popcom #05 by Gabinete de Estudos Gonçalo Begonha

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sumário

Ano 2 | Número 5 | Janeiro de 2013

António Lobo Xavier: “O CDS deve evitar, a todo o custo, uma crise política.” Tiago Loureiro

Diogo Pascoal Francisco Ancêde Joana Martins Rodrigues Lúcia Santos Luís Pedro Mateus Rafael Borges

Perto de casa Rafael Borges

Miguel Pires da Silva António Lobo Xavier

Perigos de igualitarismos ocultos Luís Pedro Mateus

não está de acordo com o novo acordo. Por isso, é escrito segundo a antiga ortografia.

O papel das IPSS no contexto actual de crise Lúcia Santos

Lg. Adelino Amaro da Costa, nº 5 1149-063 Lisboa goncalobegonha.org popcom.blogs.sapo.pt ge.goncalobegonha@gmail.com

Editorial

Sobre as Lajes

Tiago Loureiro

Rafael Borges

Palavra de Presidente

Antes de reformar, é preciso ser-se

Miguel Pires da Silva

Luís Pedro Mateus

Portugal no Mundo Francisco Ancêde

editorial

‘Eu é que sou o Presidente da Junta’ Tiago Loureiro

e nada de extraordinário acontecer entretanto, o ano que agora começa terá o seu facto político mais relevante perto do seu final. A menos de um ano de distância, as eleições autárquicas começam a ganhar o lugar de protagonista na vida dos partidos e nas páginas dos jornais. Mas desta vez, a rotina enfadonha de múltiplas candidaturas, a milhares de orgãos, lançadas com uma antecedência épica, terá a companhia de dois novos e importantes factos: a aglomeração de freguesias e lei de limitação de mandatos autárquicos. No primeiro caso, o país vai testar um novo mapa elaborado com critérios definidos centralizadamente, que tomam o país como um todo uniforme, com as mesmas características e as mesmas necessidades em cada um dos seus cantos. Se é verdade que em certos municípios não se justifica, sequer, a existência de juntas de freguesia, outros há em que a existência desses orgãos, verdadeiros oásis de proximidade entre as populações e o estado e vários dos seus serviços, são de uma importância premente e justificam a sua manitenção, mesmo que contrariem os padrões higiénicos definidos pelo governo. Para além de não acautelar estes pormenores, esta reforma a régua e esquadro, feita em cima do joelho para a Troikacaso, ver, acomula perverso: No primeiro o país vaioutro testarefeito um novo mapa descredibiliza uma reforma urgente e necessária, elaborado com critérios definidos desde que bem feita.que E essa, para alémcomo de terum olhado centralizadamente, tomam o país todo a junção de freguesias com o cuidado que cada caso uniforme, com as mesmas características e as mesmas merece, poriaem emcada cimaum da dos mesa a questão necessidades seus cantos. da Se é agregação de municípios, essa sim potencialmente verdade que em certos municípios não se justifica, eficaz de tirar em termos de há sequer,naa hora existência de dividendos juntas de freguesia, outros criação de pólos mais atractivos, tornar a em que a existência desses orgãos, verdadeiros oásis administração território mais eficaz e racionalizar de proximidadedo entre as populações e o estado e vários dos seus serviços, são de uma importância despesa. premente justificam a sua manitenção, mesmo que Quanto à àelei que se preparava para determinar a

Quanto à lei que se preparava para determinar a extinção de vários dinossauros das nossas autarquias, o instinto de sobrevivência da ralé politiqueira portuguesa vai-nos conduzindo a um 'não é bem assim'. Os dinossauros reduzirse-ão à dimensão de galos e cantarão noutros poleiros.

sequer, a existência de juntas de freguesia, outros há em que a existência desses orgãos, verdadeiros oásis de proximidahde entre as populações e o estado e vários dos seus serviços, são de uma importância premente e justificam a sua manitenção, mesmo que contrariem os padrões higiénicos definidos pelo governo. Para além de não acautelar estes pormenores, esta reforma a régua e esquadro, feita em cima do joelho para a Troika ver, acomula outro efeito perverso: descredibiliza uma reforma urgente e necessária, desde que bem feita. E essa, para além de ter olhado a junção de freguesias com o cuidado que cada caso merece, poria em cima da mesa a questão da agregação de municípios, essa sim potencialmente eficaz na hora de tirar dividendos em termos de criação de pólos mais atractivos, tornar a administração do território mais eficaz e racionalizar despesa. Quanto à à lei que se preparava para determinar a extinção de vários dinossauros das nossas autarquias, o instinto de sobrevivência da ralé politiqueira portuguesa vai-nos conduzindo a um conveniente 'não é bem assim'. Quando o espírito que conduziu à elaboração da lei previa que a mesma tivesse um carácter universal, uma lei mal feita (seguindo uma bela tradição portuguesa) e um atento sentido de oportunidade dos autarcas profissionais, protegidos por uma tendência nacional para não mexer em interesses instalados, promete encher as próximas autárquicas de enganos e mentiras. A dança de cadeiras começará. Os dinossauros reduzir-se-ão à dimensão de galos e cantarão noutros poleiros. E por isso, 2013 prolongará a discussão sobre autárquicas até ao limite do entediante, como todos os outros. E acrescentará uma nova cadeira ao curso de espertice saloia d os donos da política em Portugal. 

notícias

Nova equipa da JP Porto já tomou posse A Juventude Popular do Porto apresentou no dia 15 de Dezembro aos seus militantes, amigos e simpatizantes no Porto de Honra de Tomada de Posse, os novos órgãos concelhios, no Rivoli Porto. Neste evento houve ainda lugar a uma acção solidária de recolha de bens alimentares que foram oferecidos à Caritas Diocesana do Porto. A estrutura passa, desta forma, a ser liderada por Diogo Meireles e terá Rishi Lakhani, Gustavo Bonifácio e Maria Ramos como Vice-Presidentes, enquanto que Luísa Valério se manterá no cargo de Secretária-Geral. A líder cessante, Ana Castro, assumirá agora as funções de Presidente da Mesa do Plenário. Para além do discurso de Diogo Meireles, o evento ficou marcado pelas intervenções do Presidente da Concelhia do Porto do CDS, Pedro Moutinho, e dos Presidentes das Distrital do Porto da JP e do CDS, João Ribeirinho Soares e Álvaro Castello-Branco, respectivamente. O Presidente da Comissão Política Nacional da JP, Miguel Pires da Silva, também dirigiu algumas palavras aos presentes. JP Porto

