POR OUTRAS PALAVRAS Boletim Informativo Temático XENOFOBIA
N.º 15, Janeiro 2013
POR OUTRAS PALAVRAS? No decorrer de um ano de monitorização e de análise de notícias na imprensa escrita foram analisadas 39 notícias sobre questões relacionadas com a xenofobia. Este boletim informativo reúne estas notícias, marcando os seus pontos essenciais, designadamente nas 10 linhas de análise desenvolvidas que, sumariamente, apontam para: discursos sobre imigração iminentemente securitários e xenófobos, constituindo o imigrante como ‘transgressor’; uma constante menção da nacionalidade dos indivíduos, quando se trata de notícias relativas a criminalidade; a ideia de que há uma ‘criminalidade imigrante ’específica; a ideia de que os imigrantes são perigosos e representam uma ameaça latente ao ‘bem-estar’ dos portugueses; a ideia de que há uma Europa necessariamente mobilizada contra o crime, sem que nunca se discuta a própria ideia de Europa, na sua relação com o fenómeno da imigração e as suas políticas; a proliferação de uma visão institucional sobre a questão da imigração; a existência de um enfoque no(s) ‘agente(s)’ da notícia; a objectificação dos imigrantes uma vez que lhes é vetado qualquer direito à representação discursiva; a reafirmação da multi-discriminação e a utilização de vocabulário e recursos estilísticos que (re)produzem uma narrativa que contribui o (re)ancoramento da identidade portuguesa no colonialismo, naturalizando-o e contribuindo para o silenciamento de uma discussão sobre este processo colonial e os seus legados.
Boletim Informativo Selecção de Notícias publicadas entre Janeiro de 2012 e Dezembro de 2012. Foram monitorizados 10 jornais de referência: 3 de âmbito regional (Campeão das Províncias, Diário As Beiras e Diário de Coimbra) e 7 de âmbito nacional (Diário de Notícias, Jornal I, Jornal de Notícias, O Expresso, O Público, Primeiro de Janeiro e Sol). Nesta edição: 1 - Editorial 2 - Definição de Racismo 3-15 Nótícias e Análise 16. Entrevista SOS Racismo 17. SOS Racismo, Sugestões de Leitura, Na Internet, Créditos
IN OTHER WORDS é um projecto financiado com o apoio da Comissão Europeia. A informação contida nesta publicação (comunicação) vincula exclusivamente o autor, não sendo a Comissão responsável pela utilização que dela possa ser feita.
definição de racismo ‘O racismo, resultando do projeto da modernidade, tem sido reconfigurado na inter-relação de processos, estruturas e ideologias que ativam e reproduzem relações desiguais de poder, condicionando o acesso a recursos socioeconómicos, culturais e políticos pelas populações etnicamente marcadas como inferiores em relação a ideias/práticas de ser europeu. Esta condição de inferioridade é interpretada como o modo de ser dessas populações, a ser “corrigido” por políticas públicas com vista à sua assimilação/integração. Considerar uma abordagem política e histórica ao racismo é fundamental no contexto atual de crise, dado que é nestas conjunturas que são ativadas narrativas despolitizadoras das relações de poder, conduzindo a uma interpretação do racismo como uma questão de preconceito, de reação à diferença, validando os contextos históricos e políticos que produziram tais atitudes. A raiz desta conceção hegemónica de racismo situa-se no contexto pós-Holocausto e dos debates da UNESCO sobre o estatuto científico do conceito de “raça”, que evadiram a relação entre “raça”, processos de formação nacional, condições pós-coloniais e de cidadania na Europa. O entendimento sobre o racismo não pode portanto ser separado das abordagens políticas e académicas dominantes que o têm constituído. Nesse sentido, os debates atuais sobre a integração/inclusão social das minorias étnicas e imigrantes são cruciais para compreender os padrões duradouros de racismo. Alimentando o pressuposto da homogeneidade nacional, estes debates têm conduzido mais à discussão sobre a presença de imigrantes/minorias e as suas características (i.e., contrastes e inadequações culturais) do que à problematização do próprio racismo. É neste contexto que as alternativas que a luta antirracista coloca passam pela contestação radical de ideias excludentes do “nós” nacional, baseadas na afirmação de uma história que converte em natural o que foi e é parte do projeto político específico moderno/colonial/racial.’ Visita ao parceiro da Estónia, Tallinn University
