CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS Bonito/MS, 23 de Janeiro de 2014.
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA
Fica registrado nessa ATA que no dia 23 de janeiro ocorreu a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA do ano de 2014, no auditório da Câmara Municipal de Bonito, tendo início com a apresentação do Sr. Fabricio de Souza Maria, Secretário de Meio Ambiente de Bonito e presidente do COMDEMA. Durante a apresentação Fabrício agradece a presença de todos, destaca a importância da participação dos conselheiros e enfatiza que tal reunião servirá para elaborar o plano de aplicação do ICMS Ecológico do ano de 2014, conforme instruções do ofício circular/GUC/IMASUL/n.° 03/13 (Anexo 1). Fabricio explana sobre o valor angariado no ICMS Ecológico pelo município de Bonito no ano de 2013, sendo um total de R$ 3.840.323,02 (Três milhões, oitocentos e quarenta mil, trezentos e vinte três reais e dois centavos). Explica também, que este valor é depositado em uma única conta da prefeitura junto ao valor arrecadado do ICMS. A Sra. Vivian Ribeiro Baptista Maria, representante do Conselho Regional de Biologia - CRBio/01, destaca que o COMDEMA havia conquistado um compromisso onde a prefeitura municipal repassaria 10% do valor arrecadado do ICMS Ecológico direto para a conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, porém esse compromisso não esta sendo cumprido. Outros conselheiros questionaram o não repasse de 10% do valor arrecadado pelo Balneário Municipal e pelo atrativo turístico Gruta do Lago Azul para a conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Fabricio destaca que no Regimento Interno do conselho, conforme Decreto n.° 130 de, 10 de outubro de 2013, art. 24, o fundo poderá ser constituído pelas fontes financeiras citadas pelos conselheiros, e que será agendada uma reunião com o prefeito municipal para discutir esse assunto. A Sra. Janaina Couto Mainchein, representante do Instituto das Águas da Serra da Bodoquena, questionou como será a participação popular no conselho, pois sempre é questionada sobre problemas do município, como lixo, meio ambiente, avanço da agricultura, dentre outros. Fabricio informa que a Secretaria de Meio Ambiente de Bonito – SEMA passará a disponibilizar as planilhas de repasse mensal do ICMS Ecológico no blog da SEMA Rua Coronel Pilad Rebuá, n° 1.780, Centro, Bonito/MS, CEP: 79.290-000 - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax (67) 3255-3316 | (67) 8469-9154 | E-mail: sema@bonito.ms.gov.br www.semabonito.blogspot.com.br