Aspectos Práticos – REFIS Perspectiva Corporativa
Cristine Kobayashi Gerente Jurídico – Tributário da BRF
Aspectos Práticos – REFIS Perspectiva Corporativa
Contexto Tributário – Brasil: Grande volume de contencioso tributário (estadual e federal); Média de duração de uma discussão tributária – 8/10 anos; Complexidade da legislação, Insegurança Jurídica e Impacto nas decisões de negócio; Repercussão Geral / Recurso Repetitivo; Jurisprudência não consolidada em alguns temas; Complexidade na renovação de CND, regimes especiais, incentivos fiscais, liberação de mercadoria importada. REFIS: obrigação X oportunidade?
Julho/2014 1
Aspectos Práticos – REFIS Perspectiva Corporativa Economia indireta: Despesas com garantia na esfera judicial (apólice de seguro, carta de fiança, depósito judicial); Custas processuais e reembolsos em geral; Custo de gestão de processos e honorários advocatícios.
Economia direta: Reversão parcial da provisão para contingência tributária = efeito positivo no resultado ; Oportunidade de regularização perante o Fisco; Levantamento parcial de depósitos judiciais.
Julho/2014 1
Aspectos Práticos – REFIS Perspectiva Corporativa Aspecto Jurídico:
OPORTUNIDADE DE REAVALIAÇÃO DO PROGNÓSTICO DE PERDA DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS: Decisões nos casos concretos e Jurisprudência de modo geral; Conjunto probatório suficiente para manutenção da discussão com êxito; Argumentos jurídicos – prequestionamento; Condução processual que prejudique o êxito do processo.
Julho/2014 1
Aspectos Práticos – REFIS Perspectiva Corporativa Aspecto Financeiro:
Custo de Captação de recursos; Capacidade de gerar caixa. Aspecto Operacional: Adesão na RFB; Desistências dos processos; Documentação para prova da liquidez para adesão parcial. Aspecto Contábil: Indedutibilidade das multas por infração; Reversão da Provisão (proporcional às reduções); Baixa dos depósitos judiciais e do PF/BN. Julho/2014 1