Revista Postos & Serviços - Maio 2023

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Nova política de preços

Petrobras anuncia mudanças e especialistas falam sobre os impactos para a revenda e consumidores. Páginas 10 a 16

Legislação

Atenção às placas e adesivos

obrigatórios para postos revendedores.

Páginas 4 a 9

Evento

Metanet Day by Plumas traz

palestras e capacitação a associados do Resan. Páginas 17 a 23

Informativo do Sindicombustíveis - Resan | Maio de 2023 | Ano 27 | N° 330

NESTA EDIÇÃO

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Petrobras anuncia nova política de preços e especialistas falam sobre os impactos.

Conheça as placas obrigatórias para os postos de combustíveis na região.

Com palestrantes renomados, Metanet Day by Plumas traz conhecimento a associados.

Confira as notícias do nosso mural.

Postos & Serviços é uma publicação mensal do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região - Resan | Rua Manoel Tourinho, 269 - Macuco - CEP 11015-031 - Santos /SP Tel: (13) 3229-3535 - www.resan.com.br - E-mail: secretaria@resan.com.br - Presidente: José Camargo Hernandes | Jornalista Responsável, textos e editoração eletrônica: Lídia Nardi - MTb 38.048/SP | E-mail: imprensa@resan.com.br | Imagem da capa: Tom Fisk/Pexels. Fotos: Resan, Freepik, Agência Brasil, Pexels e divulgação | As opiniões emitidas em artigos assinados publicados nesta revista são de total responsabilidade de seus autores. Reprodução de textos autorizada desde que citada a fonte. O Resan e os produtores da revista não se responsabilizam pela veracidade das informações e qualidade dos produtos e serviços divulgados em anúncios veiculados neste informativo. Publicidade: assessoria@resan.com.br

O agito de sempre

Maio foi agitado para o setor de combustíveis. Num intervalo de poucos dias, a Petrobras definiu abandonar a política de paridade internacional (PPI) de preços para seus derivados de petróleo e, em seguida, anunciou redução nos valores do óleo diesel e da gasolina vendida nas refinarias.

Tudo isso após a entrada em vigor (em 1º de maio) da monofasia do ICMS sobre o diesel e o GLP e às vésperas da tributação também monofásica desse imposto estadual sobre a gasolina e o etanol anidro a partir de (1º de junho).

O fato é que essas mudanças todas têm sido feitas de forma atabalhoada, não permitindo que as empresas se preparem com antecedência para os desafios que inevitavelmente ocorrem na administração de um negócio.

Não podemos negar, no entanto, que a monofasia é positiva ao reduzir a sonegação fiscal e o custo logístico de distribuição, e ainda eliminando perdas tributárias. Esse novo modelo de recolhimento do ICMS vai ajudar na previsibilidade da arrecadação e na transparência dos impostos pagos. De fato, o mercado precisa de

preço previsível

Agora, fica faltando a inclusão do etanol hidratado, importante para fecharmos a monofasia em todos os combustíveis do setor, já que a alíquota única (‘ad rem’) vale apenas para o etanol anidro.

Ademais, como se não bastassem essas novidades, em breve teremos mudanças com o fim da desoneração de impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre os combustíveis, com perspectiva de novo aumento nos preços a partir de 1º de julho. Cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) indicam que a mudança do ICMS somada à volta da cobrança do PIS/Cofins e Cide em julho poderão gerar novo aumento do preço da gasolina e do etanol. A consultoria também acredita que os preços praticados no país atualmente estão defasados em relação aos que são cobrados internacionalmente.

Enfim, os primeiros testes para a nova política da Petrobras já começaram. Agora precisaremos estar mais atentos do que nunca: a mudança jogará luz sobre pontos da nova política da companhia que ainda estão envoltos em dúvidas.

Até mês que vem!

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EDITORIAL

Fique de olho nas placas obrigatórias e evite

multas

Não prestar informação ao consumidor está entre as principais razões de multas aplicadas pela ANP no segmento da postos de combustíveis. O revendedor ou gerente que participa regularmente do check-list realizado pelo Resan sabe quais são os adesivos e placas obrigatórias. É por isso a importância de acompanhar a visita, pois há ainda orientações quanto à confecção de placas de acordo com as resoluções da ANP, com o intuito de evitar multas e demais desgastes para os revendedores. A seguir, a relação das principais placas e adesivos obrigatórios para postos. Caso fique com alguma dúvida, solicite uma visita pelos telefones (13) 3229-3535 ou (13) 99651-4142.

PAINEL DE PREÇOS E TRIBUTOS

(Decreto 10.634/2021)

O que é? O Decreto nº 10.634/2021, de 22 de fevereiro, dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. Os postos revendedores de combustíveis automotivos devem informar aos consumidores, na forma estabelecida no parágrafo único do art. 1º, os preços reais e promocionais dos combustíveis, nos termos do disposto no Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006.

Colocação: Deve ser afixado de modo visível, de preferência próximo ao caixa e com caracteres legíveis.

