em ação Setembro de 2019 | Número 29| Ano 8
QUEM CUIDA DO DINHEIRO DOS SEUS IMPOSTOS? Sindiauditoria lançou recentemente uma campanha de comunicação sobre a carreira. O objetivo é apresentar para a população o que faz um Auditor Interno do Estado e esclarecer como o dinheiro dos impostos pode ser controlado. Um vídeo explicativo foi criado para contar a história de uma família que, durante as compras para o almoço de domingo, percebe que cerca de 17% do valor pago ao supermercado é separado pelo Estado para investir no cuidado da sociedade. Mas como garantir ao cidadão que os impostos estaduais serão aplicados de maneira eficiente ? A carreira de Auditor Interno do Estado passou nos últimos meses por algumas mudanças. A principal delas foi a criação da Controladoria-Geral do Estado, uma unidade integrante que abrange as macro-funções de Auditoria Governamental, Correição, Transparência e Ouvidoria dentro do Governo do Estado. A constituição deste órgão central de controle interno é resultado de um longo processo que iniciou em setembro de 2006, data da posse da primeira turma de servidores, do concurso realizado em 2005. Apesar da auditoria já pré-existir, o primeiro concurso ocorreu nos anos 90, eram só nove auditores internos para cuidar de todo o Estado até então.Nos últimos anos, esses servidores integraram a Diretoria de Auditoria Geral (Diag) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/ SC). A Diag desenvolveu-se muito com o passar do tempo e deixou de apenas fiscalizar e apagar incêndios, para colaborar na consultoria, assessoria e prevenção. Com o esforço e o trabalho dos colegas, esses servidores assumiram uma posição dentro da Administração Pública que está em defesa hoje. O Sindicato segue atento as mudanças e espera colaborar sempre para que todos os filiados tenham os seus direitos respeitados. No Poder Executivo, o trabalho dos Auditores Internos é indispensável, sobretudo porque atua orientando a boa gestão dos recursos públicos, imprescindível para o desenvolvimento de mais ações e programas governamentais que a sociedade necessita. Esses servidores de carreira são responsáveis pour fiscalizar se tudo está em conformidade com a legislação e as regras. Ou seja, se está certo ou errado, caro ou barato, eles investigam para reduzir os gastos públicos, evitando desperdícios, desvio de recursos, superfaturamento em obras, inadequada prestação dos serviço e contratações irregulares.
Acesse nosso canal no YouTube e descubra como os Auditores Internos do Estado trabalham para garantir o bom desenvolvimento da sociedade: https://youtu.be/fEdDdeCvnTc
Esses servidores, aprovados por concurso público, possuem uma formação superior nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito, Economia ou Engenheira Civil. Juntos eles formam uma equipe multidisciplinar, capacitada para orientar sobre como utilizar os mecanismos de controle interno para efetivar as políticas públicas tão importantes para o desenvolvimento econômico e social. E mesmo que a rotina pareça bastante burocrática, cheia de relatórios, revisões de contrato e editais, inspeções e atendimentos, o foco destes servidores é um só: ser os olhos dos catarinenses. Na próxima etapa da campanha um folder de divulgação será publicado e um novo site do Sindiauditoria entrará no ar. Através de diversos canais de comunicação, o Sindiauditoria espera manter a sociedade informada deste trabalho que é realizado com dedicação e competência. A entidade segue defendendo a necessidade de boas condições de trabalho, justamente porque etende que essa atividade é essencial para garantir que o dinheiro arrecado pelo Estado seja aplicado de maneira correta e eficiente, evitando a corrupção.
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PONTO DE VISTA
"O OBJETIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DE SC É TORNA-SE REFERÊNCIA NACIONAL" Com a criação da Controladoria-Geral do Estado, órgão central do Sistema de Controle Interno, Santa Catarina passou a contar também com uma Corregedoria-Geral. Ela tem por missão assegurar cumprimento dos deveres funcionais paraticados por servidores e empregados públicos, o combate à fraude e à corrupção, bem como a promoção da defesa do patrimônio público.Compete ainda à Corregedoria-Geral, supervisionar, sistematizar, normatizar, padronizar e fiscalizar, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, os processos de responsabilização administrativa de entes privados, bem como procedimentos atinentes às atividades correicionais envolvendo agentes públicos (servidores e empregados públicos), decorrentes de investigações preliminares, sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Atualmente composta pelas gerências de Gestão Correcional, de Responsabilização de Agentes Públicos, e de Responsabilização de Entes Privados e Combate à Corrupção, a Corregedoria-Geral é chefiada pelo auditor interno do Estado Cícero Alessandro T. Barbosa.
