Jornal
Brasília Novembro 2019 Filiado à:
SINPROEP-DF COMPLETA 14 ANOS DE EXISTÊNCIA COM MUITAS CONQUISTAS PARA A CATEGORIA
Tempos de resistir Sindicato Forte, Professor valorizado! Página
2
Sessão Solene na CLDF
Reforma da Previdência
Professores(as) receberam o Certificado de Serviços prestados ao Magistério
Senado aprovou a reforma da Previdência que tira o direito dos professores(as)
Página
3
Página
8
2
Brasília
Nov
2019
Jornal
EDITORIAL
Tempos de resistir
Desde 2016, após o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ofensiva sobre os direitos dos trabalhadores tem sido de forma intensa. Com a gestão de Michel Temer, foi editada a Reforma Trabalhista, que revogou mais de cem pontos da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT. Muitos desses artigos vigoravam há quase 80 anos e garantiam direitos na relação entre empregados e empregadores. No mesmo momento, o governo estabelece o regime de terceirização na atividade fim e precariza de vez as relações de trabalho. Com o novo governo, a política de desconstrução dos direitos trabalhistas se intensificam sob a liderança do ministro da Economia. Acabam com o Ministério do Trabalho, com o INSS, que passam a ser drigidos pelo Ministério da Economia e da Justiça. No mesmo bojo da ofensiva veio a dificultação do financiamento, que quebrou a coluna vertebral das entidades sindicais e trouxe significativa mudança quanto à NÃO obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical, condicionado-a à autorização prévia e ex-
End.: SIG Sul - Quadra 3 - Bl. C Lt. 49 Lj. 50 - BSB - DF Telefones: 3321-0042 / 3344-4954 Sinproep-DF
pressa dos empregados, mesmo assim, com o desconto feito na forma de boleto. O Sinproep-DF, mesmo dentro desse cenário adverso, que o obrigou a se reinventar e reorganizar as suas estruturas internas, seguiu adiante na luta pela valorização da categoria. Em 2019, as campanhas salariais de todos os segmentos foram intensas. Embora a projeção da maioria dos sindicatos em outro estados mostrasse a dificuldade dos reajustes serem, pelo menos, com base no INPC, conseguimos no ensino básico, no ensino superior e nas creches conveniadas com o GDF, garantir os reajustes e as cláusulas das Convenções, com a manutenção de todos os direitos já conquistados. Esse ano, o Sindicato completou 14 anos de existência. Conseguimos nesses anos conquistas valiosas para todos os professores do ensino particular do Distrito Federal. E a principal conquista foi construir uma entidade forte com o apoio da categoria. Avançamos muito. Mas é preciso avançar muito mais. A tarefa é pesada. Sabemos disso. Mas vamos seguir adiante, com tenacidade e coragem. O
nosso estímulo é o apoio maciço dos professores e professoras que acreditam no nosso trabalho. Vivemos momentos de grandes mudanças na vida política e econômica do nosso País. No setor da educação vislumbramos momentos de incertezas. Retrocessos nos direitos dos professores e professoras com a Reforma da Previdência, que vai impedir a aposentadoria da grande maioria da categoria. Foi a grande crueldade do governo contra os que laboram na educação básica. O governo anuncia medidas mais duras, que buscam enfraquecer ainda mais os sindicatos. A nós, cabe esclarecer e mobilizar a nossa categoria e mostrar que o Sinproep-DF é a única trincheira alternativa de garantia de conquistas nos momentos de tempestades que atravessamos. São tempos de resistência! Sindicato Forte, Professor valorizado!