(Araújo & Maeso, 2012: Dicionário das Crises e das Alternativas, Coimbra, Almedina-CES, 174-175)
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notícias e análise No decorrer da monitorização e análise da imprensa escrita efectuada foi constituído um conjunto de linhas de análise que melhor informam sobre as representações mediáticas dominantes na imprensa sobre a imigração. A partir de um trabalho sistemático, denota-se que: a) a visibilização mediática da imigração acontece, essencialmente, em notícias que reportam questões relacionadas com as políticas de imigração (e.g. legislação), o controlo das fronteiras e de imigração irregular (e.g. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e criminalidade (e.g. assaltos). Neste sentido, os discursos sobre imigração nos média são iminentemente securitários e xenófobos, uma vez que insistem em constituir o imigrante como ‘transgressor’;
in Diário de Notícias, 05/04/2012
N.º 15, Janeiro 2013
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notícias e análise
Diário de Notícias, 16/07/2012
Diário de Notícias, 16/07/2012
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POR OUTRAS PALAVRAS
notícias e análise
in Jornal de Notícias, 03/02/2012
in Público, 08/10/2012
in Público, 27/03/2012
in Público, 29/06/2012
N.º 15, Janeiro 2013
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notícias e análise b) há uma menção constante da nacionalidade dos indivíduos, quando se trata de notícias relativas a criminalidade. Estes discursos estabelecem uma relação sistemática entre crime e imigração, demarcando uma fronteira entre um ‘eles’ e um ’nós’, em que o/a ‘outro/a’ é sistematicamente representado e demarcado como um corpo distinto, um perigo no percurso da sociedade nacional. No mesmo lance, contribui para a ideia de que os problemas de criminalidade existentes são, de certa forma, alheios ao espaço da nação imaginada, das políticas económicas e dos governantes, o que contribuiu para um silenciamento e/ou uma ‘recondução’ das discussões, o que é sempre útil à classe política - acima de tudo numa época de crise económica;
in Diário das Beiras, 07/02/2012
in Diário de Notícias, 22/01/2012
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in Jornal de Notícias, 15/01/2012
in Diário de Notícias, 20/10/2012
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notícias e análise
in Jornal de Notícias, 13/06/2012
in Jornal de Notícias, 15/10/2012
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notícias e análise c) é fabricada a ideia de que há uma ‘criminalidade imigrante’ específica (e.g. casamentos ilegais, falsificação de documentos e criminalidade itinerante), que se estenderá no tempo e no espaço, motivado por disposições e contextos externos à acção política e às condicionantes económicas, em Portugal;
in Diário de Notícias, 16/07/2012
in Público, 08/10/2012
in Público, 29/06/2012
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in Jornal de Notícias, 03/02/2012
POR OUTRAS PALAVRAS
