Informativo SENGE em Notícias maio e junho 2017 by SENGE Goiás

Maio e Junho 2017

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

STIUEG e SENGE-GO assinam acordo coletivo de trabalho biênio 2016/2017 com a Celg Distribuição e Enel - Página 03

04 e 05

06 e 07

Encontro Nacional FNE

PL 6.787/2016 Reforma Trabalhista

Dia Mundial da Água

Palavra do presidente EXPEDIENTE

Órgão de divulgação do Sindicato dos Engenheiros de Goiás

DIRETOR PRESIDENTE Gerson Tertuliano Eng. Eletricista DIRETOR PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE Wanderlino Teixeira de Carvalho Geólogo DIRETOR SEGUNDO VICE-PRESIDENTE Caio Antônio de Gusmão Eng. Civil DIRETOR PRIMEIRO SECRETÁRIO Cláudio Henrique Bezerra Azevedo Eng. Eletricista DIRETOR (A) SEGUNDO SECRETÁRIO Ana Maria de Deus Eng. Eletricista DIRETOR PRIMEIRO TESOUREIRO José Augusto Lopes dos Santos Eng. Eletricista DIRETOR SEGUNDO TESOUREIRO João Batista Tibiriçá Eng. Civil SUPLENTE DIRETORIA Flávio de Souza Fernandes Eng. Eletricista João Dib Filho Eng. Eletricista Fabrício Ribeiro Eng. Civil Antônio Augusto Soares Frasca Geólogo André Pereira Marques Eng. Eletricista Flávio Gomes Moreira da Silva Eng. Eletricista Luiz Carlos Carneiro de Oliveira Eng. Eletricista CONSELHO FISCAL Samantha Junqueira Moreira Efetivo - Eng. Civil Alexandre Vieira Moura Efetivo - Eng. Civil José Luiz Barbosa Araújo Efetivo - Eng. Agrônomo Marcos Rogério Nunes Suplente - Eng. Agrônomo Mário Cezar Guerino Suplente - Eng. Civil Wagner Alves Vilela Suplente - Eng. Civil REPRESENTANTES JUNTO À FNE Annibal Lacerda Margon Efetivo - Eng. Agrônomo Marcelo Emílio Monteiro Efetivo - Eng. Agrônomo José Martins de Oliveira Suplente - Eng. Agrônomo Fernanda Lobo Macedo Suplente - Eng. Civil PRODUÇÃO Joelma Nogueira - Redação Vinícius Alves - Projeto gráfico e diagramação Stylo Gráfica - Impressão

TRIÊNIO 2016/2019

Circulação gratuita entre os associados Endereço: Av. Portugal, nº 482 Setor Oeste, Goiânia-GO Telefones: 3251-8181 / 3251-8967 Email: senge-go@uol.com.br Site: www.senge-go.org.br Todos os artigos e citações aqui divulgados são de responsabilidade da Diretoria. As matérias assinadas são de responsabilidades dos autores e não correspondem necessariamente à opinião do Jornal.

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A quem interessa as reformas propostas pelo governo Temer