Professora Karina Barbosa Presidente do Sinproep-DF
Presidente: Karina Barbosa Diretor Jurídico: Rodrigo de Paula Secretaria Imprensa e Comunicação: Trajano Jardim, Gabrielle Torres e Teodora Fonseca Conselho Editorial: Karina Barbosa, Rodrigo de Paula, Trajano Jardim Jornalista Responsável: Trajano Jardim Editoração Eletrônica: Cledson Soares Tiragem: 10 mil exemplares Filiado à:
Brasília
Nov
2019
Jornal Sinproep
3
Sessão Solene homenageia Sinproep Solenidade na Câmara Legislativa, cerca de cem professores e professoras, escolhidos pela categoria, receberam o Certificado de Serviços prestados ao Magistério na educação privada do DF No Dia Nacional dos Professores, o Sinproep-DF, entidade que representa os professores e professoras do segmento particular de ensino do DF, realizou uma Sessão Solene no plenário da Câmara Legislativa, requerida pela deputada Jaqueline Silva (PTB-DF), em homenagem aos 14 anos do Sindicato. Na oportunidade foram homenageados professores e professoras que têm serviços prestados ao ensino privado do DF. O plenário e as galerias estavam lotados. Desta vez não era para apoiar ou protestar contra nenhum projeto. Centenas de professoras e professores participaram da comemoração dos 14 Anos do Sinproep e do Dia do Professor. Na abertura da Sessão, a deputada Jaqueline Silva disse “da sua satisfação de ser a protagonista dessa solenidade que marca efemérides tão importantes. O aniversário do Sinproep, o Dia do Professor e a outorga do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao professor Rodrigo de Paula, figura eminente da luta política, sindical e social do DF”. Vários oradores usaram da palavra. O Vice-Presidente do Sinproep e membro Conselho de Educação do DF, professor Carlos França, falou sobre a necessidade da Secretaria de Educação definir o Ensino do DF como um sistema.
Secretário de Educação entrega certificados aos homenageados
Rodrigo de Paula recebe título de Benemérito
A professora Karina Barbosa, na sua intervenção, fez um balanço dos 14 anos do Sindicato e a sua saga de luta nesse período, em defesa dos professores e professoras do segmento particular de ensino. A presidente Karina disse que “o sindicato nesses 14 anos alcançou vitórias e conquistas importantes para a categoria, porém, ainda resta muito a fazer e somente com a nossa unidade e muito trabalho, conseguiremos ultrapassar esse período difícil que estamos atravessando”, finalizou. Estiveram presentes à solenidade, a professora
Rosilene Corrêa, representando o Sinpro; Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT; O Secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos Passos; o deputado Hermeto (PHS-DF), e o administrador do Sol Nascente, Goudim Carneiro. Rodrigo recebe Título de Benemérito de Brasília Na ocasião, o professor Rodrigo de Paula, fundador do Sinproep-DF, foi agraciado com o Título de Cidadão Benemérito de Brasília, pela sua luta incansável em defesa da educação do DF. A outorga foi requerida pela deputada
Jaqueline Silva (PTB-DF), O professor Rodrigo de Paula, agradeceu a homenagem do Título de Cidadão Benemérito e fez um retrospecto da trajetória do Sinproep desde a sua fundação. Para Rodrigo “a construção dessa entidade, que tem hoje, destaque e representação no cenário sindical, político e social no DF e nacional, não foi obra de uma só pessoa, mas de um conjunto de companheiros, com visão de futuro e com disposição de lutar pela valorização da profissão de professor e fazer da educação um instrumento social na criação de uma sociedade justa e igualitária” afirmou.
4
Brasília
Nov
2019
Jornal Sinproep
Baile dos professores foi um sucesso A diretoria do Sinproep-DF inovou o formato do evento. Este ano, mais uma vez, o baile foi na Associação Atlética Banco do Brasil – AABB. O Salão foi pequeno para a afluência dos professores e professoras O Baile, que já se tornou tradição na categoria e é esperado durante o
ano inteiro, comemorou o Dia do Professor, celebrado no dia 15 de outubro,
junto com o aniversário de 14 anos de fundação do Sinproep-DF. Milhares de professores, professoras e convidados marcaram presença. O sistema de dois palcos, igual ao ano passado e animada com as bandas Bandas Squema6, a dupla sertaneja Wiliam & Marlon, o Trio Balançado, e o sambista ceilandense Marcelo Café, esquentaram o ambiente
até 4 horas da manhã. Apesar das dificuldades pelas quais o Sindicato vem passando, ocasionadas pelas leis que retiraram o financiamento da entidade, com objetivo de enfraquecê-la, para a presidente do Sinproep-DF, Karina Barbosa, esses problemas não influiram, o resultado não poderia ter sido melhor. “Mais uma vez nossa comemoração foi um sucesso,
graças a participação maciça dos professores e professoras, coordenadores e orientadores educacionais presentes. A todos o nosso agradecimento pelo apoio dispensado ao nosso Sindicato e ressalto que a nossa intenção é estar à disposição dos nossos filiados”, comentou a presidente. Acesse as fotos do 14º Baile no Face Book e na página do Sinproep-DF.
