Sorte de Varas by Teófilo Braga

CO TRA AS TOURADAS PICADAS

Caderno Terra Livre nยบ2

Ficha Técnica: Capa: Cartoon de Mário Roberto Textos: Amigos dos Açores - Associação Ecológica, Azórica, Diogo Caetano, José Andrade Melo, Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, Sociedade Micaelense Protectora dos Animais e Teófilo Braga. Agosto de 2010

Índice Introdução ……………………………………………..……………3 Sociedade Micaelense Protectora dos Animais e a Sorte de Varas ...4 A Azórica contra as corridas picadas ………………………………5

Democracia e Touradas ……………………………………………8 Apelo aos Deputados ………………………………………….…..15 Presidente da Direcção dos Amigos dos Açores e as Touradas…...18

Touradas Picadas e a Democracia Para Lamentar…………………20 Carta dos Amigos dos Açores à UNESCO ………………………..23 Tortura não é Cultura - A posição dos Amigos dos Açores ………26 Torturar Animais em Nome da Cultura …………………………29 Pela civilidade, pelos animais, pelos Açores …………… .……….32 Anexo : Contra as Corridas Picadas/Touros de Morte ……..…….4.4

Introdução

No ano transacto, a “pedido” da Tertulia Tauromáquica Terceirense, um grupo de deputados de vários grupos parlamentares apresentou na Assembleia Legislativa Regional

dos

Açores

uma

proposta

Decreto

Legislativo Regional com o objectivo de legalizar as touradas picadas, nos Açores. Neste caderno, apresentamos uma compilação de um conjunto de textos ou tomadas de posição contra as mesmas, da autoria de pessoas individuais e de associações..

Teófilo Braga Açores, 18 de Agosto de 2010

Sociedade Micaelense Protectora dos Animais e a Sorte de Varas A Sociedade Micaelense Protectora dos Animais apela aos deputados regionais para não aprovarem “os espectáculos que têm como pano de fundo os maus-tratos e o sofrimento dos animais”. De acordo com um comunicado, a sociedade condena “a iniciativa de alguns deputados regionais no sentido de introduzirem nos Açores as chamadas “corridas picadas”, uma vez que tal espectáculo, degradante e medieval, nada tem a ver com a nossa cultura e tradições, para além de constituir um péssimo cartaz turístico para a região”. A sociedade acrescenta ainda que “apelamos aos senhores deputados para não aprovarem uma tal legislação, utilizando o seu tempo e energias na resolução de assuntos mais prementes para a maioria dos Açorianos”. (Fonte: Açoriano Oriental, 13 de Maio de 2009)

A Azórica contra as corridas picadas Gostaria de saber em que é que se baseiam os defensores dos toiros picados para afirmarem que tal faz parte da tradição terceirense. Quanto à defesa que tal tradição seria uma promoção turística, é no mínimo insustentável, já que não estou a ver ninguém a deslocar-se à Terceira, do Continente ou de qualquer outro sítio para ver toiros picados. Hoje em dia, usa-se muito a expressão “estar com pica”, sendo sem dúvida que os defensores daquela actividade devem estar mesmo bem picados… Tal atitude, até me faz lembrar a dos que defendem estabelecimentos de diversão nocturna ou fogo de artifício, como se tal fosse uma atracção turística para estas ilhas, no meio do mar plantadas. As pessoas que nos visitam vêm ao encontro da natureza e de um ambiente quase único, pautado por uma forma calma de viver o dia-a-dia. É esta imagem que o Governo Regional tem publicitado e é Se

ela

que

alguma

promove dúvida

adequadamente houvesse,

bastaria

comentários das pessoas que nos visitam. 5

Açores. ouvir

A propósito da legalização desta cruel actividade, não posso deixar de referir que quando era menino e moço, os cantoneiros

outros

funcionários

públicos,

inspeccionavam o tamanho do aguilhão da aguilhada, sendo os proprietários sujeitos a multas se ultrapassem um determinado tamanho, com o objectivo de proteger os animais. Recorde-se que tal norma foi feita no tempo da “Antiga Senhora” e agora em pleno Séc. XXI e em plena democracia pretende-se legalizar-se aquilo que alguém, muito bem, classificou de barbárie. As sociedades protectoras dos animais e a própria Legislação vigente defende a qualidade de vida dos animais e agora os senhores deputados, pagos com o dinheiro de todos nós, se calhar vão aprovar uma Lei só para satisfazer uma minoria de “picados”, sabe-se lá porquê e com o quê. O argumento de que só vai a tais toiradas quem gosta de ver não colhe, pois o pobre do animal não vai sofrer mais ou menos, pelo facto de ter muitas ou poucas pessoas a ver o seu mártir.