única coisa que se pode afirmar sobre as reformas em curso, e a forma atropelada que estão sendo conduzidas é que não são do interesse do trabalhador e muito menos da sociedade brasileira como um todo, já que a eles não foi dado o poder de discutir diretamente, muito pelo contrário, cabe apenas a esta parcela da população acompanhar a queda de braço entre o capital organizado representado pela CNI e Federações das Indústrias que cobram o acordo da manobra que fizeram para colocar no poder o atual governo e do outro lado as forças sindicais e políticas que não foram cooptados pelo capital. Em meio a tantos debates sobre as reformas se o movimento não fosse para retirar diretos adquiridos, a ordem das propostas não seria a estabelecida, ou seja, as reformas após muito bem formuladas e discutidas deviam seguir uma cronologia no mínimo na seguinte sequencia: 1- reforma politica já que está tem prazo para ser proposta, ou seja, outubro de 2017 para valer nas próximas eleições. 2- reforma tributaria e fiscal de tal sorte a rever o sistema de impostos que assola o País, com as maiores taxas de juros do mundo servindo apenas ao capital. A Reforma da previdência pode ser protelada e se realmente vir a ser implantada deve contemplar toda a abrangência da SEGURIDADE SOCIAL que contempla uma vasta gama de recursos como: COFINS; CLS (contribuição social sobre lucro) PIS/PASEP etc., que no ano de 2015 deram uma arrecadação de quase 700 bilhões contra uma despesa de benefícios previdenciários de 430 bilhões e que junto com as demais despesas como Benefícios assistenciais; bolsa família e transferência de renda; etc. somarão 638 bilhões, ou seja, o lucro na SEGURIDADE SOCIAL foi de quase 60 bilhões, demostrando claramente que não é a idade e o tempo de contribuição que são os vilões.

A reforma trabalhista como apresentada, nada mais faz do que retirar garantias que a lei faculta ao trabalhador, mas que o empresariado em boa parte não cumpre e depois reclama dos milhares de ações que batem a porta dos tribunais do trabalho. O discurso de que as reformas vão atualizar as regras trabalhistas e que juntamente com a reforma da previdência vão criar um ambiente favorável de criação de novos empregos é pura balela, estas reformas servem tão somente para aumentar o ganho das empresas. Emprego se cria é com investimentos, melhora na economia, credito mais fácil, taxas de juros menores etc., nunca com reformas atabalhoadas para garantir apoio politico. O Sindicato dos Engenheiros não deve e muito menos pode concordar com a forma que o estado de coisas vem ocorrendo com um crescente ambiente de tensão entre os dois maiores interessados, trabalhadores e empresários e que não se atinja o ponto do trabalhador dar aviso prévio às empresas, o que por certo causaria um grande estrago nas mesmas, com falta de rendimento, eficiência e demissões onerosas. Um sábio proverbio diz que “um bom negócio é quando as duas partes ganham, quando só uma parte ganha acabasse o bom negócio”. Fica o apelo, vamos buscar a melhor solução com dialogo e entendimento.

Gerson Tertuliano Presidente do SENGE-GO e Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho

Acordo Coletivo de Trabalho

Celg Distribuição, STIUEG, SENGE-GO e Enel

assinam acordo coletivo de trabalho biênio 2016/2017 O STIUEG – Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias no Estado de Góias, juntamente com o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás SENGE-GO assinam acordo coletivo de trabalho biênio 2016/2017 com a Celg Distribuição e Enel

Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias no Estado de Góias STIUEG, juntamente com o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás SENGE-GO assinam acordo coletivo de trabalho biênio 2016/2017 com a Celg Distribuição e Enel. No Acordo foi tratado Auxílio Alimentação, Auxílio Creche Pré-Escolar, Auxilio Educação, Abono dos dias Parados devido greve, Abrangência e Vigência, Dissídio Coletivo, Conquistas Anteriores e Participação Sindical.

A pauta de reivindicações conjunta do STIUEG e SENGE aprovada em assembleia geral dos trabalhadores já foi protocolada na Enel, e as negociações visando o ACT 2017 já iniciaram com previsão de reuniões entre as diretorias da ENEL e dos SINDICATOS já para o mês de abril e inicio de maio, é o Sindicato atuando em favor da classe de Engenheiros.

