POR OUTRAS PALAVRAS Boletim Informativo
N.º 4, Maio 2012
POR OUTRAS PALAVRAS? Decorreu nos dias 3 e 4 de Maio de 2012, a terceira reunião de parceria do projecto IN OTHER WORDS em Tallin, na Estónia. Os objectivos deste encontro foram:fazer um balanço das actividades desenvolvidas do projecto, aumentar o espírito de colaboração entre os parceiros e partilhar o conhecimento e as experiências relativamente às diferentes metodologias adoptadas pelas 7 Unidades Locais de Análise de Imprensa, criadas pelos parceiros, tendo em conta a realidade dos seus países e das suas instituições. Esta partilha revelou-se de grande importância, não apenas no sentido de introduzir melhorias no funcionamento mas, também, no sentido da construção de uma identidade comum entre as Unidades. As metodologias adoptadas nos diferentes países diferem, principalmente, na forma de organização da Unidade Local de Análise de Imprensa, sendo que os objectivos e os instrumentos de monitorização são os mesmos. Ou seja, varia o modo como foram identificados e como são envolvidas as pessoas que participam nas Unidades. À semelhança da Unidade Portuguesa, na Estónia, a Universidade de Tallin também optou por incluir na sua Unidade instituições representantes de minorias e não apenas pessoas individuais pertencentes às minorias, como aconteceu nos restantes países. Esta estratégia foi o principal factor de distinção destas duas unidades, revelando-se uma mais-valia na construção de análises de notícias mais informadas, participadas e representativas.
Boletim Informativo n.º 4 - Maio de 2012 Monitorização: de 28 de Abril a 25 de Maio de 2012, foram monitorizados diariamente 10 jornais de referência: 3 de âmbito regional (Campeão das Províncias, Diário As Beiras e Diário de Coimbra) e 7 de âmbito nacional (Diário de Notícias, Jornal I, Jornal de Notícias, O Expresso, O Público, Primeiro de Janeiro e Sol). Nesta edição: 1-Editorial 2-Pela Positiva, Parceria Europeia 3-4-Homofobia 5-Ciganofobia 6-7-8-Xenofobia 9-APAV, Sugestões de Leitura, Na Internet, Créditos
IN OTHER WORDS é um projecto financiado com o apoio da Comissão Europeia. A informação contida nesta publicação (comunicação) vincula exclusivamente o autor, não sendo a Comissão responsável pela utilização que dela possa ser feita.
pela positiva Salienta-se que esta notícia contesta o ‘mito de que as mulheres já atingiram a igualdade plena’, começando por afirmar que, embora haja cada vez mais mulheres na justiça, a sua presença em tribunais superiores não é ainda uma realidade. Argumenta-se que a notícia está estruturada de forma concisa, reafirmando que o sexismo manifesto na esfera laboral da justiça não se constitui como uma excepcionalidade, pelo contrário, espelha uma estrutura social mais ampla cuja possível alteração não virá somente com o passar do tempo.
in Jornal de Notícias, 26/03/2012
parceria europeia Decorreu nos dias 4 e 5 de Maio de 2012, a 3ª reunião de parceria do projecto In Other Words. Desta vez, foi acolhida pela Universidade de Tallin, na Estónia - uma das entidades parceiras no projecto. Do programa de 2 dias de trabalho constava, para além da reunião de parceria (que serviu para monitorizar as actividades do projecto, partilhar as experiências nacionais e planear as actividades seguintes), a realização de uma conferência sobre “A representação das minorias nos media”. Nesta conferência foram intervenientes Myria Georgiou da London School of Economics, Claire Frachon, jornalista e consultora e, ainda, um painel de 5 pessoas vindas de instituições representantes de minorias e de alguns media da Estónia.
