Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA Secretaria de Educação, Esporte e Cultura “Educar é um ato de amor.”

(Paulo Freire)

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2015-2025

Documento-base Versão preliminar para consulta pública

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Margarete Simon Ferretti Prefeita Municipal

Antônio César Bairros dos Santos Vice-prefeito

Elaine da Rosa Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Jones Antonio Miola Presidente do Conselho Municipal de Educação

Equipe Técnica Daiane Américo Elizabete Witcel Marcieli Renata Beluczyk Paludo Michele Martins dos Santos Sandra Amorim Fernandes Vera Regina Nunes Pereira

ASSESSORIA – CEDAC Mara Parisi 2

Comissão Constituída para Adequação do PME Ato Legal: Portaria nº 783, de novembro de 2014.

Conselho Municipal de Educação

Secretaria Municipal de

Marcieli Renata Beluczky Paludo - Titular

Administração e Planejamento

Sheila Cristina Rodrigues - Suplente

Leila Maria de Souza - Titular Joselaine Zanotelli Queiroz - Suplente

27ª CRE Paula Andreia Meurer - Titular

Secretaria Municipal de Saúde

Elizabete Witcel - Suplente

Maria Eliana Lensen - Titular

Câmara de Vereadores

Eduardo dos Santos Schultz - Suplente

Guilherme Augusto Ferreira Mota - Titular Luciano Vieira Brandão - Suplente

Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social

UNILASALLE

Deise Vieira da Silva – Titular

Dirléia Fanfa Sarmento -Titular

Andrea Cristina Miranda - Suplente

José Heber de Souza Aguiar - Suplente Secretaria Municipal de

Círculo de Pais e Mestres Lader Alexandre da Silva Moraes - Titular

Educação, Esporte e Cultura Everton Medeiros - Titular

Claudia Almada - Suplente

Robson Scorteganha - Suplente Conselho Tutelar

Oneide Zatti - Titular

Antônio Rafael Pfeil Vargas - Titular

Aline Campos Vieira - Suplente

Marilene Michel da Silva - Suplente

Vera Regina Nunes Pereira - Titular Mariângela Souza Pereira - Suplente

Magistério Público Municipal

Sandra Fernandes Amorim - Titular

Jeferson Pereira Tanger - Titular

Leonardo Marques Lopes - Suplente

Quellen Souza da Silveira - Suplente

Michele Martins dos Santos - Titular Daiane Dillenburg Américo - Suplente

Escolas Privadas Nádia Maria Ribeiro Rodeghiero - Titular Diego Ribeiro - Suplente

MEMBROS DO GRUPO COLABORATIVO

Altair Norback Daiane Silva de Oliveira Isabel Cristina Ribeiro Márcia Eliane da Silva 3

“Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.”.

(Paulo Freire)

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LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS

ANA – Avaliação Nacional da Aprendizagem APAPNE – Associação de Pais e Amigos de Portadores de Necessidades Especiais CMENSR – Conselho Municipal de Educação de Nova Santa Rita COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COOPAN – Cooperativa de Produção Agropecuária de Nova Santa Rita CRE – Coordenadoria Regional de Educação ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio TCE – Tribunal de Contas do Estado ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente EMEI – Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF – Escola Municipal de Educação Infantil IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira MEC – Ministério da Educação e Cultura SMEEC – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura CEDAC – Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária PAR – Plano de Ação Articulada PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola PEE – Plano Estadual de Educação PEJA – Programa Educação de Jovens e Adultos PNAIC – Pacto Nacional pela Aprendizagem na Idade Certa PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PME – Plano Municipal de Educação PNE – Plano Nacional de Educação PPAs – Planos Plurianuais PROERD – Programa Educacional de Resistência a Drogas e a Violência UEX – Unidade Executora OMS – Organização Mundial de Saúde

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LISTA DE FIGURAS Figura 1: Mapa de Nova Santa Rita LISTA DE TABELAS Tabela 1: Área e Bioma Tabela 2: Dados gerais sobre o município Tabela 3: População por faixa etária Tabela 4: Dependências administrativas Municipais e Etapa de Ensino Municipal Tabela 5: Dependências administrativas e Etapa de Ensino Estadual Tabela 6: Dependências administrativas e Etapa de Ensino Particular Tabela 7: Escolaridade da população Tabela 8: População Infantil da zona Urbana e zona Rural Tabela 9: Número de Escolas que contemplam Educação Infantil Tabela10: Número de matrículas de crianças com deficiência Tabela 11: Evolução das matriculas na Educação Infantil 2009/2014 Tabela 12: Número de Escolas de Ensino Fundamental Tabela 13: Fluxo de Matrícula de Pré-Escola aos Anos Finais do Ensino Fundamental Tabela 14: Índice de aprovação dos Anos Iniciais e Anos Finais Tabela 15: Desempenho dos Anos Inicias e Anos Finais Tabela16: Índice da média nacional para o Ideb Tabela 17: Analfabetismo Tabela 18: Número de Matrícula EJA de 2009 a 2014 Tabela 19: Taxa de abandono EEEF Barão de Teresópolis 2005/2010 Tabela 20: Taxa de aprovação EEEF Barão de Teresópolis Tabela 21: Taxa de aprovação EEEM Nova Sociedade 2007/2010 Tabela 22: Distorção Idade/série/ano 2006/2010 Tabela 23: Distorção idade/série/ano 2006/2010 Tabela 24: Taxa de reprovação EEEF Barão de Teresópolis 2005/2010 Tabela 25: Taxa de reprovação EEEM Nova Sociedade 2005/2010 6

Tabela 26: Índice de desempenho – EEEF Barão de Teresópolis em 2007 Tabela 27: Índice de desempenho – EEEM Nova Sociedade ano 2009 Tabela 28: Matrícula na rede Pública e Privada 2013 Tabela 29: Distorção idade/série/ano Tabela 30: Índice de reprovação, abandono e aprovação em 2013 Tabela 31: Número de matrículas no Ensino Médio de alunos com algum tipo deficiência Tabela 32: Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou doutorado Tabela 33: Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado Tabela 34: Número de títulos de mestrado concedidos por ano Tabela 35: Número de títulos de doutorado concedidos por ano Tabela 36: Remuneração e vencimentos dos professores da Rede Municipal com carga horária de 20 horas Tabela 37: Remuneração e vencimentos dos professores da Rede Municipal com carga horária de 40 horas Tabela 38: Número de Docentes/educadores Educação Infantil Tabela 39: Quadro do Magistério Municipal Tabela 40: Formação Continuada

LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Investimento dos recursos em educação Gráfico 2 – Média da Carga Horária das Creches e Pré-escolas em 2013 Gráfico 3 – Percentual da população que frequenta escola de Educação Infantil Gráfico 4 – Evolução das Matrículas no Ensino Fundamental 2007/2013 Educação Básica – Total de Matrículas Gráfico 5 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7 horas em atividades escolares Gráfico 6 – Percentual da distorção idade/série/ano 7

Gráfico 7–Taxa de Alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do Ensino Fundamental Gráfico 8 – Comparativo Aprendizagem Adequada Município, Estado e União Gráfico 9 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.

Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos Ensino Fundamental Concluído Gráfico 10 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola Gráfico 11 – Percentual da População de 15 a 17 anos que freqüenta a escola Gráfico 12 – Meta 11 – Educação Profissional Gráfico13 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos e escolaridade média da população 18 a 29 anos residente na zona rural.

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SUMÁRIO

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1 APRESENTAÇÃO

O Município de Nova Santa Rita, por meio de um processo participativo e democrático, realizou a adequação do Plano Municipal de Educação para os dez anos seguintes, com diretrizes, metas e estratégias definidas, visando assegurar a qualidade da educação no município. No entanto, este processo tem início no ano de 2014, com a constituição da Comissão formada por representações da sociedade, sendo o primeiro passo para a reformulação do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 825/07, de 05 de janeiro de 2007.

Atendendo à Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, iniciou-se a adequação do Plano Municipal de Educação em alinhamento com o Plano Estadual de Educação – PEE e Plano Nacional de Educação – PNE. Este documento apresenta o diagnóstico da realidade educacional de Nova Santa Rita, em todos os seus níveis e modalidades, com base nas legislações vigentes.

A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o novo PNE estipulam que as metas nacionais, especialmente aquelas que

dizem

respeito

às

etapas

obrigatórias

da

educação

nacional,

são

responsabilidades conjuntas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os desafios educacionais são diversos, portanto, o Plano Municipal de Educação em sua adequação ao novo Plano Nacional de Educação exige compromisso e envolvimento de todos e de cada um.

Resultado de um trabalho coletivo dos diversos segmentos da sociedade civil e governamental do município de Nova Santa Rita, o Plano Municipal de Educação – PME foi elaborado através de encontros sistemáticos. Para tanto, contamos com a assessoria do SEDAC, que foi contratada pelo o instituto Camargo Correa, para desenvolver esse trabalho de assessoramento, objetivando contribuir nesse processo, subsidiando o município onde a empresa InterCement do Grupo Camargo Correia está instalada.

As entidades e órgãos representados na Comissão são: Poder Executivo representado pela Prefeitura, Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Secretaria 10

Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; Os Conselhos com representação comunitária, tais como: o Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação; O Poder Legislativo através da Câmara de Vereadores, representado por membros da sua Comissão de Educação; Secretaria Estadual de Educação através da 27ª Coordenadoria Regional de Educação; Entidades Privadas: Universidade (UNILASALLE), Escolas particulares de Educação Infantil; Também participaram outras representações, tais como: Círculo de Pais e Mestres e Sindicato de Servidores Municipais de Nova Santa Rita.

O trabalho foi desenvolvido a partir do diagnóstico da realidade, panorama

geral

do

município:

aspectos

históricos,

geográficos,

culturais

econômicos; panorama Educacional: níveis e modalidades de ensino (Educação Infantil, Fundamental, Médio, Superior, Especial, Educação de Jovens e Adultos EJA, Pós-médio e Superior); atendimento e escolarização: evolução das matrículas por faixas etárias e níveis; rendimento escolar: taxas de aprovação, reprovação, abandono e distorção idade/ano/série; panorama educacional dos profissionais da educação nas redes pública e privada: Área de atuação e titulação, outros servidores da educação, recursos financeiros vinculados, recursos materiais e equipamentos, despesas com a educação por série (histórico dos últimos anos).

Convidamos toda a sociedade para organizar espaços de amplo debate, discutindo o texto-base.

As alterações que contemplem as vozes dos diferentes setores, construindo, assim, um documento final capaz de orientar as ações necessárias para a conquista de uma educação de qualidade social para a população, em consonância e articulação ao PNE. Esse documento é decenal por força constitucional, tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs) e será realizado em regime de colaboração com a esfera Estadual e Federal. O Plano Municipal (PME) foi construído alinhado com os PEE e PNE, buscando ofertar educação com qualidade e para todos, para cada um.

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2 DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

São diretrizes deste Plano Municipal de Educação: a universalização do atendimento da Educação Básica; melhoria da qualidade da Educação; formação para cidadania; a promoção dos princípios de Gestão Democrática da Educação pública e a valorização dos profissionais da Educação.

A oferta para o Ensino Fundamental e a gradativa ampliação da oferta para a Educação Infantil exigem um planejamento rigoroso quanto à provisão e aplicação dos recursos financeiros para garantir o ensino de qualidade e a implementação dos objetivos e metas do Plano Municipal de Educação.

A aplicação de no mínimo 25% da receita na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) estabelecido pela Constituição Federal é uma garantia para o financiamento da Educação.

A desburocratização e descentralização da gestão escolar nas dimensões pedagógicas, administrativas e financeiras, como prevê a LDBEN nº 9394/96, em seu artigo 3º, inciso VII e o Plano Nacional de Educação, Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, garantem a gestão democrática com a participação da comunidade escolar através do funcionamento dos Conselhos Escolares, da eleição de diretores de escolas e autonomia financeira, mediante os repasses de verbas Federais com o Programa Dinheiro Direto na Escola, repassado diretamente aos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

A valorização dos profissionais da educação, com gradativa melhoria dos salários, mantendo no mínimo o pagamento do Piso Nacional e a formação continuada de todos os trabalhadores em educação também norteia este Plano.

12

3 NOVA SANTA RITA O município de Nova Santa Rita localiza-se na região do Vale do Sinos, entre três rios: Rio dos Sinos, Rio Caí e Delta do Jacuí. Região privilegiada pela sua localização, com acesso a duas grandes rodovias de escoamento de produção: BR 386, que dá acesso à BR 448 e BR 116. Conta com uma Rodovia Estadual, Rodovia

Transaçoriana,

de

escoamento

de

produção

interna,

construída

recentemente devido à grande demanda de produção agrícola do município.

Com o grande avanço da agricultura e, cada vez mais, a aplicação de tecnologias de ponta que aumentam gradativamente a produção em larga escala, deixou-se de lado a preocupação com a qualidade dos alimentos produzidos para preocupar-se apenas com a quantidade dos mesmos.

Na tentativa de amenizar esse quadro e pensando na melhoria da qualidade de vida dos consumidores de produtos agrícolas, em uma sociedade mais justa, com uma agricultura que interage com o ambiente e é economicamente viável, sentiu-se necessário valorizar a agroecologia e o desenvolvimento sustentável.

O município de Nova Santa Rita, apesar de estar em um momento de crescimento urbano intenso, com grande crescimento populacional, novos loteamentos e construções de habitações, ainda conta com uma grande área rural, com produção de melão, melancia, arroz e hortaliças. Baseado na economia agrícola do município e a preocupação com o êxodo rural, necessita um curso técnico em agroecologia para proporcionar aos jovens conhecimentos técnicos na área para que tenham a oportunidade de aplicar os mesmos em suas propriedades ou prestar serviços aos demais agricultores, obtendo renda através da tecnologia aplicada na atividade rural, sem a necessidade de emigrar para outra localidade, gerando renda municipal.

O município já possui produção agrícola orgânica, que está se desenvolvendo com conhecimentos básicos dos agricultores e com auxilio de técnicos de outras localidades, o que fundamenta a criação de um curso técnico, pois haverá um vasto campo de atuação dos profissionais habilitados na área.

A questão fundamental é como garantir a soberania alimentar da comunidade através de políticas que estimulem a prática de técnicas agrícolas de 13

produção de alimentos, que não sejam predadoras da natureza, que não usem venenos e que produzam em equilíbrio com a natureza e a biodiversidade, e em abundância para todos. Essas práticas adequadas chamadas de agroecologia necessitam de técnicos capacitados para orientar os agricultores de forma correta.

A cidade também possui perfil empreendedor, o que se comprova pela existência e constante instalação de grandes empresas, essas contribuem para alimentar múltiplos setores.

E com a construção da BR 448 – Rodovia do Parque – Nova Santa Rita está recebendo muitas empresas do setor de Logística e Transporte, fazendo com que a cidade seja um polo concentrador de geração de renda e trabalho neste setor da Economia. Temos forte vocação e posição geográfica para a consolidação dos seguintes modais de Transporte: aéreo, hidroviário, ferroviário e rodoviário.

As empresas que atendem com seus produtos este importante setor (Revendas

de

Veículos,

Implementos,

Peças,

Oficinas,

Combustíveis

e

Lubrificantes, cimento, produção de tecido, equipamentos para sonorização, etc), requerem e possuem necessidade de mão-de-obra qualificada para seguir crescendo e atendendo à comunidade com eficiência e agilidade.

O município conta ainda com o VELOPARK, complexo automobilístico que pode, através de seu autódromo, disponibilizado como ponto de apoio técnico como local de treinamento em campo, e o 3º Batalhão de Suprimento do Exército Brasileiro.

A região está em pleno desenvolvimento rural e urbano e existe uma deficiência muito grande na formação de mão de obra qualificada. A implantação de cursos técnicos é ferramenta indispensável para instrumentalizar e qualificar a população para melhor atender ao mercado de trabalho principalmente nas seguintes áreas: logística, agroecologia, edificações e eletroeletrônica.

No município existem quatro assentamentos, com aproximadamente três mil pessoas, entre assentados-titulares, dependentes e familiares. Com produção de hortifrutigranjeiros, piscicultura, arroz, leite e suínos. Sendo que desta produção, boa parte abastece as escolas do município na alimentação escolar. Priorizando assim o consumo de alimentos orgânicos, sem uso de agrotóxico.

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Tabela 1- Área e Bioma Área

217,870 km2

Bioma

Pampa

Fonte

IBGE

3.1 Histórico do Município

Em 1872, chegavam os primeiros colonizadores dessa localidade composta em sua maioria por descendentes de lusos e alemães. Aos 11 de fevereiro de 1884, conforme escritura de doação, o casal Justino de Souza Baptista e sua esposa Rita Carolina Martins doaram um terreno para a construção de uma capela que a seu pedido fosse em louvor a Santa Rita e assim deu origem à nova denominação do lugar, Santa Rita.

A escritura foi assinada por José Baptista Sobrinho, filho de Justino, considerando que o doador não sabia ler nem escrever. Em março de 1992, o então distrito de Santa Rira obteve a almejada emancipação, guardando o antigo distrito a lembrança da esposa que em devoção a Santa Rita mandou construir uma capela. No início do século XX, a área abrangida pelo Município de Nova Santa Rita fazia parte do Município de São Sebastião do Caí.

São símbolos

do Município o brasão,

a bandeira e

o hino,

representativos de sua cultura e história. No ano de 1987, inicia o primeiro manifesto de emancipação do atual município. O livro “As origens de Canoas” de João Paula da Silva nos deixa bem clara a visão das restrições ao desligamento do município mãe, Canoas, pois esta perderia dois terços de sua área, considerada fonte primordial de seu desenvolvimento agrícola, área conhecida como Eldorado de Canoas. O até então 2º Distrito de Canoas possuía terras muito férteis e outras condições favoráveis ao desenvolvimento da agropecuária. (João Paula, 232).