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Encontro Nacional FNE COMEMORAÇÕES SENGE-CE

Entre outros temas de relevância para engenharia nacional foi bastante discutida a proposta de reforma da Previdência

13° Reunião de diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros e Inauguração da NOVA SEDE DO SENGE-CE

Federação Nacional dos Engenheiros - FNE, convocou seus sindicatos filiados, diretores e delegados sindicais para a 11ª Reunião da Diretoria Executiva – Gestão 2016/2019 no dia 30 de março de 2017 que se realizou em Fortaleza/CE. O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás SENGE-GO foi muito bem representado pelo Delegado Sindical Engº Agrônomo Annibal Lacerda Margon representando o presidente do SENGE-GO e Diretor Centro Oeste da FNE, Eng. Eletricista Gerson Tertuliano que se encontrava em viagem. Também esteve presente representando o Núcleo Jovem do SENGE-GO, o Engº Ambiental Aquila Silva Levindo. Durante o Evento em Fortaleza ocorreu a reunião da Diretoria de Negociações nacionais da FNE na qual foi discutido e debatido o tema sobre Negociação de Acordos Coletivos, e sobre o Contexto Político e Econômico abrangendo as Reformas Trabalhista e previdenciária. Durante a reunião vários temas foram abordados e discutidos. Já no inicio da noite, ocorreu a solenidade na qual o SENGE Ceará comemorou a revitalização de sua sede inaugurada e coincidente com a

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passagem dos 75 anos fundação da entidade. O auditório ficou lotado e foi transmitido no telão para que cerca de 350 pessoas, para que pudessem acompanhar, nos espaços interno e externo, as falas sobre essa história de luta dos engenheiros do Ceará, e os esforços que resultaram agora na sede revitalizada. A presidente do SENGE -CE, Helena Araújo, emocionada, disse que a categoria estava vivendo "uma noite de graça, de bênção e de celebração", e apontou para desafios futuros "Hoje o sindicato celebra 75 anos com expectativas de novas realizações". São desafios da entidade, lembrou ela, "a interiorização e a aproximação dos jovens, além da luta geral por uma sociedade mais justa". O presidente da FNE, Murilo Pinheiro, homenageou Helena por honrar a categoria, "à frente de um sindicato que contribui muito com a nossa federação e com o País". Ele também demonstrou sua admiração pelo empenho do Senge em garantir um espaço de qualidade para atendimento aos profissionais. "Esta sede é maravilhosa, estamos todos orgulhosos desta iniciativa e da casa do engenheiro no Ceará finalizou afirmou o presidente Murilo Pinheiro.

Encontro Nacional FNE NÚCLEO JOVEM

Reunião do Núcleo Jovem da Federação Nacional dos Engenheiros em Fortaleza-CE Núcleo Jovem com participação ativa de estudantes e recémformados em cada um dos 18 sindicatos filiados à FNE

reunião do Núcleo Jovem da Federação Nacional dos Engenheiros aconteceu na quarta-feira dia 29 de março em Fortaleza – CE. Entre os assuntos discutidos, tivemos como objetivos estabelecer um Núcleo Jovem com participação ativa de estudantes e recém-formados em cada um dos 18 sindicatos filiados à FNE, e a realização de um grande encontro nacional para debater as questões da Engenharia Unida, do País e da juventude. Estiveram presentes no encontro, a Eng.ª Ambiental e Sanitarista Marcellie Dessimoni, Coordenadora do Núcleo Jovem da FNE, que também atua no Núcleo Jovem de São Paulo, Taynara Trindade, coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro do Acre, o Eng. Civil Saulo Souza Coordenador do Núcleo Jovem Engenheiro do Amazonas, Kayuby Souza Coordenador do

Núcleo Jovem Engenheiro do Ceará, o Eng.º Sanitarista e Ambiental Áquila Levindo Representante do Núcleo Jovem Engenheiro de Goiás, Felipe Raposo Coordenador do Núcleo Jovem Engenheiro do Maranhão. Também participou da Reunião o presidente da FNE, Murilo Pinheiro, que destacou a importância do engajamento dos estudantes e recém-formados à vida sindical. “Nós entendemos que vocês podem contribuir de maneira muito relevante com a Federação e as causas da engenharia nacional. Com o movimento Engenharia Unida, estamos defenden-

do o protagonismo da engenharia e as mudanças que precisam ser feitas, e estas mudanças sem dúvida passam pela juventude”, afirmou. Ainda na reunião tivemos a presença de Helena Araújo, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará SENGE-CE, que também ressaltou o papel da juventude na atuação sindical. No dia 30 de março, os coordenadores do Núcleo Jovem Engenheiro ainda participaram das Reuniões da Diretoria da FNE e da Inauguração da nova sede do SENGE-CE, em comemoração aos 75 anos.

SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SENGE *ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO Adultos: Atendimento às terças e quintas-feiras, (Clínico Geral) mediante agendamento prévio com Idália Neves pelo telefone: (62) 3251-8181 Crianças e adolescentes de 0 a 17 (Prevenção odontológica): Atendimento todos os dias, mediante agendamento prévio com Idália Neves pelo telefone: (62) 3251-8181 Dra. Celina Nasser Galante Elias - CROGO – 1947 (Prevenção odontológica para bebês, crianças e adolescentes) Dr. Olegário Antônio Teixeira Neto - CROGO - 11.077 (Especialista em Periodontia/Tratamento da gengiva) Dra. Norllyana Rangel Machado - CROGO - 11.845 (Clínico Geral)

ASSISTÊNCIA JURÍDICA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA (LOCAL: SEDE DO SINDICATO) Assistência Jurídica está sob o comando do Dr. Isonel Bruno da Silveira Neto (OAB – 11.664). Marcar horário antecipadamente pelo telefone: (62) 3251-8181

CONVÊNIOS COM DESCONTO Especialidades Odontológicas, Médicos, Clínicas, Terapia Cognitiva Comportamental e Laboratórios

PLANO DE SAÚDE UNIMED Oferecemos plano de saúde da Unimed com condições exclusivas para os sindicalizados e seus dependentes. Informe-se: (62) 3251-8181

*O SINDICATO POSSUI CONSULTÓRIO PRÓPRIO QUE ESTÁ LOCALIZADO NA SUA SEDE, NA AV. PORTUGAL, Nº 482, NO SETOR OESTE. PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS, BASTA LIGAR PARA IDÁLIA NEVES: (62) 3251-8181 *Os atendimentos serão realizados com tabela própria

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Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência

PL 6.787/2016

Reforma Trabalhista - Retrocessos Sociais Inomináveis A classe trabalhadora poderá sofrer uma das maiores retiradas de direito, com retrocessos sociais inomináveis

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Neuriberg Dias

ob o risco de, sem mexer em uma vírgula na Constituição e na CLT, a classe trabalhadora poderá sofrer uma das maiores retiradas de direito, com retrocessos sociais inomináveis. Caso a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo Michel Temer seja aprovada no Congresso Nacional representará um dos maiores retrocessos sociais em rela-

ção aos direitos conquistados pelos trabalhadores em toda sua história. O PL 6.787/16, que pretende fazer a reforma trabalhista, tem como lógica facilitar a contratação de trabalhadores e reduzir o custo do trabalho sendo uma das principais reivindicações encabeçadas pelo setor empresarial para melhoria do ambiente de negócios. O governo, ao enviar a proposta colo-

cou paralelamente no projeto dispositivos sobre o representante em local de trabalho, e estabelece o negociado acima da lei, dentre outros dispositivos, que provocam mudanças profundas no meio sindical e jurídico, desviando as atenções dos pontos essenciais da reforma trabalhista que é flexibilizar os direitos do contrato de trabalho. Como alternativa em relação às formas atuais de contratação, em especial, ao contrato de trabalho por tempo indeterminado, que garante ao trabalhador todos os direitos previstos na CLT, a proposta amplia o contrato de trabalho temporário e o parcial, inclusive podendo ser incluído pelo relator no seu parecer o contrato de trabalho intermitente, dentre outras formas de contrato, advindos da economia digital ou uberizacão do trabalho. Sobre o trabalho temporário, a proposta aumenta o prazo de 90 para 120 dias, permitindo a prorrogação por igual período. Prevê ainda que o trabalho temporário vai atender acréscimo extraordinário de serviço decorrente de sazonalidade na produção, situação que existe em empresas de todas as atividades da economia. Os trabalhadores poderão ser contratados por até oito meses sem direitos trabalhistas como: seguro-desemprego, estabilidade para gestantes e verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS. Se a nova regra de contratos temporários for aprovada, os empresários não terão mais a obrigação de registrar os trabalhadores e, assim, garantir todos seus direitos. Considera, ainda, o trabalho de tempo parcial, os contratos com jornada de 30 horas semanais (e não mais 25 horas como foi definido a partir de 2001), sem a possibilidade de realizar horas extras; ou então os contratos de 26 horas, mas com possibilidades de

