Caderno rea pq (1) by Ródnei Souza

Recursos Educacionais Abertos Um caderno para professores

Educação Aberta www.educacaoaberta.org

Índice Sobre esse caderno 1 Parte I - Princípios básicos sobre Recursos Abertos 4 O que é REA 4 Porque REA 5 Como REA pode me ajudar 6 Parte 2 - Trabalhando com REA 8 Como encontrar 8 Como criar 11 Como adaptar 13 Como usar 14 Como compartilhar 15 Porque compartilhar 18 Parte 3 - Questões legais 19 O que é direito autoral 19 Copyright ou Todos os Direitos Reservados 19 Exceções e limitações 21 Licenças abertas e Creative Commons 23 Escolhendo licenças para seus recursos 25 Como utilizar a sua licença 26 Palavra final 28 Anexos 29 Glossário 29 Tutoriais 29 Limitações e exceções 30 Referências 31

Sobre este caderno Este caderno foi feito para você, professor do ensino básico. Ao longo do caderno, nos baseamos nas nossas experiências com escolas públicas e particulares, particularmente com professores que trabalham com o contexto do ensino básico público urbano. Recursos Educacionais Abertos (REA) é um movimento que envolve grupos e instituições do mundo todo, principalmente pessoas envolvidas com educação, cultura, política, e economia. São professores, alunos, artistas, legisladores e outros interessados no livre acesso e compartilhamento de conhecimento, e na crença de que todos têm direito a uma educação de qualidade. Acreditamos que novas leis, práticas e modelos podem contribuir para mudar a educação. Pessoas envolvidas no movimento REA estão trabalhando arduamente para que isso aconteça através de um engajamento com organizações não-governamentais, agências de fomento, e organismos políticos federais, estaduais e municipais. Já temos grandes avanços nesta área. Mas o movimento não avançará sem professores, alunos e gestores – sem as pessoas que fazem a educação. Ao ler este caderno, participar de uma oficina, ou se engajar com materiais sobe REA, talvez você se surpreenda e pense: “mas eu já faço parte do movimento e nem sabia!” Se este for o caso, o que você encontrará aqui é uma visão global de todo o processo, e provavelmente encontrará maneiras de aprimorar o que você já faz, de contribuir para que outros também o façam, e de ajudar o movimento a se espalhar pelas escolas do país. REA é, mais que tudo, um movimento para que pessoas tenham consciência crítica sobre o seu papel em uma sociedade cada vez mais mediada por recursos digitais. Para que tenham clareza de como, quando e porque compartilhar conhecimento e recursos. De fomentar o compartilhamento de boas ideias, pensar em novas maneiras de fazer uso de recursos educacionais, novas práticas didáticas e de encorajar a troca de experiências entre alunos e professores, reduzindo barreiras legais ou empecilhos técnicos. Este caderno é um REA. Grande parte do que você encontra aqui foi remixado (emprestado, traduzido, modificado) de outros recursos com licenças de direito autoral livres. Justamente por serem recursos abertos, não tivemos que pedir permissão para cada editora ou site para que pudéssemos fazer uso dos textos que encontramos. Só seguimos os termos dos autores originais e respeitamos seus direitos. Se isso parece confuso, não se preocupe – vamos abordar todo este processo neste caderno. Basta entender que para construir um documento como este, nos utilizamos do trabalho de outros. Gastamos menos tempo, trabalhamos em comunidade, e acreditamos que o material produzido é bem melhor do que seria se tivesse sido feito somente por nós, do zero. Neste mesmo espírito, compartilhamos este documento com uma licença de 1

direito autoral livre. Permite desta forma que possa ser utilizada e modificada por outras pessoas (como você) desde que sejam seguidos os termos de uso abaixo. Quando nos utilizamos do texto de outros autores de maneira integral ou substancial indicamos o original através de notas no texto (os números indicam referências disponíveis no final do caderno). Estes usos estão de acordo com as exceções e limitações da Lei de Direito Autoral Brasileira ou seguem o permitido pelas licenças livres sob as quais os conteúdos originais são distribuídos. A versão impressa desse caderno foi criada utilizando o software livre Scribus (http://scribus.net). Uma versão online em PDF e outra de fácil reuso está disponível no site Educação Aberta, http://www.educacaoaberta.org/wiki, com Produção, autoria, e remix Elayne Morais (Instituto de Computação/UNICAMP) Aline Ribeiro (Faculdade de Educação/UNICAMP) Tel Amiel, (Núcleo de Informática Aplicada à Educação/UNICAMP) [Coordenador] Revisão Agradecemos a revisão e comentários críticos de: Bianca Santana - Casa da Cultura Digital e Diretora de Educação do Instituto Educadigital Carolina Rossini - Coordenadora do Grupo REA-Brasil & Senior Fellow do GPOPAI-USP

atualizações periódicas. Contato: info@educacaoaberta.org.

Este caderno não é uma publicação oficial da UNICAMP e os conteúdos não foram examinados e/ou editados por esta instituição.

Produção, autoria, e remix Elayne Morais (Instituto de Computação/UNICAMP) Aline Ribeiro (Faculdade de Educação/UNICAMP) Tel Amiel (Núcleo de Informática Aplicada à Educação/UNICAMP) [Coordenador] Revisão Agradecemos a revisão e comentários críticos de: Bianca Santana - Casa da Cultura Digital e Diretora de Educação do Instituto Educadigital Carolina Rossini - Coordenadora do Grupo REA-Brasil & Senior Fellow do GPOPAI-USP Claudia Wanderley - Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE/UNICAMP)

Este caderno não é uma publicação oficial da UNICAMP e os conteúdos não foram examinados e/ou editados por esta instituição.

Parte I - Princípios básicos Termos de uso Este caderno foi criado com o conteúdo de outros documentos, ou seja, esta é uma obra derivada, é um remix. Usamos muitos textos disponíveis na Internet, principalmente dos sites Wikieducator, Curriki e OERCommons. Os números que utilizamos ao longo do texto indicam o trecho e a origem do texto que foi traduzido e adaptado. É importante ressaltar que traduções nunca são completamente fiéis à obra original, por isso dizemos que são obras derivadas. Em todos os casos fizemos adaptações ao texto, tentando adequá-lo ao nosso público alvo. Caso você queira saber o teor do texto original, siga o link indicado. Se você quiser citar algum trecho que tenha referência ao rodapé, lembre-se de citar este caderno, bem como a obra original, da qual o trecho foi derivado integralmente ou substancialmente de outro site. De acordo com a licença que escolhemos para esta obra (Creative Commons-Atribuição, ou CC-BY), pedimos que se você fizer uso deste trecho, que mencione os autores e o documento original da seguinte maneira: EDUCAÇÃO ABERTA. Recursos Educacionais Abertos (REA): Uma caderno para professores. Campinas, SP: Educação Aberta, 2011. Disponível em: < http://www.educacaoaberta.org/>.

Se você fizer uso de algum trecho que foi retirado de algum outro site, pede-se que este documento seja mencionado, bem com o recurso original. Como exemplo: EDUCAÇÃO ABERTA. Recursos Educacionais Abertos (REA): Uma caderno para professores. Campinas, SP: Educação Aberta, 2011. Disponível em: < http://www.educacaoaberta.org/>. Acesso em: 9 de agosto. 2011.Trecho adaptado de WIKIEDUCATOR. OER life cycle. 2010. Disponível em: < http://wikieducator.org/OER_Handbook/educator_version_one/Introduction/ OER_life_cycle

O que é REA? REA são “materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou que estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e o reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento” (UNESCO/COL, 20111). Não se trata somente de material digital. Livros e outros materiais impressos também podem ser “abertos” no sentido que utilizamos aqui. O conceito de REA é focado em dois princípios: licenças de uso que permitam maior flexibilidade e uso legal de recursos didáticos; e abertura técnica, no sentido de utilizar formatos de recursos que sejam fáceis de abrir e modificar em qualquer software. Nesse sentido os REA devem primar pelo que chamamos de “interoperabilidade” técnica e legal para facilitar o seu uso e reuso. REA é um movimento relativamente novo, que está sendo guiado por professores, alunos e instituições de ensino. Ele oferece uma alternativa para os altos custos da educação2. Um exemplo que ilustra essas questões é o Livro Didático Público, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado do Paraná. Ele nasceu de outro projeto, o Folhas3, que incentivava a produção colaborativa de textos e conteúdos pedagógicos feita pelos professores do estado. Os professores foram convidados a pesquisar temas específicos de suas aulas, e escrever “folhas” (recursos) didáticas. Para isso, receberam remuneração e pontos na carreira. Dentre uma série de materiais desenvolvidos no Folhas, foram criados livros didáticos para cada área do conhecimento nos três anos do Ensino Médio. Ao contrário de um livro tradicional, esse material é aberto, publicado na Internet com uma licença de uso que permite ser baixado, impresso, modificado ou reorganizado por qualquer pessoa. Os livros têm alta qualidade de conteúdo e desenho gráfico. O projeto reduziu o custo do livro didático para o Estado, possibilitando que cada aluno recebesse uma versão impressa do livro. Neste exemplo, REA ofereceu oportunidade para a formação continuada dos professores de forma colaborativa e participativa. Além disso, proporcionou um material de alta qualidade que pode ser utilizado livremente, e adaptado às condições e interesse de professores ao redor do Brasil (sua licença de direito autoral assim o permite). A política pública do estado determinou que o acesso e a liberdade são essenciais para a aprendizagem e para o uso pleno desses recursos educacionais. 4

