Notas Frias S/A by Thiago Herdy

B ●

E L O

MG: R$ 3 ●

H O R

I Z O N T E ,

NÚMERO 24.910 ●

D O M I

2ª EDIÇÃO ●

N G O ,

128 PÁGINAS ●

1 8

D E

A B

D E

2 0 1 0

FECHAMENTO DA EDIÇÃO: 21H30

●

www.uai.com.br

MARCOS MICHELIN/EM/D.A PRESS

Galo

ESPECIAL FLERTE COM O TOTALITARISMO

na final

MAIS TENSÃO NO CAMPO

Na oitava reportagem, que fecha a série sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, a preocupação de produtores rurais com a proposta de se criar mediação entre invasores de terra e proprietários, antes da apelação à Justiça para a reintegração de posse. PÁGINA 14

Num jogo em que desperdiçou várias oportunidades claras, principalmente no primeiro tempo, o Atlético ficou no 0 a 0 contra o Democrata, no Mineirão. Mas se classificou para a decisão do Estadual, pois tinha vencido a primeira partida por 2 a 1.

RAPOSA E TIGRE BRIGAM HOJE PELA OUTRA VAGA

PLANTAS DE MINAS BLOQUEIAM VÍRUS DA DENGUE E ROTAVÍRUS PÁGINA 24

CAOS AÉREO JÁ ATORMENTA 20 PAÍSES EUROPEUS

O goleiro Bruno, do Democrata, na disputa com o zagueiro atleticano Jairo Campos, conseguiu salvar sua meta

PÁGINA 21

FARRA DA NOTA FRIA

NA ASSEMBLEIA

Deputados usam o artifício para justificar o recebimento de R$ 20 mil mensais de verba indenizatória BETO NOVAES/EM/D.A PRESS

Para calçar o embolso dos recursos extras, que só podem ser usados para custear o mandato, parlamentares estaduais mineiros estão apresentando grande volume de cupons fiscais de origem duvidosa, superfaturados ou emitidos por empresas de fachada. Pelo menos 51 dos 77 deputados têm alguma irregularidade na prestação de contas. Fachada da Máxima Comércio Ltda, que emitiu faturas de R$ 685,7 mil

O Estado de Minas analisou 11.039 notas, do período de julho de 2009 a janeiro deste ano, e vai mostrar em série de reportagens os problemas com o pagamento de um total de R$ 8,7 milhões. A empresa que teria recebido a maior fatia do dinheiro funciona numa garagem, sem qualquer estrutura, em Contagem. O representante de outra firma admitiu forjar notas para os deputados.

PÁGINAS 3, 4 E 6

DOMINGO

TRUCULÊNCIA E MANIPULAÇÃO

EULER JÚNIOR/EM/D.A PRESS

Chefe do bando que matou e decapitou dois empresários tem um passado de violência e manobras contra outras pessoas, segundo testemunhas, tendo espancado até o exsócio. Contrabandista com quem as vítimas trabalhavam seria o próximo alvo, de acordo com a polícia, e pediu garantia de vida. Família teria acobertado ações criminosas. PÁGINAS 25 A 27

AÇÃO I/DIVULG E GUALTIER HENRIQU

BEM VIVER

Fique esperto com a hipertensão TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Lista de profissões tem 47 novidades

& MASCULINO

FEM ININO

Para todas as ocasiões Edição especial mostra a história do jeans, a produção no Brasil, as grifes mineiras e o que vai bombar no inverno.

EM ★

Novas buscas na mata próxima à Favela da Serra, atrás de cabeças decapitadas, foram infrutíferas, ontem

O novo legado de Chico Xavier

ISSN 1809-9874

Endereço na internet: www.uai.com.br/em.htm Assinatura Uai: 0800 031 5000 Assinaturas e serviço de atendimento: Belo Horizonte: (31) 3263-5800 - Outras localidades: 0800 031 5005

99 771809 987014

E STA D O D E M I N A S

●

D O M I N G O ,

1 8

D E

A B R I L

D E

2 0 1 0

POLÍTICA

EDITOR: Baptista Chagas de Almeida EDITOR-ASSISTENTE: Renato Scapolatempore E-MAIL: politica.em@uai.com.br TELEFONE: (31) 3263-5293

R$ 8,7 milhões

NOTAS FRIAS S/A

MÁXIMA FOI A QUE RECEBEU, DE LONGE, O MAIOR VOLUME DE RECURSOS. ELES EQUIVALEM A 8% DOS R$ 8,7 MILHÕES PAGOS DE VERBA INDENIZATÓRIA NESTE PERÍODO

Pelos menos 51 dos 77 parlamentares têm alguma irregularidade na prestação de contas dos gastos com a verba indenizatória. Despesas de 13 têm comprovação com empresas de fachada

A FARRA DOS DEPUTADOS BETO NOVAES/EM/D.A PRESS

THIAGO HERDY, ALESSANDRA MELLO E AMANDA ALMEIDA Deputados estaduais mineiros estão despejando todos os meses na contabilidade da AssembleiaLegislativadeMinasGerais um grande volume de notas fiscais frias para justificar os seus gastos. Desde 2001, depois que tiveram de cortar seus supersalários (até RS 90 mil), os parlamentares têm direito mensalmente a umaverbaindenizatóriadeR$20 mil para custear o mandato, mas só recebem o dinheiro se apresentaremocomprovantedadespesa.Eéaíqueocorremafarraeo descontrole com os recursos públicos: para mostrar que tiveram realmente os gastos e embolsar a verba, eles recorrem a notas frias, superfaturadasoufornecidaspor empresas de fachada. Apenas a Máxima Comércio Ltda., empresa que funciona em uma pequena sala na entrada de uma garagem em um bairro residencial de Contagem, recebeu R$ 685,7 mil entre julho de 2009 e janeiro deste ano para produzir boletins informativos de 13 deputados. Sem ter uma máquina de impressão sequer, ela embolsou 82% deste valor (R$ 561,6 mil). Isso porque pagou apenas R$ 124 mil a uma gráfica terceirizada para produzir o material. Os deputados que transferiram recursos à Máxima: Adalclever Lopes (PMDB), Hely Tarquínio (PV), Chico Uejo (PSB), Antônio Júlio (PMDB), Gilberto Abramo (PMDB), Sávio Souza Cruz (PMDB), José Henrique (PMDB), Delvito Alves (PTB), Juninho Araújo (PTB), Doutor Rinaldo (PSL), Mauri

Fachada da Máxima Comércio, em Contagem, que forneceu notas fiscais de serviços com indícios de fraudes para 13 parlamentares estaduais Torres (PSDB), Eros Biondini (PTB) e Fábio Avelar (PSC). Entre as 2,1 mil empresas que emitiram 11.039 notas para deputados mineiros nos sete meses analisados pelo Estado de Minas, a Máxima foi a que recebeu, de longe, o maior volume de recursos. Eles equivalem a 8% dos R$ 8,7 milhões pagos de verba indenizatória neste período. Mas não foi a única usada pelos deputados. Há episódios com

fortes indícios de uso indevido de recursos públicos – como a indenização por notas que apresentam numeração seriada – e também com fraude confessa. “Ele (o deputado) vai querer fazerjornalouvaiquerersónota? Porque o jornal a gente podia fazerunscincomiljornalzinho(sic) e tira a nota de R$ 50 mil”, disse Washington Marques de Almeida, ligado a duas firmas que receberam, sozinhas, R$ 167,4 mil de

um grupo de seis deputados: Célio Moreira (PSDB), Juarez Távola (PV), Carlos Gomes (PT), Dimas Fabiano (PP), Carlos Pimenta (PDT).Washingtonadmitiu,também,tirarnotasfriasparaAlencar da Silveira Jr. (PDT).

DOCUMENTOS A série de repor-

tagens que começa a ser publicada hoje conta estas e outras histórias de abusos cometidos por pelo menos 51 dos 77 deputados

Verniz Sparlack Extra Marítimo Brilhante 3,6 litros 600 unidades

mineiros. Tem como base as 11.039 notas apresentadas à ALMG entre julho de 2009 e janeiro deste ano. Os documentos despertaram suspeitas sobre quase duas centenas de empresas, seja pelos valores pagos, seja pela relação entre os deputados e os proprietários das firmas, entre outros aspectos. As informações principais das notas (como o nome do deputado, data, empresa emitente, CNPJ e valor) são di-

❚

Suvinil Toque de Seda

800 unidades

18 litros Várias cores

18 litros

MENOR PREÇO DO BRASIL

oção PromEcológica

Bolsa

Destaque da semana

Barro Preto: Av. Augusto de Lima, 1904 - 3295.3930 Venda Nova: Av. Vilarinho, 1560 - 3457.2600 FAÇA SEU ORÇAMENTO ATRAVÉS DO NOSSO SITE. Ofertas válidas até 24/04/2010 ou enquanto durar o estoque. Cobrimos qualquer oferta do Brasil comprovada em anúncios impressos: jornais, revistas e tablóides, veiculados de 16/04/2010 a 24/04/2010. Não é válida a impressão de sites. Quantidade limitada a 5 unidades por cliente. Reservamo-nos o direito de correção de possíveis erros gráficos.

As melhores marcas pra você pintar.

LEIA MAIS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS PÁGINAS 4 E 6

Massa Corrida Coral

199,00

35,80

www.varejaodastintas.com.br

vulgadas desde o segundo semestre de 2009 no site da Assembleia e integram um banco de dados elaborado pela reportagem nos últimos quatro meses. Uma resolução da Mesa Diretora da ALMG limita os gastos com combustível, consultoria e aluguel de veículos em até 25% da verba, cada, mas não faz qualquer restrição ao uso para divulgação da atividade parlamentar. Não à toa, 95 das 98 notas com valores maiores que R$ 10 mil foram apresentadas para justificar supostas despesas com divulgação. As gráficas receberam R$ 3,58 milhões nos sete meses analisados, o que corresponde a 41,4% do total. Em seguida vêm os postos de combustível, R$ 1,68 milhão (19,5%), e supostas empresas de consultoria e assessoria parlamentar, R$ 1,32 milhão (15,3%). De 57 deputados que receberam mais de R$ 100 mil, cada, nos sete meses de análise, a título de verba indenizatória, pelo menos 41 apresentam algum indício de abuso na prestação de contas. Procurados, os deputados disseram desconhecer qualquer irregularidade. Para revelar esse descaso com o dinheiro público, repórteres do Estado de Minas se passaram,emalgunsmomentos, porassessoresparlamentares,para conhecer as manobras usadas pelos deputados para justificar despesas indevidas ou que não ocorreram. Todas as abordagens foram gravadas.

Nas compras acima de R$ 300,00 em acabamentos Suvinil, ganhe esta linda bolsa ecológica e ajude a preservar o planeta.

❚

E STA D O D E M I N A S

●

D O M I N G O ,

1 8

D E

A B R I L

D E

2 0 1 0

POLÍTICA

R$ 281,8 mil

NOTAS FRIAS S/A

FOI O VALOR APRESENTADO EM NOTAS DA MÁXIMA POR QUATRO PARLAMENTARES ESTADUAIS DO PMDB

Apenas uma gráfica forneceu notas no valor total de R$ 685,7 mil para 13 deputados de junho de 2009 a janeiro deste ano, mas preço do serviço contratado de terceiros foi só de R$ 124 mil

Esquema muito lucrativo BETO NOVAES/EM/D.A PRESS

THIAGO HERDY

Sócio da Máxima, Joaquim Milagres atende os clientes parlamentares

A empresa que mais faturou com a verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais funciona em uma sala de 25 metros quadrados, improvisada na garagem da casa número 1.988 da Rua das Acássias, no Bairro Eldorado, em Contagem, e tem capital social de apenas R$ 10 mil. Na parede, um banner com fotografias de máquinas impressoras tiradas da internet convida o cliente que bate à porta a contratar os serviços da empresa. “Você gostaria de visitar o nosso parque gráfico?”, sugere Joaquim Milagres Lopes, de 49 anos, sócio da empresa desde fevereiro e responsável pelo contato com os parlamentares. Mais tarde, ele mesmo se encarrega de explicar o negócio: “Na verdade, eu tenho uma terceirização, tanto que aqui é a Máxima Comércio”, diz, destacando a última palavra da razão social da empresa. Joaquim afirma que presta serviços para os deputados da ALMG desde o início do ano passado. “Eu tenho uma facilidade, faço todo o serviço. Tenho a flexibilidade de me sentar com eles

(parlamentares). Vou para o gabinete com o meu computador, abro, ele traz as fotos, as notícias, preparo o arquivo final. Ele revisa, a gente negocia o preço”, diz. O contato com os parlamentares rendeu à Máxima R$ 685,7 mil entre julho de 2009 e janeiro deste ano. Quatro dos cinco deputados que mais pagaram à empresa neste período são do PMDB: José Henrique, R$ 84,3 mil; Sávio Souza Cruz, R$ 77,2 mil; Antônio Júlio, R$ 62,2 mil, e Adalclver Lopes, R$ 58,1 mil. (veja a lista completa abaixo). O maior gasto, de R$ 123,3 mil, é do deputado Delvito Alves (PTB). Joaquim afirma que o deputado Antônio Júlio foi o seu primeiro cliente. “Eu estava fazendo santinho para uma candidata a vereadora de Onça do Pitangui, que me indicou porque gostou do serviço”, disse. Quase a metade de todas as notas (45%) da Máxima foram apresentadas nos dois últimos meses do ano passado, no limite do prazo para uso do adicional mensal. A ALMG permite a acumulação da verba, desde que o saldo remanescente seja usado no mesmo ano. Das 53 notas fiscais

Abuso desconhecido AMANDA ALMEIDA Os deputados negam abusos com notas fiscais. Antônio Júlio (PMDB) admitiu conhecer o sócio da Máxima e confirmou que ele prestou serviços para ele. Mas afirmou que sempre fez pesquisas de preços e que nunca desconfiou dos valores cobrados. Sávio Souza Cruz (PMDB) disse que confia na cotação de preços realizada por seus assessores. “Eu simplesmente falo assim: ‘É para imprimir 200 mil exemplares desse aqui’.” O deputado José Henrique também afirmou que delega funções e que não conhece a Máxima. Delvito Alves (PTB) afirmou que sempre fez material de campanha e de gabinete com Joaquim, mas que desconhecia a terceirização de serviços. Chico Uejo (PSB) se disse sur-

preso com a diferença entre os valores pagos e os valores gastos. “É verdade isso? Ô louco.” Hely Tarquínio (PV) afirmou não ter tempo para checar preços. “Deixo para a área administrativa do gabinete.” Fábio Avelar reconheceu ter contratado a Máxima, mas negou irregularidades. Eros Biondini (PTB) disse que seus assessores têm autonomia para contratar e citou o nome de outra gráfica que produz seu material. Mauri Torres (PSDB) afirmou que sua chefe de gabinete cuida da contratação de serviços. “Não sei com quem faz. Acho que nenhum deputado entra muito nesse assunto”, disse. Os deputados Adalclever Lopes (PMDB), Juninho Araújo (PTB), Doutor Rinaldo (PSL), Mauri Torres (PSDB) e Gilberto Abramo (PRB) não atenderam as ligações da reportagem.

apresentadas pelos deputados, 44 pertencem a séries numeradas. A maior série, com nove notas, foi emitida em novembro. Questionado sobre o nome e endereço da gráfica onde imprime os serviços, Joaquim respondeu ser apenas uma: “(Editora Gráfica) Daliana, aqui em Contagem”, disse. O Estado de Minas procurou o dono da empresa citada, Daniel Henrique de Almeida Marques. Ele confirmou prestar serviços para a gráfica de Joaquim. Mas o esquema montado pela Máxima se revelou quando Daniel informou o custo dos serviços prestados nos sete meses considerados pela reportagem: apenas R$ 124.076. Este valor representa 18% do total pago pelos deputados à Máxima no período.