Especificação:

- Sugerimos ser confeccionado em material rígido, plástico ou metálico;

- Dimensões sugeridas pela ANP: 65x50cm;

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QUADRO DE AVISOS

(Res. ANP 41/2013)

O que é? Quadro que contém as seguintes informações: Número de registro do posto na ANP; razão social; nome fantasia; CNPJ; endereço; e o horário de funcionamento.

Colocação: Deve ser afixado na área onde estão as bombas medidoras, de modo visível e com caracteres legíveis.

Especificação:

- Ser confeccionado em material rígido, plástico ou metálico;

- Ter dimensões mínimas de 0,50m de largura x 0,70m de comprimento;

- Usar fonte Arial Narrow Bold, tamanho 180pt para o campo “Número da autorização para o exercício da atividade outorgada pela ANP”;

- Usar fonte Arial Narrow Bold, tamanho 70pt para os campos “Razão Social”, “Nome Fantasia” e “CNPJ”;

- Usar fonte Arial Narrow Bold, tamanho 50pt para os campos “Horário e os dias semanais de funcionamento do posto revendedor” e “Endereço”.

IDENTIFICAÇÃO

(Res. ANP 57/2014)

O que é? Adesivo que informa o CNPJ e o endereço completo do estabelecimento.

Colocação:

Deve ser afixado nas bombas abastecedoras.

Atenção à obrigatoriedade:

- A primeira opção de colocação na face frontal de todas as bombas abastecedoras de combustível (frente e verso), preferencialmente entre os bicos. Ou seja, são dois adesivos em cada bomba. Neste local, o adesivo deve ser afixado a uma altura mínima de 90cm e máxima de 1,80m do piso ao alinhamento superior do adesivo.

- Caso não tenha espaço na face das bombas, a segunda opção é afixá-lo em pelo menos uma das faces de cada pilar de sustentação da cobertura, a uma altura mínima de 1m e máxima de 1,80m do piso ao alinhamento superior do adesivo.

- A terceira opção deve ser adotada caso as duas citadas acimas não sejam viáveis. Neste caso, a ANP permite que seja afixado em totem, localizado na entrada do posto revendedor, a uma altura mínima de 1,50m do piso ao alinhamento superior do adesivo.

Especificação: Medidas: 15 cm X 18,5 cm. Campo

CNPJ: Fonte Arial Narrow Bold, tamanho 50pt, cor preta. Campo endereço: Fonte Arial Barrow Bold, tamanho 25pt, cor preta (em caso de endereço muito extenso, o tamanho da tela pode ser reduzido para até 18pt).

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PAINEL DE PREÇOS (Res. ANP 41/2013)

O que é? Painel que informa os preços praticados pelo posto revendedor.

Posição: Deve ficar na entrada do posto, de modo que o consumidor possa observar, com facilidade, os valores dos produtos, a qualquer hora do dia e da noite.

Especificação: A Resolução 57/2014 não estabelece mais definição quanto às medidas do painel, desde que haja visibilidade. No entanto, as especificações da Portaria 116, já revogada, ainda servem de referência.

São elas:

I – dimensões mínimas de 0,95m de largura por 1,80m de altura;

II – placa de polietileno de baixa densidade, chapa metálica ou qualquer outro material a critério do revendedor varejista, desde que seja garantida a qualidade das informações contidas no painel. Para qualquer material utilizado, adotar proteção ultravioleta;

III – cor de fundo a critério do revendedor varejista, desde que haja contraste entre a cor do fundo e a cor das letras;

IV – família tipográfica que proporcione destaque visual com altura e espaçamento compatíveis com as dimensões do painel de preços;

V – distância mínima de 15cm entre o texto e a borda do painel de preços.

Observações: Quando houver pagamento a prazo, todos os preços deverão estar indicados no painel. Os preços devem ser escritos com duas casas decimais.

O que é? Adesivo exclusivo do posto bandeira branca, que deve identificar, de forma destacada e de fácil visualização, o nome fantasia (se houver), a razão social e o CNPJ do distribuidor fornecedor do respectivo combustível automotivo.

Colocação: Em cada bomba medidora.

Padronização: Não há medida padrão.

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BANDEIRA BRANCA (Res. ANP 41/2013)

CAPACETE

(Lei Estadual 14.955/2013)

O que é? Adesivo que informa sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. Colocação: Na entrada da loja de conveniência ou nas colunas. Padronização : Não há.

RESÍDUOS

(Lei Conama 362/05)

O que é? Adesivo que esclarece sobre o perigo do óleo lubrificante em contato direto com a pessoa e os impactos negativos causados pelo produto ao descartá-lo de forma incorreta no meio ambiente. Além disso, deve informar que o produtor, distribuidor, revendedor e consumidor são responsáveis pelo recolhimento e destinação correta do óleo lubrificante usado. O adesivo é obrigatório e atende à Resolução Conama 3362/2005.

Colocação: Em área visível ao consumidor, no local de exposição do óleo posto à venda. Não há medida padrão.

