Caderno de Diรกlogos
Combatendo os ACIDENTES e as DOENร AS do TRABALHO
Por um mundo melhor e sustentรกvel
Apresentação do Caderno LER e DORT do STIQFEPAR Esta não é uma cartilha ou uma apostila tradicional, também não é um material bonito pra ficar parado e guardado, mofando nas gavetas ou enfeitando prateleiras ou mesas de centro e de visitas. Esta cartilha é um instrumento de trabalho e um mecanismo de defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores e trabalhadoras e de nossas vidas. O debate sobre a LER\DORT e sobre o Assédio no Local de Trabalho no Brasil ainda é muito novo, a legislação é imprecisa e a desinformação é grande. Nós do sindicato entendemos que todos perdem - trabalhadores, empresários, governo e sociedade - com as doenças e com os acidentes de trabalho. Por isto tomamos uma atitude, publicar um manual de orientação e de prevenção as doenças e acidentes de trabalho. Quando ocorre uma doença ou acidente de trabalho “ a culpa” pode ser de um ou uma, mas a responsabilidade é de todos. Esta cartilha só vale e só vai cumprir seu papel se gerar conversa, se gerar debate. Não é um caderno pronto e acabado, é um instrumento de diálogo, orientação e de conscientização pessoal e social. Esperemos que você leia, que converse com seus amigos, conhecidos e parentes. Que passe adiante fazendo com que outras pessoas possam ler e conhecer mais sobre o assunto. Defendemos a vida e a saúde e não queremos ninguém doente. É neste sentido que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Paraná, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias Plásticas do Paraná, tem o prazer de fazer chegar até você este material. É o Sindicato mais uma vez cumprindo seu dever de lutar e orientar os trabalhadores, na defesa de seus direitos e de melhores condições de vida e trabalho. Leia, discuta, e nos envie sua opinião e sugestões do que pode ser feito para combater as doenças e acidentes de trabalho, melhorando ainda mais a qualidade e condição de vida de todos nós. Obrigado e bom proveito! Donizal Lopez Presidente do STQFEPAR Francisco Sobrinho Diretor Técnico Administrativo do Instituto Adolpho Bauer
Saúde também é papel do sindicato
N
os últimos anos trabalhadores, trabalhadoras e os sindicatos têm enfrentado um dos mais sérios problemas de saúde: os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho – DORT ou como são conhecidas as Lesões por Esforços Repetitivos – LER. No mundo todo se observa um aumento significativo da ocorrência das lesões em músculos e ligamentos principalmente de membros superiores que tem relação com o trabalho. Tem-se constatado um aumento do número de casos de tendinites, tenossinovites, epicondilites, dor nos músculos do pescoço, síndrome do túnel do carpo, etc. No Brasil a Previdência Social/INSS avalia que cerca de 80% dos casos de doenças adquiridas pelos trabalhadores, que tem relação com o tipo de trabalho que ele realiza, são representadas pelas LER/DORT, confirmando os efeitos que as mudanças ocorridas nas condições e nos ambientes de trabalho têm trazido para a vida dos trabalhadores. Constatamos nesses últimos anos de reestruturação produtiva a nocividade que muitos processos automatizados, com diminuição dos postos de trabalho e o aumento do ritmo e da pressão para se alcançar maior produtividade, têm trazido para a saúde dos trabalhadores. São novos riscos e novas doenças acometendo os trabalha-
dores. Diante do medo do desemprego os trabalhadores, muitos deles já doentes, tentam se esconder achando que os sintomas passarão. Esses funcionários demoram para procurar auxílio até chegar a conclusão que não conseguem mais continuar trabalhando. A partir daí procuram assistência médica deparando-se com um novo drama: provar que o seu adoecimento tem relação com o trabalho que vinha realizando. O número de casos conhecidos, apesar de ser elevado, não representa a realidade. Existem muitos casos que não são conhecidos, ou melhor, não tem relacionamento com a atividade de trabalho. Isto reflete a falta de ação responsável por parte dos empregadores, que não investem em ambientes saudáveis, e também pela precária ação do Estado, que não consegue exercer uma fiscalização eficaz quanto ao cumprimento da legislação. Por isso é importante o papel do Sindicato em auxiliar os trabalhadores com informações sobre a doença, suas causas e origens e principalmente como evitá-la. É papel do sindicato e dos trabalhadores lutarem por melhores empregos e principalmente por melhores condições e ambiente de trabalho.
