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Brasília
Janeiro
2020
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Sinproep-DF deseja boa volta às aulas e conclama resistir para garantir direitos Em 2020, esperamos continuar sendo o principal instrumento de unidade da categoria No último quadriênio, à feroz ofensiva contra os direitos conquistados pelos trabalhadores, passou a alcançar também a categoria de professores. A Reforma Trabalhista, a Medida Provisória 905/19, abriram caminho para a precarização profunda das relações de trabalho, que permite o trabalho intermitente, o contrato por tempo indeterminado, em que os direitos sociais são desrespeitados, dentro da lógica de prevalência do capital. Nesse período difícil, o Sindicato conseguiu renovar as Convenções e Acordos de todos os segmentos, com a manutenção das cláusulas sociais históricas, que foram conseguidas com luta e mobilização liderada pelo Sinproep-DF. Na nossa visão, 2020, ainda mais do que 2019, será marcado na trajetória da nossa categoria e dos trabalhadores em geral, como uma realidade preocupante e de desafios. Mesmo porque o governo acena em continuar na perspectiva de desmontar as poucas conquistas do povo que ainda sobram em todos os campos da sociedade brasileira. A política econômica comandada pelo Ministério da Eco-
nomia não tem em vista a elevação da capacidade produtiva. Deve continuar a política de enxugamento dos postos de trabalho, de arrocho salarial, redução das despesas governamentais, com os pobres sem os benefícios diretos, a má qualidade na educação, na saúde pública, com a apresentação de saldos positivos e inflação irreal, para reduzir, cada vez mais, o poder de compra dos salários. Portanto, a perspectiva para a categoria de professores e para a maior parte da população, deve ser ainda, de resistência e luta maior do que em 2019. Apesar dos prognósticos não serem bons, o Sinproep-DF continuará a sua política de acumulação de forças, chamando a categoria para se unir, cada vez mais, ao Sindicato, buscando fortalecer a nossa entidade, com um esforço de sindicalização acima do que já temos. Desejamos a todos, uma feliz volta às aulas e que 2020 possa ser o marco da retomada de novas conquistas e dias melhores para a categoria, sob a liderança do Sinproep-DF, a nossa principal trincheira na defesa dos direitos dos que labutam na educação particular.
EDITORIAL
O perigo da Uberização: professores só receberão nos meses letivos Com a reforma trabalhista – que oficializou o trabalho intermitente – e a terceirização irrestrita, a profissão de docente corre o risco de sofrer os efeitos da nova forma de contratação. Esta nova modalidade de contrato de trabalho por tempo determinado para professores apenas durante o ano letivo, começou a ser implantada na rede estadual do Rio Grande do Sul. Conforme dados da Secretaria de Educação, existem 60.340 professores, dos quais 41.857 são efetivos e 19.400 temporários. O risco é grande de termos que conviver com essa nova forma de contratação. Neste contexto, a situação começa a preocupar os sindicatos do segmento particular de ensino do Brasil inteiro. Afinal, nesse sistema de contratação, os professores e professoras, na prática, passariam a conviver com um tipo de trabalho intermitente, e receberiam apenas pelos meses letivos, tendo de encontrar alternativas de remuneração para os demais meses.
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Sinproep-DF
Isso aumenta a vulnerabilidade de uma fatia considerável da categoria que já sofre com atrasos no pagamento dos salários e outros tipos de ilegalidades que ocorrem no setor. Na prática, esses contratos representam a precarização ao extremo do trabalho e dos direitos dos docentes, que não teriam férias, 13º, indenização e outros direitos. Para se contrapor a essa situação, o Sinproep-DF tem buscado fazer valer os direitos consagrados nas convenções e acordos coletivos, que ainda conseguem resguardar as conquistas conseguidas até aqui. Temos que ter consciência que é uma luta muito difícil. O patronato sempre acena com o fantasma da reforma. A partir do momento em que ela foi aprovada, a terceirização, a precarização em nível nacional é um perigo iminente que paira sobre nossas cabeças. A luta é contra um gigante. Mas, estamos cumprindo com o nosso papel, esclarecendo a categoria de que é muito importante
conhecer e lutar por seus direitos e que é preciso entender que só temos possibilidade de vitória sobre esse gigante, se tivermos um Sinproep-DF forte e com uma categoria participativa e atuante. Cada um de nós tem que ser um soldado na nossa trincheira de defesa dos nossos direitos. Fora isso. Sem o Sinproep-DF estaremos entregues a exploração desenfreada dos donos de escolas. Desejamos a todos e todas boa volta às aulas. Que o nosso sindicato continui sendo o principal instrumento de defesa dos direitos conquistados e que em 2020 possamos contar com o apoio irrestrito da categoria, para que possamos alcançar novas vitórias. São tempos de resistência! Sindicato Forte, Professor valorizado!