Já disse e volto a repetir que um dos grandes problemas da democracia é que muitas vezes não se decide de acordo com o que consideramos mais correcto, mas sim por parâmetros que indiquem a possibilidade de ter mais ou menos votos. Espero que os nossos deputados tenham a coragem de votar naquilo que é mais correcto, ou seja, na não legalização de tais toiros picados e deixem o povo da Terceira divertir-se com as danças de Carnaval, touradas e outras festas. A Terceira é considerada por muitos como um parque de diversões, mas certamente, a maioria dos terceirenses dispensa esta palhaçada… A Azorica solidariza-se com todas as posições tomadas contra os toiros picados, nomeadamente com a dos “Amigos dos Açores”. Manuel Faria de Castro 12 de Maio de 2009

Democracia e Touradas A campanha contra a introdução da sorte de varas e de touradas de morte nos Açores, iniciativa do Blogue Terra Livre/CAES - Colectivo Açoriano de Ecologia Social e que contou, até ao momento, com a adesão de duas das principais associações açorianas, a Associação de Amigos dos Animais da Ilha Terceira e os Amigos dos Açores - Associação Ecológica, e do CADEP, de Santa Maria, tem constituído, para nós, uma surpresa. Surpresa pelo facto de ser um tema que tem unido pessoas de diferentes orientações politico - partidárias e de diferentes organizações de várias ilhas dos Açores, tanto junto dos defensores do bem- estar animal como dos partidários da introdução das práticas bárbaras e não tradicionais que são as touradas picadas e os touros de morte. Surpresa (ou talvez não!) foi também o facto de haver quem tenha ficado escandalizado com as posições de quem se tem oposto à legalização da sorte de varas nos Açores, acusando - os de radicalismo e fanatismo. Claro que estas pessoas não assumem que estão do outro lado da barricada e pela "calada" ou pelo silêncio cúmplice 8

vão apoiando a minoria assumida de pseudo- aficionados (tal como os classifica um promotor de corridas à portuguesa).

Entre

estes

destacaríamos

alguns

"jornalistas" que protestam quando recebem mails dos opositores à sorte de varas e as “pretensas” associações de defesa do ambiente que pululam pelos Açores, com destaque para as principais, Montanheiros e Gê-questa, com sede na Terceira. Em termos partidários, apenas o Bloco de Esquerda e o PCP já manifestaram a sua oposição à sorte de Varas, enquanto o PS e o PSD deram liberdade de voto aos seus deputados. A presidente do PSD declarou recentemente que a sua posição ainda não estava fechada, enquanto o presidente do PS e presidente do Governo Regional dos Açores, como Pilatos lavou as mãos, tendo declarado ser contra. Curiosa, ou talvez não, é a união de alguns conservadores da ala direita e da ala esquerda, autoritária, do espectro político que, por minguarem-lhes os argumentos, consideram que a campanha é obra dos imperialistas micaelenses que querem acabar com a cultura do povo da Terceira. 9

A propósito do referido, importa registar que a única tradição verdadeiramente popular nos Açores está ligada ao culto do Espírito Santo, cujas festividades nem sempre foram (ou são) bem vistas pela hierarquia da Igreja Católica. Pelo contrário, a tauromaquia, excluindo as touradas à corda na ilha Terceira, é uma actividade económica que, de acordo com as informações disponíveis,

só

sobrevive

graças

aos

apoios

governamentais, directos e indirectos, e aos subsídios da Comunidade Europeia que, hipocritamente, fecha os olhos ao “mal-estar” animal. Embora não sejamos adeptos de qualquer tipo de tourada, achamos que as touradas à corda valem pelo convívio que proporcionam enquanto consideramos imoral a venda, como espectáculo, da tortura infligida ao touro que são as touradas de praça. Assim, achamos que, não só pelos animais, mas também, pelo risco de vida que correm os próprios homens deveriam ser repensadas as primeiras e abolidas as segundas. Felizmente, nesta luta não estamos sós. Basta lermos João Ilhéu que fala na evolução que sofreram as touradas à corda ao longo dos tempos e outro ilustre, mas pouco conhecido, terceirense que foi o libertário Adriano Botelho que afirmou: 10

”fazem-se por outro lado, reclames entusiastas de espectáculos, como as touradas de praça onde por simples prazer se martirizam animais e onde os jorros de sangue quente, os urros de raiva e dor e os estertores da agonia só podem servir para perverter cada vez mais aqueles que se deleitam como aparato dessa luta bruta e violenta, sem qualquer razão que a justifique”. A recente investida dos adeptos da tortura animal e outros foi precedida da tentativa de “exportar” para outras ilhas touradas à corda, de que são exemplo algumas touradas realizadas em São Miguel, sob o comando do forcado da cara Joaquim Pires, tendo por rabejador o presidente da Câmara Municipal da Lagoa, João Ponte. Em abono da verdade, todas as investidas têm em comum o facto de tentarem impor o que nem é tradição e tentarem expandir um negócio que não estará a correr bem ou que se insere na lógica capitalista de crescer a todo o custo, desrespeitando animais e pessoas. Se os açorianos tivessem paciência para consultar os manifestos e os programas eleitorais dos diversos partidos que se candidataram às últimas eleições facilmente chegariam à conclusão de que o tema legalização da sorte de varas não fazia parte dos mesmos. 11