Hélder Rodrigues eleito Presidente da Distrital de Setúbal No passado dia 18 de Novembro, foi eleita a nova Comissão Política Distrital da Juventude Popular no V Congresso Distrital, realizado em Setúbal. Depois de ter recuperado e liderado a Distrital de Setúbal durante três anos, Francisco Soromenho-Marques entendeu que estava na altura de dar lugar a outros, visto que já tinha sido estabelecida uma estrutura robusta com membros empenhados e competentes. No Congresso também estiveram presentes os Srs. Presidente e Secretário-Geral da Comissão Política Nacional, Miguel Pires da Silva e José Miguel Lello, respectivamente, além do deputado eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal, João Viegas. O novo Presidente da Distrital, Hélder Rodrigues, é já um membro experiente da Juventude Popular e tendo assistido à recente formação da Distrital Setúbal, procurou sempre ajudar e contribuir para a expansão, manutenção e planeamento da estrutura distrital. Os membros da Juventude Popular do Distrito de Setúbal assim entenderam que seria um bom candidato à sucessão de Francisco Soromenho-

Marques, tendo sido eleito com o apoio unânime dos congressistas presentes. A moção global apresentada pela lista A, denominada “Pensar Setúbal, Crescer Portugal”, encabeçada por Hélder Rodrigues, foi ainda alvo de discussão nos seus vários pontos ao longo do dia, mostrando espírito crítico por parte dos militantes, ainda que apoiassem a referida. A concelhia de Almada apresentou uma moção sectorial sobre Ordenamento e Planeamento do Território que foi também aprovada por larga maioria, e uma outra moção sectorial sobre a Acção Social foi apresentada, tendo como subscritores alguns membros da Comissão Política Distrital, tendo sido ela também aprovada. Foi um dia marcado por muito discursos, uns mais sentidos, outros ideológicos, bem como pragmáticos. Ainda que unânime no seu apoio à nova equipa, o distrito de setúbal da Juventude Popular mostrou-se com sentido crítico, assente em várias diferenças entre os militantes, mas nunca esquecendo a importância da unidade, mais ainda nos tempos de crise em que vivemos. JP Distrital Setúbal

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Juventude Popular critica Governo por “criar mais cargos” nas comunidades intermunicipais O presidente da Juventude Popular, Miguel Pires da Silva, criticou esta quarta-feira a proposta do Governo sobre autarquias locais por “criar mais cargos” nas comunidades intermunicipais, advertindo que estes podem servir para autarcas “que já não se podem candidatar”. “O espírito desta reforma devia ser totalmente ao contrário, com menos cargos e menos gente. Numa altura de sacrifícios enormes, com os impostos que os portugueses vão ter de pagar no próximo e com esta crise que nos assola gravemente, ninguém compreende a

criação de novos cargos”, afirmou Miguel Pires da Silva. O Presidente da Juventude Popular referiu que esta proposta de lei “acaba com cargos dirigentes nas câmaras, de assessores e de adjuntos”, mas “reforça o poder das comunidades intermunicipais, aumentando os secretários executivos das comunidades intermunicipais de um para três, com vencimento de vereador a tempo inteiro”. “Esta reforma cria 60 novos cargos dirigentes nas comunidades intermunicipais, que eu espero que não venham a ser ocupados por presidentes de câmaras que já não se podem candidatar”, afirmou. Para o líder da JP, esta proposta do Governo “não faz sentido numa altura destas”. “Não faz sentido dar mais peso a estruturas intermédias e estar criar mais estruturas”, considerou. O Parlamento discute esta quartafeira à tarde a proposta de lei do Governo que estabelece o regime jurídico das autarquias locais e aprova o estatuto das entidades intermunicipais, além do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

podem candidatar”, afirmou. Para o líder da JP, esta proposta do Governo “não faz sentido numa altura destas”. “Não faz sentido dar mais peso a estruturas intermédias e estar criar mais estruturas”, considerou. O Parlamento discute esta quartafeira à tarde a proposta de lei do Governo que estabelece o regime jurídico das autarquias locais e aprova o estatuto das entidades intermunicipais, além do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as enti-dades intermunicipais. Público

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Juventude Popular de Penafiel organiza Jornadas da Agricultura

No passado dia 5 de Janeiro, a Juventude Popular de Penafiel realizou as Jornadas da Agricultura. A sessão de abertura foi presidida pelo Vereador da Juventude da Câmara Municipal de Penafiel, Dr. Antonino de Sousa. As jornadas foram compostas por dois painéis de debate, em que no primeiro se debateu “O Papel da Agricultura no Orçamento de Estado 2013” tendo como oradores o Deputado do CDS-PP, Abel Baptista e o Deputado do PS, Fernando Jesus, sendo o moderador o SecretárioGeral da JP José Miguel Lello. Já no segundo painel, cujo tema era “Agricultura: Uma solução para a crise?” contamos com a presença da Vereadora da Câmara Municipal de Penafiel, Dra. Susana Oliveira e o Director Regional da Agricultura e

“Agricultura: Uma solução para a crise?” contamos com a presença da Vereadora da Câmara Municipal de Penafiel, Dra. Susana Oliveira e o Director Regional da Agricultura e Pescas Norte, Dr. Manuel Cardoso, estando a moderar o Vice GrãoMestre da Confraria Melão Casca de Carvalho, Arq. Luís Costa. Na sessão de encerramento tomou a palavra o Presidente da Juventude Popular, Dr. Miguel Pires da Silva, o Presidente da JP Penafiel Pedro Pinto Lopes e por fim o Presidente da Cooperativa Agrícola de Penafiel. A JP Penafiel acredita que foi um importante momento de debate sobre um tema pertinente e, tendo em conta a actualidade política económica e social urge um diálogo sério e profícuo com a sociedade

importante momento de debate sobre um tema pertinente e, tendo em conta a actualidade política económica e social urge um diálogo sério e profícuo com a sociedade civil. A nossa estrutura local decidiu dinamizar esta iniciativa para sensibilizar a população ao tema, já que acreditamos que os jovens e as famílias possam concretizar na agricultura todo o seu espírito empreendedor, tornando-o numa solução para a crise e contribuindo desta forma para a economia local. JP Penafiel

