Rio de Janeiro, novembro de 2014
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Marmor: “Saúde como um direito é uma aspiração política” O cuidado em saúde, as pesquisas nacionais comparadas, a regulação e as reformas do setor foram os principais temas abordados durante a conferência “Os desafios dos sistemas universais de saúde no século XXI”, proferida no dia 12 de novembro por Theodore Marmor, professor emérito da Universidade de Yale. Marmor veio ao Rio de Janeiro a convite do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS) para abrir a oficina Fortalecer o Estado, Regular o Mercado: Os desafios dos sistemas nacionais de saúde da UNASUL. A conferência foi apresentada em inglês com transmissão ao vivo pela internet e contou com tradução simultânea para o espanhol e o português. Marmor iniciou sua exposição apresentando variadas abordagens sobre as pesquisas nacionais cruzadas em saúde, alertando para o perigo do transplante ingênuo, que seria equivalente à cópia de modelos de sistemas de saúde exitosos em outros países. Por outro lado, chamou atenção também para falácia intelectual que pode ser gerada pela negação do aprendizado que pode ser obtido através da troca de experiências. Saúde Pública x Seguro privado O acadêmico pontuou as diferenças fundamentais do seguro privado de saúde com os princípios da saúde pública, argumentando que na lógica do setor privado há uma seleção na base através da separação entre aqueles que são saudáveis e os que não são. Sobre os valores da saúde pública, destacou o compromisso de que não deve haver barreiras financeiras, de forma que o cuidado à saúde seja acessível a toda população. Ao falar sobre o setor privado, Marmor sinalizou o crescimento de uma concepção pró-mercado no contexto das discussões políticas, chamando atenção para a abordagem que vê a saúde como um produto. O conferencista ironizou: “Na visão neoliberal, se o pão fosse gratuito não haveria pão na padaria. Eles
Fabiano Veneza
Especialista afirmou haver uma tensão entre os programas para estender a cobertura e o compromisso com as reivindicações de igualdade de acesso
Em sua conferência, Ted Marmor falou sobre regulação, cuidado em saúde e pesquisas nacionais comparadas
falam sobre pessoas enfermas e feridas como gente que está indo comprar pão”. Ted Marmor também apresentou o Obamacare – lei de cuidados em saúde norte-americana que entrou em vigor este ano – explorando suas complexidades e aspectos críticos. Marmor afirmou que a iniciativa foi desenvolvida por economistas conservadores e que pode ser vista como uma colcha de retalhos.
“Na visão neoliberal, se o pão fosse gratuito não haveria pão na padaria. Eles falam sobre pessoas enfermas e feridas como gente que está indo comprar pão” Direito à saúde, regulação e financiamento Em entrevista ao ISAGS, Marmor afirmou que “a saúde como um direito é uma aspiração política” e que os esforços para aumentar a cobertura da saúde refletem esse pensamento. O acadêmico observou, contudo, que “há uma tensão entre os múltiplos
programas para ampliar a cobertura e o compromisso com as reivindicações de igualdade de acesso e cidadania”. Sobre os aspectos da regulação do mercado, o professor afirmou que as autoridades públicas devem impor restrições nos preços e definir regras claras sobre condutas que devem ser evitadas. Ao falar sobre o financiamento, declarou: “Se um programa não é sustentável a longo prazo não deve ser sustentado”. A conferência e a entrevista completa com Ted Marmor estarão disponíveis no site do ISAGS em algumas semanas.
