação foi do comunicador Luciano Potter, e contou com falas de representantes das entidades promocionais, além da especial participação da OIT pela Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, Maria Cláudia Falcão e dos autores da canção, a servidora Angie Miron, do TRTRS, e do músico e jornalista Daniel Germano. Na oportunidade, a composição foi executada por crianças e adolescentes da Orquestra Jovem do RS, da Orquestra Villa-Lobos, da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa Jovem) e da Orquestra do IPDAE e a produção do videoclipe ficou a cargo da Transe Filmes. Vocês querem ouvir a linda canção?! Só acessar: https://www.youtube.com/ watch?v=R56erb1WvMo Trabalho árduo de construção de muitas e muitas mãos, pessoas, integrantes e não integrantes dos Fóruns, FOGAP e FEPETI, além de profissionais ligados a atividades culturais e técnica indispensáveis. Teve ainda a participação de aprendizes, que luxo de atuação! Tivemos várias reuniões, horas de trabalho, horas de descanso, horas de sonho, mas que se realizou. Conseguimos..., material humano e de publicidade diferencial, impactante, um vídeo de qualidade excepcional, uma bela canção, que toca a alma de quem escuta e de quem ouve. Um hino como foi dito! Sua publicidade alcançou todo o território brasileiro. Lá estava toda a equipe, alguns falando, outros não, mas todos colaborando. Falar dessa situação é difícil pois descrever o que significou para cada um carece de palavras e gestos. Eu, fico sem palavras, sobressaindo a certeza que mais um desafio, uma utopia gerada e conquistada. Logo, em seguida, mas concomitante, elaboramos, o Programa de Inclusão de Jovens no Mercado de Trabalho do Litoral Norte. Da mesma forma foi fruto da união e trabalho de todos

Silvana Martins *Representante Regional Coordinfância - MPT-RS.

os integrantes dos Fóruns, além de muitos outros colaboradores que auxiliaram com atividades especiais notadamente na programação e divulgação. Foi um time de grandes parceiros! A ideia central era mobilizar Prefeituras, Empresas, Instituições Públicas e Privadas, alertar e conscientizar dos benefícios da Aprendizagem Profissional como ferramenta legal de inclusão social e especialmente voltando-se para os mais vulneráveis e carente naquele momento de vida e daquelas cidades litorâneas. Auxiliar nas necessidades apresentadas, conhecendo e direcionando os jovens ao mercado de trabalho típico de cada localidade. Procedeu-se, então, a composição desse projeto de objetivos pontuais, tais como: Eliminação das causas do trabalho infantil que, principalmente com a pandemia, agravou a pobreza, a vulnerabilidade, o desemprego, a informalidade, a migração, a fome; Fomento aos direitos humanos de proteção às crianças; Identificação das empresas que estavam empenhadas na prevenção do trabalho infantil de maneira a demonstrar exemplos práticos para as demais empresas que ainda não aderiram aos Programas de Aprendizagem como forma de Erradicação do Trabalho Infantil ; Direcionamento a aprendizagem profissional com inclusão no ambiente de trabalho para os adolescentes oriundos da região litorânea; e ainda, identificação de iniciativas locais referentes as políticas públicas dos municípios. Registrou-se a Justificativa Legal, qual seja, de que a Organização das Nações Unidas (ONU) pronunciou em Assembleia Geral, por unanimidade, o ano de 2021, como sendo o ano internacional de eliminação do trabalho infantil, e o compromisso com os adolescentes e jovens que mais precisam de apoio e de um olhar sensível a sua situação de vulnerabilidades de todas as ordens, principalmente em se tratando daqueles oriundos do trabalho infantil e que residiam no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Impondo-se a necessário direcionamento a esse público jovem de 14 a 24 anos, egressos do trabalho infantil. Alinhavou-se também a metodologia de trabalho, com reuniões do grupo para definir estratégias com uma audiência final, envolvendo prefeituras e empresas visando mobilização e conscientização da precariedade social e a gama de benefícios gerados com a aprendizagem profissional. Por fim destacou-se no esquema do projeto, a abrangência territorial, quais seja, os Municípios do litoral norte: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Xangrilá. Fator importante a destacar nesse projeto foi o engajamento das entidades FOGAP, FEPETI, SIT, MPT-RS, FAMURS e COREDE LITORAL NORTE. Finalizado a criação do projeto chegamos no dia da Audiência Coletiva do Litoral Norte. Ocorreu no dia 16 de junho, as 19hs, com transmissão pelo canal youtube do FOGAP, direcionada para os empresários e lideranças dos 23 municípios que integram a Associação de Municípios do Litoral Norte - AMLINORTE. Contou-se com a presença dos idealizadores do evento e a participação, ainda, de vários convidados que deram depoimentos esclarecendo a importância de inclusão dos jovens mercados de trabalho. Na oportunidade as empresas tiveram a possibilidade de buscar a relação dos jovens a serem contratados junto as Secretarias Municipais identificadas e com os respectivos contatos. A cereja do bolo, foi a reapresentação do Videoclipe “Lugar de Criança é na Infância”. Para recordar é só acessar: www.youtube. com/watch?v=Ac6ZniWJtlo&t=286s Um grande sucesso! Momento impactante, regado de conhecimento para todos nós apoiadores (cada dia se aprende mais), em cultura e conhecimento humano. Tivemos a certeza que estávamos conseguindo ofuscar a linha da pobreza de uma parcela da sociedade gaúcha e ao mesmo tempo salientar a obrigatoriedade do cumprimento da lei da Aprendizagem. Para os jovens apresentou-se um início de nova vida, uma porta aberta para o mundo, seu mundo, e de alguns, de suas famílias também. E assim caminhamos, com alguns tropeços, mas sempre levantando e prosseguindo, alcançando com dedicação e suor de todos os integrantes, participantes e colaboradores, realizar em um ano tão difícil o grande sonho, o nosso desafio, planejado, almejado, nosso sonho, nossa utopia, individual ou coletiva, de viver e trabalhar em prol da sociedade. Podemos relembrar fatos, situações e pensar em muitas possibilidades, do sucesso, da alegria, da emoção, da tristeza e até da parceria. Mas certamente uma se destacará, a maior de todas, o grande vencedor – que é a criança e o jovem protegidos por nossas ações coletivas. Parabéns pelo sucesso!