Em 20 de março de 1992 foi criado o Município de Nova Santa Rita por meio de uma lei estadual sancionada pelo então governador Alceu Colares.

Contudo, a história do progresso de Nova Santa Rita movida pelo desenvolvimento industrial e agropecuário é recente, muito ainda há de se fazer. Pedidos de 15

providências ainda podem ser encontrados em número expressivo na Câmara Municipal, executivo e legislativo, buscando soluções para os problemas ainda existentes.

No dia 12 de outubro de 1987, chega ao distrito o primeiro assentamento com famílias oriundas da Fazenda Annoni, que ocuparam a Fazenda Itapuí, fortalecendo a economia agrícola. Mais tarde, o já Município de Nova Santa Rita recebe mais três assentamentos: “Capela”, “Do Sinos” e “Santa Rita.

As localidades mais antigas de Nova Santa Rita são: Morretes (Pequenos Morros) Volta Grande, Sanga Funda, Capão da Espera, Caju, Granja Nenê, Porto da Figueira, Carioca e Porto da Farinha. Os nomes das localidades são relacionados com o que se produzia (Caju), com emboscadas (Capão da Espera) ou ainda por detalhes geográficos (Morretes).

3.2 Aspectos Gerais do Município

Os limites do município são: ao Norte com Capela de Santana e Portão; ao Leste com Sapucaia do Sul, Esteio e Canoas; ao Sul com Porto Alegre e Triunfo; a Oeste Triunfo e Montenegro, sua extensão territorial é de 217,870 km².

Pertence à microrregião e mesorregião de Porto Alegre.

Figura1- Mapa de Nova Santa

Rita Fonte: Disponível em: http:/www.atlas.brasil/.org. br.Acesso em: 27 de fevereiro de 2015.

3.3

População

A População Residente era de 22.716 habitantes conforme dados populacionais IBGE/2010, mas a cidade está em pleno desenvolvimento: 16

implantação de grandes empresas, loteamentos habitacionais e a expansão agrícola e pecuária. Um dos fatores desse crescimento é a localização da cidade, situada na região metropolitana. Segundo dados preliminares IBGE/2014 a população estimada de Nova Santa Rita atualmente é de 25.293 habitantes. Houve um crescimento significativo da população.

Tabela 2 - Dados gerais sobre o município P

Fonte: IBGE Cidades

No tocante à população na faixa etária de 0 a 35 anos, está assim distribuída entre zona rural e urbana (doravante ZU e ZR respectivamente), conforme dados do IBGE/2010:

Tabela 3 – População por faixa etária ANO 2010

0a3 anos

4a5 anos

6 a 14 anos

15 a 17 anos

18 a 24 anos

25 a 34 anos

35 anos ou mais

Total

ZU

1.227

617

3.161

1.078

2.251

3.293

7.842

19.469

ZR

439

225

720

159

589

791

1.277

4.200

TOTAL

1666

842

3881

1237

2840

4570

9119

23669

Fonte: http://ided.mec.gov.br 17

3.4 Festa do Melão

A Festa do Melão expõe uma das potencialidades tanto no setor de agricultura como cultural do município, que é o cultivo da fruta, sendo realizada no início da colheita. Durante os festejos, além da exposição de frutas, há também concurso culinário sobre o preparo de receitas a partir de melão.

Em 2013 foi realizada junto com a Festa do Melão a 1ª Expofeira. O objetivo foi de demonstrar as potencialidades agrícolas, agropecuárias, industriais e comerciais do município.

3.5 Banda Municipal A Banda Municipal de Nova Santa Rita foi criada pela Lei nº 1.142, de 6 de setembro de 2013.

3.6 Associações de Pais e Amigos dos Portadores de Necessidades Especiais – APAPNE Fundada em 1999, a associação civil sem fins lucrativos, com autonomia financeira e administrativa com personalidade jurídica própria, sem vinculo religioso, político, social ou racial, com caráter beneficente, representativo educacional, cultural, recreativo, assistencial, com duração indeterminada e número ilimitado de associados, atende pessoas com necessidades especiais de todo o município, independentemente da faixa etária. Atualmente a entidade conta com 1(um) profissional na área de psicologia, 1(um) na fonoaudiologia, 1(um) na fisioterapia, 1(um) professora psicopedagoga.

Tem parceria, através de convênio com a prefeitura municipal, com a cedência de uma professora psicopedagoga para aulas pedagógicas, uma servente que faz a limpeza da entidade, preparam lanches e uma estagiária para trabalhos administrativos e de recepção, um motorista para transportar os pacientes da fisioterapia com um microônibus adaptado para acessibilidade, cedido pela secretaria de saúde e bem como o espaço físico. A psicóloga, a fonoaudióloga e a fisioterapeuta são contratadas pela entidade e são remuneradas, com a parceria de 18

empresários que colaboram com a entidade, depositando o valor mensalmente em conta bancária. A diretoria não é remunerada.

3.7 Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD

A Lei nº 1.090/2012 institui como política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD no município de Nova Santa Rita/RS. O PROERD se constitui numa forma de atuação da Brigada Militar com o apoio direto da prefeitura municipal, voltada à prevenção ao uso indevido de drogas e o envolvimento com violência. O principal público alvo do programa são os préadolescentes, do 5º ano do ensino fundamental.

Dentre os objetivos do PROERD destacam-se os seguintes: desenvolver um sistema de prevenção à violência e ao uso indevido de drogas nas escolas; prevenir a criminalidade, uma vez que esta, na maioria das vezes está diretamente relacionada ao uso de substâncias tóxicas e envolvimento com a violência; construir uma proposta inovadora de atuação policial na prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, priorizando, além da dimensão cognitiva, as dimensões afetivas e comportamentais.

3.8 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA

Foi regularizado pela Lei Municipal nº 269 de 08 de dezembro de 1995, e Leis Municipais nº 467 de 24 de setembro de 1999 e nº 567 de 25 de outubro de 2001. Foram realizados Fóruns Municipais, Conferências Municipais, mas só foi enviado ao CEDICA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RS um ofício de nº 122/2004 do Gabinete da Prefeitura, comunicando que o COMDICA, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente estavam devidamente regulamentados pelas Leis citadas.

Em 2007, a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente teve como tema Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Investimento Obrigatório. O COMDICA realizou vários trabalhos junto ao Conselho Tutelar, onde foi atuante, sempre promovendo Cursos de Capacitação, encontros regionais de Conselheiros Tutelares, programa Estadual de Apoio ao Conselho Tutelar RS. Através de resoluções, é o COMDICA que regulamenta as 19

formalidades pertinentes ao registro de candidatos, impugnações, coordena a Eleição dos Conselheiros Tutelares e sua posse, fiscalizada pelo Ministério Público, conforme art.16 da Lei Municipal nº 269/1995 e art. 17 da Lei

Municipal nº

567/2001.

Com recursos do CEDICA, e contrapartida da Prefeitura Municipal, o COMDICA aprovou o Projeto Juventude Legal, contemplando a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Berto Círio. O COMDICA também aprovou projetos como Casa de Acolhida Santa Rita de Cássia, o Projeto Brinquedoteca para Casa de Acolhida. Grande apoio ao Projeto Pelotão Esperança.

Ao COMDICA compete definir as políticas sociais básicas de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, propor, coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução dos programas de assistência social para aqueles que necessitam, promover a conscientização e mobilização da sociedade para a indispensável participação na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Cabe ao COMDICA autorizar a movimentação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

3.9 Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar de Nova Santa Rita foi instituído pela Lei Municipal nº 269 de 08/12/1995. Após eleição que ocorreu no ano de 2002, assumiram os cinco primeiros conselheiros.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei. É um órgão que não trabalha sozinho, ele atua dentro de uma rede, o chamado Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Tem à sua disposição serviços públicos que possam efetuar as avaliações necessárias e executar as medidas aplicadas.

Não apenas aguardar a chegada das denúncias: é atuante e tem uma preocupação preventiva, aplicando medidas e efetuando encaminhamentos diante da simples ameaça de violação dos direitos de uma criança ou de um adolescente.

Dessa forma, atua junto à rede de proteção, espaço este onde são encaminhadas as demandas e discutidas junto aos órgãos públicos, as políticas necessárias para suprir as necessidades apresentadas.

20

4 EDUCAÇÃO

A cidade está em pleno desenvolvimento: implantação de grandes empresas, loteamentos habitacionais e a expansão agrícola e pecuária. Um dos fatores desse crescimento é a localização da cidade, situada na região metropolitana. Esse crescimento traz em seu bojo a necessidade de expansão na oferta de serviços públicos, em especial a educação. Diante dessa nova realidade, a gestão pública necessita atender a todos de forma igualitária, preservando a qualidade dos serviços prestados na educação.

O município de Nova Santa Rita conta com 13 (treze) escolas municipais de Ensino Fundamental, 3 (três) escolas municipais de Educação Infantil, 7 (sete) escolas privadas que pertencem ao Sistema Municipal de Ensino e 3 (três) escolas estaduais de educação básica que pertencem ao Sistema Estadual de Ensino.

Todas pertencentes à 27ª Coordenadoria Regional de Educação.

Tabela 4 - Dependências Administrativas e Etapa de Ensino Municipal ESTABELECIMENTO MUNICIPAL DE ENSINO

ZONA

ETAPA DE ENSINO

EMEF Alfredo Antônio Amorim

Rural

Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental (anos iniciais)

EMEF Álvaro Almeida

Rural

Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental (anos iniciais)

EMEF Campos Salles

Urbana

EMEF Hélio Fraga

Urbana

EMEF Homero Fraga

Urbana

Educação Infantil (pré-escola) e Fundamental (anos iniciais e finais)

EMEF José Bonifácio

Urbana

Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental (anos iniciais)

EMEF Miguel Couto

Urbana

EMEF Rui Barbosa

Rural

Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental (anos iniciais)

EMEF Santa Rita de Cássia

Urbana

Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental (anos iniciais)

EMEF Tiradentes

Urbana

Ensino Fundamental (anos iniciais e finais)

Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental (anos iniciais e finais)

Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental (anos iniciais e finais)

EMEF Treze de Maio

Rural

Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental (anos iniciais)

EMEF Vasconcelos Jardim

Rural

Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental (anos iniciais) Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental (anos iniciais e

EMEF Victor Aggens

Urbana

EMEI Vó Edith

Urbana

Educação Infantil

EMEI Vó Enedina

Urbana

Educação Infantil

EMEI Vó Luiza

Urbana

Educação Infantil

21

finais)

Tabela 5 - Dependências Administrativas e Etapa de Ensino Estadual ESTABELECIMENTO ESTADUAL DE ENSINO

ZONA

EEEB Barão de Teresópolis

Rural

EEEM Nova Sociedade

Rural

EEEB Santa Rita

Urbana

ETAPA DEENSINO

Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) Ensino Fundamental (anos iniciais e finais)/Ensino Médio/EJA Ensino Médio

Tabela 6 - Dependências Administrativas e Etapa de Ensino Particular ESTABELECIMENTO ESTADUA DE ENSINO

ZONA

ETAPA DEENSINO

Escola EI Arca de Noé

Urbana

Educação Infantil

Escola EI Cantinho da Paz

Urbana

Educação Infantil

Escola EI Dó Ré Mi

Urbana

Educação Infantil

Escola EI Misturando as Letras

Urbana

Educação Infantil

Escola EI Pequeno Aprendiz

Urbana

Educação Infantil

Escola EI Patati Patata

Urbana

Educação Infantil

Escola EI Smilinguido

Urbana

Educação Infantil

Fonte: SMEEC

4.1 Sistema Municipal de Educação

Até o ano de 2005, as escolas municipais pertenciam ao Sistema Estadual de Ensino. A partir de 2006, passaram a pertencer ao Sistema Municipal de Ensino de Nova Santa Ria, conforme Lei Municipal Nº 810 de 16 de novembro de 2006.

4.2 Organização e Funcionamento da Educação Municipal O Sistema de Ensino não conta com escolas apropriadas para suprir a demanda dos bairros e programas educacionais em execução. As escolas são pequenas e com muitos espaços improvisados e outros inexistentes (cozinha, refeitório, biblioteca, laboratório de informática, de Ciências, AEE, acessibilidade, água potável, salas de aula, almoxarifado). Na sua maioria, os prédios são antigos.

Das três escolas de Educação Infantil, duas funcionam em antigas casas de moradia.

Devido ao crescimento populacional, as escolas estão sendo ampliadas gradativamente, para atender à demanda. A grande maioria dos alunos estuda nas escolas localizadas na zona urbana. Existe a oferta dos níveis e modalidade de 22

ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental e a modalidade Educação de Jovens e Adultos. Há um trabalho voltado para a especificidade da Educação do Campo, com proposta pedagógica específica e formação de professores. Não existe Educação Indígena nem quilombola, uma vez que não há esse público a ser atendido.

Por meio do Plano de Ação Articulada (PAR) o município recebeu duas escolas de educação infantil equipadas, conseguidas através do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), ambas na zona urbana.

4.3 Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação de Nova Santa Rita - CMENSR foi criado pela Lei Municipal n° 527 de 16 de agosto de 2000 e reorganizado pela Lei Municipal n° 808 de 18 de outubro de 2006. O Regimento Interno do CMENSR foi aprovado através do Decreto Municipal n° 087 de 22 de novembro de 2006. É um Órgão de Política Educacional, Administrativamente Autônomo, de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo acerca dos temas que forem de sua competência.

Constitui-se em um instrumento mediador entre a sociedade local e o Poder Público Municipal na discussão, elaboração, busca de soluções e desenvolvimento de ações conjuntas para as conquistas das metas e das políticas municipais de Educação, da gestão democrática do ensino público e na defesa da educação de qualidade para todo o município.

O

Conselho

Municipal

de

Educação

foi

organizado

de

modo

representativo e participativo, sendo constituído por onze membros titulares e seus respectivos suplentes. Os conselheiros são eleitos e indicados pelas entidades e órgãos assim representados: a) 02 (dois) membros indicados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura; b) 01 (um) membro indicado pelo Círculo de Pais e Mestres; c) 03 (três) membros indicados pelo Magistério Público Municipal; d) 03 (três) membros indicados pelo Poder Executivo; 23

e) 01 (um) membro indicado pelo Magistério Público Estadual; f) 01 (um) membro indicado pelo Sindicato dos Servidores Municipais.

4.4 Diretrizes Pedagógicas da SMEEC As Diretrizes Pedagógicas e Curriculares Municipais da Educação Básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental) tem como pressuposto a educação como um meio de transformação da realidade, visando superar desigualdades e diferenças que levem a processos de exclusão, vindo a contribuir para a promoção e integração de todos, de cada um, voltando-se para a construção da cidadania, não como meta a ser atingida num futuro distante, mas como prática efetiva que deve ser realizada no momento presente.

Trata-se, portanto, da busca de uma educação voltada à construção do conhecimento e que reconheça a importância deste em relação à emancipação dos sujeitos e ao exercício da cidadania. Reforça-se, assim, a reorganização da escola, baseada numa nova concepção de conhecimento, operando com teorias de aprendizagem e formas de organização de ensino que superem as práticas pedagógicas tradicionais, centradas na memorização mecânica e na reprodução de informações, descontextualizadas, anacrônicas ou sem utilidade prática.

Assumir tal perspectiva significa solicitar o melhor de cada um e de todos nós e, assim, buscar a transformação da nossa realidade escolar, articulada à realidade social mais ampla. Afinal, somos portadores da esperança de um projeto de futuro, pautado na responsabilidade solidária, onde não cabem procedimentos isolacionistas e individualistas.

Neste ponto, é pertinente salientar que a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Nova Santa Rita está comprometida a trabalhar por uma educação pública de qualidade e por uma sociedade justa e solidária.

“A escola tem que dizer sim à vida” (Paulo Freire), constituir-se para que o aprendiz

se torne

sujeito/SER.

Nascemos

apenas

pessoa

humana

e

a

sociedade/escola tem o papel preponderante em nossa humanização.

Na linha das Diretrizes Curriculares Nacionais (2010), as Diretrizes para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos de Nova Santa Rita propõem:

24

A concepção do educando como ser integral dotado de competências, habilidades, direitos e deveres inseridos num contexto histórico regional e social, de ‘identidade própria’ que deve ser respeitado em suas diferentes linguagens, expressões e capacidade de criação.

A integridade do aluno é compreendida pelas experiências e vivências no âmbito da família e ainda pelas relações estabelecidas com a sociedade, as quais deixam marcas que constroem seu olhar no mundo.

Cabe à escola promover um ensino contextualizado que contemple o educando enquanto ser integral, que constrói e reconstrói o seu próprio saber, buscando o desenvolvimento de suas competências, habilidades e capacidades na elaboração de ideias e hipótese sobre aquilo que busca desvendar.

A promoção da discussão sobre os valores humanos e éticos para ação do educando na sociedade.

A escola, espaço de construção social comprometida com a promoção de uma sociedade justa, mais solidária e amorosa, não pode perder a oportunidade de discutir os valores humanos morais e éticos no enfrentamento de situações conflitantes do cotidiano, contemplando o respeito pelas diferenças, o direito à igualdade, independentemente das condições social e econômica, física e mental, raça e cor, gênero, opção partidária, sexual ou esportiva. É necessário que o educador estimule seus educandos à reflexão sobre o homem e a problemática da vida contemporânea para compreender que pode colaborar na formação de uma sociedade mais digna. É de suma importância que a escola viabilize o exercício da cidadania pela socialização da informação, da discussão, do diálogo, da transparência, da prática capaz de gerar nova mentalidade e uma nova realidade.