Brasília
Nov
2019
Jornal Sinproep
Acesse as fotos do 14º Baile no Facebook e na página do Sinproep-DF
5
6
Brasília
Nov
2019
Jornal Sinproep
Clube Águas Correntes Desde a fundação do Sindicato a diretoria tem como projeto de construir um espaço de lazer para a família Sinproep
Natal Solidário Sindicato dá início ao segundo ano do Natal Solidário. Em 2018, foram mais de três toneladas de alimentos doados pelos professores que ajudaram cerca de dez entidades beneficentes, sem fins lucrativos, que atendem crianças e idosos. Foram beneficiadas pela campanha as seguintes entidades: Creche ADJ, na Cidade Estrutural; Creche Pingo de Ouro, do Sol Nascente; Lar do Idoso São Francisco, do Park Way; Creche Alecrin, da Cidade Estrutural; ABRAPEC, de Taguatinga; CREVIN – Lar do Idoso, de Planaltina; Comunidade Católica
Luz divina, de Planaltina e Centro de Reabilitação do CERAPE, de Luziânia Este ano o Show será com Luan Santana no Pavilhão do Parque da Cidade, dia 14 de dezembro, às 21 horas. Para receber o convite será preciso doar 5 quilos de alimentos não perecíveis, que devem ser entregues na sede do Sinproep-DF. Tendo em vista que a arrecadação de alimentos suplantou as expectativas, a distribuição continuará em 2019. Para tanto, os dirigentes do Sindicato estão selecionando novas entidades para receberem as doações.
Na impossibilidade da construção do “Clube Sinproep”, inviabilizado pelo fim da Contribuição Sindical paga pelos associados, arquitetada pelo governo Temer, na sua reforma trabalhista e apoiada na decisão do Supremo Tribunal Federal, de acabar com a fonte de financiamento das entidades sindicais, jogou por terra os nossos planos e nos vimos forçados a adiar o projeto de construção de um espaço de lazer para a categoria. Diante dessas dificuldades, a diretoria pensou em outras alternativas. Uma delas foi buscar parcerias com clubes de Brasília. Nesse sentido, fechamos o convênio com o Clube ÁGUAS CORRENTES PARK, próximo a Rodovia BR 040, Km 05, DF-495, na entrada para Cachoeira de Saia Velha. Um local ideal para o lazer de
todas as idades: piscinas adulto e infantil, toboáguas, rampa aquática, pirâmide e bico d’água, cachoeiras e cascatas. Com extenso campo gramado e salão de sinuca para os adeptos deste esporte. Além da sáuna que funciona aos sábados, domingos e feriados. (Recomendável consultar os horários). Restaurante a “la carte” durante a semana e restaurante self service aos sábados e domingos. O Clube possui infraestru-
tura completa para você e sua família se divertirem em qualquer dia da semana, a preços simbólicos e com uma vantagem: menores de 4 anos têm entrada gratuita. Consulte os valores e Regras de compras na Loja Virtual: www.sinproeploja.store
e curta pra valer suas horas de lazer com sua família
Parceria com a MasterClin oferece Cartão de Benefícios aos sindicalizados O Sinproep-DF tem convênio com a MasterClin Serviços Administrativos LTDA, uma rede de convênios serviços, vantagens, descontos e outros benefícios. O Cartão MasterClin é disponibilizado para todos os associados ao Sindicato. Vale ressaltar que o cartão não cobra anuidades, não gera nenhum tipo de despesa e seu uso é facultativo. Se você é filiado ao Sinproep-DF pode adquirir o cartão MasterClin e desfrutar
de vantagens nos melhores estabelecimentos de Brasília e Região. O cartão de vantagens proporciona economia direta ao usuário no momento da aquisição de produtos ou serviços. Para cada produto ou serviço existe uma regra de utilização e de descontos. O usuário deve conferir no site do Sinproep=DF à lista de serviços e produtos. São milhares de estabelecimentos credenciados. Lojas físicas, comércios online e
serviços em geral. Com mais esta iniciativa, o Sinproep-DF firma seu propósito de buscar maior conforto, satisfação e qualidade de vida aos associados. O Cartão MasterClin reúne uma ampla rede de convênios para facilitar o acesso a todo tipo de serviço e bens de consumo com descontos e mais facilidade. Para mais informações: 3321-0042 (Gerência de Convênios, opção 209)
Brasília
Nov
2019
Jornal Sinproep
7
Foto: Vitor Mendonça/Jornal de Brasília
Assinada a Convenção Coletiva das Creches O Sinpeoep-DF e o SINIBREF assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), relativa ao exercício de 2019/2020. O índice de reajuste é de 5,07% (cinco vírgula zero sete centésimos por cento). Assim, os salários dos empregados abrangidos pela CCT serão reajustados retroativos a1º de maio de
2019 e estão garantidas todas as cláusulas sociais da Convenção anterior. As entidades que não aplicaram o reajuste terão que efetuar o pagamento do retroativo previsto na CCT, em parcela única, na folha de pagamento de novembro de 2019 a ser paga até o quinto dia útil de dezembro de 2019.
