Recortes nº 061 Índice – 30 de maio de 2016 Equipa de combate vai ‘atacar’ a estratégia portuária na Área Metropolitana de Lisboa Entrou em funções no Porto de Setúbal - Novo Conselho de Administração da AP Setúbal/ Sesimbra PSD distrital elogia ex-administrador da APSS Ponto final em 4 anos de instabilidade: Porto de Lisboa com vontade de renascer Estivadores e Operadores do Porto de Lisboa chegam a acordo Estivadores voltam ao trabalho China Development Bank visita porto de Sines
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Sem Mais Jornal, 28 de maio de 2016
Rostos, 30 de maio de 2016
Entrou em funções no Porto de Setúbal Novo Conselho de Administração da AP Setúbal/ Sesimbra Iniciou funções em 24 de maio o novo Conselho de Administração da APSS, SA, presidido por Maria Lídia Ferreira Sequeira, e composto ainda pelos seguintes vogais: José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco, Ricardo Miguel Medeiros dos Santos, Ricardo Jorge de Sousa Roque e Carlos Alberto do Maio Correia. A eleição destes membros para o mandato correspondente ao triénio 2016-2018, precedida dos pareceres da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), foi feita na sequência da decisão do Governo através do Decreto-Lei nº 15/2016, de 9 de março, de estabelecer uma coordenação estratégica entre os portos de Setúbal e Sesimbra e o de Lisboa, para efeitos de planeamento estratégico e promoção de sinergias, pelo que a Presidente e os quatro administradores são comuns às duas administrações. O citado diploma legal consagra que a referida coordenação estratégica “assenta na criação de um conselho de administração comum, na elaboração conjunta dos instrumentos de gestão, na elaboração de um plano estratégico comum às duas administrações portuárias e, tendencialmente, na constituição de serviços partilhados”. A acumulação de funções dos membros dos Conselhos de Administração visa “uma otimização de soluções no âmbito operacional, conferindo-lhe, ao mesmo tempo, uma orientação coordenada e gerando os necessários consensos à boa consecução das atribuições que lhes estão legalmente cometidas no quadro de uma estratégia e organização comuns", e a este regime de acumulação de funções dos administradores corresponde um regime remuneratório em que “continuam a auferir uma única remuneração e não beneficiam de qualquer remuneração adicional, sendo remunerados como se de um único conselho de administração se tratasse.”
O Setubalense, 30 de maio de 2016
Cargo News, 30 de maio de 2016
Ponto final em 4 anos de instabilidade: Porto de Lisboa com vontade de renascer O dia 27 de Maio marcou o primeiro grande passo para a estabelecimento da paz social no Porto de Lisboa, depois de quatro anos de tira-teimas negocial entre estivadores e operadores portuários e de incontáveis pré-avisos de greve lançados pelos trabalhadores afectos ao Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul. Com a mediação do Executivo, firmou-se um acordo que gerou entendimento na admissão de trabalhadores portuários, na progressão na carreira e no exercício das funções de “ship planning” e de “yard planning”. Através de um comunicado, o Gabinete da Ministra do Mar anunciou o acordo que permite colocar um termo à greve dos estivadores e evitar o avanço do processo de despedimento colectivo declarado pelas associações que representam as empresas portuárias, relevando a importância do Porto de Lisboa "para o crescimento económico e para a manutenção e criação de emprego" - urgia, assim, "pôr fim ao clima de instabilidade que permanece há mais de quatro anos". Explicita então o comunicado os três pontos essenciais que causavam discórdia entre as partes e para os quais foram encontradas plataformas de entendimento: sobre a admissão de trabalhadores portuários, ficou acordado que a PORLIS "não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos atuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos"; ficou também plasmado no acordo a admissão de "23 trabalhadores eventuais nos quadros da ETPL – Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa no prazo máximo de seis meses". Quanto à progressão na carreira, foi acordado "um regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressões por mérito com base em critérios objectivos, tendo sido também aceite pelas partes a definição de uma "tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às actualmente praticadas". No que toca ao exercício das funções de “ship planning” e de “yard planning”, foi acordado que "seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer". Mas os consensos gerados pelo diálogo não terminam nas questões divergentes sóciolaborais - as partes resolveram, "com vista a possibilitar desde já a retoma de um caminho de crescimento para o Porto de Lisboa", a alargar a acção de cooperação. Posto isso, os
estivadores acordaram em fechar o capítulo das greves, tendo sido acordada a "preparação e execução no curto prazo de uma campanha de promoção do Porto de Lisboa efetuada pelos operadores, Sindicato e APL". As partes comprometeram-se também a assinar, num prazo de 15 dias, um novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), "com base nas matérias acordadas nesta data e nas negociações decorridas entre 7 de Janeiro e 4 de Abril do corrente ano". Acrescenta o comunicado que este novo CCT "deverá ter um prazo de vigência de seis anos, comprometendo-se o Sindicato, durante o referido prazo, a recorrer a uma comissão paritária em caso de incumprimento do CCT".
