ÍNDICE Nota de abertura ……………………………………………………………...
3
Introdução ………………………………………………….............................
4
Participantes ………………………………….....……………………………..
5
Coordenação………………………………….....……………………………..
6
Temas de debate ………………………………………………………………
7
Página Web ……………………………………………………………………..
8
Nº de escolas inscritas .……………………………………………………. 10 Regimento ………………………………………………………………………. 11 Fases do projeto: 1ª Fase – Sessão Escolar ………………………………………………….. 13 2ª Fase – Sessão Regional ………………………………………………… 30 3ª Fase – Sessão Nacional …………………………………….................. 36 Recomendações aos professores …..………………………………….. 42
NOTA DE ABERTURA Esta publicação visa, essencialmente, despertar o interesse e curiosidade de todos os participantes no Programa Parlamento dos Jovens 2013/2014. A sua leitura não dispensa a consulta do Regimento, e de todos os seus Regulamentos, disponíveis através do link da Assembleia da República http://app.parlamento.pt/Webjovem2014/index.html Chama-se a especial atenção para o rigoroso cumprimento dos prazos definidos para as várias etapas do programa. O incumprimento de alguma das regras constantes no Regulamento da Sessão Escolar implica a exclusão da escola do programa.
INTRODUÇÃO O programa Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República (AR) dirigida aos jovens dos 2.º e do 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário que culmina com a realização de duas Sessões Nacionais na AR. Cabe à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura definir as orientações para este programa, cuja execução se desenvolve em parceria com o Ministério da Educação e Ciência, através das Direções Regionais de Educação, com a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, através do Instituto Português do Desporto e Juventude I.P., através das suas Direções Regionais, e as Regiões Autónomas, através das Direções Regionais de Educação e Formação e da Juventude.
PARTICIPANTES Podem inscrever-se para participar no Parlamento dos Jovens todas as Escolas do 2º e do 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário, do universo do ensino público, particular e cooperativo. A decisão de inscrição cabe à Direção de cada Escola, em articulação com o Conselho Pedagógico, formalizando-se com o envio do formulário de inscrição on-line, para http://app.parlamento.pt/ParJov/Inscricao.aspx Todas as Escolas inscritas, que cumprirem os objetivos da 1.ª fase do programa, têm o direito de participar na respetiva Sessão, cabendo aos jovens que participam nestas Sessões eleger as escolas que vão participar na Sessão Nacional.
COORDENAÇÃO Geral: – Equipa coordenadora da Assembleia da República.
Distrital: – Ministério da Educação, através das Direções Regionais da Educação (ensino básico); – Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), através das suas Direções Regionais (ensino secundário).
Açores: – Direção Regional da Educação e Formação (ensino básico); – Direção Regional da Juventude (ensino secundário).
TEMAS DE DEBATE Ensino bรกsico
Ensino secundรกrio
PĂ GINA WEB Todas as etapas do programa Parlamento dos Jovens devem ser seguidas atravĂŠs do link:
http://app.parlamento.pt/webjovem2014/index.html
PÁGINA WEB Coluna esquerda: notícias de destaque e informação de interesse geral; Colunas centrais: informação sobre as diferentes fases e ações de cada sessão (ensino básico à esquerda e ensino secundário à direita), disponibilizada à medida que se vão desenrolando; Documentos essenciais: calendário das ações do programa; guia para professores; manual do jovem deputado; regimentos (ensino básico e secundário).
Nº DE ESCOLAS INSCRITAS
BÁSICO
SECUNDÁRIO
Açores
22
29
Madeira
13
10
Continente
308
323
TOTAL
343
362
REGIMENTO Os Regulamentos do Programa para os ensinos básico e secundário são semelhantes e integram: • Disposições Gerais • Regulamento Eleitoral • Regulamento da Sessão Escolar • Regulamento da Sessão Distrital/Regional • Regulamento da Sessão Nacional •
Regulamento das Comissões
•
Regulamento da Sessão Plenária
FASES DO PROJETO 3.ª FASE Sessão Nacional
Bás. 5 e 6 de maio Sec. 26 e 27 de maio 2.ª FASE Sessão Regional
Bás. 31 de março Sec. 01 de abril 1.ª FASE Sessão Escolar Até 22 de janeiro
FASES DO PROJETO
SESSÃO ESCOLAR – CALENDARIZAÇÃO Data até 18 de out. set. a dez. até 4 de nov.