notícias e análise d) é (re)produzida a ideia de que os imigrantes são perigosos e representam uma ameaça latente ao ‘bem estar’ dos portugueses. Considera-se que a menção da nacionalidade de determinados indivíduos indiciados por cometerem crimes, reifica a ideia de que os ‘estrangeiros’ são sistematicamente posicionados pelos media do outro lado da linha, na transgressão. Essa criminalidade é sistematicamente retratada como uma teia de redes organizadas. Atente-se que, num contexto económico e político em que a imigração tem sido legalmente cada vez mais criminalizada e o policiamento em torno das comunidades tem aumentado, é alarmante que os meios de comunicação contribuam activa e (des) politizadamente para o debate;
in Diário de Notícias, 15/10/2012
in Jornal de Notícias, 12/03/2012
in Diário de Notícias, 16/07/2012 in Diário de Notícias, 05/04/2012
in Jornal de Notícias, 22/01/2012
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in Expresso, 20/10/2012
POR OUTRAS PALAVRAS
notícias e análise e) se fomenta a ideia de que há uma Europa necessariamente mobilizada contra o crime, sem que nunca se discuta a ideia de Europa, o fenómeno da imigração e as políticas que estabelecem a relação formal entre ambas. Este fenómeno é multiplicador de imagens antagónicas entre a Europa e os seus imigrantes que contribuem para a (re)produção do entre as categorias politicamente construídas ´nós´ e eles´´;
in Diário de Notícias, 04/05/2012
in Primeiro de Janeiro, 29/10/2012
in Diário de Notícias, 05/04/2012
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POR OUTRAS PALAVRAS
notícias e análise f) a proliferação de uma visão institucional sobre a questão da imigração, designadamente através do debate sobre transposições de Directivas Europeias para o contexto nacional;
in Primeiro de Janeiro, 19/01/2012
in Público, 27/03/2012
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in Sol, 18/01/2012
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notícias e análise g) a existência de um enfoque no(s) ‘agente(s)’ da notícia. Esta escolha contribui para a alteração do assunto que a notícia pretensamente trata, uma vez que se deixa de falar sobre a acção e se passa a falar sobre os sujeitos da acção (e.g. a notícia deixa de ser sobre a situação que pode ter conduzido a um aumento do número de assaltos no país e passa a ser sobre um grupo (abstracto) e o fenómeno que o origina) – colocando-o sob escrutínio da opinião pública. Neste sentido, as notícias não se limitam a mencionar a nacionalidade, pelo contrário, fazem da nacionalidade a questão central da notícia;
in Diário de Notícias, 16/07/2012
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POR OUTRAS PALAVRAS
notícias e análise h) a objectificação dos imigrantes, uma vez que lhes é vetado qualquer direito à representação discursiva;
in Público, 27/03/2012
in Jornal de Notícias, 07/05/2012
in Jornal de Notícias, 25/10/2012
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POR OUTRAS PALAVRAS
notícias e análise i) a reafirmação da multi-discriminação, designadamente através da conjunção de discriminação de género e nacionalidade;
in Diário de Notícias, 22/09/2012
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notícias e análise j) a utilização de um vocabulário e de um conjunto de recursos estilísticos que (re)produz um tipo de narrativa que, em tom saudosista do período colonial, contribui para um constante (re)ancoramento da identidade portuguesa no colonialismo, naturalizando-o e contribuindo para o silenciamento de uma discussão sobre o processo colonial e os seus legados no mundo contemporâneo. No mesmo lance, através da insistência na ideia do pioneirismo, da ideia de 'diáspora’ e de 'epopeias marítimas' é invisibilizada a violência inerente ao processo colonial (português), designadamente a opressão exercida sobre um conjunto de populações, o tráfico de escravos e o racismo. Esta despolitização do passado, impede uma discussão dos legados destas instituições na contemporaneidade e, consequentemente a sua perpetuação.