DEFESA DO CONSUMIDOR

(Lei Federal 12.291/2010)

O que é? O posto revendedor deve manter à disposição do cliente um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Em alguns estados, a legislação obriga o posto a afixar o cartaz com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento possui um exemplar do Código de Defesa do Consumidor”.

Colocação: Deve ficar em um local visível ao consumidor. Não há medida padrão.

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PROPORÇÃO DO ETANOL

O que é? Em alguns municípios como Santos,Guarujá e Praia Grande, o posto é obrigado a informar a proporção entre o preço do etanol em relação ao da gasolina comum. A recomendação é verificar a legislação de seu município para atestar a necessidade de fixação deste cartaz.

Colocação: próximo ao caixa da pista. Padronização: É determinada conforme legislação municipal. Em Santos, a placa deve ser confeccionada no tamanho 40 cm X 50 cm.

GNV

(Res. 41/2013)

O que é? Exclusivo para postos que comercializam GNV, o adesivo deve informar o nome fantasia, razão social e o CNPJ do fornecedor do GNV, no caso do fornecedor não ser o distribuidor detentor a marca comercial relativa aos combustíveis líquidos. Esta regra vale somente para o posto que tiver diferentes tipos de fornecedores de GNV e de combustíveis líquidos. Se o posto exibir a imagem da distribuidora e esta for a fornecedora dos dois tipos de produto (combustíveis líquidos e GNV) não é necessário fazer a identificação.

Colocação: Em cada dispenser, localizado na bomba de combustível. Não há medida padrão.

EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

(Lei Federal 11.577/2007)

Obriga colocação de cartaz contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em postos de rodovias, em área visível ao consumidor. O texto deve ser escrito em português, espanhol e inglês.

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BENZENO

(Portaria MTPS 1109, de 21/09/2016)

BEBIDA (+18) (Lei Estadual 14.592/2011)

O que é? torna obrigatório aviso da proibição da venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos.

Colocação: dentro da conveniência ou próximo das bebidas alcoólicas.

DIESEL

(Res. ANP 44/2014)

O que é? Sinalização dos riscos de exposição ao benzeno.

Colocação: Local visível, na altura das bombas de combustíveis líquidos contendo benzeno.

Padronização: 20 x 14 cm

Padronização: 25x20cm.

O que é? Adesivo que informa sobre a utilização obrigatória do Diesel S10 em veículos fabricados a partir de 2012. Além disso, informa sobre os riscos de misturar Arla 32 ao óleo diesel.

Colocação: Deve ser afixado em todas as bombas (frente e verso) que comercializam óleo diesel.

CONSUMO DE BEBIDA EM POSTO

(Lei nº 16.927, de 16/01/19)

O que é? Aviso sobre a proibição do o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis, exceto no interior das lojas de conveniências e restaurantes, bem como em áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento.

Colocação: Em locais visíveis.

Padronização: não há.

Especificação: 15 cm de largura por 20 cm de altura.

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ECONOMIA Petrobras altera política de preços

Já é possível prever os impactos para o mercado?

ADiretoria Executiva da Petrobras aprovou, em 15 de maio, sua nova estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina. A nova política encerra a vinculação dos valores ao preço de paridade de importação (PPI), que estava em vigor desde outubro de 2016.

A partir de agora, as referências de mercado serão o custo alternativo do cliente como prioridade e o valor marginal para a Petrobras.

“A principal mudança anunciada pela Petrobras foi o fim do uso do PPI como mecanismo de controle dos preços dos combustíveis, passando a

utilizar um novo parâmetro baseado na combinação dos custos internos de produção, mais custos externos e preços dos concorrentes. Com isso, o valor dos combustíveis nas refinarias deixará de ser exclusivamente baseado no valor do produto no mercado internacional”, explica a economista Viviam Ester de Souza, especialista em Economia Internacional e professora da Universidade Santa Cecília (Unisanta).

Segundo ela, com a nova regra, cada região produtora terá os próprios custos apurados conforme sua produtividade e custos logísticos no mercado interno, incorporando também os custos de insumos

importados e a margem de ganho da empresa. “Aliado a isso, os preços dos concorrentes (importadores de combustíveis) também serão levados em conta para definir o preço final, aproveitando as oportunidades competitivas que a Petrobras deverá ter. Ou seja, se o valor final dos custos permitirem uma margem de negociação maior para a Petrobras, esta poderá praticar com seus clientes, independente do patamar do preço externo. Mas se os custos aumentarem internamente e internacionalmente, a Petrobras terá que repassar estes custos ao preço final, pois as margens precisarão ser mantidas para garantir a manutenção dos reinvestimentos na empresa”, escla-

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rece a economista. De acordo com nota emitida pela Petrobras à imprensa, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros. As decisões sobre os preços continuam sendo subordinadas ao Grupo Executivo de Mercado e Preço, composto pelo presidente da empresa, Jean Paul Prates, pelo diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados e pelo diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

“Para o governo, é muito bom, pois reduzindo os preços, abre espaço para aumentar os seus impostos, que ficam integralmente e de imediato para ele, enquanto a perda da Petrobras, ele divide com os outros acionistas”, opina Luiz Henrique Sanches, consultor na área de combustíveis, especializado em rede de postos.

