Rio Branco – Acre, DOMINGO, 21, e SEGUNDA-FEIRA, 22 de julho de 2013
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Divulgação
MP: 50 anos
Trabalho e dedicação na defesa dos direitos e da cidadania no Acre Instituição é considerada pela população como instrumento essencial no exercício da democracia plena no Estado
Val Sales valsales@pagina20.com.br
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movimento de pessoas no prédio do Ministério Público Estadual (MP) começa logo de manhã. A circulação intensa é composta principalmente de pessoas de baixa renda, que buscam informações e formas de fazer com que seus direitos sejam respeitados. Depois da recepção, o trânsito dessas pessoas se estende às salas das coordenações e promotorias de justiça, onde são acolhidos pelos titulares das pastas de Cidadania, Defesa do Consumidor, Saúde, Infância e Juventude, área criminal e outros. Tudo isso faz com que o aniversário de 50 anos da instituição, que será celebrado no próximo dia 26, seja comemorado de forma coletiva, tanto pelos que promovem a essência da democracia – alicerce da igualdade de direitos – quanto pelos que ali encontram alento na proteção e na defesa do que acredita que lhe é devido. A maior proximidade com o público, os projetos e programas voltados para a con-
servação da cidadania, a parceria com outros órgãos e o fortalecimento das várias ações em desenvolvimento, expressam os avanços e conquistas que são festejados neste meio século de existência. Frases do tipo: “Procure o Ministério Público!”, ou, “Vou procurar meus direitos no Ministério Público!”, são comuns entre a população, que, muitas vezes busca o órgão, como último refúgio na busca do respeito como ser humano. O quadro que integra a instituição no Acre reconhece a consideração com que as comunidades a trata, e, neste aniversário de fundação, também estará lançando novidades no que se refere ao atendimento ao público, ao reconhecimento dos parceiros e no fortalecimento do que já vem sendo executado com sucesso. “Acho que temos muitas coisas a comemorar nesses 50 anos, mas também acho que esse é um momento de autocrítica e de reflexão. O tempo não é só de festa, de comemoração e de mérito, mas de a gente refletir sobre o que já foi feito, o que está sendo realizado e no que precisamos melhorar”, comenta a procuradora geral do Ministério Público do Estado do Acre (MP), Patrícia Amorim Rego.
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ESPECIAL
MP cria comenda e selo com a marca de seus 50 anos
Assessoria do MP/Acre
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Presente de aniversário dado pelo público
u estive pensando nesse período e também na minha gestão, no que a gente pode estar realmente comemorando nessa data. Este ano nós ganhamos um grande presente da sociedade, que foi a rejeição da PEC-37. O nosso presente de 50 anos é a população ter ido às ruas, e, aqui mesmo em Rio Branco, no Dia do Basta, ter defendido a autonomia do MP”, ressalta a procuradora. Patrícia Rego lembra que a população apoiou a instituição nas ruas de uma forma geral, quando se colocou contra a PEC-37.
“Acho que a gente tem muito a comemorar, e a comprovação disso é o faro de o MP do Acre ter sido o primeiro a bater a meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), e a conclusão, não do inquérito policial, mas do desfecho de todos os inquéritos policiais de 2008 para cá”, destaca. Ainda de acordo com a procuradora, não há nenhum inquérito por ser denunciado. Ou foi denunciado ou foi arquivado e isto é mais um motivo de orgulho para o grupo que integra o Ministério Público do Estado.
Projeto Natera do MP ganha 2° lugar em Prêmio Nacional
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rocuradora geral do Ministério Público, Patrícia Amorim Rego, explica que o órgão criou uma comenda e um selo com a marca do cinquentenário da instituição. A parir do dia 26 o selo passará a fazer parte da logomarca contida nos documentos expedidos e a comenda será apresentada ao público com antecedência, mas, só será entregue aos destinatários no Dia do Ministério Público, comemorado em 14 de dezembro,
data de encerramento as comemorações do aniversário de meio século de serviços. “Vamos homenagear todos os ex-procuradores gerais, os ex-corregedores gerais e todos os ex-presidentes da associação. Vamos homenagear o chefe dos três poderes e algumas personalidades que de fato contribuíram com o engrandecimento da instituição”, esclarece Patrícia Rego.