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Distrital de Braga lança o ‘Jornal GO’ O V Conselho Distrital de Braga, realizado no fim-de-semana de 1 e 2 de Dezembro de 2012, em Guimarães, ficou marcado com o lançamento do Jornal GO – Geração Online pelo recém-criado Gabinete de Comunicação e Imagem da Distrital de Braga de forma a ser uma ferramenta de divulgação e intervenção de âmbito regional. O Presidente Distrital bracarense, Sérgio Lopes, afirmou que “o Geração Online surge como um instrumento para aproximar os jovens e a vida política e de trabalho em prol da sociedade e da nossa região. Queremos mostrar que com o contributo de todos, conseguimos fazer muito pelos nossos concelhos, pelas nossas instituições e pelo nosso tecido económico." A título

de exemplo é o trabalho que temos desenvolvido a ajudar as empresas da nossa região no contacto com consulados de outros países de forma a incentivarmos a internacionalização das nossas empresas”. Este evento ainda contou com a presença também do Deputado da Assembleia da República e Presidente da Distrital de Braga do CDS/PP, Eng. Altino Bessa, que encerrou o Conselho Distrital referindo, relativamente à indiferença dos jovens pela política, que “no caso concreto da Juventude Popular de Braga, felizmente as coisas têm corrido bastante bem, desde novas filiações a uma intervenção politica e cívica muito significativa, como é o exemplo deste Jornal GO”. JP Distrital Braga

JP Lisboa promove debate entre ‘jotas’ e Manual do Militante O final de 2012 foi particularmente agitado para a concelhia de Lisboa da Juventude Popular. No dia 28 de Novembro, o Auditório S.0.11 da Universidade Lusófona encheu para assistir ao debate entre Juventudes Partidárias, organizado pela concelhia lisboeta, subordinado ao tema: "Juventudes Partidárias: para que vos quero?". Mais de 60 jovens marcaram presença neste evento e ficaram a conhecer as diferenças e as semelhanças que caracterizam a convivência política entre estas organizações representativas dos jovens. Estiveram presentes André O´Neill (JSD), Pedro Saraiva (JS) e Joseh Silva (BE), assim como o Presidente da Juventude Popular de Lisboa, Francisco Rodrigues dos Santos. A moderação esteve a cargo de Hélder Santos Correia. Dois dias depois foi apresentado o Manuel do Militante, editado pela JP Lisboa. Mais iniciativas destas se seguirão, por Lisboa, de modo a dar a conhecer aos jovens os pilares ideológicos da JP. Terminado esse circuito de apresentação do Manual, ele será disponibilizado na internet, em formato digital. JP Lisboa

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Passatempo ‘Grandes Discursos do Século XX’ No final do passado mês de Dezembro, o Gabinete de Estudos Gonçalo Begonha levou a cabo um passatempo, em forma de questionário, através do qual os militantes da Juventude Popular se habilitaram a ganhar um exemplar do livro ‘Grandes Discursos do Século XX’, lançado recentemente. ‘Grandes Discursos do Século XX’ é um livro da autoria da exCoordenadora do Gabinete de Estudos Gonçalo Begonha, María Luísa Aldim, e Eduardo Pereira Correia, e constitui uma inédita antologia que reúne discursos completos e memoráveis, introduzidos pelas mais proeminentes figuras da política nacional, que através dos seus escritos e ao longo do tempo, marcaram o país. O passatempo, que registou uma adesão bastante significativa, teve como vencedor o militante da Juventude Popular de Alcobaça, António Pedro Barreiro, a quem o Gabinete de Estudos Gonçalo Begonha endereça os maiores parabéns. O Gabinete de Estudos Gonçalo Begonha levará a cabo mais iniciativas do género no futuro, e apela a que todos os militantes populares que estejam atentos e que participem. GEGB

JP Maia promove tertúlia sobre ‘A Economia e o papel do Estado’ No passado dia 14 de Janeiro, a Juventude Popular da Maia recebeu, mais uma vez, a presença da Deputada do CDS eleita pelo círculo do Porto e Presidente da Mesa do Conselho Nacional da Juventude Popular, Vera Rodrigues. Mais do que uma nova visita ao concelho da Maia e análise da sua situação política, algo que os deputados do CDS têm vindo a fazer junto de todas as concelhias do partido, o momento foi aproveitado para uma formação sobre o tema “A Economia e o Papel do Estado”. Um tema que se impunha pela sua actualidade no que diz respeito à discussão de “refundação” do Estado, às privatizações e clima económico. Perto de 30 militantes, simpatiazantes e amigos ouviram da deputada uma análise clara e objectiva do modelo de Estado vigente em Portugal. Vera Rodrigues começou por definir o conceito de Estado e como ele compreende vários organismos realçando que este intervém na Economia regulando o sector privado mas também com objectivos de redução de desigualdades, estímulos

e correcção das chamadas falhas

e correcção das chamadas falhas de mercado. O peso concreto do Estado na Economia ganhou principal relevo na década de 1990 com a descentralização administrativa sendo que a enorme despesa pública, aliado ao fraco crescimento do sector privado que hoje assistimos, também é disso resultado. Se o Estado deve ou não investir na Economia e o papel que as empresas públicas (TAP, RTP e CP) têm neste momento também foi discutido ressalvando que o CDS sempre teve uma posição crítica quanto à privatização de monopólios naturais e uma posição ainda mais crítica sobre o monopólio de facto, garantido, através do Estado, entre a EDP e a REN. A deputada classificou ainda o modelo de Parcerias Público Privadas como um descalabro que prejudica imenso os contribuintes e ameaça as gerações futuras. As questões do público presente giraram à volta da “refundação” do Estado, do papel que a actual Constituição assume neste processo e nas posições do CDS sobre todos estes temas. JP Maia

notícias

JP Almada apresenta Projecto Alerta Escolas a Secretário de Estado No âmbito do projecto Alerta Escolas, da sua iniciativa, a Juventude Popular de Almada esteve reunida com o Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, no passado dia 14 de Janeiro. Anteriormente, a concelhia alma-dense já havia reunido com o deputado do CDS e da Juventude Popular, Michael Seufert. O projecto Alerta Escolas iniciou-se com a preparação de um conjunto de propostas de alteração ao estatuto do aluno, o que levou a JP Almada ao terreno para conhecerem as características e as necessidades das escolas do concelho. Concluído o levantamento das escolas e as suas necessidades, a concelhia concluiu que existem inúmeros problemas ao nível das infra-estruturas, dos quais os anteriores governos tomaram conhecimento e da respectiva gravidades para a segurança pública e dignidade das próprias instituições, e que nunca foram resolvidos. Quanto ao quadro de funcionários, as escolas queixaramse que o número que possuem não corresponde ao do Ministério da Educação e Ciência, nomeadamente devido ao excesso de baixas, muitas delas duvidosas, desses mesmos funcionários. Ao nível da segurança existem escolas que são obrigadas, por diversos motivas das suas infraestruturas, a desligar os alarmes que de furto que de incêndios e todas elas, com excepção da do Monte de Caparica, não possuem o plano de evacuação de emergência