Ações autônomas e solidárias dentro do ambiente escolar para a construção de uma sociedade justa e democrática.

O exercício da cidadania é um processo que se inicia desde a infância, a partir do momento em que se oferecem às crianças oportunidades de escolha e autogoverno, propiciando o desenvolvimento do senso de responsabilidade. É importante a participação dos educandos em ações solidárias, a fim de que possam desenvolver em si próprios a iniciativa de praticá-las a qualquer tempo.

A ética profissional como ponto central de todas as relações do processo educativo e explicitação dos princípios humanos pautados no respeito à diversidade.

25

A ética sobre o que se fazer em uma perspectiva coletiva e não puramente individual, nos conduzindo a uma visão de sociedade que não é apenas a soma de todas as vontades individuais, mas, sim, ancorada na vontade coletiva para a realização do bem comum.

Neste sentido, cabe à escola ser um local de estudo e diálogo, de pesquisa e aprendizagem, de aprender a conviver, de respeitar as diferentes formas de expressão cultural e ao educador praticar a ética profissional, fator fundamental para seu comprometimento no processo educativo.

O acolhimento do educando tem como base seu bem estar e bem cuidar por parte da equipe escolar, afim de que este se perceba como sujeito históricosocial participante, autor e ator do seu processo educacional.

A ampliação dos laços afetivos entre os educandos e educadores contribui para o reconhecimento do outro, evidenciando e valorizando as diferenças para o enriquecimento de si mesmo. Nesta perspectiva, o acolhimento do aluno tem grande impacto sobre sua formação, pois, se a escola o aceita e o respeita, possibilita a construção de vínculos afetivos que facilitarão sua atuação no processo de construção do conhecimento.

A função social da escola é a formação para o exercício da cidadania em corresponsabilidade com a instituição família.

A principal finalidade da escola em uma ação conjunta com as famílias é educar e formar pessoas, o que exige grandes esforços principalmente no enfrentamento dos desafios, considerando a diversidade cultural e as diferenças sociais.

A articulação da Educação Infantil com o Ensino Fundamental a fim de fortalecer a concepção de Educação da Infância no âmbito da Educação Básica.

A concepção de Educação da Infância é fundamental para pensar a organização do trabalho educativo nas escolas. A criança cidadã de direito, criadora, capaz de estabelecer múltiplas relações, um ser sócio-histórico e produtor de Cultura. Nesta perspectiva, estabelece-se uma nova função para a ação docente “Educar e Cuidar” ou seja, olhar para o educando como um todo, são aspectos indissociáveis, estabelecida anteriormente apenas para a educação infantil e hoje estendida para os anos iniciais do Ensino Fundamental.

A entrada do educando no Ensino Fundamental não pode representar negação e ruptura do contexto sócio afetivo e de aprendizagem com o processo 26

anterior, mas uma forma de dar continuidade e ampliar as experiências anteriores vividas na Educação Infantil.

A escolaridade é um processo global e contínuo, ao longo do qual os educandos vão crescendo e sendo educados por meio de um currículo formativo e integrado com a realidade.

A construção coletiva do Projeto Político Pedagógico que considere a cultura de Nova Santa Rita e a da comunidade onde a escola está inserida.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 estabelece como incumbência primordial da escola a elaboração e execução de sua Proposta Politico-Pedagógica como uma tarefa coletiva, na qual devem colaborar professores, outros profissionais de educação e as comunidades escolar e local.

Ela deve refletir o desejo, a necessidade e o planejamento de cada comunidade com o comprometimento de todos diante do que se elencou como relevante para orientar as ações da escola em busca de um ensino de qualidade.

As

particularidades

de

cada

proposta

devem

estar

vinculadas

principalmente às características socioculturais de comunidade na qual a escola está inserida e às necessidades e expectativas da população atendida.

Conhecer bem essa população implica compreender suas reais condições de vida, possibilitando eleger os temas mais relevantes para o processo educativo a fim de atender a diversidade de cada grupo social.

A escola como espaço democrático que favorece oportunidades variadas para o aluno refletir e manifestar sua opinião. À escola cabe o papel de apresentar-se aos educandos como receptores de suas ideias e críticas, despertando-os para os interesses da comunidade da qual fazem parte, como geradores de mudanças. Ao discutir e refletir sobre a organização

da

sociedade,

eles

se

tornam

conscientes

para

assumir

responsabilidades.

Incentivar o desenvolvimento de organização estudantil como espaço de participação democrática, formação de lideranças políticas e exercício da cidadania, e ainda, de articular e viabilizar maneiras de fazer com que os alunos sintam-se participantes do processo educativo (atuando nos Conselhos de Escola, de Classe/Ano e em outros colegiados), possibilita resgatar os valores humanos, integrando e harmonizando o ambiente escolar.

27

A instrução do diálogo com diferentes linguagens, capaz de favorecer o processo de aprendizagem.

O trabalho com as linguagens se constitui em um elemento importante para o aluno ampliar suas possibilidades no desenvolvimento do pensamento e na construção do conhecimento.

A Educação para o pensar por meio de uma aprendizagem significativa, tão importante quanto o que se aprende, é como se aprende, para que se aprende e seu impacto na vida do educando.

Educar para o pensar significa construir conhecimentos e não apenas armazenar informações desconectadas de um contexto. Implica articular informação a fim de possibilitar ao aluno elaborar seus projetos de vida. A aprendizagem significa tornar-se útil para a vida na compreensão das relações e promove a participação efetiva e consciente na sociedade.

O processo de letramento como uso social da linguagem oral e escrita nas diversas práticas sociais, numa concepção que considera o educando e escritor competente e criativo, em todas as fases de desenvolvimentos.

O processo de letramento se dá por meio da familiarização do educando com os diversos usos sociais da leitura e escrita, processo este interligado à alfabetização. As crianças estão inseridas no mundo da leitura e da escrita bem antes de iniciar o seu processo formal de escolarização, sistemática da leitura e escrita. É papel da escola fazer com que a leitura e a escrita não percam sua função social e conexão com o mundo real, utilizando-se dos mais variados tipos de textos, de uso corrente na sociedade, objetivando o hábito da leitura.

Por isso, a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura propõe o Projeto Tempo Leitura em todas as escolas da rede Municipal de Ensino, criando o sexto período, reservado à leitura em todas as instâncias e setores da escola.

Trabalho sem fragmentação de conteúdos de aprendizagem. É importante que o educador propicie ao educando uma prática educativa contextualizada, definindo conteúdos fundamentados em uma concepção de articulação conceitual entre as áreas de conhecimento. Desta forma, a abordagem dos conteúdos será mais significativa e contemplará a formação integral.

28

Trabalhos multidisciplinares integrados por meio de projetos com informações, conhecimentos e experiências contextualizadas e significativas em parceria com o educando, visando a sua formação como pesquisador.

A aprendizagem é favorecida por meio de um trabalho educativo sem fragmentação de conteúdos. É imprescindível a articulação das disciplinas para a construção do conhecimento (conceitual, procedimental, atitudinal), como também, ações orientadas a forjar um educando leitor/pesquisador.

A equipe escolar deve trabalhar com projetos multidisciplinares dotados de informações que tenham significado no cotidiano de vida do aluno, para transformar-se e transformar a sua realidade, visando à construção da identidade e da autonomia.

A metodologia participava e significativa mobiliza a buscar respostas para seus questionamentos, complementando o trabalho de sala de aula.

A utilização da tecnologia como forma de acesso a novas informações que, analisadas criticamente, levam à incorporação de novos valores, novas competências associadas às mudanças sociais, políticas, culturais e demográficas da sociedade de informação.

No processo de ensino, o uso da tecnologia de forma criativa, torna-se uma ferramenta facilitadora da aprendizagem dos educados, visando também à inclusão digital.

A ludicidade na Educação, meio privilegiado para a aprendizagem significativa do educando.

A ludicidade possibilita que a aprendizagem se dê na vivência, como um meio prazeroso de favorecer o desenvolvimento social, cognitivo e afetivo do educando.

A garantia da educação inclusiva por meio da eliminação das barreiras arquitetônicas, pedagógicas e de comunicação, bem como a adoção de métodos e práticas de ensino adequado à diversidade dos educandos.

A escola inclusiva precisa conviver socialmente e beneficiar-se dos conteúdos curriculares desenvolvidos em sala de aula, independentemente de sua condição física, linguística, cognitiva, social e emocional. Na elaboração do plano de ensino, o educador precisa considerar a diversidade, ou seja, reconhecer e atender às necessidades dos educandos, promovendo sua real participação na experiência escolar.

29

A

avaliação

como

processo

contínuo

de

acompanhamento

do

desenvolvimento individual da aprendizagem do aluno.

O ato de avaliar a aprendizagem implica em acompanhamento e reorientação permanente da aprendizagem e do processo pedagógico. Portanto, a avaliação deve ser feita de modo que contemple o indivíduo como um todo e não seja algo pontual e exclusivo.

A avaliação exige uma observação sistemática dos educandos para saber se eles estão aprendendo, como estão aprendendo e em que condições ou atividades eles encontram maior ou menor dificuldade. Essa avaliação não se refere apenas ao domínio de conteúdos específicos, mas também ao desenvolvimento das capacidades.

4.4.1 Educação do Campo

A Educação do e no Campo (conforme Decreto nº 7.352, de 04/11/2010) precisa considerar as características e necessidades próprias do educando campesino, dado seu espaço cultural. No entanto, ela não pode abrir mão de seu sentido de pluralidade como fonte de conhecimento em diversas áreas, que se transforma em instrumento de reafirmação de cidadania e identidade.

Conforme prevê a Resolução nº 1, de 3 de abril de 2002, deve contemplar a diversidade do campo em todos os seus aspectos, como sociais, culturais, políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia. Sua identidade é definida pela vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos educados. E ainda, as atividades constantes das propostas pedagógicas, preservadas as finalidades de cada etapa da educação básica e da modalidade de ensino prevista, poderão ser organizadas e desenvolvidas em diferentes espaços pedagógicos, sempre que necessário, para garantir o direito de aprendizagem de cada aluno.

A Educação do Campo também atende na modalidade da Educação de Jovens e Adultos para as populações rurais que não tiveram acesso ou não concluíram

seus

estudos,

mediante

procedimentos

desenvolvimento de um trabalho pedagógico adequado.

30

adequados

para

o

Portanto, é preciso considerar as características e necessidades próprias do educando dado seu espaço e sua bagagem de vivência. Assim, considerando a pluralidade como fonte de conhecimento em diversas áreas, que se transforma em instrumento de reafirmação de cidadania e identidade.

4.4.2 Educação Integral

A Educação Integral tem por objetivo proporcionar a permanência do educando na escola, assistindo-o integralmente em suas necessidades básicas e educacionais, ampliando o aproveitamento escolar, resgatando a autoestima e capacitando-o para atingir efetivamente a aprendizagem.

4.4.3 Educação Tempo Integral

A Educação em Tempo Integral através do Programa Mais Educação, promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos educadores.

4.4.4 Educação de Jovens e Adultos

A Educação de Jovens e Adultos busca promover uma ação educacional cujo foco tem a intencionalidade de integrar o ensino com a vida, conhecimento e ética, articulando sua vivência, detectando sua realidade e seus saberes, para, a partir deles, ampliá-los, permitindo uma leitura critica do mundo e uma apropriação e criação de conhecimentos que melhor capacitem o educando à ação transformadora de sua realidade social.

31

4.5 Dados de Escolaridade da População

De acordo com os dados abaixo o total de pessoas sem instrução e/ou formação de ensino fundamental incompleto, predomina em quase todas as etnias, exceto os pardos.

Tabela 7 – Escolaridade da população Pessoas com 10 anos ou mais

Sem instrução e fundamental incompleto

Fundamental completo e médio incompleto

Médio completo e superior incompleto

Superior completo

Total

10.008

4.266

4.079

605

Branca

8.749

3.857

3.805

558

Preta

264

86

118

23

Parda

18

-

20

-

Amarela

966

323

137

24

Indígena

10

-

-

-

Fonte: IBGE Cidades População indígena desconhecida

Gráfico 1 – Investimento dos Recursos da Educação

Os dados apontam que houve crescimento na aplicação dos recursos do município em Educação nos últimos 5 anos.

32

4.6 Eventos

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura promove grandes eventos, destacando-se: o Desfile Cívico de 7 de Setembro, Feira do Livro Municipal e Feira Multidisciplinar e Mostra de Iniciação Científica.

O Desfile Cívico 7 de Setembro ocorre rigorosamente no dia 7 de setembro e conta com a participação de todas as escolas municipais, estaduais, escolas de Educação Infantil particulares, entidades não governamentais e com o Exército Brasileiro – 3º BSup. A Feira do Livro é um evento cultural que ocorre no mês de agosto envolvendo todas as escolas da cidade em suas atividades, culminando com a Semana do Estudante.

Em 2014 ocorreu a I Feira Multidisciplinar e Mostra de Iniciação Científica de Nova Santa Rita e todas as escolas do município apresentaram trabalhos Multiculturais e Científicos.

5 DOS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO

5.1 EDUCAÇÃO BÁSICA

5.1.1 Educação Infantil

No Brasil, a legislação passou a reconhecer a importância da educação da criança entre 0 a 5 anos em 1988, quando a Constituição Federal instituiu, pela primeira vez, a Educação Infantil como direito da criança, dever do Estado e opção da família; posição que foi reafirmada na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na legislação educacional, a maior conquista foi o tratamento dado na nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB), aprovada em 1996, que identifica a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, define os municípios como responsáveis por essa etapa da educação. Em 11 de novembro de 2009, a Emenda Constitucional nº 59, entra em vigor e dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos.

O novo Plano Nacional de Educação estabelece metas quanto à ampliação de vagas nessa etapa da educação. Recentemente publicada a Lei 33

Federal nº 12. 796, de 04 de abril de 2013, vem alterar a Lei nº 9.394 (LDB), em seu Artigo 4º, reforçando a obrigatoriedade da Pré-escola.

A Resolução nº 5, de 17 de dezembro 2009, trás uma contribuição de grande relevância da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil expressam os princípios, os fundamentos e os procedimentos que devem orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil.

No âmbito do Sistema de Ensino do nosso município, o Plano Municipal de Educação em vigência aborda de forma detalhada a educação infantil trazendo em seu texto diretrizes, metas e ações para esta etapa.

O Conselho Municipal de

Educação tem elaborado normas específicas para o atendimento a esta etapa da educação básica.

Assegurar o direito das crianças à Educação Infantil significa garantir a elas o acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças, contribuindo para o seu pleno desenvolvimento.

Os benefícios da educação infantil são ainda maiores em crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade social. As intervenções na primeira infância funcionam como fatores protetivos melhorando as condições de vida.

A oferta pública de educação infantil tem também o objetivo de assegurar aos responsáveis por crianças nessa faixa etária (de 0 a 3 anos) o efetivo direito ao trabalho.

Ao Munícipio compete formular políticas, estabelecer diretrizes e viabilizar recursos que garantam o atendimento com qualidade na Educação Infantil no âmbito de seu sistema de ensino.

Diagnóstico

Segundo o IBGE-2010, a distribuição espacial da população infantil por situação de domicílio está assim distribuída: 165 crianças de 0 a 3 anos na zona rural e 1227 crianças de zona urbana. Totalizando 1392 crianças de zero a 3 anos de idade, 88,15% da zona urbana. E a população infantil com 4 e 5 anos de idade 34

está assim distribuída: 617 na ZU e 89 na ZR, totalizando 706 crianças nesta faixa etária, sendo 87,39% da zona urbana.

Tabela 8 – População Infantil da Zona Urbana e da Zona Rural População 0 a 3 anos- 2010

População 4 a 5 anos- 2010

Urbana

Rural

Urbana (%)

Urbana

Rural

Urbana (%)

1227

165

88,15%

617

89

87,39%

Fonte: TCE- Radiografia da Educação Infantil do Rio Grande do Sul - 2013

Os dados do IBGE/2010 apontam que no município 18,27% das crianças de 0 a 5 anos se encontram em situação de miséria (famílias com rendimento nominal mensal per capita de até R$ 140,00), sendo que 2,77% das crianças residentes integram famílias sem rendimento. (TCE – Radiografia da Educação infantil no Rio Grande do Sul- 2013).

Estabelecimentos de Ensino

Conforme levantamento realizado no município em 2014, atualmente a Educação Infantil está distribuída da seguinte forma, no setor privado: a oferta de Educação Infantil acontece em 07 (sete) instituições privadas, 3 (três) localizadas no centro do município, 3 (três) no bairro Berto Círio e 1 (uma) no bairro Califórnia, sendo que duas estão em processo de credenciamento e autorização para funcionamento junto ao Conselho Municipal de Educação. Desse modo, as matrículas ainda não constam nos dados oficiais. As que estão regulamentadas , todas possuem convênio com o município. Foi ampliado o número de vagas do convênio, passando para 20 vagas cada unidade, totalizando 100 vagas compradas pelo município. Já no setor público contamos com 03 (três) Escolas Municipais de Educação Infantil, com creche e pré-escola: EMEI Vó Enedina, localizada no Bairro Berto Círio, sendo a primeira instituição de educação infantil do município, inaugurada em 20 de abril de 1993; EMEI Vó Luiza, situada no Bairro Califórnia,

35

possui prédio adaptado e EMEI Vó Edith, localizada no Bairro Caju, todas com atendimento integral, com jornada de 10 horas e 30 minutos ao dia.