MP na Comunidade Outra ação que será lançando nesse período é o Projeto MP na Comunidade. A proposta aproxima ainda mais a instituição do público e é o cumprimento de uma promessa da gestão de Patrícia Rego. Para executar a atividade, as equipes do órgão já realizaram o mapeamento nas regionais de Rio Branco, envolvendo bairros cujos índices socioeconômicos são os mais baixos. “Todo o MP vai estar no bairro selecionado para oferecer os nossos serviços à população. É uma tarefa difícil, complexa, mas, nessas regiões, onde moram as pessoas mais necessitadas, com mais baixa renda, inclusive nessa zona de pobreza
extrema, vamos aos sábados para ouvir, orientar e tomar as medidas que forem necessárias, de preferência de maneira extrajudicial”, explicou Patrícia Rego. Segundo ela, trata-se de uma iniciativa que coloca o MP, de fato, mais próximo das comunidades, tendo sido um dos principais temas defendidos em sua gestão. “Uma das funções essenciais do MP é fiscalizar os serviços públicos e garantir os direitos fundamentais da população”, acentua. Patrícia Rego afirma que o órgão realizará pelo menos três edições do Projeto MP na Comunidade até o mês de dezembro.
O Núcleo de Atendimento Terapêutico (Natera), criado pela Coordenadoria Criminal do Ministério Público do Acre recebeu 2° lugar no Prêmio Nacional de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O programa concorreu com outros 407 inscritos, ficando entre os finalistas, e, por fim, entre os três vencedores, também sendo o único ganhador na região Norte. O Natera é coordenado pelo procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque e está voltado para o acolhimento e encaminhamento de dependentes químicos para tratamento de recuperação, desde o primeiro atendimento ao paciente até os familiares, que também adoecem psicologicamente. “Também ganhamos o Premio Nacional de Comunicação e Justiça, com a criação do Prêmio de Jornalismo do MP”, acrescenta Patrícia Rego, ao ressaltar outros reconhecimentos em nível local e nacional. Ela declara: “Tivemos ainda uma inspeção do CNMP, que apontou, de forma preliminar, uma série de deficiência que a instituição tem que resolver. Foram deficiências que a gente já sabe e que vai trabalhar para melhorar, mas, no geral, acho que o resultado do relatório foi muito bom, mesmo sem ter saído o definitivo. Eu fiquei muito feliz de receber o CNMP aqui e ter esses resultados”, explana. Avanço no combate à corrupção eleitoral Assessoria do MP/Acre
“A gente tem resultados para mostrar no trabalho de combate à corrupção. Posso apontar a atuação dos promotores eleitorais, que resultou em mais de 600 intervenções em todos os municípios. Várias ações de investigações judiciais contra as mais diversas coligações”, observa. De acordo com a procuradora, há um grande investimento sendo feito no Núcleo de Apoio Técnico, um laboratório de lavagem de dinheiro, que é o único da região Norte e que vai ajudar na investigação e na qualidade das provas. “Foi publicada uma matéria apontando que o Judiciário local está buscando cumprir a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o julgamento das ações de improbidade e de ações de crimes contra a administração pública. Todas essas ações foram propostas pelo Ministério Público do Acre”, enfatiza. A procuradora também aponta os dados da Central de Atendimento do MP nos últimos três anos. “Só no ano passado, aqui em Rio Branco, mais de dez mil pessoas passaram por nossa Central. Esse é um número bastante significativo”, frisa, ao acrescentar outros dados positivos: “Temos evoluções nos dados de intervenções do MP de pessoas beneficiadas, cuja média atinge em torno de 10% da população do Estado. Isso mostra o quanto o MP tem participado da vida do Estado, do desenvolvimento da população e da sociedade”, assegura.
“Uma das funções essenciais do MP é fiscalizar os serviços públicos e garantir os direitos fundamentais da população”. Patrícia Rego. “O MP é uma instituição imprescindível para o regime democrático e para a efetivação da justiça”. Reni Graebner – Secretário de Estado de Segurança pública. “O Ministério Público é uma instituição respeitada, eficiente, eficaz, organizada e consentânea com seu propósito constitucional”. Marcos Vinícius Jardim – presidente da OAB/AC
Combate ao crime organizado A procuradora geral do MP cita uma série de outras ações históricas realizadas no combate ao crime organizado, desde o caso do Hildebrando, no tempo mais remoto do esquadrão da morte, até agora, no enfrentamento do PCC. “Recentemente o MP ofereceu denúncia contra mais de 40 membros do PCC e tem atuado fortemente nisso. Acho que nossa atuação na área ambiental também é algo muito forte, o que envolve a questão do fogo zero, um trabalho que foi feito ao longo de muitos anos, claro, de forma integrada com outras instituições, mas, eu acho que o MP foi o grande articulador disso, que também é algo a ser registrado”, acresce. Patrícia Rego destaca ainda a atuação do órgão na defesa do deficiente físico, do idoso, do consumidor e na área de saúde. “Quantas pessoas chegaram aqui batendo como se fosse a última porta e tiveram um pleito atendido. Acho que temos muitas coisas para comemorar. O Brasil passa por um momento de mudança. As ruas demonstram isso. Todas as instituições têm que ser repensadas e fazer uma autocrítica. O MP também está fazendo”, sintetiza.