das escolas do concelho. Concluído o levantamento das escolas e as suas necessidades, a concelhia concluiu que existem inúmeros problemas ao nível das infraestruturas, dos quais os anteriores governos tomaram conhecimento e da respectiva gravi-dades para a segurança pública e dignidade das próprias instituições, e que nunca foram resolvidos. Quanto ao quadro de funcionários, as escolas queixaram-se que o número que possuem não corres-ponde ao do Ministério da Educação e Ciência, nomeadamente devido ao excesso de baixas, muitas delas

duvidosas, desses mesmos funcionários. Ao nível da segurança existem escolas que são obrigadas, por diversos motivas das suas infraestruturas, a desligar os alarmes que de furto que de incêndios e todas elas, com excepção da do Monte de Caparica, não possuem o plano de evacuação de emergência aprovado devido ao custo dos mesmos. A JP Almada fez chegar estes problemas, e outros, ao Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, que deu toda a atenção a este trabalho e agradeceu à Juventude Popular de Almada pela sua contribuição. Garantiu, ainda, que enviaria o relatório para as diversas Secretarias de Estado e para a Direcção Geral de Educação, de forma a poder-se encontrar uma forma económicamente sustentável de se ajudar estas instituições sem se cometer os erros de despesismo que se assistiu em anteriores governos. A JP Almada agradeceu ao Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar e ao deputado Michael Seufert por terem recebido a concelhia e por terem abraçado este projecto. JP Almada

opinião

Palavra de

Presidente Miguel Pires da Silva

os últimos dias anda muito em voga a ideia de uma reforma do estado, nada com que eu não concorde ou que ache inoportuno. É absolutamente essencial avançar com a dita reforma, mas que seja de facto uma reforma e não mais uma operação de charme. É certo que uma reforma séria e eficaz será muito impopular, mexeria, com certeza, com interesses há muito instalados, mas temos que ser nós, os políticos, a dar o exemplo, facilitando a implementação dessas reformas, contribuindo para o seu sucesso, de forma a que a sociedade civil volte a confiar e a acreditar naquilo que são as boas intenções da politica, não podemos tolerar mais o entrave a essas reformas apenas porque nos toca directamente. Um dos casos mais flagrantes de descredibilização das reformas e dos políticos, são as próximas eleições autárquicas, onde muitos Presidentes de Câmara estariam impedidos de se recandidatar, fruto de uma reforma levada a cabo pelo anterior governo, que impede as recandidaturas de quem tenha feito três mandatos consecutivos. Foi uma medida bem vista pela população, já que tinha como intuito principal a renovação de quadros políticos, entre muitos outros factores que poderiam torna prejudicial o exercício do poder, pelo que é inaceitável assistir por parte de alguns Presidentes de Câmara visados por esta reforma que, com recurso a “chico espertice” aparecem agora como candidatos a outras autarquias, invertendo tudo aquilo que seriam os princípios da reforma. Cabe-nos a nós, jovens livres e de pensamentos sólidos e ideias

inaceitável assistir por parte de alguns Presidentes de Câmara visados por esta reforma que, com recurso a “chico espertice” aparecem agora como candidatos a outras autarquias, invertendo tudo aquilo que seriam os princípios da reforma. Cabenos a nós, jovens livres e de pensamentos sólidos e ideias claras, combater este tipo de políticos que insiste em não soltar as amarras do poder, prejudicando toda uma classe de gente que está e quer estar na politica para servir as suas populações. Temos o dever de informar e alertar a população para este tipo de manobras habilidosas e perigosas, que prejudicam o nosso país! Vamos de uma vez por todas mostrar que o tempo dos “barões” já terminou, que uma nova geração está pronta para assumir as responsabilidades, para por em prática tudo aquilo em que firmemente acredita e que, com certeza, irá de encontro aquilo que são os anseios da população. Acreditem ou não, as próximas eleições em Portugal serão decisivas para o futuro da política. Ou encaramos de uma vez por todas a mudança como algo positivo e que nos ajuda a crescer, ou estaremos condenados a viver num país onde as artimanhas e as habilidades falam mais alto que as leis. Conto com todos os jovens que a nós se queiram juntar para combater esta que é uma das maiores vergonhas da nossa tão jovem e frágil democracia! 

internacional

Perto de casa

Rafael Borges

nquanto se celebrou por todo o mundo o início de um novo ano, manteve-se, na buffer zone que rodeia a Europa, uma guerra sem quartel, sem hesitações, sem pausas e, acima de tudo, sem tréguas. Na Síria, o regime secular de Bashar al Assad vê-se cada vez mais contestado, militarmente enfraquecido e abandonado pelos países que, até agora, sempre o apoiaram: a Rússia e a China. No Mali, o avanço dos rebeldes islamistas forçou um François Hollande alarmado a enviar para o país uma força de intervenção de várias centenas de homens, num conflito que pode bem, a prazo, transformar-se num Afeganistão francês. E, finalmente, a escala – e o aviltante impacto – do atentado terrorista de In Aménas, na Argélia, relembrou os europeus de que o terrorismo internacional está hoje, talvez mais que nunca, perto das

francês. E, finalmente, a escala – e o aviltante impacto – do atentado terrorista de In Aménas, na Argélia, relembrou os europeus de que o terrorismo internacional está hoje, talvez mais que nunca, perto das suas casa. E com o potencial aterrorizante de, em vez de resumir-se a um ataque passageiro, inconsequente, conseguir agora tornar-se uma força permanente no espaço imediatamente adjacente à Europa. O mundo não parou durante o primeiro mês do ano. E nós também não.