Professora Karina Barbosa Presidente do Sinproep-DF
Presidente: Karina Barbosa Diretor Jurídico: Rodrigo de Paula Secretaria Imprensa e Comunicação: Trajano Jardim, Gabrielle Torres e Teodora Fonseca Conselho Editorial: Karina Barbosa, Rodrigo de Paula, Trajano Jardim Jornalista Responsável: Trajano Jardim Editoração Eletrônica: Cledson Soares Tiragem: 10 mil exemplares Filiado à:
“Residencial Paulo Freire” está a todo vapor Estágio da construção
A iniciativa do Programa Habitacional do Sinproep-DF em parceria com o Programa Morar Bem, do Governo do Distrito Federal (GDF), financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), com incentivos do Programa Minha Casa Minha Vida, logrou o preenchimento das inscrições que beneficiaram 92 famílias que se habilitaram ao programa. O projeto de casa-própria para a categoria foi uma das principais bandeiras inseridas no programa da diretoria na gestão 2014/2021. O Sindicato foi contemplado pela Companhia Habitacional do DF (Codhab), por meio de licitação, com uma projeção para empreendimento residencial, na cidade de Samambaia. Para participar, professores, coordenadores e orientadores educacionais foram avaliados conforme o nível de renda, com a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). www.sinproepdf.org.br
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A área construída fica na QS 608 de Samambaia, local valorizado, com fácil acesso à Taguatinga, ao Plano Piloto e próximo à Futura Sede Administrativa do GDF. O SINPROEP-DF optou por realizar um projeto moderno, que contempla melhorias diferenciadas dos demais empreendimentos. A CEF financia até 90% do valor autorizado pela Codhab, que poderá ser quitado em até 420 meses (35 anos). Em um terreno de 1800m2, está sendo construído o prédio com 12 andares e 92 apartamentos, compostos por sala, dois quartos (sendo uma suíte), banheiro social, cozinha, área de serviço e uma vaga de garagem (coberta/descoberta). O prédio também possuirá salão para eventos e dois elevadores. O Residencial Paulo Freire, já tem 75% de sua infra-estrutura construída e o prazo para entrega está previsto para 12 meses (um ano), podendo ser prorrogado por mais 6 meses.
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Foi assinada a Convenção das Creches conveniadas Depois de oito rodadas de negociação, mobilização assegura direitos conquistados A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) e o Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal (Sinibref-DF), representa uma grande vitória dos professores e professoras das creches, levando em conta que, desde o governo Temer, várias leis foram aprovadas para diminuir o poder de negociação dos sindicatos. Com a assinatura, da CCT, as partes fixaram a vigência das Cláusulas Sociais, para 01 (um) ano, mantendo-se a data-base da categoria em 1º de maio, mantidos todos os direitos da convenção anterior. Professores, professoras e coordenadores pedagógicos das Creches serão reajustados a partir de 01 de maio de 2019 com o percentual de 5,07% (cinco vírgula zero sete por cento) incidente sobre o valor do salário praticado no mês de abril de 2019. Os aumentos ou antecipações salariais concedidos espontaneamente durante o período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 poderão ser compensados com o reajuste ora concedido, excetuando-se aqueles decorrentes de implemento de idade, equiparação salarial, promoção e término de aprendizagem. O pagamento do retroativo previsto na Convenção deve se pago em parcela única na folha de pagamento do mês em que for aplicado o reajuste, retroativo ao dia 1º de maio de 2019.