Como vimos no exemplo acima, o movimento REA vai além de recursos: é um processo de engajamento com os recursos didáticos, focando em: 1. usar e adaptar o que foi criado por outros para o seu próprio uso; 2. compartilhar o que você cria, sozinho ou em conjunto com outros professores/alunos; 3. compartilhar novamente o material que você adaptou, de forma que outros usuários possam ser beneficiados4. Para entender melhor como funciona a produção dos REA, vale a pena pensar em todo um “ciclo de vida” para o recurso educacional. Na perspectiva de um professor, começa com uma tarefa que faz parte do cotidiano: o desejo ou a necessidade de aprender ou ensinar algo. 1. Encontrar: o primeiro passo é procurar recursos capazes de atender adequadamente a sua necessidade. Você pode utilizar ferramentas de busca na Internet ou ainda recorrer ao seu próprio material, como por exemplo: anotações de aula do ano anterior, projetos e atividades antigas etc. 2. Criar: nessa etapa, você pode tanto criar seu recurso “do zero”, como pode combinar os recursos que você encontrou para montar um novo recurso. 3. Adaptar: ao compor novos recursos, quase sempre será necessário fazer algumas adaptações no material que você encontrou para que ele se adeque ao seu contexto. Esse processo pode incluir correções, melhoramentos, contextualização e algumas vezes pode ser necessário refazer completamente o material. 4. Usar: finalmente você pode usar os REA na sala de aula, na Internet, em reuniões pedagógicas etc. 5.Compartilhar: uma vez finalizado os REA, você pode disponibilizá-los à comunidade, de dentro e de fora da escola , que poderá reusá-los e assim recomeçar o ciclo novamente5.

formato mais comum (por exemplo, um arquivo de vídeo MPEG ou MP4), seria fácil modificá-lo em um computador que tenha o software adequado. Quanto mais comum e aberto for o formato, maior a chance de que o você tenha um software para trabalhar com ele. Por sua vez em termos legais, se o DVD contém um vídeo com uma licença restritiva ou “todos os direitos reservados” você não tem direito de modificá-lo (como por exemplo, cortar um trecho ou adicionar legendas) sem pedir permissão ao criador ou quem quer que seja que detêm os direitos. Se o vídeo tiver uma licença mais aberta e permissiva, você pode trabalhar com o recurso sabendo exatamente quais direitos o autor da obra abriu mão para você e em quais condições. O uso e criação de REA amplia portanto a liberdade de ensino, e pode ajudar a repensar a “pirataria” e o “plágio” em sala de aula. Como professor, você é o colaborador mais importante para o movimento REA. É você quem melhor entende as necessidades dos seus alunos, conhece os recursos disponíveis e os contextos de aplicação. Além disso, professores são profundos conhecedores de uma área de conhecimento, se não de muitas. Colaboradores em geral têm diferentes níveis de habilidades de ensino, conhecimento técnico, de design e de ensino. Portanto não se preocupe se você não é um especialista em alguma dessas áreas. Para crescer e beneficiar alunos e professores ao redor do mundo, o movimento REA precisa de pessoas como você6! Não é necessário saber programar, nem ser um guru da Internet para participar. Quando você opta por trabalhar com REA você pode, por exemplo, navegar em galerias de arte com licenças abertas online, selecionar imagens com licenças apropriadas e usá-las para compor um pôster, atividades ou outro recurso educacional para as suas aulas. Esses recursos criados por você ou pelos seus alunos podem por sua vez ser compartilhados como REA, para que outros possam usar nas suas próprias criações de maneira legal, sem que precisem pedir permissão, pois essa já foi concedida. Isso só é possível porque pessoas como você criam e compartilham recursos de maneira aberta7.

Como REA pode me ajudar

Porque REA Pense por exemplo em um cenário onde um colega lhe empresta um DVD para usar em sala de aula. Considere a possibilidade de que você queira utilizar somente um trecho do vídeo, e queira adicionar legendas para seus alunos. Imagine a dificuldade que isso seria! Agora, se o recurso estivesse a sua disposição em um 5

Em princípio, REA não são diferentes do material que você já utiliza no seu dia-adia. São livros, imagens, textos, planos de aula e outros recursos aos quais você tem acesso na escola, na diretoria de ensino ou na Internet. Mas existem alguns benefícios claros para que você contribua e participe.Vamos destacar alguns destes motivos em duas partes. Primeiro, para a sua prática diária em sala de aula; e 6

Como REA pode me ajudar

segundo, para o seu desenvolvimento profissional. As possibilidades de engajamento, produção, e não somente de “uso” (tanto de recursos para si quanto para os alunos) é um grande diferencial. A escola geralmente recebe recursos prontos, como livros didáticos, e professores e alunos têm poucas chances reais de engajamento com o material. Muitas vezes sentimo-nos presos a materiais didáticos que não atendem nossas necessidades ou contextos de trabalho. REA é uma chamada para a participação -- para que você faça uso de recursos existentes, mas para que também contribua produzindo e modificando o que encontrar. Com REA, partimos do princípio de que muitos recursos de qualidade já existem e de que não é necessário sempre “reinventar a roda”. Por terem licenças fechadas, muitos dos recursos que temos não permitem modificações, alterações ou cópias. REA são diferentes, já que por terem licenças e formatos mais abertos encorajam modificação. Podemos dizer que a comunidade que trabalha com REA reconhece que nada que criamos é perfeito para todos, e que tudo pode ser melhorado. É importante registrar que existe uma grande quantidade (cada vez maior) de recursos disponíveis para serem utilizados em sala de aula. Existem muitas de fotos, vídeos, textos, cursos completos e outros recursos digitais ou impressos que são abertos. Com a mediação criteriosa de um professor, estes recursos podem ser valiosos nos mais diferentes modelos de ensino-aprendizagem. Uma questão decisiva é a econômica. Muitos professores dependem somente do livro didático impresso para conduzir suas aulas. Muitos dos materiais que recebem não permitem fotocópias ou alterações. Em outros, a distribuição de material é insuficiente, tardia, ou a reposição de livros não é possível por questões de custo, logística ou direito autoral. Ademais, o governo brasileiro gasta milhões de reais comprando livros ou versões pouco atualizadas, um uso não muito eficiente do dinheiro do contribuinte. Os REA não resolvem todos os problemas mas abrem novos caminhos. Livros podem ser colocados na Internet para que possam ser baixados por professores e alunos para consulta, impressão ou modificação. Caso algum aluno perca seu livro, autores podem permitir que este seja reposto sem que seja necessário pedir permissão ou que se pague novamente. Além disso, versões mais atualizadas dos recursos didáticos podem ser disponibilizadas, o que evita que alunos tenham acesso a informações desatualizadas. Imagine que algumas poucas páginas de um livro didático contenham informações desatualizadas. Com REA essas poucas páginas poderiam ser impressas por cada aluno ou professor, atualizando o livro, sem que seja necessário comprar uma nova edição do livro. Os REA não apresentam vantagens somente para atividades em sala de aula.Também podem contribuir para que professores possam repensar sua prática, atualizar conceitos e trocar experiências. Cada vez mais recursos abertos estão disponíveis na Internet para o seu desenvolvimento profissional. De um lado existem comunidades dedicadas a professores, abertas para discutir temas de interesse e compartilhamento de recursos 7

O projeto Matemática Multimídia (m3.ime.unicamp.br) contém uma rica coleção de projetos, planos e atividades para a matemática do ensino médio, todos compartilhados com licença aberta. Como professor, você pode utilizar esse recursos para pensar em novas abordagens para temas, ou em uma atividade completamente diferente, ou mesmo em uma atividade completa para sala de aula. Você pode imprimir esses recursos ou parte deles, ou ainda testar as abordagens em sala de aula e ainda sugerir modificações aos mesmos.