“Para os revendedores, infelizmente, eu não vejo nada de bom, pois a redu-

ção do preço da Petrobras, praticada em maio na gasolina, tem como pano de fundo compensar os impactos para não comprometer a inflação por conta do aumento da carga tributária”, afirma Sanches.

A economista Viviam Ester de Souza faz outra análise. “É possível apontar uma tendência de redução nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, devido às condições atuais do mercado externo desta commodity, que apresenta redução no preço do barril de petróleo nos

últimos meses. Segundo o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o preço médio do litro da gasolina poderá cair de R$ 5,49 para R$ 5,20, enquanto o diesel deverá reduzir de R$ 5,57 para R$ 5,18. Além disso, a previsão é de que o gás de cozinha também apresente redução, chegando a baixar de R$100 reais o botijão de 13 kg."

À Postos & Serviços, o presidente da Fecombustíves, James Thorp Neto, disse preferir aguardar os próximos movimentos do mercado para emitir um posicionamento. Para ele, o comportamento da Petro-

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André Motta/Agência Petrobras

bras diante das oscilações do mercado externo ainda não está muito claro.

“Ainda não está muito clara a política da Petrobras e preferimos aguardar como o mercado vai se comportar. Sabemos que é importante para o mercado a questão da paridade, pois ainda temos necessidade de produto importado (diesel acima de 15% e a gasolina acima de 10%). Então continuaremos sofrendo influência do produto importado e seremos impactados por isso. Neste momento, estamos aguardando para ver como realmente será, na prática, o comportamento da Petrobras para fazermos uma avaliação melhor”, analisa James.

“São muitas as variáveis (que compõem os preços no setor de combustíveis). A medida que o mercado internacional vai dando uma sinalização (nos preços), seja de alta ou de baixa, e como a Petrobras irá se comportar é que ficará mais claro como será o comportamento definitivo da companhia”, completa o presidente da federação.

ENTREVISTA

Em entrevista à Revista Postos & Serviços, a economista Viviam Ester de Souza, especializada em Economia Internacional e Mestre em Administração na área de Economia das Organizações (FEA/USP) fala sobre os impactos da mudança na política de preços da Petrobras.

Revista Postos & Serviços - Quais os pontos positivos da nova política?

Viviam - O principal ponto positivo é que os reajustes dos combustíveis deverão ser mais graduais e menos constantes do que era observado com o PPI. Além disso, espera-se que ao considerar os custos domésticos (internos) de produção dos combustíveis, o preço final possa ser mais justo, pois a Petrobrás apresenta custos de produção competitivos no mercado. Com isso, não deverá existir o repasse automático ao mercado interno da volatilidade conjuntural dos preços internacionais e da variação cambial.

Revista Postos & Serviços - E quais os pontos negativos?

Viviam - O ponto negativo é que se trata de uma política mais complexa de ser entendida pelo mercado, gerando especulação sobre a interferência do governo no controle dos preços dos combustíveis e consequentemente, a desconfiança dos investidores na empresa fica maior.

Revista Postos & Serviços - O que o dono de

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Divulgação

posto de combustíveis e o consumidor podem esperar para os próximos meses no que diz respeito a preços nas bombas?

Viviam - A mudança na política de preços da Petrobras poderá não gerar reduções expressivas nos preços dos combustíveis, pois ainda existirá o poder dos distribuidores de manter os preços da gasolina e do diesel em um mercado que sempre tem demanda (é um produto inelástico, ou seja, essencial e que as pessoas não deixam de consumir). Ainda assim, as condições de repasse de redução de preços são melhores, pois o Brasil tem custos competitivos na extração de petróleo e na produção de combustíveis. Contudo, o refinamento ainda não é suficiente para atender toda

a demanda interna, sendo necessária a importação de combustíveis. Mas é possível apontar uma tendência de redução nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, devido as condições atuais do mercado externo desta commodity. Ainda assim, o repasse da queda dos preços dos combustíveis nos postos é sempre mais lento e parcial do que o repasse de aumento dos preços, ou seja, o consumidor final acaba assumindo este aumento de custo mais rapidamente do que se beneficiando da redução.

Revista Postos & Serviços - Essa mudança deve impactar no cálculo da inflação e juros?

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Viviam - Se a redução de preços anunciada nas refinarias se mantiver, os preços nas bombas de gasolina também terão que cair, mas isso não é uma certeza, somente se a tendência de redução de custos internos e externos permanecerem por um período maior (hoje o preço do barril do petróleo está em torno de US$76 dólares, o que demonstra uma queda expressiva frente aos US$126 dólares de julho de 2022). E o dólar também ficou mais barato, o que reduz os custos dos produtos importados (hoje o dólar está em média R$5,00, mas chegou a custar em média

R$5,40 em 2022). Nestas

condições os preços dos produtos no mercado consumidor deverão ser impactados com redução, ou ao menos, com um ritmo menor de reajustes gerando uma tendência de queda da taxa de inflação, se este cenário permanecer. Quanto aos juros, este também dependerá da combinação do controle da inflação com um balanço equilibrado das contas públicas. Neste caso, a política monetária executada pelo Banco Central e a Política Fiscal do Governo Federal é que poderão promover a redução dos juros. No último dia 23 de maio, o Congresso apro-

vou o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023 que define o novo regime fiscal do governo federal, substituindo o regime do Teto de Gastos Públicos (implementado em 2016 no governo do Michel Temer e mantido no governo de Bolsonaro até 2022).