EMPRESAS A atuação de Joaquim

não parece se restringir à Máxima. Quando se tornou sócio da empresa, ele ocupou o lugar de Lydiane Menezes de Carvalho, que aparecia no contrato social da empresa com endereço falso: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 290, Bairro Pedra Azul, em Contagem. “Essa moça nunca morou aqui”,

Delvito Alves (PTB)

disse Janaína Boanares, que reside no local. Ela é ex-mulher de Jeferson Rodrigo da Silva, sócio de uma editora que se chama Danieli. Segundo Daniel, o dono da editora onde Joaquim rodou trabalhos, ele se apresentava não apenas como representante da Máxima, mas também da Editora Danieli. Coincidentemente, quatro dos 13 deputados que contrataram a Máxima usaram a verba indenizatória para pagar despesas com a outra empresa ligada a Joaquim: Fábio Avelar, Gilberto Abramo, Delvito Alves e Doutor Rinaldo. Juntos, pagaram R$ 44,4 mil. Indagado sobre sua relação com a outra empresa, Joaquim disse que apenas atuava como vendedor. Afirmou que eles tinham estrutura própria, o que não é verdade. O endereço da empresa cadastrado na Receita Federal, Rua Itapoã, 152, no Eldorado, em Contagem, está sempre fechado. Joaquim também negou ter obtido 82% de lucro com a prestação de serviços aos deputados. Disse não poder mostrar as notas que comprovam seus custos porque elas teriam sido roubadas em março. Logo no dia do seu aniversário.

José Henrique (PMDB)

Sávio Souza Cruz (PMDB)

R$ 123,3 MIL R$ 84,3 MIL R$ 77,2 MIL OS CLIENTES DEPUTADOS QUE CONTRATARAM OS SERVIÇOS DA MÁXIMA COMÉRCIO LTDA.

LIA PRISCILA/ALMG – 19/12/07

Antônio Júlio (PMDB)

Adalclever Lopes (PMDB)

Chico Uejo (PSB)

GUILHERME BERGAMINI/ALMG – 26/11/09

Hely Tarquínio (PV)

CRISTINA HORTA/EM/D.A PRESS – 30/4/08

Juninho Araújo (PTB)

R$ 62,2 MIL R$ 58,1 MIL R$ 54,7 MIL R$ 53,4 MIL R$ 47,8 MIL

EULER JÚNIOR/EM/D.A PRESS – 9/8/07

Doutor Rinaldo (PSL)

PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS – 13/12/09

Mauri Torres (PSDB)

JORGE GONTIJO/EM/D.A PRESS – 10/4/07

Fábio Avelar (PSC)

GUILHERME BERGAMINI/ALMG – 2/12/08

Eros Biondini (PTB)

GUILHERME BERGAMINI/ALMG – 17/6/09

Gilberto Abramo (PRB)

R$ 41,3 MIL R$ 28,8 MIL R$ 21,7 MIL R$ 16,5 MIL R$ 16,3 MIL

ENTENDA A INVESTIGAÇÃO FASE 1

Nos últimos quatro meses, a reportagem do Estado de Minas elaborou um banco de dados com as informações contidas nas notas fiscais apresentadas pelos deputados estaduais de MG para receberem a verba indenizatória. Desde julho do ano passado, os dados são disponibilizados no site da Assembleia. Em poder dos dados, os jornalistas criaram duas planilhas paralelas. A primeira traz as informações resumidas dos gastos, com tipo de despesa, nome do deputado, mês e valor. A segunda traz informações detalhadas de cada nota, como CNPJ e razão social da empresa emissora, além dos dados que constam na primeira planilha. As duas tabelas foram confrontadas para garantir a confiabilidade das informações e eliminar qualquer chance de erro no processo de transferência de dados do site da Assembleia para o banco de dados. Garantida a integridade das informações, chegou-se a um banco de dados com todas as 11.039 notas fiscais de 2,1 mil empresas, que totalizam a indenização global de R$ 8,7 milhões. As notas foram apresentadas entre julho de 2009 e janeiro de 2010.

FASE 2

A partir do banco de dados principal, a equipe produziu seis bancos de dados temáticos, para debulhar as informações obtidas. O EM checou cadastros na Receita Federal e/ou Junta Comercial de mais de uma centena de empresas que se destacavam pelos vultosos valores recebidos e pelo tipo de serviço prestado. Os repórteres foram a campo complementar dados e conhecer as empresas de perto. Em alguns momentos, se passaram por assessores parlamentares para obter informações sobre os serviços prestados para os deputados e os métodos usados para burlar as regras de uso da verba. Todas as abordagens foram gravadas.

CAROL COELHO/ALMG – 19/10/06

JAIR AMARAL/EM/D.A PRESS – 27/3/07

ALAIR VIEIRA/ALMG – 29/4/09

JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 7/10/08

MARCELO SANT’ANNA/EM/D.A PRESS – 10/3/09

000074 000075 000076 000077 000078 000079 000080 000081 000082 Fac-símile de trechos de notas fiscais da Máxima Comércio Ltda. divulgadas no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para justificar despesas com verbas indenizatórais de diferentes deputados estaduais e que apresentam numeração seriada

E STA D O D E M I N A S

●

D O M I N G O ,

1 8

D E

A B R I L

D E

2 0 1 0

POLÍTICA

R$ 167,4 mil

NOTAS FRIAS S/A

TERCEIRO MAIOR VALOR NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS DEPUTADOS É JUSTIFICADO COM NOTAS FISCAIS DAS EMPRESAS WASHINGTON MARQUES E ARTES GRÁFICAS GSM

Fornecedor de notas frias para calçar despesas de deputados revela como funciona esquema e o nome de cinco parlamentares para quem vendeu os documentos irregulares de serviços

Confissões de um fraudador THIAGO HERDY Pelo menos quatro deputados recorrem aos serviços de Washington Marques de Almeida, de 51 anos, para comprar notas fiscais frias e receber os valores da verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Quem afirma é o próprio Washington, que mantém a sede de sua “gráfica” no segundo andar de uma casa simples, com acabamento de reboco, na Cachoeirinha, na Região Nordeste de Belo Horizonte. Em vez de máquinas e papel, no local há roupas espalhadas por todos os cantos. Ele diz que a filha mantém uma loja de roupas e calçados ali. Sem saber que era gravado, Washington ofereceu notas fiscais ao repórter do Estado de Minas, que o procurou dizendo estar interessado em fazer um jornal para um parlamentar. “Mas

ele (o deputado) vai querer fazer jornal ou vai querer só nota?”, perguntou Washington, que logo completou: “Porque o jornal a gente podia fazer uns cinco mil jornalzinho (sic) e tirar a nota de R$ 50 mil”. Os documentos fiscais são emitidos em nome da empresa cuja razão social é seu próprio nome, mas também pela Artes Gráficas GSM, que funciona a 500 metros de sua casa, numa loja onde há apenas dois computadores. Entre julho de 2009 e janeiro de 2010, as duas empresas emitiram 18 notas que totalizam R$ 167,4 mil, o terceiro maior valor registrado no banco de dados elaborado pelo EM com base nas prestações de contas dos parlamentares. O nome dos deputados que encomendaram as notas é o próprio Washington quem revela, mostrando as outras vias dos documentos ao repórter: “Olha aqui: Carlos Wilson Pimenta, Dimas Fa-

biano Toledo Júnior, aqui ó, R$ 11 mil. Tem uma aqui de R$ 35 mil, de R$ 80 mil, olha aqui, do Alencar (da Silveira Júnior). (...) Tem desse cara aqui também, você deve conhecer ele (...), Carlos Gomes de Freitas”. Entre os quatro nomes citados, apenas as notas de Alencar da Silveira ainda não foram divulgadas no site da ALMG (faltam dados de janeiro e março). No entanto, o próprio deputado admite ter contratado os serviços das empresas ligadas a Washington. Além dos citados, há notas emitidas para os deputados Célio Moreira (PSDB) e Juarez Távola (PV). Oito das 18 notas estão seriadas, de duas em duas. Washington se apresenta como figura exclusiva: “O único cara que tira nota aqui em Belo Horizonte, só eu mesmo!”. Ele oferece uma nota de R$ 50 mil por R$ 11 mil, incluído no serviço um

pequeno volume de jornais para justificar a despesa. “(Isto representa) uns 22% do valor da nota”, diz o repórter. “Eu marco uns 18%, igual eu faço para eles lá”, sugere Washington, tentando melhorar a proposta. No endereço da empresa com seu nome, registrado na Receita Federal, no Bairro Cachoei-rinha, há uma casa e uma sala que seria usada por Washington, mas que só fica fechada. “Tem uma papelada dele aí no chão, de Correio, que nunca mais ele veio buscar”, diz a vizinha, que mora no mesmo terreno do imóvel. A poucos metros do endereço fictício da empresa e da casa de Washington, funciona a empresa Artes Gráficas GSM, que também emitiu notas para os deputados mineiros. É lá que ele diz produzir um fotolito para justificar a despesa com divulgação da atividade parlamentar.

FOTOS: BETO NOVAES/EM/D.A PRESS

DIÁLOGOS PROIBIDOS O repórter de EM chama Washington Marques de Almeida na rua onde fica sua casa. Ele aparece na janela e observa desconfiado. Dizer que o procura por causa de um deputado é a senha para transformar o semblante de Washington, que convida o repórter a entrar. Repórter: “Eu preciso do orçamento de um folder para um deputado”. Washington: “E a nota disso aí, como é que é? “ Repórter: “Eu quero a nota que você faz pra eles (deputados). Como você faz para eles?” Washington: “Uai, tira um bocado de jornal e a nota...” (faz silêncio e olha para o repórter) Repórter: “Faz maior?” Washington: “ É...” Repórter: “Mas tem uma comissão fixa a pagar do valor da nota, como é que é?” Washington: “Mas essa nota é para quem?” Repórter: “É para o deputado. Ele falou que quer a mesma condição que você dá para os outros.” Washington: “Mas ele vai querer fazer jornal, ou vai querer só nota?” Repórter: “O jornal tem que fazer alguma coisa, né?” Washington: “Porque o jornal a gente podia fazer uns cinco mil jornalzinho (sic) e tira a nota de R$ 50 mil.” Repórter: “Entendi.” Washington: “Eu vou para a Assembleia daqui a pouco, vou só acabar de me arrumar e esperar minha filha chegar. Quer encontrar comigo lá? Qual que é o seu gabinete?” Repórter: “Eu não vou estar lá agora à tarde.” Washington: “Então eu ligo pra você, porque o único cara que tira nota aqui em Belo Horizonte, só eu mesmo. Alencar, Dimas Fabiano, Carlos Wilson Pimenta, só eu. Pra o... como ele chama?... Pô! (Para tentar se lembrar do nome, ele abre uma gaveta com o bloco de notas e mostra ao repórter as notas que tirou para os deputados.) Olha aqui, Carlos Wilson Pimenta, Dimas Fabiano Toledo Júnior, aqui ó, R$ 11 mil, tem uma aqui de R$ 35 mil, de R$ 80 mil, olha aqui, do Alencar é R$ 60 mil, tem desse cara aqui também, você deve conhecer ele também... como é que ele chama? Aquele que o irmão dele trabalha com ele lá... (não se lembra e vai lendo as outras notas) Carlos Gomes de Freitas...”

No endereço da empresa com o nome de Washington que consta nos registros da Receita Federal, há uma casa e uma sala que fica fechada

Fachada da Artes Gráficas GSM, empresa ligada a Washington que justifica despesas parlamentares, mas tem apenas dois computadores

Casa de Washington Marques, local onde funciona uma loja de roupas e onde é guardado o bloco de notas dadas aos deputados

OS CLIENTES DEPUTADOS QUE CONTRATARAM AS EMPRESAS WASHINGTON MARQUES DE ALMEIDA E ARTES GRÁFICAS GSM LTDA. Célio Moreira (PSDB)

Carlos Gomes (PT)

R$ 57,6 MIL R$ 33,9 MIL

Dimas Fabiano (PP)

Carlos Pimenta (PDT)

Juarez Távola (PV)

R$ 31,2 MIL

R$ 30 MIL

R$ 14,7 MIL

(...) Repórter: “A nota tem um percentual do valor ou a gente negocia cada uma?” Washington: “Negocia cada uma”. Repórter: “Mas, em média, dá quanto? Uma nota de R$ 50 mil, por exemplo, quanto tem que pagar?” Washington: “Vamos supor R$ 50 mil (ele pega uma calculadora e faz o cálculo de 22% do valor da nota). Dá R$ 11 mil.” Repórter: “Uns 22% do valor da nota.” Washington: “Ou então eu marco uns 18%, igual eu faço para eles lá.” Repórter: “Isso incluído o valor do jornal...” Washington: “Com fotolito e tudo mais.” Repórter: “OK, então, vou indo então.” Washington: “Eu te ligo ou você me liga?“ Repórter: “Eu te ligo.” O repórter sai da casa de Washington. Poucos minutos depois, bate na campainha da empresa Artes Gráficas GSM, que funciona a 500 metros dali. A última coisa que esperava era encontrar Washington no outro endereço.

JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 26/10/05

JAIR AMARAL/EM/D.A PRESS – 5/11/09

ALMG/DIVULGAÇÃO – 14/7/05

MARCELO SANT’ANNA/EM/D.A PRES – 2/6/09

ALAIR VIEIRA/ALMG – 15/5/09

Deputados desconhecem fraude AMANDA ALMEIDA OsdeputadoscitadosporWashingtonafirmam desconhecer qualquer esquema envolvendonotasfriasparacomprovardespesasdo mandato. “Não me lembro dessa pessoa. Não mexodiretamente(comacontrataçãodeempresas). Que troço chato. Não acontece isso”, disse Carlos Gomes. Ele pediu à repórter que repetisse o nome de Washington diversas ve-

zes, prometendo anotar e pesquisar se a empresa foi contratada por ele. Dimas Fabiano também disse não produzir notas frias. “Todo material (que encomendo) é feito e distribuído”, afirmou. Segundo ele, a contratação de empresas é feita por funcionários de seu gabinete, por isso não sabe quem é Washington. Célio Moreira disse o mesmo: “Não entro nessafria,façotudocorretamente.Vouverificaro nomedesserapazcomopessoaldogabinete.”

Já o deputado Carlos Pimenta reconheceu que Washington prestou serviços para ele, mas garante que não houve fraude. “Deus me livre de um trem desses. É divulgação da atividade. São jornais que faço regularmente. Mas é tudo certo”, afirmou. Alencar da Silveira também reconheceu ter contratado os serviços de Washington, mas negou ter havido irregularidades.OdeputadoJuarezTávolanão foi localizado. (com Thiago Herdy)

Washington: “Uai, de novo, você? Fotolito é aqui que eu faço! Aqui que é o fotolito! (...) Eles aqui são amigos nossos também. Tem aqui o arte-finalista que faz tudo bonitinho.” Repórter: “Então eu vim no lugar certo...” Washington: “Tudo que você precisar, eles fazem pra você aí.” Funcionário do lugar: “Tudo o que você precisar, você pode vir aí.” Washington: “Você já sabe agora onde é.”

CONFIRA NO UAI

Ouça o áudio dos diálogos na internet w w w. u a i . co m . b r

E STA D O D E M I N A S

●

S E G U N D A - F E I R A ,

1 9

D E

A B R I L

D E

2 0 1 0

POLÍTICA

R$ 257,5 mil

NOTAS FRIAS S/A

É O VALOR QUE A GRÁFICA E EDITORA EXPRESSA EMITIU EM NOTAS PARA OS DEPUTADOS PARA JUSTIFICAR USO DA VERBA INDENIZATÓRIA

Donos de gráficas que forneceram notas fiscais para comprovar gasto com verba indenizatória de parlamentares estaduais revelam esquema de caixinha prévia para a propaganda eleitoral

Verba no caixa de campanha THIAGO HERDY Gráficas que receberam nos últimos meses recursos oriundos da verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais já fazem uma espécie de “caixinha” para bancar gastos dos deputados na campanha de 2010. Sem saber que eram gravados, os donos de duas empresas que estão entre as que mais receberam dinheiro público a título de divulgação parlamentar admitiram que parlamentares já adiantam o pagamento de despesas das eleições de outubro, o que contraria a legislação eleitoral. Há indícios de que parte da verba da Assembleia seja usada para este fim. É o que mostra o Estado de Minas na segunda matéria da série Notas Frias S/A. O empresário Ângelo Buldrini de Souza, de 44 anos, é dono da Gráfica e Editora Expressa Ltda., a segunda que mais recebeu recursos de verba indenizatória entre julho de 2009 e janeiro de 2010: R$ 257,5 mil, atrás

apenas da Máxima Comércio Ltda. O endereço da empresa cadastrado na Receita Federal é um galpão vazio, na Rua João Carlos, 264, no Horto, em Belo Horizonte. O endereço real fica na rua de baixo, no mesmo bairro, onde a firma se apresenta com outro nome: Bigráfica. É lá que Buldrini trabalha e mantém uma grande estrutura e maquinário, que funciona 24 horas por dia. Quando questionado sobre como estavam os preparativos para a campanha eleitoral, pensando que falava com um assessor parlamentar, o empresário soltou: “Eu tenho feito até uma, como assim dizer, caixinha, para não ficar pesado, sabe? Desde agosto eles vêm pagando R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 4 mil, R$ 7 mil por mês, aí tem uns 12 deputados assim”, afirmou, preferindo não dizer o nome dos parlamentares. Ângelo explicou que aqueles que participam da “caixinha” fazem uma carta de crédito, com base nos valores da tabela de preços da gráfica. “Uns já têm R$ 20 mil, ou-

tros R$ 40 mil”, diz o empresário, que há 30 anos trabalha com gráficas e política, sempre torcendo para todos os candidatos, segundo ele. “Só não dei sorte com o PMDB. Hoje eu rodo tudo do PSDB, PT, PV”, gaba-se. No pátio da gráfica há desde informativos do PT a livro comemorativo do centenário de Tancredo Neves. Ainda pensando que falava com um assessor, ele desconversou quando indagado se era possível usar recursos da verba indenizatória para a “caixinha”. “Não, aí deputado só coloca uma gordurinha aqui, outra ali”, afirmou. Seis deputados contrataram a Gráfica Expressa com uso de verba indenizatória nos sete meses analisados. Os que mais gastaram foram Juarez Távola, do PV, R$ 82,8 mil, e Rêmolo Aloise, do PSDB, R$ 82,6 mil. (veja lista completa abaixo). Os dois deixaram o posto no início deste ano para dar lugar a parlamentares que integravam o secretariado do governo estadual. Mesmo emitidas em datadas diferen-

JACKSON ROMANELLI/EM/D.A PRESS – 3/7/09

tes, várias notas apresentam numeração seriada, fato estranho para uma gráfica de grande porte, que funciona 24 horas por dia. A nota mais cara foi apresentada por Távola (PV) em 30 de novembro, ao custo de R$ 58,5 mil. É também a nota mais cara apresentada por um deputado no período analisado.

JORNAL FICTÍCIO Buldrini não é o

único que já recebe recursos para campanha. “Tem uns deputados aí que já estão até adiantando um dinheiro para comprar papel e deixar estocado”, disse Renê Aparecido Fraga, dono da gráfica Papelform Editora, no Bairro São Francisco, em BH, sem saber que era gravado. Desconfiado, ele evitou dizer o nome dos parlamentares que adiantam recursos. “Não sei se você sabe”, continuou ele, “mas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) não se pode gastar. Mas a gente pode fazer uma nota menor, pode fazer uma nota num valor maior, isso depende muito”, afirmou.

Com didatismo, Renê explicou como produzir a nota com recursos da Assembleia. O caminho seria forjar a produção de um jornal. “Nós vamos fazer uma arte dele, uma coisa simples. Você vai pegar, nós vamos tirar uma cópia com papel cuchê e anexar junto com a nota. O jornal não vai acontecer. O que vai acontecer é a nota”, disse. Realizada a manobra, o deputado pode usar o dinheiro a seu gosto. “Se quiser comprar papel, se quiser pagar um serviço, você faz o que quiser, para tudo o que você quiser, pode.” O pagamento deve ser feito em dinheiro. Na receita, a empresa de Renê está cadastrada como especializada no comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria, o que não corresponde à sua verdadeira atividade, a produção gráfica. No período analisado pelo Estado de Minas, três deputados apresentaram seis notas que, somadas, alcançaram R$ 55 mil (veja lista). O slogan da empresa é “sua melhor impressão é o nosso papel”.

CRISTINA HORTA/EM/D.A PRESS

DIÁLOGOS PROIBIDOS Repórter do EM se apresenta na Papelform Editora como pessoa ligada a um deputado e é atendido pelo proprietário, Renê Aparecido Fraga. Veja trechos da conversa. Repórter: “A gente tá querendo fazer um orçamento já e pensando na campanha, como é que você estão fazendo? Já estão fechando, ou deixando a coisa mais pra frente?” Renê: “Pois é, tem uns deputados aí que já estão até adiantando um dinheiro aí para comprar papel e deixar estocado. Então, estamos comprando papel aí.” Repórter: “É um grupo de quantos, mais ou menos?” Renê faz silêncio, faz cara de desconfiado. Repórter: “Quando junta alguns fica mais barato, na hora de comprar?” Renê: “É.” (Responde lacônico, ainda desconfiado. Em seguida, chama Solange Fraga, que frequentemente visita os gabinetes dos parlamentares e cuida desse tipo de atendimento.)

Eu tenho feito até uma, como assim dizer, caixinha, para não ficar pesado, sabe? Desde agosto eles vêm pagando R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 4 mil, R$ 7 mil por mês, aí tem uns 12 deputados assim ■ Ângelo Buldrini, dono da Gráfica e Editora Expressa

Todos dizem ser inocentes

Na Papelform Editora o proprietário, Renê Aparecido Fraga, estoca papel para uso na campanha eleitoral DEPUTADOS QUE CONTRATARAM A GRÁFICA E EDITORA EXPRESSA LTDA. Juarez Távola (PV)

Rêmolo Aloise (PSDB)

Durval Ângelo (PT)

R$ 82,8 MIL R$ 82,6 MIL R$ 32,7 MIL

ALICE MACIEL Procurado pelo EM, Ângelo Buldrini disse que vai corrigir na Receita Federal o endereço da Gráfica Expressa. Ele negou que faça uma “caixinha” para deputados que disputarão a eleição. “Quem sou eu para falar um trem desses. Já fechamos alguns pacotes de campanha, mas não há dinheiro envolvido”, afirmou. Indagado sobre a “gordurinha” que disse colocar nas notas da verba indenizatória, Ângelo disse que foi mal interpretado. “Eu me referia a gordura de comissão, a título de vendedor, pode ter sido uma pergunta que eu não entendi bem”, afirmou. Ele disse que nunca cometeu irregularidades nos 20 anos em que trabalha com gráficas e política. “Não roubo, nem faço rolo”, afirmou. Renê foi procurado na sexta-feira na Papelform, mas funcionários disseram que ele não estava. Os deputados que contrataram serviços das gráficas também negaram que estão antecipando verbas para cobrir gastos de campanha. Durval Ângelo (PT) reconheceu contratar a empresa, mas disse não estar certo nem sobre a sua candidatura em outubro. “Só vou me candidatar se o Pimentel concorrer ao governo.” Duarte Bechir (PMN) disse que tentará se reeleger, mas afirmou não adiantar verbas para campanha, tampouco conhecer a gráfica. Carlos Mosconi (PSDB) também disse não se lembrar da Expressa. “Fiz um jornal no fim do ano passado e preparo um material para divulgação do trabalho parlamentar. Não lembro o nome da empresa que presta os serviços.” Mosconi também negou ter adiantado recursos, assim como o deputado Carlos Pimenta (PDT): “Eu nunca fiz isso”, disse. O deputado confirmou já ter contratado a Pepelform Editora e disse que tentará a reeleição. A deputada Rosângela Reis (PV) informou que não poderia falar com o EM porque estava em reunião, e o deputado Rêmulo Aloise (PSDB) disse o mesmo, porque estava viajando. Juarez Távola (PV), Djalma Diniz (PPS) e Doutor Ronaldo (PDT) não atenderam as ligações. (Com Thiago Herdy)

Renê: “A gente é muito restrito nessa gráfica aqui, a essas negociações, correto? Então, é sempre assim: eu não dou nome aos bois do que eu faço, com quem eu faço. Você me desculpe pela franqueza, entendeu? Eu não vou te falar qual deputado está me adiantando dinheiro para comprar papel. Você entendeu? Mas são os deputados que estão me adiantando dinheiro. Não sei se você sabe, mas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) não se pode gastar e tal, aquele troço todo. Mas a gente pode fazer uma nota menor, pode fazer uma nota num valor maior, isso depende muito. Então, a gente sabe o trâmite todo como é que é. Agora, eu não posso citar; ‘O deputado lá está mandando x, o deputado fulano de tal está mandando Y, entendeu? Isso eu não posso...’ Repórter: “Eu preciso é do papel...” Renê: “Você, não, nós precisamos do papel. A forma que ele vai vir, é comigo. (...) Tem muita gente querendo fazer isso e eu não tô querendo (deixar crescer), porque, não vai ter lugar pra colocar papel. Eu não posso deixar um papel fora do local, onde ele vai me dar problema de umidade, de sumiço, é muita responsabilidade. Então, tem que ter responsabilidade, tem que estar embaixo dos meus olhos, dos olhos da Solange. O empresário explica como calcular o volume de papel e a quantidade de santinhos que é possível fazer. Repórter: “O pagamento pode ser em dinheiro, transferência?”

ALAIR VIEIRA/ALMG – 19/5/09

ALAIR VIEIRA/ALMG – 7/3/06

MARCOS MICHELIN/EM/D.A PRESS

Duarte Bechir (PMN) Carlos Mosconi (PSDB)

Djalma Diniz (PPS)

R$ 24,6 MIL R$ 19,7 MIL

R$ 15 MIL

Renê: “Pode, a gente pode fazer transferência...” Solange interrompe a conversa. Solange: “Eu acho melhor dinheiro. Até mesmo porque a transferência, não pode ser não.” Renê: “É, não pode ser não...” Solange: “Atrapalha pra você e atrapalha pra ele. Tem que andar muito certinho, pra você não ter problema. A nota fiscal tem que ser muito certinha. O que você vai passar de dinheiro para o Renê fazer não importa. Mas tem que pegar o material certo.”