Sucessão A eleição que vai escolher a nova ou o novo titular da Procuradoria Geral do Ministério Público do Acre acontecerá no mês de novembro deste ano, e, desde já, teve início a especulação sobre a possibilidade de reeleição de Patrícia Rego e o surgimento de chapas para concorrer ao cargo. Perguntada sobre o assunto, a atual procuradora preferiu não apontar sua decisão no momento. Patrícia Rego diz que está avaliando a questão. Lembra que foi candidata duas vezes, tendo sido a mais votada em ambas, mas escolhida apenas no segundo pleito. “Não digo isso por vaidade, mas é algo que de fato me orgulha. Eu só não tive um voto de toda a instituição e isso muito me honra assumir, mas eu acho que é salutar também a democracia e a alternância no poder”, comenta. Além de se colocar como partidária dessa tese, ela afirma outras pessoas devem ter a mesma oportunidade, para se alternar na liderança do setor. Sobre a insistência da pergunta em relação a ser candidata à reeleição, ela declara: “Essa é uma avaliação que eu ainda estou fazendo. A eleição ainda está longe. Ainda é cedo para a gente tomar uma decisão”, resume.
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Cedida
Dados do MP Eleitoral
MP na ótica da OAB/AC
Ministério Público Eleitoral aponta as ações desenvolvidas no pleito municipal de 2012 no Acre. Um total de 675 intervenções, entre elas, representação por propaganda irregular, impugnação de registro de candidatura e ação de investigação judicial eleitoral foram efetivadas. Durante o período da campanha e no dia da eleição, os promotores que atuaram nas dez zonas eleitorais do Estado estiveram atentos para garantir a lisura do processo.
“O Ministério Público exerce papel fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, conquanto a Constituição Federal atribui a esta notável instituição a missão essencial de preservar a causa pública”, destaca o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Acre, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Marcos continua sua explanação: “À luz do texto constitucional, o Ministério Público, ao mesmo tempo em que representa os interesses difusos e coletivos, age como defensor da criança, do adolescente e dos idosos, atuando, sobretudo, como fiscal da lei, sendo, portanto essencial à função jurisdicional do Estado, e uma das principais ferramentas para a defesa dos direitos do cidadão e, neste sentido, é importante defensor do sistema democrático e da ordem constitucional vigente”, inclui. Segundo ele, no Acre, o MP muito bem representa a sua designação, mormente quando há muito tem envidado esforços que redundaram em notórios avanços na modernização dos seus serviços e na aproximação com a sociedade. “Hoje, o Ministério Público acreano é uma Instituição respeitada, eficiente, eficaz, organizada e consentânea com seu propósito constitucional. Chega aos 50 anos repleto de jovialidade. Vale à pena comemorar”.
Dados do CNJ sobre o cumprimento da Meta 18 no Acre No Acre, 105 ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública foram julgadas em 2012. Neste ano de 2013 já forma julgados três, o que representa 60,67% dos processos que estavam pendentes. Todas as ações julgadas Pelo Judiciário acreano foram propostas pelo MP/AC. Os dados são fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a Meta 18. O desafio é identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011.
Depoimentos “O MP é uma instituição imprescindível para o regime democrático e para a efetivação da justiça. Sua atuação está voltada para a ação penal e fiscal, além de fortalecer o equilíbrio da relação do Estado em todos os níveis”. Ildor Reni Graebner – secretário de Estado de Segurança Pública.
Angela Peres
Secom
“Apesar da descrença que o povo mantém em relação às instituições no país. O Ministério Público do Estado do Acre tem se salvado, se destacado no encaminhamento das reclamações provenientes das comunidades”. Washington Aquino – Jornalista e apresentador. Evandro Derze
Números
Total de atendimentos do MP/AC 2009/2012 - 2009 – 59.444 - 2010 – 70.881 - 2011 – 67.565 - 2012 – 61.260 População IBGE - 2009 – 628.982 - 2010 – 669.619 - 2011 – 680.591 - 2012 – 691.199 Percentual da população Atendida 2009/2012 - 2009 – 9% - 2010 – 11% - 2011 – 10% - 2012 – 9%.
“O MP é importante para o fortalecimento da democracia e instrumento essencial na defesa da sociedade, principalmente das comunidades carentes e dos movimentos sociais. Que cresça cada dia mais em suas boas ações”. Marcelo Jucá – Vereador e membro do Sindicato dos Urbanitários.
Total de atendimento a pessoas em três anos - 18.268 Total de atendimento CAC Rio Branco 2010/2012 - 2010 – 2.700 - 2011 – 5.417 2012 – 10.152