realização de 6 horas extras semanais. Desse modo, será possível a substituição de um trabalhador por tempo indeterminado por dois trabalhadores, com direitos proporcionais, sem o aumento de custo para o empregador. A garantia da percepção de um salário mínimo e a modificação do contrato de trabalho dos empregados também serão permitidas. Atualmente, a legislação garante os direitos mínimos para os trabalhadores. E o contrato de trabalho intermitente é aquele em que a prestação de serviços será descontínua, podendo compreender períodos determinados em dia ou hora, e alternar prestação de serviços e folgas, independentemente do tipo de atividade do empregado ou do empregador. O trabalhador intermitente não poderá receber, pelo período trabalhado, tratamento econômico e normativo menos favorável do que aquele dispensado aos demais empregados no exercício da mesma função, ressalvada a proporcionalidade temporal do trabalho. Para esse trabalhador é devido o pagamento de salário e remuneração pelas horas efetivamente trabalhadas, excluído o tempo de inatividade. O fenômeno da uberizacão do trabalho advindo da economia digital, é nada mais

que a pejotização do trabalho, fazendo com que o trabalhador individualmente assuma todos os riscos e ônus da relação de trabalho, e sendo remunerado apenas pelo serviço quando realizado. Caso seja aprovada a reforma com ampliação do trabalho temporário, parcial e a inclusão do intermitente ou pejotização do trabalho, as relações de trabalho e de organização sindical, serão profundamente afetadas, sob a lógica da redução do custo e facilidade de contratação. Efeitos disso, será a existência de trabalhadores desempregados que poderão voltar ao mercado de trabalho contratados em bases mínimas/ proporcionais de direitos. E aqueles que atualmente são empregados formais, serão os próximos atingidos, sendo submetidos a esses novos modelos de trabalho. A reforma trabalhista associada à reforma da Previdência implicará, em curto espaço de tempo, na perpetuação de um mercado de trabalho sem legislação protetiva, o que corresponderá a um avanço significativo de doenças ocupacionais, reflexo de uma exploração exagerada do trabalho. Os trabalhadores e as entidades sindicais, em especial, as centrais, devem ter clareza sobre estes pontos, sob o risco de, sem mexer em uma vírgula na Constituição e na CLT, a classe trabalhadora poderá sofrer uma das maiores retiradas de direito, com retrocessos sociais inomináveis. Fonte: http://www.ncst.org.br/subpage. php?id=19673_20-03-2017_eliminar-direitos-al-gica-da-reforma-trabalhista-de-temer Neuriberg Dias Analista político e assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) www.senge-go.org.br

ConAPAJol Reunião foi realizada no dia 15 de março, no Auditório do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco, onde os novos conselheiros assinaram termo de Posse

XXV Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da APAÁrea de preservação ambiental do reservatório João Leite

urante a Reunião foi feita a apresentação geral sobre o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental – APA João Leite - ConAPAJoL; Logo em seguida foram assinados os termos de posse dos novos Conselheiros; o Sindicato dos En-

genheiros no Estado de Goiás SENGE-GO tomou posse neste conselho representado pelo Engenheiro Ambiental Aquila Silva Levindo como conselheiro titular e como suplente o Engenheiro Eletricista Gerson Tertuliano, presidente do SENGE-GO. A intenção do Sindicato é acompanhar e par-

ticipar ativamente na defesa ambiental da área de preservação do João Leite, apoiando as decisões técnicas mais favoráveis dos engenheiros ambientais nesta causa. Também foi repassado informações sobre o ICMS Ecológico na APA e apreciação de processos de licenciamento ambiental.