GUILHERME BERGAMINI/ALMG

CRISTINA HORTA/EM/D.A PRESS

GUILHERME BERGAMINI/ALMG

DEPUTADOS QUE CONTRATARAM A PAPELFORM EDITORA LTDA. Carlos Pimenta (PDT) Doutor Ronaldo (PDT)

Rosângela Reis (PV)

R$ 23,8 MIL R$ 19,8 MIL

R$ 11,4 MIL

Renê: “Eu posso te dar um recibo aqui, que você vai guardar na sua gaveta lá. Este recibo nós não podemos nem entrar com ele, porque pode dar uma complicação para você e para mim. Mas eu vou te dar um recibo de que, por exemplo: para 5 milhões de santinhos, eu vou comprar 160 resmas de papel agora, mês que vem. Então, você vai mandar o dinheiro, pode depositar, não precisa depositar o dinheiro pra mim. Você pode depositar nessa conta, empresa tal.” Repórter: “E se precisar usar verba de gabinete da Assembleia, como fazem os outros deputados?” Renê: “Pra gente fazer com essa verba, nós vamos tirar uma nota fiscal pra você, de um jornal que a gente... nós não precisamos fazer jornal não. Mas eu preciso que você arrume as fotos para mim e que você pegue com o seu jurídico lá o que pode conter no jornal, pra chegar lá na Assembleia não barrar a sua nota, entendeu? Aí, esse jornal, nós vamos fazer uma arte dele, uma coisa simples, você vai pegar, nós vamos tirar uma cópia com papel cuchê e anexar junto com a nota. O jornal não vai acontecer. O que vai acontecer é a nota. Aí você pode usar esse dinheiro pra comprar o que você quiser, se quiser comprar papel, se quiser pagar um serviço, você faz o que quiser, para tudo o que você quiser, pode.”

MARCELO SANT’ANNA/EM/D.A

JAIR AMARAL/EM/D.A PRESS

CARLOS ELLER/ESP. EM/D. A

E STA D O D E M I N A S

●

S E G U N D A - F E I R A ,

1 9

D E

A B R I L

D E

2 0 1 0

POLÍTICA

NOTAS FRIAS S/A

FOI O NÚMERO DE NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA GOLD EDITORA GRÁFICA ENTRE JULHO DE 2009 E JANEIRO DESTE ANO PARA QUATRO DEPUTADOS

Empresa que recebeu sozinha R$ 158,4 mil de quatro parlamentares estaduais para divulgação tem endereço irregular. Funcionário revela emitir nota com valor maior para os deputados

Serviço no preço solicitado BETO NOVAES/EM/D.A PRESS

THIAGO HERDY Uma empresa que recebeu, sozinha, R$ 158,4 mil de quatro parlamentares para suposta divulgação da atividade parlamentar não funciona no endereço informado à Receita Federal. No lugar da Gold Editora Gráfica Ltda., na Rua Coronel José Benjamim, número 128, no Bairro Padre Eustáquio, em Belo Horizonte, funciona outra firma, a Mercográfica. Quando pensava que falava com um assessor parlamentar, o responsável pela administração do lugar, Valdemar Braga, disse que faz material gráfico para deputados e que disponibiliza notas nos valores que a equipe do parlamentar solicita. Desconfiado e dizendo que preferia aguardar a contratação do serviço para acertar detalhes da confecção da nota, Braga afirmou que a fidelidade é pré-requisito para chegar a um acerto. “Nós, aqui, gostamos de parceiro. A fidelidade é uma coisa muito boa. Mas tem que ser bom para todos. Faço, não tem problema nenhum, sempre tiro a nota, o que você precisar. ‘Valdemar, tem que ser esse valor’, sem problema. Mas tem que fazer o trabalho comigo”, afirmou. Ele também disse que produzia material gráfico para deputados, mas que não podia dizer, porque a nota era emitida em no-

Sede da Mercográfica, que funciona no endereço da Gold Editora Gráfica me de outras empresas. “Eu não gosto de tocar nesse assunto, mas eu imagino que você já deva estar sabendo. O do Vanderlei eu rodo e não posso falar que rodo”, disse. A Gold Editora Gráfica emitiu 14 notas entre julho de 2009 e janeiro deste ano para quatro deputados. Amigo e colega de clube de Valdemar, o deputado Eros Biodini (PTB) foi o que mais apresentou notas da Gold Editora Gráfica: são seis notas que totalizam R$ 69,2 mil. A mais cara foi apresentada em dezembro, no valor de R$ 33,5 mil. Em seguida vêm os deputados Vanderlei Miranda (PMDB), com R$ 68,8 mil, Alencar da Silveira Jr. (PDT), com R$ 17,9 mil, e Duarte Bechir (PMN), com R$ 2,9 mil.

SOCIEDADE Ainda pensando que

falava com um assessor parlamentar, Valdemar Braga disse que só seria possível emitir notas de papel e com os valores que o emitente desejasse até junho. Isso porque, depois deste período, ele precisará aderir ao sistema de nota eletrônica. Até julho do ano passado, a dona de casa Marlene Gonzaga Ferreira, de 46 anos, integrava o quadro societário da Gold Editora. “Nunca mexi com gráfica, não”, disse Marlene, que passou o telefone para o filho. “O nome dela estava mesmo nisso, mas sei que o negócio não deu certo, por isso tiraram depois”, ele afirmou. O Estado de Minas localizou o marido da atual sócia-proprietária da Gold, Ana Flávia Lavarini

Lopes, Jairo Alves Jr., que se apresentou como o verdadeiro dono da empresa. Ele disse que fazia material gráfico de apenas um deputado, Vanderlei Miranda, mas que desde o fim do ano passado não rodava mais o serviço no endereço do Padre Eustáquio, mas na gráfica do irmão, na Pampulha. Segundo ele, o ponto foi vendido a um empresário. Quando o EM citou o nome de outros deputados que também apresentaram notas de sua empresa, ele disse ter se lembrado, naquele momento, dos trabalhos realizados. Jairo Alves negou ter havido qualquer irregularidade na produção dos materiais e disse que Valdemar Braga não responde por sua empresa, mas por aquela que agora funciona no endereço do Padre Eustáquio. Afirmou que abriu a Gold em 2008, para realizar a campanha de prefeitos, mas que não foi capaz de manter o volume de trabalho no ano seguinte, por isso vendeu parte do maquinário. Procurado novamente pelo Estado de Minas, Valdemar negou, primeiro, que trabalhasse na Gold Editora. Quando indagado se trabalhava na Mercográfica, ele também negou. Em seguida, o EM perguntou se ele prestava serviços para parlamentares. Valdemar disse que não e desligou o telefone celular.

��

AS 10 MAIS (*) DAS 10 EMPRESAS QUE MAIS RECEBERAM RECURSOS DE VERBA INDENIZATÓRIA DA ALMG NOS SETE MESES ANALISADOS, NOVE ESTÃO RELACIONADAS À DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR Empresa

Valor (R$)

Máxima Comércio Ltda.

685,7 mil

Gráfica e Editora Expressa Ltda.

257,5 mil

Gold Editora Gráfica Ltda.

158,4 mil

Moreira Lima Comercial Ltda.

131,2 mil

Artes Gráficas GSM Ltda.

89,5 mil

Júnior Rent A Car Ltda.

84,2 mil

Washington Marques de Almeida

77,9 mil

Sempre Editora Ltda.

77,5 mil

Imagem Gráfica Ltda.

76 mil

Ponto X Comunicação Integrada Ltda.

73,5 mil

(*) A presença das empresas nesta lista não significa necessariamente que elas tenham cometido algum abuso

OS CLIENTES DEPUTADOS QUE CONTRATARAM A GOLD EDITORA GRÁFICA LTDA. Eros Biondini (PTB)

Vanderlei Miranda (PMDB)

Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Duarte Bechir (PMN)

R$ 69,2 MIL

R$ 68,8 MIL

R$ 17,9 MIL

R$ 2,9 MIL

��

�� JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A PRESS

MARCELO SANT’ANNA/EM/D.A PRESS

BETO NOVAES/EM/D.A PRESS

GUILHERME BERGAMINI/ALMG

RESPOSTAS O deputado Eros Biondini negou conhecer Valdemar Braga e garantiu que é pautado pela ética na hora de escolher os fornecedores do seu gabinete. “Não conheço esse Valdemar, mal frequento o clube, porque viajo muito nos fins de semana. É preciso ter muito cuidado neste momento, para não acontecer de justos pagarem pelos pecadores", disse o deputado. Ele afirmou também que as matérias o motivaram a fazer um levantamento de todas as empresas que já prestaram serviço para seu gabinete. O deputado disse que cabe à Assembleia fiscalizar as firmas contratadas com uso da verba. O deputado Alencar da Silveira também negou ter cometido irregularidades no uso da verba, assim como Duarte Bechir. A reportagem do EM deixou recados no telefone do deputado Vanderlei Miranda, mas não houve retorno até o fechamento da edição.

ENTENDA A SÉRIE GERDAU AÇOMINAS S.A.

CNPJ nº 17.227.422/0001-05 - NIRE nº 31300036677 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Convocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOMINAS S.A., (*) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 26 de abril de 2010, às 10h00min, na sede social da Sociedade no Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, na Rodovia MG 443, Km 07, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos Administradores. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Ouro Branco, 14 de abril de 2010 Jorge Gerdau Johannpeter Presidente do Conselho de Administração

Ministério das Comunicações

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE

AVISO DE ALTERAÇÃO Pregão ADBHO nº 34/2010 Data da Abertura: 30/04/2010, 10h. Publicação anterior: Jornal Estado de Minas, 25/03/2010, pág. 04. Processo: 0901446138. Objeto: Prestação de serviços auxiliares para o Banco Central do Brasil em Belo Horizonte, incluindo os serviços de encarregado de copa, copeiro, recepção, supervisão, técnico em informática, serviços gerais e motorista, conforme Termo de Referência constante do Anexo 1 e demais condições previstas no Edital e em seus ANEXOS. Motivo da alteração: modificações no edital. Obtenção do edital alterado: www.comprasnet.gov.br ou www.bcb.gov.br/?pregao ou na Av. Álvares Cabral, 1605, Belo Horizonte. Informações: (31)3253-7067. LUCIANO IANNINI COTTA Pregoeiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS

AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico nº. 10000062/2010 A DR/MG torna publico o Adiamento da Abertura da Licitação, publicada no DOU, página 105 da Seção 3 do dia 06/04/2010 cujo objeto é Serviço de assessoria técnica para desenvolvimento de projetos de fundação e estrutura para a ECT/DR/MG, através do sistema de registro de preços – SRP. conforme se segue: Recebimento das propostas: no endereço http://www.correios.com.br, até às 09:45 horas do dia 30/04/2010. Abertura das Propostas em 30/04/2010 às 09:45 horas. Início da Disputa de Preços às 10:30 horas do dia 30/04/2010. Obtenção do Edital: No endereço eletrônico acima. Informações pelo FAX: (0XX31) 3249-2533 e telefone: (0XX31)3249-2515, no horário de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. FRITZ TEIXEIRA GUIMARÃES FRAGA Pregoeiro DR/MG

Até o fim desta semana o Estado de Minas publica a série de matérias Notas Frias S/A. Os repórteres construíram um banco de dados com informações contidas nas 11.039 notas fiscais apresentadas pelos deputados estaduais de MG para receberem a verba indenizatória entre julho de 2009 e janeiro de 2010. A fonte dos dados é a página da Assembleia na internet. Empresas que se destacaram pelos vultosos valores recebidos ou pelo tipo de serviço prestado tiveram cadastros checados e foram visitadas pelos repórteres, que em alguns momentos se passaram por assessores parlamentares para obter informações sobre os serviços e métodos usados para burlar as regras de uso da verba.

E STA D O D E M I N A S

●

S E G U N D A - F E I R A ,

1 9

D E

A B R I L

D E

2 0 1 0

POLÍTICA

R$ 60,2 mil

NOTAS FRIAS S/A

É O VALOR DAS NOTAS DA CGC BRINDES APRESENTADAS PELOS DEPUTADOS VANDERLEI JANGROSSI (PP) E JUAREZ TÁVOLA (PV) NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Deputados usam notas de loja de brindes e fábrica de carimbo para justificar despesas com divulgação do mandato. Até documento fiscal de empresas fantasmas é apresentado por eles

Prestação de contas irregular BETO NOVAES/EM/D.A PRESS

THIAGO HERDY Uma loja de brindes localizada no segundo andar do Mercado Novo, no Centro de Belo Horizonte. Um prédio abandonado onde deveria funcionar uma gráfica na Vila Satélite, em Sarzedo. A garagem de uma casa em Contagem onde a filha do proprietário jura ter rodado R$ 59,9 mil em jornais para um deputado. Os exemplos têm em comum o uso indevido de verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para cobrir serviços de suposta divulgação da atividade parlamentar. Perto da época de eleição, o dono da CGC Brindes Comércio e Representações, Clemente Cunha, fica mais animado. Sabe que terá a chance de vender adesivos, ímãs de geladeira e até embalagens de lixa de unha com o nome e o número de candidatos. Mas, antes mesmo das eleições, a casa de brindes já fatura com dois deputados mineiros que em sete meses gastaram na loja localizada no Mercado Novo R$ 60,2 mil. Vanderlei Jangrossi (PP) pagou R$ 49,2 mil, e Juarez Távola (PV), R$ 11 mil.“Eu tiro nota fiscal direto aí pro Vanderlei”, soltou o dono da empresa, pensando que falava com um assessor parlamentar. Quando o repórter insistiu em saber mais sobre as notas, Clemente desconfiou e des-

Endereço de “empresa” que presta serviços e emite notas fiscais para o deputado Ademir Lucas em Sarzedo, na Grande BH, onde só há uma casa conversou. “Eu faço a nota dele integral, também, com o valor real da compra”, afirmou.

ABANDONADO Um imóvel de tijolo

na Rua José Batista Filho, número 452, na Vila Satélite, em Sarzedo, na região metropolitana, é onde deveria funcionar a empresa que recebeu R$ 67 mil distribuídos em oito notas fiscais apresentadas pelo deputado Ademir Lucas (PSDB) para justificar a divulgação da atividade parlamentar. Mas, segundo Márcia Cruz, sobri-

nha de uma das donas da empresa, Ana Moreira da Cruz, nada funciona no local. “Isso aí é dela, mas ainda não sei que ela vai fazer aí não”, disse a mulher, que mora no mesmo terreno. Para a Receita Federal, a Contagem Ação Promoção Eventos e Publicidade Ltda. é uma empresa especializada em atividades diversas: desde a impressão de jornais, organização de feiras, sonorização e iluminação até a locação de automóveis, aluguel de palcos e publicidade. A asses-

soria do deputado Ademir Lucas informou que a empresa produz jornais do mandato. A gráfica artesanal que funciona na garagem da casa de Magno Cleto Moreira, no Parque Recreio, em Contagem, está prestes a fechar. Quem conta é a filha do dono, Rita Moreira, que se apresenta como a pessoa que cuida dos trabalhos contratados na empresa, que faz também carimbos. “Temos tido muito pouco trabalho nos últimos anos”, admite. Questionada sobre os serviços prestados para o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), ela disse que era responsável por fazer a arte de um jornal. “A gente imprime aqui mesmo”, disse. Procurado pelo EM, o próprio Magno Cleto disse não ser possível. “Não consigo imprimir jornal, só coisas em formato pequeno”, admitiu o empresário. Entre julho de 2009 e janeiro deste ano, a empresa de Magno emitiu oito notas que totalizaram R$ 59,9 mil. Dalmo negou irregularidades e disse desconhecer quem faz o trabalho de divulgação. “Quem toma conta é minha assessoria. Pode ter certeza de que sempre pautei corretamente minhas coisas”, afirmou.