Texto elaborado com referência bibliográfica de: Ferreira Junior, M. Saúde no trabalho: temas básicos para o profissional que cuida da saúde dos trabalhadores/ Mario Ferreira Junior. – São Paulo: Roca,2000. Maeno, M. Cadernos de Saúde do Trabalhador: Lesões por Esforços Repetitivos. INST/CUT. Federação dos trabalhadores nas Indústrias de SC - Cartilha sobre LER/DORT Material elaborado por Zuher Handar, Médico do Trabalho e Consultor de Saúde do Trabalhador
O que são LER e DORT? LER - Lesões por Esforço Repetitivo É um termo que pode abranger varias alterações das partes moles do sistema músculo-esquelético. Pode significar uma doença que atinge os músculos e os tendões dos membros superiores - dedo, punho, cotovelo - além de atingir os ombros e pescoço. É causada pela sobrecarga de um determinado grupo muscular, devido ao uso repetitivo ou pela manutenção de posturas contraídas, que resultam em dor, cansaço e declínio do desempenho profissional.
DORT - Distúrbios Osteomusculares Relacionados São movimentos repetidos de qualquer parte do corpo que podem provocar lesões em tendões, músculos e articulações, principalmente dos membros superiores, ombros e pescoço devido ao uso repetitivo ou a manutenção de posturas inadequadas resultando em dor, fadiga e declínio do desempenho profissional.
As alterações que ocorrem nos músculos, tendões e ligamentos são devido à sobrecarga que vai se acumulando com o passar do tempo, principalmente quando falta condições para descansar adequadamente e se recuperar. São inflamações provocadas por atividades do trabalho que exigem do trabalhador a realização de suas tarefas em condições que não são ergonômicas, trabalhando em posições incômodas, fazendo muita força física, além da repetitividade.
Como os trabalhadores adoecem?
O adoecimento dos trabalhadores tem uma relação direta com o modo de trabalhar, principalmente em função da maneira como é organizado o trabalho, exigindo muito do trabalhador. Infelizmente as empresas que enxergam somente o lucro, priorizam a redução de custo, aumentando sua produtividade, sem aumentar o quadro de funcionários, gerando uma pressão muito grande sobre os trabalhadores para alcançarem a produção desejável. As empresas introduzem novas formas de gestão, de organização do trabalho, novas máquinas e novos equipamentos, não levando em consideração o seu reflexo na saúde dos trabalhadores. Na prática, isso tem significado a limitação da autonomia por parte dos trabalhadores e trabalhadoras sobre os movimentos do seu corpo, criatividade e liberdade de expressão, impondo desta maneira a execução de trabalhos com atividades repetitivas por muito tempo, sem respeitar a necessidades de pausa que o corpo humano exige para recuperar suas energias físicas e mentais. Com isto as conseqüências mais evidentes que se observa são as LER/DORT e muitas outras doenças relacionadas ao trabalho, principalmente as doenças mentais.
Fatores que contribuem para o aparecimento das LER/DORT Não tem uma única causa, são vários os fatores que contribuem para o seu aparecimento n Modificações introduzidas no processo de trabalho, decorrentes da modernização e informatização n Mobiliário inadequado n Posturas viciosas n Força
n Intensificação do ritmo de trabalho
n Repetitividade
n Quadro reduzido de funcionários, intensificação do trabalho com jornada prolongada e freqüente realização de horas extras.
