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O NÚCLEO REPUBLICANO REGIONALISTA DO NORTE E AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE JULHO DE 1921: UM PROJETO DE AUTONOMIA
PAULO FREDERICO FERREIRA GONÇALVES
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FICHA TÉCNICA edição: edições Ex-Libris ® (Chancela Sítio do Livro) título: O Núcleo Republicano Regionalista do Norte e as eleições legislativas de Julho de 1921: um projeto de autonomia autor: Paulo Frederico Ferreira Gonçalves revisão: Patrícia Espinha paginação: Alda Teixeira capa: Patrícia Andrade 1.ª Edição Lisboa, janeiro 2016 isbn: 978-989-8714-61-9 depósito legal: 402237/15 © Paulo Frederico Ferreira Gonçalves
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O NÚCLEO REPUBLICANO REGIONALISTA DO NORTE E AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE JULHO DE 1921: UM PROJETO DE AUTONOMIA PAULO FREDERICO FERREIRA GONÇALVES
Professor e Investigador1
Nota Introdutória O movimento republicano portuense revestiu-se, nalguns momentos, de aspetos marcadamente regionalistas, assumindo o Porto uma força centrípeta das forças económicas e sociais do Norte. Pretende a historiografia mais corrente ver nestes movimentos emanações das profundas dissensões transversais ao Partido Republicano, particularmente nos inícios da década de
Licenciado em Ciências – Históricas e Mestre em História Ibero-Americana. Professor no Agrupamento de Escolas D. Sancho I. 1
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20 do século XX, quando as fações republicanas se digladiavam em torno do poder. Sendo estas ruturas inegáveis, não deixa de ser minimizadora tal abordagem, ao ignorar a pulsão essencial do regionalismo portuense que o chauvinismo da capital desprezava intencionalmente. Não incluir a variável representada pelo regionalismo no contexto da problemática do republicanismo, no final sua primeira vigência, só impede uma abordagem completa e integral da sua história. Convém rever os factos que levaram à emergência do Núcleo Republicano Regionalista do Norte (NRRN), inserindo-o na multiplicidade de partidos e movimentos subsidiários do partido republicano e, igualmente, na expressão de uma forte vontade de descentralização do poder. Surge este grupo no âmbito de uma declaração apresentada ao Congresso Republicano de dezembro de 1920 no Porto, em resposta a divergências com as cúpulas portuenses do Partido, concretamente o Centro Democrático do Porto, encimado por José Domingues dos Santos, tendo então sido enunciado um conjunto de princípios de teor regionalista.2 Importa igualmente integrar este movimento no âmbito das eleições de julho de 1821 e referenciá-lo face a outros partidos dissidentes, nomea-
Declaração dos 39 – consultar: QUEIRÓS, António José. Um projeto descentralizador: O Núcleo Republicano Regionalista do Norte (1920-1924). Porto: O Progresso da Foz, Cadernos Passeio Alegre, s/d. 2
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damente o Partido Republicano Liberal, de teor mais conservador, o Partido Republicano Popular, mais radical, e o próprio Centro Democrático, representando o Partido Republicano Português (PRP). Na sequência de convenções regionalistas em Trás-os-Montes e no Algarve, este núcleo pretende dar forma e consistência a um conjunto de reivindicações locais face ao centralismo lisboeta e ao macrocefalismo administrativo de Portugal, este último contrário aos próprios princípios norteadores da Primeira República. Por fim, ao contrário do que terá sido a opinião geral, não nos parece ser possível falar em fracasso eleitoral deste núcleo, havendo que encontrar o seu progressivo esvaziamento noutra ordem de fatores, muitos deles já na origem, contaminados pelos vícios de um sistema exclusivo em relação a fórmulas autonómicas, e assente em poderes instituídos difíceis de demover dos círculos da sua emanação, aliás, como atualmente ainda é visível quando a questão da regionalização é colocada sobre a mesa.
1. A Declaração dos 39 e Apresentação às Eleições Apresentada a Declaração dos 39 no congresso de dezembro de 1920 do PRP, esta pretendia ser consciência crítica e não constituir-se em elemento fraturante. O ambiente em torno deste congresso caraterizava-se por um grande cansaço da população 7
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em relação à política partidária e os receios de uma elevada abstenção ameaçavam a própria legitimidade moral das eleições. Em relação às eleições que se avizinhavam para eleger uma nova Assembleia Legislativa, o Primeiro de Janeiro publicava na rubrica “Cartas de Lisboa” um artigo sobre o desinteresse face ao ato eleitoral: “O que sucede ao governo sucede um pouco aos partidos. A desorientação generalizou-se. As listas de candidatos que conheço não deixam prever qualquer melhoria do novo parlamento sobre o dissolvido ainda que dos nomes propostos só os melhores fossem eleitos.” 3
Ignorando as missivas do Diretório do Partido Republicano, no sentido dos membros do núcleo pertencentes ao seu Partido se desvincularem, foram apresentadas listas próprias para as eleições de 10 de julho de 1921, tendo os regionalistas legitimado esta atitude com a defesa dos interesses locais e a possibilidade dessa defesa não estar em contradição com a existência de membros pertencentes a ambos os grupos. Nas vésperas das eleições, o NRRN publicava um extenso documento sobre as suas intenções e fundamentava-as na Decla-
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“Cartas de Lisboa”. Primeiro de Janeiro, 5 de julho de 1921, Porto.
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ração dos 39, cujos princípios orientadores repetia, enquanto programa de ação, subjacente à apresentação autónoma de listas de deputados e senadores. Não era fácil a argumentação face às acusações de divisionismo e oportunismo, dada a ausência de uma rutura oficial com o PRP. É na ideologia regionalista, se assim lhe podemos chamar, que assenta a legitimidade das suas pretensões. O texto publicado no Primeiro de Janeiro aquando do anúncio do comício de apresentação do NRRN, marcado para o dia 5 de julho de 1921, no Teatro Nacional Carlos Alberto, intitulava-se “O N.R.R.N. perante a cidade do Porto”4, começava com as palavras de Oliveira Martins, segundo o qual “Lisboa tornara-se a cabeça enorme do corpo anémico e raquítico da nação”. E sublinhava a ideia do controlo à distância através de obedientes órgãos aparentemente locais, mas que mais não eram do que executores da política centralista da capital: “A bem dizer, pelo paiz fora o Terreiro do Paço se multiplica por todas as delegações do poder central, chamando a si todos os serviços desde a instrução à assistência, desde a viação à utilização ou inutilização das fontes de riqueza e energia.” 5
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