❚

LEIA AMANHÃ: ABUSOS NOS GASTOS COM CONSULTORIA E ASSESSORIA

❚

OS CLIENTES QUEM CONTRATOU A CGC BRINDES Vanderlei Jangrossi (PP)

Juarez Távola (PV)

R$ 49,2 MIL

R$ 11 MIL

CRISTINA HORTA/EM/D.A PRESS – 8/2/07

ALAIR VIEIRA/ALMG – 19/5/09

QUEM CONTRATOU A CONTAGEM AÇÃO PROMOÇÃO EVENTOS

QUEM CONTRATOU A MAGNO CLETO MOREIRA

Ademir Lucas (PSDB)

Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

R$ 67 MIL

R$ 59,9 MI

MARCOS MICHELIN/EM/D.A PRESS – 26/10/08

RENATO WEIL/EM/D.A PRESS – 9/4/08

E STA D O D E M I N A S

●

T E R Ç A - F E I R A ,

2 0

D E

A B R I L

D E

2 0 1 0

POLÍTICA

R$ 1,3 milhão

NOTAS FRIAS S/A

É O VALOR QUE OS DEPUTADOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS GASTARAM, ENTRE JULHO DE 2009 E JANEIRO DESTE ANO, COM CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS

Empresa campeã em recebimento por prestação de serviços de parecer técnico a deputados entre julho e janeiro funciona em casa que é sede de clube de futebol amador da Grande BH

Time líder em consultoria FOTOS: CRISTINA HORTA/EM/D.A PRESS

ALESSANDRA MELLO Parte da verba indenizatória de R$ 20 mil que os deputados estaduais recebem todos os meses para “custeio do mandato” pode ser gasta com pagamento de consultoria, segunda maior despesa dos parlamentares, conforme levantamento feito pelo Estado de Minas na série de reportagem Notas Frias S/A, publicada desde domingo. De julho de 2009 a janeiro deste ano, os deputados gastaram R$ 1,3 milhão com consultorias, dinheiro que muitas vezes acabou na mão de empresas que só existem no papel. É o caso da campeã de recebimentos nessa prestação de serviço: a WF Consultoria e Assessoria, empresa de fachada localizada em uma casa de muro chapiscado na Rua Cravo Roxo, no bairro residencial Bela Vista, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entre julho e janeiro, a WF recebeu R$ 67 mil como pagamento de serviços de consultoria que teria prestado para os deputados estaduais Ivair Nogueira (PMDB), Doutor Viana (DEM) e Luiz Humberto (PSDB). Os três apresentaram 14 notas da WF Consultoria para receber parte da verba indenizatória, 13 delas com números sequenciais. O endereço dessa empresa também aparece como sendo a sede do Eligê Futebol Clube, time amador de Brumadinho, conforme informação da página que a equipe mantém na internet. A WF Consultoria está registrada na Receita Federal em nome de Frederico Silva Antunes, de 25 anos, dirigente do PSL de Brumadinho, e de sua mãe, Liliane Maria

Silva Antunes, de 44. Frederico também aparece no site do Eligê como um dos fundadores da equipe amadora, que já participou da primeira divisão do futebol mineiro. Nem ele, nem a mãe foram encontrados no local onde seria a sede oficial da WF. A informação do atual morador é de que Frederico já morou com a família naquele endereço, mas se mudou para Belo Horizonte. Os atuais moradores e os vizinhos não têm informações sobre o funcionamento de alguma empresa naquele endereço.

OUTRO LADO A reportagem

não conseguiu localizar um contato de Frederico, pois, no número de telefone da WF que consta na documentação da empresa, ninguém atendeu as ligações. Na Receita Federal, a descrição da principal atividade econômica da WF Consultoria, aberta em fevereiro de 2007, é “outras atividades de serviços prestados principalmente para empresas não especificadas”. Frederico é filho de Wagner Antunes, técnico e presidente do Eligê, que também preside a Comissão Provisória do PSL de Brumadinho. Wagner, que já foi candidato a vereador no município, nas eleições de 2004 e 2008, é lotado no gabinete da liderança do Democratas, com salário de R$ 2.800 por mês. Antes de ser lotado na liderança dos Democratas, Wagner trabalhou em diversos outros gabinetes da Assembleia. A reportagem tentou falar com os deputados que “contrataram” os serviços da WF, mas eles não retornaram os recados deixados no gabinete.

OS CLIENTES QUEM CONTRATOU A WF CONSULTORIA E A JAC EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAIS Doutor Viana (DEM)

Ivair Nogueira (PMDB)

R$ 29,7 mil

R$ 35 mil

Casa na Rua Cravo Roxo, em Brumadinho, aparece como endereço da WF Consultoria e do Eligê Futebol Clube

DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO RANKING DE EMPRESAS E PESSOAS QUE MAIS RECEBERAM RECURSOS DE VERBAS INDENIZATÓRIAS PESSOAS JURÍDICAS Razão social

Cidade

Valor

WF Consultoria e Assessoria Ltda. CONASPP – Consultoria e Assessoria Pública e Privada Ltda. J&R Produções Ltda. Maia & Maia Consultoria Ltda. Multidados Comunicação Ltda. Moreira Alves Advogados Associados Tadeu Dassumpção e Magno Dassumpção Consultoria Ltda. Neander Araújo e Fernando Padovani Advogados Associados Mansur, Calazans & Castro Advogados Associados Carvalho e Garcia Advocacia Moreira Lima Comercial Ltda. Jac Empreendimentos Agroflorestais Ltda. Eficaz Comunicação & Marketing Ltda. Kgf Assessoria e Comunicação Social Ltda. Augusto Paulino Advogados Associados J & A Associados Ltda.

Brumadinho Belo Horizonte Belo Horizonte São Joaquim de Bicas Belo Horizonte Belo Horizonte Rio Acima Belo Horizonte Juiz de Fora Belo Horizonte Belo Horizonte Itabira Belo Horizonte Itapagipe Belo Horizonte Belo Horizonte

R$ 67 mil R$ 46,8 mil R$ 42 mil R$ 40 mil R$ 35,4 mil R$ 31 mil R$ 30 mil R$ 30 mil R$ 30 mil R$ 30 mil R$ 29,4 mil R$ 29 mil R$ 26,6 mil R$ 25 mil R$ 25 mil R$ 25 mil

PESSOAS FÍSICAS** Nome

Valor

Ariana Martins de Amorim Ilídio Antônio dos Santos Antônio Vicente Coelho Campos Eustáquio Pereira de Moura Júnior Marcos Queiroga de Castro Tito Domingos Viggiano

R$ 35 mil R$ 30 mil R$ 30 mil R$ 30 mil R$ 28 mil R$ 26,6 mil

(**) Ranking das que receberam acima de R$ 25 mil Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (www.almg.gov.br)

MARIA TEREZA CORREIA/EM/D.A PRESS – 23/11/07

JORGE GONTIJO/EM/D.A PRESS – 23/11/07

Luiz Humberto (PSDB)

Jayro Lessa (DEM)

R$ 3 mil

R$ 29 mil

Assessoria ambiental O deputado estadual Jayro Lessa (DEM) apresentou notas fiscais de uma consultora registrada em nomedeumprestadordeserviços do grupo VDL, que reúne todas as empresas do parlamentar. Entre julho de 2009 e janeiro deste ano, ele justificou parte de seus gastos com essa verba com o pagamento de sete notas no valor de R$ 29 mil emitidas pela JAC Empreendimentos Agroflorestais pelos serviços inscritos na categoria de consultoria, assessoria e pesquisa. Segundo a Receita Federal, essa empresa atua na atividade e apoio à produção florestal e comércio atacadista de sementes, flores e plantas. Metade das notas emitidas pela JAC em nome do deputado têm numeração sequencial. A sede da JAC Empreendimentos funciona emumacasaemItabirito.Areportagem esteve no local, mas ninguém atendeu. A empresa está registrada em nome do engenheiro florestal Antônio Marcos Generoso, de 38 anos, filiado ao DEM, ex-candidato a vereador no município em 2004 e 2008, e de seu pai, Jesus Alves Cotta. Os dois também são sócios da JAC Comércio de Lenha e Produtos Agroflorestais, que trabalha no comércio de lenha e carvão vegetal e tem como principal cliente a VDL Siderurgia. Localizada em Itabira, a JAC Comércio fornece carvão vegetal para a VDL Siderurgia, empresa do grupo de Lessa que fica no mesmo município. Quem quiser saber o paradeiro de Generoso, como ele é conhecido na cidade, basta perguntar no portaria da VDL Siderurgia. “Ele não é empregado daqui, mas é como se fosse. A empresa dele fornece carvão para a gente”, respondeu um funcionário da empresa, sem saber que estava conversando com um repórter. O alojamento dos peões da JAC fica ao lado da VDL Siderurgia, na entrada de Itabritio. Mas as relações entre Lessa e a JAC não param por aí. A esposa de Generoso, Elizabeth Rita de Oliveira Generoso Cotta, também já foi lotada no gabinete de Jayro Lessa, na Assembleia Legislativa. Há três anos ela foi exonerada do gabinete do deputado e transferida para a liderança do DEM, mesmo partido do deputado. Apesar de morar em Itabira, Elizabeth, que é de Itabirito, recebe salário de R$ 3,4 mil por oito horas de serviço. A reportagem tentou falar com Generoso em sua casa pelo telefone, mas, de acordo com a esposa, Generoso é assessor de Lessa e estava viajando com o deputado para o interior do estado.

AUXILIAR Lessa alegou que Gene-

WILLIAN DIAS/ALMG – 3/12/09

CRISTINA HORTA/EM/D.A PRESS

Empresa do deputado Jayro Lessa: firma que presta serviço para grupo do parlamentar emitiu notas de R$ 29 mil

MINISTÉRIO PÚBLICO O procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, abriu ontem procedimento investigatório com o objetivo de “apurar eventuais irregularidades” cometidas por deputados estaduais. A medida foi motivada pela série de matérias. Desde domingo, o Estado de Minas vem mostrando que o adicional mensal de R$ 20 mil dos parlamentares foi usado para cometer abusos diversos, como pagamento a empresas que só existem no papel ou que já fecharam, restituição por despesas pessoais, além da emissão de documentos fictícios. Alceu Marques informou que encaminhará ofício ao presidente da ALMG, o deputado Alberto Pinto Coelho, solicitando documentos e informações, para que se iniciem as apurações.

roso é consultor ambiental e o auxilia na elaboração de projetos legislativos, apesar de a maioria dos projetos do parlamentar não tratar de temas ambientais. Segundo o deputado, a esposa de Generoso é sua assessora em Itabirito. Ele confirmou que a empresa de Generoso fornece carvão vegetal para sua siderurgia, pois é uma das grandes produtoras da região. De 2009 até abril deste ano, o deputado apresentou nove projetos de lei na Assembleia, nenhum deles ligado à questão do meio ambiente. A maioria das propostas são para transformação de associações em entidades sem fins lucrativos.

E STA D O D E M I N A S

●

Q U A R T A - F E I R A ,

2 1

D E

A B R I L

D E

2 0 1 0

POLÍTICA

R$ 1.683.611,11

NOTAS FRIAS S/A

FOI O VALOR DAS NOTAS COM COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE APRESENTADAS PELOS DEPUTADOS, O SEGUNDO MAIOR GASTO, DEPOIS DA DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR

Prestação de contas de despesas com combustíveis dos deputados estaduais revela abusos e irregularidades como a emissão de notas fiscais com valor mais alto e com numeração seriada

Farra na bomba de gasolina THIAGO HERDY O deputado estadual que mais gastou com gasolina entre os 77 parlamentares mineiros, Doutor Rinaldo Valério (PSL) apresentou notas de um posto cujo dono jura nunca ter abastecido carros a serviço do deputado. Conseguir uma nota com valor mais alto é fácil. Quem dá a dica são os prestadores de serviço do deputado Antônio Genaro (PSC). Na quarta matéria da série Notas Frias S/A, o Estado de Minas conta estes e outros episódios de abuso na indenização a despesas de combustível na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Entre julho de 2009 e janeiro deste ano, o deputado Doutor Rinaldo (PSL) apresentou notas referentes a um gasto de R$ 37,5 mil com gasolina em oito postos, o maior valor entre todos os parlamentares. As despesas mais altas teriam ocorrido nos postos Vem Car (R$ 15,6 mil), em Divinópolis, base eleitoral do deputado, e no Javari (R$ 10,3 mil), no Bairro Cachoeirinha, em Belo Horizonte. O posto de Divinópolis confirma manter uma conta do parlamentar. O mesmo não ocorre no posto da capital. “Nenhum deputado abasteceu aqui, não tem nada disso”, afirma Aiála Fernandes, gerente do Javari há um ano. O dono do posto, Dico Lima, também disse não conhecer ninguém relacionado ao gabinete de Rinaldo. “Nota tirada aqui no posto? Não, só

tiro o cupom fiscal na máquina, não faço de outra forma. Nem conheço este cara”, disse o empresário, que trabalha no mesmo endereço há 35 anos. “O sistema tem o dia todo para tirar uma nota. Se eu vender R$ 10 mil, alguém pode tirar a nota em qualquer valor dentro desta margem do dia. Um funcionário pode ter passado nota pra alguém, é a única possibilidade”, disse Lima. Procurado pelo EM, Doutor Rinaldo afirmou que seu motorista abastece o veículo, por isso não conhece todos os postos onde temdespesas.“Meusassessorescuidamdisso, não acredito que tenha alguma coisa errada. Na verdade, a gente gasta mais combustíveldoqueaAssembleiaressarce”,disse o deputado, que mora no Bairro Floresta e nãotemescritóriopolíticonaCachoeirinha.