Agora, o texto vai para o Senado e espera-se que para o segundo semestre deste ano a nova regra possa começar efetivamente a funcionar, estabelecendo controles mais transparentes e previsíveis sobre os gastos públicos. Se isso acontecer, mais a permanência da taxa de inflação em torno de 6% em 2023, as taxas

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de juros poderão cair e chegar até o final deste ano no patamar de 12,5% e assim, iniciar uma trajetória de queda a partir de 2024, com previsão de chegar a 10% ao ano.

Revista Postos & Serviços - Na sua opinião, a mudança é bem-vinda?

Viviam - Acredito que sim, pois a política do PPI prejudicou excessivamente os consumidores e os trabalhadores do segmento de transporte, devido aos aumentos diários dos preços do diesel e da gasolina, além do gás de cozinha. Estes aumentos também contribuíram para a pressão inflacionária, pois sempre que os combustíveis acumulam aumentos de preços, estes custos são transferidos para toda a cadeia produtiva, elevando os preços dos produtos para o consumidor final. Quando o PPI foi implantado em outubro de 2016, a Petrobras conseguiu recuperar aos poucos seu fluxo de caixa com os reajustes dos combustíveis atrelados

às variações do preço internacional do barril do petróleo, mais a desvalorização cambial que favorece a exportação, e mais a venda de ativos menos interessantes que reduziram custos para a empresa. Mas a partir de abril de 2020 a julho de 2022, o preço do barril do petróleo passou de um valor médio de US$30 dólares para US$130 dólares, o que gerou uma escalada de aumento de preços nos postos de combustíveis e do gás de cozinha. Ou seja, a volatilidade do mercado gera riscos de pico de preços que afetam diretamente o mercado interno. Com a nova política de preços da Petrobras, espera-se que os repasses de aumento de preços seja mais suave e com intervalos maiores, o que poderá aliviar um pouco a pressão sobre a inflação. Mas é claro que a Petrobrás também não poderá internalizar prejuízos para não repassar aumento de preços. A empresa deverá buscar manter suas margens e assim, aumen-

Economista e professora universitária

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"Se a redução de preços anunciada nas refinarias se mantiver, os preços nas bombas de gasolina também terão que cair, mas isso não é uma certeza, somente se a tendência de redução de custos internos e externos permanecerem por um período maior."
Viviam Ester de Souza

tos de custos internacionais serão repassados aos preços dos combustíveis. É por isso que deverá existir momentos em que a queda de preços deverá ser pequena e talvez nem sentida pelo consumidor final, caso os custos internacionais aumentem. Ainda assim, me parece mais coerente a proposta atual que combina custos internos e custos externos como parâmetro para definir o preço final dos combustíveis nas refinarias. Revista Postos & Serviços - Como ficarão os biocombustíveis?

Viviam - O segmento dos biocombustíveis se apresenta como uma oportunidade relevante na diversificação da matriz energética do país, além de ser um produto mais sustentável em relação aos combustíveis derivados do petróleo. O consumo no mercado externo dos biocombustíveis está em expansão, especialmente em razão da crise energética gerada, inicialmente, pela pandemia da Covid-19, e depois pela guerra entre Rússia e Ucrânia, o que afetou fortemente o abastecimento de energia

na Europa, abrindo espaço no mercado para fontes energéticas alternativas. No ano de 2022, o Brasil exportou 2,533 bilhões de litros de etanol, o que representou um aumento de 29% em relação a 2021. Ainda segundo o Ministério de Minas e Energia, em março deste ano foi aprovada a Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu o aumento da mistura de biodiesel no diesel, passando de 10% para 12% em 2023, e ampliando para 13% em 2024, e 14% em 2025, até atingir 15% em 2026. Isso aponta uma tendência de oportunidades de crescimento para a produção de biocombustíveis. Por outro lado, com a continuidade e até ampliação de projetos voltados à exploração das reservas de pré-sal da Petrobras e da liberação da importação de gasolina e diesel para o mercado brasileiro, os investimentos no setor de biocombustíveis encontrarão barreiras para se expandir, indicando que uma mudança estrutural para a matriz energética sustentável será bem gradual.

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Viviam Ester de Souza Economista e professora universitária
"Os investimentos no setor de biocombustíveis encontrarão barreiras para se expandir, indicando que uma mudança estrutural para a matriz energética sustentável será bem gradual."