VEJA MAIS Oficina aborda regulação do setor privado de saúde Pág. 2 ISAGS participa de debate sobre saúde global e cooperação sul-sul em Washington Pág. 3 “De nada serve ter um medicamento seguro, de qualidade e eficaz se ele é inacessível”, afirma Tomás Pippo Pág. 4
Oficina avalia regulação do setor privado de saúde nos países da UNASUL
Fabiano Veneza
Em evento realizado pelo ISAGS, representantes dos países apresentaram seus modelos de regulação do setor privado e discutiram como trabalhar em parceria
Representantes dos países da UNASUL avaliam políticas de regulação do setor privado de saúde
Diferentes sistemas de saúde e diferentes maneiras de integração entre os setores público e privado, mas uma intenção comum de lutar pela qualidade da prestação de serviços, seja ela pública ou privada. Este é o cenário da América do Sul que foi discutido pelos participantes da Oficina “Fortalecer o Estado, regular o Mercado: os desafios dos sistemas nacionais de saúde da UNASUL”, promovida pelo ISAGS. O evento, ocorrido entre os dias 12 e 14 de novembro, reuniu representantes de oito países sul-americanos na sede do Instituto, no Brasil. Os participantes apresentaram as principais características de seus sistemas de saúde, com destaque para os instrumentos estatais de regulação, a dimensão do mercado privado, as fontes de financiamento e a composição dos gastos públicos e privados em saúde. No que concerne à regulação de financiadores, prestadores de serviços de saúde e empresas seguradoras privadas, cada país tem modelos próprios, que variam de acordo seus marcos legais e suas necessidades. Há países que
dão enfoque à regulação dos financiadores dos sistemas de saúde, como é o caso do Peru e do Suriname, enquanto outros dão maior ênfase à regulação dos preços dos serviços – exemplo da Colômbia. Existem, ainda, os que regulam mais fortemente as empresas que oferecem os seguros de saúde, como Brasil e Argentina. “Cada um de nós tem estratégias e meios diferentes, mas os fins são comuns: lutar pela qualidade dos serviços prestados. Trabalhamos para garantir a acessibilidade da população, a sustentabilidade dos gastos em saúde e o fortalecimento da reitoria dos Estados, de modo que nossas populações sejam sempre beneficiadas”, explicou a representante do Ministério da Saúde Pública do Uruguai, Elena Clavell. Valores e desafios comuns O estabelecimento de marcos institucionais e legais que garantam o direito à saúde foi destacado como um valor comum – tanto que a proteção da saúde como direito
humano fundamental está determinada nas constituições nacionais de Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Uruguai, Paraguai, Suriname e Peru, ainda que com enfoques variados. “Ainda assim, enfrentamos dificuldades para transformar as provisões legais em ações práticas”, ressaltou a representante do ministério da Saúde do Equador, Nilda Villacres. Outros desafios apontados pelos participantes foram as questões relacionadas ao atendimento de saúde em áreas de fronteiras. Os presentes, inclusive, propuseram que o ISAGS desenvolvesse um estudo sobre o tema, para facilitar a tomada de decisão. “Os diferentes prestadores e os vários modelos de financiamento e de atenção à saúde muitas vezes geram problemas para a população atendida. Precisamos atuar além das fronteiras dos Estados para criar soluções adequadas”, ressaltou o representante do Paraguai, Gustavo Cristaldo. A iniciativa de promover atividades de cooperação que tenham repercussões nas dinâmicas internas dos países foi exaltada pelos participantes. “Ressalto o papel do ISAGS como um espaço internacional de discussão, que nos ajuda a identificar as oportunidades de melhorias dos nossos sistemas. Foi muito positivo encontrar os representantes de outras nações sulamericanas e trocar experiências. Acredito que esta oficina terá repercussões positivas no nosso trabalho”, finalizou o representante da Argentina, Mariano Fernández Lerena.
“Renúncia da arrecadação reforça desigualdades em saúde”, diz pesquisador do Ipea
Conferência “Renúncia Fiscal em Saúde: experiências da Austrália, Canadá e Estados Unidos” foi apresentada em segundo dia de oficina do ISAGS foi adotada uma política de incentivo à compra do seguro para a população até 30 anos de idade. Por uma ótica oposta, falou sobre a experiência canadense marcada pelo incentivo ao sistema público, sendo o seguro privado de saúde exclusivamente suplementar. Ocké contrapôs essas visões com o cenário brasileiro, marcado pela duplicação de gastos, tendo em vista que o sistema único de saúde e os planos privados oferecem serviços similares.