NOTA No Posto Cássia, na Avenida Francisco

Sá,noPrado,emBH,anotafiscalvemnovalor que o deputado pedir e quem conta são osprópriosadministradores.Semsaberque eram gravados, eles disseram como tiram notas para o deputado Antônio Genaro. “Às vezesprecisadeumafolgalá(naALMG),né? Para acertar as contas…”, disse André Barreto,umdossóciosdoposto.“Quandoodeputadoestáprecisandodeumanotinhamaior, a gente tira. Não afeta muito não”, continuou. (Veja o diálogo abaixo). Entre julho do ano passado e janeiro, Genaro apresentou seis notas do Posto Cássia,

que totalizam R$ 29,2 mil. Os donos do posto falaram que seu gasto médio varia entre R$ 3,5 mil e R$ 4 mil. A menor nota apresentadaporGenaro,emjaneiro,foideR$4,7mil. Asduasmaiores,ambasdeR$5,1mil,foram apresentadas em setembro e outubro. O chefe de gabinete do deputado informou que ele desconhece qualquer episódio que envolvasuperfaturamentodenotas.Confirmou que os carros são abastecidos no Posto Cássia, mas negou haver irregularidades. Se as notas fiscais apresentadas pelo deputado Chico Uejo (PSB) para justificar despesas com combustível estiverem corretas, o parlamentar mantém um estranho hábito:oscarrossãoabastecidosdedoisemdois. No período analisado, por 21 vezes a prática serepetiu,comnotasseriadasdeR$100eR$ 80, no Posto Dario Luiz Pretti, no Bairro Santo Agostinho, em BH. O mesmo ocorreu com o deputado Getúlio Neiva (PMDB). Das 114 notas do Auto Posto Expresso apresentadaspeloparlamentar,61estãoseriadas,de duasemduas,oudetrêsemtrês.Osdoisdeputados foram procurados na tarde de ontem, mas não atenderam às ligações.

❚

LEIA MAIS SOBRE GASTOS COM COMBUSTÍVEIS PÁGINA 8

TAMANHO DO DESEMBOLSO Os valores nas notas apresentadas por 29 dos 77 deputados (38%) entre julho de 2009 e janeiro de 2010 permitiria a cada um deles, todos os meses: ■ Viajar do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS) quatro vezes ■ Cruzar Minas Gerais de Manga, no Norte, a Extrema, no Sul, 19 vezes

● LEIA AMANHÃ DESPESAS COM VEÍCULOS

NO TANQUE ALAIR VIEIRA/ALMG – 20/3/03

JORGE GONTIJO/EM/D.A PRESS – 10/4/07

CRISTINA HORTA/EM/D.A PRESS – 18/10/05

O deputado Getúlio Neiva gastou R$ 11 mil no Auto Posto Expresso Ltda

O deputado Antônio Genaro gastou R$ 29,2 mil no Posto Cássia

O deputado Chico Uejo gastou R$ 11,1 mil no Posto Dario Luiz Pretti

O deputado Doutor Rinaldo gastou R$ 10,3 mil no Posto Javari

RS 5,5 mil

quilômetros Manga a Extrema

■ Percorrer do BH Shopping ao Aeroporto Tacredo Neves, em Confins, 393 vezes

❚

RENATO WEIL/EM/D.A PRESS – 5/7/07

Distância Oiapoque (AP) ao Chuí

1,1 mil

quilômetros BH Shopping – Confins

quilômetros

Deputado Doutor Rinaldo Arlen Santiago Ivair Nogueira Cecília Ferramenta Fahim Sawan Getúlio Neiva Jayro Lessa Irani Barbosa Carlos Mosconi Paulo Guedes Deiró Marra José Henrique Alencar da Silveira Jr. Djalma Diniz Maria Tereza Lara Hely Tarquínio Carlos Gomes Sargento Rodrigues Rômulo Veneroso Neider Moreira Walter Tosta Pinduca Ferreira Lafayette de Andrada Juninho Araújo Tiago Ulisses Wander Borges Antônio Genaro Padre João Gil Pereira

valor (R$) 37.498,11 34.891,61 34.687,41 34.324,84 34.003,31 33.654,77 32.688,78 32.485,81 32.482,67 32.472,10 31.200,09 26.350,14 30.654,55 30.644,60 30.208,44 30.036,68 29.935,39 29.912,14 29.819,13 29.643,18 29.573,11 29.503,28 29.290,79 29.239,13 28.873,94 28.674,12 28.234,56 27.632,72 27.417,69

Posto Javari, na Cachoeirinha, é um dos que emitem nota para o deputado Doutor Rinaldo (PSL), campeão de gastos com combustível

JACKSON ROMANELLI/EM/D.A PRESS

DIÁLOGOS PROIBIDOS O repórter diz que trabalha como assessor parlamentar e que procura um posto para atender à demanda de gabinete. André e Gustavo se apresentam como administradores do Posto Cássia e dizem que já trabalham com deputados da ALMG, como Antônio Genaro. Repórter: “Quanto o deputado está gastando por mês?” André: “R$ 3,5 mil, R$ 4 mil. A média deles é

essa. Tem mês que vai mais, tem mês que vai menos...” Repórter: “Pra gente vai ser por aí também. Mas a nota, como é que funciona a nota? Vai ser que valor?...” André: “Aí você vê, se pedir uma notinha maior, a gente vai vendo aí... Às vezes precisa de uma folga lá, né? Para acertar as contas...” Repórter: “A gente quer a mesma condição do Genaro.” André: “É, a gente rebola um bocado, também.

Quando o deputado está precisando de uma notinha maior, a gente tira. Não afeta muito não...” Repórter: “Pois é, a gente quer saber, porque a média é até R$ 5 mil que pode...” André: “Pois é, ele gasta R$ 3,5 mil, R$ 4 mil, tem mês que vai mais.” Gustavo: “Tem mês que vai menos, também...” Repórter: “Mas pra eles vocês tiram a nota com um pouco mais...”

Gustavo: “Quando eles precisam. Quando precisam eles dão o toque, a gente aí vê o que consegue. ‘Tem lastro? Tem’, então a gente vai lá e dá um pouco a mais. Não tem erro. Só não posso tirar nota maior do que a minha venda do mês, então tenho que encaixar...” CONFIRA NO UAI O diálogo do repórter do Estado de Minas com os sócios de um dos postos de gasolina que atendem a deputados. www.uai.com.br

E STA D O D E M I N A S

●

Q U A R T A - F E I R A ,

2 1

D E

A B R I L

D E

2 0 1 0

POLÍTICA

NOTAS FRIAS S/A

É O NÚMERO DE AUDITORES DA AGE QUE VÃO FAZER A ANÁLISE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, INCLUSIVE COM VERIFICAÇÃO IN LOCO

Assembleia faz convênio com Auditoria-Geral do Estado para implantar sistema restrito de fornecedores que serão aceitos para justificar despesas com recursos da verba indenizatória

Cadastro para barrar abusos JORGE GONTIJO/EM/D.A PRESS

JULIANA CIPRIANI Os 77 deputados estaduais terão o leque de empresas com as quais gastam parte dos R$ 20 mil mensais a título de verba indenizatória restrito. Nos próximos meses, a Auditoria-Geral do Estado fará, em parceria com a Assembleia Legislativa, um cadastro dos prestadores de serviços nas áreas de locação e fretamento de veículos, consultoria, assessoria e pesquisa e divulgação da atividade parlamentar aptos a serem contratados. O Legislativo só vai reembolsar gastos dos parlamentares direcionados para aqueles que tiverem sido certificados neste processo. O convênio entre a ALMG e a Auditoria-Geral do Estado foi firmado ontem, como consequência da série de reportagens Notas Frias S/A, do Estado de Minas, que vem mostrando o suposto uso de notas fiscais frias por deputados estaduais para receber a verba indenizatória. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), o pagamento das notas suspeitas já foi feito mediante análise formal e legal dos documentos. De acordo com ele, o procedimento da parte técnica do Le-

gislativo inclui consulta a uma série de cadastros para verificar a regularidade das empresas, com mecanismos de busca a dados da Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, banco de dados municipal e outros. Sobre a possibilidade de punição para 51 dos 77 deputados estaduais que apresentaram notas colocadas sob suspeita ou da devolução dos valores, Pinto Coelho evitou especular. O presidente disse que agora cabe ao Ministério Público Estadual, que abriu processo investigatório para avaliar as suspeitas, verificar se há irregularidades no pagamento da verba. O procedimento foi anunciado pelo procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques. “O MP se manifestou e será exercida sua prerrogativa na plenitude. A Assembleia cumprirá seu papel fornecendo toda a documentação necessária. Agora, temos um rito dentro da competência do MP e aqueles fatos serão objeto de um processo investigatório que tem vários caminhos. Antecipar é fazer uma conclusão precipitada”, disse. De acordo com o presidente da Assembleia, a Casa já vinha tratando da implantação de um órgão de auditoria interno,

Presidente da ALMG, Alberto Pinto Coelho, e auditora-geral Maria Celeste Morais anunciaram parceria o que será antecipado pela parceria com o sistema do Executivo. Apesar de evitar falar em falhas, Alberto Pinto Coelho admitiu que o atual sistema de reembolso pode ser aperfeiçoado. É o que pretende o processo de certificação a ser feito nos próximos meses. Os deputados informarão à Mesa da Casa as

empresas das quais contratam serviços e, a partir daí, será feita auditoria para comprovar, além da existência e da regularidade fiscal desses estabelecimentos, as condições de fornecer os serviços propostos.

AUDITORES De acordo com a

auditora-geral do estado, Maria

MARCOS COIMBRA

Celeste Morais, pelo menos quatro auditores ficarão por conta da análise e, se preciso, farão visitas in loco para averiguar a legalidade das empresas. Os aprovados receberão certificado e serão publicamente reconhecidos como aptos à contratação, podendo ser periodicamente reavaliados. “É um tra-

balho preventivo, feito antes que a nota fiscal chegue. Vai haver um cadastro daquelas notas que serão aceitas. Os deputados podem até usar outras empresas, mas não serão reembolsados”, afirmou. O convênio também prevê cursos de capacitação e troca de experiência entre as duas instituições. O chefe do Legislativo mineiro defende uma mudança estrutural no sistema de remuneração dos deputados que, segundo diz, já foi levada como proposta de mobilização ao Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas. Para Pinto Coelho os deputados estaduais deveriam ter os salários equiparados ao teto do Judiciário, no caso dos estados, o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, de R$ 22,1 mil, o que lhes daria um acréscimo de R$ 7,4 mil nos atuais R$ 14,6 mil recebidos. Além da remuneração, segundo o parlamentar, as despesas com gabinetes continuariam sendo pagas pelo Legislativo, porém os gastos seriam feitos pela própria instituição, via processo licitatório, o que, de acordo com ele, além de evitar a confusão entre o público e o privado, geraria economia diante do volume de serviços contratados.

SOCIÓLOGO E CIENTISTA POLÍTICO

MARCOS MICHELIN/EM

MARCOS.COIMBRA@UAI.COM.BR

Mudança no TSE As relações entre Judiciário, meio político e imprensa atravessam uma fase complicada. Nesta véspera de processo eleitoral, há uma espécie de cabo de guerra entre os três. Ora é um que puxa de um lado, querendo trazer o outro, ora é aquele que precisava ser empurrado que quer fazer os outros dois se mexer. Típico das relações que estabelecem atualmente é a imprensa reivindicar ação do Poder Judiciário quando entende que é preciso vencer a inércia do sistema político. Ou o próprio Judiciário se antecipar e assumir a iniciativa normativa, antes de ser cobrado. Nos dois casos, teríamos aquilo que os comentaristas chamam, hoje em dia, judicialização, a excessiva presença do Judiciário na conformação do sistema político. No primeiro, induzida desde fora, em modelo que guarda alguma semelhança com o que prevaleceu no Brasil dos anos 1950 em relação aos militares. Lá, era a eles que a imprensa dirigia seus apelos, para que “fizessem alguma coisa” (nisso se incluindo a intervenção na política) que pusesse termo àquilo de errado que os políticos faziam. Afinal, como mostrou Alfred Stepan em suas análises do período, o “poder moderador” das Forças Armadas sempre foi exercido em resposta aos “clamores” da sociedade apresentados pela imprensa (ou por ela inventados). Já no segundo caso, a judicialização seria endógena. Venha de onde vier, ela é indesejável. A palavra, em si mesma, sugere algo indevido,

pois implica considerar que uma coisa que nada tem de judicial passou a ter essa natureza. Quando as pessoas falam dela, é como se dissessem que ela não deveria existir. De fato, a judicialização não contribui para o desenvolvimento político do Brasil, ao contrário. Sempre que o Judiciário avança sobre as prerrogativas dos demais poderes, autonomeando-se para o papel de zelador das instituições, é porque algo não vai bem. Na normalidade, em nada é necessário que ocupe espaços que não são seus. É difícil, no entanto, criticála, pois o senso comum vigente não apenas considera que ela pode acontecer como é a tábua de salvação da cidadania em um contexto de incapacidade do meio político de responder aos seus anseios. Se quem é responsável se omite, a iniciativa seria automaticamente transferida a quem se oferece para fazê-lo. É, por isso, muito positivo que o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esteja assumindo suas funções explicitando sua discordância com a ideia. Para o ministro Ricardo Lewandowski, que desde a semana passada preside o TSE e que vai estar à sua frente na eleição, a judicialização da política é “indevida e excessiva”. Segundo ele, “muitas coisas que deveriam ser resolvidas pelo Congresso acabam desaguando no Judiciário”. Ao se manifestar sobre as causas da dificuldade de o Poder Legislativo resolver por conta própria os problemas e

os deixar para decisão dos tribunais, o ministro considera que o “gigantismo do Congresso” é o culpado. Este, por sua vez, decorreria da “pulverização excessiva da opinião pública”, que estaria na origem do grande número de partidos que temos atualmente. É de se notar que a proliferação artificial dos partidos tem pouco a ver com as divisões reais que existem em nossa sociedade. Na verdade, deriva muito mais das características de nossa legislação sobre a matéria. Ou

seja, ]não é que temos muitos partidos porque a sociedade brasileira é muito fracionada, mas porque é fácil criar e manter vivos partidos, mesmo quando não têm enraizamento real. É nossa legislação que faz com que tenhamos tantos. Há quatro anos, logo após as eleições de 2006, foi por decisão do Judiciário que a “pulverização” foi consagrada, na interpretação de inconstitucionalidade das restrições que o Congresso havia aprovado à sobrevida dos partidos de desempenho

eleitoral irrelevante. Quando caiu a cláusula de barreira, todas as decorrências negativas do “gigantismo” (instabilidade crônica na formação de maiorias e negociações indevidas no Parlamento, para citar apenas duas) permaneceram. Mas é muito positivo ouvir o ministro dizer que, no processo político, como no futebol, bom é o juiz que ninguém percebe. Tomara que as coisas aconteçam como ele imagina: “Quanto menos a Justiça intervier, mais bonita será a eleição”.