Síria Na Síria, onde continua a suportarse o sofrimento de uma guerra que dura há já quase dois anos, há poucos motivos para optimismo. Depois da pesada derrota que as forças leais ao Presidente sírio conseguiram infligir aos rebeldes que tentavam conquistar Damasco, os últimos parecem ter conseguido recuperar das pesadas baixas que sofreram. E para isso contribuiu não apenas o apoio do bloco ocidental, mas também – e sobretudo – algo que as próprias circunstâncias se

os últimos parecem ter conseguido recuperar das pesadas baixas que sofreram. E para isso contribuiu não apenas o apoio do bloco ocidental, mas também – e sobretudo – algo que as próprias circunstâncias se encarregaram de forçar ao campo rebelde: cooperação e unidade. Se, até há pouco tempo, os rebeldes pouco mais eram que uma massa heterogénea – e por vezes divergente – de activistas e combatentes anti-regime, o fulgor da resposta de Assad obrigou-os a uma união que poucos desejam. Primeiro, porque aqueles que se opõem ao regime de Damasco têm, efectivamente, pouco em comum: aos islamistas sunitas ligados à Irmandade Muçulmana, juntam-se outros próximos da Al Qaeda e sunitas seculares. Segundo, porque a essa diversidade inicial se junta, inevitavelmente, um cepticismo de que todos parecem partilhar. Os seculares duvidam das intenções dos islamistas, da mesma forma que os islamistas hesitam em lutar ao lado de grupos armados que, mais cedo ou mais tarde, terão de combater. A impossibilidade de parar a guerra e o seu constante agravamento,

internacional

forma que os islamistas hesitam em lutar ao lado de grupos armados que, mais cedo ou mais tarde, terão de combater. A impossibilidade de parar a guerra e o seu constante agravamento, porém, abrem caminho à concretização de um cenário de pesadelo para toda a região. Nunca o Médio Oriente – e, em particular, o Estado de Israel - se encontrou tão próximo de um cenário de conflito total, sem limites, fronteiras ou obstáculos. Pressionado por todos os lados e com os rebeldes à porta de Damasco, Assad nunca esteve tão perto de utilizar o imenso arsenal de armas químicas de que dispõe para pôr toda a região a ferro e fogo e, com isso, salvar o regime a que preside. E note-se, quanto a esse aspecto, que os motivos do presidente sírio ultrapassam agora a simples sobrevivência do Estado baathista que herdou do seu pai: Assad não desconhece o que aconteceu a Muammad al Gaddafi na Líbia, da mesma forma que não ignora o que sucedeu ao clã Mubarak no Egipto. À medida que se dificulta a situação na frente, o regime, assim como os seus responsáveis mais relevantes, começaram a entender que lutavam por mais que o seu estatuto, que havia mais a defender que o sistema cleptocrático de que beneficiaram durante décadas. É pela própria vida, assim como pela defesa dos grupos étnico-religiosos de que é originária – alguns dos quais, como os cristãos e os alauítas, fortemente minoritários – que luta a elite do poder em Damasco. Os últimos dias, todavia, vieram reafirmar a componente de absoluta imprevisibilidade do conflito sírio. Com as forças do Exército Sírio Livre às portas da maior base de armazenamento de armamento químico do regime sírio, optou o

Nunca o Médio Oriente – e, em particular, Israel – se encontrou tão próximo de um cenário de conflito total, sem limites, fronteiras ou obstáculos. Pressionado por todos os lados e com os rebeldes à porta de Damasco, Assad nunca esteve tão perto de utilizar o imenso arsenal de armas químicas de que dispõe para pôr toda a região a ferro e fogo e, com isso, salvar o regime a que preside. imprevisibilidade do conflito sírio. Com as forças do Exército Sírio Livre às portas da maior base de armazenamento de armamento químico do regime sírio, optou o presidente russo Vladimir Putin reagir com a tenacidade exigida pelo momento: de acordo com o próprio Kremlin, a Rússia – naturalmente, em cooperação com Damasco – tomou controlo das armas em disputa e dispôs-se a protegê-las dos grupos que se opõem ao clã Al Assad. Isso não significa, naturalmente, que a guerra civil síria não venha a transformar-se no primeiro conflito

uímico desde a Guerra Irão-Iraque,

químico desde a Guerra Irão-Iraque, em que o também baathista Saddam Hussein utilizou Armas de Destruição Maciça (WMDs) para chacinar milhares de soldados iranianos. Mas ajuda, pelo menos, a devolver um mínimo de serenidade ao mundo democrático: embora não haja qualquer garantia de que o emprego de WMDs esteja afastado, parece certo que o Kremlin dificilmente lhes permitiria a utilização. E isso beneficia enormemente três das facções envolvidas na guerra: a Rússia, Israel e o próprio regime de Bashar al Assad.

internacional

Mali Haverá quem tente dissociar o presente conflito maliano da guerra civil líbia que o antecedeu. Erradamente, parece-me: pouco mais de um ano após a morte de Muammar Gaddafi, o Ocidente começa a sentir as consequências do vazio de poder que se abateu sobre a região. Desprovida de um caudillo próOcidente determinado a parar a maré islamista, a Líbia do Conselho Nacional de Transição, juntamente com as milícias que causaram o colapso da Jamahirya, são agora um oásis de (ins)estabilidade para aqueles que se dispõem a mergulhar o norte de África na mais absoluta anomia. A primeira manifestação do falhanço externo da actual Administração Obama deu-se há uns meses, em Benghazi. Ao maciço apoio logístico, militar, diplomático e financeiro prestado pelos Ocidentais, os ex-rebeldes líbios responderam com o mesmo militantismo anti-americano de sempre – e a morte, por islamistas financiados pela própria Casa Branca, do embaixador norteamericano John Christopher Stevens foi disso esmagadora evidência. Mas Benghazi não foi mais que o início de uma renovada ofensiva contra o Mundo Livre e seus Aliados. Lá, a AlQaeda no Maghreb Islâmico mostrou ao Pentágono que nenhum alvo, nenhum interesse norte-americano está a salvo das garras ameaçadoras das hordas salafistas. Mas ela não pode, ainda assim, ser comparada ao verdadeiro centro nevrálgico da investida do obscurantismo islâmico: o Mali. Não é difícil compreender por que está o Mali no centro do ressurgimento salafista pós-Bin Laden. Primeiro, encontra-se às portas da Europa, e afirma-se como