Associados participam de palestras durante evento em Santos

Revenda recebeu orientações sobre diversos temas

Conhecimento. Esse foi o objetivo da realização do 1º Metanet Day by Plumas realizado dia 19 de maio em Santos. O evento, que contou com o apoio do Sindicombustíveis Resan, trouxe à Baixada Santista palestrantes renomados do setor de com -

bustíveis, que transmitiram conteúdo importante e atual para os revendedores da região.

Dentre os temas apresentados, a importância da gestão, da liderança, da capacitação, da análise comportamental, da eletromobilidade e do marketing para postos e lojas de conveniência.

“Entendemos que, para

o nosso cliente crescer, a gente precisa colaborar não só com nossos produtos e serviços, mas também trazendo conhecimento. Esse evento foi feito para o revendedor, para os colaboradores, de uma forma para evoluir, colocando o conhecimento em prática para que possam crescer no mercado”, afirmou Célio

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Vinícius Leme, diretor comercial da Metanet, empresa de Gestão em tempo real para posto de combustível e idealizadora do evento.

O Metanet Day teve início em 2022 em Londrina e já passou pelos estados de Maranhão, Goiás, Bahia e agora São Paulo. Cerca de 800 revendedores e colaboradores da revenda já se capacitaram através das palestras. Em sua palestra, Célio falou da importância do bom uso da tecnologia para a gestão dos negócios. “A tecnologia é um dos fatores que vai te ajudar a não perder tempo com coisas que não precisa. Os sistemas hoje podem ser acessados de qualquer dispositivo, em qualquer lugar, te ajudando a tomar decisões de forma mais ágil. É possível receber gráficos comparando os dados do dia com os dados do dia anterior”, mostrou o diretor da Metanet.

Consultora e treinadora

para postos de combustíveis, Agleibe Ferreira concordou. “Não adianta ter um software atualizado no posto e não saber utilizá-lo de forma adequada a atingir seus objetivos. Isso depende do nível de maturidade da gestão”, falou em sua palestra, direcionada ao treinamento de gestores.

“Para balancear lucratividade com qualidade de vida, sem virar refém da sua própria empre -

sa, o revendedor precisa ter um gerente que seja profissional, que tenha processo e pessoas para atingir lucratividade. É fundamental estabelecer processos, a fim de dar liberdade ao revendedor”, disse ela, acrescentando: “Todo mundo nasce com competências, mas há aquelas que precisam ser desenvolvidas e aquelas que são natas. Mas é possível desenvolver aquelas habilidades para se atingir competências

"Viemos para atualizar nossos conhecimentos, isso é muito importante. Depois levamos o que foi aprendido para o dia a dia no nosso posto. A gente ouve os palestrantes e isso vai despertando ideias para colocar em prática no nosso negócio."
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Antonio e Caroline Auto Posto Vale Itariri

gerenciais. É possível mapear as competências do gerente e desenvolver o que ele precisa ter para ser um gerente profissional”, afirmou a consultora.

Trabalhar o lado comportamental dos colaboradores foi tema também do consultor Diogo Locatelli. “É preciso entender o comportamento individual dos funcionários e, a partir disso, conseguir resultados extraordinários, massivos e duradouros. É possível mudar a partir do momento

"O conteúdo é interessante, as palestras são proveitosas e poderemos aplicar no posto depois. "
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James Auto Posto Pedro de Toledo

que eu sei o que motiva o funcionário, de que forma ele recebe uma informação, como ele interage com seus colegas de equipe e tudo isso é possível fazer através de uma análise comportamental, ou seja, uma observação um pouco mais clínica, ficar na pista observando, vendo como seu funcionário se comporta, como ele reage a determinado tipo de abordagem. E então é possível alocar meu funcionário numa posição mais assertiva, onde ele irá desempenhar o melhor papel sem precisar que a gente mude ele”, ensinou Locatelli.

“A mudança começa na nossa maneira de pensar. Se eu pensar mais no meu cliente interno, que são meus funcionários, mais resultado terei, mais lucro terei com meus clientes externos. Isso reflete totalmente nos negócios. O frentista é hoje nossa linha de frente, é preciso capacitar e orientar bem o funcionário, extrair dele as melhores habilidades”, concluiu o especialista.

"É importante participar, pois sempre temos algo para aprender. Sempre há novidades, alguma ideia, um rumo para acertar ou um prumo para identificar. Toda vez saímos com uma lista de coisas a fazer"
Cláudia
Ecoposto Avatares
"Treinamento é sempre importante. Trouxe dois funcionários (meu líder de pista e uma auxiliar) e tento sempre incentivá-los a fazer cursos. A ideia é melhorar gestão, atendimento, atualizar e melhorar a empresa como um todo."
Diego Posto Mafadi
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Diogo Locatelli em palestra sobre comportamento

Revenda tem orientações sobre contabilidade

Para o diretor da Plumas Contábil, Luiz Rinado, toda informação é válida hoje para o mercado da revenda, seja ela gerencial ou contábil. “O revendedor precisa estar ciente das mudanças que estão ocorrendo no mundo. Nosso objetivo foi trazer informações que ajudassem o empresário a tomar decisões, tornando sua marca bem divulgada, fidelizando seus clientes”, afirmou Rinaldo, cuja empresa atende hoje cerca de 200 clientes na Baixada Santista e Vale do Ribeira.