Tratando-se de uma questão de vital importância para a região, no dizer dos seus defensores, e que divide a sociedade açoriana que é maioritariamente contra, pelo menos é o que dizem todas as sondagens de opinião realizadas até aqui, o mínimo que se exigia aos deputados seria uma consulta aos seus eleitores. Mas, os nossos deputados, embevecidos com a democracia parlamentar, achando-se donos da vontade dos eleitores, aprovam nas costas destes o que nunca disseram que iriam fazer. Seria injusto não registar, aqui, que de 4 em 4 anos há um momento em que os nossos deputados se aproximam do povo, calcorreando as ruas dos Açores, prometem ao povo o que sabem de antemão que não vão cumprir, para além de distribuírem camisolas, esferográficas, abraços e beijos. Hoje, infelizmente não só nos Açores, a falta de dignidade da chamada classe política, associada à incultura e alheamento dos cidadãos eleitores, fazem com que em diversos cargos se perpetuem pessoas que, ao contrário de viverem para a política, vivem dela. Mas o que terá levado a que 26 “magníficos” deputados apresentassem uma proposta legislativa no sentido de 12

legalizar a sorte de varas, prática não tradicional, bárbara, aspiração de uma minoria e vergonhosa para a região, caso seja aprovada? Cremos que em alguns casos, não falamos aqui nos que são sádicos, a apresentação da proposta foi uma atitude impensada de desrespeito pelo bem-estar animal e pelo querer das pessoas de bom senso, confiantes que sairiam impunes perante a opinião pública açoriana, nacional e internacional. No passado dia 7 de Maio, a Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, com seis votos a favor (três do PS e três do PSD) e quatro votos contra (todos os PS), tendo sido ainda registadas duas abstenções (uma do CDS/PP e uma do PSD) o projecto de decreto legislativo regional que legaliza as corridas de touros picadas no arquipélago. Assim sendo, poderemos assistir, em breve, a um “retrocesso civilizacional” se não continuarmos a campanha de sensibilização para a necessidade de promover uma educação, cultura e legislação que respeitem os seres humanos e garantam os direitos dos animais. 13

Vamos desertar do medo e reforçar a luta contra o capitalismo, responsável pelo actual modelo de produção e consumo, que só sobrevive violando os direitos humanos e ambientais da maior parte da humanidade e causando sofrimento desnecessário aos animais. (Síntese de textos anteriores) Teófilo Braga 12 de Maio de 2009

Apelo aos Deputados Ex.mos Srs. Deputados, Ex.mas Sras. Deputadas Aproxima-se o dia em que V.Exas decidirão no plenário, em representação dos cidadãos e cidadãs dos Açores, a introdução de uma prática taurina de extrema violência para o touro e o cavalo, que nada tem a haver com as tradições tauromáquicas da nossa região nem do nosso país. Entristece-me profundamente o facto de, numa época em que cada vez mais se valoriza o bem estar animal, na nossa região, que se tenta assumir internacionalmente pelo seu valor natural e ambiental, se perspective a alteração de uma Lei nacional de protecção dos animais em prol da tortura destes seres, sem qualquer motivo social e cultural. Sendo conhecedor que a possível aprovação da sorte de varas se centra, também, para alguns dos representantes dos cidadãos e cidadãs dos Açores, numa questão de demonstração de poder autonómico, através de um ajuste 15

de contas com o passado, entendo que não era este tipo de iniciativas legislativas que se perspectivavam pelo tão badalado povo açoriano aquando da aprovação do novo estatuto político-administrativo dos Açores. Nas oportunidades que o povo teve para se manifestar acerca deste assunto (ex. petições, sondagem RTP) foi expressiva a impopularidade da introdução da sorte de varas nos Açores. Este assunto também não constava dos programas eleitorais através dos quais os cidadãos e cidadãs dos Açores vos elegeram. Facilmente se depreende que o povo não legitimou a intenção desta iniciativa legislativa e que, no processo de decisão, não foi atentamente auscultado. É esta a vossa perspectiva de democracia representativa? Deixo um último apelo aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que projectam a sua abstenção nesta iniciativa legislativa: o abstencionismo será um voto a favor da sorte de varas.

Peço-vos que pensem bem antes de mancharem sanguinariamente o paraíso ambiental que os Açores começam a ser reconhecidos internacionalmente. E lembrem que um dia o povo decidirá. Com os meus cumprimentos, Diogo Caetano 10 de Maio de 2010

Presidente da Direcção dos Amigos dos Açores e as Touradas

Manuel - Concordo com a posição generalista dos Amigos dos Açores relativamente ao espectáculo taurino na Região. Contudo, porque não defender para a Terceira um regime de excepção da sorte de varas e touros de morte tal como acontece com Barrancos no continente, salvaguardando assim a sua identidade cultural? A sorte de varas e touradas de morte são práticas de tortura animal extrema, desrespeitadoras da sensibilidade animal, que nos opomos claramente. Não há sentido para qualquer excepção uma vez que as tradições taurinas da ilha Terceira nada têm a ver com estas práticas. André - Tal como fez com as Touradas de Morte, porque não defendem os Amigos dos Açores duas iniciativas que salvaguardem a nossa biodiversidade e paisagem: - Açores como território livre de OGM? Açores como território ecologicamente inviável para centrais energéticas de queima de biomassa?

