CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS
Roteiro Para Certidão de Conformidade com as Leis e Posturas Municipais e Ambientais
1. Requerimento da emissão da certidão, conforme modelo anexo
2. Informações para contato do requerente Nome do requerente ou responsável Endereço completo Contato telefônico e digital
3. Documentação do empreendedor / empreendimento Documento de posse, matrícula ou contrato da área do empreendimento atualizado; Cópia simples de RG e CPF; Cópia do CNPJ (quando pessoa jurídica); Cópia do Contrato Social ou similar; Carta de Anuência da Secretaria Municipal de Obras declarando que a localização da atividade e/ou empreendimento está em conformidade com o Zoneamento do Plano Diretor Municipal (ESSE DOCUMENTO NÃO É NECESSÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS QUE SE ENCONTRAM NA ZONA RURAL).
4. Identificação do responsável técnico pelo projeto Nome, endereço completo e contato telefônico e digital Cópia simples dos documentos pessoais, RG, CPF e carteira do conselho de classe Cópia da ART (anotação de responsabilidade técnica) devidamente recolhida
5. Croqui de acesso da área do empreendimento com as coordenadas em UTM, base SAD 69
6. Descrição do empreendimento e/ou atividade Localização (endereço, referências de como chegar, etc) Av. Coronel Pilad Rebuá nº 1780 - Centro - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax: (67) 3255-3316 – e-mail: sema@bonito.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS O que se pretende fazer, em detalhes (atividades, edificações, nº de visitantes, nº de funcionários, cronograma de execução, etc) Descrição da destinação e tratamento do lixo (atender as normas da ABNT) Descrição do esgotamento sanitário (atender as normas da ABNT) Descrição do tratamento das águas servidas (atender as normas da ABNT) Descrição da captação e tratamento da água (atender as normas da ABNT)
7. Descrição dos Possíveis impactos ambientais da atividade e medidas mitigadoras a serem adotadas 8. Caracterização Ambiental da Área
Solo Relevo Flora Fauna Recursos Hídricos
9. Mapa do Empreendimento e/ou Atividade, em escala e legenda compatível, contendo no mínimo: Vias de acesso Estruturas e instalações existentes e pretendidas com suas distancias em relação aos cursos de água Cursos de água e sentido dos mesmos Reserva legal Remanescentes florestais APPs
Observações: 1) Exceto o mapa, todos os demais documentos devem ser apresentados em duas vias impressas; 2) Apresentar CD contendo todos os projetos apresentados; 3) O Conselho de Meio Ambiente poderá solicitar estudos complementares caso julguem necessários.
Av. Coronel Pilad Rebuá nº 1780 - Centro - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax: (67) 3255-3316 – e-mail: sema@bonito.ms.gov.br