A Plumas, uma das realizadoras do evento, orientou os empresários quanto às informações prestadas à Receita, por exemplo. “O revendedor está acostumado a misturar sua vida física à jurídica. Viemos mostrar as revendedor que isso precisa mudar, existe a possibilidade de demonstrar suas movimentações ao Fisco de maneira clara e eficiente para que ele não seja surpreendido, pois o Fisco atualmente, através do cruzamento de dados, tem todos os elementos para ver eventuais inconsistências nas movimentações financeiras”, alertou ele.

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José Hernandes ladeado por Célio Vinícius (Metanet) e Luiz Rinaldo (Plumas) Thiago Castilha falou sobre eletromobilidade Associados receberam orientações para conveniências com Alê Arruda

Marketing digital: empresa precisa conhecer público alvo

Poderoso aliado das empresas que buscam alavancar suas vendas e chamar a atenção de novos clientes, o Marketing Digital foi um dos temas abordados durante o Metanet Day by Plumas.

Os associados do Resan receberam orientações de Aritana Parreira, gestora de marketing e comunicação na segunda maior rede de postos de combustíveis do Brasil.

Para a especialista, é imprescindível que o revendedor conheça o perfil do seu cliente antes de pensar em qualquer campanha publicitária.

“Se não conhecer seu público alvo, o revendedor não conseguirá chegar ao seu cliente de maneira assertiva. Ele precisa se preocupar para quem ele entrega seus produtos e isso deve ser pensado antes de nutrir seu posto de itens”, orienta Aritana.

Segundo ela, é possível fazer isso através da internet (WhatsApp e redes sociais) e presencialmente. “Ele (empresário) pode fazer isso através de aplicativos ou indo para a pista, conhecendo o frentista e o cliente que ele tem. As ofertas feitas naquele momento vão mostrar se atendem ou não a clientela. Conhecer o cliente começa no atendimento”, ensina Aritana.

“É importante também conhecer a vizinhança do posto: quantas lojas, indústrias, escolas estão localizadas no meu entorno. É possível fazer também networking, visitar as empresas do bairro, saber o que você precisa para planejar antes de lançar uma campanha. Se lançar sem planejar, pode não vender a quantidade desejada”, completa a especialista em marketing. Associados assistiram à palestra de Aritana sobre marketing

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Agleibe Ferreira falou aos associados sobre gestão profissinal nos postos

Daniela Nunes, da Plumas, orientou sobre questões tributárias

Participantes durante coffee break

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Crisinha Lima falou sobre lideração e mudança

Celebrado aditivo para lojas de conveniência

Sindicatos fecharam novos valores para a categoria

OSindicombustíveis Resan e o Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares de Santos, Litoral Sul e Vale do Ribeira (Sinthores) celebraram, no início de maio, o termo aditivo à Convenção Coletiva 2022-2023, com vigência de 12 meses, contados de 01 de novembro de 2022 com seu término previsto para 31/10/2023.

As cláusulas econômicas da CCT em vigor serão reajustadas no percentual

de 6,46% de forma retroativa à data-base. Abaixo as principais atualizações:

Reunião aconteceu na sede do Resan

CCT
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TRIBUTOS

Monofasia em vigor para gasolina e etanol

Ações maio/2023

04/05 Reunião com o Sindminérios/Santos para tratar da renovação das cláusulas econômicas da CCT da categoria Troca de Óleo, em Santos/SP.

Entra

em vigor, dia 1º de junho, a tributação monofásica do ICMS nas operações com gasolina C (comum, aditivada e premium) e etanol anidro. De acordo com as novas regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) através do Convênio ICMS nº 15, de 31/03/2023, o imposto será cobrado apenas na etapa da produção ou importação e com uma única alíquota para todo o território nacional (‘ad rem’), em reais por litro, substituin-

do a cobrança baseada no PMPF. O novo modelo já funciona para diesel e gás de botijão desde abril. Conforme estimativa elaborada pela Mota Assessoria Empresarial, abaixo, publicamos um quadro comparativo com os impactos dos novos valores de ICMS a serem observados sobre os preços da gasolina C (considerando o impacto do anidro) para a revenda localizada na base do Resan a partir de 01/06/2023:

11/05 Reunião com o SinThoress/Santos para tratar da renovação das cláusulas econômicas da CCT da categoria Lojas de Conveniência, em Santos/SP.

17/05 Entrevista para a TV Tribuna, em Santos/SP.

17/05 Entrevista para a TV Santa Cecília, em Santos/SP.

18/05 Reunião na Câmara Setorial da Cetesb.

19/05 Participação no Evento Metanetday by Plumas, em Santos/SP.

22/05 Participação no Programa Edgar Boturão na TV Santa Cecília, em Santos/SP..

22/05 Entrevista para TV Record Litoral, em Santos/SP

26/05 Entrevista para Programa Hora Geral, Santa Cecília TV.