(veja por exemplo, o Portal do Professor). Outros espaços formais permitem que pessoas se organizem para oferecer ou participar de um curso. Há um crescente número de recursos abertos nas mais diversas áreas de conhecimento que podem servir para a sua formação continuada.

Parte II - Trabalhando com REA Como encontrar REA Antes de surfar pela Internet procurando pelas inúmeras fontes de recursos educacionais abertos, dê uma olhada nos planos de aula, lições, vídeos (entre outros) desenvolvidos ao longo dos anos na sua casa e na escola, e que estão guardados em gavetas, pastas e nos computadores. Esses recursos têm a vantagem de já terem sido criados para o seu contexto de uso, e em muitos casos foram práticas de sucesso em sala de aula. O recurso encontrado pode atender as suas necessidades ou ser um bom começo para um REA.Você pode começar compartilhando esse material ou fazendo uso de material criado por outros. Um bom plano de aula, uma atividade para explicar um conceito complexo, ou qualquer outro conteúdo que você criou pode beneficiar outros professores. O próximo passo é encontrar outros recursos para expandir, modificar ou completar os seus próprios materiais8.Você vai se surpreender ao descobrir que passado algum tempo um outro professor usou algo que você desenvolveu, ou que o REA que você criou foi traduzido para outra língua e está sendo usado em outro país. Ainda não é tarefa fácil procurar por recursos educacionais abertos na Internet. Mas buscadores e outros serviços podem ajudar na busca por REA. Se você precisa encontrar recursos para mesclar com o seu, é importante entender um pouco sobre licenças de uso (veja sessão sobre Licenças na Parte III). Por hora, vamos nos preocupar com as ferramentas que podem nos ajudar a encontrar esses recursos na Internet9. Lembre-se de que é sempre importante verificar a licença de uso de cada material encontrado antes de fazer uso dele. 8

O projeto Matemática Multimídia (m3.ime.unicamp.br) contém uma rica coleção de projetos, planos e atividades para a matemática do ensino médio, todos compartilhados com licença aberta. Como professor, você pode utilizar esses recursos para pensar em novas abordagens para temas, ou em uma atividade completamente diferente, ou mesmo em uma atividade completa para sala de aula. Você pode imprimir esses recursos ou parte deles, ou ainda testar as abordagens em sala de aula e ainda sugerir modificações aos mesmos.

Abaixo, são listadas algumas ferramentas de busca e alguns exemplos que devem ajudá-lo na sua busca. Uma lista atualizada de sites para você encontrar REA está disponível no site www.educacaoaberta.org/wiki. Google Pesquisa Avançada

Em suas opções avançadas, o Google permite filtrar a busca por tipo de Direitos de Uso. Funciona para textos, imagens e afins. O endereço da pesquisa avançada do Google é o seguinte: http://www.google.com.br/advance d_search. Nessa página, há uma opção para definir os Direitos de Uso que você deseja. Preencha o restante do formulário como desejar e clique em “Pesquisa Avançada”. Não se esqueça de verificar a licença do material que você encontrar. Busca Creative Commons

A busca do Creative Commons, ou CCSearch, não é um mecanismo de busca em si, mas sim um agregador de vários mecanismos de busca num só lugar, para facilitar a vida de quem está a procura de material com licença aberta. O endereço é http://search.creativecommons.org. No CCSearch, você pode escolher fazer a sua busca pelo Google, Google Imagens, Flickr (imagens), BlipTV (vídeos), Jamendo (músicas), entre outros. Basta clicar no nome de uma dessas ferramentas e fazer a busca na caixa que aparece na barra superior. É importante definir as opções de busca, que aparecem na barra superior do lado direito, conforme se vê ao lado.Você pode optar por buscar material para fazer uso comercial, e para modificar, adaptar e criar sobre a obra original (veja a Parte III deste Caderno para entender melhor esses conceitos). Após encontrar o recurso, não se esqueça de verificar a licença de cada material que você for usar. 9

Flickr

Você também pode realizar as suas buscas diretamente nos sites dessas ferramentas. Para buscar imagens e fotos, você pode entrar no site do Flickr (http://www.flickr.com/search). Nesse caso, basta clicar em Busca Avançada (próximo do botão Buscar), e definir que a busca deve retornar material licenciado por Creative Commons.Você deve ainda definir se a busca deve retornar material que pode ser usado para fins comerciais e material que pode ser modificado, adaptado ou criado. Jamendo Jamendo é uma comunidade de música livre. Através da comunidade, artistas publicam, compartilham e promovem a sua música e podem definir licenças abertas para o seu trabalho. O endereço é http://www.jamendo.com (a tradução do site para o português está sendo implementada). Para fazer uma busca, utilize a caixa de pesquisa abaixo do símbolo Creative Commons (figura ao lado). Nela, você pode definir se a busca deve retornar material que pode ser usado comercialmente e/ou que pode ser a base para trabalhos derivados.Você pode também navegar pelos álbuns sugeridos pelo site nesta mesma página. 10

Flickr

Como criar REA Se você não encontrar recursos prontos que sejam facilmente adaptados para uso no seu contexto, então talvez você precise desenvolver um recurso novo10. Criar recursos educacionais abertos, seja para alunos, para outros professores ou mesmo para crescimento pessoal, já é em si uma experiência de aprendizado11, principalmente sobre conceitos importantes relacionados à Internet e tecnologias da informação e comunicação (TIC). Você pode encarar a criação de REA de pelo menos três pontos de vista: 1) você pode produzir material para compartilhar com seus colegas, 2) usar material que elas(es) produziram de forma a tornar o planejamento das aulas uma tarefa verdadeiramente colaborativa.Você pode utilizar o computador que tem em casa ou ainda trazer ideias para as reuniões pedagógicas. De outro lado, 3) você pode produzir materiais pensando em distribuí-los aos seus alunos, seja em forma impressa ou ainda disponibilizando em algum repositório online. Abaixo listamos algumas opções de aplicativos que podem ser utilizados para criar recursos, e ao final do caderno incluímos dicas de alguns tutoriais que explicam o funcionamento dessas ferramentas. Texto Para criar o seu material, você pode usar os programas de computador que você já usa normalmente. O que vai tornar o seu material um recurso educacional aberto será a forma como você irá compartilhar. Além de definir a licença de uso apropriada, você deve prestar atenção ao formato do documento que está criando. O ideal é utilizar formatos que são padrões abertos, que podem ser utilizados pelo maior número de pessoas sem a necessidade de depender de um pacote de aplicativos específico. Um exemplo é o formato ODT, um formato aberto utilizado por vários pacotes de produtividade (BR Office, Libre Office, Google Docs, versões recentes do Microsoft Office). Ao salvar um documento em formato ODT12 você está fazendo uso de um formato “aberto”. Um dos formatos mais comuns é o “DOC”, do Microsoft Office, um formato “fechado” ou proprietário. Apesar de ser um formato criado e mantido por uma empresa, ele pode ser aberto por aplicativos de software livre como o Libre Office ou BR Office. Mas por ser fechado não há garantia de que a formatação seja mantida. Ou seja, não há garantia de que o documento será igual em todas as máquinas -- ou de que você conseguirá abri-lo no futuro, já que as versões mais novas dos softwares não necessariamente abrem os formatos proprietários das versões anteriores dos mesmos softwares. Como exemplo de um caso mais complicado, se você salvar o mesmo trabalho com a extensão DOCX (utilizada nos pacotes mais novos do Microsoft Office), os seus colegas poderão ter dificuldades para abrir o documento, já que um número menor programas fazem uso deste formato. Portanto, sempre dê preferência a 11

formatos abertos e que sejam de fácil utilização pelos seus colegas. Além dos programas instalados no seu computador, você pode contar com espaços virtuais de colaboração. Um exemplo é o Google Docs (http://docs.google.com), onde você pode criar documentos de texto, planilhas de cálculo, apresentação de slides, imagens etc. tanto sozinho como em colaboração com colegas para os quais você permitir acesso. Um outro exemplo de editor de textos colaborativo é o Zoho (https://writer.zoho.com). Você pode querer trabalhar com outras mídias como vídeos, fotos e música. Para isso, você pode utilizar softwares já instalados no seu computador, ou ainda usar softwares gratuitos ou livres, que podem ser encontrados para download na Internet. Foto