Etapa • Inscrição das escolas através de formulário on-line • Divulgação e debate do tema • Envio, à Assembleia da República, do convite da escola para a participação de 1 deputado da Assembleia da República, no debate sobre o tema (a realizar à 2ª feira) – debates antes das férias do Natal – formulário online e/ou • Envio, à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, do convite da escola para a participação de 1 deputado da ALRA, no debate sobre o tema – debates antes das férias do Natal livargas@alra.pt ou parlamentodosjovens@alra.pt NOVO
SESSÃO ESCOLAR – CALENDARIZAÇÃO Data
Etapa
até 2 de dez.
• Envio, à Assembleia da República, do convite da escola para a participação de 1 deputado da Assembleia da República, no debate sobre o tema (a realizar à 2ª feira) – debates antes das férias do Natal – formulário online e/ou • Envio, à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, do convite da escola para a participação de 1 deputado da ALRA, no debate sobre o tema – debates antes das férias do Natal livargas@alra.pt ou parlamentodosjovens@alra.pt NOVO
até 6 de dez.
• Constituição da Comissão Eleitoral Escolar
até 12 de dez.
• Confirmação, pelo professor coordenador, da data prevista para a Sessão Escolar
20 de dez.
• Divulgação, pela Assembleia da República, do nº de deputados a eleger, por escola, para cada Sessão Regional. • Divulgação do calendário das Sessões Distritais e Regionais
SESSÃO ESCOLAR – CALENDARIZAÇÃO Data
Etapa
durante o mês de • Campanha eleitoral, eleições janeiro (até dia 22) Escolar
e realização da Sessão
72 h após a Sessão • Envio dos resultados das eleições das Sessões Escolares + Escolar projeto de recomendação + relatório do professor responsável (formulário on-line) 3 de fev.
• Básico – Envio do parecer das DRE ao Júri da Assembleia da República sobre a eventual exclusão de Escolas para a fase seguinte
7 de fev.
• Secundário – Envio do parecer das DRE ao Júri da Assembleia de República sobre a eventual exclusão de Escolas para a fase seguinte
até 14 de fev.
• Divulgação das deliberações do Júri sobre o nº de escolas, por Círculo, a eleger para a Sessão Nacional e sobre o formato desta.
SESSÃO ESCOLAR – CALENDARIZAÇÃO Data
Etapa
durante o mês de • Campanha eleitoral, eleições janeiro (até dia 22) Escolar
e realização da Sessão
72 h após a Sessão • Envio dos resultados das eleições das Sessões Escolares + Escolar projeto de recomendação + relatório do professor responsável (formulário on-line) 3 de fev.
• Básico – Envio do parecer das DRE ao Júri da Assembleia da República sobre a eventual exclusão de Escolas para a fase seguinte
7 de fev.
• Secundário – Envio do parecer das DRE ao Júri da Assembleia de República sobre a eventual exclusão de Escolas para a fase seguinte
até 14 de fev.
• Divulgação das deliberações do Júri sobre o nº de escolas, por Círculo, a eleger para a Sessão Nacional e sobre o formato desta.
DIVULGAÇÃO E DEBATES Divulgação
Cartazes; Junto de cada turma; Página web do Programa.
Debate
do Programa na escola:
do(s) tema(s)
Junto de cada turma; Debates para toda a comunidade convidados locais e/ou deputados; Outras atividades.
escolar,
com
CONVITES A DEPUTADOS Convite
a deputados da Assembleia da República:
até 4 de novembro, para debates antes das férias do natal
até 2 de dezembro para debates em janeiro (através de
(através de formulário online : http://app.parlamento.pt/parjov/debate.aspx) formulário online : http://app.parlamento.pt/parjov/debate.aspx)
Convite a deputados da Assembleia Legislativa Regional: Novo
nas datas acima referidas e para o endereço eletrónico: livargas@alra.pt ou parlamentodosjovens@alra.pt
Constituição até 6 de Dez. (não é necessário informar a DREF ou a DRJ)
COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR
Composta pelo nº de professores que cada escola entender e pelo menos 1 aluno Competências (Art.º 8.º do Regulamento Eleitoral): * Incentivar a constituição de listas; * Obter cadernos eleitorais; * Receber e publicitar as listas candidatas; * Nomear a Mesa de Voto; * Fiscalizar a campanha eleitoral; * Marcar as datas das eleições e da Sessão Escolar.