Gerson Soares Pinto Coordenador-Geral de Fiscalização do Trabalho

A Aprendizagem Profissional é a principal política pública de inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho, pois possibilita formação técnico profissional sistemática, garante direitos trabalhistas e previdenciários, e promove elevação da escolaridade formal. Os aprendizes integram, em sua grande maioria, famílias de baixa renda, sendo o seu trabalho uma necessidade, não uma opção, o que torna a Aprendizagem Profissional um importante instrumento de combate ao Trabalho Infantil e uma oportunidade real para o rompimento do ciclo da pobreza e da desigualdade social que assolam nosso País, atualmente agravados com a Pandemia. Nesse sentido, a Inspeção do Trabalho tem realizado esforços para garantir a inserção na Aprendizagem Profissional dos adolescentes e jovensresgatados do Trabalho Infantil. São maneiras de possibilitar novas perspectivas de vida a esses jovens e de garantir a eliminação do Trabalho Infantil de forma sustentável. Um fator relevante para que essa sustentabilidade se estabeleça é a atuação em rede. A articulação com as instituições e atores responsáveis pelos direitos e garantias desses adolescentes é crucial para um resultado efetivo. Na Inspeção do Trabalho, algumas unidades da federação se destacam nesse sentido, como a Superintendência Regional do Rio Grande do Sul, exemplo na articulação de inclusão de jovens em medida socioeducativa na Aprendizagem Profissional. Hoje, o desafio é tornar experiências exitosas como essa, espalhadas pelo país, em projetos nacionais. Recentemente, teve início uma ação nacional direcionadaa grandes empresas para estimularo cumprimento da obrigação legale o exercício da responsabilidade social. Como fruto dessa iniciativa, foram estabelecidos Termos de Compromisso com a Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. para a contratação de aprendizes, alcançando 18 localidades em diversos estados da Federação, com a destinação de 20% das vagas para adolescentes e jovens egressos do Trabalho Infantil e 10% das vagas para pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2021, ocorreram 236 contratações de aprendizes, sendo destinadas 51 vagas para egressos do Trabalho infantil e 28 vagas para pessoas com deficiência; e para o segundo semestre de 2021 estão previstas 335 contratações de aprendizes, sendo 72 vagas para egressos do Trabalho Infantil e 31 vagas para pessoas com deficiência. Para o sucesso das contratações, foi necessária a ação conjunta da Inspeção do Trabalho, da Assistência Social, da Petrobrás e do Senai, como entidade formadora. A experiência foi extremamente ricae gratificante porque foi possível identificar as diversas dificuldades envolvidas nesse fluxo: desde problemas de documentação dos jovens, dificuldades de acesso a meios eletrônicos para efetivar inscrições, até a permanência no Programa, dadas as dificuldades cotidianas e os desafios por que passam esses jovens para conseguirem se adaptar a essa nova dinâmica. E, como forma de garantir a implementação dessa dinâmica de forma mais perene, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e o Ministério da Cidadania estão em parceria na elaboração deum plano que possibilitará, além de fluxos de trabalho mais uniformes, a capilaridade necessária ao êxito dessas ações. Entre os objetivos está a inserção de jovens em situação de acolhimento institucional e em medidas socioeducativasna Aprendizagem Profissional.