Após captar fotos com uma câmera digital ou baixar algumas fotos da Internet você pode querer modificá-las (alterar o tamanho, mudar cores, corrigir erros, entre outros). Para fotos, o Picasa (http://picasa.google.com) é uma boa opção, tanto para organizar quanto para fazer pequenas edições, como retirar olhos vermelhos, alterar a iluminação e conseguir uma foto em preto e branco. Um software livre mais sofisticado é o GIMP (http://www.gimpbrasil.org), que permite edição avançada de imagens. O programa está disponível para Windows, MacOS e Linux. Vídeo

Para trabalhar com vídeos, você vai precisar de filmes ou clipes feitos por você ou seus alunos, ou vídeos REA que você baixe da Internet. Se você utiliza o Microsoft Windows, você deve ter o Windows Movie Maker, um software feito para edição de vídeos. Um bom exemplo de software aberto para edição de vídeo em português é o VLMC (http://trac.videolan.org/vlmc). Ele pode ser rodado no sistema operacional Windows, Linux e MacOS. Essas ferramentas seguem um padrão similar. Após adicionar clipes, fotos e sons, você pode juntar estes recursos para criar um vídeo, colocar efeitos especiais, transições, colocar música de fundo e uma série de outras funções. Além dessas opções, o portalYouTube (http://www.youtube.com) agora também oferece a possibilidade de criação de pequenos vídeos. Música

Para edição de som, uma boa opção é o Audacity (http://audacity.sourceforge.net), que é um software livre e traz uma extensa gama de recursos, incluindo redução de ruídos. É uma boa pedida para quem se interessa pelo assunto e quer aprender mais. O Audacity grava, reproduz, importa/exporta em formatos que são fáceis de compartilhar como MP3. Mais informações sobre estes programas você encontra na seção Tutoriais em anexo. 12

Como adaptar REA Como professores, é parte da nossa prática reutilizar recursos criados para atividades e grupos diferentes. Com o passar do tempo adicionamos e removemos elementos modificando nossos planos de aula, materiais e recursos. Aprendemos com a interação com os nossos alunos, refletimos sobre a prática e fazemos alterações no nosso modo de trabalho. Partindo desse princípio, é importante pensar em recursos existentes como um ponto de partida. Nem sempre precisamos criar Algumas razões para professores adaptarem REA incluem13: • Para que se adapte ao estilo do professor e dos alunos. Grupos de alunos são muito diferentes quanto aos seus interesses, modos de aprender, entre outros fatores. Professores também têm seus estilos e práticas preferidos. Talvez um ótimo recurso feito para um grupo de alunos que prefere trabalho em pequenos grupos possa ser modificado para alunos que preferem trabalhos individuais. • Para adaptar para outro curso ou tópico de interesse. Por exemplo, um recurso feito para discutir o tema “cidade” no contexto urbano de uma capital pode conter exemplos que não são úteis ao contexto de uma comunidade do interior do estado. Mas com algumas poucas alterações (por exemplo, fotos e relatos) pode ser modificado e utilizado com sucesso. • Para dar suporte a uma necessidade pedagógica específica. Muitas vezes ou os recursos vão além do que precisamos, ou precisam ser complementados. Adaptar um recurso para uma atividade específica pode aumentar ou diminuir o escopo do recurso em si. • Para adaptar ao currículo vigente. Estados e municípios têm prioridades curriculares diferentes. Muitos recursos se adequam aos objetivos educacionais estabelecidos em um local, porém não outros. As vezes é necessário modificar os recursos para que estejam adequados às demandas curriculares locais.

recursos do zero. Infelizmente, nem sempre temos o hábito de compartilhar nossos melhores recursos com outros professores, mas existe grande potencial nessa prática.Todos os professores têm bons planos de aula, exemplos de atividades e outros recursos que poderiam dar novas ideias a outros professores. Imagine que um recurso seu pode virar uma referência para outros professores! Um colega na sua escola (ou em outro canto do país) pode ter uma ótima atividade na área de matemática justamente para um tema no qual você enfrenta um desafio com seus alunos.Você pode ter uma 13

atividade que usa com seus alunos há anos e que sempre dá bons resultados. Ao compartilhar, você dá a oportunidade para um outro professor usufruir de toda a sua experiência. Além disso, o compartilhamento pode abrir possibilidades de colaboração que a rotina do dia-a-dia não permite. Os livros didáticos que recebemos para uso em sala de aula foram feitos para serem utilizados da maneira como estão, muitas vezes de maneira linear, de página em página. Não é possível, por exemplo, substituir uma foto por outra ou alterar trechos do texto. O modelo do livro didático foi feito para ser usado como está. As editoras trabalham duro para que o livro possa ser usado em qualquer contexto. Mas sabemos que os contextos da sala de aula são únicos. Mudam ano após ano com novos alunos e mudanças na escola, mas também são diferentes conforme o bairro, a cidade e o país. Seria difícil imaginar que uma atividade feita por você, para o seu contexto, pudesse ser utilizada sem qualquer modificação por outro professor em uma realidade completamente diferente. Aí está um dos grandes benefícios do movimento REA. Ao permitir que outros façam modificações nos seus recursos, um professor pode não somente fazer uso do que você criou, mas tem licença para alterar o que achar necessário para que o seu recurso seja um sucesso também em outra realidade. O que chamamos de “adaptar” inclui: inserir ou remover componentes, mudar a sequência das atividades, editar ou alterar imagens, texto, áudio, vídeo, etc.Tudo para que o recurso combine com o estilo de aula do professor e atenda às necessidades dos alunos. Em se tratando de recursos digitais, você poderá fazer uso de várias ferramentas que abordamos neste caderno. Mas adaptar REA também acontece no papel.Você pode, por exemplo, imprimir um capítulo ou um trecho de um livro, adicionar algumas páginas com trechos de artigos, textos que você criou, fotos licenciadas abertamente (entre outros) e entregar este novo recurso aos seus alunos como material didático. Em última instância, o que o movimento REA possibilita é pensar no recurso didático como algo do qual se pode partir e não como algo dado que não pode ser modificado.

Como usar REA O material REA não é diferente do material que você já usa. São livros, vídeos, fotos, planos de aula e outros recursos que já fazem parte do seu dia-a-dia. A diferença é que com uma licença aberta você pode fazer alterações, montar um material a partir de uma série de recursos, distribuí-los abertamente seguindo as restrições impostas pelas licenças de cada material. Você pode usar e ajudar a promover REA de várias formas.Veja algumas idéias: • Sugerir leituras ou atividades para seus alunos que sejam recursos abertos; • Compartilhar seu material de maneira que seja fácil para outros colegas utilizarem e adaptarem (veja a sessão Como compartilhar); 14

• Traduzir recursos para outras línguas, sozinho ou em comunidade14. Mas existem atividades que podem acontecer com muito mais facilidade através de recursos abertos. Uma delas é o engajamento dos alunos com os recursos didáticos.Tradicionalmente os recursos são entregues aos alunos e aos professores como uma fonte de conhecimento que pode ser apreciada e usada. Com REA, podemos incentivar os alunos a questionar, modificar e criar recursos, bastando para isso que eles tenham acesso a recursos abertos e aos equipamentos necessários15. Ao longo deste caderno pense em atividades nas quais você poderia engajar os seus alunos diretamente na produção de recursos.Você pode, por exemplo, sugerir que os alunos publiquem fotos, vídeos e atividades de qualidade produzidos em sala de aula. Isto pode ser feito em blogs, comunidades virtuais e repositórios online através de atividades individuais ou coletivas. Através dessas atividades, os alunos poderão aprender um pouco sobre licenças de uso, qualidade de recursos didáticos, privacidade e compartilhamento. O professor deve auxiliar o aluno a definir o que deve ou não ser compartilhado, baseado em critérios como qualidade, coerência com os objetivos e legalidade. Para promover a integração entre REA e a sala de aula, é preciso sempre estar atento ao currículo. Por isso, realizar alguma adaptação ao material é quase sempre necessário (ver sessão Como adaptar). Fazendo uso de material REA, você tem mais liberdade para criar, montar e adaptar material, de acordo com as suas necessidades e a de seus alunos. Além disso, você pode trabalhar em parceria com seus colegas, usando material que eles produziram ou contribuindo com o seu material. Como no uso de qualquer outro recurso educacional, o planejamento para o uso de REA deve contemplar os seus objetivos e recursos. Para além disso, é importante ressaltar que o professor tem o papel essencial de avaliar a qualidade do recurso educacional. Em muitos casos, os REA são produzidos por grupos reconhecidos (editoras, universidades, escolas, professores, organizações) ou passam por algum critério de avaliação. Mesmo em casos em que o material passa por um processo de revisão considerável, os erros existem. Muitos recursos disponíveis abertamente na Internet podem ser de ótima qualidade, enquanto outros são de qualidade duvidosa. Uma boa dica é procurar recursos em sites de qualidade reconhecida, como universidades ou organizações educacionais nas quais você confia. Muitos sites contendo REA utilizam modelos de avaliação dos recursos, permitindo que outros usuários comentem ou avaliem os recursos por meio de notas ou critérios específicos. Observar a avaliação de outros usuários é uma boa maneira de iniciar a análise de um recurso.