DATA DA SESSÃO ESCOLAR Confirmar
a data até 12 de dezembro, enviando a informação para:
Básico: enviar e-mail à DRE (Lucia.LO.Santos@azores.gov.pt)
Secundário: enviar e-mail à DRJ (Maria.GC.Braga@azores.gov.pt)
Nº DE DEPUTADOS A ELEGER NA SESSÃO ESCOLAR A
Sessão Escolar pode realizar-se em mais do que 1 dia e é determinante para apurar o nº de participantes de cada círculo, definido segundo os seguintes critérios (Art.º 5.º Regulamento Eleitoral): Até 5 escolas Entre 6 e 8 escolas Cada escola elege 6 deputados
Entre 9 e 11 escolas Cada escola elege 5 deputados
Entre 12 e 17 escolas Cada escola elege 4 deputados
18 ou + escolas Cada escola elege 3 deputados
Cada escola elege 2 deputados
APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS EM LISTA Os alunos organizam-se em listas de 10 candidatos, obrigatoriamente Cada lista deve entregar à comissão eleitoral (CE):
• Nome, ano e turma de cada candidato (consideram-se ordenados pela sequência em que são apresentados nesta lista); • Máximo de 3 medidas sobre o tema, cada uma com uma pequena justificação A CE atribui letras às listas, pela ordem em que as recebem (A, B, C, etc.) Prazo para apresentação de listas definido pela CE
Terminado o prazo, a CE manda afixar cópias das listas
CAMPANHA ELEITORAL
O período da campanha eleitoral é estabelecido pela Comissão Eleitoral e termina 24 horas antes da data das eleições;
Cada lista é livre de organizar a sua campanha eleitoral, com vista à angariação de apoiantes entre os eleitores;
A Comissão Eleitoral (CE) pode definir regras específicas para a propaganda eleitoral (materiais a utilizar, locais de afixação, etc.);
Os candidatos e as respetivas listas têm direito a igual tratamento a fim de efetuarem, livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral.
ELEIÇÕES • As eleições são obrigatórias, mesmo que exista apenas uma lista. Mesa da Assembleia de Voto: • nomeada pela comissão eleitoral (CE); • compete promover e dirigir as operações eleitorais. • Podem votar todos os alunos da escola do nível de ensino em que está inscrita (Básico: 5.º ao 9.º anos; Secundário: 10.º ao 12.º anos).
• Cada aluno identifica-se perante a Mesa e assinala com uma cruz a lista em que quer votar, dobrando o boletim em quatro. • A Mesa procede à elaboração da ata das operações eleitorais (usar o modelo referido no Art.º 22.º do Regulamento Eleitoral). • Os resultados das eleições devem ser comunicados à Assembleia da República em formulário online, após a realização da Sessão Escolar.
APURAMENTO DOS MANDATOS O nº de votos obtidos por cada lista determina quantos deputados dessa lista participarão na Sessão Escolar (a Sessão Escolar não se realiza com todos os alunos envolvidos no Programa). O nº de alunos que participarão de cada lista é apurado aplicando o Método d’Hondt (exemplo e folha de cálculo no Art.º 12.º do Reg. Eleitoral). O nº de mandatos à Sessão Escolar depende do nº de listas: • Lista única: 10 deputados; • 2 listas: 15 deputados; • 3 listas: 23 deputados; • 4 ou mais listas: 31 deputados. Os mandatos são distribuídos pelos elementos de cada lista pela ordem em que foram apresentados na candidatura.
SESSÃO ESCOLAR A Sessão realiza-se com o mínimo de 10 e o máximo de 31 deputados eleitos.
Mesa da Sessão Escolar: Básico: presidida pelo professor coordenador; Secundário: presidida por um aluno deputado eleito.
• Debate sobre as medidas propostas pelas listas e votação para apuramento das 3 medidas que integrarão o Projeto de Recomendação da escola.
• Eleição dos deputados à Sessão Regional + eleição do candidato à Mesa da Sessão Regional.
• Redação da exposição de motivos que acompanha o Projeto de Recomendação da escola + votação do tema proposto para a edição do próximo ano.
PROJECTO DE RECOMENDAÇÃO É obrigatório o uso do modelo disponível online através da hiperligação do Regulamento da Sessão Escolar (ponto 3 do artº 6).