Os dois temas são de reconhecido interesse, no entanto, os nossos recursos humanos são escassos e de natureza voluntária, pelo que não podemos estar envolvidos em demasiados assuntos simultaneamente, sob pena de não lhes darmos o devido acompanhamento. A sorte de varas e as touradas de morte foram assuntos que começamos a trabalhar antes das iniciativas parlamentares para a sua regulamentação, mas que estas lhe atribuíram uma eminência e prioridade particulares. Gostaríamos de ter um maior número de colaboradores voluntários que nos permitisse o envolvimento simultâneo em mais temas. Aproveito para deixar um apelo aos interessados. (Extracto da entrevista publicada no jornal Açoriano Oriental, 9 de Maio de 2009)

Touradas Picadas e a Democracia Para Lamentar Se os açorianos tivessem paciência para consultar os manifestos e os programas eleitorais dos diversos partidos que se candidataram às últimas eleições facilmente chegariam à conclusão de que o tema legalização da sorte de varas não fazia parte dos mesmos. Tratando-se de uma questão de vital importância para a região, no dizer dos seus defensores, e que divide a sociedade açoriana que é maioritariamente contra, pelo menos é o que dizem todas as sondagens de opinião realizadas até aqui, o mínimo que se exigia aos deputados seria uma consulta aos seus eleitores. Mas, os nossos deputados, embevecidos com a democracia parlamentar, achando-se donos da vontade dos eleitores, aprovam nas costas destes o que nunca disseram que iriam fazer. Seria injusto não registar, aqui, que de 4 em 4 anos há um momento em que os nossos deputados calcorreiam as ruas dos Açores, prometem ao povo o que sabem de antemão que não vão cumprir, para além de distribuírem camisolas, esferográficas, abraços e 20

beijos. Hoje, infelizmente não só nos Açores, a falta de dignidade da chamada classe política, associada à incultura e alheamento dos cidadãos eleitores, faz com que em diversos cargos se perpetuem pessoas que, ao contrário de viverem para a política, vivem dela.

Mas o que terá levado a que 26 “magníficos” deputados apresentassem uma proposta legislativa no sentido de legalizar a sorte de varas, prática não tradicional, bárbara, aspiração de uma minoria e vergonhosa para a região, caso seja aprovada? Cremos que em alguns casos, não falamos aqui nos que são sádicos, a apresentação da proposta foi uma atitude impensada de desrespeito pelo bem-estar animal e pelo querer das pessoas de bom senso, confiantes que sairiam impunes perante a opinião pública açoriana, nacional e internacional. Senhores deputados, ainda estão a tempo de arrepiar caminho. 21

Não manchem o bom nome dos Açores. Os animais não votam, nós podemos votar (votamos) ! Teófilo Braga 5 de Maio de 2009

Carta dos Amigos dos Açores à U ESCO Ex.mo. Sr. Koïchiro Matsuura, Director Geral da UNESCO Ex.mo.

Sr.

Representante

Embaixador

Manuel

Permanente

Maria

Portugal

Carrilho, junto

UNESCO Ex.mo. Sr. Embaixador Fernando Andresen Guimarães, Presidente da Comissão Nacional da UNESCO Ex.ma. Sra. Manuela Galhardo, Secretária Executiva da Comissão Nacional da UNESCO Ex.ma. Sra. Gabriela Canavilhas, Directora Regional da Cultura dos Açores, Representante da Região Autónoma dos Açores na da Comissão Nacional da UNESCO Angra do Heroísmo é, desde 1983, cidade Património Mundial classificada pela UNESCO. Esta é uma classificação que muito honra os terceirenses e os açorianos, dado o reconhecimento efectuado pela vossa instituição ao seu património, à sua cultura e à sua identidade. 23

A UNESCO proclamou a 15 de Outubro de 1978 a Declaração Universal dos Direitos dos Animais que prevê, entre outras normas, que nenhum animal possa ser submetido a maus tratos nem a actos cruéis (alínea a do artigo 3º), que nenhum animal deva ser explorado para entretenimento do homem (alínea a do artigo 10º) e que exibições de animais e os espectáculos que se sirvam de animais sejam incompatíveis com a dignidade do animal (alínea b do artigo 10º). Com

aprovação

novo

Estatuto

Político-

Administrativo dos Açores, em 2009, os “espectáculos e os divertimentos públicos na Região, incluindo touradas e

tradições

tauromáquicas

nas

suas

diversas

manifestações” são considerados “matérias de cultura e comunicação social”, as quais compete à Assembleia Legislativa Regional dos Açores legislar (Artigo 63º da Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro).Com a referida aprovação, um grupo minoritário de aficionados começou a exercer pressões sobre os deputados da Assembleia Legislativa

Regional

dos

Açores

sentido

legalização da sorte de varas nesta região autónoma. Essas pressões são mais fortes na ilha Terceira, onde os 24

seus defensores projectam touradas picadas na praça de touros da cidade Património Mundial. De acordo com informações obtidas através da comunicação social, por iniciativa de deputados de vários partidos políticos com representação parlamentar na Assembleia Legislativa Regional dos Açores está em preparação, neste momento, um projecto legislativo que visa a legalização daquela prática cruel, baseada no sofrimento e exploração de animais para entretenimento do homem. Escrevemos para vos alertar para a incongruência que poderá ser a manutenção da classificação de Património Mundial da UNESCO a uma cidade que promoverá a tortura animal enquanto espectáculo de entretenimento, que nada tem a haver com a cultura e tradições locais. Aguardamos vossa posição pública acerca deste assunto, esperando que prevaleçam os valores do património cultural e dos direitos dos animais. Com os nossos cumprimentos, Diogo Caetano, Presidente da Direcção 11 de Abril de 2009 25