O município conta com 13 (treze) escolas municipais de Ensino Fundamental, sendo 05 (cinco) situadas na ZR e 08 (oito) na ZU. Destas, 12 (doze) contemplam a pré-escola, na faixa etária de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos, sendo 2 (duas) unidades atendendo em tempo integral e 10 (dez) em turno parcial. No momento, está em fase de conclusão a obra de uma nova escola municipal de educação infantil unidade Proinfância com capacidade para 120 (cento e vinte) crianças em turno integral ou 240 (duzentas e quarenta) crianças em turno parcial.

Além disso, outra do mesmo porte aguardando início por parte da empresa contratada.

Número de escolas que contemplam a educação infantil e faixa etária atendida.

Tabela 9 – Número de Escolas que contemplam a Educação Infantil Escola

Número

Faixa etária

EMEI

03

0 a 5 anos

EMEF

12

4 e 5 anos

PRIVADA

07

0 a 5 anos

Fonte: SMEEC/2015

Em 2014 houve criação de novas turmas de Pré-escola nas Escolas de Ensino Fundamental da rede municipal, viabilizando o atendimento próximo à residência dos educandos. Porém, muitas famílias optaram em aguardar na fila do cadastro de reserva das escolas municipais de Educação Infantil para o atendimento em turno integral.

Pode-se observar que em 2013 a média de carga horária das creches e pré-escolas, por dependência administrativa do Município foi maior do que a média do Estado, conforme apresenta o gráfico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, abaixo:

36

Gráfico 2 – Média da Carga Horária das Creches e Pré-escolas em 2013

Fonte: http://www.tce.rs.gov

37

TCE – Radiografia da Educação Infantil do Rio Grande do Sul

No ano de 2014 foi reduzida uma hora da carga horária diária das escolas municipais de educação infantil.

Educação Infantil do Campo

O município possui quatro assentamentos rurais e não existe o atendimento em creche nestas regiões, somente pré-escola.

Por iniciativa das

famílias cooperadas do Assentamento Capela, que preocupados com a formação dos filhos, desde pequenos, nasceu a proposta da Ciranda Infantil. Um espaço educativo que atende a crianças de diversas faixas etárias, mantido pela COOPAN (Cooperativa de Produção Agropecuária de Nova Santa Rita).

Para ampliar a oferta da Educação Infantil na zona rural, no ano de 2013, o município firmou convênio com a Secretaria Estadual de Educação onde ocorreu a cessão do uso do espaço físico da Escola Estadual de Ensino Médio Nova Sociedade para uma turma de pré-escola.

O município está aguardando normatizações legais que regulamentem o transporte escolar para atender aos educandos desta etapa de ensino, visto que os veículos escolares não são adequados para essa faixa etária. Atualmente, os transportes escolares são destinados aos educandos do ensino fundamental da zona rural.

Há a necessidade de construção de escolas que ofertem Educação Infantil no campo, novas ou anexas as já existentes.

Normatizações e Gestão

A competência da regulamentação da educação infantil no Município de Nova Santa Rita é do Conselho Municipal de Educação (CME). As normas abordam critérios e exigências que balizam o funcionamento das instituições de educação infantil, tais como: formação dos professores; espaço físico; incluindo parâmetros para assegurar higiene, número de crianças por professor; proposta pedagógica; gestão dos estabelecimentos e documentações.

38

As normas para esta etapa da educação básica são as seguintes: Resolução CME nº 01/2007, que cria o cadastro e estabelece prazos e procedimentos a serem adotados pelas mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Infantil, com vista à integração das mesmas ao Sistema Municipal de Ensino; a Resolução CME nº 02, de julho de 2007, normatiza a oferta de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino; a Resolução CME Nº 6 altera o Art. 10 da Resolução CME nº 2 e a Resolução CME nº 10, de 12 de dezembro de 2013, estabelece normas para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Nova Santa Rita. As Escolas de Educação Infantil possuem Regimentos Escolares autorizados pelo Conselho Municipal de Educação.

As escolas da rede pública seguem o mesmo calendário escolar do Ensino Fundamental. Já as escolas de Educação Infantil privadas têm seus calendários próprios.

No tocante à gestão, as escolas municipais de educação infantil já têm constituído a Unidade Executora (UEx.) – Círculo de Pais e Mestres, possui caráter jurídico, sem fins lucrativos, sendo responsável pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros transferidos pelo Programa Dinheiro Direto Escola (PDDE), Programa Dinheiro na Escola (PDE Interativo) e de outros recursos financeiros (doações, ações entre amigos, outros).

Iniciou-se o processo de constituição dos Conselhos

Escolares,

fortalecendo-se o princípio da gestão democrática.

Infraestrutura

Conforme Censo Escolar 2013, referente aos padrões de infraestrutura do ambiente educacional, tanto as unidades públicas de Educação Infantil quanto às privadas possuem prédios em alvenaria, serviços básicos de infraestrutura, tais

como água potável, esgoto sanitário, fossas e energia elétrica, atendendo às necessidades de higiene e saúde de seus usuários, além de rede de telefone.

Quanto à acessibilidade, poucas escolas públicas e privadas de Educação Infantil têm dependências acessíveis (adaptadas de forma precária) aos portadores de deficiência e somente uma possui sanitários adequados para este atendimento. Todas contam com cozinha, sala para direção e sanitários 39

dentro do prédio. Duas escolas privadas têm laboratório de informática e sala para leitura. (INEP – Censo Escolar/2013.) Nenhuma escola conta com estrutura para esporte.

Todas as escolas de Ensino Fundamental que atendem esta etapa da educação básica necessitam fazer algumas melhorias e adequações para atender a esta faixa etária com mais qualidade. Quanto à alimentação, as escolas municipais e privadas contam com os serviços de nutricionista, que elabora o cardápio de acordo com as necessidades dos educandos.

Atendimento na Educação Infantil Segundo os indicadores IBGE/Censo Populacional – 2010 e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013, o percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola é de 19,8%. E o percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola em Nova Santa Rita é de 40,7%.

Gráfico 3 – Percentual da população que frequenta a escola de Educação Infantil.

IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD)-2013 Fonte: IBGE/Censo Populacional-2010

40

Conforme dados mundiais (OMS), estima-se que 5,1% das crianças de 0 a 14 anos vivem com alguma forma de deficiência, das quais, 0,7% são graves.

Tabela 10 – Número de matriculas de crianças com deficiência

Estadual Municipal Privada Total

Matrículas Creche Pré-escola 0 0 1 4 0 2 1 6

Fonte: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula

Os resultados preliminares do Censo Escolar/2014, também demonstram que o atendimento em escolas de educação infantil privada chega a um total de 186 (cento e oitenta e seis), sendo 117 (cento e dezessete) matrículas em creche e 69 (sessenta e nove) matrículas em pré-escola. Já nas escolas públicas há 202 (duzentos e duas) matrículas em creches e 389(trezentos e oitenta e nove) matrículas em pré-escola, totalizando 591(quinhentos e noventa e um) matrículas.

Considerando a rede pública e privada, o município atende 319 (trezentos e dezenove) crianças em creche e 458 (quatrocentos e cinquenta e oito) em préescola, em um total geral de 777 (setecentos e setenta e sete) alunos matriculados na Educação Infantil no município, demonstrando um crescimento das matrículas na Educação Infantil, de 2013 para 2014.

41

Tabela 11 – Evolução das Matrículas na Educação Infantil 2009/2014

CRECHE

PRÉ-ESCOLA

ANO Municipal

Privada

2009

159

96

2010

151

92

2011

177

72

2012

202

95

2013

179

103

2014

202

117

Evolução 25 5 24 3 24 9 29 7 28 2 31 9

Municipal

Privada

259

25

276

55

265

60

301

75

291

74

389

69

Evolução 28 2 33 1 32 5 37 6 36 5 45 8

Fonte:Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul – Radiografia da Educação Infantil Fonte: MEC/INEP/DEED In: http://educacenso.inep.gov.br/relatorio/municipal/numescolaalunodocentes Emitido em 15/10/2014.

De acordo com a Estimativa Populacional do IBGE para 2012 em Nova Santa Rita existia 1.444 (mil quatrocentos e quarenta e quatro) crianças de 0 a 3 anos. Estavam fora da creche 1.125 (mil, cento e vinte e cinco) crianças, uma vez que, conforme dados preliminares do Censo escolar/2014 havia 319 (trezentos e dezenove) matrículas efetivas. Para atender 50% desta população (722 pessoas) faz-se necessário a criação de 403 vagas em creche até 2025. Por sua vez, havia no Município 757 (setecentos e cinquenta e sete) crianças de 4 e 5 anos. Logo, para atender 100% desta população, é preciso criar 299 (duzentos e noventa e nove) novas vagas em Pré-escola até 2016, tendo em vista a existência de 458 (quatrocentos e cinqüenta e oito) matrículas realizadas no ano de 2014. Significa que o percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola atualmente é de 60,5%. Por sua vez, o percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola é de 39,5%.

42

Demanda Atual – Ano letivo 2015 e a forma de cadastramento

No final do ano letivo de 2013 foi adotado o princípio da igualdade como base de regra para o acesso das crianças nas Escolas de Educação Infantil. Do dia 02 ao dia 20 de dezembro de 2013 foram realizadas inscrições para todas as crianças que pretendiam ingressar nas escolas infantis do município. No dia 03 de fevereiro de 2014, através de sorteio público, as vagas existentes no momento foram preenchidas pelos alunos estes já iniciaram no ano letivo de 2014, sendo que as demais crianças sorteadas foram registradas por ordem de sorteio em uma lista de espera, a fim de serem chamadas assim que houvesse vaga disponível. É importante ressaltar que as crianças que não participaram do sorteio público estão solicitando para ingressar na lista de espera no decorrer do ano, através do Protocolo Geral.

O novo processo de cadastramento possibilitou à SMEEC avaliar onde ocorre a maior demanda, ou seja, os bairros que mais necessitam deste atendimento, para projetar a ampliação do atendimento. Foi constatado que os bairros Berto Círio, Centro, Caju e Califórnia por serem os mais populosos, apresentam a maior demanda. A demanda manifesta para as vagas nas escolas municipais de Educação Infantil e para vagas compradas das escolas particulares é de 229 (duzentas e vinte e nove) para creche e 67 (sessenta e sete) para préescola, dados estes referentes ao mês de março de 2015 (esses dados oscilam conforme solicitações e encaminhamentos).

5. 1. 2 Ensino Fundamental Gráfico 5 – Evolução das Matrículas no Ensino Fundamental 2007/2013 Educação Básica – Total de Matrículas

43

O município possui 13 (treze) escolas municipais de Ensino Fundamental, 05 (cinco) são escolas do Campo abrangendo os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 02 (duas) escolas da área urbana que atendem os Anos Iniciais do Ensino Fundamental e 06 (seis) escolas da área urbana atendendo os Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental.

Tabela 12 – Número de Escolas de Ensino Fundamental Número de Escolas EF Ano

Municipais

Estaduais

Privadas

Total

2007

13

3

s/inf

16

2008

13

3

s/inf

16

2009

13

3

s/inf

16

2010

13

3

s/inf

16

2011

13

3

s/inf

16

2012

13

3

s/inf

16

2013

13

2

s/inf

15

Das 13 (treze) escolas municipais de Ensino Fundamental, 12 (doze) contemplam a Pré-escola na faixa etária de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, sendo 2 (duas) unidades atendendo em tempo integral e 10 (dez) unidades atendendo em turno parcial a Pré-escola.

44

Tabela 13 – Fluxo de Matrícula de Pré-Escola aos Anos Finais do Ensino Fundamental

Fluxo de Matrículas Pré-Escola

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Anos Finais do Ensino Fundamental

2010

331

2.047

1.728

2011

325

2.062

1.764

2012

376

2.040

1.789

2013

365

2.164

1.712

Diante da crescente demanda, no período que compreende os anos de 2013 a 2015 foram revitalizados os espaços físicos das escolas, compra de mobiliário escolar, utensílios e equipamentos para cozinha, cobertura de 5 (cinco) quadras poliesportivas, adquiridos 3 (três) ônibus do tipo rural escolar grande oriundos do programa Caminho da Escola; construção de uma quadra coberta poliesportiva com palco; ampliação da EMEF Santa Rita de Cássia, ampliação da EMEF Miguel Couto (aprovada no PAR/MEC) e construção de um novo prédio com quatro salas para a EMEF Treze de Maio, a qual está em fase de licitação.

Todos os estudantes da Pré-Escola ao 5º ano matriculados no Ensino Fundamental da Rede Municipal, a partir do ano de 2014, receberam uniforme escolar, conforme Lei Municipal nº 1169/2014.

A escola é o primeiro lugar de atuação pública da criança, espaço para a construção do conhecimento e socialização dos saberes, onde se procura desenvolver um ato contínuo da aprendizagem com práticas pedagógicas educativas, as quais resgatam valores e contribuem para o exercício pleno da cidadania.

Todas as escolas possuem Projeto Político Pedagógico – PPP, que se orientam pelo princípio democrático da participação, envolvendo toda a comunidade escolar, alunos, professores, pais e demais trabalhadores em Educação.

As escolas de Ensino Fundamental completo têm diretor, vice-diretor e equipe pedagógica e as de anos iniciais possuem diretor e um membro da equipe pedagógica.

45

No tocante à gestão, as escolas têm constituído a Unidade Executora (UEx.) – Círculo de Pais e Mestres que possui caráter jurídico, sem fins lucrativos, sendo responsável pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Dinheiro na Escola (PDE Interativo), Programa Mais Educação (PME), Programa Atleta na Escola (PAE), Programa Sustentabilidade (PS), Programa Acessibilidade nas Escolas (PAE), Programa Escolas do Campo (PEC) e de outros recursos financeiros (doações, ações entre amigos, outros).

As 5 (cinco) escolas do campo localizadas na zona rural da cidade atendem da Pré-escola até o quinto ano do Ensino Fundamental, primam por uma prática educativa próxima da realidade dos sujeitos do campo, propiciando aos educadores e educandos uma observação/apropriação da riqueza que o campo oferece, ampliando conhecimentos escolares, ressignificando os saberes, garantindo educação pública e gratuita de qualidade, respeitando e valorizando a diversidade humana, contribuindo assim com a construção de uma sociedade cada vez mais justa e solidária. As 05 (cinco) escolas do campo oferecem Educação em Tempo Integral através do Programa Mais Educação.

As 13 (treze) escolas do município oferecem Educação em Tempo Integral através do Programa Mais Educação, desenvolvendo atividades optativas nos macrocampos:  Acompanhamento Pedagógico (obrigatório);  Comunicação, Uso de Mídias e Cultura Digital e Tecnológica;  Cultura, Artes e Educação Patrimonial;  Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária e

Criativa/Educação Econômica;  Educação em Direitos Humanos;  Esporte e Lazer;  Promoção da Saúde.

Para as escolas do campo, os macrocampos disponíveis são:  Acompanhamento Pedagógico (obrigatório);  Agroecologia;  Iniciação Científica;  Educação em Direitos Humanos;  Cultura, Artes e Educação Patrimonial;

46

 Esporte e Lazer.

Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores.

O município participa do Programa Atleta na escola que tem por objetivo incentivar a prática esportiva nas escolas, democratizar o acesso ao esporte, desenvolver e difundir valores olímpicos e paraolímpicos entre estudantes da educação básica, estimular a formação do atleta escolar e identificar e orientar jovens talentos.

A partir do ano de 2015, todas as escolas de turno integral desenvolverão o Projeto Moderato, tendo como objetivo maior contribuir para a formação humana integral e potencializando os saberes em: Linguagens e Tecnologias, Ciência da Natureza e Matemática, Sociedade e Cidadania, Alimentação, Saúde, Habitação, Corpo, Brincadeiras, Organização Política, Narrativas Locais, Trabalho, Condições Ambientais, Expressões Artísticas, Calendários e Cultura Local.

Com o objetivo de proporcionar a permanência da criança e do adolescente na escola, assistindo-o integralmente em suas necessidades básicas e educacionais, ampliando o aproveitamento escolar, resgatando a autoestima e capacitando-o para atingir efetivamente a aprendizagem, encontra-se em tramitação a documentação para transformar de turno parcial ao turno Integral duas escolas da zona rural e uma da zona urbana.

Gráfico 5 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7 horas em atividades escolares

47

Conforme os dados abaixo, o nosso município apresenta uma grande distorção idade/ano/série.

Gráfico 6 – Percentual da distorção idade/série/ano

Fonte: QDU/2013

48

No ano de 2013, implantamos o Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA, que teve por finalidade inserir os educandos que se encontram fora da faixa etária apropriada, oportunizando situações para que os mesmos pudessem construir conhecimento, concluindo o Ensino Fundamental em até 02 anos.

O PEJA aconteceu nas seguintes Escolas da Rede Municipal de Nova Santa Rita: (1) Campos Salles; (2) Hélio Fraga; (3) Tiradentes; (4) Victor Aggens.

O PEJA dividiu-se em três blocos: - Bloco I – 1°/2°/3°/4°/5°ano - Bloco II – 6°/7° ano - Bloco III – 8°/9° ano A carga horária de cada bloco foi dividida em ensino presencial e não presencial. O ensino não presencial ocorreu através de diferentes atividades, tais como: pesquisas, trabalhos em grupos e/ou individuais, participação em atividades culturais e outras.

BLOCO INICIAL – Compreendeu a Alfabetização: escrita, leitura, interpretação, linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências da natureza, matemática e suas tecnologias e ciências humanas.

BLOCOS FINAIS – Caracterizados pela aquisição e atualização das diversas competências e habilidades das diversas áreas do conhecimento.

Em todos os BLOCOS foi permitido o avanço quando fosse identificado que o educando estaria apto a avançar.

