437 - MANUAL DE ECONOMIA2

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4.2.4. Quotas Para compensar a discriminação do sistema de educação formal contra as pessoas de baixa renda, quotas deveriam ser estabelecidas que assegurassem uma participação dos estudantes de baixa renda no ensino secundário e superior oficial, pelo menos na mesma proporção em que eles existem na população total. Hoje, como vimos, existem quotas indiretas, pois o status de renda usualmente é o que determina quais os estudantes que adentram e concluem todos os níveis educacionais. A substituição desse sistema de facto de quotas por um sistema alternativo, que assegure aos estudantes pobres capazes a superação das barreiras financeiras para o avanço educacional, possibilitará transformar o sistema educacional em um veículo para a igualdade econômica e social.

5. Conclusão Nós concluímos, reiterando a proposição que objetivamos defender com nossa análise nas primeiras partes deste trabalho: são os recursos humanos de uma nação os maiores responsáveis por seu desenvolvimento econômico e social. Para maximizar o uso desses recursos, o país precisa orientar o seu sistema educacional na direção das aspirações de todo o seu povo. Vimos que o sistema educacional não pode contribuir efetivamente para isso, se as estruturas econômicas e sociais nas quais ele opera não permitem o máximo de participação de todo o povo no trabalho e nos benefícios da construção de uma nação. Examinamos nas três primeiras partes deste trabalho os fatores institucionais, econômicos e sociais, fora do sistema educacional, que tendem a criar as condições para o fenômeno de massificação do sistema de educação formal. Vimos o impacto das pressões sociais decorrentes do padrão de crescimento econômico e como o fenômeno de massificação surge como uma válvula de escape para essas pressões sociais. Vimos também que o sistema educacional, como hoje é estruturado no Brasil, tem uma tendência a exacerbar as desigualdades já existentes quando incentiva e, então, subsidia a educação daqueles melhores colocados na hierarquia de renda e riqueza. Nós propusemos uma série de políticas objetivando combater essa tendência inerente, em geral não intencional, do sistema educacional ser não-igualitário. Nós encerramos com uma advertência: não seremos somente nós, economistas, nem os planejadores e experts em educação que farão a educação contribuir de forma permanente para o desenvolvimento nacional. Será talvez mais importante a habilidade dos políticos e de suas políticas em transformar o padrão de desenvolvimento de forma a garantir a igualdade, a dignidade e o desenvolvimento da pessoa humana.

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