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01José da Conceição Padeiro

AP Glicério Santista - Santos

01

Vicente

04

Lélio Cássio de Paiva

AP Avalanche - São

AP Cidade Náutica - São Vicente

AP Náutica Frei Gaspar - São

Vicente

01Soraya Vidotti Zanetti

Centro Automotivo

Viamar - Cubatão

Auto Posto Mundial - Peruíbe

03

Ayeda Alves de Oliveira

Posto Dom Pedro de Miracatu

Rota Sul - Miracatu

Rede Dom Pedro de Postos

Rota Norte - Miracatu

03

Eluize Cristhina Fonseca Mendes

Posto de Serviços AlbatrozBertioga

Posto de Serviço Padre Anchieta - Bertioga

03Gabriela Gonçalves

AP Ferry Boat - Santos

Um brinde a você!

Darci Mario Ongarato Neto

AP de Serviços Ilse - Cajati

AP de Serviços Jacupiranga

04Mônica Rocha de Paula

AP Filadélfia de Peruibe

05Maria Conceição Lareu Morais

AP Oceano Atlântico - Santos

06

Renato de Assis Bonfim

AP Calunga - São Vicente

AP Itararé de São Vicente - São

Vicente

AP Linha Amarela - São Vicente

Auto Posto Paraíso de São Vicente

08Thiago Felipe Ortiz

AP Shalon da Nove de Abril - Cubatão

Comercial Alvorada Center - Santos

10

Alexsander Luís Gadanha

Auto Posto Mar Pequeno de São Vicente - São Vicente

Posto Náutico de São VicenteSão Vicente

14Francisco Ferreira da Silva

Ap Jurua Bertioga - Bertioga

15Ana Lúcia Monteiro

AP Valongo de Santos

19Adriano Gomes de Barros

Auto Posto Barros TupyPraia Grande

AP Miranda Caiçara - Praia Grande

Auto Posto Zenith GuilherminaPraia Grande

23Evandro Luís Tomé

AP Bertioga - Bertioga

23Thiago Ferreira dos Santos R & L Conveniência - Santos

MFR Conveniência - Santos

Thiago Ferreira dos Santos Lanchonete - Santos

24

Archides Giovanella

Comércio de Combustíveis Giovanella - Barra do Turvo

26

Luiz Roberto Favoretto

AP Iberá - Itanhaém

AP Ipê de Itanhaém

AP Pinheiro do Caiçara - Praia Grande

28

Maria de Fátima Carvalho

AP Guará Vermelho - Cubatão

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JUNHO
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FIQUE LIGADO

FIQUE LIGADO

DIESEL RENOVÁVEL

1A Petrobras produziu 5,8 milhões de litros de diesel com 5% de conteúdo renovável em abril, o chamado Diesel R5, primeiro produto lançado no âmbito do Programa de BioRefino da estatal, que corre contra o tempo para se inserir na transição energética global. O programa projeta chegar em 2027 com a produção de 10,6 bilhões de litros por ano, contra a atual de 1,6 bilhão de litros, com investimento previsto de US$ 600 milhões. O Diesel R está sendo produzido a partir do coprocessamento de derivados de petróleo (parcela mineral), com matérias-primas de origem vegetal, como óleo de soja. (Fonte: O Estado de São Paulo)

AUTORREGULARIZAÇÃO

VIBRA

2Banqueiros interessados na valorização da Vibra (ex-BR) afirmam ter falado com o presidente Lula na esperança de convencê-lo a fazer a Petrobras recomprar a distribuidora de combustíveis Vibra. Políticos também se colocaram em campo para a mobilização junto ao Planalto e à presidência da estatal. A ideia dada por eles a Lula foi a recompra da Vibra. Mas, caso a empresa recuse, a Petrobras poderia negociar somente a marca BR e partiria para adquirir outra operação de distribuição, como a da Alesat. Os bancos querem aumentar o valor das ações da Vibra, que acumula queda nos últimos doze meses do ano. A Petrobras, com dinheiro em caixa, ampliaria sua atuação no campo das energias renováveis. (Fonte: Folha de SP)

3Em uma decisão recente do STJ, de 26 de abril de 2023, foi definido que os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desacordo com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, têm até o final de julho deste ano para regularizar sua situação com a Receita Federal. O Fisco começou a notificar esses contribuintes sobre a possibilidade de regularização em 10 de maio, através de notas e correspondências. A autorregularização antes do início do processo fiscalizador permite o pagamento dos valores devidos sem a adição de multa moratória (20%) ou de ofício (75% ou mais). Mesmo aqueles contribuintes que já estão sob fiscalização ou que já foram autuados, a regularização dentro do prazo permitido pela autuação pode resultar em uma redução substancial das multas, até 50% do valor. A regularização também oferece a possibilidade de parcelamento em até 60 meses e, para aqueles contribuintes que já foram autuados, uma redução significativa das multas e juros através da adesão ao Programa Litígio Zero. (Fonte: Portal Contábeis)

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