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U
ónia allin, Est ade de T d si er iv n
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POR OUTRAS PALAVRAS
homofobia Embora este projecto tenha como principal objectivo a análise de notícias e não de artigos de opinião, excepcionalmente considerou-se pertinente debater um artigo de opinião intitulado ‘Homossexuais contestatários’ de António José Saraiva, dado o seu carácter homofóbico e o facto de se tratar de uma reincidência, considerando outro artigo, editado no mesmo jornal: ‘Dois Maridos’ (Agosto, 2011). Tratando-se portanto de uma reincidência, e constatando que António José Saraiva é um ‘criador de opinião’ uma vez que não só escreve como tem influência editorial na imprensa escrita, embora não seja o único a redigir artigos de cariz homofóbico (veja-se João César das Neves, ‘A insólita Inversão’, 30/04/2012), avalia-se como importante uma análise detalhada dos seus escritos. Numa altura em que a constatação de bullying no espaço público, designadamente no espaço escolar, é um flagelo que oprime uma quantidade de pessoas que têm uma orientação sexual não-hegemónica, e tendo em conta o Artigo n.º 13 da Constituição da República Portuguesa, argumenta-se que a veiculação deste tipo de opinião é demasiado gravosa e não pode deixar de ser debatida e criticada. Em meados do mês de Março 2012, António José Saraiva causou uma polémica intensa nas mais diversas redes sociais e no seio da opinião pública em geral, devido a um artigo intitulado ‘Homossexuais Contestatários’. Na sua opinião, a homossexualidade - que o mesmo consegue identificar através da postura de alguém - é reduzida a uma ‘inclinação’ (sic) ou a uma ‘moda’ (sic), uma vez que, segundo o autor, há ‘gays que nascem gays’ (sic) mas ‘há gays que se tornam gays’. A. J. Saraiva considera que a homossexualidade é ‘viral’ chegando mesmo a afirmar que ‘o assumir da homossexualidade por parte de figuras públicas acabará forçosamente por ter um efeito multiplicador, pois funciona como propaganda’ (sic). Fundado num conjunto de suposições e de especulações, o texto do autor acaba por concluir que ‘a homossexualidade surge como uma forma de mostrar a sua ‘diferença’, de manifestar a sua recusa de uma sociedade convencional’ (sic), uma forma de ‘insubmissão’ (sic), um ‘desafio aos pais’ (sic). Ora, primeiro que tudo argumenta-se que A. J. Saraiva analisa sistematicamente a homossexualidade enquanto uma opção e não enquanto uma orientação, o que espelha a ausência de conhecimento ou uma confusão sistemática propositada sobre os temas que procura tratar no seu artigo. Denote-se que a orientação sexual é um processo importante na identidade da cada pessoa - que o autor procura aqui esvaziar de sentido - e não uma mera ‘moda’ ou ‘opção passageira’ superficial, como este artigo pretende demonstrar. (continua na página seguinte) N.º 4, Maio 2012
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homofobia Assinale-se que o autor confunde, também, orientação sexual com identidade de género. Ressalte-se igualmente que este é um artigo que ignora, invisibiliza e procura esvaziar todo o debate e as lutas políticas pelos direitos que um sector importante da sociedade civil, designadamente as associação LGBT, têm tentado despoletar em Portugal e em muitos outros contextos. Finalmente, poder-se-ia afirmar que este artigo, baseado em pura prática empírica e desenhado em tom irónico, acaba por incorporar a ideia de que a homossexualidade
é
uma ameaça à continuação da espécie humana: ‘E a opção gay é uma forma de negação radical: porque rejeita a relação
homem-
mulher,
ou
seja, o acto que assegura
a
reprodução da espécie’ Não
(sic).
cabendo
aqui uma análise detalhada do outro artigo do
mesmo
autor que nos remete para o ano de 2011, gostar-se-ia de salientar
que
‘Dois Maridos’ é igualmente um texto de cariz homofóbico que defende o modelo heteronormativo de família, que desvaloriza a existência de violência doméstica entre casais - quando se trata de casais do mesmo sexo – e com laivos de xenofobia. Uma vez mais, considera-se preocupante o facto de ambos os artigos (re)afirmarem um conjunto de narrativas homofóbicas. Pensando que estes artigos, amplamente difundidos, são fontes de formação da opinião pública considera-se inquietan-
in SOL, 09/04/2012
te e problemática a sua proliferação. Refugiar-se na liberdade de expressão enquanto pretexto para promover uma linguagem de ódio (manifestações verbais que de forma subtil ou explícita promovem a discriminação, a ridicularização, a marginalização, entre outras formas de tratamento hostil, que procuram denegrir grupos histórica e socialmente discriminados) é um erro para a convivência pacífica e respeitosa. Página 4
POR OUTRAS PALAVRAS
ciganofobia Optou-se por colocar duas notícias, referentes à mesma situação, no sentido de comparar a forma como um mesmo facto, dependo da forma como os seus conteúdos são tratados e elaborados, pode originar duas notícias de carácter distinto. Se a primeira ‘Dois homens feridos em tiroteio no Bairro do Cerco’ se limita a narrar os acontecimentos, a segunda ‘Tiroteio no Cerco «não vai ficar por aqui»’ que menciona no corpo da in Público, 23/04/2012
notícia a etnia a que pertencem
estes indivíduos, contribui activamente para a essencialização de categorias de pensamento, que contribuem sistematicamente para o enraizamento de discursos racistas na sociedade portuguesa.
