CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA Bonito, 15 de Maio de 2013.
Fica registrado nessa ATA que no dia 15 de maio de 2013 ocorreu a segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, no auditório da Câmara Municipal de Bonito, tendo início com a apresentação do Sr. Fabrício de Souza Maria, Secretário de Meio Ambiente de Bonito, que está ocupando provisoriamente o cargo de presidente do COMDEMA. Durante a apresentação Fabrício enfatizou que comunicou via documento oficial e por telefone a todos os conselheiros, porém, não conseguiu presença maciça, e lembrou que todos realizam solicitações para resolução de problemas, mas sem participação efetiva e sugestões para solucionar tais problemas. Explanou sobre a importância de fortalecer o conselho e eleição para novos conselheiros e presidente, além da necessidade de regularizar as metodologias de arrecadação de recursos pelo fundo municipal de meio ambiente. A Sra. Liliane, representante do IASB sugeriu que a Secretaria de Meio Ambiente desse apoio nas reuniões e confecção das atas, Fabrício afirmou que esta ação está sendo realizada e apresentou a Sra. Marilizi, que compõe o quadro de técnicos da secretaria de meio ambiente, como secretária do conselho. Em seguida, os conselheiros cobraram respostas referentes a movimentação financeira do fundo de meio ambiente, discutido na reunião anterior, além do não repasse de recursos. Todos os conselheiros cobraram a aplicação do ICMS ecológico e recursos do fundo para ações e execução de projetos ambientais no município. O Sr. Paulo representante da AGRAER solicitou que seja reavaliada a aplicação do recurso e sua metodologia, pois apresenta dificuldade de liberar tais recursos e produção de projeto. Fabricio explica que o recurso do fundo pode ser utilizado para diversas atividades, como conserto de tratores da UPL, mas principalmente para o fortalecimento do conselho, e também, que o ICMS ecológico não precisa, obrigatoriamente, ser utilizado na área ambiental, informa que realizou o planejamento anual para receber o recurso do imposto, o Sr. Marcelo representante do IMASUL enfoca que o valor recebido pelo estado é de 55 milhões, para rateio entre todos os municípios, e aqueles municípios que realizarem maior aplicação na área ambiental, maior será o valor recebido, e que, tal projeção anual deve ser equilibrada, pois solicitar muito recurso e não ser aplicado pode levar a perdas de recursos nos próximos anos, além de alocar no planejamento ações mais factíveis, Paulo reitera, solicitando que este recurso, também seja utilizado em ações nas propriedades que se encontram no entorno do Parque Nacional da Serra da Bodoquena e para o projeto de nome “Produção de insumos agrícolas a partir da transformação de resíduos sólidos orgânicos, visando a transformação de sistema produtivo para 1