Plenário da Câmara Municipal de Goiânia - CODESE Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás SENGE – GO, participa da plenária na Câmara Municipal de Goiânia juntamente com o CODESE A seção plenária contou com a participação em massa das cerca de 40 entidades representativas de empresários, instituição de ensino, sindicatos e associações que compõem o CODESE

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Presidente do Codese Renato de Sousa Correia convidado a tribuna da seção plenária, apresentou o projeto do CODESE, qual a intenção de parceria com a prefeitura e a importância deste projeto para a sociedade. Mais uma vez foi demonstrado que se trata de uma junção de forças de toda sociedade produtiva e representativa de Goiânia com a única intenção de contribuir para construção de uma Goiânia melhor até 2033. O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás SENGE – GO marcou presença na Câmara Municipal de Goiânia, representado pelo Presidente o Eng°. Eletricista Gerson Tertuliano e o Diretor Engº. Agrônomo Annibal Lacerda Margon. Atuando diretamente nas reuniões e acompanhando os projetos, o SENGE-GO

procura somar os esforços para termos um verdadeiro resultado para nossa cidade e da classe dos profissionais da Engenharia.

Jogo Rápido REUNIÃO ANEAC

REUNIÃO FIEG

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás – SENGE GO no mês de março, esteve presente na Reunião na Sede da FIEG, que antecedeu a assinatura do Termo de Cooperação do CODESE com o Prefeito de Goiânia Iris Rezende.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Na reunião de diretoria do mês de março de 2017, dos Diretores e Conselheiros do Sindicato dos Engenheiros no estado de Goiás – SENGE GO, teve em uma de suas pautas a discussão sobre a Contribuição Sindical. Neste mesmo dia, foi descerrada a placa de homenagem aos diretores e Conselheiros que fazem parte da Gestão atual no ano que se comemora os 40 anos do SENGE GO.

ASSINATURA DO TERMO

SENGE-GO participou do evento que formalizou a assinatura do Termo de cooperação da Prefeitura de Goiânia com o CODESE. O SENGE-GO tem participado do CODESE para além de colaborar com a parceria, acompanhar o de perto as tratativas a fim de defender os interesses de nossa classe e dos cidadãos goianos.

O SENGE-GO esteve presente na reunião com a ANEAC - Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal, representado pelo Vice Presidente Geólogo Wanderlino Teixeira de Carvalho, pelo Diretor João Tibiriça discutindo a PEC 61/2015 que visa que Emendas Individuais ao orçamento anual (recursos OGU) aportem recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM). Se aprovada, diversos contratos de repasse com recursos OGU deixarão de ser acompanhados pela Caixa ou auditados por órgãos de controle federais, como CGU e TCU. Onde a ANEAC se opõe a mesma e demonstrou os pontos negativos aos presentes.

ÇÕES PAUTA DE REIVINDICA

no O Sindicato dos Engenheiros envia GO GEEstado de Goiás SEN AÇÕES DIC VIN REI DE TA ofício de PAU RTURA ABE a par 7 201 ACT o ndo visa DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA ao ento SINDUSCON GOIAS e até o mom uele daq o ent nam icio pos a ard agu do sindicato patronal, demonstran em mos luta que mais uma vez is de favor da classe dos profissiona era que esp Engenharia. O SENGE-GO do ocia neg do sa defe a tão propalada se clas pela o slad sobre o legi tica. empresarial seja posta em prá

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Marcos Antônio Correntino da Cunha