O especialista chamou atenção para importância de se repensar a relação do Estado e do mercado pela perspectiva dos países sul-americanos, levando em conta a atual discussão sobre cobertura e sistemas universais de saúde. “Considerando que a universalidade e a equidade podem não estar garantidas uma vez que a estratégia da cobertura prevê a compra e a venda de serviços, não seria melhor alocar esses recursos no público do que ampliar o subsídio ao mercado?”, questionou.
Acervo ISAGS
A renúncia da arrecadação fiscal como pano de fundo para o debate sobre o mix público-privado nos sistemas de saúde foi o tema da conferência apresentada pelo técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Brasil (Ipea), Carlos Ocké, durante a oficina Fortalecer o Estado, Regular o Mercado, realizada pelo ISAGS. Ocké, que coordenou a oficina temática do ISAGS, versou sobre distintos enfoques da renúncia, enfatizando que o gasto tributário - imposto que o Estado deixa de recolher ao permitir que os contribuintes deduzam os gastos com planos e serviços privados de saúde – reforça as iniquidades uma vez que o Estado deixa de alocar recursos no setor público de saúde. Sobre o caso australiano, o pesquisador explicou que há um estímulo à utilização do sistema privado desde 2000, quando
Car lo s Ocké a p re s e n t a c o n f e rê n c i a s o b re re n ú n c i a f i s c a l d u ra n t e o f i c i n a d o I SA G S
Saúde global e cooperação sul-sul são debatidas em Washington “A UNASUL é um projeto de integração que foi construído a partir da possibilidade de reduzir desigualdades. Os 12 países se uniram porque acreditam que juntos trabalharão melhor para alcançar esse objetivo, inclusive na área da saúde”. Com estas palavras, a chefe de gabinete do ISAGS, Mariana Faria, colocou a América do Sul no centro do debate sobre saúde global no século XXI. Faria participou da sessão sobre saúde global realizada durante a Expo Global para o Desenvolvimento Sul-Sul (GSSD Expo), que aconteceu no dia 19 de novembro em Washington (EUA). O evento foi promovido pelo Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC), com apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA). Durante a GSSD Expo, foram abordados diferentes temas relacionados à cooperação sul-sul, como energia verde, erradicação do trabalho infantil, programas de desenvolvimento, redução da pobreza e a epidemia de ebola. A saúde global teve destaque e foi tema de uma sessão especial composta por dois painéis, nos quais se avaliaram projetos com possibilidades de ampliação e replicação em diferentes locais do mundo. A UNASUL esteve representada no evento por meio de seu Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde. O ISAGS participou do primeiro painel sobre saúde global, ao lado da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), do Fundo Global de luta contra a AIDS, Tuberculose e Malária, da Comissão
Acervo ISAGS
Durante evento, representante do ISAGS recebeu prêmio pela atuação em iniciativas de cooperação na América do Sul
A chefe de gabinete do ISAGS apresentou as iniciativas de cooperação sul-sul desenvolvidas pelo Instituto
Federal para Proteção contra Riscos Sanitários do governo do México (COFEPRIS) e do Departamento de Saúde Pública de Angola. Para o diretor do Departamento de Serviços e Sistemas de Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), James Fitzgerald, a saúde é um dos pilares para a cooperação sul-sul. “O cenário atual mostra que a inovação em saúde por meio da cooperação sul-sul não só é real, como está em franco crescimento. Isso é extraordinário, ainda mais se levarmos em conta a diversidade dos países em termos culturais, sociais, econômicos e políticos. Interações assim só são possíveis quando há envolvimento e comprometimento político”, afirmou. Instituto recebe prêmio A relação entre ISAGS e UNOSSC se dá no marco do Plano Operativo Anual 2014 do Instituto, que estabelece a possibilidade de articulação intersetorial com outros organismos internacionais e instituições congêneres. Também participam da GSSD Expo outras instituições internacionais importantes no contexto da cooperação sul-
sul, como a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Programa nas Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Ao final da sessão, a representante do ISAGS recebeu do UNOSSC um prêmio de reconhecimento pela contribuição social para a cooperação sul-sul e a cooperação triangular na área da saúde. O prêmio foi entregue, também, aos demais participantes dos dois painéis sobre saúde. O ISAGS foi convidado para fazer o discurso de encerramento da sessão. Nessa ocasião, Mariana Faria ressaltou a importância de se desenvolver ações conjuntas na área da saúde para assegurar a melhoria na qualidade de vida das populações, especialmente nos países do Sul. “A saúde não pode ser alcançada com soluções simplórias ou superficiais: é preciso uma abordagem sistêmica e multisetorial. Nesse sentido, a cooperação é fundamental, já que vivemos em um mundo globalizado e as doenças não conhecem fronteiras. Sem saúde, não há desenvolvimento sustentável”, finalizou.