Através desse programa, conseguimos situar nossos educandos no ano adequado a sua faixa etária e conseguimos estimular a criatividade e o interesse pelos estudos.

49

Aprovação

Anos Finais

Abandono

Anos Iniciais

Reprovação

Tabela 14 – Índice de aprovação dos Anos Iniciais e Anos Finais

5,1%

0,3%

94,6%

111

6

2.048

27,6%

1,7%

70,7%

473

30

1.210

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao final do 3º ano do Ensino Fundamental.

Dentro dessa visão, a alfabetização é, sem dúvida, uma das prioridades nacionais no contexto atual, pois o professor alfabetizador tem a função de auxiliar na formação para o bom exercício da cidadania. Para exercer sua função de forma plena é preciso ter clareza do que ensina e como ensina. Para isso, não basta ser um reprodutor de métodos que objetivem apenas o domínio de um código linguístico. É preciso ter clareza sobre qual concepção de alfabetização está subjacente a sua prática.

No ano de 2013, 52 (cinquenta e dois) professores alfabetizadores do 1° ano ao 3º ano do Ensino Fundamental receberam curso presencial, com carga horária de 120 horas, baseado no Programa Pró-Letramento, cuja metodologia propôs estudos e atividades práticas, com enfoque na Alfabetização em Língua Portuguesa e Letramento.

No ano de 2014, Ano 2 do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, a formação de 160 horas teve ênfase na Alfabetização Matemática, associada ao reforço de conceitos vistos no Ano 1 relativos à Língua Portuguesa. O objetivo foi formar educadores críticos, que proponham soluções criativas para os problemas enfrentados pelas crianças em processo de alfabetização.

50

As escolas receberam Materiais Didáticos e Pedagógicos compostos por conjuntos de materiais específicos para alfabetização, tais como: (1) livro didático (entregues pelo PNLD) e respectivos manuais do professor; (2) obras pedagógicas complementares aos livros didáticos e acervos de dicionários de Língua Portuguesa (também distribuídos pelo PNLD); (3) jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de referência, de literatura e de pesquisa (entregues pelo PNBE); (4) obras de apoio pedagógico aos professores.

Cada turma do bloco de alfabetização (1ª ano, 2º ano e 03º ano) criou o cantinho da Leitura, ou seja, biblioteca acessível a crianças e professores na própria sala de aula.

Em junho do ano de 2014, o MEC oficializou a avaliação anual e censitária para crianças que terminam o ciclo de alfabetização, do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental, em escolas públicas. A Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) produzirá índices sobre o conhecimento dos alunos e ajudará no cumprimento das metas do PNAIC. Outra avaliação ligada à alfabetização é a Provinha Brasil, aplicada a alunos do 2º ano do Ensino Fundamental, no início e no final do ano letivo; porém é uma prova amostral e não censitária, como a ANA.

Gráfico 7–Taxa de Alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do Ensino Fundamental

51

Tabela 15 – Desempenho dos Anos Iniciais e Anos Finais

09

Anos Iniciais do Ensino Fundamental 0 4,6 2

11 2 13

Anos Finais do Ensino Fundamental 3,5

4,9

3,6

5,2

3,5

Fonte: MEC/INEP

Tabela 16 – Índice da média nacional para o Ideb 2013 2015 2017 2019 2021 Anos iniciais do Ensino Fundamental

4,9

5,2

5,5

5,7

6,0

Anos Finais do Ensino Fundamental

4,4

4,7

5,0

5,2

5,5

Fonte: QDU

Gráfico 8 – Comparativo Aprendizagem Adequada Município, Estado e União Município

Estado

União

Fonte: QDU

52

Há um trabalho intenso desenvolvido pelas escolas para manter o aluno naquele espaço educativo, envolvendo equipes diretiva e pedagógica, professores, a família, o Conselho Tutelar, o que contribui para o sucesso do aluno no processo de ensino-aprendizagem.

A Prefeitura Municipal, através da SMEEC, busca parcerias com outras Secretarias, em especial com as da Saúde e Assistência Social, garantindo atendimento por profissionais na área da psicologia, neurologia e psicopedagogia para grande parte dos alunos das redes Municipal e Estadual.

As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental estão contidas na Constituição Federal, na LDB e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, garantindo o ingresso, o reingresso, a permanência na escola, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

Gráfico 9 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.

Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos Ensino Fundamental concluído

Fonte: QDU

53

O Ensino Fundamental da rede municipal de ensino participa das Olimpíadas de Língua Portuguesa que é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e da Fundação Itaú Social, com Coordenação Técnica do Cenpec – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, que tem caráter bienal e, em anos pares, realiza um concurso de produção de textos que premia as melhores produções de alunos de escolas públicas de todo o país, nas seguintes categorias: Poemas, Memórias, Crônica e Artigo de opinião.

A importância da participação do município neste concurso objetiva contribuir para a melhoria do ensino da leitura e escrita e potencializar a criatividade e criticidade espontânea de nossos estudantes.

No ano de 2014, aconteceu no município a I Feira Multidisciplinar e Mostra de Iniciação Científica que envolveu todas as escolas da rede municipal de ensino, e teve por objetivo despertar o gosto pela pesquisa, pelo estudo e busca por novos saberes. Os temas abordados foram de relevância significativa para a comunidade local.

Com o objetivo de integrar Escola/Família, no ano de 2014 foi criado o Projeto Pais Educadores.

Educação Especial DADOS MUNDIAIS (OMS): Estima-se que 5,1% das crianças de 0 a 14 anos vivam com alguma forma de deficiência, das quais, 0,7% são graves.

Estima-se que 15% da população mundial de 15 anos ou mais vivam com alguma forma de deficiência. Destas, 2,2% vivem com deficiência significativa e 3,8% deficiências graves.

A Educação Especial em Nova Santa Rita tem como princípio fundamental

o

de

que

as

escolas

devem

acolher

todas

as

crianças,

independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiência e crianças com superdotação; crianças de rua e que trabalham; crianças de populações distantes ou nômades; crianças pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas, desfavorecidas ou marginalizadas. Tais condições geram uma variedade de diferentes desafios.

54

Gráfico 10 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola

Em nosso município, possuímos uma grande demanda de Inclusão, estimando-se em 189 (cento e oitenta e nove) crianças com deficiências.

Atualmente, em todas as nossas escolas da rede, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 trabalhamos na perspectiva da educação inclusiva, porém temos alguns casos mais relevantes, os quais não se beneficiam dos métodos e procedimentos usados pela educação regular e precisam de atendimento em instituição especializada.

Temos convênio com o Instituto Pestalozzi, que possibilita atendimento escolar através de adpatações curriculares e programas especiais para 21(vinte e um) alunos do nosso município, com deficiência mental de grau leve e moderado, num enfoque inclusivo de trabalho especializado e atividades especiais com o engajamento de equipe de profissionais especializados atendendo do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental (até dezesseis anos de idade).

Dispomos em nosso município de quatro Laboratórios de Atendimento Educacional Especializado, dois na zonal rural e dois na zona urbana. Os atendimentos acontecem em turno inverso, onde os educandos tem um horário fixo semanal com uma professora especialista em psicopedagogia.

Nas 16 (dezesseis) escolas atuam equipes pedagógicas que, juntamente com os professores, elaboram um plano pedagógico para os educandos e educandas com CID. No ano de 2014, firmamos uma parceria com a Secretaria de Saúde e todos os educandos que são atendidos pelo Neurologista são diagnosticados e encaminhados para atendimento psicopedagógico, realizado por uma profissional cedida pela Secretaria de Educação, Esporte e Cultura.

55

Através do PAR, conseguimos acessibilidade arquitetônica para quatro escolas de ensino fundamental da rede, transporte acessível e mobiliário adaptado.

Em nosso plano de Formação Continuada para todos os Trabalhadores em Educação, contemplamos a Educação Inclusiva.

A Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, teve cinco cursistas na Plataforma DIVERSA, cujo principal objetivo é o de troca de experiências e construção de conhecimento sobre educação inclusiva, desenvolvida pelo Instituto Rodrigo Mendes, em parceria com o Ministério da Educação e diferentes organizações comprometidas com o tema.

Adquirimos obras literárias com a temática Educação Inclusiva para as nossas escolas (educadores e educandos) e Biblioteca Municipal.

Acreditamos que a educação inclusiva aponta para a transformação de uma sociedade inclusiva e trata-se de uma reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas para assim responder à diversidade de todos os educandos e educandas.

Conforme o Art. 11 do Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, que dispõe

sobre

reorganização

do

Programa

Brasil

Alfabetizado,

visando

à

universalização da Alfabetização de Jovens e Adultos de 15 anos ou mais, os municípios que atingirem mais de 96% (noventa e seis por cento) de alfabetização passam a ser considerados territórios aptos a receberem o Selo de Município Livre do Analfabetismo.

Tabela 17 – Analfabetismo 15 ANOS OU MAIS 2010

4,5

Fonte: IBGE

No ano de 2010, nosso município atingiu o número de 95,5% (noventa e cinco e meio por cento) da população alfabetizada e não recebeu o Selo de Município Livre de Analfabetismo. Não estamos medindo esforços para mudar essa realidade, nos adequando às legislações vigentes e solicitando ao Conselho Municipal de Educação a normatização do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, aprovada em 25 de fevereiro de 2014.

56

O acesso à educação popular de qualidade e para todos, viabiliza as condições para que os trabalhadores, as pessoas, tanto da área urbana quanto da rural, tenham os seus direitos garantidos, oferecendo-lhes as condições para que se sintam mais motivados a retornar à escola, e que consequentemente permaneçam até concluírem seus estudos.

Educação de Jovens e Adultos – EJA Tabela 18 – Número de Matrícula EJA de 2009 a 2014

2009 2010 2011 2012 2013 2014

MATRÍCULAS 40 225 140 124 187 285

Fonte: Educacenso

Com a demanda crescente da oferta de novas matrículas, foi necessário ampliar para o ano de 2014, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas Álvaro Almeida e Hélio Fraga no turno da noite.

Atualmente, a Educação de Jovens e Adultos é ofertada em 03 (três) escolas da rede municipal de ensino, sendo uma na zona rural, contemplando a Alfabetização e duas na zona urbana. Além de ampliar a Educação de Jovens e Adultos no município, conforme os dados do Educacenso, é garantida a qualidade com investimentos em infraestrutura, recursos humanos, formação continuada para os educadores, alimentação, transporte, material didático e tecnológico.

Com Base no Educacenso 2014, temos 436 professores atuando nas nossas treze escolas. Deste corpo docente, apenas 07 não possuem licenciatura e 08 estão cursando.

57

Ensino Fundamental – Sistema Estadual de Ensino

O município possui 2 (duas) escolas Estaduais, uma localizada na zona rural e outra na área urbana, que atendem o Ensino Fundamental e Médio.

Taxa de Abandono

Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão de Teresópolis Tabela 19 – Taxa de abandono EEEF Barão de Teresópolis 2005/2010

Na Escola Estadual de Ensino Médio Nova Sociedade, no ano de 2010, nenhum estudante dos anos iniciais do Ensino Fundamental abandonou os estudos.

Taxa de Aprovação

Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão de Teresópolis Tabela 20 – Taxa de aprovação EEEF Barão de Teresópolis

58

Escola Estadual de Ensino Médio Nova Sociedade Tabela 21 – Taxa de aprovação EEEM Nova Sociedade 2007/2010

DISTORÇÃO IDADE/ANO

Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão de Teresópolis Tabela 22 – Distorção Idade/série/ano 2006/2010

Escola Estadual de Ensino Médio Nova Sociedade Tabela 23 – Distorção idade/série/ano 2006/2010

59

TAXA DE REPROVAÇÃO

Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão de Teresópolis

Tabela 24– Taxa de reprovação EEEF Barão de Teresópolis 2005/2010

Escola Estadual de Ensino Médio Nova Sociedade Tabela 25 – Taxa de reprovação EEEM Nova Sociedade 2005/2010

Desempenho

Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão de Teresópolis Tabela 26 – Índice de desempenho – EEEF Barão de Teresópolis em 2007

60

Escola Estadual de Ensino Médio Nova Sociedade Tabela 27 – Índice de desempenho – EEEM Nova Sociedade ano 2009

5.1.3 Ensino Médio e Técnico

Diagnóstico

A Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Ensino Médio, indica que o estado deve proporcionar a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade desta etapa da Educação Básica, além de ofertar o ensino noturno regular, adequado às condições do educando. Porém, a simples oferta de vagas e universalização do acesso à escola são apenas medidas iniciais, pois além desses fatores, é preciso garantir a permanência dos educandos até a conclusão da referida etapa de ensino, bem como seu real aprendizado durante o processo.

Esses objetivos, no entanto, são de responsabilidade de todos os entes ligados direta ou indiretamente à educação como a família, a escola e o governo nas esferas municipal, estadual e federal. Este trabalho requer um esforço colaborativo capaz de implementar efetivamente as políticas públicas que visam melhorias educacionais para o país.

Neste sentido, a cidade de Nova Santa Rita, que está se desenvolvendo rapidamente, necessita de ampliação dos mais diversos serviços públicos, principalmente os relacionados à educação e qualificação profissional. Como pode ser observado na tabela 1, que segue abaixo, o município apresenta um número bastante elevado de jovens na faixa etária requerida para frequentar o ensino médio, ou seja, dos 15 aos 17 anos.

Segundo os indicadores IBGE/Censo Populacional 2010 e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013, o município apresenta 81,6% dos jovens de 15 a 17 anos frequentando a escola. Já no Brasil, esse percentual é de 61

84,3% e no Rio Grande do Sul é de 84,5%. Conforme indicador, a taxa líquida de matrícula no ensino médio no município é inferior à do estado e do país: Gráfico 11 – Percentual da População de 15 a 17 anos que frequenta a escola

Há maior número de jovens na zona urbana. Considerando que o número de matrículas no ano de 2013 foi de 852, conclui-se que grande parte dos educandos nesta faixa etária busca formação nos municípios vizinhos ou estão fora da escola, conforme dados apresentados abaixo: Tabela 28 – Matrículas na rede pública e privada

Matrículas EM 2013 Estadual

852

Privada

0

Se pouco menos da metade dos jovens estão matriculados e entre estes, aproximadamente 50% está em DIS, isso significa que, proporcionalmente, a cada 4 (quatro) jovens: 2 (dois) estão fora da escola, 1 (um) está em Distorção Idade/Ano/Série, 1 (um) está na escola e na idade correta.

62

Tabela 29 – Distorção idade/série/ano

Outro dado que pode ser observado é que os indivíduos acima de 18 anos correspondem à maior parte da população do município e em sua maioria habitam a zona urbana. Segundo o IBGE, conforme tabela abaixo, o município apresenta 4.266 (quatro mil, duzentos e sessenta e seis) indivíduos que possuem Ensino Médio incompleto, ou seja, se há em torno de 1.237 (mil duzentos e trinta e sete) jovens na faixa etária correta para frequentar o Ensino Médio e 4.266 (quatro mil duzentos e sessenta e seis) indivíduos com Ensino Médio incompleto, isto significa que existe uma considerável parcela da população que saiu da escola antes de completar esta etapa.

Atualmente, o município conta com apenas duas escolas de Ensino Médio, sendo a Escola Estadual de Educação Básica Santa Rita, localizada na zona urbana da cidade, situada no bairro Centro, e a Escola de Ensino Médio Nova Sociedade, localizada na zona Rural do município e situada no assentamento Itapuí , que é uma área de reforma agrária.

Não é preciso uma análise muito aprofundada para perceber que este número de estabelecimentos educacionais que apresentam o curso de ensino médio é pequeno para um município que apresenta os dados educac ionais e etários citados acima.

A situação piora quando pensamos somente nas pessoas que estão fora da idade escolar, pois das duas escolas citadas apenas uma delas, a Escola Nova Sociedade, apresenta o curso de EJA médio que foi aberto no ano de 2013. Sendo assim, até o ano de 2012 os indivíduos com necessidade e vontade de concluir seus estudos teriam de buscar fora do município por esse serviço em instituições privadas

63

de ensino. A construção de novas escolas, nesse contexto, se constitui uma prioridade para que o acesso a este nível de ensino no município cresça.

Outros fatores relacionados ao acesso dos indivíduos à escola é a questão do transporte público. Atualmente, o município conta com pouca variedade de linhas de ônibus, o que torna o acesso à escola, principalmente nos cursos noturnos, mais difícil. Em alguns casos, como o da Escola Nova Sociedade, localizada na zona rural, os horários dos ônibus municipais não são compatíveis com os horários de funcionamento da escola, o que gera um atraso na chegada à escola da maior parte dos estudantes. Este fator acaba sendo um agravante nos índices de acesso e evasão escolar.

A mesma Instituição, por ser a única que apresenta o curso de EJA Médio, recebe diariamente reclamações de indivíduos de outros bairros que não fazem parte do entorno escolar e gostariam de cursar essa modalidade de ensino, mas que são impossibilitados pela distância e pela ausência de linhas de ônibus que liguem os demais bairros da cidade à escola. Assim, dependendo de onde se localiza a residência do estudante, seria necessário utilizar duas linhas de ônibus para chegar até a escola, mesmo assim com certo atraso.

A pouca oferta de cursos para pessoas fora da idade escolar e a parca demanda do transporte público acabam agravando os problemas de evasão ou impedem que o índice de pessoas que não concluíram a educação básica continue aumentando. Para sanar este problema que afeta diretamente o desempenho escolar dos estudantes e os índices do município, a parceria entre os entes municipais e estaduais devem ser firmadas para ampliar a oferta do transporte público e do transporte escolar.