ARTIGO

Engº eletricista, especialista em recursos hídricos

Os 20 anos da Lei das Águas

tualmente, no mundo todo, o pensamento científico e as correntes políticas vêm considerando as águas superficiais e subterrâneas como condições de matérias primas de primeira importância, sendo que vários governos e grande número de agências internacionais destacam a prioridade da água dentro do conjunto dos recursos naturais estratégicos. Estamos completando os 20 anos da promulgação da Lei Federal nº 9.433/97 – a Lei das Águas, que organiza o setor de planejamento e gestão de recursos hídricos, em âmbito nacional, introduzindo vários instrumentos de políticas e princípios básicos praticados atualmente em quase todos os países que avançaram na gestão de recursos hídricos, destacando-se: Portugal, França e Alemanha. Essa Lei estabeleceu importantes organismos para a gestão compartilhada do uso da água, como: o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão máximo na hierarquia no Sistema Nacional de Recursos Hídricos, ao qual cabe decidir sobre as grandes questões do setor e dirimir conflitos e

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dúvidas de maior vulto; os comitês de bacias hidrográficas, umas das organizações avançadas e democráticas na realidade institucional brasileira, podem ser considerados como “parlamento das águas”, pois não são apenas fóruns de discussões, mas conselhos com poderes de decisão e deliberação em relação às diversas questões relativas aos recursos hídricos; as agências de água, que atuam como secretarias executivas dos comitês de bacias e gerem os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água. Além disso, essa Lei tem importantes fundamentos, instrumentos e princípios, como: o gerenciamento por bacia hidrográfica; a água como um bem de domínio público; o reconhecimento da água como um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de re-

cursos hídricos. Nesses 20 anos tivemos avanços na gestão dos recursos hídricos, podendo citar: novos caminhos e soluções para vários problemas relacionados com as questões hídricas do País; a descentralização da gestão; a participação da sociedade e dos usuários nas decisões sobre o uso da água; a criação de novas legislações estaduais; a criação da Agência Nacional de Águas (ANA) e as elaborações dos Planos de Recursos Hídricos. Porém, existem várias dúvidas e controvérsias em relação à aplicabilidade e entendimento da Lei. Na maioria dos estados brasileiros os comitês de bacias não são reconhecidos pelos governantes como um órgão de Estado. A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos regional, estadual e nacional e, a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo, previsto na Lei, como diretrizes gerais de ação, não foram concretizadas adequadamente. A própria outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, concedidos pelos estados, não levam em consideração a associação e o relacionamento entre as águas superficiais e subterrâneas e nem os aspectos quantitativos e qualitativos. As dificuldades operacionais dos órgãos da administração pública, por motivos da burocracia, demandas políticas e limitações de quadro técnico especializado, são também problemas para o fiel cumprimento da Lei. Não resta dúvida de que precisamos avançar mais no entendimento e na aplicabilidade da Lei 9.433/97. É necessária uma integração perfeita entre essa Lei e as políticas de saneamento básico, de geração de energia elétrica e agrícola. Temos que melhorar a base de informações para a tomada de decisões e ampliar a participação dos municípios nos comitês de bacias hidrográficas.

Dia Mundial da Água

13° Seminário da Engenharia comemorativo ao Dia Mundial da Água O Clube de Engenharia de Goiás – CENG em parceria com o SENGE-GO, realizou nos dias 04 e 05 de abril o 13° Seminário da Engenharia comemorativo ao dia mundial da água

endo um dos realizadores do Evento o 13° Seminário da Engenharia comemorativo ao dia mundial da água no Clube de Engenharia de Goiás, Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás SENGE-GO participou do mesmo representado pelo Vice Presidente o Geólogo Wanderlino Teixeira de Carvalho, que compôs a mesa de abertura juntamente com o presidente da ABES-GO José Vicente Granato de Araújo, Eng.º Alexandre Kepler Soares Superintendente de Recursos Hídricos da SECIMA, presidente do CREA Engº Agrônomo Francisco Almeida e Marcos Antônio Correntino da Cunha Engº Eletricista, especialista em hidrologia e recursos hídricos. O evento contou com palestras enriquecedores, discorrendo sobre a Escassez e Disponibilidade, Erosões, Impacto na Bacia do Rio Araguaia, Água para irrigação na região de Cristalina, Vulnerabilidade das Águas Subterrâneas, Impactos observados no reservatório João Leite e o Tratamento Eletrolítico de