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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DAS CRECHES
2019/2020
Os salários dos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva que recebem acima do piso, o reajuste terá que ser aplicado a partir de 1º de maio de 2019 com o percentual do INPC acumulado no período de maio de 2018 a abril de 2019, incidente sobre o valor do salário praticado no mês de abril de 2019. O pagamento far-se-á mensalmente considerando-se, para esse efeito, cada mês constituído de 4 ½ (quatro e meia) semanas, acrescida cada uma de 1/6 (um sexto) de seu valor, a título de repouso semanal remunerado observados os termos da Lei n° 605/49. Confira a CCT no site do sindicato e tire suas dúvidas. www.sinproepdf.org.br/ institucional/convencoes-coletivas
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Sindicato ganha Ação dos tíquetes de alimentação contra o SESC A decisão da Justiça do Trabalho, que reconheceu o Acordo Coletivo de Trabalho assinado entre o Sinproep-DF e o SESC-DF, no Processo RT-000029055.2012.5.10.0013, que obrigou a instituição a pagar os valores dos tíquetes de alimentação, um direito conquistado pelo Sindicato no ACT, que foi suspensos em 2012 pela empresa.
Depois de nove anos de tramitação e de intensa luta na Justiça do Trabalho, o Departamento Jurídico do Sinproep-DF logrou êxito e alcançou uma grande vitória , que veio beneficiar cerca de 100 professores e professoras, que receberam os seus direitos com atualização da correção monetária. Essa decisão é uma demonstração do papel das entidades sindicais, como instrumento fundamental de defesa dos direitos dos trabalhadores. Por isso mesmo, nesse momento, os setores atrasados do patronato brasileiro, defendem medidas que visam desacreditar e enfraquecer as entidades sindicais.
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Águas Correntes Park o seu clube de lazer Parceria do Sindicato com o clube de lazer tem dado certo e agradado aos associados De há muito, a Diretoria do Sindicato tem colocado como objetivo, construir um espaço de lazer para a família Sinproep. Porque, afinal de contas, o Sindicato não é um instrumento apenas de conquistas reivindicatórias e sociais. Os trabalhadores não querem somente isso. O lazer e o convívio social, também faz parte da qualidade de vida das pessoas. Com essa compreensão, a diretoria do Sindicato, há algum tempo, vinha estudando propostas de compra de uma área para construir o “Clube do Professor”. Para isso, começou a
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reservar parte da Contribuição Sindical, com vistas a viabilizar o tão sonhado projeto. Infelizmente, a Reforma Trabalhista arquitetada pelo governo Temer e a decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a Contribuição Sindical, jogou por terra os nossos planos e nos vimos forçados a adiar o projeto do “Clube do Professor”. Em vista disso, passamos a procurar alternativas de parcerias com clubes e associações da cidade, com o objetivo de proporcionar aos associados e suas famílias opções de lazer. Em 2019, o Sinproep-
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-DF fechou uma parceria com o Clube ÁGUAS CORRENTES PARK. A parceria agradou à categoria. O clube tem excelente infra-estrutura, é bem localizado e com muitas opções de lazer para toda a família. Além disso, você pode frequentar em qualquer dia da semana, a preços simbólicos e com a vantagem de que menores de 4 anos têm entrada gratuita. Para adquirir os ingressos entre na Loja Virtual: www.sinproeploja. store e curta pra valer suas horas de lazer com sua família.
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Colégio Marechal Duque de Caxias, o projeto foi um engodo? CMDC não cumpriu o TAC assinado no MPT, demitiu dezenas de professores e não pagou as verbas trabalhistas A rede de ensino Colégio Marechal Duque de Caxias (CMDC) iniciou suas atividades em fevereiro de 2019, com o apelo de marketing aos pais dos alunos de “padrão militar”, e se propondo a pautar por princípios “fruto da convicção e do pensamento de pessoas que acreditam no civismo e na educação como meios de desenvolvimento de uma nação e componentes essenciais na formação de indivíduos competentes para o progresso de um povo”. O Colégio Marechal Duque de Caxias apresentava-se como a mais nova contribuição do setor educacional privado de Brasília. Logo de início, o Sinproep-DF começou a receber reclamações de trabalhadores da educação contratados pela instituição, alegando diversas irregularidades na relação de trabalho.