in Jornal de Notícias, 27/02/2012
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entrevista SOS RACISMO 1) A ULAI completa um ano de existência. Que balanço faria do projecto, designadamente, da metodologia aplicada e do tipo de análise que tem sido elaborada? Tratou-se de uma iniciativa muito enriquecedora, em que foi possível conjugar experiências pessoais diversificadas e entidades associativas com modos diferentes de olhar a realidade social, embora convergentes numa ação continuada contra as discriminações. A metodologia aplicada foi eficaz e proveitosa José João Lucas Representante do SOS Racismo na ULAI
porque permitiu articular muito bem o trabalho organizativo e dinamizador das técnicas do IEBA, sobretudo da Carla Duarte e da Patrícia Silva, a ação exigente de pesquisa e promotora de debate aberto da Rita e os contributos esclarecidos de todos e todas os/as parceiros/as. O tipo de análise realizado e os resultados elaborados, sem se enredarem em procedimentos demasiado formais, mostraram que a refle-
xão crítica e o empenhamento cívico se alimentam mutuamente. 2) Em que medida considera que o projecto tenha contribuído para ampliar o campo de discussão no espaço público, no geral, e da entidade que representa, em particular? Contribuiu alguma coisa, mas, na minha opinião, por razões certamente alheias à vontade dos participantes, não tanto quanto desejaríamos – uma questão a analisar em eventuais futuras ações desta natureza. 3) De que forma considera que a monitorização e o estudo da discriminação nos media (designadamente, na imprensa escrita) se revela importante para debater discursos e práticas políticas? Revela-se seguramente muito importante para promover uma opinião pública mais crítica. Foi prudente circunscrever a monitorização a um universo restrito e significativo de órgãos de comunicação social escrita, na área informativa e noticiosa. Contudo, o comentário e a opinião, publicados na imprensa em suporte de papel, bem como os universos das rádios, das televisões e da escrita online deixam-nos um campo muito vasto a explorar, o que, evidentemente, só poderá ser feito com outros meios. 4) Qual lhe parece ser o discurso dominante nos media sobre as questões do racismo (ciganofobia e xenofobia)? Por aquilo que detetámos, o discurso dominante continua a gerar e a alimentar discriminações e a promover leituras acríticas da realidade social nas situações acima referidas. Saliento os casos das comunidades imigrantes, do racismo e da ciganofobia. Contudo, aqui e ali, devido a várias intervenções públicas das organizações de cidadãos e do meio académico, as coisas podem estar a mudar no melhor sentido, embora devagarinho. 5) No geral, o que lhe parece mais problemático no discurso da imprensa escrita analisada em Portugal? Será talvez, em tempos de crise social e do alastramento do desemprego, da pobreza e da marginalização, o acirramento de pulsões segregacionistas, xenófobas e inimigas da coesão social. 6) De que forma gostaria que os media trabalhassem as temáticas e as iniciativas ligadas à causa que a sua entidade defende? Seria muito positivo que os media as noticiassem e comentassem de forma plural, apresentando, tanto quanto possível, as diversas perspetivas em presença, sobretudo quando as realidades oferecem zonas pouco nítidas, que não são tanto a preto e branco, como, muitas vezes, se faz crer. As diversas associações cívicas que intervêm no terreno deveriam ser chamadas a pronunciar-se na comunicação social em casos problemáticos. Mesmo quando se pretende consultar personalidades do meio académico, seria bom que se procurassem pessoas que tivessem um papel pedagógico e que não embarcassem em dogmatismos pouco esclarecedores e pouco críticos.
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SOS Racismo O SOS RACISMO existe desde 1990 e propõe uma sociedade mais justa, igualitária e intercultural onde todos, nacionais e estrangeiros, com qualquer tom de pele, possam usufruir dos mesmos direitos de cidadania. Constituímos uma associação sem fins lucrativos, tendo-nos sido atribuído o estatuto de utilidade pública em 1996. Esforçamo-nos no sentido de colaborar com outras associações anti-racistas e de imigrantes a nível nacional. O SOS RACISMO desenvolve, igualmente, actividades e acções em conjunto com outras associações de países europeus, estando actualmente activamente envolvido numa rede antiracista europeia, em conjunto com vários países da Europa. Para isso: - Cooperamos na criação de uma política concreta de inserção das minorias étnicas na sociedade portuguesa; - Lutamos pela concepção de um quadro jurídico-legal susceptível de punir eficazmente comportamentos racistas e xenófobos;
- Estabelecemos uma acção concertada, com as diversas associações de direitos humanos, de imigrantes e anti-racistas;
é também uma das formas de actuação que privilegiamos na construção da sociedade que defendemos.
- Alertamos para que os imigrantes e minorias étnicas conheçam e reivindiquem os seus direitos.