n Ritmo acelerado n Exigência de tempo n Falta de autonomia n Fragmentação das tarefas
n Ausência de pausas durante a jornada de trabalho
n Cobrança de produtividade sob formas de prêmios de produção
n Trabalho realizado em ambientes frios, ruidosos e mal ventilado
n Relações com as chefias
n Equipamentos e máquinas com defeito ou mal adaptadas ao posto de trabalho
n Relações autoritárias de gerenciamento
Quais são as doenças que podem ser consideradas como LER ou DORT? Bursite de ombro inflamação das bursas, que são pequenas bolsas que se situam entre os ossos e os tendões das articulações do ombro
Síndrome do ombro doloroso compressão de nervos e vasos na região do ombro
Síndrome cervicobraquial dor difusa em membros superiores e região da coluna cervical
Síndrome do túnel do carpo compressão do nervo mediano ao nível do punho Tenossinovite inflamação de tecido que reveste os tendões Tenossinovite de DeQuervain inflamação da bainha de tendões do polegar
Epicondilite inflamação de tendões do cotovelo
Tendinite inflamações dos tendões
Como surgem os sintomas? 1 O tempo vai passando... músculos, tendões e articulações 2 Os continuam sendo exigidos para executar as tarefas que podem ter movimentos repetitivos.
e a repetitividade 3 Ovaiesforço desgastando as estruturas osteomusculares.
dor e a fadiga no início não é percebida. 4 AAgora elas aparecem. movimentos começam provocar 5 Alguns dores percebidas pelas pessoas. início a dor acontece somente quando 6 No se faz o movimento e durante o trabalho. fica mais frequente, 7 Posteriormente principalmente durante a noite e nos fins de semana.
8 Você tem a sensação de que o repouso é insuficiente.
a dor se torna mais forte causa 9 Quando sofrimento e dificuldade para realizar as tarefas de rotina.
Quais são os estágios de evolução da LER/DORT? A doença pode ser controlada se for diagnosticada no seu início e tiver tratamento adequado
GRAU II (algum tempo depois) Dor é mais persistente e mais intensa Aparece durante a jornada de trabalho e de forma contínua
GRAU I (no início) Sensação de peso e desconforto no membro afetado Dor espontânea com pontadas ocasionais durante a jornada de trabalho A dor é leve e ainda não interfere na produtividade Melhora com o repouso Não tem sinais clínicos definidos
Ainda é tolerável Permite o desempenho da atividade, mas afeta o rendimento nos períodos de maior esforço A dor é mais localizada e pode vir acompanhada de formigamento e calor local, além de distúrbios da sensibilidade Os sinais clínicos de um modo geral continuam ausentes Pode aparecer um nódulo e pode ter dor ao palpar o músculo acometido.
GRAU IV GRAU III A dor torna-se mais consistente e mais forte
Dor forte e contínua, por vezes insuportável A dor é irradiada para todo o membro afetado Perda da força muscular
Tem irradiação mais definida
Perda dos movimentos do membro
O repouso em geral só diminui a intensidade, nem sempre a fazendo desaparecer por completo
Inchaço e até mesmo deformidades
A dor começa a aparecer fora do horário de trabalho, especialmente à noite Perde-se um pouco da força muscular Há queda da produtividade ou mesmo a impossibilidade de executar a função Começa a aparecer os sinais clínicos: inchaço, alteração de sensibilidade, dor a movimentar o membro afetado O retorno ao trabalho começa a ficar um pouco mais complicado É comum aparecer alterações psíquicas, com quadro de depressão, ansiedade e angústia, associados à LER/DORT
Atrofias, principalmente de dedos, devido ao desuso Capacidade de trabalho anulada As atividades do cotidiano são muito prejudicadas. Nestes casos o trabalhador deve obrigatoriamente ser afastado da função, causa da doença, e se for o caso, deverá ser afastado do trabalho
Quais são os sintomas?
Os sintomas vão aparecendo lentamente e, dependendo da pessoa e da lesão que está se instalando, podem aparecer com diferentes intensidades ou até aparecer ao mesmo tempo.