O Sinproep-DF orienta a todos os professores e professoras para ficarem atentos à aplicação correta do percentual de reajuste e ao cumprimento das cláusulas sociais da Convenção Coletiva. Qualquer dúvida procure informações no Sindicato: 3321-0042
Escolas sem credenciamento prejudicam professores e alunos O número de instituições de ensino sem credenciamento tem causado transtornos aos trabalhadores na educação no Distrito Federal. Nos últimos tempos, várias instituições com esse problema fecharam as portas, não pagaram as verbas rescisórias dos professores e deixaram milhares de alunos sem os certificados e históricos escolares, que permitiriam a transferência para outra instituição. Nos últimos anos, o Sinproep-DF tem demandado o Ministério Público do Trabalho (MPT), em busca de solucionar problemas de atraso de pagamento, cobrança de verbas rescisórias de professores e professoras que, de uma hora para outra, se vêem sem os seus direitos e sem salários. No Distrito Federal, segundo informações divulgadas pela
Secretaria de Estado da Educação, estão credenciadas 561 escolas do setor privado, abrangendo todos os segmentos, das séries iniciais ao ensino médio, em levantamento de 15 de outubro de 2019. Além das quase seiscentas credenciadas, o Sinproep-DF calcula que devam existir por volta de 100 a 150 escolas sem licença de funcionamento, a maioria delas chamadas de escolas de fundo de quintal, principalmente no segmento da educação infantil. Embora existam instituições de renome no DF, com milhares de alunos, como Colégio ALUB; Colégio Maxwell e Rede JK, sem o devido credenciamento. O Sinproep-DF, está projetando uma pesquisa, a partir de dados da Secretaria de Educação, com o objetivo de levantar, de forma mais precisa, o número de escolas sem licença para funcionar.
8
Brasília
Nov
2019
Jornal Sinproep
Reforma da Previdência
O Legislativo brasileiro, depois da apresentação pelo Poder Executivo aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), conhecida como Reforma da Previdência. Esta PEC trouxe mudanças radicais e pesadas para servidores públicos e principalmente trabalhadores da iniciativa privada. Como são muitas as dúvidas, este espaço trará as principais mudanças nos benefícios previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada. Vale ressaltar que para o segurado/beneficiário que já está recebendo benefícios do INSS, nada mudará. Impactos nos benefícios Atualmente o RGPS (sistema de previdência dos trabalhadores da iniciativa privada) tem os seguintes benefícios: Aposentadoria por tempo de Contribuição Benefício de caráter programático, que está em nosso ordenamento desde a década de 60 e que exige hoje apenas 35 anos de tempo de contribuição
Foto: Divulgação
Por 60 votos a 19, o Senado aprovou a reforma da Previdência que tira o direito dos professores(as) de se aposentarem
Docentes terão dificuldades de se aposentarem para homens e 30 anos de tempo de contribuição para as mulheres além da carência mínima.Este benefício tem, em caso de precocidade no inicio de seu pagamento, a ocorrência de um redutor do valor do benefício, conhecido como fator previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (TC) deixará de existir Ela continuará existir para quem tiver direito adquirido antes da promulgação da reforma (implementação dos requisitos), ou para quem conseguir preencher os requisitos exigidos pelas regras de transição. As regras de transição para esta aposentadoria serão três.