Como compartilhar Online ou offline? Versões “offline” ou “locais” de REA são recursos que podem ser encontrados e usados sem a necessidade de conexão com a Internet. Muitas escolas públicas ainda sofrem com problemas de conexão à Internet e acesso a computadores. Para professores que enfrentam esses problemas, as versões “offline” (locais) de REA são muito úteis e valiosas16. Para criar uma coleção local de REA, você pode começar criando uma pasta com recursos compartilhados no computador da sala dos professores a qual todos têm acesso. Neste caso, a direção da escola pode definir que qualquer recurso colocado na pasta compartilhada pode ser utilizado abertamente. Assim, todos os professores terão ao menos um espaço inicial para compartilhar e trocar recursos. Repositórios na Internet Compartilhar o seu material na Internet pode ajudá-lo até mesmo a definir as licenças de uso. Há repositórios específicos para cada tipo de mídia, o que facilita a busca pelos materiais. Muitos professores gostam de fazer uso de blogs como um espaço para compartilhar seus recursos. Existem vantagens e desvantagens neste método. Blogs são fáceis de criar, mas são feitos para uma comunicação em formato de notícias periódicas. Na medida em que seu conteúdo crescer, ou que outros professores venham a fazer o uso, o blog pode se tornar desorganizado. Uma boa estratégia é criar um blog para fazer a comunicação com alunos, professores e pais, mas utilizar sites e repositórios específicos para colocar os seus recursos. Caso você tenha estabelecido um espaço “local” para os seus recursos, você pode manter duas cópias – uma local para fácil acesso, e outra online para compartilhar abertamente. A seguir, alguns exemplos de repositórios que você pode usar para compartilhar os seus recursos. Planos de aula

A forma mais fácil de definir os termos de uso para os planos de aula que você criar é acrescentar a cada arquivo uma folha de rosto indicando o autor (você), a data de criação, referências ao autor original (caso você esteja adaptando algum material) e a licença sob a qual você quer que esse material seja usado. Para compartilhar seus planos de aulas com seus colegas, uma boa opção de repositório online é o Portal do 16

Porque compartilhar REA

Professor (http://portaldoprofessor.mec. gov.br), portal mantido pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Acessando o “Espaço da Aula”, você pode tanto compartilhar o seu material como ter acesso ao material de vários colegas.

Imagine um professor que desenvolve individualmente um REA para usar em uma de suas aulas, sem interação com outro professor. O processo pode simplesmente acabar aí. Ou de forma diferente, esse professor pode compartilhar esse recurso com seus colegas, que então podem usar o REA em suas aulas. E mais ainda, um desses colegas pode querer adaptá-lo e novamente compartilhar o REA com os colegas. O processo se torna assim muito mais rico17. Muitos professores que consideram a questão sobre compartilhar os seus recursos educacionais têm algumas ressalvas. Algumas razões para NÃO compartilhar, por exemplo18:

Fotos e imagens

“Por que eu iria querer ajudar um professor preguiçoso que se recusa a criar qualquer coisa ele mesmo?”

Depois de tirar suas fotos e editá-las, é interessante publicá-las num local em que elas possam ser encontradas por outras pessoas. Um exemplo de repositório online para fotos é o Flickr (http://www.flickr.com). Para cada foto que você depositar no Flickr você deve definir a licença de uso,

“Eu já tive meus recursos utilizados sem minha autorização antes. Por que eu iria querer passar por isso de novo?” “Eu já ofereci meus recursos para serem usados antes, mas quando eu os vi sendo usados, não vi meu nome sendo citado." “Eu tenho medo que meus recursos não sejam bons o bastante. Eu não gostaria de me abrir a críticas. Bons ou não, eu trabalhei duro neles.”

escolhendo uma das opções que aparecem no canto inferior direito da tela (escolhendo opção Editar). O padrão é Nenhuma (Todos os direitos reservados), mas você pode escolher uma das licenças Creative Commons (alguns direitos reservados) e indicar quais restrições você quer escolhe para o uso das suas fotos. Vídeos

Para compartilhar os vídeos que você captar, editar ou adaptar, você pode usar o portal Youtube (http://www.youtube.com). Nesse portal, você tem uma única opção para definir licença aberta para os seus vídeos (CCBY, veja mais sobre licenças na Parte III). 17

Se você é professor, há grandes chances de essas situações soarem familiares para você. Como superá-las? Essas situações serão decisivas quando você pensar em compartilhar seus recursos? Ou será mais razoável promover a prática de dar o crédito para o autor atribuição correta, oferecer materiais de qualidade e se dispor a receber comentários e críticas construtivas de colegas? Por outro lado, há razões positivas apontadas por professores quando decidem compartilhar seu REA. São elas, entre outras: “Agora eu mantenho um arquivo quase permanente dos meus recursos. Isso pode facilitar o acesso tanto para mim quanto para os meus alunos no futuro.” “É empolgante saber que alguém pode pegar o meu material e reusar para propósitos que eu nem havia pensado!” “Eu gostaria de ver como alguém pode remixar meu material transformando-o em algo totalmente original. Melhorias no meu material poderiam ajudar a mim e aos meus alunos.” “Eu gosto da ideia de contribuir com o sistema educacional, eu estou fazendo a minha parte para tornar o mundo melhor.” “Eu gosto de considerar a ideia de que o meu material podem ir além do meu cotidiano. Assim eu posso ter um impacto além da minha sala de aula.”

Porque compartilhar REA

Fotos e imagens

“Por que eu iria querer ajudar um professor preguiçoso que se recusa a criar qualquer coisa ele mesmo?”

Parte III - Questões legais O que é Direito Autoral? São os direitos do autor, do criador, do tradutor, do pesquisador ou do artista, para controlar e garantir o uso que se faz de sua obra. O Brasil em suas leis segue aquilo que é apontado nos tratados internacionais relacionados ao tema e a "lei de direitos autorais" é a regulamentadora destes direitos (Lei 9.610/9820). Ou seja, de acordo com o que está disposto na Lei do Direito Autoral cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar e dispor suas obras como quiser. A lei também frisa a necessidade de autorização prévia e expressa do autor ou detentor dos direitos autorais para a utilização da obra, por quaisquer modalidades, dentre elas a reprodução parcial ou integral. Portanto, a produção comercial ou a reprodução (mesmo parcial) não autorizada são, perante a lei, passíveis de punição nas esferas cível e criminal. Para que a obra seja utilizada é necessária a autorização prévia do autor.

Quando você vê o termo Copyright, ou o símbolo © em uma página na Internet ou em material impresso, isso significa “todos os direitos reservados”. Na prática, denota que não podemos usar, adaptar ou redistribuir estes materiais sem a expressa autorização do autor. Isso também vale quando não há nenhuma explicação na Instituições também podem ter boas razões para encorajar a abertura dos seus recursos educacionais. Um exemplo é a Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br), que desde Junho de 2011 aderiu ao Creative Commons, liberando o uso de material didático com alguns direitos reservados. As únicas restrições são que o material não seja usado para fins comerciais e que quaisquer adaptações dos recursos sejam também compartilhadas sob a mesma licença do original. A iniciativa é baseada no argumento de que uma vez que o material é produzido com recursos públicos, faz sentido torná-los abertos19. Foi aprovado também o Decreto 52.681 que define os termos de licenciamento obrigatório para obras intelectuais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo. Este decreto efetivamente determina que obras criadas ou compradas (por exemplo, através de editais) no âmbito da Secretaria de Educação devem ter uma licença menos restritiva. Saiba mais em http://rea.net.br