Quanto à acessibilidade, as escolas apresentam pouca ou nenhuma estrutura para atendimento de portadores de necessidades especiais. Existe falta de rampas de acessibilidade, de banheiros com equipamentos adequados e de professores com formação atuando no atendimento deste público. Uma observação importante a ser feita é que essa carência ainda é mais acentuada na escola localizada na zona rural do município, pois além da falta de infraestrutura do prédio, não existe adequação dos transportes públicos para atendimento especializado aos cadeirantes.

Referente aos padrões de infraestrutura do ambiente educacional, ambas as escolas apresentam prédios em alvenaria, contudo precários, necessitando de 64

ampliação e reforma das estruturas existentes. Recentemente, a Escola Nova Sociedade teve seu saguão interditado por apresentar risco de desabamento devido a infiltrações e problemas na rede elétrica. Ambas apresentam condições mínimas de higiene como água potável, esgoto sanitário e energia elétrica, para atender às necessidades básicas de saúde de seus usuários, além de rede de telefone e internet.

Todas contam com cozinha, sala para direção e sanitários dentro do prédio, quadra de esporte, laboratório de informática e de ciências. No entanto, até o ano de 2014 estas salas estavam sendo utilizadas para aulas do programa Mais Educação, pois existe uma grande carência de salas de aula para atender todas as atividades que ocorrem concomitantemente às aulas dos referidos turnos. Quanto à alimentação, as escolas contam com funcionários concursados especificamente para a preparação das refeições e com serviços de nutricionista, que elabora o cardápio de acordo com as necessidades dos educandos.

Até o ano de 2015, o município não apresenta nenhuma escola de Nível Técnico que qualifique profissionalmente os estudantes concluintes do Ensino Médio. Desta forma, aqueles que desejam seguir alguma carreira profissional devem buscar fora do município por cursos, na maioria das vezes, pagos.

Quando pensamos em um município do porte de Nova Santa Rita e nas grandes empresas que aqui se instalaram ou irão se instalar, é contraditório que não haja nenhuma escola de Nível Técnico que priorize a qualificação profissional dos estudantes que aqui concluem seu ensino médio. Esta realidade não condiz com os objetivos de um município em franco crescimento, já que qualificação profissional deve ser também uma das prioridades municipais. Para isso, parcerias públicoprivadas podem ser uma alternativa para a criação de vagas e escolas técnicas no município.

Há projeção desse atendimento no Decreto nº 52.220, de dezembro de 2014, que cria, designa e denomina a Escola Técnica Estadual Leonel de Moura Brizola no município de Nova Santa Rita. A doação do terreno necessário para construção do prédio foi doada no ano 2014 pelo município. Os cursos serão oferecidos nos turnos diurno e noturno. Deste modo, vem ao encontro da meta 11 do Plano Nacional de Educação de ampliar esse atendimento.

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Gráfico 12 – Meta 11 – Educação Profissional

Tabela 30 – Índice de reprovação, abandono e aprovação em 2013

Os dados do Censo escolar 2013 apontam que ocorreram 12,5% de reprovação, 9,3% de abandono e 78,2% de aprovação nesta etapa da educação.

66

Dados Mundiais(OMS):

Os dados mundiais (OMS) apontam que 15% da população mundial de 15 anos ou mais vivem com alguma forma de deficiência. Destas, 2,2% vivem com deficiência significativa e 3,8% deficiências graves.

Tabela 31– Número de matrículas no Ensino Médio de aluno com algum tipo deficiência Matrículas Estadual

3

Municipal

0

Privada

0

Total

3

Fonte: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula

Segundo dados preliminares do Censo Escolar de 2014, a Escola Estadual de Ensino Médio Nova Sociedade, localizada na zona rural do município, apresentou um total de 354 (trezentos e cinqüenta e quatro) matrículas, distribuídas nos três turnos de funcionamento da escola, sendo que 33 (trinta e três) destas foram destinadas à modalidade de Educação de Jovens e Adultos – uma conquista que ocorreu no segundo semestre de 2014 –, ofertadas apenas no turno da noite. A Escola Estadual de Educação Básica Santa Rita, localizada no centro da cidade, conta apenas com a modalidade de Ensino Médio Regular, apresentando 707 (setecentos e sete) matrículas distribuídas nos três turnos de funcionamento, não oferecendo a modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

Conforme gráfico abaixo, a média de escolaridade da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos de idade de Nova Santa Rita está abaixo do esperado. Porém, a população da referida idade residente em área rural está acima da média nacional e da cidade de Porto Alegre.

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Gráfico13 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos e escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente na zona rural

Fonte: INEP

Conforme Boletins Estatísticos de dezembro de 2014, as escolas estaduais do município contam com 54 (cinquenta e quatro) docentes atuando nas escolas, admitidos através de concurso público e contrato emergencial, sendo que a maioria já concluiu ou está concluindo o curso superior nas mais diversas áreas da licenciatura. Destes 54 (cinquenta e quatro) docentes, 32 (trinta e dois) estavam lotados na Escola Estadual de Educação Básica Santa Rita e os outros 22 (vinte e dois), lotados na Escola Estadual de Ensino Médio Nova Sociedade. Todas as Escolas contam com o assessoramento diário de orientadores e supervisores e de uma equipe diretiva composta por direção e vice-direção.

A formação continuada dos professores ocorre em dois momentos: o primeiro espaço é com todos os professores da rede, na abertura do ano letivo e no recesso escolar. O segundo espaço de formação acontece na escola, com reuniões que ocorrem ao longo dos trimestres e possuem o objetivo de trabalhar temas que correspondam às necessidades e interesse do coletivo. Existe uma coordenação pedagógica na escola que acompanha os planejamentos, relatórios e rotinas e orienta as práticas pedagógicas.

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5.2 ENSINO SUPERIOR

Diagnóstico

A Educação Superior necessita estabelecer uma política que promova sua renovação e desenvolvimento, ampliando e democratizando o acesso e a qualidade a partir do reconhecimento do papel estratégico das Universidades para o desenvolvimento socioeconômico local e cultural.

Para melhorar a qualidade da formação de educadores e demais profissionais que atuarão no município, contribuindo assim para a geração de renda e desenvolvimento econômico, a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura – SMEEC, deve manter e ampliar articulações com as Universidades para efetivar parcerias com objetivo de oferecer uma formação continuada para os educadores, visando melhorias na qualidade da educação e aperfeiçoamento profissional.

Nesse âmbito, alguns Programas Governamentais já estão sendo contemplados pelo município, como: * Plataforma Paulo Freire, criada pelo Ministério da Educação, é a porta de entrada dos professores da educação básica pública, no exercício do magistério, nas instituições públicas de ensino superior. * Programa Universidade para Todos (PROUNI) é um programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. * Universidade Aberta do Brasil (UAB) é um programa do Ministério da Educação criado em 2005, no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação e possui como prioridade a capacitação de professores da educação básica. Seu objetivo é estimular a articulação e integração de um sistema nacional de educação superior.

Para isto, a UAB não propõe a criação de uma nova instituição de ensino, mas sim, a articulação das já existentes, possibilitando levar ensino superior público de qualidade aos municípios brasileiros que não possuem cursos de formação superior ou cujos cursos ofertados não são suficientes para atender a todos os cidadãos. * Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM): foi criado em 1998 com o objetivo de diagnosticar a qualidade do ensino médio no país. Em 2009, o exame

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ganhou uma nova função: selecionar ingressantes nos cursos superiores de faculdades e universidades federais. É uma prova aplicada anualmente pelo MEC, por meio do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). *Financiamento Estudantil (FIES): um programa do Governo criado em 1999 para substituir o Programa de Crédito Educativo – PCE/CREDUC. Destina-se a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não possuem condições de arcar com os custos de sua formação. A partir de 2010, o programa passa a funcionar em um novo formato. Agora, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o novo Agente Operador do Programa.

Nos últimos anos, o Ministério da Educação e Cultura – MEC, vem adotando uma série de medidas com vistas à ampliação de cursos e vagas nas Universidades Federais, à interiorização dos campos universitários, à redefinição das formas de ingressos, à democratização do acesso a universidades privadas, ao desenvolvimento de programas de assistência estudantil, à reformulação da avaliação de cursos e instituições, ao desenvolvimento dos instrumentos de regulação e supervisão, bem como à ampliação da pós-graduação.

O Município de Nova Santa Rita não possui Universidades, possui apenas um Centro de Pesquisas Ambientais do Unilasalle, inaugurado em novembro de 2010. O espaço abriga o Laboratório de Hidráulica e Saneamento, Laboratório de Solos e o laboratório de Climatologia. O complexo atende às graduações em Engenharia Ambiental e Geografia e o Mestrado em Avaliação de Impactos Ambientais em Mineração. Conta também com salas multiuso e espaços adaptados a portadores de necessidades especiais. Além das aulas práticas, a infraestrutura potencializará as pesquisas e projetos ambientais desenvolvidos na instituição. As instalações estão localizadas na Quinta São José, Bairro Berto Círio, propriedade centenária da Rede La Salle de Educação.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2010), o município de Nova Santa Rita possuía 905 (novecentos e cinco) discentes matriculados no Ensino Médio, e 605 (seiscentos e cinco) profissionais com Ensino Superior completo atuando no município. Com base nos dados, entende-se que é importante a valorização da formação continuada, o incentivo ao término da licenciatura e o ingresso nos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado para

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qualificar os profissionais nos diversos segmentos educacionais que atuam no município.

Tabela 32 – Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou doutorado

Meta Brasil:75%

Meta Brasil:75%

Meta Brasil:75%

69,5 Brasil

73,9% Sul

82,3% Rio Grande do Sul

Fonte: INEP/Censo de Educação Superior – 2012

Tabela 33 – Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado

Meta Brasil: 35%

Meta Brasil: 35%

Meta Brasil: 35%

32,1 Brasil

32,8% Sul

39,8% Rio Grande do Sul

Fonte: INEP/Censo de Educação Superior – 2012

Tabela 34 – Número de títulos de mestrado concedidos por ano Meta Brasil: 60.000 títulos

Meta Brasil: 60.000 títulos

47.138 Brasil

8.936 Sul

Meta Brasil: 60.000 títulos 3.898 Rio Grande do Sul

Fonte: Coordenação de aperfeiçoamento de Pessoas de Nível superior (CAPES 2012)

Tabela 35 - Número de títulos de doutores concedidos por ano Meta Brasil: 25.000 títulos

Meta Brasil: 25.000 títulos

13.912 Brasil

2.254 Sul

Meta Brasil: 25.000 títulos 1.237 Rio Grande do Sul

Fonte: Coordenação de aperfeiçoamento de Pessoas de Nível superior (CAPES 2012)

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6 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES

Diagnóstico

O município de Nova Santa Rita apresenta de forma efetiva a valorização dos seus profissionais de educação através da Lei Municipal nº 695/2004, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público, complementado pela Lei nº 1076 de 24 de maio de 2012, também dispõe sobre o abono salarial complementar aos professores que não possuem Ensino Superior Completo.

No que diz respeito à valorização e formação de professores, o Plano de Carreira apresenta três níveis, segundo o Art.13 da Lei Municipal n° 695/2004: I – Nível 1 – Habilitação específica em curso de nível médio, na modalidade Normal; II – Nível 2 – Habilitação específica em nível superior, em curso de licenciatura de Graduação Plena; III – Nível 3 – Habilitação específica em nível superior representada em Licenciatura Plena acrescida de curso de pós-graduação ou aperfeiçoamento, desde que haja correlação com o curso superior de Licenciatura Plena ou de Pedagogia ou com a área de Educação, garantida nesta forma, a base comum nacional com, no mínimo, 360 horas de duração.

Referente à remuneração, os vencimentos estão assim distribuídos, para professores com carga horária semanal de 20 horas:

Tabela 36 – Remuneração e vencimentos dos professores da Rede Municipal com carga horária de 20 horas Nível de Formação

Remuneração Inicial Remuneração Final

Nível Médio- Modalidade Normal

R$ 730,29

R$ 1051,52

Licenciatura Plena

R$ 971,19

R$ 1399,98

Pós-Graduação (Especialização)

R$ 1069,47

R$ 1539,86

Referente à remuneração, os vencimentos estão assim distribuídos, para professores com carga horária semanal de 40 horas: 72

Tabela 37 – Remuneração e vencimentos dos professores da Rede Municipal com carga horária de 40 horas Nível de Formação

Remuneração Inicial Remuneração Final

Nível Médio- Modalidade Normal

R$ 1095,57

R$ 1577,62

Licenciatura Plena

R$ 1458,28

R$ 2099,91

Pós-Graduação (Especialização)

R$ 1601,27

R$ 2309,88

Na tentativa de Implantar o Piso Nacional do Magistério, a Administração Municipal criou a Lei nº 1076/12 com a seguinte redação: Art. 4º Após a aplicação da presente revisão, se verificado que o valor do vencimento básico dos membros do magistério público municipal regido pela Lei Municipal nº 695/04 fica abaixo do valor atual vigente do piso fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional do Magistério para os Profissionais da Educação Básica), o Poder Executivo concederá um complemento salarial a título de abono emergencial até completar o valor de R$ 725,50 (setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) para os professores com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e R$ 1.451,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta e um reais) para os professores com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. § 1º O valor do complemento salarial (abono emergencial) será pago em parcela separada e será somado ao vencimento básico para fins de cálculo das vantagens estabelecidas na legislação municipal, conforme determina a Lei Federal nº 11.738/2008. § 2º O valor do complemento salarial (abono emergencial) será automaticamente extinto no momento em que o salário básico do membro do magistério público municipal atingir o valor mínimo fixado pela Lei Federal nº 11.738/08 – Lei do Piso do Magistério).

Atualmente, o Município possui 281 professores concursados (Matrículas ativas junto ao Departamento Pessoal). Havendo demanda, alguns professores cumprem carga horária adicional de 10 ou 20 horas, desempenhadas no período letivo. Sendo que o quadro de professores concursados é insuficiente para atender a todas as turmas. A necessidade é suprida por professores contratados para o exercício de regência de turma e estagiários para projetos na hora atividade dos professores.

Tabela 38 – Número de Docentes/educadores Educação Infantil Escola

Docentes

Adulto/auxiliar

Total

Pública

64

6

70

Particular

17

11

28

81

17

98

Total

Fonte: Mec/Inep/DEED – Censo Escolar 2014 - Educacenso

73

O número de professores efetivos (nos termos do artigo 22, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 11.494/2007 (Lei do FUNDEB) encontra-se na seguinte situação: Tabela 39 – Quadro do Magistério Municipal Professores Concursados Ativos Professores contratados Professores em atividade na SMEEC Professores em outras secretarias Professores Cedidos Professores Adidos Professores Inativos Professores de Educação Infantil Estagiários

281 45 06 02 02 01 24 63 18

A carga horária dos professores é de vinte horas semanais, sendo que são dedicadas dezesseis horas para o efetivo exercício em sala de aula, e quatro horas semanais para planejamento a distância. A hora-atividade dos professores das séries iniciais é suprida por atividades com os professores estagiários. A hora atividade do professor é acompanhada semanalmente pelo supervisor da escola.

Do total do quadro de professores, 28 (vinte e oito) professores não possuem Ensino Superior completo; destes, 13 (treze) professores estão em Formação Acadêmica. O acompanhamento do planejamento individual do professor é realizado pelo supervisor escolar, semanalmente.

A composição das equipes diretivas das escolas, formadas por Diretor, Vice-Diretor, Supervisor e Orientador Educacional, são compostas por professores efetivos do quadro de carreira, indicados pelo Executivo Municipal.

A formação continuada dos professores se dá através de parcerias para formações em níveis de Graduação e Extensão, também através de encontros mensais de formação pedagógica. A formação continuada dos professores ocorre da seguinte maneira: (1) Encontro Municipal, na abertura do ano letivo; (2) no recesso escolar; (3) reuniões bimestrais, com o objetivo de trabalhar temas que correspondam às necessidades e interesses do coletivo; (4) quinzenalmente para as professoras alfabetizadoras; (5) trimestralmente para professores da Educação do Campo; (6) assessoramento diário da Equipe Pedagógica; (7) parceria com

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Instituições Públicas e Privadas para ofertar formação em diferentes áreas do conhecimento em nível de extensão, graduação e pós-graduação.

Tabela 40 – Formação Continuada ANO

PARCERIA

FORMAÇÃO

2013

Plataforma Freire MEC

2013

Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

2014

Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

2014

Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

2014

Plataforma Freire MEC

2014

Proinfo – UNDIME-RS

2014

SESI

2014

Instituto Camargo Corrêa

2014

Evoluir/Innova

2014

Braskem

2014

Autonomia/SMEEC

2014

Editora Positivo/SMEEC

2015

Plataforma Freire MEC

2015

Proinfo – UNDIME-RS

2016

Evoluir/Innova

2016

Autonomia/SMEEC

2014

Editora Positivo/SMEEC

Licenciatura Plena Extensão Assessoramento técnico-pedagógico na implementação do Proinfância Escola de Gestores – Especialização em Gestão Escolar Curso de Licenciatura em Educação do CampoCiências da Natureza, na modalidade presencial Licenciatura Plena Curso duração 60h – Elaboração de Projetos Curso duração 60h – Redes de Aprendizagem Consultoria para a Educação de Qualidade – 60h Curso duração 40h – Escola Inclusiva 20h Capacitação Projeto Baú das Artes Workshop sobre Sustentabilidade 20h Capacitação Projeto Iniciação Científica 20h Capacitação Projeto Moderato Licenciatura Plena Curso duração 6oh – Elaboração de Projetos Curso duração 60h – Redes de Aprendizagem 20h Capacitação Projeto Nau dos Mestres 20h Capacitação Projeto Iniciação Científica 20h Capacitação Projeto Moderato

Fonte: SMEEC

75

7 GESTÃO E FINANCIAMENTO

Diagnóstico

Conforme disposto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é de competência dos municípios a responsabilidade pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental. O município de Nova Santa Rita, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, tem em sua rede 03 (três) Escolas de Educação Infantil e 13 (treze) Escolas de Ensino Fundamental, perfazendo um total de 4.542 (quatro mil, quinhentos e quarenta e dois) alunos matriculados segundo preliminares do Censo Escolar no ano de 2014.