ISAGS sedia oficina para a construção de indicadores sobre políticas públicas de saúde
Monitoramento das políticas terá enfoque nos temas de medicamentos, atenção primária, escolas de saúde pública e vigilância Neste contexto, elogiou o desempenho da UNASUL: “O bloco avançou muito em pouco tempo, sobretudo, no que se refere ao direito e ao desenvolvimento da saúde. Por isso, a necessidade de se investigar as sinergias positivas entre as organizações internacionais e a redução da pobreza”, declarou. O Diretor Associado do Departamento de Estudos Comparados de Integração Regional da UNU, Philippe De Lambaerde, defendeu que o sistema de monitoramento deve ir além do técnico e contemplar também aspectos políticos e de gestão, observando assim, a importância de se trabalhar a partir dos mandatos institucionais do Plano Quinquenal do Conselho de Saúde Sul-Americano (CSS). Também foi debatido no encontro o fato de alguns elementos tangíveis para avaliação da UNASUL no setor saúde estarem fora do Plano do CSS.
O pesquisador Andrés Coitino citou, por exemplo, os planos de trabalho das redes estruturantes do Conselho. O grupo consensuou sobre a construção de indicadores de governança em quatro áreas de enfoque: medicamentos, atenção primária à saúde, escolas de saúde pública e vigilância. Os pesquisadores elaborarão um documento com a descrição dos objetivos do monitoramento e da avaliação, seus aspectos críticos e resultados esperados.
Acervo ISAGS
No dia 10 de novembro foi realizada na sede do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS) a 1ª Oficina para Construção de Indicadores para Medir o Progresso de Políticas de saúde da UNASUL. A reunião de trabalho, que faz parte das atividades do projeto “Redução de pobreza e integração regional- uma análise comparada da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da União das Nações SulAmericanas”, contou com a participação de acadêmicos, pesquisadores e especialistas em saúde na América do Sul. O projeto é coordenado pela Universidade das Nações Unidas (UNU) e pela Universidade de Southampton, da Inglaterra. A pesquisadora e coordenadora do projeto, Pia Riggirozzi, da universidade inglesa abriu o evento destacando a papel das organizações internacionais na maximização das políticas públicas.
Participantes de oficina trabalham na construção de indicadores para avaliar políticas públicas de saúde
Entrevista: Tomás Pippo
Acervo ISAGS
De nada serve ter um medicamento seguro, de qualidade e eficaz se ele é inacessível
Tomás Pippo é coordenador do Grupo Técnico de Acesso Universal a Medicamentos do Conselho de Saúde Sul-Americano (GAUMU) e diretor de Economia da Saúde do Ministério da Saúde da Argentina. Nesta entrevista, ele fala de como as relações de poder entre países e laboratórios influenciam os preços dos medicamentos, defende a importância do acesso universal aos fármacos e aborda a dicotomia entre proteção à propriedade intelectual e direito à saúde. Sobre este último tópico, ele ressalta a importância do Seminário “Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual: Perspectivas para a UNASUL”, que será realizado pelo ISAGS nos dias 3 e 4 de dezembro em Buenos Aires, Argentina. Quais as expectativas para o Seminário sobre Propriedade Intelectual que será realizado em Buenos Aires? No âmbito da UNASUL, esta será a primeira vez que se fará uma oficina específica para tratar do tema e, por isso, estamos com muitas expectativas. O tema interessa não só aos ministérios de Saúde, mas também aos ministérios de Ciência e Tecnologia, já que tratamos de acesso a medicamentos e de proteção da propriedade intelectual. As perspectivas do setor científico-tecnológico nem