Tortura não é Cultura - A posição dos Amigos dos Açores Ex. Mos Senhores e Senhoras Em 1998 foi apresentada, em Plenário do Governo Regional dos Açores, uma proposta legislativa através da qual se pretendia que nos Açores fossem introduzidas touradas de morte. Na altura, os Amigos dos Açores – Associação Ecológica organizaram uma campanha internacional que culminou com a apresentação de uma petição ao Parlamento Europeu.A intenção não avançou, tendo o Presidente do Governo Regional dos Açores comunicado ao Director do Eurogroup for Animal Welfare que a legislação não avançaria devido às “reacções negativas da opinião pública”. A 21 de Outubro de 1995, na ilha Terceira, realizou-se uma tourada à espanhola numa quinta particular, onde foram toureados e mortos dois touros. Na ocasião, tal acto foi contestado por várias pessoas singulares e colectivas, como os Amigos dos Açores – Associação Ecológica, algumas sociedades protectoras de animais e pelo Partido “Os Verdes”, na Assembleia da República. A 18 de Outubro de 2002, a sorte de varas viria a ser 26

aprovada na Assembleia Regional dos Açores por maioria multipartidária. Esta legislação viria a ser entretanto “chumbada” pelo Ministro da República, já que não se revestia de interesse específico regional, de acordo com o Estatuto Político-Administrativo vigente. Nessa altura, os Amigos dos Açores – Associação Ecológica manifestaram-se contra aquele tipo de touradas já que, para além da barbaridade e da violência que promovem, nada têm a ver com a tradição regional.

Com

aprovação

novo

Estatuto

Político-

Administrativo dos Açores, em 2009, os “espectáculos e os divertimentos públicos na Região, incluindo touradas e

tradições

tauromáquicas

nas

suas

diversas

manifestações” são considerados “matérias de cultura e comunicação social”, as quais compete à Assembleia Legislativa Regional dos Açores legislar (Artigo 63º da Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro). Começam-se a sentir pressões de adeptos destas práticas de tortura animal para que se legisle no sentido da regulamentação da sorte de varas e touros de morte. Mais uma vez, os Amigos dos Açores – Associação Ecológica não podem deixar de 27

cumprir uma tradição que é a de estar na linha da frente desta luta pelos direitos dos animais. Com os nossos cumprimentos, Diogo Caetano, Presidente da Direcção 1 de Abril de 2009

Torturar Animais em ome da Cultura A Liga Portuguesa dos Direitos do Animal está convosco na "Luta" contra o retrocesso cultural e humanitário; o regresso à barbárie ao sangue e à tortura de Bois e cavalos. Regresso que uma elite hipocritamente invoca em nome das tradições, quando os povos evoluem e as tradições se humanizam. É inadmissível que em nome de uma cultura hipócrita se continuem a torturar animais. Acreditamos que o povo dos Açores não o irá permitir se for bem informado. A defesa das tradições é uma falácia; trata-se é de defender a exploração de animais em proveito próprio. Se assim não fosse há muito que as touradas tinham acabado. Acreditamos que o povo dos Açores não se deixará manobrar regredindo cultural e humanitariamente. Os Açores não necessitam de vender a tortura de animais como meio turístico. Aliás seria um erro fazê-lo uma vez

que esta aberrante prática está banida dos países mais desenvolvidos. Como se pode aceitar que as touradas se justifiquem como tradição quando tal espectáculo perpetua as Arenas da decadência do Império Romano onde milhares e milhares de Cristãos foram trucidados? Que um espectáculo de tortura e morte de animais (bois e cavalos), e de potencial estropiamento e morte de pessoas, pode ser considerado como uma manifestação de Arte e Cultura? Sabiam que o Papa Pio V decretou que, aqueles que praticassem

assistissem

touradas

fossem

excomungados - e que tal excomunhão se mantém, porque as decisões dos Papas, sendo inspiradas por Deus são irrevogáveis? Tinham conhecimento que o Primeiro - Ministro Dr. Passos Manuel (em 1856) aboliu as touradas em Portugal, " por serem espectáculos impróprios de povos civilizados" -nunca tendo sido o respectivo Decreto formalmente revogado? 30

São capaz de conceber que, nunca tendo havido touradas, algum Governo, hoje, aprovaria legislação a autorizar espectáculos com características mais gravosas (como as picadas e de morte) tortura de animais e de possível estropiamento e morte de seres humanos? A resposta não temos dúvida seria não! Então porquê reintroduzi-las hoje?! Se não é viciado,"aficionado" de touradas picadas e de morte, porque admite que tais espectáculos "impróprios de povos civilizados" continuem a envergonhar os Portugueses para insana satisfação de uns escassos milhares de viciados? NÃO FIQUE INDIFERENTE, EXIJA QUE TAL PRÁTICA NÃO VENHA A SER REINTRODUZIDA NOS

AÇORES

EXIJA

DEFINITIVAMENTE

SUA PROL

ABOLIÇÃO DE

UMA

EVOLUÇÃO CULTURAL E HUMANITÁRIA.