in Diário de Notícias, 23/04/2012
A notícia que se segue pretende retratar as mudanças ocorridas no bairro do Lidador, na Maia, a propósito do realojamento de um conjunto de famílias ciganas para um aglomerado de casas prefabricadas camarárias. Destaque-se que a notícia começa com a frase ‘Alívio mas ainda um certo sentimento de descrença por ter terminado ‘um pesadelo que durou quase 30 anos’’ (sic). Poder-se-ia aferir que o redactor se refere às famílias que viram finalmente reconhecido o direito a uma habitação condigna (ainda que se trate de um prefabricado). No entanto, a continuação do artigo revela que o ‘Alívio’ a que se referia a introdução diz respeito aos vizinhos deste acampamento. Ora, argumenta-se que esta notícia opta claramente por traçar uma linha, por tomar um lado (da notícia). Neste sentido, percebe-se que esta não é uma notícia sobre o processo de realojamento, mas sim sobre a partida destas famílias do Bairro do Lidador, o que pode ser atestado pelo destaque concedido aos depoimentos dos habitantes do bairro que não habitavam o acampamento e pela ausência de quaisquer depoimentos das pessoas que foram, efectivamente, alvo de realojamento. Parece ainda haver um discurso transversal a todo o artigo, que equipara sistematicamente os ciganos a lixo e que dita que estes não são condignos a viver com a restante população, o que se considein Jornal de Notícias, 27/03/2012
ra bastante problemático. Finalmente, evidencie-
se que a 7 de Novembro de 2011 o Estado Português foi condenado pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais. Este Comité concluiu que a Carta Social Europeia havia sido violada no que respeita à precária situação habitacional em que se encontram muitos ciganos e ciganas em Portugal. Os media não deram praticamente nenhum destaque a esta situação. Acredita-se que a invisibilidade a que está votada a discriminação de que são alvo os/as portugueses/as ciganos/as, em conjunto com este tipo de artigos, contribui para reafirmar a ciganofobia em Portugal. N.º 4, Maio 2012
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xenofobia ‘Melhores carteiristas são Mulheres de Leste’, ‘Mulheres vêm de Leste para Roubar Carteiras’, ‘Ninguém julga Brasileiros que fugiram em Lisboa’, ‘Mãe e filha queriam herança e contrataram romenos para matar’, ‘Suspeitos passaram pelo local do crime e foram detidos. LISBOA Dois\ cidadão romenos foram detidos (...)’, ‘Esfaqueou homem que pagou bebida à ex-mulher. Um cidadão brasileiro (...)’, ‘Casal Brasileiro preso por assaltar lojas de ouro’, ‘Justiça sem rasto de onze assaltantes de rede romena’, ‘Fábrica escondia chineses ilegais’, ‘Iate apanhado com droga. (...) foram detidos dois indivíduos de nacionalidade brasileira (...)’.
in Jornal de Notícias, 26/03/2012
in Jornal de Notícias, 26/03/2012
Estes são alguns dos cabeçalhos que povoam o imaginário dos jornais nacionais. Argumenta-se que estas notícias, nas quais a nacionalidade não só é mencionada como se encontra destacada, contribuem para estabelecer uma relação entre imigração e crime, perpassando em algumas das notícias a ideia de impunidade dos alegados criminosos.
