CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS
Bonito, 20 de novembro de 2013.
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA
Fica registrado nessa ATA que no dia 20 de novembro de 2013, às 08h30, ocorreu a quarta reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, no auditório da Associação Comercial de Bonito - ACEB, tendo início com a apresentação do Sr. Fabrício de Souza Maria, Secretário de Meio Ambiente de Bonito e presidente do COMDEMA. Durante a apresentação Fabrício agradece a presença de todos e destaca a primeira participação do Sr. Deocleciano F. da Silva no ato representando a cadeira das Associações de Moradores de Bairros e o Sr. Alexandre Ferro, representando a cadeira da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER. Relembra a solicitação do conselheiro Sr. Marcelo Brasil de Brasil representante do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, em ter uma cadeira destinada a um profissional vinculado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, Fabrício informa que convidou algumas pessoas com tal título, porém, até o momento com resposta negativa e deixa aberto para os conselheiros estenderem o convite; Fabrício reforça também que no regimento interno do COMDEMA existe uma cadeira para profissionais do CREA e que não foi publicado nenhum nome no decreto de nomeação dos membros do conselho, podendo ser incluído a qualquer momento. Aproveitando o ensejo, o presidente do COMDEMA apresenta o Decreto n.° 129, de 10 de outubro de 2013 que dispõe sobre a nomeação dos membros do COMDEMA e o Decreto n.° 130, de 10 de outubro de 2013 que regulamenta o regimento interno do conselho, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Os documentos são disponibilizados entre os conselheiros para apreciação. Os conselheiros questionam sobre os repasses do ICMS Ecológico, uma vez que não está sendo repassado nenhum percentual desse recurso para a conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Já foi informado pelo Ministério Público que esse só voltará a destinar recursos para a conta do fundo municipal de meio ambiente se esses recursos forem destinados a questões ambientais, e tiverem aprovação prévia do conselho. Essas questões já foram passadas para o prefeito Leleco, e o mesmo informou que está disposto a se reunir com os membros do COMDEMA para regularizar essa situação. O prefeito também informou que mesmo não repassando os recursos do ICMS Ecológico ao fundo municipal de meio ambiente, não deixou de atender as demandas do conselho, citando como exemplos o 1