Não é difícil compreender por que está o Mali no centro do ressurgimento salafista pós-Bin Laden. Primeiro, encontra-se às portas da Europa, e afirma-se como ponto de partida ideal para uma conquista do norte de África. De um putativo estado islâmico no Mali, os guerrilheiros poderiam facilmente avançar sobre uma Líbia enfraquecida pelo caos revolucionário e, sobretudo, por uma Argélia para quem o militantismo religioso não é estranho. De facto, a República norte-africana sofreu, até há pouco tempo, o peso incomensurável do fanatismo maometano: os anos 90, em particular, trouxeram a eclosão de um conflito maciço entre seculares e islamistas que deixou o país à beira do colapso. Em segundo lugar, é a própria geografia do Mali que torna fácil o desmembramento do Estado: com um país de enormes dimensões e baixíssima densidade populacional, as autoridades de Bamako sempre se debateram por impor a sua autoridade aos pontos mais recônditos da nação. Finalmente, a existência de ódios e ressentimentos inter-étnicos fomentou, ainda mais, a eclosão da guerra civil que presentemente sangra o país. Aquela que era a linha vermelha, para o Ocidente em geral e para a França – a antiga potência colonizadora do Mali – em particular, foi cruzada já em Janeiro. Galvanizados pelo sucesso que tiveram na conquista do norte do país, os rebeldes islamistas do Ansar Dine – em árabe, os “Amigos, ou Ajudantes, da Fé” -, da Al Qaeda no Maghreb Islâmico e do Movimento pela Tawid e a Jihad na África Ocidental – o grupo terrorista que ocupa vastas porções da Somália – lançaram-se na anexação do que restava do Mali. E, se desde Junho do ano passado controlam a

do Estado: com um país de enormes dimensões e baixíssima densidade populacional, as autoridades de Bamako sempre se debateram por impor a sua autoridade aos pontos mais recônditos da nação. Finalmente, a existência de ódios e ressentimentos inter-étnicos fomentou, ainda mais, a eclosão da guerra civil que presentemente sangra o país. Aquela que era a linha vermelha, para o Ocidente em geral e para a França – a antiga potência colonizadora do Mali – em particular, foi cruzada já em Janeiro. Galvanizados pelo sucesso que tiveram na conquista do norte do país, os rebeldes islamistas do Ansar Dine – em árabe, os “Amigos, ou Ajudantes, da Fé” -, da Al Qaeda no Maghreb Islâmico e do Movimento pela Tawid e a Jihad na África Ocidental – o grupo terrorista que ocupa vastas porções da Somália – lançaram-se na anexação do que restava do Mali. E, se desde Junho do ano passado controlam a totalidade da metade norte do Estado africano, agora estavam apostados em estender o seu controlo até Bamako e, eventualmente, a todos os pontos da República. À capital, apressaram-se a chegar, em massa, as vítimas mais óbvias da tirania islâmica: mulheres, muçulmanos moderados e tuaregues seculares. Subitamente, a cidade encheu-se de mulheres pouco interessadas em usar o véu islâmico – o niqab, imposto pelos novos senhores do norte -, de homens contrários à Sharia e de boatos inquietantes. Os refugiados do Norte alertaram os seus compatriotas sulistas para o que vinha do Sahel: homens mutilados, mulheres violadas, ilegalização de produtos considerados nãoislâmicos – como as bebidas alcoólicas, os cigarros ou, simplesmente, filmes ocidentais -, e lançaram a urbe num pânico que ela

internacional

porções da Somália – lançaram-se na anexação do que restava do Mali. E, se desde Junho do ano passado controlam a totalidade da metade norte do Estado africano, agora estavam apostados em estender o seu controlo até Bamako e, eventualmente, a todos os pontos da República. À capital, apressaram-se a chegar, em massa, as vítimas mais óbvias da tirania islâmica: mulheres, muçulmanos moderados e tuaregues seculares. Subitamente, a cidade encheu-se de mulheres pouco interessadas em usar o véu islâmico – o niqab, imposto pelos novos senhores do norte -, de homens contrários à Sharia e de boatos inquietantes. Os refugiados do Norte alertaram os seus compatriotas sulistas para o que vinha do Sahel: homens mutilados, mulheres violadas, ilegalização de produtos considerados não-islâmicos – como as bebidas alcoólicas, os cigarros ou, simplesmente, filmes ocidentais -, e lançaram a urbe num pânico que ela já há muito não via. Com o mal armado e comandado exército do Mali à beira do colapso, os rebeldes lançaram-se, furiosa e indiscriminadamente, sobre a cidade de Konna. A ocupação seguiu-se brevemente. Mas não por muito tempo: alertado pelo avanço dos rebeldes, o presidente francês François Hollande dispôs-se a enviar para África uma força militar francesa de várias centenas de homens que, embora a grande custo, forçaram os rebeldes a uma postura defensiva. Dias após o início da intervenção francesa, eram já centenas as baixas do lado rebelde, ao mesmo tempo que, em Bamako, começava a vislumbrar-se uma viragem no conflito. Mas tudo isso, notou-se eventualmente, foi sol de pouca dura.

viragem no conflito. Mas tudo isso, notou-se eventualmente, foi sol de pouca dura.

Argélia O mais recente capítulo do conflito maliano escreveu-se, não no próprio Mali, mas na vizinha Argélia. Liderados por Mokhtar Belmokhtar, um conhecido – e, compreensivelmente, temido – islamista argelino, os rebeldes da Al Qaeda no Maghreb Islâmico atacaram o enorme complexo de extracção de gás natural de In Aménas, tomando centenas de civis – nacionais e estrangeiros – como reféns. O objectivo essencial do ataque cedo se tornou óbvio: acossados pelos franceses no Mali, os islamistas tentavam agora comprar a retirada gaulesa com a vida de centenas de civis, ocidentais e árabes, muçulmanos e cristãos. A ideia criminosa de que na guerra não há critérios foi levada a um novo extremo pela argúcia impiedosa de Belmokhtar. É, aliás, isso que sugere a próxima meta dos terroristas: a sua própria determinação destruidora. A conquista do espaço foi rápida. Dotadas de parcas forças de segurança, as instalações de In Aménas - e, com elas, muitas centenas de reféns, nacionais e estrangeiros - não tardaram a cair sob o controlo dos rebeldes islâmicos. E, se os civis argelinos foram imediatamente afiançados de que não eram o alvo dos terroristas, o mesmo não sucedeu com os ocidentais presos na instalação. Para eles, o tratamento não poderia ter sido pior: de acordo com os primeiros relatos das Forças Armadas Argelinas, cerca de 15 trabalhadores ocidentais foram encontrados mortos com tiros na cabeça, um sinal inequívoco da