Regra de pontos O segurado precisa ter preenchido após a reforma 35 anos de TC (se homem) ou 30 anos de TC (se mulher). Além disso, será necessário ter uma pontuação (a ser adquirida mediante a soma da idade mais tempo de contribuição) de 96 pontos se mulher e 86 pontos se homem. Esta pontuação será aumentada em 1 ponto a cada ano, já valendo este aumento no ano de 2020, onde a exigência será de 97 para homens e 87 para as mulheres. Esta regra de transição se estende até 2028 para os homens e até 2033 para as mulheres. Regra de idade progressiva O segurado precisa ter preenchido após a refor-
ma 35 anos de TC (se homem) ou 30 anos de TC (se mulher). Além disso, será necessário ter uma idade mínima de 61 anos de idade para o homem e 56 anos de idade para a mulher. Esta idade mínima será aumentada em 0,5 (meio) ano a cada ano à frente, já valendo este aumento de 0,5 (meio) ano de exigência em 2020, onde a exigência será de 61,5 para homens e 56,5 para as mulheres. Esta regra de transição vai até 2027 para homens e até 2031 para as mulheres. Regra do Pedágio Esta regra será possível somente para segurados que estiverem a menos de 2 (dois) anos da aposentadoria por tempo de contribui-
ção. Neste caso o segurado ou a segurada deverão cumprir um pedágio de 50% do tempo faltante para a sua aposentadoria na data da promulgação da reforma. O segurado que fizer opção por esta modalidade de regra, terá no cômputo de sua aposentadoria a aplicação do redutor conhecido como fator previdenciário. Aposentadoria do Professor Benefício de caráter programático, que está em nosso ordenamento desde dezembro de 1981 (antes era uma aposentadoria especial pela penosidade) e que exige hoje apenas 30 anos de tempo de contribuição para homens e 25 anos de tempo de contribuição para as mulheres
Brasília
Nov
2019
Jornal Sinproep
que trabalham na Educação Básica além da carência mínima. Este benefício (como nas aposentadorias por tempo de contribuição), em caso de precocidade no inicio de seu pagamento, a ocorrência de um redutor do valor do benefício, conhecido como fator previdenciário. Novos requisitos Os requisitos serão 30 anos de tempo de contribuição para homens e 25 anos de tempo de contribuição para as mulheres (que trabalham como professores na Educação Básica) e mais a idade mínima de 60 anos para os homens e 57 anos de idade para as mulheres. Estas regras valerão imediatamente para os segurados que entrarem no mercado de trabalho após a promulgação da reforma votada no Congresso. Quem já tiver direito adquirido antes da promulgação da reforma (implementação dos requisitos), poderá se aposentar sem a necessidade de idade mínima.
Quem não preencher os requisitos antes da promulgação da reforma, pode se enquadrar em uma das regras de transição. Regras de transição para professores Regra de pontos (Sempre lembrando que o TC aqui deve ser como professor da Educação Básica) O segurado precisa ter preenchido após a reforma 30 anos de TC (se homem) ou 30 anos de TC (se mulher). Além disso, será necessário ter uma pontuação (a ser adquirida mediante a soma da idade mais tempo de contribuição) de 91 pontos de mulher e 81 pontos se homem. Esta pontuação será aumentada em 1 ponto a cada ano, já valendo este aumento no ano de 2020, onde a exigência será de 92 para homens e 82 para as mulheres. Esta regra de transição se estende até 2028 para os homens e até 2033 para as mulheres. Regra de idade progressiva O segurado precisa ter preenchido após a re-
forma 35 anos de TC (se homem) ou 30 anos de TC (se mulher). Além disso, será necessário ter uma idade mínima de 56 anos de idade para o homem e 51 anos de idade para a mulher. Esta idade mínima será aumentada em 0,5 (meio) ano a cada ano à frente, já valendo este aumento de 0,5 (meio) ano de exigência em 2020, onde a exigência será de 56,5 para homens e 51,5 para as mulheres. Regra do Pedágio Esta regra será possível somente para segurados que estiverem a menos de 2 (dois) anos da aposentadoria por tempo de contribuição. Neste caso o segurado ou a segurada deverão cumprir um pedágio de 50% do tempo faltante para a sua aposentadoria na data da promulgação da reforma. O segurado que fizer opção por esta modalidade de regra, terá no cômputo de sua aposentadoria a aplicação do redutor conhecido como fator previdenciário.
Aos associados e associadas. Obrigado por estarmos todos juntos em 2019. Nesses 14 anos vocês foram os principais construtores desse sólido caminho.
