À PRO-REITORIA DE ENSINO - PROENS IFPR
A Coordenação Estadual de Mobilização do SINDIEDUTEC solicita uma reunião para discutir a respeito das orientações gerais emitidas no dia 07 de agosto de 2015, que tratam dos procedimentos referentes às atividades relacionadas a concessão de recursos da Assistência Estudantil durante o período de greve, visando esclarecimentos e posicionamentos a partir das seguintes questões:
1. PBIS - O programa de Bolsas de Inclusão Social proporciona a participação de estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica em projetos acadêmicos planejados, propostos e orientados por servidores da instituição. Diante disso a coordenação de greve compreende que a interrupção das atividades presencias de pesquisa e extensão deve ficar sob responsabilidade do coordenador do projeto em acordo com os estudantes bolsistas e não deve estar atrelada ao pagamento das bolsas, o que afeta diretamente a condição socioeconômica do estudante.
2. PACE - Considerando que este programa visa a concessão de recursos financeiros para o auxílio ao custeio de despesas relativas à alimentação, transporte e moradia do estudante devidamente matriculado nos cursos regulares dos Câmpus do Instituto Federal do Paraná, em situação de vulnerabilidade
socioeconômica,
de
acordo
com
o
edital
nº001\2015
PROENS\IFPR. Ao entendimento da Coordenação Estadual de Mobilização do SINDIEDUTEC este auxílio beneficia o estudante sem a obrigatoriedade de vinculação deste com as ações que envolvem pesquisa e extensão, como nos demais programas citados desse documento, logo, entende-se que qualquer manifestação de reivindicação por parte dos servidores não deve prejudicar a comunidade discente, causando assim, prejuízos nos aspectos que envolvem a condição de vulnerabilidade socioeconômica como o direito ao auxílio moradia, transporte e alimentação.
3. PAE - O Programa de Bolsas Estudante Atleta destina-se à apoiar a participação dos estudantes em atividades esportivas, em especial aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme Instrução Interna de Procedimentos de Estudantes, IIP N.º 001/2014 PROENS/IFPR. Como esse programa não possibilita que o aluno execute as atividades sem a presença do professor, entende-se que por se tratar de condição de vulnerabilidade, deve-se manter o pagamento das bolsas.
4. MONITORIA - Considerando que o programa de monitoria do IFPR tem como objetivo principal promover a permanência, a inclusão e o êxito escolar dos estudantes selecionados por meio da concessão de bolsas e desenvolvimento de atividades de monitoria, diferentemente dos outros programas que consideram a vulnerabilidade social, é voltado àqueles estudantes que têm bom domínio dos componentes curriculares, com disposição para auxiliar os colegas no processo ensino aprendizagem, sob orientação do professor.
A Coordenação entende, ainda, que no desenvolvimento das atividades pertinentes aos programas de bolsas (PEA, PBIS e MONITORIA) que têm como objetivo principal o desenvolvimento de pesquisa e extensão, o estudante reporta-se diretamente ao professor e nesses casos, deve ficar a critério do orientador do projeto dar continuidade ou não às ações, estabelecendo esse diálogo com seus orientandos. Além dos segmentos de Pesquisa e Extensão não constarem como serviços essenciais no artigo 10 da Lei 7783 de 28 de junho 1989.
A Coordenação considera que a gestão do Instituto Federal do Paraná restringe a autonomia do servidor quando toma a atitude de suspender os recursos dos programas de Assistência Estudantil , entendendo que sobretudo a suspensão do pagamento das bolsas do PACE é de responsabilidade do IFPR e afeta diretamente os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A Coordenação Estadual de Mobilização do SINDIEDUTEC considera tal documento como forma de pressão sobre o direito de greve dos servidores, garantido na Lei de Greve, provoca posicionamentos acentuadamente divergentes entre servidores e estudantes, apoiadores e não apoiadores da mobilização, além de penalizar indevidamente o estudante, foco maior da instituição.
Coordenação Estadual de Mobilização do SINDIEDUTEC