Exposição de motivos: • conjunto de argumentos que justificam as medidas aprovadas.
Medidas propostas: • no máximo 3; • numeradas, sem alíneas; • sem argumentos (as medidas devem ser justificadas exclusivamente na exposição de motivos).
Limites de texto: • 3300 caracteres exposição de motivos • 850 caracteres para medida.
para cada
CANDIDATURAS À MESA DA SESSÃO REGIONAL
A eleição de um candidato à Mesa da Sessão Regional é obrigatória, independentemente do nº de deputados na Sessão Escolar;
Qualquer deputado da Sessão Escolar pode ser candidato à Mesa da Sessão Regional, quer tenha sido eleito à Sessão Regional ou não;
Todos os deputados presentes na Sessão Escolar votam na eleição do candidato à Mesa da Sessão Escolar;
As escolas com deputados eleitos à Mesa da Sessão Regional, que sejam também deputados eleitos à Sessão Regional, podem participar nesta com mais 1 deputado (neste caso, o deputado suplente passa a efetivo).
RESULTADOS DAS SESSÕES ESCOLARES a) Envio à Assembleia da República (nas 72 horas seguintes à Sessão Escolar) do formulário disponível online com:
Resultados das eleições para a Sessão Escolar;
Resultados das eleições para a Sessão Regional (lista de deputados eleitos ordenada por n.º de votos obtidos).
b) Documentos a enviar em anexo:
Projeto de Recomendação (obrigatoriamente em modelo disponível no Regulamento da Sessão Escolar);
Relatório do professor coordenador com a indicação do nº de debates realizados e participantes, nome do candidato à Mesa da Sessão Regional, tema para o próximo ano, dificuldades sentidas, sugestões de melhoria e impacto da Sessão Escolar e na comunidade escolar.
NOTA: O acesso ao formulário faz-se através dos códigos fornecidos na mensagem de confirmação da inscrição da escola.
FASES DO PROJETO
ELEIÇÃO DA MESA DA SESSÃO REGIONAL Eleição entre os candidatos à Mesa eleitos nas Sessões Escolares, em reunião especial organizada pela DREF e DRJ em data anterior à Sessão Regional.
Os candidatos demonstram a sua capacidade de liderança e conhecimento das regras de condução dos trabalhos da Sessão.
Regra de desempate: após 2 empates consecutivos, é selecionado o candidato da escola onde houve mais listas ou maior percentagem de votantes.
O Presidente será o candidato mais votado, o 2º mais votado será o Vice-Presidente e o 3º, o Secretário.
O Presidente eleito é sempre candidato à Mesa da Sessão Nacional.
SESSÃO REGIONAL
Realizar-se-á na Assembleia Legislativa Regional, na Horta:
Básico: 31 de março de 2014(2ª feira) Secundário: 1 de abril de 2014 (3ª feira)
Cada escola participa com 2 deputados efetivos (os deputados suplentes não participam nas Sessões);
Todas as despesas são asseguradas pela Direção Regional da Educação (ensino básico), pela Direção Regional da Juventude (ensino secundário) e pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;
AGENDA DA SESSÃO REGIONAL
Cerimónia de abertura (10 minutos);
Perguntas ao Deputado da Assembleia da República (30 minutos);
Perguntas aos Deputados da ALRAA (30 minutos) NOVO;
Apresentação dos Projetos de cada escola;
Debate e votação na generalidade (para selecionar o Projeto de Recomendação que servirá de base ao debate na especialidade);
Debate e votação na especialidade (para discutir e votar as medidas que integrarão o Projeto de Recomendação dos Açores);
Eleição das escolas que participarão na Sessão Nacional e do PortaVoz do círculo;
Votação de um tema para 2015, a recomendar à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
DEBATE DOS PROJETOS
Regras e tempos estipulados pela Mesa no início da Sessão
Apresentação dos Projetos das escolas (evitar leituras).
Debate na generalidade (pedidos de esclarecimento ou comentários sobre Projetos das escolas).
Votação de um projeto para servir de base ao debate seguinte.