Transportes em Revista, 30 de maio de 2016
Greve foi suspensa
Estivadores e Operadores do Porto de Lisboa chegam a acordo Depois de quatro anos de conflito, o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal e a Associação dos Operadores do Porto de Lisboa chegara a acordo para suspender, de imediato, o pré-aviso de greve em vigor. Em comunicado, o Ministério do Mar revela que será assinado “no prazo de quinze dias” um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), tendo ficado estabelecido que ao nível da admissão de trabalhadores portuários, a PORLIS não poderá admitir mais trabalhadores e que no prazo máximo de seis meses terão de ser admitidos 23 trabalhadores eventuais nos quadros da ETPL – Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa. Foi acordado ainda um regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressões por mérito com base em critérios objetivos e uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às atualmente praticadas. Por outro lado, os estivadores asseguraram que uma das suas principais exigências continuasse sob o seu domínio. Assim, as funções de 'ship planning' e de 'yard planning' continuarão a ser “exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer". Segundo o Ministério do Mar, foi ainda acordada “a preparação e execução no curto prazo de uma campanha de promoção do Porto de Lisboa efetuada pelos operadores, Sindicato e APL; a declaração de que não existe desacordo relativamente a nenhuma matéria relativa ao novo CCT; e que o novo CCT deverá ter um prazo de vigência de seis anos, comprometendo-se o Sindicato, durante o referido prazo, a recorrer a uma comissão paritária em caso de incumprimento do CCT”. Para a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, “conseguiu-se solução em que ambas as partes ganham porque quer dizer que voltam ao trabalho e se poderá retomar o crescimento do porto de Lisboa”, adiantando que “o que esteve presente durante todo o dia nesta reunião foi a importância que o porto de Lisboa tem para a economia nacional e a importância que o acordo tem para que se possa de facto retomar o crescimento deste porto e também contribuir para o crescimento económico”.
Entretanto, o Sindicato dos Estivadores já aprovou “em plenário o acordo com os patrões” e realça, em comunicado, que “cumpriremos com a nossa palavra, como sempre o fizemos, mas queremos celebrar o acordo assinado hoje (domingo) num dia que seja também um marco na luta contra a precariedade, com o braço dado com a parte do país que se levantou ao nosso lado em defesa dos nossos direitos e em defesa do porto de Lisboa”.
Logística & Transportes Hoje, 30 de maio de 2016
Estivadores voltam ao trabalho
Depois de negociações com o Governo, a greve dos estivadores do Porto de Lisboa foi suspensa e os trabalhos serão retomados já esta segunda-feira (30 de maio). A notícia foi dada pelo presidente do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, António Mariano, depois do plenário de trabalhadores portuários que se realizou esta sexta-feira (27 de maio). “Ainda hoje [sábado] vamos cancelar a greve e o trabalho começará normalmente na segunda-feira. A próxima etapa é ultimar o contrato coletivo de trabalho [CCT]”, revelou à agência Lusa o presidente do sindicato. Dentro de 15 dias deverá ser assinado o documento que irá regular o trabalho portuário durante os próximos seis anos e que define também que deverão ser admitidos nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa cerca de 23 trabalhadores. No que diz respeito à progressão da carreira dos estivadores, ficou definido depois das negociações que será aplicado um “regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objetivos”. A esta medida acresce a criação de “uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às atualmente praticadas”. O documento coloca, assim, um ponto final nas sucessivas greves que se têm vindo a realizar nos últimos três anos e que já levaram à saída de vários operadores do porto de Lisboa.
Diário Económico Online, 30 de maio de 2016
China Development Bank visita porto de Sines Uma delegação do banco estatal da República Popular da China deslocou-se ao porto de Sines para avaliar os investimentos que se perspectivam para esta infra-estrutura portuária, como a eventual construção e concessão de um novo terminal de contentores.
Paulo Figueiredo
Por iniciativa do China Development Bank, foram recebidos hoje no porto de Sines elementos daquele banco estatal chinês. O objectivo desta delegação foi tomar conhecimento dos investimentos que se perspectivam para o porto de Sines. O China Development Bank é uma instituição detida pela República Popular da China que fomenta o financiamento de infra-estruturas nacionais, indústrias de base, sectores emergentes e projectos prioritários chineses. "As condições operacionais de Sines, porto capaz de operar qualquer navio e movimentar todos os tipos de carga, associadas à capacidade de expansão existente, tanto em termos portuários como em áreas logísticas disponíveis para a instalação de empresas, tornam o Porto de Sines um local apetecível para o investimento", sublinha um comunicado da APS Administração do Porto de Sines, a propósito desta delegação do china Development Bank. Um dos maiores investimentos que poderá arrancar nos próximos anos no porto de Sines respeita à possibilidade de construção e concessão de um novo terminal de contentores. O portos de Sines é o mais importante do País, tendo ganho quota nos últimos anos e representando mais de metade das cargas movimentadas em todo o sector portuário nacional.