sempre são iguais às perspectivas do setor de saúde. Portanto, é fundamental que se estabeleça um diálogo entre esses setores para que se compreendam os pontos de vista de um e de outro e, a partir daí, se fortaleça a construção das posições comuns. Um evento como este, que pretende reunir representantes de ambos os ministérios, deverá ser de grande importância nesse sentido. Em sua opinião, qual o limite entre direito à saúde proteção da propriedade intelectual? Existe uma premissa que nós, da área da saúde, mantemos como um valor e um ideal inegociável: em primeiro lugar está a saúde pública, depois vêm os interesses comerciais. Isto está previsto em diversos acordos internacionais. Também se reconhece que a propriedade intelectual vem sendo o motor de muitos projetos importantes de pesquisa e desenvolvimento na área da saúde. No entanto, precisamos considerar que, em muitos casos, a proteção da propriedade intelectual não serve como incentivo suficiente para o desenvolvimento. Queremos enfocar nas situações específicas, que requerem sistemas alternativos, com envolvimento de outros atores e a procura por outros mecanismos. O objetivo final não é a busca da patente, mas sim o acesso à saúde.
Quais foram as principais atividades do GAUMU em 2014 e quais são as perspectivas para 2015? Em 2014, trabalhamos intensamente na construção das posições comuns da UNASUL sobre acesso a medicamentos essenciais e a produtos bioterapêuticos similares. As articulações conduzidas pelo GAUMU permitiram que alcançássemos um posicionamento comum dos 12 países da América do Sul na 67ª Assembleia Mundial da Saúde. Tivemos êxito ao incluir essa dimensão do acesso: evidentemente, precisamos lutar pela segurança, qualidade e eficiência, mas de nada serve ter um medicamento seguro, de qualidade e eficaz se ele é inacessível. Já em 2015, pretendemos trabalhar mais intensamente nos dois projetos do Fundo de Iniciativas Comuns da UNASUL, que estão sendo desenvolvidos pelo Grupo em parceria com o ISAGS: o banco de preços de medicamentos e o mapeamento das capacidades regionais de produção de medicamentos e insumos de saúde. Após a assinatura das cartas de compromisso pelo secretário geral Ernesto Samper e pelo diretor executivo do ISAGS José Temporão, podemos pensar em novas políticas e novas estratégias para dar continuidade aos trabalhos. Como esses dois projetos podem ser úteis para os países? Estes são processos baseados no compartilhamento de informações. Cada país vai decidir que uso vai fazer dessas informações, e todos em conjunto também podem definir um uso comum, caso desejem. O mais interessante é que esse simples compartilhamento de dados pode tornar os processos de produção e de compra muito mais eficientes nos países. Hoje, os preços variam muito de um Estado para outro, e essa variação está muito mais associada ao poder de negociação que o país tem frente aos laboratórios fornecedores do que ao custo de produção em si. Os preços são fruto de uma relação de poder. Desse modo, o acesso a esses dados serve de ferramenta para que os países negociem os preços de forma mais transparente. Acredito que as iniciativas trarão resultados para as populações ainda no curto prazo.
EXPEDIENTE ISAGS-UNASUL Diretor-Executivo: José Gomes Temporão Chefa de Gabinete: Mariana Faria Coordenador Técnico: Henri Jouval GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO Coordenadora: Camilla Ibiapina Editora do Informe ISAGS: Beatriz Nascimento Reportagem: Beatriz Nascimento e Mariana Moreno Equipe: Bruno Macabú, Felippe Amarante, Flávia Bueno e Nanci Miranda Contato: comunicacao@isags-unasur.org Telefone: +55 21 2505 4400
Esse é o informe do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), o centro de pensamento estratégico na área de saúde da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) que visa contribuir para a melhoria da qualidade do governo em saúde na América do Sul por meio da formação de lideranças, gestão do conhecimento e apoio técnico aos sistemas de saúde.