Feliz Natal e um 2020 repletos de amor e solidariedade. É o que deseja a Diretoria à família Sinproep-DF
9
O Sinproep-DF perdeu uma de suas principais lideranças O professor Carlos França morreu aos 67 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos. Nascido em 18 de março de 1952, na cidade Cavalcante-GO, França veio para Brasília, ainda jovem. Graduou-se em história pela Universidade de Brasília, exerceu o magistério por mais de 30 anos e nos últimos 20 trabalhou no Colégio Sigma. No período de chumbo da ditadura militar de 1964, França, recém formado da UnB, viu-se forçado a sair de Brasília e mudou-se para o Estado da Bahia e cursou direito na UFB. Nunca exerceu a profissão porque a sua maior paixão era ser professor. Por isso, costumava dizer “eu sou bacharel, não sou advogado. Eu sou e sempre serei professor”. França foi um dos grandes batalhadores na defesa da categoria do setor privado de educação. Participou ativamente da fundação do Sinproep. E, a partir daí, sempre foi um defensor da valorização da nossa classe. Em 2005, Carlos França estava à frente da organização da assembleia que votou pelo desmembramento e formação do sindicato da rede privada de educação e se destacou em todas as mesas de negociações. Sempre com sua verve afiada e capacidade de argumentação e convencimento, na busca de melhores acordos que viessem em
benefício dos professores e professoras. Atualmente era membro titular do Conselho de Educação do Distrito Federal, onde representava de forma brilhante o Sinproep-DF. No Conselho sempre estabeleceu relações com os demais membros, com o objetivo de oferecer ao DF a melhor educação para a sociedade. A afetividade e o compromisso em dividir seus conhecimentos com seus alunos era a sua marca principal na sala de aula. Coerente e justo nas suas posições, mas sem perder o respeito pelo seu próximo, pelos amigos e colegas de profissão. Este foi o legado deixado a todos que puderam conviver com o professor Carlos França. Aqueles que tiveram o privilégio de vê-lo em ação, conviveram com um mestre que, com sua capacidade, ensinou muito mais, do que os livros literários são capazes de fazê-lo. A morte do França deixa uma lacuna, no setor educacional de Brasília, que será difícil de ser preenchida.
Carlos França. Presente!
10
Brasília
Nov
2019
Jornal Sinproep Foto: Divulgação/Internet
Militarização não é certeza de qualidade no ensino
Escola não é quartel; pobreza não é fatalidade nem doença Por Madalena Guasco Peixoto A pobreza, no Brasil, é produzida pela enorme concentração de renda, pelos privilégios de uma classe dominante, pela frágil República e pela negação histórica sistemática de construir um Estado democrático e de direitos. Essa realidade só se agrava com a impossibilidade de um desenvolvimento com alta produtividade, com nossa dependência histórica das
grandes potências e com a exacerbação absurda da ação do mercado financeiro nos rumos do país, hoje presente em todos os campos, inclusive na educação. A história da educação brasileira faz parte desse panorama mais geral e não pode ser analisada de forma isolada. No Brasil, a luta pelo direito à educação pública, universal e de qualidade ainda não foi vencida, apesar dos 130 anos da República. Para as classes
dominantes o que foi feito é suficiente, mas é preciso dizer que os avanços nesse campo se deveram à luta da sociedade civil organizada e não à compreensão política dessa classe; se não houvesse luta ou resistência, a situação da educação brasileira seria muito pior. Os problemas da pobreza interferem na escola pública não pela dificuldade de aprendizagem dos mais pobres, como tivemos a infelicidade de ler em ar-
tigo publicado pelo agora presidente do maior banco público do Brasil, mas pela falta de direitos, falta de emprego, falta de políticas públicas. Os jovens brasileiros filhos da maioria da população sofrem com a falta de oportunidade e de cuidados básicos. As dificuldades familiares são produto disso, o aumento da criminalidade é produto disso, e esses males interferem na educação. Outro fator que amplia