Há informações em abundância que podemos acessar na Internet, porém na maioria dos casos temos limitações quanto a http://commons.wikimedia. org/wiki/File:Copyright.svg como podemos utilizar esses materiais legalmente, ou seja, existem restrições. O desafio está em parte em leis que regulamentam direitos do autor. Imagens, vídeos, sons e páginas que estão acessíveis na Internet são na maioria das vezes protegidas por direito autoral. Em inglês isso é conhecido como copyright e pode ser identificado com o símbolo ©. Isto significa que pode não ser legal baixar, usar ou distribuir ou adaptar tudo o que achamos na Internet, mesmo que seja uma prática fácil e comum nas escolas, em casa, ou em lan houses. No Brasil o que ocorre é que o autor detém automaticamente os direitos autorais completos sobre suas criações assim que estas são criadas. Tais direitos podem ser divididos em duas partes: direitos morais e patrimoniais. No Brasil os direitos autorais patrimoniais são direitos disponíveis – ou seja podem ser transmitidos a terceiros total ou parcialmente. Já os direitos morais do autor não podem ser desconstituídos ou transferidos a terceiros. O conceito e a possibilidade das “licenças” só são plausíveis com o reconhecimento e a garantia do direito autoral no contexto destas leis. Sob as leis de direitos autorais cada autor é detentor dos direitos morais e patrimoniais sobre as obras que criou. Isso deixa de ser verdade a partir do momento que o autor cede seus direitos, por exemplo: caso o autor ceda os direitos para uma empresa. Mas mesmo no caso das licenças, o autor não “perde” seus direitos. Ele(a) só “empresta” seus direitos por certo tempo. Em ambos os casos, entretanto, o direito autoral continua nas mãos do autor.

página.Você deve assumir que os direitos são restritos, e só será o contrário caso a página ou o recurso aponte para uma licença livre como a do Creative Commons ou caso traga um “termo de uso” que explique as condições permitidas21. Mesmo sem essas indicações, se o autor não expressar claramente que abre mão de alguns de seus direitos de autor, a lei brasileira considera o conteúdo fechado.Tudo o que é criado por alguém é automaticamente “reservado”. Ou seja, você detêm “todos os direitos” por aquele plano de aula que você compartilhou com outro professor, a atividade que você colocou em um blog, ou em qualquer outro trabalho intelectual que você tenha registrado em alguma mídia. Cabe a você (ao autor) permitir ou não a maior abertura para os recursos que você cria. Mas lembre-se que quanto mais permissões forém dadas, mais interoperável será o seu REA e mais oportunidades de colaboração poderão surgir, como apontamos acima. Para os alunos e para muitos professores é comum entrar na Internet para baixar imagens, músicas e vídeos, sem qualquer atenção aos direitos de autor. Parece difícil imaginar que há alguma consequência negativa quanto a essa prática. Baixar e utilizar uma imagem de um site de notícias sem a permissão do autor pode parecer inofensivo, mas em alguns casos, pode expor você e sua instituição a uma situação de possível infração a direitos de terceiros. Na medida em que começamos a fazer parte do espaço virtual, temos que prestar maior atenção à essas questões. Muitos professores compartilham recursos em sites

colaborativos comoYouTube ou blogs. Se você planeja compartilhar REA com outras pessoas, muitos sites como Flickr ouYouTube poderão excluir o material da rede caso recebam reclamações de terceiros que afirmem que você utilizou a obra sem a autorização do autor ou detentor de direitos autorais. Isso pode acontecer 1) se você tiver feito uso da obra 2) ou parte dela para compor uma obra sua 3) ou simplesmente se você publicar algo na Internet sem a autorização dos autores ou detentores dos direitos. Partindo deste princípio é importante que alunos (cada vez mais "produtores" de conteúdo) entendam o papel do direito autoral e os direitos que todos nós possuímos dentro das chamadas exceções e limitações aos direitos autorais. Estas permitem por exemplo que citemos obras, as utilizemos para fins jornalísticos ou mesmo para desenvolver paródias. Abaixo trataremos com maior detalhe dessas possibilidades de uso.

Exceções e limitações22 Por limitações entende-se aquilo que está completamente fora do escopo da lei, enquanto que exceções são permissões de uso para materiais protegidos pela lei. Exceções e limitações são essenciais para o equilíbrio entre os interesses públicos e privados e devem ser entendidos como parte da política de desenvolvimento nacional, já que a maior parte da população não tem recursos para pagar pelo acesso à informação. A lei atual define algumas exceções, ou seja, define o que não ofende os direitos do autor (veja Anexo com o texto da lei). Como ressaltamos, REA são recursos licenciados livremente ou que estão no domínio publico. No Brasil isso significa qualquer obra cujo prazo de proteção prescreveu, ou seja – 70 anos após a morte do autor. Para nossos propósitos podemos ressaltar algumas das mais importantes excessões relacionadas à educação. Por exemplo, não infringe a lei a reprodução de notícia, de artigo informativo, desde que citados o nome do autor e a publicação de onde foram retirados. Obras literárias, artísticas ou científicas, podem ser reproduzidas para uso exclusivo de deficientes visuais, mediante o sistema Braille ou outro suporte desde que sem fins comerciais. Segundo o artigo 46, não constitui ofensa aos direitos autorais: citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, com a finalidade de estudo, crítica ou polêmica, desde que mencionado o nome do autor e a origem da obra. Isso permite que alunos criem textos e teses, por exemplo a representação artística de peças, músicas, entre outros para fins unicamente didáticos nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso a intenção de lucro. Podemos observar que o que consta nos termos do artigo 46 da lei de direitos autorais deve ser observado cautelosamente e que qualquer controvérsia acerca das informações poderá ser decidida em favor do autor. Contudo, isto não significa que esta lei deve ser um dogma e nunca ser questionada. Neste sentido, vale ressaltar o conceito de “pequeno trecho”. O artigo 46,VIII 21

diz que não constitui ofensa aos direitos autorais: “...a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.” Porém o que pode ser considerado como um “pequeno trecho” da obra é deixado em aberto. Para alguns acadêmicos brasileiros “pequeno trecho” é parte da obra, que não a sua totalidade, e não se refere ao tamanho da reprodução, mas ao conteúdo desta. Deve-se considerar que a reprodução não impacte significativamente os direitos do autor da obra. Em primeiro plano isso significa não fazer uso comercial da cópia (por exemplo, vendendo cópias de livros ou músicas). Na prática, a reprodução de material não licenciado é essencial para o trabalho do ensino infantil ao superior. Cópias de capítulos e até mesmo de livros completos podem ser encontrados nos centros de cópia (xerox). Os professores costumam manter pastas de arquivos onde incluem todo o material de leitura necessário para complementar seu curso. Os alunos reproduzem e utilizam estes materiais sem autorização prévia dos detentores dos direitos autorais. "Esta prática está enraizada não apenas pela conveniência que fornece, mas também devido a fatores específicos da demanda do contexto nacional, como por exemplo, os preços altos dos livros, os acervos inadequados e livros que não são mais comercializados, são estrangeiros ou, de alguma maneira, são difíceis de obter e são materiais obrigatórios para a leitura" (tradução nossa, de Mizukami, et. al., p. 88, ver nota22). Considerando que no ensino não há intuito de lucro, as interpretações sobre o “pequeno trecho” variam. Muitos consideram a cópia de algumas páginas, ou até de um capítulo de um livro para uso pessoal ou em sala de aula, como sendo “pequeno trecho”. A lei brasileira está dentre as mais restritivas do mundo. Por esta e outras razões, o governo Brasileiro debate com a sociedade desde 2006 a reforma da Lei de Direito Autoral (LDA). Em 2010 houve no Brasil uma consulta pública de projeto de lei sobre a alteração da política de direitos autorais no país. Esta revisão que busca modernizar as leis que regem os direitos autorais no Brasil pode ser consultada em http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta.

Licenças abertas e Creative Commons As licenças de direitos autorais podem ser utilizadas para promover e encorajar o compartilhamento e o reuso de materiais educativos. No Brasil tais licenças são baseadas e reguladas pela Lei de Direito Autoral e pelo Código Civil. Quem for o detentor dos direitos autorais pode decidir quais licenças melhor apóiam os objetivos a serem alcançados com o compartilhamento dos seus materiais. Menos restritivas

Mais restritivas

Tipos de licença Creative Commons

http://www.creativecommons.org.br Atribuição Attribution (BY) Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem ou criem obras derivadas, mesmo que para uso com fins comerciais, contanto que seja dado o crédito pela criação original. Esta é a licença menos restritiva de todas as oferecidas, em termos de quais usos outras pessoas podem fazer de sua obra. Atribuição - Compartilhamento pela mesma Licença Attribution Share Alike (BY-SA) Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas ainda que para fins comerciais, contanto que o crédito seja atribuído a você e que essas obras sejam licenciadas sob os mesmos termos. Esta licença é geralmente comparada a licenças de software livre. Todas as obras derivadas devem ser licenciadas sob os mesmos termos desta. Dessa forma, as obras derivadas também poderão ser usadas para fins comerciais. Atribuição - Não a Obras Derivadas Attribution No Derivatives (BY-ND) Esta licença permite a redistribuição e o uso para fins comerciais e não comerciais, contanto que a obra seja redistribuída sem modificações e completa, e que os créditos sejam atribuídos a você. Atribuição Uso Não-Comercial Attribution Noncommercial (BY-NC) Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre sua obra sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção a você nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais. Porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.