Atividades que podem provocar LER/DORT Caixas de supermercados e no comércio em geral Caixas de bancos e de serviços em geral Outras atividades do setor financeiro tais como compensação de cheques, escrituração, abertura de contas Operadores de tele-atendimento, tele-marketing e tele-informações Telefonistas Embaladores de vários setores da indústria: cosméticos, vidro, metalúrgica, farmacêutica, plástica, alimentos Trabalhadores e trabalhadoras de linhas de montagem nos setores da eletro-eletrônica e metalúrgica Operadores de máquinas de diversos ramos de atividade, entre as quais, prensas de alimentação manual, microfilmagem Vidreiros manuais Costureiras, riscadeiras, bordadeiras, arrematadeiras Açougueiros Bilheteiros de metrô
Como essas atividades de trabalho podem contribuir para o aparecimento das LER/DORT? 1 São atividades que exigem a
execução de movimentos repetitivos com os braços
2 Exigem que as pessoas fiquem
7 Há uso de máquinas ou
equipamentos que exigem posturas ou movimentos forçados e/ou repetitivos
com uma posição fixa dos ombros e pescoço por tempo prolongado
8 O mobiliário e o ambiente físico não são adequados
3 O processo de trabalho é fixo sem
9 Há exigência de prolongamento de
possibilidade de mudança
jornada de trabalho com frequência
4 Exige-se que as pessoas cumpram
10 Há pressão para se produzir 11 Não há possibilidade de pausas
cada etapa naquele momento e daquela maneira, sem possibilidade de ter autonomia para melhor adequação
5 O trabalho é realizado em “série” e cada etapa depende da outra
6 O ritmo de trabalho exigido
não depende do trabalhador ou trabalhadora
espontâneas para descanso
12 O ciclo de trabalho é determinado por esteira rolante 13 Não há canais formais de
manifestações dos trabalhadores ou trabalhadoras sobre o trabalho executado, suas dificuldades, alternativas para melhorar
Tratamento O afastamento do trabalho é muitas vezes obrigatório, pois significa poupar o trabalhador ou a trabalhadora da exposição aos fatores de risco (esforço repetitivo, pressões, excesso de ritmo e jornada de trabalho), propiciando melhor disponibilidade de tempo para realização do tratamento. Os casos que forem diagnosticados e tratados precocemente podem até curar, mas infelizmente a maior parte dos casos só é diagnosticada em fases mais avançadas e na sua imensa maioria já são crônicos e difíceis de serem curados totalmente. O tratamento deve ter como objetivo melhorar a qualidade de vida, propiciar alívio dos sintomas (sobretudo da dor) e recuperar a capacidade para o trabalho. Vários recursos terapêuticos podem ser utilizados. É importante uma abordagem interdisciplinar, pois nenhum profissional de saúde detém todos os conhecimentos e recursos para desenvolver um programa integral de assistência e reabilitação.
Afastamento do trabalho e comunicação de acidente de trabalho De acordo com a legislação, ao suspeitar da doença a empresa é obrigada a emitir a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, encaminhando-a para o INSS para notificação e regularização do afastamento do trabalho. A CAT deve ser emitida logo nos primeiros momentos em que há o diagnóstico ou indícios de há uma doença do trabalho. A comunicação de doença do trabalho ao INSS é importante não somente para o tratamento, mas também para que o trabalhador ou trabalhadora possa receber os benefícios acidentários previsto em lei, bem como se readaptar ao exercício de outra função. Além disto, dos dados coletados das CAT’s podem ajudar na construção de eficientes programas de prevenção da LER/DORT. Após a CAT ser emitida e o trabalhador encaminhado do INSS, que fará o registro do fato
encaminhando o trabalhador para a perícia médica para caracterização do nexo causal, que é o estudo da relação entre a doença e o trabalho. Constatada a relação entre a doença e o trabalho, o médico avalia se o trabalhador ou trabalhadora está incapacitado para o trabalho e este deverá receber o benefício do INSS, chamado de B91 (auxilio doença do trabalho). Este benefício garante ao trabalhador o direito previdenciário, mesmo sem ter um ano de contribuição, além da estabilidade ao emprego por até um ano após a alta e continuidade do depósito do seu fundo de garantia. Caso não seja estabelecido o nexo da doença com o trabalho, será classificado como um afastamento por doença que não foi adquirido no trabalho, conhecido como B31 (auxilio doença).