MCSampaio (Terra Livre nº 7, Abril de 2009) 31

Pela civilidade, pelos animais, pelos Açores

Como já é sabido, recentemente, após sobeja polémica (que, ainda não acabou), foi aprovado o Novo Estatuto Político e Administrativo dos Açores, documento fulcral ao reforço da Autonomia dos Açores, contendo, entre outras conquistas, o poder da ALRA, poder legislar sobre assuntos de interesse específico para a Região. O Documento veicula o sentir dos Açorianos de Santa Maria ao Corvo, tendo estado todos ao lado de quem se esgrimiu ousadamente, na fase da sua aprovação, lutando contra resquícios do centralismo que votou os Açores, ao esquecimento, aos ostracismo e ao subdesenvolvimento, advenientes de uma “condução à distância” de feição colonialista. Se é de sentir orgulho de termos à cabeça da nossa governação pessoas que lutaram tenazmente por um documento que dá um pouco de “mais corda” à autocondução do destino dos Açores pelos Açorianos e pela União Açórica conseguida à sua volta, é de ficar 32

estarrecido, que logo à saída de tão nobre Documento, que deverá ser “rendido” para o interesse global dos Açores, sua evolução, boa imagem e acreditação nacional e internacional, venha a lume, por parte de um grupo de aficionados taurinos da Terceira, a “saída” que ele permitirá para a introdução, nos Açores da sanguinária tourada com “sorte de varas”, prática oriunda de Espanha sem qualquer tradição no arquipélago. É vergonhoso! É vergonhoso e preocupante, porque nesse grupo perfilam pessoas que já tiveram e alguns têm, responsabilidades sociais e políticas, e, ainda na frescura de um documento, de teor central para os Açores, que deverá permitir o espelho do bons exemplos e das descriminações positivas face ao Continente, venham reivindicar a estreia do mesmo para facultar a legalização de uma prática de tortura e desrespeito para com os animais e a vida, de incivilidade gritante e de total desinteresse público e específico para a Região.

O Estatuto Politico Administrativo dos Açores, como documento de referência do Arquipélago, deverá servir para espelhar positivamente os Açores, até para justificar perante os opositores a justeza da luta travada em prol do seu enriquecimento e avanço, e, fundamentalmente, para permitir soluções globais de clara vantagem regional, que unam e não dividam os Açorianos. A propósito da divisão dos Açorianos, acerca da barbaridade das touradas mais sanguinárias, recorde-se que em 1998, o Dr. Adolfo Lima apresentou para análise, em Plenário do Governo Regional dos Açores, suportado pelo PSD, uma proposta que havia sido elaborada pelo Dr. Álvaro Monjardino, através da qual se pretendia que nos Açores fosse introduzida as touradas com touros de morte. Na altura os Amigos dos Açores organizaram uma campanha

internacional

que

culminou

com

apresentação de uma petição ao Parlamento Europeu. A intenção não avançou, tendo na altura o presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. Mota Amaral, comunicado ao Director do Eurogroup for Animal Welfare que a legislação não avançaria devido às "reacções negativas da opinião pública". 34

A 21 de Outubro de 1995, na ilha Terceira, realizou-se numa quinta particular uma tourada à espanhola, onde foram toureados e mortos dois touros. Na ocasião tal acto foi contestado por várias pessoas singulares e colectivas, como os Amigos dos Açores, algumas sociedades protectoras de animais e alguns partidos, na Assembleia da República. Tais actos igualmente foram referenciados negativamente nalguma comunicação social e nacional, o que denegriu a imagem dos Açores. A 18 de Outubro de 2002, já houve uma tentativa de legalização da “sorte de varas” nos Açores, tendo a mesma sido “chumbada” pelo Ministro da República Sampaio da Nóvoa já que não se revestia de interesse específico regional. Em pouco espaço de tempo Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira, promoveram uma petição reclamatória que recolheu cerca de duas mil assinaturas. É Vergonhosa e desrespeitadora, tal intentona: -desrespeitadora dos animais; desrespeitadora para com aqueles que lutaram por um documento de interesse geral 35

para os Açores, e desrespeitadora dos princípios nobres da Autonomia. Esta deverá servir para descriminar positivamente os Açores, fomentar a qualidade de vida (inclusive a dos animais), proporcionar a afirmação civilizacional do Arquipélago e nunca para facultar diferenciações que sejam apontadas como nódoas no todo nacional e no mundo civilizado, e repelentes para os nossos visitantes e turistas. Numa altura em que, a nível internacional, nacional e também regional crescem os movimentos contra as touradas; numa altura em que os Açores, apesar de algumas

lacunas

cumprimentos

legislação

europeia, já conseguiu uma boa imagem internacional na conservação da natureza e respeito pela vida animal (elogiado pela Greenpeace e referenciado de excelência pela National Geographic Travel); numa altura em que o Governo afirmou na BTL 2009, que o grande objectivo turístico é “consolidar ao máximo os mercados onde já conseguiu notoriedade, como Alemanha e Inglaterra”, e sabendo-se que estes dois países, assim como os do mercado norte europeu, são dos maiores respeitadores dos directos dos animais e contestadores da prática 36

