05200.200966/2015-05
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público Esplanada dos Ministerios Bloco C, 7º andar, CEP 7004 0-906 - Brasília - DF srt.gabinete@planejamento.gov.br, Fone: (61)-2020-1114 /1003 Ofício SEI nº 11071/2015 -MP Brasília-DF, 21 de setembro de 2015.
À Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico- Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - FASUBRA Assunto: Ofício nº 164/15- SEC - FASUBRA. Senhor (a) Dirigente, 1. Em resposta ao Ofício nº 164/15-SEC, de 17 de setembro, apresentamos nossas considerações aos itens do referido documento, a saber: Item 01 - o reajuste dos benefícios está mantido para janeiro de 2016; Item 02 - a aplicação da majoração do “step” da carreira está confirmada para 1º de janeiro de 2017; Item 03 - considerando que as proposições apresentadas no item 1.6 do Ofício SEI nº 8507/2015 – MP estão sob análise de mérito, em cada uma das proposições mencionadas no referido item existe a possibilidade de posicionamento favorável ao proposto por parte do Ministério do Planejamento, bem como as possibilidades de desacordo ou posicionamento alternativo. Item 04 - os temas citados no item 4 estão sendo analisados pelo Ministério do Planejamento, atendendo à demanda do Ministério da Educação. ressalta-se ainda que o prazo, referente às questões apresentadas nos itens 3 e 4 acima, informado no Ofício SEI nº 8507/2015 – MP se refere ao período limite para apresentação de posicionamento do Ministério do Planejamento, podendo, de acordo com cada questão apresentada, ter sua conclusão e consequente apresentação de manifestação antecipada. Item 05 - como pode ser observado, o quadro mencionado se refere a vinte e sete itens demandados pela FASUBRA ao Ministério da Educação com as respectivas respostas e encaminhamentos apresentados por aquele Ministério, sendo inclusive já encaminhado formalmente à essa Federação. Dessa forma, entende-se como já atendida a solicitação. Item 06 - a redução dos prazos para publicação do edital de adesão das IFES ao Programa Nacional de Desenvolvimento dos servidores do PCCTAE está confirmada. 2. Aguardamos manifestação desta entidade através dos seguintes contatos: José Borges C. Filho, Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais e Vladimir Nepomuceno, Assessor da SRT/MP, pelos telefones 2020-1114/1033/1555. Ofcio 11071 \(0785551\)
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Atenciosamente, SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público Documento assinado eletronicamente por SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONCA, Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, em 21/09/2015, às 15:07.
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Ofcio 11071 \(0785551\)
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