Como se previne LER/DORT?
Prevenir é eliminar as causas de algum evento antes que ele aconteça. Prevenir Lesões por Esforços Repetitivos ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) significa eliminar ou neutralizar os eventos ou condições que levam ao seu aparecimento.
dos problemas 1 Levantamento de LER/DORT nos locais de
trabalho, tais como queixas freqüentes de dores por parte dos trabalhadores, trabalhos que exigem movimentos repetitivos ou aplicação de forças. Isto pode ser feito com um levantamento daqueles que procuram espontaneamente o serviço médico da empresa ou do sindicato. Também pode ser por um inquérito sobre queixas osteomusculares, através de questionários e exames médicos;
2 Comprometimento da gerência e direção com a prevenção e com a participação dos trabalhadores para a solução dos problemas.
dos trabalhadores e 3 Capacitação empregadores sobre LER/DORT, para
que possam avaliar os riscos potenciais dos seus locais de trabalho.
das atividades dos postos de 4 Análise trabalho, para identificar as condições de problemáticas.
de medidas de controles 5 Implantação efetivos para neutralização dos riscos de
LER/DORT. Avaliação e acompanhamento da implantação dos mesmos
liberdade de comunicação ao 6 Garantir trabalhador sobre as suas queixas com garantia de não ser demitido
o diagnóstico para realizar 7 Priorizar o tratamento precoce, evitando o agravamento das afecções e a incapacidade para o trabalho.
a organização do trabalho, 8 Melhorar planejando novas vagas, novas funções, operações e processos evitando condições de trabalho que coloquem os trabalhadores em risco.
O que a legislação diz na prevenção das LER/DORT A Norma Regulamentadora 17, do Ministério do Trabalho, entre outras coisas estabelece que: mobiliário deve proporcionar conforto ao(à) trabalhador(a) para 1 Oexecutar suas atividades; atividades que exijam que o(a) trabalhador(a) fique em pé, 2 Para devem ser previstos assentos para descansos durante as pausas; ser incluídas pausas para descanso nas atividades que 3 Devem exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço,
ombros, dorso e membros superiores e inferiores, a partir de análise ergonômica;
do retorno ao trabalho, após qualquer tipo de afastamento 4 Quando do trabalho, por mais de 15 dias, a exigência de produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento;
atividades de processamento de dados, o empregador não 5 Nas pode: promover sistemas de avaliação dos trabalhadores envolvendo remuneração e outras vantagens; o número máximo de toques reais exigidos não pode ultrapassar 8.000 por hora trabalhada; o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 5 horas e nas atividades de entrada de dados deve haver pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, não deduzidos da jornada de trabalho.
Ação sindical na prevenção dos riscos no ambiente de trabalho 1 - Por que devemos ter a preocupação com a saúde do trabalhador? Primeiramente os trabalhadores e as trabalhadoras têm necessidade de trabalhar para garantir um nível de vida suficientemente satisfatório para sua família, para isto se vêem obrigados a realizar atividades que poderiam apresentar riscos para a sua saúde. Diante desta situação desfavorável para a saúde do trabalhador e do persistente descaso com os ambientes de trabalho por parte dos empregadores, é necessário que o movimento sindical continue com suas políticas de luta por melhores condi-
ções de vida dos trabalhadores, desenvolvendo ações na prevenção dos riscos nos ambientes de trabalho. O sindicato deve definir e dar conhecimento aos dirigentes sindicais e demais trabalhadores das políticas e orientações em Segurança e Saúde no Trabalho; os princípios de atuação sindical a serem desenvolvidas, bem como estabelecer os critérios e as orientações para o processo de negociação coletiva, relativo à segurança e saúde do trabalhador, caso venha a ocorrer.