bárbara das touradas, é completamente inadmissível, descabida e atentatória à construção da boa conta exterior dos Açores, a proposta da tourada de “sorte de varas”, pelo que se traduziria num retrocesso para o todo regional, com óbvias consequências. Alertamos todos os Açorianos e os nossos políticos de maiores responsabilidades decisórias, para a euforia legislativa advinda da aprovação do Novo Estatuto dos Açores, que alguns deputados possam ter no Parlamento de todos os Açorianos, em transporte de facções particularizadas, abusando da autonomia e afrontando a legislação nacional que, em sintonia com a maioria dos países civilizados e em respeito pelos direitos dos animais, proíbe as touradas, ou qualquer espectáculo, com touros de morte ou torturantes como a sorte de varas. A isto eu chamaria “ Involução”, como escreveu João Ilhéu, e pior: - dar razão àqueles que tanto se opuseram (opõem) ao teor do novo Estatuto, e serviria tal aberração, de pretexto para o crescendo do seu número.

Para ao leitores se inteirarem, indignarem contra a vil e atroz prática da “sorte de varas”, apresento abaixo um breve resumo dessa atrocidade repudiante. “As “sortes de varas” são actos tauromáquicos extremamente violento,s típicos das touradas em Espanha, estando em crescendo o número de vozes e de movimentos que a contestam. #as “sortes de varas” (que felizmente são ilegais em Portugal), os touros estão com os cornos inteiros e investem desesperadamente contra um cavalo – que tem uma imensa e muito pesada armadura a toda a sua volta e que tem os olhos tapados para não ter ainda mais medo do que já sente (aqui também, é atormentado outro animal) –, enquanto, do alto do cavalo, o “picador” espeta uma longa lança – a vara –, com um ferro muito comprido e afiado na extremidade, no dorso do touro. Quanto mais o touro faz força para se soltar e tentar defender, mais o ferro comprido o perfura, rasgando-o e provocando-lhe um ferimento de gravidade extrema.”

Os defensores das touradas defendem que as “sortes de varas” servem para avaliar a bravura dos touros, mas isso é uma falsidade – na verdade, as “sortes de varas” servem para enfraquecer e provocar um sofrimento imenso aos touros, ao que acrescentaria: -- para demonstrar a estupidez e malvadez de um leque de seres humanos. Esta prática é totalmente violadora da Declaração dos Direitos dos Animais, aprovada em Outubro de 1978 pela UNESCO, e seguidamente pela ONU, nomeadamente os seguintes: Artigo 10º 1. Nenhum

animal

deve

ser

explorado

com

sofrimento para entretenimento do homem. 2. As exibições e os espectáculos que impliquem a dor de animais, são incompatíveis com a dignidade do animal. Artigo 11º 1. Todo o acto que implique a morte de um animal, sem necessidade, é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida. 39

2. As cenas de violência nas quais os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, salvo se essas cenas têm como fim mostrar os atentados contra os direitos do animal. Mal estariam os Açores, se colasse à sua última conquista autonómica a violação de declarações de duas das maiores organizações de referências mundiais ligadas aos direitos, à educação e à ordem civilizacional do mundo. Para além de ambientalista e de açoriano responsável, como educador e como pai, igualmente me preocupa a proposta descabida da introdução da “sorte de varas nos Açores”, pela sua incivilidade, deseducação e outras consequências sociais graves. Para expressar essa preocupação me recorro novamente da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura), na sua conclusão e alerta a respeito das corridas de touros, emanada em 1980: - “A tauromaquia é uma arte venal de torturar e matar animais em público, segundo determinadas regras. Traumatiza as crianças e os adultos mais sensíveis; agrava os estados dos neuropatas atraídos por estes 40

espectáculos e desnaturaliza a relação entre o ser humano e o animal. Por tudo isto, constitui um desafio à Moral, à Educação, à Ciência e à Cultura.” Todos os educadores, pais e açorianos em geral deverão combater a práticas torturantes e sanguinárias nas touradas: - trata-se de uma exigência da “Educação Cívica”, constante dos currículos escolares obrigatórios, os quais vão beber às linhas mestras da UNESCO. Perante o argumento dos proponentes da “sorte de varas”, que a sua introdução é “para enriquecer a arte e a cultura nos Açores e colocar o Arquipélago no centro da tauromaquia mundial”, para além de responder que os Açorianos não querem que a nossa região seja referenciada

negativamente

como

“nódoa”,

desrespeitadora da vida e de declarações internacionais, obedecidas nacionalmente, acrescento que Cultura é tudo aquilo que contribui para tornar a humanidade mais sensível, mais inteligente e civilizada.

A violência, o sangue, a crueldade, tudo o que humilha e desrespeita a vida jamais poderá ser considerado "arte" ou "cultura". A violência e a tortura é a negação da inteligência.

Uma sociedade justa como a açoriana não pode admitir actos

eticamente

reprováveis--

(mesmo

que

sustentassem na tradição, como não é o caso)--, cujas vítimas directas são os animais. Uma minoria de açorianos quer manter as touradas e as praças de touros, bárbara e sangrenta reminiscência das arenas da decadência do Império Romano. De facto nas arenas de hoje o crime é o mesmo: -- tortura, sangue, sofrimento e morte de seres vivos para divertimento das gentes das bancadas. Como pode continuar tamanha barbaridade como esta, das touradas, no século XXI?