No financiamento das despesas com Educação, as principais fontes são as receitas provenientes de impostos, conforme prevê o artigo 212 da Constituição Federal, onde determina os percentuais mínimos que cada ente da Federação deve aplicar em Educação. Os Municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos e provenientes de transferências do Estado e da União.

Para corrigir distorções existentes em diferentes entes da Federação e impor um aporte maior de recursos na Educação, foi criado através da Lei nº 11.494 de vinte de junho de 2007, o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação – FUNDEB. A Lei determina que, no mínimo, 60% dos recursos do FUNDEB devem ser investidos em despesas com remuneração do magistério, e o restante nas demais despesas previstas no artigo 70 da LDBEN. Além destes recursos provenientes de vinculação constitucional, o Salário Educação é uma importante fonte adicional de financiamento da Educação Básica. É creditado em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de forma proporcional ao número de educandos matriculados na Educação Básica da Rede Pública Municipal.

O FNDE, autarquia do Ministério da Educação que tem como missão prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da Educação, visando garantir uma Educação de qualidade a todos os brasileiros, possui diversos programas direcionados à Educação. O Município atualmente está vinculado aos seguintes programas: 76

 PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, cujo objetivo é atender as necessidades nutricionais dos educandos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes. O valor repassado pela União tem como base o Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), baseado no ano anterior ao do atendimento. O Município tem mantido o programa da Alimentação Escolar com um valor equivalente aos repasses recebidos pelo PNAE.  PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, foi instituído pela Lei Federal nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do Ensino Fundamental público residentes em área rural, que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios. O PNATE consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio, para custear despesas com manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas Municipais ou Estaduais, e para a contratação de serviços terceirizados de transporte, tendo como base o quantitativo de educandos transportados e informados no Censo Escolar. A Lei Estadual nº 10.576/95 consolida o regime de colaboração Estado/Município, com contrapartida em Convênios para Transporte Escolar das Escolas Estaduais de Educação Básica.  PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, tem o objetivo de prestar assistência financeira em caráter suplementar às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. Os recursos são depositados diretamente na conta do CPM de cada escola e aplicados conforme a Lei Federal nº 10.880, de nove de junho de 2004, pelos gestores das Escolas Municipais.

O acompanhamento e a análise da execução orçamentária são realizados pelo Tribunal de Contas e pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar, todos na área de sua competência.

O Conselho Municipal do FUNDEB acompanha a receita, a correta aplicação dos recursos do referido Fundo, tendo acesso à verificação do movimento da conta bancária no Banco do Brasil e a contabilidade pública Municipal.

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O Conselho Municipal de Educação – CME é uma instância de participação efetiva da comunidade, composto através de eleição de representantes dos

segmentos

envolvidos

com

a Educação. Participa da elaboração

e

acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação, do Sistema Municipal

de Ensino,

sugerindo

medidas

que

visem

à

expansão

e

ao

aperfeiçoamento do ensino no Município.

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE acompanha a aplicação dos recursos e analisa a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para garantir a qualidade da alimentação escolar nas escolas das redes municipal e estadual.

Considerando que o financiamento e a gestão estão intrínsecos, e que o processo de descentralização dos recursos envolvendo as escolas, de modo a fortalecer sua autonomia, requer a participação de todos os envolvidos no processo educativo, é imprescindível resgatar a presença da comunidade na escola para participar também nas discussões e tomadas de decisões, através da gestão democrática, contribuindo de maneira efetiva no processo de gestão da escola pública.

Atualmente, as escolas contam com os CPMs – Círculo de Pais e Mestres e com os Conselhos Escolares (em fase de implantação).

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8 - METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

META 1 PNE – Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. META 1 PEE – Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PEE. META 1 PME– Atender 100% das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola até 2016 e 50% das crianças de 0 a 3 anos até o final da vigência deste PME. ESTRATÉGIAS 1 Atender 100% das crianças de 4 e 5 anos na Pré-Escola até 2016

1.1 Ampliar o número de vagas de Pré-Escola: EMEF Miguel Couto (50 vagas), EMEF Treze de Maio (50 vagas) e EMEI Vó Luiza (120 vagas em turnos parciais) priorizando o zoneamento; 1.2 Construir com Recurso Próprio e/ou Transferência Direta/Convênios: salas de aula nas escolas: EMEF Miguel Couto, EMEF Treze de Maio; 1.3 Concluir a construção de uma EMEI Pro-Infância Tipo B com mobiliário e equipamentos; 1.4 Iniciar a construção de uma EMEI Pro-Infância Tipo B, com mobiliário e equipamentos; 1.5 Ampliar o quadro de professores, serventes, merendeiras, prevendo os recursos necessários para o atendimento da demanda; 1.6 Ampliar e adequar todas as escolas da rede, visando à expansão do atendimento da pré-escola e à melhoria da estrutura física, criando espaços adequados para atender crianças nessa faixa etária; 1.7 Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das escolas de Ensino Fundamental que atendem à Pré-escola, seguindo os parâmetros nacionais de qualidade; 1.8 Firmar convênio com o Comitê de Desenvolvimento Comunitário CDC da empresa InterCement; 1.9 Manter e ampliar as parcerias com governo federal para garantir a construção de, no mínimo, 03 novas unidades escolares, bem como mobiliário, equipamentos, brinquedos pedagógicos e jogos educativos em três bairros estratégicos; 79

1.10 Manter e ampliar as parcerias com governo Estadual para cedência de espaços físicos para o atendimento da Pré-escola; 1.11 Adquirir livros, mobiliários, equipamentos, jogos pedagógicos, brinquedos com recurso próprio com a finalidade revitalizar os espaços da Educação Infantil; 1.12 Criar até o segundo ano da vigência deste plano, uma bas e curricular comum para as Pré-escolas pertencentes ao Sistema de Ensino; 1.13 Desenvolver uma Proposta Pedagógica e Curricular nas Escolas do Campo que reconheça o modo próprio da vida no campo, evidenciando sua cultura, tradições, saberes e o papel dessas populações na produção de conhecimentos; 1.14 Garantir o projeto Tempo Leitura dentro da Pré-Escola, a fim de promover a leitura deleite; 1.15 Promover ações de sensibilização das famílias em relação à importância da educação infantil, fortalecendo o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na mesma; 1.16 Garantir uniforme para todos os alunos matriculados na Pré-Escola, promovendo a segurança e a igualdade social; 1.17 Ampliar e adequar o transporte escolar de acordo com a demanda manifesta; 1.18 Instituir no prazo de dois anos da aprovação deste PME, um programa de formação inicial e continuada para os professores de Educação infantil, considerando a área de atuação do profissional, objetivando aperfeiçoamento; 1.19 Aplicar avaliação da Educação Infantil, a ser realizada periodicamente, com base e parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; 1.20 Oferecer profissionais desenvolvimento Educacional;

de

Educação

Física

para

contribuir

no

1.21 Garantir os conteúdos da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena, nos Currículos e Ações Educacionais.

ESTRATÉGIAS Atender 50% das crianças de 0 a 3 anos até o final da vigência deste PME 1.1 Se necessário, manter e ampliar contratos com entidades privadas, custeando bolsas para o atendimento em Creche (crianças de até 3 anos e 11 meses); 1.2 Iniciar a construção de uma EMEI Pro-Infância Tipo B com mobiliário e equipamentos; 80

1.3 Concluir a construção de uma EMEI Pro-Infância Tipo B com mobiliário e equipamentos; 1.4 Manter e ampliar as parcerias com governo federal para garantir a construção de no mínino 03 novas unidades escolares bem como, mobiliário, equipamentos, brinquedos pedagógicos e jogos educativos, em três bairros estratégicos; 1.5 Fazer um estudo para adequação de algumas Escolas do Campo, objetivando atender a demanda da Educação Infantil de 0 a 3 anos de idade; 1.6 Ampliar o quadro de professores, serventes, merendeiras, prevendo os recursos necessários para o atendimento da demanda; 1.7 Realizar levantamento para creche, por meio de recurso tecnológico a partir de um sistema informatizado, como forma de planejamento de oferta e verificação do atendimento da demanda manifesta, até o final da vigência deste plano; 1.8 Promover ações de sensibilização das famílias em relação à importância da educação infantil, fortalecendo o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na mesma; 1.9 Garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços ligados ao processo de ensino-aprendizagem e teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 3 (três) anos; 1.10 Adquirir livros, mobiliários, equipamentos, jogos pedagógicos, brinquedos com recurso próprio com a finalidade de revitalizar os espaços da Educação Infantil; 1.11 Construir proposta pedagógica que reconheça o modo próprio da vida no campo, evidenciando sua cultura, tradições, saberes e o papel dessas populações na produção de conhecimentos; 1.12 Ampliar e adequar as estruturas existentes de todas as escolas municipais de educação infantil, garantindo até o final da vigência deste plano a construção de espaços cobertos para recreação; refeitório e sala de multiatividades; 1.13 Instituir, no prazo de dois anos da aprovação deste PME, um programa de formação inicial continuada para os professores de Educação Infantil, considerando a área de atuação do profissional, a fim de aperfeiçoamento; 1.14 Aplicar avaliação da Educação Infantil, a ser realizada periodicamente, com base e parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; 1.15 Oferecer profissionais desenvolvimento educacional;

de

Educação

Física

para

contribuir

no

1.16 Firmar parceria com o Comitê de Desenvolvimento Comunitário CDC da empresa InterCement.

81

META 2 PNE – Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. META 2 PEE – Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PEE. META 2 PME – Até o último ano de vigência do PME, toda a população de 6 a 14 anos deve ser matriculada no Ensino Fundamental de 9 anos, e pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos devem concluir essa etapa na idade recomendada.

ESTRATÉGIAS 2.1 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos alunos evadidos, dos beneficiários de Programas de Transferência de Renda, bem como das situações de rendimento escolar, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e órgãos públicos de Assistência Social, Educação, Saúde e Proteção à Infância, Adolescência e Juventude; 2.2 Garantir Programas Pedagógicos de Aprendizagem que proporcionem a adequação idade/série/ano; 2.3 Adequar e rever anualmente o Projeto Político Pedagógico das Escolas e a Proposta Curricular da rede, de forma que contemplem as necessidades de aprendizagem do educando(a), respeitando as especificidades e a realidade em que a Escola está inserida; 2.4 Garantir o acompanhamento e monitoramento da aprendizagem através do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura e Conselho Escolar; 2.5 Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; 2.6 Oportunizar e fomentar a participação em atividades de incentivo aos (às) estudantes e de estímulos a habilidades, inclusive mediante atividades que desenvolvam a colaboração, Competições Esportivas, Concursos, Feira Multidisciplinar e Mostra de Iniciação Científica; 2.7 Garantir o projeto Tempo Leitura dentro das escolas de Ensino Fundamental, a fim de promover a leitura deleite, contribuindo para a formação de educandos leitores de forma a despertar o interesse, o gosto e o hábito da leitura; 2.8 Garantir o repasse de recursos Municipais para assegurar a qualidade pedagógica, de infraestrutura e administrativa, de forma que os resultados de aprendizagem reconhecidos e mensuráveis sejam alcançados por todos, especialmente nas idades de 06 a 14 anos, nas escolas com menor Ideb; 82

2.9 Instituir, no prazo de dois anos da aprovação deste PME, um programa de Formação Continuada para os Trabalhadores em Educação do Ensino Fundamental, considerando a área de atuação do profissional, a fim de propor novas estratégias que venham a considerar o interesse dos alunos, para buscar a permanência e sucesso escolar; 2.10 Construir, reformar, ampliar e regulamentar escolas de Ensino Fundamental, com recursos próprios e/ou em parceria com a União, em conformidade com os padrões arquitetônicos estabelecidos em legislação vigente, respeitando as normas de acessibilidade, aspectos regionais e Educação Inovadora, principalmente nos bairros: Berto Círio, Loteamento Maria José e Sanga Funda; 2.11 Ampliar e adequar a Estrutura Física das escolas: EMEF Campos Salles, EMEF José Bonifácio, EMEF Hélio Fraga e EMEF Tiradentes; 2.12 Ampliar o quadro de professores, serventes, merendeiras, prevendo os recursos necessários para o atendimento da demanda; 2.13 Garantir, até o final da vigência deste plano, a construção de Refeitório, Cozinha e Coberturas de Quadras Escolares em todas as escolas de Ensino Fundamental da rede; 2.14 Garantir Uniforme Escolar para todos os alunos matriculados no Ensino Fundamental, promovendo a segurança e igualdade social; 7.6 Fomentar o desenvolvimento de Tecnologias Educacionais e de Inovação das práticas pedagógicas nos Sistema de Ensino, que assegurem a melhoria da aprendizagem e do fluxo escolar.

83

META 3 PNE e PEE – Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para a toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

META 3 PME – Ofertar atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e aumentar a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio.

ESTRATÉGIAS 3.1 Estabelecer ações de cooperação técnica, apoio e parcerias entre União, Estado,

Município

e

organizações

não

governamentais,

compartilhando

responsabilidades para a universalização da oferta no Ensino Médio; 3.2 Estabelecer parceria com o Estado, para a garantia do acesso ao Ensino Médio aos alunos concluintes do Ensino Fundamental da rede Municipal de Ensino; 3.3 Incentivar os aluno através de Projetos Sociais e oficinas, a fim de diminuir a evasão escolar.

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META 4 PNE e PEE – Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso, à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia do sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Meta 4 PME – Viabilizar, para os estudantes da Educação Básica com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, acesso e Atendimento Educacional Especializado de preferência na Rede Regular de Ensino até a vigência deste PME.

ESTRATÉGIAS 4.1 Implementar um programa de transição para os alunos com deficiência oriundos das Instituições de Educação Especial para a rede Regular de Ensino, em todos as etapas, níveis e modalidades; 4.2 Normatizar o Sistema Educacional Inclusivo; 4.3 Adequar e construir, com recurso próprio e/ou cooperação entre Estado e União através de Convênio ou Transferência Direta, espaços de Atendimento Educacional Especializado, incluindo Salas de Recursos Multifuncionais, para o atendimento dos alunos da rede Municipal de Ensino; 4.4 Fomentar pesquisas através de convênios e parcerias com instituições de Ensino Superior, voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.5 Estender o Atendimento Educacional Especializado para o turno da noite, para atendimento dos alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA, de acordo com a demanda; 4.6 Adaptar os espaços físicos para acessibilidade de toda a rede Municipal de Ensino até o fim da vigência deste Plano; 4.7 Garantir o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.8 Garantir até o final da vigência desse Plano, a contratação de profissionais da educação para apoiar o trabalho dos(as) professores da rede, com os(as) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.9 Estabelecer parceria com os órgãos públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção à Infância, com vistas ao estabelecimento de condições 85

adequadas para o sucesso Educacional em colaboração com as famílias; 4.10 Viabilizar Formação Continuada para todos e especialmente para os Profissionais que atuam na Educação Especial; 4.11 Propor a parceria com Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social para a criação de um Centro de Especialidades; 4.12 Garantir o acompanhamento e avaliação diagnóstica trimestral em toda a rede municipal, para um replanejamento de ações do Bloco de Alfabetização através da Equipe Pedagógica de cada instituição; 4.13 Assegurar a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental; 4.14 Assegurar a aceleração de estudos aos superdotados; 4.15 Implantar núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – NAAH/S para o atendimento Educacional Especializado, para orientação às famílias e a formação continuada dos professores; 4.16 Garantir a elaboração de Currículos e Propostas Pedagógicas voltadas para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.17 Formar, até o fim da vigência deste PME, turmas menores onde há inclusão, a fim de favorecer a aprendizagem e para que o professor possa flexibilizar as atividades e perceber as necessidade e habilidades de cada um; 4.18 Organizar uma Avaliação Pedagógica Escolar como processo dinâmico que considere o conhecimento prévio e o nível atual do desenvolvimento do aluno quanto às possibilidades de aprendizagem futura, configurando uma ação pedagógica processual e formativa, que analisa o desempenho do aluno em relação ao seu processo individual.

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META 5 PNE e PEE – Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano de Ensino Fundamental.

META 5 PME – Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.

ESTRATÉGIAS 5.1 Fomentar a participação das famílias, promovendo um espaço de diálogo e interação com a escola, buscando a conscientização sobre o seu papel na vida escolar; 5.2 Planejar e acompanhar as intervenções a partir dos resultados da Provinha Brasil, para os alunos do 2º ano, Avaliação Nacional da Alfabetização, para os alunos do 3º ano; 5.3 Reconstrução das Diretrizes Pedagógicas e Curriculares do Bloco de Alfabetização, considerando a continuidade da Educação Infantil, respeitando o caráter lúdico das atividades desenvolvidas; 5.4 Promover a formação continuada para os professores do Bloco de Alfabetização, a fim de garantir a alfabetização efetiva e com qualidade até os oito anos de idade; 5.5 Garantir o acompanhamento e avaliação trimestral, para um replanejamento de ações do Bloco de Alfabetização através da Equipe Pedagógica de cada Instituição.

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META 6 PNE e PEE– Oferecer Educação em Tempo Integral, em no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) aluno (as) da Educação Básica.