2 - O que se entende por saúde e segurança do trabalhador ? Quem é o responsável pela preservação da saúde do funcionário e da funcionária dentro do seu ambiente de trabalho? De uma maneira muito simples podemos entender que a saúde do trabalhador, ou saúde e segurança no trabalho, são medidas que devem ser tomadas para uma melhoria permanente das condições e dos ambientes de trabalho e que deve estar inserido e integrado no processo de gestão geral da empresa. Tem como objetivo promover a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, no sentido global e integral, garantindo a sua proteção, evitando danos em consequência do trabalho. De acordo com a legislação nacional
e internacional, considerando as inúmeras convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho, o empresário que dirige e controla a atividade laboral tem a obrigação legal de garantir a saúde e a segurança no trabalho. Entretanto não podemos deixar de visualizar a importância que tem os trabalhadores no controle de sua saúde e os direitos que eles têm de que ela seja devidamente protegida. Ainda de acordo com essas legislações, o direito a vida e a saúde é fundamental ao ser humano e não pode estar sujeito à ne-
gociação e nem subordinado a interesses particulares ou econômicos. Para que se garanta o exercício dos direitos dos trabalhadores, os sindicatos devem buscar também o apoio do poder pú-
blico, que tem a responsabilidade de ditar as normas concretas de proteção, vigiar, controlar a sua aplicação e atuar no descumprimento das leis e normas com poder de intervenção.
3 - Como construir um Plano (eficaz) de Prevenção dos riscos? Deve-se avaliar os riscos e corrigi-los dentro da organização do trabalho. O plano deve contemplar uma avaliação periódica dos riscos, bem como investigar quais os problemas que eles podem causar para a saúde dos trabalhadores. É necessário também informar e formar trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho. A elaboração do Plano de Prevenção, de acordo com a Norma Regulamentadora N.9, que trata do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA, deve ser realizado considerando os resultados da avaliação dos riscos que o empregador realizou. Esta avaliação é obrigatória à todas as empresas. No plano devem constar todas as medidas que deverão ser adotas para assegurar uma proteção eficaz, bem como o cronograma de execução de ações de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras feitas pelo empregador. É importante recordar que planejar a prevenção é controlar os riscos na origem, priorizando a proteção coletiva e individual,
assegurando a eficácia do plano e atualizálo sempre que necessário. Indiscutivelmente a prevenção somente será eficaz se contar com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras, contribuindo com sua auto-proteção diante dos riscos observados, conforme estabelece a Norma Regulamentadora N. 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Quando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras não são respeitados, ou quando as medidas de prevenção não são tomadas adequadamente ou ainda quando a legislação não é respeitada, a denuncia aos órgãos competentes se faz necessária. Essas denúncias podem ser feitas ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho; ao Sistema Único de Saúde – SUS, por intermédio das Unidades de Saúde nos municípios; à Vigilância Sanitária ou aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.
4 - Ação sindical A ação dos trabalhadores na segurança e saúde no trabalho deve objetivar o controle dos riscos que estão presentes nos locais de trabalho, buscando a melhoria das
condições e dos ambientes de trabalho e prevenindo acidentes e doenças que acometem os trabalhadores. O controle dos riscos não será eficaz se
não tiver a participação dos trabalhadores e trabalhadoras presentes no acompanhamento do processo de reconhecimento das situações de risco, como também na elaboração de propostas alternativas de solução para o problema identificado, assim comona avaliação dos resultados. Neste sentido destacamos três pontos importantes que devem ser seguidos: n Atividade permanente de identificação e investigação dos problemas n Sensibilização dos demais trabalhadores para a situação encontrada n Solução por meio de uma negociação coletiva Como auxilio no processo de sensibilização dos demais trabalhadores é importante lembrá-los que: n Os danos à saúde podem ser evitados n A saúde não se vende nem se troca por adicionais n A participação dos trabalhadores é imprescindível, atuando conjuntamente com os técnicos É importante lembrar que a ação legal pode não ser suficiente, tornando-se fundamental e decisivo o controle das condições e dos ambientes de trabalho por parte dos trabalhadores.