É degradante ver que nas praças de touros torturam-se bois e cavalos para proporcionar aberrantes prazeres a um animal que se diz racional.

A crueldade que humilha e mata pela dor, jamais se poderá considerar Cultura. Vamos chamar as coisas pelos seus nomes – negócios de crueldade, nunca será arte nem cultura. Importa que, por todo o Arquipélago, se levantem vozes conscientes e responsáveis, e que se assinem petições contra a pretensão particularizada da “sorte de varas” nos Açores, pelos animais, pela civilidade, pela nobreza autonómica. Que seja uma sorte e não um grande azar ser dos Açores, para qualquer ser vivo, e que o nosso Estatuto se paute sempre pelas varas da justiça, do respeito pela vida, da união dos açorianos e do bom exemplo para o país e para o mundo. Que os políticos responsáveis, nunca compactuem ou viabilizem legislações, que “nos envergonhem de ser açorianos”! José de Andrade Melo (Terra Livre nº 7, Abril de 2009)

A EXO

Contra as Corridas Picadas/Touros de Morte Caros amigos, Por favor, enviem a mensagem sugerida abaixo – ou escrevam a sua própria mensagem, se preferirem – para as autoridades governamentais, legislativas e de turismo de Portugal e dos Açores, pedindo aos dirigentes destes organismos que mantenham as sortes de varas e as touradas de morte ilegais nos Açores. Os Açores e Portugal, como um todo, devem dar apenas passos no sentido de aumentar e modernizar a protecção dos animais, nomeadamente banindo as touradas, e não legalizar ainda mais actividades de violência contra animais. Por favor enviem as suas mensagens para: pm@pm.gov.pt; gmei@mei.gov.pt; seturismo@mei.gov.pt; info@turismodeportugal.pt; presidencia@azores.gov.pt; sre@azores.gov.pt; acoresturismo@mail.telepac.pt; geral@alra.pt; 44

pres@alra.pt; gppsterceira@alra.pt; gppsgflores@alra.pt; gppspico@alra.pt; gppssjorge@alra.pt; gppsgraciosa@alra.pt; gppsfaial@alra.pt; gppssmiguel@alra.pt; gppssmaria@alra.pt; gppsdfaial@alra.pt; gppsdsmiguel@alra.pt; gppsdterceira@alra.pt; gppsdsmaria@alra.pt; gppsdgraciosa@alra.pt; gppsdsjorge@alra.pt; gppsdpico@alra.pt; gppsdgflores@alra.pt; gpcdsppfaial@alra.pt; gpcdsppsmiguel@alra.pt; gpcdsppterceira@alra.pt; gpcdsppsjorge@alra.pt; gpcdsppflores@alra.pt; gpbefaial@alra.pt; gpbesmiguel@alra.pt; gpbeterceira@alra.pt; rppcpfaial@alra.pt; rppcpsmiguel@alra.pt; rpppmfaial@alra.pt; rpppmcorvo@alra.pt; Com Conhecimento (Cc) a: campanhas@animal.org.pt; terralivreacores@gmail.com Exm.º Senhor Primeiro Ministro Exm.º Senhor Ministro da Economia Exm.º Senhor Secretário de Estado do Turismo Exm.º Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores Exm.º Senhor Secretário Regional da Economia dos Açores 45

Exm.º Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região dos Açores Exm.os Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares na Assembleia Legislativa da Região dos Açores Exm.º Senhor Presidente do Instituto do Turismo de Portugal Exm.º Senhor Director Regional de Turismo dos Açores Excelências, Soube que, depois da aprovação do novo Estatuto Político-Administrativo

dos

Açores,

Assembleia

Legislativa Regional dos Açores poderá ter agora poder e liberdade constitucionais para legalizar as sortes de varas e as touradas de morte nesta região, onde há muito tempo alguns agentes tauromáquicos locais defendem que este passo seja dado – ainda que a maioria dos açorianos (e, obviamente, a maioria dos residentes no continente) não queira que tal aconteça. É neste sentido que venho pedir a V. Ex.as que tomem todas as medidas necessárias e adequadas para que um tal retrocesso legislativo e político, moral e civilizacional não se registe. 46

Enquanto é certo que os Açores só poderão ganhar, em termos promocionais e turísticos, com qualquer medida que faça com que os animais sejam mais respeitados e melhor protegidos nesta região, não é menos verdade que, se uma tal medida, como esta que os defensores das touradas tanto advogam, fosse tomada, a região dos Açores

ficaria

com

sua

imagem

severamente

manchada, tanto junto de turistas nacionais quanto de turistas estrangeiros, perdendo uma enorme quantidade de visitantes que deixaria de querer visitar uma região onde algo de tão cruel e obscuro viesse a ser permitido, quando actualmente é proibido. Peço, pois, a V. Ex.as que não permitam que um tal retrocesso aconteça em circunstância alguma, antes tomando medidas no sentido de promover uma maior protecção dos animais na região dos Açores, ao invés de permitirem que haja uma ainda mais extrema forma de tortura destes. Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Ex.as e ficando na expectativa de uma resposta a esta mensagem, que espero que seja positiva, Com os meus melhores cumprimentos, 47