E qual a perspectiva de trabalho para os próximos anos? Para os anos vindouros, a Corregedoria-Geral, em razão dos trabalhos produzidos, tem a pretensão de ter sua relevân-
Divulgação/Sindiauditoria
Que atividades são desempenhadas pela Corregedoria-Geral? A Corregedoria-Geral, mesmo com poucos dias de “vida” e, ainda, contando com uma equipe reduzida, porém competente, já está com diferentes projetos em andamento para otimização das atividades correcionais. Dentre as diversas frentes de trabalho, posso citar: 1. a cartilha do Gestor, informativo que apresenta a Corregedoria-Geral aos Gestores; 2. o manual de Sindicância e PAD, documento com cunho orientativo que visa padronizar as atividades correcionais no âmbito da Administração Direta e Indireta; 3. a capacitação aos servidores e empregados públicos para a correta compreensão e elaboração de sindicâncias e demais instrumentos de correição; 4. as parcerias com outros órgãos e instituições de controle: ministérios públicos Estadual e Federal, polícias Federal e Civil, Controladoria-Geral da União (CGU) e outros; 5. a orientação aos órgãos/entidades acerca de dúvidas concernentes às atividades correicionais; 6. a reforma do Estatuto Jurídico Disciplinar de Santa Catarina (LC. 491/2010); 7. a coleta e consolidação, para fins estatísticos, de todas as informações referentes às sindicâncias e processos disciplinares instaurados. Ressalto, que estes dados são inexistentes até então no Estado catarinense; 8. a participação da equipe em processos disciplinares e de responsabilização de eventos relevantes e de grave repercussão social.
cia e imprescindibilidade reconhecida por toda a sociedade catarinense, posicionando-se como “referência” nacional perante os demais Estados que possuem Corregedoria-Geral. Como você avalia a criação e a importância da Corregedoria-Geral? Entendemos que a criação da Corregedoria-Geral é um novo marco na história da Administração Pública catarinense. As atividades correcionais nas setoriais/seccionais até então foram realizadas sem a necessária padronização, fiscalização e imparcialidade de um órgão superior, com poderes para avaliar e, se for o caso, avocar de ofício as sindicâncias e os procedimentos disciplinares, quando constatadas falhas que poderão ensejar julgamentos
equivocados ou, ainda, a anulação do processo por vícios insanáveis. Como Santa Catarina situa-se em nível nacional? Em termos de gestão correcional, o Estado catarinense ainda é incipiente, com algumas poucas corregedorias existentes em órgãos/entidades, cada qual atuando isoladamente. Com a criação da Corregedoria-Geral, queremos modificar radicalmente essa realidade. Para tanto, foi adotada estrutura e atuação similares à Corregedoria da CGU de forma a proporcionar eficiência nas ações desenvolvidas com os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. O objetivo da Corregedoria-Geral é torna-se, a médio prazo, referência nacional.
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ESPECIAL
IA-CM, UMA METODOLOGIA PARA ALAVANCAR A ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA AbsolutVision /Unsplash
Santa Catarina integra o grupo de Cooperação Técnica sobre IA-CM. Ao total, 13 instituições fazem parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 474/2018 celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria do Distrito Federal (CGDF) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Os membros compartilham experiências na aplicação da metodologia do IA-CM, o que possibilita as instituições avançarem de forma mais sólida no aperfeiçoamento do trabalho de auditoria interna. O IA-CM (Internal Audit Capability Model for the Public Sector) é uma ferramenta idealizada pelo Institute of Internal Auditors (The IIA) que funciona como um veículo de visão e comunicação, uma base para avaliação dos trabalhos realizados e um mapa para aperfeiçoamento ordenado da atividade de auditoria interna. Um instrumento útil para os órgãos centrais de sistemas de controles internos, como a Controladoria-Geral de Santa Catarina (CGE/ SC). Em outras palavras, o modelo proporciona à atividade de auditoria interna do setor público dispor de um instrumento que auxilia na identificação de pontos fortes da atividade e também das áreas nas quais se faz necessário o aprimoramento dos trabalhos. O coordenador de Gestão Estratégica da CGE/SC, Frederico da Luz, entende como fundamental a utilização do IA-CM, pois ela possibilita criar um caminho para que a atividade de auditoria interna seja aperfeiçoada. “A adequação as normas internacionais e as melhores práticas de auditoria interna são mais facilmente alcançadas com a implantação efetiva da ferramenta, pois a partir da avaliação atual de maturidade se vislumbra onde se quer chegar institucionalmente, são criados objetivos e metas a serem atingidos através da construção de produtos que possibilitem o aperfeiçoamento e profissionalização da nosso trabalho », explica ele. Em Santa Catarina, a utilização deste modelo só foi possível devido a parceria formalizada em 2014 entre o Ban-