a próxima meta dos terroristas: a sua própria determinação destruidora. A conquista do espaço foi rápida. Dotadas de parcas forças de segurança, as instalações de In Aménas - e, com elas, muitas centenas de reféns, nacionais e estrangeiros não tardaram a cair sob o controlo dos rebeldes islâmicos. E, se os civis argelinos foram imediatamente afiançados de que não eram o alvo dos terroristas, o mesmo não sucedeu com os ocidentais presos na instalação. Para eles, o tratamento não poderia ter sido pior: de acordo com os primeiros relatos das Forças Armadas Argelinas, cerca de 15 trabalhadores ocidentais foram encontrados mortos com tiros na cabeça, um sinal inequívoco da ocorrência de execuções sumárias. Mas não foram, todavia, os terroristas os responsáveis pela maioria das baixas civis: com efeito, a operação de resgate empreendida pelos argelinos revelou-se ainda mais mortifífera. Quando ordenou um ataque das forças especiais argelinas a In Aménas, o primeiro-ministro do país fê-lo sem consultar mais ninguém. Embora mais de uma dezena de Estados tivesse cidadãos seus em cativeiro, Argel não se dispôs a informar nenhum deles sobre a operação militar que, entretanto, se tinha tornado iminente. E, quando os argelinos a iniciaram, gerou-se o mais absoluto caos. A autocarros cheios de civis – e, naturalmente, alguns terroristas – os Argelinos responderam com helicópteros de ataque. O resultado, não poderia ter sido mais óbvio: tendo neutralizado alguns dos criminosos, as forças especiais argelinas deixaram também dezenas de civis mortos – muitos deles, estrangeiros. Mas não se ficou por aí o falhanço

Pouco mais de um ano após a morte de Muammar Gaddafi, o Ocidente começa a sentir, com o conflito maliano, as consequências do vazio de poder que se abateu sobre a região.

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forças especiais argelinas a In Aménas, o primeiro-ministro do país fê-lo sem consultar mais ninguém. Embora mais de uma dezena de Estados tivesse cidadãos seus em cativeiro, Argel não se dispôs a informar nenhum deles sobre a operação militar que, entretanto, se tinha tornado iminente. E, quando os argelinos a iniciaram, gerou-se o mais absoluto caos. A autocarros cheios de civis – e, naturalmente, alguns terroristas – os Argelinos responderam com helicópteros de ataque. O resultado, não poderia ter sido mais óbvio: tendo neutralizado alguns dos criminosos, as forças especiais argelinas deixaram também dezenas de civis mortos – muitos deles, estrangeiros. Mas não se ficou por aí o falhanço dos argelinos: com partes substanciais do seu maior centro de extracção de gás natural em chamas e dezenas de trabalhadores – nacionais e estrangeiros – mortos pela própria força aérea do país, os árabes permitiram ainda que vários dos criminosos sobrevivessem, fugissem e se preparassem para uma segunda ronda de luta. Depois da operação militar argelina, os restantes terroristas retiram-se para zonas fortemente armadilhadas de In Aménas. Já lá, decidiram-se a atribuir às suas próprias vidas um preço tão elevado quanto possível: desesperados, cometeram contra os reféns que ainda conservavam actos de loucura e violência inimagináveis. Foi aí que se deram as execuções sumárias. O pesadelo dos muitos trabalhadores encarcerados em In Aménas só terminou quando todos os terroristas, à excepção dos três que foram capturados, se renderam às forças de segurança. Inicialmente, eram 32. As consequências do ataque, porém, far-se-ão sentir

Hoje, o terrorismo internacional dispõe-se a mudar de estratégia: a visar, em vez de civis, alvos de efectiva relevância estratégica; a destruir, em vez de símbolos, as instalações que possibilitam a sobrevivência dos regimes seculares árabes que ainda se associam aos Estados Unidos. os terroristas, à excepção dos três que foram capturados, se renderam às forças de segurança. Inicialmente, eram 32. As consequências do ataque, porém, far-se-ão sentir durante décadas. Não é improvável que este tenha sido o primeiro de muitos ataques a instalações de extracção de gás e petróleo por todo o mundo muçulmano. Embora tenham subestimado a determinação das forças argelinas, os estrategos islamistas terão já compreendido que, através de apenas alguns ataques devastadores, podem arrasar economias e, com elas, regimes inteiros. Mais: a própria espectacularidade do ataque, em que enormes quantidades de equipamento técnico, cidadãos e trabalhadores estrangeiros foram capturados por não mais que algumas dezenas de rebeldes islamistas, aumenta a atractividade de um tipo de acção, já de si, popular entre terroristas.

Mas In Aménas significa mais que isso: lembra o Ocidente do quão

Mas In Aménas significa mais que isso: lembra o Ocidente do quão perto o fundamentalismo islâmico está das suas fronteiras e, especialmente, dos seus interesses. Hoje, são as minas de urânio francesas do Mali e os campos de gás anglonoruegueses na Argélia que são vítimas de uma violência cada vez mais precisa, cada - vez mais eficiente, cada vez mais meticulosa. Hoje, o terrorismo internacional dispõe-se a mudar de estratégia: a visar, em vez de civis, alvos de efectiva relevância estratégica; a destruir, em vez de símbolos, as instalações que possibilitam a sobrevivência dos regimes seculares árabes que ainda se associam aos Estados Unidos. E aprontam-se, sobretudo, para lutar um novo estilo de guerra: um que, caso leve ao colapso da buffer zone que rodeia a Europa, porá o inimigo mais perto de nós que nunca. E é para esse futuro que devemos preparar-nos. 

opinião

Portugal no Mundo Francisco Ancêde

oi desde do primeiro dia do ano de 1986, mais uma vez a partir dos Jerónimos, que a nossa política interna e externa se redefiniu. Desde 1974 que Portugal se encontrava dividido entre aqueles que buscavam protecção no manto soviético e os que defendiam um maior aprofundamento das relações europeias e ocidentais. Qualquer uma das preferências era inovadora se estudada a História de Portugal. A nossa dimensão principiou por ser ibérica para se transformar em transatlântica e mundial. Nunca como até então Portugal sentiu necessidade de explorar a sua condição de estado europeu ou se transformar num estado satélite de um qualquer comité. Consumada a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, viveram-se anos de crescimento económico, tendo sido constantemente alargadas as áreas de dependências entre os Estados Membros. Foi sem surpresa que se chegou à moeda única em 1999. Depois dos Tratados de Maastricht, Amesterdão, Nice e Lisboa, Portugal e os países da União tornaram-se dependentes do sucesso do caminho que traçaram conjuntamente. Existe hoje entre o povo europeu um sentimento de inaptidão política dos seus líderes similar à simbologia da torre de babel. A distância sentida entre as populações e os centros de decisão torna-se a cada dia que passa maior. Os sinais que nos chegam da Catalunha, Escócia e Bélgica devem ser interpretados com especial atenção. E Portugal? O que será deste País que se atreveu a colocar no centro do mapa Mundo? Portugal tem a sua posição externa bastante mais facilitada do que a maioria dos países europeus para quem a União Europeia será uma realidade difícil de evitar. Angola, Moçambique, Brasil, Macau e todos os países onde a língua Portuguesa seja falada deverão ser vistos como prioritários para o renascer da nossa economia. Tem de ser feito um esforço para maximizar a nossa vantagem comparativa. É hoje inquestionável a