Atribuição - Uso Não Comercial - Compartilhamento pela mesma Licença Attribution Non-commercial Share Alike (BY-NC-SA) Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas com sua obra com fins não comerciais, contanto que atribuam crédito a você e licenciem as novas criações sob os mesmos parâmetros. Outros podem fazer o download ou redistribuir sua obra da mesma forma que na licença anterior, mas eles também podem traduzir, fazer remixes e elaborar novas histórias com base na sua obra. Toda nova obra feita com base na sua deverá ser licenciada com a mesma licença, de modo que qualquer obra derivada, por natureza, não poderá ser usada para fins comerciais. Atribuição - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas Attribution Non-commercial No Derivatives (BY-NC-ND) Esta licença é a mais restritiva dentre as seis licenças principais, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada "propaganda grátis" pois permite que outros façam download de suas obras e as compartilhem, contanto que mencionem e façam o link a você, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.

Os REA assumem o uso de licenças livres ou menos restritivas. Estas foram propositalmente concebidas com maior flexibilidade, permitindo modificações ou mesmo o uso comercial dos recursos. Sendo assim, os REA proporcionam uma excelente oportunidade para criar e compartilhar materiais educacionais com os seus colegas e com o mundo.

Creative Commons O Creative Commons é uma organização nãogovernamental que tem como foco a elaboração e manutenção de licenças livres que auxiliam na cultura de http://commons.wikimedia.org/ criação e compartilhamento, que tomou força com a expansão wiki/File:Creative_commons.jpg mundial da Internet. Hoje as licenças estão em sua terceira versão, e foram adotadas e adaptadas por mais de cinquenta e cinco países, inclusive pelo Brasil. Não há uma licença única no Creative Commons. Em vez disso, existem vários tipos de licença, que permitem liberdades diferentes. A idéia por trás do Creative Commons é permitir que o autor entenda quais são os seus direitos. É uma ferramenta que o ajuda a compartilhar suas obras. Permite que o usuário do recurso entenda quais são seus direitos e quais os usos que pode fazer de um recurso, sem jargões jurídicos complicados. Independente de qual licença você escolha, ela deve estar indicada claramente em algum lugar do material que você compartilhar23. 24

Mais restritivas

Tipos de licença Creative Commons

Nas páginas 23 e 24 listamos todos os tipos de licenças Creative Commons que você pode escolher, explicando o significado de cada um.Veja as licenças e pense em como você gostaria que o seu material fosse usado.Você quer permitir que outros criem com o seu conteúdo? Permite que outros façam uso comercial? Quer somente que citem o seu nome? As licenças dão grande controle ao autor (você!) para definir o que terceiros podem ou não fazer com sua obra. As licenças abaixo estão na ordem de menos para mais restritivas.Você vai notar que ao usar a licença CC-BY, a menos restritiva de todas, você permite que outras pessoas façam uso e modificações na sua obra, além de permitir que outros façam uso comercial, desde que o crédito lhe seja atribuído. Enquanto que se você fizer uso de uma licença CC-BY-NC-ND você permitirá que o arquivo seja utilizado, mas não permitirá quaisquer modificações, nem uso comercial da sua obra. Colocamos o nome das licenças em português bem como em inglês, já que os termos em inglês são mais comuns na Internet24.

Escolhendo licenças para os seus recursos25 Alguns repositórios como o Flickr têm seus métodos próprios personalizados para a seleção da licença. Outros repositórios usam uma única licença para todos os materiais hospedados em seus sites. Se precisarmos licenciar um recurso em um site, o processo é bastante simples. Relacionar o código da licença ao recurso é útil pois alguns buscadores (Google,Yahoo) poderão identificá-lo como um REA (veja como fazê-lo em "Como utilizar sua licença"). É essencial estabelecer e colocar de forma clara junto ao recurso educacional a licença que regulamenta seu uso. Sem esse importante passo, seu recurso não será REA. Definir a licença do seu material é fácil! São apenas duas perguntas que ajudam a definir o tipo de licença entre as opções acima. Para definir sua licença vá à página do Creative Commons (http://creativecommons.org/choose/?lang=pt).Você verá uma lista de questões a serem respondidas: A primeira questão é se você vai permitir o uso comercial do material. A segunda pergunta se você deseja permitir obras derivadas da sua, como traduções ou alterações. Em seguida, selecione o país de jurisdição (sua localidade, no nosso caso, Brasil). A caixa de “informações adicionais” permite que você forneça metadados, ou seja, palavras-chave ou descritores do seu recurso. Isto é opcional e não é necessário no 25

licenciamento atual, mas ajuda que sua obra seja mais facilmente encontrada. É bom para outros que precisam de uma obra como a sua, e bom para você que poderá ter a sua obra mais facilmente encontrada e amplamente adotada. O primeiro campo a ser preenchido é sobre o tipo ou formato do seu trabalho (vídeo, áudio, texto, etc). Os próximos campos são feitos para auxiliar a distribuição do seu recurso e garantir que você terá seu nome ou página citados corretamente, além de permitir que você reconheça se o seu recurso foi derivado de outro: Título da obra. O nome do recurso. (Coloque um nome descritivo.) Fazer a atribuição ao nome. Nome das pessoas ou organização que desenvolveram o REA. Se for um trabalho feito por você, coloque o seu nome, assim as pessoas poderão atribuir o recurso a você como autor. Fazer a atribuição à URL. Endereço eletrônico (que começa com HTTP://, onde o material está hospedado (seu site, algum repositório). Isso é útil para que o usuário do seu recurso saiba de onde o recurso veio, e possa atribuir autoria corretamente. Pode ainda facilitar o contato de usuários com você. URL da fonte do trabalho. Se você usou outros REA para criar o seu recurso, coloque os endereços eletrônicos das obras originais, assim esses autores também receberão crédito. URL onde obter mais permissões. Endereços eletrônicos onde o usuário pode encontrar mais sobre liberdades e restrições relacionadas a este trabalho. Por exemplo, se você definir que em princípio não quer que a sua obra seja usada comercialmente, alguma organização pode entrar em contato com você e pedir uma exceção à regra. Assim que terminar de preencher os campos, clique na opção “Escolha uma Licença” e uma nova página se abrirá. Nesta página terá duas opções de imagens da licença. As duas se referem ao mesmo tipo de licença. A escolha é meramente estética. Em seguida você verá uma série de códigos em uma caixa de texto. Estes são os metadados que você poderá utilizar em seu próprio site para explicitar seus termos de uso (falaremos sobre isso mais abaixo com exemplos).

Como utilizar sua licença A licença é simples – uma pequena imagem que define o que usuário pode fazer com o que você criou. Como você vai utilizar essa imagem depende do tipo de recurso que você criou e onde você vai disponibilizar o recurso. Uma maneira simples de garantir que a sua licença seja sempre visível é incluí-la em todos os recursos que você criar. Por exemplo: ao criar um documento em algum editor de texto, uma planilha, ou apresentação (slides), coloque a imagem da sua licença na primeira página junto com o nome da sua obra, o seu nome completo, a data de criação do trabalho, e se possível um endereço de site pessoal (seu blog, site da escola, ou outros). Sendo 26

assim, se o seu recurso for copiado para outros sites, a licença e os dados do autor estarão sempre juntos ao recurso criado. Caso você tenha site próprio, pode fazer uso dos metadados, como explicaremos abaixo. Em outros casos, como o de vídeos e fotos, o mesmo pode ser feito mas pode interferir esteticamente no trabalho. Nestes casos, o uso de repositório facilita a vida do autor. Como vimos na seção "Como compartilhar", sites como Flickr permitem que você defina os termos de uso para as suas imagens. OYouTube permite que você defina a licença CC-BY (Atribuição) para os vídeos que você disponibilizar no site. Caso você tenha um site próprio, você pode incluir a sua licença no site como um todo. Note que (depois de definir a sua licença) o site do Creative Commons tem uma seção intitulada “Tem o seu próprio website?” com códigos em texto. Estes códigos podem ser colocados em seu site para que a sua licença seja exibida no site como um todo. Sendo assim, o usuário do seu site pode assumir que todos os conteúdos do site são regidos por aquela licença. Além disso, buscadores como o Google conseguem identificar o seu site como REA, facilitando a busca por recursos educacionais abertos na Internet! Se você tem um site no Blogger, por exemplo, escolha a opção "Layout" e clique em "Adicionar um Gadget". Escolha a opção HTML/JavaScript. Uma janela se abrirá, cole o texto copiado do site do Creative Commons e clique em Salvar. Pronto. A licença aparecerá no site site/blog.