os obstáculos da escola pública é a disputa histórica entre o público e o privado no Brasil. No país, a educação privada não é um direito de escolha democrática. Ao contrário, em toda nossa história, o privado atuou pela privatização da educação e por seus interesses e impediu que as políticas públicas fossem implementadas no sentido de universalizar o acesso à educação pública, melhorar sua qualidade e colocá-la como
Brasília
Nov
11
2019
Jornal Sinproep Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
um direito universal, e não como uma escola para os pobres e para os trabalhadores mais humildes. Alguns de nossos vizinhos da América Latina deram à educação pública esse patamar universal e de qualidade. Embora sejam países bem menores que o Brasil, entenderam o princípio republicano do direito à educação de qualidade, bem como compreenderam que um projeto de desenvolvimento democrático e soberano necessita da ação consciente do Estado na melhoria da qualidade da educação para todos, com ampliação de investimentos nessa área. No Brasil, depois de muita luta, o Plano Nacional de Educação (PNE) deliberou a aplicação, em dez anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Na época da aprovação do PNE, em 2014, a aplicação era de 5,8 %; hoje, não só a Emenda Constitucional (EC) 95 congelou as verbas a serem aplicadas em educação por 20 anos, como o total aplicado caiu para 5%, muito aquém do necessário para melhorar a infraestrutura, o material didático, a inclusão digital, as condições de ensino e o atendimento integral aos estudantes. No país, as dificuldades da educação pública passam ainda pela desvalorização dos professores, o que tende a piorar com a precarização do trabalho prevista na reforma trabalhista já em vigor e na reforma da previdência e nova reforma trabalhista já anunciadas. O mercado quer o lucro e não
Direção compartilhada enfraquece gestão Democrática nas escolas a melhoria da economia, por isso opta pela precarização do trabalho e pela retirada dos direitos, inclusive o direito à educação. Na verdade, trata-se de uma desgraça anunciada: vamos aumentar a pobreza e a miséria ao mesmo tempo que impediremos que a escola pública brasileira melhore sua qualidade. Entretanto, visando a deturpar completamente a realidade, vende-se a ideia de que a escola pública está com problemas porque não há disciplina e porque a violência, externa e interna, tem sido frequente. Nada se diz das péssimas condições de trabalho, da falta de infraestrutura e das salas superlotadas. Em vez disso, depois de deturpar a realidade, coloca-se como solução a militarização das escolas através de convênio com a Policia Militar. Os produtores dessa falsa ideia relacionam os problemas vividos pela escola com a
falta de disciplina, tratando as crianças e jovens da escola pública como “menores” potencialmente problemáticos e vulneráveis que, se não foram colocados sob a rigidez militar, estarão perdidos. Com isso, não se atacam as dificuldades reais da escola e da comunidade do entorno. Um dos motivos pelos quais a disciplina militar como saída é enganosa é o fato de que a adesão a ela não é voluntária, sendo imposta pelo medo e pela submissão a uma autoridade de caráter arbitrário e não democrático. É a ideia do respeito a regras sem possibilidade de construção coletiva dessas regras; é o respeito ao “superior” sem possibilidade de questionamento — não é assim que ocorre nos quartéis? É a cabeça e os olhos baixos, a submissão de nossas crianças a autoridades, diga-se de passagem, muito questionáveis.
As notícias mostram que, mesmo depois da Constituição Cidadã, a questão dos direitos humanos é menosprezada na formação de policiais e agora, com o retrocesso que estamos vivendo, pior será. As notícias dos jornais, as pesquisas e os dados divulgados por órgãos de defesa dos direitos humanos nacionais e internacionais evidenciam que a corporação, principalmente na periferia, tem revelado racismo e desrespeito aos direitos mais fundamentais (basta pegar também os dados da própria Corregedoria da Política Militar nos diferentes estados). É claro que a escola necessita de disciplina e também de convivência sadia e propícia à aprendizagem, que é sua essência. Disciplina, contudo, tem que ser aquela consentida e compreendida, ao passo que a aprendizagem tem que ser livre, prazerosa e advinda de uma sadia relação professor-aluno.