Debate e votação na especialidade:
Redação final do Projeto do Círculo Eleitoral dos Açores:
Proposta de eliminação
Básico: 4 medidas
Proposta de alteração de redação
Secundário: 5 medidas
Proposta de aditamento
ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E PORTA-VOZ
Cabe aos deputados eleger as escolas dos Açores que irão participar na Sessão Nacional;
O nº de escolas açorianas presentes na Sessão Nacional será divulgado até 14 de fevereiro;
Todos os deputados presentes podem votar na eleição do Porta-Voz (não apenas os deputados eleitos à Sessão Nacional);
Todos os Presidentes das Sessões Distritais/Regionais são candidatos à Mesa da Sessão Nacional, independentemente da sua escola ter sido eleita ou não;
As escolas eleitas para a Sessão Nacional podem inscrever, no prazo de 5 dias após a data de realização da Sessão Regional, 1 aluno jornalista para fazer a reportagem para o jornal da escola (ver Regulamento do Prémio Reportagem Parlamento dos Jovens):
FASES DO PROJETO
SESSÃO NACIONAL
Participam, em regra, 120 deputados eleitos Distritais/Regionais dos diversos Círculos Eleitorais;
nas
Sessões
Realiza-se na Assembleia da República, em Lisboa;
Básico: 5 e 6 de Maio de 2014 Secundário: 26 e 27 de Maio de 2014 A Mesa da Sessão é composta por 1 Presidente, 1 Vice-Presidente e 2 Secretários, eleitos entre os Presidentes das Sessões Distritais/Regionais numa Sessão organizada pela Assembleia da República em data anterior à Sessão Nacional; Organiza-se em 2 dias: • 1.º dia: Reuniões das Comissões
• 2.º dia: Sessão Plenária
AGENDA DA SESSÃO NACIONAL
• 1.º dia: Comissões Comissões • Cada Comissão debate um conjunto de Projetos de Recomendação, seguindo metodologia semelhante ao debate na Sessão Regional, e vota as perguntas para o Plenário. A Mesa de cada Comissão é constituída por 2 deputados e 1 funcionário da Assembleia da República.
Grupo de trabalho • Após as reuniões das Comissões, os funcionários da Assembleia da República elaboram um guião com todas as medidas aprovadas nas Comissões (5 medidas em cada comissão) para servir de base ao debate na Sessão Plenária no dia seguinte.
Euroscola
• Realiza-se no final da tarde apenas para o ensino secundário.
AGENDA DA SESSÃO NACIONAL • 2.º dia: Sessão Plenária Abertura pela Presidente da Assembleia da República; Perguntas aos deputados;
Debate e votação da Recomendação à Assembleia da República sobre o tema (máxima de 10 medidas); Interrupção para almoço; Sessão Euroscola (secundário) – anúncio dos vencedores.
COMISSÕES
São criadas 4 ou 5 Comissões, pelas quais são distribuídas os Projetos dos diversos Círculos para discussão;
Os deputados dos Círculos mais numerosos podem ser distribuídos por várias Comissões;
Os deputados que ficam numa Comissão diferente daquela onde o Projeto do seu Círculo é discutido podem participar em todas as fases do debate, exceto na da apresentação dos projetos;
O Porta-Voz integra sempre a Comissão a que foi atribuído o Projeto do seu Círculo;
Os membros da Mesa não participam nestas reuniões;
O debate segue os mesmos procedimentos dos da Sessão Regional (debate e votação na generalidade e na especialidade).
DEBATE EM PLENÁRIO
Destinado a aprovar a recomendação nacional à Assembleia da República, com um máximo de 10 medidas;
Só podem ser apresentadas propostas de eliminação de medidas subscritas por 10 deputados;
As propostas são debatidas em 2 rondas (1 intervenção a favor + 1 contra em cada ronda) e depois votadas;
Após a votação, se subsistirem mais do que 10 medidas, cada medida não eliminada é votada (as 10 mais votadas integrarão a Recomendação).
Incentivar a participação de jovens que ainda não viveram a experiência como deputados
As intervenções nas Sessões devem ser feitas de improviso, sem leitura de textos pré-preparados
Os prazos estipulados devem ser rigorosamente cumpridos
RECOMENDAÇÕES AOS PROFESSORES
A informação atualizada está disponível na página WEB do Programa
A redação dos textos ou perguntas deve ser feita pelos jovens deputados
Ficha técnica:
Governo dos Açores Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura Direção Regional da Educação Coordenação, elaboração e conceção – Lúcia Santos Apoio técnico – Rodrigo Alves novembro de 2013