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A empresa propôs a contratação dos professores como MEI (micro empreendedor individual) que não é permitido para docentes. Depois de quase seis meses de negociações com os dirigentes do CMDC, em busca de solução para os problemas trabalhistas, com propostas de acordo não cumpridas, o Sindicato solicitou a mediação do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT-10), que propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Condutas (TAC), em que a instituição se comprometia a assinar as Carteiras de Trabalho, a partir da data real da contratação e colocar em dia os salários em atraso e regularizar os recolhimentos do FGTS e INSS. Além de não cumprir o TAC, o CMDC, no final do ano, demitiu dezenas de professores e professoras, não
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colocou em dia os salários, não pagou o 13º, as férias e nem as verbas rescisórias dos seus empregados. Diante do fato do CMDC está chamando a comunidade para renovação de matrículas para o período letivo de 2020, o Sinproep-DF fez gestão junto a Procuradoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), para investigar tal processo, que, ao que tudo indica, pode vir em prejuízo dos pais dos alunos, tendo em vista que a estrutura pedagógica da escola está comprometida, pois o credenciamento solicitado pela instituição foi indeferido pelo Conselho de Educação do Distrito Federal, por unanimidade. Pelo visto, os “pradões de qualidade prometidos não foram cumpridos. Afinal, o projeto CMDC é realidade ou engodo?
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A sua contribuição financeira fortalece o Sinproep-DF e garante os direitos conquistados É importante para você ter um Sindicato forte e independente financeiramente para custear os enfrentamentos na defesa dos direitos da categoria A Reforma Trabalhista arquitetada pelos setores empresariais em articulação com os governos Temer/Bolsonaro, além do ataque perverso aos direitos conquistados com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trouxe no seu bojo a tentativa de desmontar e destruir as entidades sindicais, por meio da sua asfixia financeira. Com vista a nova realidade imposta aos sindicatos, na renovação das convenções e acordos coletivos, foi aprovada a Taxa Assistencial em todos os segmentos, que é descontada após o recebimento dos reajustes salariais, apenas dos que não são sindicalizados e são contemplados com os reajustes relativos às convenções. Os valores de cada segmento equivalem a um valor simbólico, diferente do Imposto Sindical, que correspondia a 1/12 avos do salário do trabalhador.
Direitos conquistados pelo Sindicato para você: • Estabilidade Provisória; • Bolsa de Estudo; • Ampliação da Licença Maternidade; • Recesso no fim e meio de ano; • Ganho Real de Salário; • Assistência jurídica nas áreas trabalhista e previdenciária; • Homologação no Sindicato, que impede que os docentes, associados ou não, tenham seus direitos burlados; • Mais de 500 convênios no comércio, que oferecem descontos para os associados; • Direito a meia entrada em cinemas, espetáculos culturais e esportivos (lei aprovada pela Câmara Legislativa, por iniciativa do Sinproep-DF).
Sinproep-DF oferece complementação pedagógica para bacharéis prestar concursos da SEEDF O Sinproep-DF, em parceria com a Faculdade CTCON - Centro de Treinamento Consultar, vai oferecer cursos de complementação para as professora e professores que pretendem fazer concurso para a Secretaria de Estado da Educação do DF. A Complementação Pedagógica é destinada àqueles profissionais licenciados em qualquer área, que desejam ampliar a sua atuação e que querem conquistar um diploma em Pedagogia para atuar como professores e concorrer a uma vaga no concurso da SEEDF. O curso é indicado para os licenciados que buscam exercer funções de magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, de Educação Profissional, na área de serviços e apoio escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos, além do exercício da organização e gestão de sistemas e instituições de ensino. O Curso, em parceria com o Sinproep-DF, destina-se a habilitar portadores de diplomas de cursos de bacharelado e cur-
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sos superiores de tecnologia, formados na área ou em áreas diferentes do curso pretendido, a exercer funções de magistério na Educação dos quatro últimos anos do ensino fundamental, o ensino médio e a educação profissional em nível médio, nos diferentes sistemas de ensino. O curso terá duração de seis meses, com aulas aos sábados, das 8 as 18 horas, portanto, dentro do prazo previsto para o concurso da SEEDF. O investimento mensal é de R$ 189,00, com equipe de professores gabaritados, material didático de alto nível e suporte por plataforma online com conteúdo digital de apoio com o diferencial de um curso preparatório online com exercícios. Esta é uma grande oportunidade para você que almeja prestar o concurso da SEEDF, podendo prestar o concurso para sua área, caso seja licenciado e aumentar as suas chances de aprovação como professor da área de atividades, com espaço no mercado de trabalho e ter acesso ao novo universo da educação 4.0.