Escola também necessita, sim, de segurança, mas o Brasil conhece muitas experiências vitoriosas nesse campo, quando se tinha, por exemplo, nos estados, a guarda civil especializada em segurança escolar. Tais experiências, todavia, foram totalmente encerradas pela incompreensão de política pública de segurança na escola. O convênio que a Polícia Militar está realizando com algumas secretarias estaduais possui, por um lado, o objetivo claro de fortalecer a política da repressão como método de formação, já que os policiais militares nada entendem de educação escolar. Por outro, ele transfere a verba da educação para a Polícia Militar ao invés de melhorar, com verbas próprias, os problemas da segurança pública nos estados, que também são muito graves. Infelizmente, vivemos um momento de sérias dificuldades no campo educacional. Basta ver o que, no epicentro do Ministério de Educação, estão disputas que nada têm a ver com ensino; uma disputa de poder entre grupo de conservadores que nada entendem de educação. É um ministério como órgão de Estado sendo dirigido pelo Twitter por um falso guru. Desse quadro, boas soluções, lamentavelmente, não hão de vir. Madalena Guasco Peixoto é coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP
12
Brasília
Nov
2019
Jornal Sinproep
Dicas jurídicas de fim de ano
Quando termina a estabilidade do professor? Os professores têm estabilidade provisória garantida na CCT. (Ensino Superior: de 30 de setembro a 30 de novembro – Educação Básica: de 1º de setembro a 30 de novembro) desde que tenha um ano de trabalho na instituição. Conforme súmula 348 do TST é inválida a concessão de aviso prévio (trabalhado ou indenizado) na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos institutos (aviso e Garantia de emprego). O que é Sumula 10? Sumula 10 do TST ou Lei 9.013/95 é uma indenização devida ao professor, quando a demissão ocorre no fim do ano letivo; O professor tem direito a receber salários até o inicio das aulas com alunos, sendo que a Súmula 10, não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa.
dos de ferias ou recesso. (art.322 CLT). 1º Quando demitido, na assinatura do aviso prévio, o professor deve escolher a redução do cumprimento do aviso em 2 horas por dia, ou 7 dias. 2º Quando a instituição fizer a liberação do cumprimento do aviso, o professor deve solicitar que seja anotada na sua via do aviso prévio, ou no seu pedido de demissão, tal liberação. 3º Caso o docente arrume outro emprego no cumprimento do aviso prévio, deve solicitar do novo empregador uma declaração e entregar à instituição onde está cumprindo o aviso, para não sofrer desconto dos dias não trabalhados. Súmula nº 276 do TST - O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo se comprovação de o professor ter novo emprego.
Em caso de demissão eu sou obrigado a cumprir o aviso? Sim. O trabalhador é obrigado a cumprir o aviso. Caso não cumpra, a instituição pode fazer o desconto do mesmo no saldo de salário, salvo quando o aviso for indenizado ou o cumprimento do aviso se der nos perío-
Até quando a instituição tem que pagar o 13º salário? A Lei 4.090/62 e o Decreto 57.155/65, que dispõe sobre o pagamento do 13º Salário determinam que o adiantamento da primeira parcela, correspondente a metade da remuneração devida ao empregado, seja paga entre
os meses de fevereiro, até o último dia do mês de novembro (30 de novembro). A segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, após essa data, o empregador tem que arcar com as multas decorrentes do atraso. Artigo 322 CLT - Recesso Escolar. Após o encerramento das atividades letivas com alunos, os professores estarão de férias ou recesso. Sendo que no período de recesso, não se poderá exigir dos professores outro serviço senão o relacionado com a realização de exames. Sendo vedada a convocação, atividades por sistema eletrônico no período de recesso, ou férias dos professores. É certo eu assinar o recibo de férias iniciar o gozo, e só receber depois? Não. As férias devem ser pagas aos professores, até 48h antes do inicio do gozo e é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriados, ou os dias de repouso semanal remunerado. A prática de pagar as férias no retorno ou após o inicio do gozo não caracteriza férias e sim recesso. As empresas ficam obrigadas a pagá-las em dobro, conforme Súmula 450 TST e o art. 137 CLT.
Quando devo retornar no inicio do ano? Na Educação Básica, a instituição pode solicitar o retorno dos professores, limitado a até 05 (cinco) dias úteis antes do inicio das aulas, para participação da Semana Pedagógica. (Conforme Cláusula da CCT 2019/2021). O que é demissão em comum acordo? Demissão em comum acordo ocorre quando a empresa e o colaborador definem, em consenso, o fim do contrato de trabalho. Antes, a demissão em comum acordo era feita de forma ilegal, sem regulamentação: o funcionário pedia para ser demitido e devolvia para a empresa a multa de 40%. Veja o que você tem direito com a demissão de comum acordo
• Multa do FGTS passa de 40% para 20%; • Saque do FGTS passa de 100% para 80%; • Direito a 50% do aviso prévio e Lei 12.506/2011. • Tem direito a receber os dias trabalhados e os proporcionais de Férias e 13º Salário. • Não tem direito ao Seguro-Desemprego.