co Mundial e o Conaci. Vale recordar que o Estado estava presente na primeira viagem internacional de trabalho da parceria do Banco Mundial/Conaci em 2016, tendo como representante o auditor interno do Estado Rodrigo Dutra. O resultado desse trabalho, aliás, está detalhado no livro “Sistema de Controle Interno da Administração pública na União Européia e no Brasil” que será lançado no Encontro Nacional de Controle Interno do Conaci de 2019 em Fortaleza, este mês. Em 2018, Dutra também representou o Estado na viagem organizada a Indonésia. Este último trabalho possibilitou conhecer a realidade da implantação do IA-CM em um país semelhante ao Brasil considerando o contexto sócio econômico onde foi possível compreender como a implantação acontece quando a metodologia é uma política de estado. Após um diagnóstico inicial realizado pelo Grupo de Trabalho Banco Mundial/Conaci formado em 2014, ficou claro os diferentes níveis de maturidade dos órgãos de controle interno no Brasil. Visando o fortalecimento dos órgãos e a alavancagem da atividade de auditoria interna foi sugerido pelo Banco mundial a utilização do IA-CM. O Estado iniciou sua autoavaliação em 2015, sendo que no início de 2017 o Banco Mundial entregou o relatório referente ao nível de maturidade da unidade catarinense DIAG na época. No início de 2018, após um longo trabalho de convencimento interno realizado em 2017, foi editada uma portaria listando os auditores internos que trabalhariam na implementação efetiva do IA-CM. Fechamos 2018 com 10 produtos construídos, com a perspectiva de implantação. Devido as mudanças no Governo do Estado e a criação da CGE/SC no primeiro semestre de 2019 o IA-CM ficou aguardando as definições dos novos gestores do órgão recém criado. Em junho de 2019, o modelo foi retomado, passando então a fazer parte das competências da Coordenadoria de Gestão estratégica. Razão pela qual, no próximo ano, está programado uma nova autoavaliação da agora Controladoria-Geral.
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EVENTOS
FÓRUM BRASILEIRO DA ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL EM OUTUBRO Durante os dias 16 e 17 de outubro, será realizado o 10º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental, em Brasília. Neste ano, o tema abordado será “Desafios e Perspectivas para Melhoria da Governança Pública”. O evento é voltado a auditores internos governamentais de órgãos e entidades dos poderes da União, Estados e Municípios; auditores externos governamentais; gestores e servidores públicos. O objetivo é promover a integração e o intercâmbio de conhecimentos, tecno-
logias e experiências relativas à prática da atividade de auditoria Interna no âmbito das unidades de auditoria dos poderes da União. A 10ª edição do Fórum é promovida pelo Conselho de Dirigentes de Órgãos de Controle Interno da União (DICON), sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa (CISET/MD) Para assistir pelo YouTube, a transmissão online deverá ser realizada pelo Canal Oficial da CGU, na plataforma.
RODRIGO STIGGER DUTRA PARTICIPA DE LIVRO DO CONACI O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza promovem o XV Encontro Nacional de Controle Interno, na capital do Ceará, nos dias 25 e 26 de setembro. O evento traz o tema “O Controle Interno como Instrumento de Aperfeiçoamento da Governança Pública”. Na oportunidade, ocorre o lançamento do livro “Sistema de Controle Interno da Administração Pública na União Européia e no Brasil” (Editora Fórum, 257p, R$69). O auditor interno do Estado Rodrigo Stigger Dutra contribuiu com essa publicação coletiva que reúne diversos autores nacionais. O texto vem apresentar ao leitor, seja este acadêmico, servidor público, ou apenas um interessado no tema, vários dados e informações que ajudam a entender o cenário atual do controle interno no Brasil. Aspectos relacionados à estruturação e ao funcionamento dos diversos órgãos incumbidos do combate à corrupção são relacionados, a fim de trazer, quantitativa e qualitativamente, uma oportunidade de reflexão da dimensão do trabalho, bem como os produtos gerados pelas ações dos órgãos integrantes do Conaci. Enfim, trata-se de uma leitura indispensável para quem deseja se aprofundar no tema controle interno no Brasil, ainda muito carente de publicações especializadas que relacionem gestão pública e controle.
Informativo do Sindicato dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina - SINDIAUDITORIA
Presidente André Luiz de Rezende Vice-Presidente Rodrigo Stigger Dutra Diretor de Comunicação Thiago Pereira de Freitas Diretora Administrativo-financeiro Alessandra Barcellos Barros Diretor Jurídico Clóvis Renato Squio Diretor de Relações Sociais e Intersindicais Frederico da Luz Secretária Fabiana Ribeiro Borges Conselho Fiscal Marisa Zikan da Silva, Inês Marina de Souza e Clarice Ehara Suplentes do Conselho Fiscal Josane Mara Maciel, Cícero A. Teixeira Barbosa e Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho Texto e edição Jaércio da Silva (DRT|SC 4026)
CONTATO assessoria@sindiauditoria.com.br www.sindiauditoria.org.br