Efluentes, pelos palestrantes: Alexandre Kepler Superintendente de Recursos Hídricos da SECIMA, Prof.º Dr. Paulo M. F. Viana da Escola Oportunidade de Valor, Prof.º Maximiliano Bayer da IESA, Alécio Marostica Presidente do Sindicato Rural de Cristalina, Jamilo Thomé Filho Geólogo, Rogério Almeida e Anatoly Kravchenko do CREA-GO e Nelson Siqueira Neto Engenheiro Ambiental. www.senge-go.org.br

FNE Lutar e impedir o assalto a direitos MURILO CELSO DE CAMPOS PINHEIRO

movimento sindical brasileiro tem uma clara missão colocada a sua frente neste momento em que, mais uma vez, os direitos dos trabalhadores – o que significa dizer da imensa maioria da população – são ameaçados em várias frentes. É hora de buscar a unidade, promover a mobilização e lutar para frear o avanço predatório sobre conquistas históricas e essenciais. Ao aprovar o Projeto de Lei 4.302/1998, no dia 22 de março, e sancioná-lo, no dia 31, a Câmara dos Deputados e o governo federal, respectivamente, deram demonstração grave nesse sentido. A proposição não só libera a terceirização das atividades-fim, acentuando a precarização do trabalho no Brasil, como amplia o tempo de contrato temporário. As duas alterações podem ter o efeito prático de minar as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deixar o empregado, obviamente a parte mais frágil na relação com o patrão, à própria sorte. Apresentado como matéria de interesse do empresariado, esse esforço de fragilizar a con-

dição do trabalhador acabará por se mostrar um equívoco. Isso porque um fator fundamental de ganho de produtividade e competitividade no mercado é certamente mão de obra qualificada, capaz de garantir produtos, serviços e processos que assegurem os resultados perseguidos. Difícil imaginar um projeto capitalista robusto que se sustente com o esforço de pessoas mal pagas, sem benefícios e sujeitas a acidentes e doenças. Lamentavelmente, a falta de visão estratégica e de compromisso com o bem-estar da sociedade emplacou a aprovação de um projeto enviado ao Congresso há 19 anos e que já deveria ter sido retirado de lá. Ainda em tramitação, temos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que pretende reformar a Previdência Social, basicamente restringindo o direito à aposentadoria. Entre as principais mudanças estão a elevação da idade mínima para 65 anos para homens e mulheres, a contribuição por 25 anos e a exigência de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral. Em 15 de março, os trabalhadores, inclusive os engenheiros, foram às ruas dizer não a essa proposta inaceitável e in-

justificável, já que o alegado rombo já foi mais que desmentido por especialistas. No dia 31, novas manifestações tomaram o País. Para 28 de abril, está agendada paralisação nacional. A mobilização precisa seguir e se fortalecer. É necessário construir forte consenso em torno da defesa da aposentadoria, não só no movimento sindical, mas no conjunto da sociedade que será prejudicada pela reforma. Não podemos assistir passivamente ao assalto aos direitos do povo brasileiro em nome de um suposto ajuste exigido pelo mercado financeiro. Ninguém questiona a necessidade de responsabilidade ao administrar as contas públicas, mas a arrumação da casa não pode ser feita única e exclusivamente à custa do trabalhador. É hora de baixar juros, retomar investimentos e obras paradas para combater o desemprego e incentivar a indústria de forma efetiva. Esse é o caminho que devemos trilhar.

Murilo Celso de Campos Pinheiro Presidente da FNE e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)

FILIADA A

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