Não é que temos muitos partidos porque a sociedade brasileira é muito fracionada, mas porque é fácil criar e manter vivos partidos, mesmo quando não têm enraizament o real. É nossa legislação que faz com que tenhamos tantos

E STA D O D E M I N A S

●

Q U I N T A - F E I R A ,

2 2

D E

A B R I L

D E

2 0 1 0

POLÍTICA

EDITOR: Baptista Chagas de Almeida EDITOR-ASSISTENTE: Renato Scapolatempore E-MAIL: politica.em@uai.com.br TELEFONE: (31) 3263-5293

R$ 65.603,73

NOTAS FRIAS S/A

É O VALOR QUE OS DEPUTADOS ESTADUAIS USARAM DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA PAGAR TRIBUTOS E TAXAS DE VEÍCULOS DE USO PARTICULAR

Deputados estaduais empregam verba indenizatória para pagar IPVA e taxas de até sete veículos próprios ou de carros de luxo. Prática, apesar de permitida, dá margem a abusos

Imposto no bolso do povo ALESSANDRA MELLO E AMANDA ALMEIDA A verba indenizatória de R$ 20 mil recebida mensalmente pelos deputados estaduais para “manutenção do mandato” também tem sido usada para custear despesas de carros, muitas vezes de luxo, registradosemnomedosparlamentares e frequentemente usados por parentes. Levantamento feito pelo Estado de Minas sobre os gastos dos deputados com verba indenizatória, de julho de 2009 a janeiro deste ano, revela que pelo menos 27 parlamentares usaram parte da verba para pagar tributos que todo início do ano pesam no bolso do contribuinte: o Imposto SobrePropriedadedeVeículosAutomotores (IPVA), o seguro obrigatório por danos pessoais causados por acidentes de trânsito (DPVAT) e a taxa de licenciamento. Ao todo, os deputados gastaram o equivalente a R$ 65.603,73 para pagar tributos e taxas de veículos de uso particular, conforme mostra a quinta reportagem exclusiva da série Notas Frias S/A ,

que desde domingo vem revelando irregularidades no uso das verbas indenizatórias. Esse valor pode ser bem maior, já que muitos apresentaram recibo de apenas uma das parcelas do imposto paga até janeiro, que custa até 4% sobre o valor de tabela do veículo. O campeão de uso da verba indenizatória para quitar tributo de veículos é o deputado Juninho Araújo (PTB), que pagou IPVA e DPVAT no valor de R$ 6.039,68 de trêscarrosdesuapropriedade,um Honda Fit e duas Pajeros. O segundocolocadonolevantamentofoio deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que pagou com recursos públicostodooIPVAdeR$3.099,32 de sua Nissan Pathfinder, modelo 2006, que custou R$ 140 mil. Também quitou tributos de seus Ford RangereFordExplorernovalortotaldeR$2,6mil.Aotodo,odeputadopagouR$5.718,95emimpostos deseustrêsveículos.DomingosSávio (PSDB) também usou a verba para saldar as dívidas com o IPVA de sua Tucson, ano 2008, comprada por R$ 79,1 mil, e também de

seu Kia Sorento, modelo 2009, que custou nada menos que R$ 103 mil, conforme levantamento no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Já o deputado Inácio Franco (PV) usou R$ 4.614,10 para pagar o IPVA de apenas um carro, mas de alto luxo. A verba para custeio de mandatoquitoudeumaúnicavez oIPVAdesteanodesuaToyotaHillux,compradaem2008porR$158 mil. Outro parlamentar, o deputado Getúlio Neiva (PMDB), usou a verbaparaquitarnadamenosque o IPVA de sete veículos registrados em seu nome ao custo de R$ 3,2 mil. Délio Malheiros (PV) apresentou notas de dívidas quitadas junto à Secretaria da Fazenda com a verba indenizatória no valor de R$ 4.694,44, mas na descrição do gasto não há detalhes se foram débitos de IPVA ou de outros tributos. A deputada Glaúcia Brandão pagou o IPVA de sua Space Fox, ano 2010, comprada por R$ 50 mil.

❚

LEIA MAIS SOBRE DEPUTADOS PÁGINA 4

❚

REGULAMENTO

OS ‘CONTRIBUINTES’ MAIORES GASTOS DE VERBA INDENIZATÓRIA COM IPVA Juninho Araújo (PTB)

Sávio Souza Cruz (PMDB)

R$ 6.039,68

R$ 5.718,95

OUTROS DEPUTADOS Getúlio Neiva (PMDB) Hely Tarquínio (PV) Vanderlei Miranda (PMDB) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Gláucia Brandão (PPS) Neider Moreira (PPS) Antônio Carlos Arantes (PSC) Chico Uejo (PTB)

GUILHERME BERGAMINI/ALMG – 17/6/09

CRISTINA HORTA/EM/D.A PRESS – 30/4/08

Padre João (PT)

Domingos Sávio (PSDB)

Inácio Franco (PV)

Durval Ângelo (PT)

R$ 4.918,74

R$ 4.671,07

Carlos Gomes (PT) Arlen Santiago (PTB) Ademir Lucas (PSDB) Almir Paraca (PT) Lafayette de Andrada (PSDB) Doutor Ronaldo (PDT) João Leite (PSDB) Elmiro Nascimento (DEM) Eros Biondini (PTB)

PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS – 14/10/09

Os deputados estaduais usam recursos públicos para pagar taxas e tributos de veículos particulares respaldados pela Deliberação 2.446, de junho de 2009, que disciplinou o uso da verba indenizatória. O artigo 3° dessa resolução afirma de maneira genérica que são indenizáveis “despesas gerais com os veículos”. No entanto o artigo seguinte, no inciso V, diz que “não serão objeto de ressarcimento por meio de verba indenizatória as despesas referentes a peças, manutenção mecânica e elétrica, lanternagem, pintura, reforma, impostos, taxas e seguro de veículo que não seja de propriedade do deputado”.

GUILHERME BERGAMINI/ALMG – 4/10/07

VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA H1N1 NESTE SÁBADO, 24 DE ABRIL, COMEÇA A ETAPA DOS IDOSOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS. PROCURE UM POSTO DE VACINAÇÃO E PROTEJA-SE CONTRA A INFLUENZA H1N1. IMPORTANTE: A VACINA CONTRA A GRIPE COMUM, QUE DEVE SER TOMADA POR TODAS AS PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS, ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO DIA 08 DE MAIO. OS IDOSOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS PODERÃO AGUARDAR ATÉ O DIA 08 DE MAIO E TOMAR AS DUAS VACINAS NO MESMO DIA. Gestantes, crianças de 6 meses a menores de 2 anos, jovens de 20 a 29 anos e pessoas portadoras de doenças crônicas que ainda não se vacinaram contra a Influenza H1N1 também poderão ir aos postos de vacinação neste sábado. Marque esse compromisso com a sua saúde. Leve o cartão ou caderneta de vacinação e faça a sua parte.

Mais informações:

www.vacinacaoinfluenza.com.br

E STA D O D E M I N A S

●

Q U I N T A - F E I R A ,

2 2

D E

A B R I L

D E

2 0 1 0

POLÍTICA

NOTAS FRIAS S/A

Veículo com taxas pagas pela verba indenizatória tem que ser de uso do parlamentar, mas há casos em que familiares utilizam esses carros

FOTOS: RENATO WEILL/EM/D.A PRESS

Corolla placa HDM 5117, em nome do deputado Dalmo Ribeiro e dirigido por um de seus filhos, deixa garagem do prédio em BH e pega estrada. Para em posto para abastecer e segue viagem até Ouro Fino, no Sul de Minas

Direção entregue a parentes AMANDA ALMEIDA Quarenta e seis carros usados exclusivamente para atividades parlamentares. Pelo menos é o que apontam notas apresentadas por deputados estaduais para receber verba indenizatória relativa ao pagamento de impostos como IPVA e seguro obrigatório. Mas, na prática, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pagou também para que parentes de parlamentares pudessem transitar tranquilamente por vias mineiras. Só o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) usou parte da verba indenizatória para quitar o pagamento do IPVA e do seguro obrigatório de quatro carros. Na garagem de um luxuoso prédio no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, no qual mora, estão uma Hilux e um Corolla, ambos da Toyota. Já em Ouro Fino, no Sul de Minas, a 470 quilômetros da capital, base eleitoral do parlamentar, ficam um Voyage, da Volkswagen, e um Classe A 160, da Mercedes-Benz. O pagamento de impostos dos quatro veículos já custaou neste ano à Assembleia R$ 6,4 mil. Pelo menos em BH, não é segredo para funcionários do edifício que os filhos de Dalmo usam um dos veículos. Na sexta-feira, o Estado de Minas acompanhou a movimentação na porta do prédio. Às 11h30, um dos filhos do deputado chegou ao local conduzindo o Corolla. Duas horas depois saiu novamente com o carro, dirigindo-se à Avenida Amazonas até pegar a BR-381. Já na rodovia federal, parou em um posto de gasolina e encheu o tanque de combustível. Sem perder tempo, seguiu viagem até Ouro Fino. O IPVA do veículo custou à Assembleia R$ 1.300,80. A lei diz que a verba indenizatória deve ser usada exclusivamente com despesas relacionadas ao exercício do mandato. Segundo Dalmo Ribeiro, os filhos não trabalham na Assembleia. “Meus filhos sempre participam da minha atividade, mas sem nenhuma remuneração. Não são contratados. Naquele dia, ele conduziu o Corolla até Ouro Fino porque eu estava lá e deu avaria no motor da minha caminhonete. Ele foi me socorrer”, diz o deputado, que tem outros dois veículos na cidade. Mas, segundo um funcionário do prédio, não é tão incomum assim os filhos do deputado usarem o carro. “A Hilux é usada geralmente em viagens. O deputado sempre viaja com ela. Mas o Corolla é dirigido pelos filhos dele”, relata o funcionário, que preferiu não se identificar. “Eu que uso o Corolla direto. Ele é usado em atendimentos em BH. Meu filho, inclusive, perdeu uma prova na faculdade para me buscar em Ouro Fino”, alegou o deputado.

❚

LEIA AMANHÃ MAIS ABUSOS COM VERBA INDENIZATÓRIA

❚

E STA D O D E M I N A S

●

S E X T A - F E I R A ,

2 3

D E

A B R I L

POLÍTICA

D E

2 0 1 0

EDITOR: Baptista Chagas de Almeida EDITOR-ASSISTENTE: Renato Scapolatempore E-MAIL: politica.em@uai.com.br TELEFONE: (31) 3263-5293

R$ 1.207,50

NOTAS FRIAS S/A

GASTO DO DEPUTADO IRANI BARBOSA NO BOLÃO DE SANTA TERESA, O SUFICIENTE PARA PAGAR 100 ROCHEDÕES, O PRATO MAIS CONHECIDO DO RESTAURANTE

Levantamento do EM mostra que parlamentares mineiros usaram verba indenizatória para pagar contas e confraternizações em restaurantes de BH e até em Búzios, no litoral do Rio

DEPUTADOS FAZEM

FARRA DA COMILANÇA THIAGO HERDY A verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi usada pelos deputados mineiros para promover confraternizações e pagar a conta de restaurantes de luxo. Quem mais gastou foi o deputado Irani Barbosa (PMDB), que apresentou notas referentes a alimentação que somam R$ 24,1 mil. Os gastos do parlamentar não ficaram restritos a Minas Gerais. Pelo menos R$ 618,58 foram pagos a um restaurante e a uma lanchonete de Búzios, no litoral do Rio de Janeiro, durante o recesso parlamentar de janeiro. A resolução da ALMG que regulamenta os gastos com a verba indenizatória não permite que assessores almocem por conta da Assembleia. No entanto, funcionários da Vila Giannina, restaurante localizado próximo à ALMG, dizem que servidores do gabinete do deputado Vanderlei Miranda (PMDB) – justamente o que apresentou mais notas de alimentação do local – sempre pedem o comprovante. O deputado nega que elas sejam apresentadas. O uso dessa ajuda de custo para pagar alimentação de parlamentares e assessores é o tema desta sexta matéria da série Notas Frias S/A, publicada pelo Estado de Minas desde domingo. Dezembro e janeiro foram os meses em que o deputado Irani Barbosa mais gastou com alimentação. A despesa mais curiosa está exposta em duas notas referentes a gastos da primeira quinzena de janeiro: R$ 380,58 pagos ao restaurante Satyricon, no dia 10, e R$ 238 à confeitaria Gulf Stream, no dia 12, ambos os estabelecimentos localizados em Búzios. “Eu estava em atividade parlamentar. Fui me encontrar com deputados do Rio. Onde estiver em atividade, eu pago, seja Nova York, Búzios ou Paris”, disse o parlamentar, que passou boa parte de dezembro frequentando restaurantes da capital mineira, sempre apresentando notas pelas refeições à Assembleia. A maratona gastronômica começou dia 3, em restaurantes de Belo Horizonte. A entrega ao prazer de comer ocorreu, de verdade, no fim do mês. De acordo com as notas divulgadas pela Assembleia, apenas em 22 de janeiro o deputado e seus convidados passaram por seis restaurantes. A nota mais modesta é de R$ 85. As outras seguem outro padrão: R$ 160,90 na Vila Giannina; R$ 319 na Pizzeria Marilia, R$ 640 no Kei Cozinha Japonesa, R$ 838,50 no restaurante da Câmara dos Vereadores, e, por fim, R$ 1.207,50 no tradicional Bolão de Santa Teresa. O valor da conta seria suficiente para pagar nada menos que 100 Rochedões, o prato mais conhecido do restaurante. “Ajudo os meus funcionários com alimentação. Minhas despesas de restaurante eu pago com cartão de crédito pessoal, sem problema”, afirmou o deputado, que disse gastar com almoços ou jantares com autoridades. “Eu recepciono o pessoal, onde marcar, eu recebo. Tenho uma verba de representação para isso”, comen-

tou o parlamentar, que classifica os gastos como “justificáveis” e dentro da “previsão legal e normativa”. Segundo ele, as notas mais altas não se referem a apenas uma refeição, mas a todas realizadas durante o mês.

