Procedimento para envio de Petições Eletrônicas através do sítio do STJ. 1º Passo Inserir o Token (pendrive verde) na porta USB de seu computador, 2º Passo Após finalizar a petição do Microsoft Word e salvar, é necessário transformar em arquivo com a extensão PDF para enviar ao STJ. Para transformar um arquivo de petição “.doc” em “.pdf” é possível tanto através da opção “salvar como” do microsoft Word , tanto com o uso do aplicativo CutePDF Writer, que funciona como impressora que converterá os arquivos para o formato desejado: Usando o Word:
Ou usando o CutePDF writer
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Salve-o na mesma pasta onde foi salvo arquivo do Microsoft Word;
Abra o navegador Internet Explorer e navegue até o sitio do STJ no seguinte endereço: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp , na guia da esquerda dê um clique sobre o item PETIÇÃO ELETRÔNICA;
Aparecerá à primeira tela de identificação, escolha a opção advogado, e aguarde até que o botão Autenticar fique visível;
Clique e aparecerá uma caixa de dialogo para validar o certificado eletrônico TOKEN;
Aparecerá caixa de dialogo onde deverá digitar a senha Pin definida na instalação do seu TOKEN.
Caso apareça a caixa de dialogo abaixo (normalmente apenas no 1º acesso) , valide seus dados, preencha sua OAB, marque o tipo adequado e clique em incluir, e na próxima vez que aparecer a mesma mensagem simplesmente confirme;
Aparecerá a figura abaixo, clique na aba da esquerda em “cadastro de petição incidental” ;
3º Passo
Aponte o processo no qual quer peticionar digitando no campo
Registro
o
respectivo número oriundo do STJ e clique novamente em pesquisar;
Aparecerão os dados do processo, escolha o Tipo de Petição e no campo Nome da
Parte peticionante digite União (se for o caso);
No campo Petição*, clique em procurar, vá até a pasta onde salvou o arquivo.pdf da petição, selecione o arquivo desejado, clique em abrir e após clique em anexar; Anexado o arquivo da petição, basta clicar em confirmar para finalizar o peticionamento;
Poderá ser solicitada novamente a validação do certificado
Após o envio, será exibido na tela o recibo provisório, cujos dados são a garantia do Advogado dos dados de envio efetivado;
Os dados do recibo podem ser guardados com o formato PDF, imprimindo a tela com o cutePDFwriter e guardando o arquivo do recibo junto com petição em PDF enviada, conforme figuras abaixo;
Feche o recibo e estará terminado o processo; sugere-se anexar os arquivos da petição PDF enviada e recibo no SICAU, dispensando assim a impressão dos mesmos.