Se você tem um site que utiliza o sistema Wordpress o processo é similar. Adicione um "Widget" de Texto. Na janela de Texto, cole o texto do site do Creative Commons e clique em Salvar. Pronto, o símbolo do Creative Commons aparecerá no site.

Palavra final Esperamos que esta cartilha tenha ajudado você a melhor compreender o movimento REA, e propiciado um momento de reflexão sobre suas práticas e atividades. Os conceitos apresentados aqui partem de concepções educacionais já conhecidas e debatidas há tempos por educadores ao redor do mundo. Pensar em mudanças nas práticas escolares e educacionais a partir de REA é uma oportunidade para colocar algumas dessas idéias para funcionar. Confira o site do projeto Educação Aberta para obter versões atualizadas desse Caderno, além de vídeos e outros recursos sobre REA, notícias sobre educação, recursos educacionais, e acesso à informação (http://www.educacaoaberta.org). Além disso, a wiki do Educação Aberta (http://www.educacaoaberta.org/wiki) apresenta uma lista atualizada de portais e sites que contém recursos abertos. O site da comunidade REA-Brasil é o ponto de partida para saber de todas as novidades no movimento (http://rea.net.br) bem como para se inscrever na lista de troca de emails da comunidade. Esperamos que você faça parte desse movimento e participe!

Anexos Google Docs

Glossário Formatos proprietários. “Diz-se que um formato é proprietário se o modo de

representação dos seus dados é opaco e a sua especificação não está publicamente disponível. Formatos proprietários são desenvolvidos por companhias para codificar os dados produzidos pelas suas aplicações: apenas o programa produzido pela companhia que detém a especificação é capaz de ler correctamente e completamente os dados contidos no ficheiro. Formatos proprietários podem ser adicionalmente protegidos através do uso de patentes e o dono da patente pode pedir dinheiro para uso e implementação dos formatos por programas de terceiros.” (http://www.openformats.org/pt1). É por isso que formatos abertos e padrões internacionais são recomendados para REA. Obras derivadas. São recursos que alteram, adicionam ou transformam um outro recurso. Permitir “derivados” é permitir que alguém crie sobre o que o você criou. Não permitir derivados é permitir somente que o recurso em sua forma original (sem alterações) seja compartilhado. Remix. Palavra originalmente em inglês, significa a juntar uma série de recursos criando algo novo. O processo de buscar coisas existentes (fotos, textos, vídeos, etc), modificá-los de alguma maneira e criar algo novo é um processo de remix. Software livre. “...é qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado e redistribuído sem restrições. O conceito de livre se opõe ao conceito de software restritivo (software proprietário), mas não ao software que é vendido almejando lucro (software comercial). A maneira usual de distribuição de software livre é anexar a este uma licença de software livre, e tornar o código fonte do programa disponível.” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Software_livre)

Tutoriais Caso você queira aprender mais sobre as ferramentas mencionadas neste Caderno, você pode encontrar bons tutoriais pela internet. Alguns sites que recomendamos: Introdução e Tecnologias Digitais

Ensinar e Aprender no Mundo Digital: http://cenpec.org.br/TIC-e-Educacao Cartilha Tecnologias na Escola: https://www.institutoclaro.org.br/banco_arquivos/ Cartilha.pdf

Google: http://www.google.com/google-d-s/intl/pt-PT/tour1.html Tecmundo: http://www.tecmundo.com.br/692-aprenda-a-utilizar-o-googledocs.htm Audacity

Tecmundo: http://www.tecmundo.com.br/audacity/623-como-usar-oaudacity.htm Picasa

Tecmundo: http://www.tecmundo.com.br/picasa/10346-8-coisas-que-voce-naosabia-que-o-picasa-poderia-fazer.htm Gimp

Gimp.com.br: http://www.gimp.com.br Youtube

Tecmundo: http://www.tecmundo.com.br/google/9296-novas-ferramentas-doyoutube-permitem-criacao-de-videos.htm

Limitações e Exceções Lei 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998 (Direitos Autorais) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm Capítulo IV - Das Limitações aos Direitos Autorais Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: I - a reprodução: a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos; b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza; c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros; 30

Anexos Google Docs

Glossário Formatos proprietários. “Diz-se que um formato é proprietário se o modo de

Ensinar e Aprender no Mundo Digital: http://cenpec.org.br/TIC-e-Educacao Cartilha Tecnologias na Escola: https://www.institutoclaro.org.br/banco_arquivos/ Cartilha.pdf

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d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários; II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro; III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra; IV - o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou; V - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização; VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro; VII - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa; VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores. Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito. Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

1 Este documento está disponível em http://oerworkshop.weebly.com/ 2 http://wiki.oercommons.org/mediawiki/index.php/Why_OER%3F 3 Veja um vídeo de introdução ao projeto Folhas no site http://www.youtube.com/watch?v=KrlkpFEguU4 4 http://wiki.oercommons.org/mediawiki/index.php/Why_OER%3F 5 http://wikieducator.org/OER_Handbook/educator_version_one/Introduction/

OER_life_cycle 6 http://wikieducator.org/OER_Handbook/educator_version_one/Introduction/ Defining_OER 7 http://wikieducator.org/OER_Handbook/educator/Introduction/ Why_OER%3F 8 http://wikieducator.org/OER_Handbook/educator_version_one/Find/ Find_your_own_resources 9 http://wikieducator.org/OER_Handbook/educator_version_one/Find/ search_engines 10 http://wikieducator.org/OER_Handbook/educator_version_one/Compose 11 http://wikieducator.org/OER_Handbook/educator_version_one/Compose/ Quality 12 O formato ODT é referendado por um organismo internacional chamado ISO, responsável por padronização 13 Os quatro exemplos foram adaptados de http://wikieducator.org/OER_Handbook/educator_version_one/Adapt, por sua vez retirados de ISKME. (2008, February 8).What is localization? Connexions. Disponível em: http://cnx.org/content/m15222/latest/ 14 http://wikieducator.org/OER_Handbook/educator/Use/ Lecturer_perspective. Alguns exemplos de sites focados em tradução são o Google Translator (translate.google.com) que permite tradução para várias línguas. O site Universal Subtitles (www.universalsubtitles.org) focado na tradução colaborativa (legendas) de videos disponíveis na Internet. O site DotSub (www.dotsub.org) contém videos com legendas muitas vezes em Português. 15 Veja um exemplo de projeto em: https://www.institutoclaro.org.br/empauta/professores-encontram-no- empreendedorismo-o-caminho-para-transformarcontextos-educacionais/ 16 http://wikieducator.org/OER_Handbook/educator_version_one/Adapt 17 http://wikieducator.org/OER_Handbook/educator_version_one/ Introduction/Models_and_approaches 18 As razões para compartilhar e não compartilhar foram adaptadas de: http://www.curriki.org/xwiki/bin/view/Coll_Group_OERiOpenEducationalResourcesintegration/CourseMaterials_3 19 Baseado em http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a_cidade/noticias/ index.php?p=44748. 20 A lei está disponível para consulta no site: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L9610.htm 21 O Livro Didático Público é um exemplo. Ele não faz uso da licença Creative

Referências

Commons mas explicita que: "É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte." 22 Para esta seção nos beneficiamos largamente de Mizukami, P. N., Lemos, R., Magrani, B., & Souza, C. A. P. d. (2008). Exceptions and limitations to copyright in Brazil: A call for reform. In L. Shaver (Ed.), Access to knowledge in Brazil: New research on intellectual property, innovation and development (pp. 67-114). New Haven, CT:Yale Law School.Veja um resumo da obra em português em: http://educacaoaberta.org/wiki/index.php/Artigos. O texto completo está disponível em http://www.law.yale.edu/documents/pdf/ISP/ A2KBrazil_bkmk.pdf 23 http://wikieducator.org/OER_Handbook/educator_version_one/License/ Creative_commons 24 As explicações sobre os seis tipos de licenças são originalmente de: http://www.creativecommons.org.br/index.php?option=com_content&task=view &id=26&Itemid=39 25 http://wikieducator.org/OER_Handbook/educator_version_one/License/ Adding_a_creative_commons_license

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