- Os projectos nacionais e internacionais em que o SOS RACISMO participa permitem à associação realizar acções concretas como actividades em conjunto com as comunidades, eventos culturais, edição de publicações e participação em programas de formação.
Por isso, privilegiamos as seguintes áreas de intervenção: - Na área da educação participamos em projectos educativos relativos à problemática do racismo e da xenofobia promovendo a interculturalidade, nomeadamente através de formações, workshops e debates em Escolas. - O trabalho jurídico foi adquirindo ao longo dos anos enorme importância na associação dada a necessidade manifestada pelas comunidades imigrantes e minorias étnicas que a nós recorrem. Qualquer pessoa pode contactar-nos telefonicamente, ou então através de carta ou e-mail, pedindo informações, ou informando-nos, por exemplo, de situações de racismo de que tenham conhecimento. - Tomamos posições públicas contra todos os actos racistas ou que promovam o racismo, quer por parte dos diversos poderes instituídos, quer por parte dos órgãos de comunicação social.
- Agimos no sentido da consciencialização e responsabilização das autoridades e população portuguesa face à problemática da discriminação racial e xenófoba;
- Desenvolvemos acções concretas para promover os direitos humanos, quer através da apresentação de propostas, tendo em vista a inclusão sócio-económica das minorias étnicas em Portugal, quer pela contestação e pela alteração de leis, relativas a estrangeiros, que se revestem de teor racista e xenófobo.
- Mantemos ainda um vasto centro de documentação na sede de Lisboa com os principais livros publicados por nós ou por outros sobre as temáticas em que trabalhamos, bem como o arquivo de imprensa, aberto a qualquer pessoa que o deseje consultar. - Sobretudo na área de Lisboa, desenvolvemos intervenção comunitária, trabalhando directamente com a população local de alguns bairros, promovendo a inserção escolar e social das crianças, dos jovens e dos familiares dos residentes, promovendo e/ou integrando projectos que visam a educação para a igualdade entre todos os cidadãos e cidadãs e ao combate aos preconceitos que discriminam.
Mais informações em: http://sosracis.wordpress.com
- A participação em debates, colóquios, campanhas de informação e esclarecimento
sugestões de leitura - Araújo, Marta; Maeso, Sílvia; Guiot, Olivier (2010), “(Anti-)racism in portuguese policies and institutions: the ‘integration’ and ‘accountability’ of immigrants/ minorities as solution”,
Centro de Estudos Sociais, Novembro. Disponível em < http://www.ces.uc.pt/
projectos/tolerace/media/Working%20Paper%202/1%20CE%20-%20%28Anti%29racism%20in%20Portuguese%20policies%20and% 20institutions %20the %20lsquointegrationrsquo%20an.pdf > (Consultado a: 5 Janeiro 2013). - Dias, Bruno Peixe; Dias, Nuno (org.)(2012), Racismo e Imigração em Portugal: o lugar do outro, Lisboa: Le Monde Diplomatique. - Hesse, Barnor; Sayyid, Salman (2005), “Narrating the Postcolonial Political and the Immigrant Imaginary”, in N. Ali, V. Kalra & S. Sayyid (eds.), A Postcolonial People: South Asians in Britain. London: Hurst.
na internet Visite o website do projecto IN OTHER WORDS em: http://www.inotherwords-project.eu/ No Facebook, GOSTE de nossa página em: http://www.facebook.com/PorOutrasPalavras Conheça a política e actividades da Comissão Europeia na área da Justiça em: http://ec.europa.eu/justice/index_en.htm
créditos Edição: IEBA Centro de Iniciativas Empresariais e Sociais, Janeiro 2013 Revisão: ULAI Unidade Local de Análise de Imprensa - APPACDM Coimbra, APAV, GRAAL, NÂO TE PRIVES, SOS RACISMO Contactos: IEBA Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira, Lote 12 - Apartado 38, 3450-232 Mortágua, ieba@ieba.org.pt N.º 15, Janeiro 2013
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