O papel dos dirigentes sindicais nas atividades de prevenção consiste em: n Acompanhar as situações nos locais de trabalho n Investigação das situações de risco n Investigação dos acidentes e doenças decorrentes do trabalho n Fazer um levantamento das opiniões dos demais trabalhadores n Acompanhar as análises e trabalhos feitos pela empresa, instituições ou entidades n Participar ativamente das visitas de inspeção n Acompanhar as avaliações técnicas das condições de trabalho n Interpretar criticamente os informes dados pela empresa n Avaliar em conjunto com os técnicos os riscos e as medidas de prevenção O dirigente sindical deve ainda, em conjunto com a CIPA e os demais trabalhadores, estudar alternativas e propôr soluções técnicas para os problemas detectados, negociar planos gerais e medidas concretas a serem tomadas e caso necessário apresentar as denúncias diante do descumprimento do acordo.
5 - Metodologia de ações Para modificar a realidade precisamos conhecer bem os problemas, envolver os interessados e oferecer soluções viáveis. Algumas perguntas nos auxiliam a iden-
tificar e definir bem o problema: n Quais são os fatos que se apresentam? n Qual é a causa do problema?
n Há outras causas ou fatores que contribuem para isto? n A quem está afetando? n Quais são as opiniões e posicionamentos dos trabalhadores atingidos? n Como se pode avaliar o problema? n Este problema constitui um grave risco para a saúde os trabalhadores? n Este problema tem amparo nas normas legais? n Qual a solução como medida de prevenção é possível? n Que tipo de ação (legal, sindical) ou de negociação é possível? Na avaliação dos locais de trabalho, com objetivo de podermos conhecer bem
os problemas devemos primeiramente fazer uma análise geral da área, posteriormente devemos fazer uma análise setorial onde o problema pode estar mais presente. Em seguida deve-se realizar a análise dos riscos específicos, e procurar identificar se esses problemas já foram identificados pela empresa e se está registrado no PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, bem como verificar se está existindo uma notificação dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Além disso, deve também identificar que medidas estão sendo tomadas pela empresa para solucionar o problema dos riscos por ela identificados.
6 - Para pensar: uma avaliação ou reflexão de nossas ações e práticas n Mantemos os trabalhadores informados a todo o momento desde o início da identificação do problema? n Utiliza para isto algum instrumento de comunicação que possa realmente chegar até eles as informações necessária? n Recolhe as suas opiniões e sugestões quando visita os locais de trabalho ou em outras reuniões? n Utiliza as idéias deles para planejar as ações de prevenção? n Realiza pesquisa para conhecer as suas opiniões sobre os riscos e seus efeitos na saúde? n Já realizou alguma reunião ou realizou palestras de esclarecimento sobre o assunto?
n Forma grupos com pessoas interessadas para discutir o assunto e para estabelecer um plano de ação que contemple a participação dos demais trabalhadores? Para finalizar todo este processo deve lembrar que identificar o problema, propor melhorias e chegar a um acordo satisfatório sobre as medidas é tão importante como também assegurar que as medidas que estão sendo postas em prática sejam eficazes e que estejam dando resultados positivos. Finalmente deve estabelecer um sistema de vigilância, com avaliações periódicas e registro de informações que permitam um seguimento permanente da situação por parte dos trabalhadores através da CIPA.
Caderno de Diálogos
Combatendo os ACIDENTES e as DOENÇAS do TRABALHO Parceria INTITUTO ADOLPHO BAUER STQFEPAR – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Paraná Apoio FETIEP – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná FETIESC – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Paraná Desenvolvimento Técnico Equipe do INSTITUTO ADOLPHO BAUER (colocar a logo do IAB) Coordenação Geral e Concepção da Cartilha – Adilton de Paula Coordenadora de Convênios e Projetos – Maria Alice da Silva Editoração e ilustração gráfica – Laércio Castro Textos e argumentos técnicos – Dr. Zuher Handar Data de elaboração Abril de 2009 Agradecimentos especiais Idemar Antonio Martini e Equipe FETIESC, pela seção dos textos e modelos básicos. Tiragem 5000 (cinco mil exemplares)
NA LUTA PELA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA CLASSE TRABALHADORA