in Jornal de Notícias, 26/03/2012 in Jornal de Notícias, 06/04/2012
(continua na página seguinte)
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POR OUTRAS PALAVRAS
xenofobia Argumentando que as notícias dos media se contextualizam nas narrativas dominantes e representações veiculadas pelo discurso público, estima-se que este tipo de texto está longe de contribuir para a superação da xenofobia, antes pelo contrário. Tendo ainda em conta que um debate sobre as questões relacionadas com a imigração está ausente do espaço público, exceptuando quando se trata de criminalizar a imigração, seja através do estabelecimento de uma relação com a criminalidade, seja através das notícias relativas às acções do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), tentar-se-á perceber como os discursos dos media têm contribuído para a promoção da criminalização da imigração e da xenofobia em Portugal. A notícia ‘SEF impediu entrada de 1500 imigrantes de países de risco’, que tenciona dar conta do trabalho que o SEF tem realizado in Jornal de Notícias 10/04/2012
(espelhado num relatório elaborado por este mesmo órgão), sinaliza e destaca a ideia de que há um fluxo de imigração proveniente de países identificados como ‘países de risco’: ‘Irão, Iraque, Paquistão, Bangladesh, Nigéria e Somália’ (sic). Considera-se que estas notícias reafirmam e contribuem para o reforço da ideia de que há uma Europa que está sob ameaça da imigração
(relacionada
com
o
crime),
(re)estabelecendo a imagem de que é necessário construir uma fortaleza em torno de parte
in Jornal de Notícias,
do continente.
13/04/2012 in Diário de Notícias 05/04/2012
in Jornal de Notícias, 20/04/2012
N.º 4, Maio 2012
in Diário de Notícias, 19/04/2012
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xenofobia Esta notícia está em destaque no sentido em que aborda a transposição da Directiva do Retorno para a Lei da Imigração Portuguesa de uma forma bastante simplista e parcial. De acordo com o artigo, a Lei é apresentada como uma mais valia para o corpo legislativo, no sentido em que representa um combate ao crime e, simultaneamente, um apelo à imigração qualificada. Ora, a questão aqui parece residir na invisibilização do facto de que esta Directiva foi alvo de grandes reservas e críticas aquando da sua promulgação, um pouco por todo o mundo, por um conjunto de associações e órgãos, como a RAXEN (European Information Network on Racism and Xenophobia) e o próprio Conselho da Europa, devido ao facto de facilitar a expulsão dos/as imigrantes. A transposição da Directiva para o contexto português suscitou também a tomada de posição de um conjunto de associações – na forma de comunicado – que não é tida em consideração nesta notícia. De acordo com este comunicado, a Directiva facilita a expulsão das/os imigrantes em situação irregular ou outros que não consigam, de agora em diante, manter a sua situação regularizada, podendo ser facilmente expulsos do país. Além do mais, esta Directiva facilita também a expulsão de menores e, ao criminalizar os casamentos ditos de conveniência, ingere naquela que é a subjectividade da concepção de família e estigmatiza os afectos. Acrescente-se também que, embora se advogue que esta transposição facilita o reagrupamento familiar, a realidade é que as pessoas são obrigadas a fazer testes de cultura e língua do país de acolhimento o que pode, em alguns casos, dificultar e não facultar o agrupamento in O Público, 27/03/2012
familiar. Assinale-se, também, que muitas das medidas que esta Directiva pretende criminalizar
advém directamente de directrizes legislativas que, ao dificultarem os processos de livre circulação de pessoas, criam os espaços para aquilo que posteriormente penalizam. Neste sentido, argumenta-se que é papel dos media dar ambos os lados da notícia, de forma a que os/as leitores/as possam elaborar uma leitura informada e crítica dos factos. Página 8
POR OUTRAS PALAVRAS
APAV Associação Portuguesa de Apoio à Vítima A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
guesa de Apoio à Vítima, com sede em Lis-
sado, verificamos 91% de pedidos de apoio
(APAV) é uma instituição particular de
boa. O Gabinete de Apoio à Vítima de
relativamente a crimes de violência domés-
solidariedade social, pessoa colectiva de
Coimbra (GAV-Coimbra) surge em 1994,
tica. Naturalmente tornou-se imperativo,
utilidade pública, assente no voluntariado
num momento ainda inicial da vida da
desde o surgimento da APAV, dar uma
social, que tem como objectivo estatutário
APAV. Sendo a APAV uma organização
especial atenção a estes crimes, tendo sido
promover e contribuir para a informação,
cujo objectivo é apoiar todas as vítimas de
desenvolvido projectos específicos nesta
protecção e apoio aos cidadãos vítimas de
crime era, no entanto, previsível que os
área, como o Projecto Alcipe, do qual resul-
infracções penais.