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Dicas Jurídicas Em caso de demissão, saiba como fica a bolsa de estudo do seu filho No caso de demissão do professor de Educação Infantil, Fundamental e Médio, sem justa causa, seus dependentes gozarão da bolsa somente até o final das provas bimestrais que sucederem à demissão. Caso esta ocorra no final do ano anterior ao que o aluno concluirá o ensino fundamental ou médio, gozará o mesmo da bolsa, nos moldes em que estiver sendo concedida, até a conclusão, respectivamente, do ensino fundamental ou médio, excetuando-se os casos de reprovação, quando não haverá a garantia da bolsa de estudos. Quais são os meus direitos por demissão sem justa causa? O trabalhador tem direito às verbas rescisórias: aviso prévio, saldo de salários, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (dependendo do período aquisitivo), liberação do FGTS + multa de 40% e indenizações previstas na convenção coletiva, de acordo com o tempo de serviço do professor e data da demissão. Artigo 322 CLT - Recesso Escolar. Após o encerramento das atividades letivas com alunos, os professores estarão de férias ou recesso. Sendo que no período de recesso, não se poderá exigir dos professores outro serviço senão o relacionado com a realização de exames. Sendo vedada a convocação, atividades por sistema eletrônico no período de recesso, ou férias dos professores. Quando devo retornar no inicio do ano? Na Educação Básica, a instituição pode solicitar o retorno dos professores, limitado a até 05 (cinco) dias úteis antes do inicio das aulas, para participação da Semana Pedagógica. (Conforme Cláusula da CCT 2019/2021).
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Professores não são obrigados a aceitar redução de carga-horária Só poderá ocorrer diminuição na carga horária, por solicitação do professor(a), ou devido à redução de turmas, ou ainda, por mudança da grade curricular. Nestes casos, o professor(a) poderá optar por permanecer no estabelecimento de ensino com remuneração correspondente à nova carga horária resultante, não se configurando, assim, modificação unilateral do contrato de trabalho ou redução salarial. Caso o professor(a) não concorde com a redução da carga-horária, a instituição terá que rescindir o contrato de trabalho do docente, SEM JUSTA CAUSA, com a homologação no Sindicato. A solicitação, tanto da parte do professor (a), como a comunicação da diminuição, por parte do estabelecimento, deverá ser feita por escrito. Vai começar em um novo emprego? Então confira nossas orientações É no começo do ano letivo que se concentra grande parte das contratações de professores em estabelecimentos privados de educação básica e de educação superior. Se você está sendo admitido numa nova escola ou instituição de ensino superior (IES), vale a pena seguir as orientações do Sinproep-DF. São dicas simples, mas que podem prevenir problemas futuros: Contrato de trabalho e documentos O contrato de trabalho tem início a partir do primeiro dia de trabalho, incluído os dias destinados a planejamento e reuniões. Na educação básica, a convenção coletiva assegura o pagamento em dobro dos dias trabalhados sem registro, além das multas e sanções previstas em lei. Entregue prontamente a carteira de trabalho e demais documentos solicitados pelo empregador, sempre mediante protocolo. Exame médio admissional O exame médico admissional é obrigatório e deverá ser feito por um médico do trabalho indicado pela escola, sem qualquer ônus para o professor. São proibidos por lei, no entanto, exames laboratoriais que possam acusar gravidez ou soropositividade ao HIV. Contrato de experiência O contrato de experiência tem duração máxima de 90 dias corridos (art. 445, § único da CLT). Ele pode ser renovado uma única vez, desde que a soma dos
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dois períodos não ultrapasse esses 90 dias. O período de experiência faz parte do contrato de trabalho e, por isso, deve estar registrado em carteira. Professor tem que ser registrado como professor Quem dá aula é professor. Não aceite registro com outra denominação, tais como instrutor, monitor, tutor, educador. Essas outras nomenclaturas são manobras que algumas escolas tentam usar para não cumprirem os direitos garantidos pelas convenções e acordos coletivos. Orientações do Sinproep, o seu sindicato Na volta às aulas, medidas simples que fazem muita diferença Você confere sempre o seu salário? Salva os contra cheques digitais numa pasta específica, Guarda o calendário escolar? Arquiva todos os materiais e comunicados enviados por meio digital? Tem cópia do plano de carreira? Anota suas horas extras? Controla o FGTS pela internet? Veja como alguns hábitos simples podem prevenir problemas ou ajudar a resolvê-los, quando forem inevitáveis. Comece bem o ano e bom retorno!
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