Meta 6 PME – Até o fim da vigência do PME, oferecer Educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da Educação Básica.

ESTRATÉGIAS 6.1 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, bem como sua qualidade, direcionando a expansão da jornada para um currículo integrado, com atividades recreativas, esportivas e culturais; 6.2 Reorganizar e criar espaços para atender aos alunos do Ensino Fundamental em jornada ampliada; 6.3 Construir, reformar, ampliar as escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental séries iniciais na zona urbana e rural, com recursos próprios e/ou em parceria com a União, através de Convênio ou transferência Direta em conformidade com os padrões arquitetônicos estabelecidos em legislação vigente, respeitando as normas de acessibilidade, aspectos regionais e Educação Inovadora; 6.4 Normatizar o atendimento à Educação em Tempo Integral; 6.5 Regulamentar as escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental séries iniciais na zona urbana e rural, contemplando a Educação em Tempo Integral; 6.6 Ampliar o quadro de professores, serventes, merendeiras, prevendo os recursos necessários para o atendimento da demanda; 6.7 Promover Formação Continuada para os Trabalhadores em Educação Básica, considerando a área de atuação Profissional.

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META 7 PNE e PEE – Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias para o Ideb: IDEB

2015 2017 2019 2021

Anos iniciais do Ensino Fundamental

5,2

5,5

5,7

6,0

Anos Finais do Ensino Fundamental

4,7

5,0

5,2

5,5

Ensino Médio

4,3

4,7

5,0

5,2

META 7 PME – Adequar o aprendizado na Idade Certa – Estimular a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Ideb.

ESTRATÉGIAS 7.1 Capacitar os professores da Rede Municipal de Ensino para o uso pedagógico das tecnologias na escola; 7.2 Fortalecer o acompanhamento e Formação Continuada dos professores na escola; 7.3 Realizar estudos e análise dos dados referentes às avaliações externas Municipais e Federais de todas as escolas do Ensino Fundamental para subsidiar a elaboração de Plano de Intervenção Pedagógica nas escolas que não atingiram a meta do IDEB; 7.4 Aperfeiçoar os mecanismos para o acompanhamento pedagógico dos alunos, visando torná-lo um instrumento efetivo de planejamento, intervenção, acompanhamento e gestão da Política Educacional; 7.5 Implementar um Programa de Apoio Pedagógico para a correção de fluxo escolar, tendo em vista a redução da desigualdade educacional dentro das escolas de Ensino Fundamental; 7.6 Fomentar o desenvolvimento de Tecnologias Educacionais e de Inovação das práticas pedagógicas nos Sistema de Ensino, que assegurem a melhoria da aprendizagem e do fluxo escolar; 7.7 Realizar Projetos Pedagógicos relacionados ao interesse e realidade dos alunos;

89

7.8 Promover a participação e mobilização da comunidade interna e externa para incentivar a integração comunitária; 7.9 Fortalecer um Regime de Colaboração entre familiares, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar, entre outros; 7.10 Adequar e construir espaços apropriados para Biblioteca a fim de promover projetos que incentivem a leitura e pesquisa para a comunidade escolar; 7.11 Garantir o cumprimento da legislação com relação ao limite de alunos em sala de aula, compatível com o espaço físico disponível em cada instituição; 7.12 Garantir políticas de combate à violência na escola; 7.13 Possibilitar, em regime de colaboração e em articulação com o transporte público municipal, a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de educação e estudantes, mediante peculiaridades locais; 7.14 Estabelecer políticas de estímulo às escolas que apresentem melhoria nos índices do Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar; 7.15 Garantir os conteúdos da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos e ações educacionais; 7.16 Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de população itinerante, de comunidades indígenas, e quilombolas, garantindo o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural;

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META 8 PNE – Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove), de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE META 8 PEE – Contribuir para elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove), de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano para as populações do campo, da região de menor escolaridade no Estado e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE META 8 PME – Contribuir para elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo e urbana de menor escolaridade no município.

ESTRATÉGIAS 8.1 Ofertar Ensino Fundamental e Médio na modalidade EJA; 8.2 Viabilizar o acesso à Educação Técnica no município; 8.3 Ensino Fundamental integrado à educação profissionalizante; 8.4 Aumentar a oferta de EJA nos bairros; 8.5 Buscar parcerias com a Secretaria de Saúde e Assistência Social para realizar a chamada dos jovens.

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META 9 PNE – Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três e meio por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

META 9 PEE – Contribuir para elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três e meio por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

META 9 PME – Contribuir para reduzir a taxa de analfabetismo e elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais.

ESTRATÉGIAS 9.1 Buscar Programa Nacional com benefício adicional de renda para Jovens e Adultos que frequentarem Cursos de Alfabetização; 9.2 Criar mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados e os Sistemas de Ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregadores e empregados com a oferta das ações de Alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos.

9.3 Participar da avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens com mais de 15 anos de idade.

9.4 Promover ações de atendimento aos estudantes da educação de jovens e adultos, principalmente os de meia idade, com atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos em articulação com a área de saúde.

9.5 Oportunizar o ingresso dos idosos na Educação de Jovens e Adultos, visando à alfabetização e o acesso às tecnologias de informação, recreação, à valorização e compartilhamento dos conhecimentos e trocas de experiência.

92

META 10 PNE – Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação profissional.

META 10 PEE – Apoiar Programas e Ações para oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação profissional.

META 10 PME – Apoiar Programas e Ações para ofertar matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação Profissional.

ESTRATÉGIAS 10.1 Prover formação continuada e permanente dos professores que atuam na Educação de Jovens e Adultos, ampliando programas de produção e fornecimento de material didático-pedagógico adequado ao estudo nessa modalidade em nível de Ensino Fundamental; 10.2 Ofertar parceria profissionalizantes;

com

CFTES

E

IFTES

e/ou

outras

Instituições

10.3 Possibilitar a parceria com Universidades Públicas e Privadas para promover cursos e formação profissional voltados aos alunos da EJA; 10.4 Promover parceria entre Estado e Município com intuito de alinhar a Proposta Curricular, Critérios de Avaliação, Adaptação, criação de novas turmas; 10.5 Promover formação Continuada de docentes que atuam na Educação de Jovens e Adultos articulada à educação profissional.

93

META 11 PNE – Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

META 11 PEE – Apoiar Programas e Ações para triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

META 11 PME – Contribuir para estabelecer parcerias com o Estado e a União, articulando e viabilizando a construção e o funcionamento da Escola Técnica Estadual Leonel de Moura Brizola, estimulando a implantação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Município de Nova Santa Rita.

ESTRATÉGIAS 11.1 Incentivar os educandos concluintes do Ensino Fundamental a dar continuidade aos estudos por meio do ingresso na Educação Profissional Técnica de Nível Médio; 11.2 Fomentar a Educação Profissional pública e gratuita, assegurado aos jovens a qualificação para o mercado de trabalho de Nova Santa Rita.

94

META 12 PNE – Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas no segmento público.

META 12 PEE – Contribuir para elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas no segmento público.

META 12 PME – Contribuir para elevar a escolaridade da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão da matrícula na Educação Superior.

ESTRATÉGIAS 12.1 Incentivar, desde o Ensino Fundamental, o estudo acadêmico da população, de modo a difundir as conquistas e os benefícios resultantes da pesquisa científica, cultural e tecnológica gerada nas Instituições de Ensino em beneficio ao desenvolvimento do município; 12.2 Fomentar a parceria para ampliação e divulgação nas escolas de Ensino Médio, sobre a oferta e forma de ingresso no Ensino Superior na região metropolitana; 12.3 Criar um Fórum Municipal em Regime de Colaboração para acompanhar e discutir o Ensino Superior, identificando as principais demandas profissionais para o desenvolvimento do município em nível de emprego e de Educação; 12.4 Acolher e valorizar as práticas de estágios nos Cursos de Formação em nível de Graduação dos profissionais da Educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da Educação Básica; 12.5 Estimular a matrícula de Nível Superior na Modalidade de Educação à Distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à Educação Superior à classe trabalhadora.

95

META 13 PNE – Elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do Sistema de Educação Superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

META 13 PEE – Contribuir para elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do Sistema de Educação Superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

META 13 PME – Contribuir para estimular os munícipes a se matricularem nos cursos de Mestrado e Doutorado, tendo em vista a possibilidade de fazer parte do corpo docente da Educação Superior em cidades da região.

ESTRATÉGIAS 13.1 Efetivar e divulgar parcerias entre União, Estado e Município com entidades privadas, a fim de promover formação no Ensino Superior e a formação continuada de educadores, estimulando o desenvolvimento e a consolidação de cursos de Graduação e Pós-graduação, visando à formação cada vez mais qualificada de profissionais e de educadores nas diversas áreas.

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META 14 PNE – Elevar gradualmente o número de matrículas na Pós-graduação Stricto Sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

META 14 PEE – Elevar gradualmente o número de matrículas na Pós-graduação Stricto Sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

META 14 – Contribuir para estimular os munícipes a se matricularem em cursos de Pós-graduação Stricto Sensu.

ESTRATÉGIAS 14. 1 Divulgar os programas do Governo Federal de cursos de Pós-graduação Stricto Sensu; 14. 2 Estimular instalações de polos universitários no município, viabilizando o acesso da população à formação de Pós-graduação.

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META 15 PEE – Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos II, III do caput do art. 61 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

META 15 PNE – Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos II, III do caput do art. 61 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam META 15 PME – Garantir, em regime de colaboração com a União, formação de Nível Superior aos professores da Rede Municipal, em Curso de Licenciatura na área de conhecimento em que atuam, de modo que, até o final da vigência desse Plano, todos os professores tenham Graduação.

ESTRATÉGIAS 15.1 Incentivar a formação continuada por meio da oferta de bolsa de estudos nas Universidades públicas; 15.2 Assegurar que seja pré-requisito formação de Nível Superior para ingressar no Magistério Público Municipal, de modo que até o final da vigência desse Plano exista somente profissionais graduados na Educação Municipal; 15.3 Estabelecer, com a colaboração das Instituições de Ensino Superior e demais instituições, programas diversificados de formação continuada e de atualização, visando melhorias do desempenho no exercício das funções correlatas ao Ensino; 15.4 Garantir que todos os professores tenham Licenciatura de acordo com a área de atuação.

15.5 Criar, em parceria com instituições financeiras, financiamento para aquisição de computadores para professores.

98

programas

de

META 16 PNE – Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da Educação Básica até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino.

META 16 PEE – Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da Educação Básica até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino.

META 16 PME – Formar, em nível de Pós-Graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da Rede Municipal de Educação até o último ano de vigência do PME, e garantir a todos os profissionais da Educação Formação Continuada em sua área de atuação.

ESTRATÉGIA 16.1 Adequar o quadro funcional, com 50% (cinquenta por cento) dos professores com nível de Pós-graduação e com todos os professores atuando em sua área de formação, até o final da vigência deste Plano; 16.2 Assegurar a formação continuada de todos os envolvidos no processo educacional; 16.3 Valorizar os professores com formação específica em Educação Especial, assegurando sua permanência em atendimento especializado ao educando.

99

META 17 PNE – Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica, de forma a equiparar seu rendimento médio aos dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. META 17 PEE – Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio aos dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. META 17 – Valorizar os (as) profissionais do Magistério da Rede Municipal de educação a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o nono ano da vigência deste PME.

ESTRATÉGIAS 17.1 Criar um Fórum permanente para acompanhamento da evolução salarial.

17.2 Articular com o governo Federal a desvinculação da folha de Pagamento do magistério dos demais, viabilizando o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério e ampliação do quadro de professores; 17.3 Atualizar, de acordo com as necessidades locais e a legislação vigente, no âmbito do município, Planos de Carreira aos profissionais do magistério da rede municipal de Educação Básica, observados os critérios estabelecidos em Lei, com referência ao piso nacional.

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META 18 PNE e PEE – Assegurar, no prazo de 2 (dois), a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da Educação Básica Pública, tomando como referência o piso salarial regional profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

META 18 PME – Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a atualização de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

ESTRATÉGIAS 18.1 Garantir o pagamento do Piso Nacional do Magistério; 18.2 Garantir a estabilidade do quadro de professores através do aprimoramento do Plano de Carreira; 18.3 Garantir a criação de uma comissão tendo um representante de cada Escola, para análise dos aprimoramentos do Plano de Carreira; 18.4 Garantir realização de Concurso Público de admissão de profissionais da Educação Básica.

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META 19 PNE E PEE – Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da Gestão Democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

META 19 PME – Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da Gestão Democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

ESTRATÉGIAS 19.1 Incentivar a formação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares, tornando a escola um espaço democrático e de participação; 19.2 Garantir o funcionamento do Conselho Municipal Controle Social do Fundo de Manutenção do Ensino, do Educação – CME, do Conselho Municipal de Alimentação Conselhos Escolares, garantindo o acompanhamento e a aplicação dos recursos;

de Acompanhamento e Conselho Municipal de Escolar – CAE, e dos fiscalização da correta

19.3 Criar fórum de discussão e encaminhamentos sobre e educação, no prazo de 02 (dois) anos da vigência deste plano, para discutir e deliberar junto às instituições da Rede Municipal de Educação; 19.4 Promover a Gestão Democrática no Sistema de Ensino por meio de mecanismos que garantam a participação dos profissionais da educação, familiares, estudantes e comunidade local no diagnóstico da escola, Projeto Político Pedagógico, plano de aplicação, prestação de contas e acompanhamento dos financiamentos e programas destinados às escolas; 19.5 Implementar a Gestão Democrática através da eleição dos diretores das escolas pela comunidade escolar, conforme legislação vigente; 19.6 Exigir, como critério básico para concorrer ao cargo de gestor, que o candidato deva ter Ensino Superior na área da educação concluído, para provimento do cargo, conforme Legislação Vigente; 19.7 Garantir Formação Técnica permanente para os gestores eleitos e motivar a formação em Gestão Escolar; 19.8 Exigir que a Formação Técnica permanente para os gestores eleitos e motivar a formação em gestão escolar.

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META 20 PNE e PEE – Ampliar o investimento público em Educação Pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% ( dez por cento) do PIB ao final do decênio.

Meta 20 PNE – Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

ESTRATÉGIAS 20.1 Aplicar, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita de impostos do Município em despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE –, em cumprimento ao artigo 212 da CF contemplados no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município; 20.2 Garantir a aplicação dos recursos, discriminando os valores correspondentes a cada uma das alíneas do artigo 70 da LDBEN; 20.3 Garantir a remuneração do magistério, tendo como parâmetro o piso Nacional do magistério, com gradativa ampliação dos provimentos, de modo a equiparar o rendimento médio do magistério público municipal aos demais profissionais com escolaridade equivalente; 20.4 Assegurar na Legislação Municipal suporte financeiro para a concretização das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação; 20.5 Garantir o repasse de recursos financeiros (PDDE) diretamente às unidades de Ensino, reforçando a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas; 20.6 Incentivar a manutenção e o desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos, garantindo o acesso e a qualidade da educação; 20.7 Garantir a articulação de programas suplementares à Educação, como o Bolsa Família, que contribuam para garantir o acesso e permanência dos educandos na Escola; 20.8 Aperfeiçoar o regime de colaboração entre os Sistemas de Ensino, com vistas a uma ação coordenada entre entes federativos, compartilhando responsabilidades a partir das funções constitucionais e supletivas e das metas deste Plano; 20.9 Garantir recursos para a Educação Especial, além de contar com parcerias nas áreas de Saúde e de Assistência Social; 20.10 Garantir recursos financeiros para aquisição de livros que atendam à necessidade do corpo docente e discente;

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20.11 Construção de políticas efetivas de inclusão de Jovens e Adultos, estudantes com necessidades educativas especiais, com provisão de recursos humanos, pedagógicos, tecnológicos e estrutura física; 20.12 Buscar, junto ao Ministério da Educação, recursos para melhorias na qualidade do ensino e na melhoria das estruturas físicas das Escolas Municipais.

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9 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO O Plano Municipal de Educação será avaliado de forma permanente, para que a sociedade acompanhe e verifique se as metas estão sendo atingidas e se as estratégias estão realmente contribuindo para isso. Então, é necessário definir, desde o início do processo, como o plano será monitorado e avaliado. Um dos instrumentos indispensáveis para avaliar a evolução de uma meta é o indicador.

Em um processo continuo e de acompanhamento, as avaliações serão realizadas a cada dois anos da vigência deste plano, observando os indicadores divulgados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, entre outros órgãos oficiais. As comissões de educação do legislativo municipal, juntamente com o Conselho Municipal de Educação, realizarão o processo de avaliação do Plano Municipal de Educação, sendo os resultados amplamente divulgados por meio de relatórios apresentados em fóruns e/ou outros mecanismos de participação.

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REFERÊNCIAS:

ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/perfil/novasantarita. Acesso em: 27 Fev.2015.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e Bases da educação nacional. Brasília BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais (RESOLUÇÃO n º 5, aprovada em 32).

para

a

Educação

Infantil.

BRASIL. Projeto de Lei da Câmara. Lei nº 103, de 2012. Aprova o Plano Nacional de Educação.

BRASIL. Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012 (PL nº 8.035, de 2010, na Casa de origem), que Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei N° 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. ______. Constituição da República Federativa do Brasil. Lei Federal de 05/10/1998. Brasília: Senado Federal, 2000. ______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei n° 8.069/90, de 13 de julho de 1990. São Paulo: CBIA – SP, 1991. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2006.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em: 22 de Jan. 2015.

Nova Santa Rita. Lei Orgânica Municipal de Nova Santa Rita. Câmara Municipal de Nova Santa Rita, Estado do Rio Grande do Sul.

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