É missão primeira da
crimes contra as pessoas, e em particular
tou um manual de boas práticas (disponível
APAV apoiar as vítimas de crime, suas
os crimes de violência doméstica (conjugal,
online). Desde então a APAV tem vindo a
famílias e amigos, prestando-lhes serviços
desenvolver e colaborar em projectos e cam-
de qualidade, gratuitos e confidenciais e
panhas em diversas áreas. Destacamos os
contribuir para o aperfeiçoamento das polí-
projectos realizados relativamente à violên-
ticas públicas, sociais e privadas centradas
cia contra as crianças e jovens, (Projecto
no estatuto da vítima. Na APAV as vítimas
Core, Projecto Musas, Projecto Iuno, APAV
podem encontrar o apoio emocional, práti-
4D, Projecto “Corta com a violência”) e a
co, jurídico, social e psicológico que necessi-
violência contra pessoas idosas (Projecto
tam para ultrapassar as consequências da
Títono). Salienta-se também a campanha
vitimação. No início dos anos 80 alguns
de sensibilização e informação sobre a vio-
países começaram a debater a problemática
contra idosos e crianças), tivessem um
lência doméstica entre pessoas do mesmo
da vítima de crime, nomeadamente, qual o
maior relevo nos pedidos de ajuda dirigidos
sexo, bem como o Projecto Caronte – apoio a
lugar da vítima no direito penal de cada
aos gabinetes locais. E, de facto, assim tem
familiares e amigos de vítimas de homicí-
país, a organização dos serviços de apoio às
sido ao longo dos anos: como demonstram
dio, entre muitos outros projectos e campa-
vítimas, e quais as questões éticas e proble-
as mais recentes estatísticas nacionais da
nhas e o Projecto Unisexo – prevenção
máticas específicas das vítimas. Em Portu-
APAV relativamente ao ano de 2011, 85%
da violência sexual no ensino superior,
gal, e apesar da legislação penal e proces-
dos apelos dirigidos à APAV referem-se a
sendo que este último, com financiamento
sual penal conferirem à vítima um estatuto
crimes de violência doméstica (em sentido
do POPH, se encontra a ser dinamizado no
e direitos ímpares, não existia, na ocasião,
lato, ou seja, incluindo outros crimes em
GAV-Coimbra até Agosto de 2013.
qualquer organização para apoiar as víti-
contacto doméstico, além do crime de vio-
mas de crime e os seus familiares e/ou ami-
lência doméstica do art. 152º do Código
gos. Assim, em 25 de Junho de 1990, por
Penal). O GAV-Coimbra não escapa a esta
iniciativa de um grupo de 27 associados
evidência, e também nas estatísticas de
fundadores, foi criada a Associação Portu-
2011, tal como tem vindo a suceder no pas-
Mais informações em www.apav.pt
sugestões de leitura - Manual Caronte, apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio; APAV, 2012 (será lançado publicamente no Seminário Caronte, em 21 e 22 de Junho de 2012, em Lisboa) - APAV 20 anos, Olha fotografias/ Walter Vinagre, APAV, 2012 (livro comemorativo dos 20 anos da APAV) Novas formas de vitimação criminal, coordenação de Carla Machado, Psiquilíbrios, 2010
na internet Visite o website do projecto IN OTHER WORDS em: http://www.inotherwords-project.eu/ Entre no Facebook, em http://www.facebook.com/PorOutrasPalavras e GOSTE de nossa página Conheça a política e actividades da Comissão Europeia na área da Justiça em: http://ec.europa.eu/justice/index_en.htm
créditos Edição: IEBA Centro de Iniciativas Empresariais e Sociais, Maio 2012 Revisão: ULAI Unidade Local de Análise de Imprensa - APPACDM Coimbra, APAV, GRAAL, NÂO TE PRIVES, SOS RACISMO Contactos: IEBA Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira, Lote 12 - Apartado 38, 3450-232 Mortágua, ieba@ieba.org.pt N.º 4, Maio 2012
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