CONVIDADOS Quem também não vê qual-

quer problema no alto gasto do gabinete com alimentação é o deputado Vanderlei Miranda (PMDB). Sem saber que era gravada, uma funcionária do restaurante Vila Giannina, no Santo Agostinho, disse que pessoas do gabinete de Miranda pegam notas fiscais para apresentálas à ALMG. “Eu preencho com o nome do deputado e coloco o endereço da Assembleia. De vez em quando, eles juntam os cupons e, depois, vêm buscar a nota fiscal”, disse a funcionária. Miranda negou a irregularidade e afirmou que todas as despesas apresentadas são referentes às suas refeições e às de seus convidados. “Se um funcionário pede uma nota, não significa que ele vá apresentá-la na Assembleia. A instituição inteira almoça naquele lugar”, afirmou. Das 114 notas da Vila Giannina indenizadas pela ALMG, 62 eram de Mirada. Mesmo com a proibição de pagamento das despesas de alimentação de servidores com verba indenizatória, outros restaurantes no entorno da Assembleia faturam alto graças a esse adicional mensal. Apenas o Abrolhos, na Rua Araguari, recebeu R$ 12,6 mil em sete meses. O deputado Getúlio Neiva (PMDB) pagou R$ 7,5 mil dessa fatura. O Gardinus, localizado na mesma rua, recebeu uma quantia parecida: R$ 12,7 mil. O campeão dos gastos no restaurante foi o deputado Antônio Júlio (PMDB), com R$ 4,7 mil. As notas do Rodeio dos Pampas, também localizado perto da ALMG, totalizam R$ 7,5 mil. Os maiores clientes foram Ronaldo Magalhães (PV), com R$ 3,5 mil em gastos, e Domingos Sávio (PSDB), com R$ 2,1 mil.

❚

LEIA MAIS SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA PÁGINA 4

Advogado para causa própria ALESSANDRA MELLO Boa parte da verba indenizatória também é usada pelos deputados para pagar a contratação de serviços jurídicos. Por coincidência, muitos dos escritórios de advocacia que recebem como consultores também defendem deputados em processos que eles figuram com o réus, na maioria das vezes na Justiça Eleitoral. Alguns “consultores” também são filiados a partidos políticos. O advogado Eustáquio Pereira de Moura Júnior emitiu R$ 30 mil em

notas fiscais de R$ 5 mil cada em nome do deputado estadual Irani Barbosa(PMDB), para justificar despesas com serviços de consultoria. Por coincidência, ele advoga para o parlamentar em todas as ações que ele responde na Justiça. Foi ele quem defendeu o deputado no processo que cassou seu mandato. Em fevereiro deste ano, Irani foi cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por se recusar a comparecer como testemunha em ação de impugnação de mandato eletivo contra vereador, eleito

❚

em 2004. No entanto, ele permanece no cargo até a sentença final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eustáquio também defende o deputado e a mulher, a ex-prefeita de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Gracinha Barbosa, em um inquérito sigiloso que tramita contra os dois no Supremo Tribunal Federal (STF). As apurações estão a cargo da corte superior, pois entre os investigados está o deputado federal Carlos William (PTC). O deputado disse que paga do próprio bolso as despesas com a defesa de Eustáquio Moreira nos processos em que ele figura como réu e que não passa de coincidência o fato de ele também trabalhar como seu consultor na Assembleia. A advogada Ariana Marins Amorim advogou para o deputado Nacib Duarte Bechir no recurso eleitoral movido por ele para tentar suspender a rejeição das suas contas eleitorais da disputa de 2008, quando disputou uma vaga de vereador. Nacib assumiu

ano passado o cargo de deputado no lugar de Maria Lúcia Mendonça, cassada pela Justiça Eleitoral. Ela também emitiu notas fiscais no valor de R$ 35 mil como prestadora de serviços de consultoria para o deputado. Mesmo caso do advogado Mayron Campi Lima Barbosa, que advogada para o exdeputado Rêmolo Aloise (PSDB), que deixou o cargo janeiro, em um processo que tramita na Justiça Eleitoral. Ele recebeu R$ 22,5 mil das verbas indenizatórias declaradas pelo deputado de julho a janeiro deste ano. Entre os consultores também há pessoas ligadas a partidos políticos, caso de Antônio Augusto Resende Maia, um dos sócios da Maia & Maia Consultoria, que preside a comissão provisória do PSDB de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empresa, também localizada no município, prestou serviços de consultoria para os deputados Gil Pereira (PP) e Diniz Pinheiro (PSDB) no valor total de R$ 40 mil.

MESA FARTA MAIORES GASTOS DE ALIMENTAÇÃO PAGOS COM VERBA INDENIZATÓRIA NA ALMG (*) GETÚLIO NEIVA (PMDB) R$ 7,5 mil no Abrolhos IRANI BARBOSA (PMDB) R$ 4,5 mil no Vecchio Sogno R$ 3,8 mil no Magia do Sabor R$ 3,6 mil no Abrolhos R$ 2,9 mil na Churrascaria Trevo R$ 1,2 mil no Bolão de Santa Teresa R$ 1 mil em restaurante de Nova Lima R$ 618,58 em restaurantes de Búzios ANTÔNIO JÚLIO (PMDB) R$ 4,7 mil no Gardinus RONALDO MAGALHÃES (PV) R$ 3,5 mil no Rodeio dos Pampas DOMINGOS SÁVIO (PSDB) R$ 2,1 mil no Rodeio dos Pampas VANDERLEI MIRANDA (PMDB) R$ 2,7 mil na Vila Giannina (*) ENTRE JULHO DE 2009 E JANEIRO DESTE ANO

E STA D O D E M I N A S

●

S E X T A - F E I R A ,

2 3

D E

A B R I L

D E

2 0 1 0

POLÍTICA

R$ 65.603,73

NOTAS FRIAS S/A

GASTO DE 27 PARLAMENTARES MINEIROS COM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS DE VEÍCULOS DE USO PARTICULAR SOMENTE EM JANEIRO

Mudança em termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público permitiu que deputados utilizassem verbas indenizatórias para quitar gastos com automóveis particulares

Jeitinho liberou o IPVA BETO NOVAES/EM/D.A PRESS

ALESSANDRA MELLO A Assembleia Legislativa de Minas Gerais alterou o termo de ajustamento de conduta (TAC) que instituiu em 2001 a verba indenizatória para permitir que esse recurso fosse usado também para pagar tributos e taxas de veículos, muitas vezes de alto luxo, registrados em nome dos deputados estaduais. Reportagem da série Notas Frias S/A publicada ontem pelo Estado de Minas revelou que pelo menos 27 deputados usaram parte da verba indenizatória de R$ 20 mil mensais para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), seguro contra acidentes (DPVAT) e taxa de licenciamento, tributos obrigatórios e que todo início de ano pesam no bolso do contribuinte. Por pressão do Ministério Público, o uso de verba indenizatória para pagamento de tributos de automóveis é expressamente proibido na Câmara Municipal de Belo Horizonte, desde 2008. A mudança no TAC foi feita em junho de 2009 pela mesa diretora da Assembleia por meio da Deliberação 2.446, que alterou a norma anterior, publicada em setembro de 2001, que não previa essa possibilidade (veja quadro). Mesmo sem estar previsto expressamente nos textos anteriores, pelo menos desde 2003, os deputados usam a verba para quitar IPVA e outros débitos de veículos particulares. A verba indenizatória surgiu em 2001, a partir de TAC firmado pelo Legislativo com o Ministério Público depois das denúncias do EM sobre os altos salários recebidos pelos deputados estaduais, para separar os vencimentos dos gastos com o mandato. “Isso não existia na resolução de 2001 que reduziu o salário dos deputados e criou a verba indenizatória”, afirma o promotor do Patrimônio Público, João Medeiros, que abriu um inquérito para apurar a existência de improbidade administrativa no pagamento das verbas. A Procuradoria-Geral da Justiça também apura a responsabilidade dos deputados no âmbito criminal.

NAS ENTRELINHAS A Resolu-

ção 1.739, de outubro de 2001,

autorizava a indenização “dos gastos com combustível, manutenção geral e locação de veículos utilizados no exercício do mandato parlamentar”. Dois anos depois, o texto foi alterado pela Deliberação 2.331, de 30 de abril, que ampliava para “despesas gerais” com veículos os gastos indenizáveis pela verba. No ano passado, a possibilidade de usar recursos públicos para quitar tributos dos carros dos deputados foi autorizada na deliberação aprovada em junho pela mesa diretora. Curiosamente, essa possibilidade não foi regulamentada claramente no artigo que descreve o que pode ser pago com a verba indenizatória e, sim, no que detalha o que não pode ser indenizado. “Não serão objeto de ressarcimento por meio de verba indenizatória as despesas referentes a peças, manutenção mecânica e elétrica, lanternagem, pintura, reforma, impostos, taxas e seguro de veículo que não seja de propriedade do deputado”, diz o texto. Segundo informações obtidas pela reportagem, o IPVA vem sendo pago com verba indenizatória pelo menos desde 2003 e a alteração do ano passado teve como objetivo apenas impedir que também fosse pago o imposto de veículos registrados em nome de esposas e outros familiares de deputados. Somente em janeiro deste ano, 27 parlamentares gastaram o equivalente a R$ 65.603,73 para pagar tributos e taxas de veículos de uso particular. Esse número pode ser bem maior, já que muitos quitaram apenas uma das três parcelas do IPVA.

NOTA Um dos campeões de

gastos com IPVA, o deputado estadual Domingos Sávio (PSDB) divulgou nota em que afirma que o uso da verba indenizatória para pagamento de taxas e tributos de veículos “é de conhecimento do Ministério Público Estadual, que assinou com a Assembleia um termo de ajustamento de conduta (TAC), deixando claro que esses gastos podem ser considerados como despesas com o mandato”. Por meio da nota, ele alega ainda que não “há ilegalidade e tampouco imoralidade” no uso da verba indenizatória para pagamento de tributos de veículos.

Empresa que presta serviços de limpeza e conservação aparece em nota de aluguel de carro apresentada pelo deputado Sebastião Costa (PPS)

Locação de automóveis sob suspeita THIAGO HERDY O deputado Sebastião Costa (PPS) pagou R$ 35 mil por aluguel de veículos a uma empresa cadastrada na Receita Federal como especializada em limpeza de prédios e domicílios. A Conservar Serviços Ltda. funciona na Avenida Abílio Machado, no Bairro Frei Eustáquio, em Belo Horizonte. O Estado de Minas esteve no endereço para tentar alugar um

veículo. Mas, as funcionárias informaram que esse tipo de serviço nunca foi oferecido no endereço. “Somos uma empresa de terceirização de serviços de limpeza e atendimento. Nunca teve carro por aqui”, disse a recepcionista. O folder de divulgação da empresa explica que ela fornece funcionários para serviços de telefonia, recepção e portaria, conservação, limpeza e jardinagem. Procurado, o

deputado Sebastião Costa informou que aluga veículos com a empresa, porque conhece o dono há muitos anos. Ele disse que os funcionários provavelmente não citaram os serviços relacionados a veículos porque a empresa estaria mudando o foco de atuação. Ele apresentou uma alteração contratual da Conservar, que prevê a locação de veículos e amplia o leque de atuação da empresa, como de-

SAIBA MAIS CONFIRA AS RESOLUÇÕES SOBRE PAGAMENTO DE IPVA COM VERBA INDENIZATÓRIA RESOLUÇÃO 1.739 DE 27/09/2001

DELIBERAÇÃO 2.331 DE 30/04/2003

DELIBERAÇÃO 2.446 DE 15/06/2009

Referência: Feita por recomendação do Ministério Público, instituiu a verba indenizatória

Referência: Não autoriza o pagamento de IPVA, mas acrescenta o termo despesas gerais

Referência: Autoriza o pagamento do IPVA, só que no artigo que regulamenta o que não pode ser indenizado

Descrição: A Assembleia Legislativa indenizará o deputado por “gastos com combustível, manutenção geral e locação de veículos utilizados no exercício do mandato parlamentar”

Descrição: A Assembleia Legislativa indenizará o deputado por “gastos com combustível, manutenção geral, locação e despesas gerais com veículos utilizados no exercício do mandato parlamentar”

Descrição: “Não serão objeto de ressarcimento por meio de verba indenizatória as despesas referentes a peças, manutenção mecânica e elétrica, lanternagem, pintura, reforma, impostos, taxas e seguro de veículo que não seja de propriedade do deputado”

sinfecção hospitalar, consultoria em saneamento ambiental, digitação de documentos, restaurante e estacionamento. Os deputados estaduais Adalclever Lopes (PMDB) e Gilberto Abramo (PRB) gastaram boa parte da verba indenizatória da Assembleia para cobrir despesas de interesse partidário. Quem contou foi a proprietária da Sólida Locadora de Veículos, Maria Aparecida Ferreira. “O Adalclever pegou quase 15 carros com a gente, para a campanha”, disse, referindo-se à disputa pela presidência regional do PMDB. Sem saber que era gravada, ela disse também que o valor das notas foi dividido entre outros parlamentares, de julho a novembro. Adalclever disputou e perdeu a presidência do PMDB em Minas. Mesmo sem ser do PMDB, Gilberto Abramo foi apoiador de sua candidatura desde o início. De acordo com a Assembleia, os dois pagaram R$ 38,5 mil à Sólida. Os dois negam o uso partidário da verba.

❚

LEIA AMANHÃ MAIS ABUSOS COM NOTAS

❚

FAÇA SUA PARTE SAIBA COMO CONSULTAR OS GASTOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS COM VERBA INDENIZATÓRIA FOTOS: ALMG.GOV/REPRODUÇÃO DA INTERNET

1º

Acesse o site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (www.almg.gov.br)

lado esquerdo da página, 2º Do clique no link “Administração”

seguida, clique no link 3º Em “Prestação de contas”

O SITE DISPONIBILIZA INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS COM A VERBA DE JULHO DE 2009 A ABRIL DESTE ANO

acessar o link “Verba indenizatória” e inserir o 4º Basta nome do deputado estadual que será pesquisado