quem a União Europeia será uma realidade difícil de evitar. Angola, Moçambique, Brasil, Macau e todos os países onde a língua Portuguesa seja falada deverão ser vistos como prioritários para o renascer da nossa economia. Tem de ser feito um esforço para maximizar a nossa vantagem comparativa. É hoje inquestionável a mais-valia económica que representa a língua inglesa para todos os países que a utilizam como língua materna. Aliás estou certo que hoje os britânicos agradecem aos seus Homens da cultura essa divulgação universal que tão rapidamente aniquilou a hegemonia da cultura Francesa no mundo. Esse esforço não deve ser feito unicamente entre os Portugueses - aprendendo aliás com o caso Inglês que soube beneficiar do desenvolvimento dos EUA e da India mas entre todos os Países representados na Comunidade de Países de Língua Portuguesa. A CPLP deve caminhar para a criação de um verdadeiro espaço económico e social que promova a cultura e prosperidade dos seus povos. Desde logo facilitando a circulação de pessoas, capitais e bens, sem preconceitos ideológicos e sempre no limite dos compromissos europeus, do mercosul e afins. Analisando a história de Portugal facilmente concluímos que esta aliança será bem mais pró natura do que aquela que celebramos em 1986. Parece ter chegado a altura de Portugal voltar a ter uma política externa activa e a sua Diplomacia focada na defesa dos interesses nacionais e da língua portuguesa e não nos interesses quantas vezes difusos de membro da União Europeia. A diplomacia representará sempre a opção pelo melhor resultado com o menor comprometimento. Essa tem sido a nossa história e assim inevitavelmente terá que voltar a ser. 

ideologia

Perigos de igualitarismos ocultos Luís Pedro Mateus

ensando em igualitarismo, instantaneamente e de forma mais que expectável somos arremessados para o comceito de igualdade. A partir daí, tomando como princípio de que o objecto de análise é o Ser Humano, poderemos começar a indagar sobre o que se entende com igualdade humana, sobre que igualdades existem ou não, sobre se nos é possível garanti-las e protegê-las e, neste último ponto, sobre a forma como o fazer. Assumindo como verdadeira a premissa de que nenhum indivíduo é igual a outro, que cada um é um acontecimento único e irrepetível em toda a história, com as suas próprias ideias, ambições e capacidades, de imediato se constata que um indivíduo, não sendo de facto igual a qualquer outro, nunca o passará a ser mesmo que uma entidade ou pessoa o considere ou decrete. Qualquer motivação de alterar este facto esbarra,

um indivíduo, não sendo de facto igual a qualquer outro, nunca o passará a ser mesmo que uma entidade ou pessoa o considere ou decrete. Qualquer motivação de alterar este facto esbarra, inevitavelmente, na realidade objectiva da própria natureza humana. Este é um ponto de partida basilar e definidor de qualquer pensamento democrata-cristão, conservador, personalista ou liberal e fundamenta a consideração da pessoa, do indivíduo, como ponto central para toda a organização política. Podendo cada um destes pensamentos diferir relativamente em relação à maior ou menor importância das estruturas intermédias (como a família por exemplo), a pessoa - nos seus direitos, liberdades e garantias - é sempre o início e o fim de todas as acções políticas e é isto mesmo que os coloca em directo confronto com o pensamento marxista, onde o foco é colocado numa determinada classe em oposição a outras e onde as motivações políticas se dirigem sempre às "massas", relativizando profundamente e atropelando as necessidades da pessoa humana e

classe em oposição a outras e onde as motivações políticas se dirigem sempre às "massas", relativizando profundamente e atropelando as necessidades da pessoa humana e sua componente transcendental. O facto de todos os indivíduos serem manifestamente diferentes e únicos não invalida, no entanto, que não partilhem semelhanças entre si: uns podem partilhar traços físicos ou género, outros podem partilhar ambições ou religião, outros ideologia, profissão, língua ou uma lista infinita de possíveis pontos coincidentes. Desta infinitude de traços partilhados e na impossibilidade de atribuir, categoricamente, maior valor a uns do que a outros (algo que o marxismo faz em relação a profissões, por exemplo), o único mínimo denominador comum que é possível salientar, porque todos identifica, é o de se ser Humano. Portanto, assumindo a diversidade como um factor positivo e definidor do que é ser-se Humano, a igualdade que se pode pretender entre o conjunto de indivíduos é a de que todos possam ser iguais

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como um factor positivo e definidor do que é ser-se Humano, a igualdade que se pode pretender entre o conjunto de indivíduos é a de que todos possam ser iguais perante as Leis instituídas nos Estados. Aqui começa, então, por consequência de matéria de organização do Estado, a questão política. De um ponto de vista conservador ou liberal, o igualitarismo é entendido como um princípio que unicamente postula a igualdade de direitos entre todos os cidadãos e que, quando levado para a esfera de poder do Estado, trate de garantir mais concretamente a salvaguarda daquilo que normalmente se consideram os direitos naturais de cada indivíduo. Estes, definidos brilhantemente por um dos mais proeminentes filósofos ocidentais, John Locke, são os que devem constituir o contrato social entre indivíduos de uma mesma nação que, podendo organizarem-se colectivamente para comandar os destinos da sua nação, a governem sempre garantindo o:

colectivamente para comandar os destinos da sua nação, a governem sempre garantindo o: - Direito à Vida: todos têm direito a viver a partir do momento em que são concebidos; - Direito à Liberdade: todos têm direito a fazer o que quiserem, livres de coerção física ou psicológica, enquanto tal não colidir com o direito anterior; - Direito à Propriedade: todos têm direito a possuir tudo o que criem ou ganhem através de oferta ou troca enquanto tal não colidir com os dois direitos anteriores.

- Direito à Propriedade: todos têm direito a possuir tudo o que criem ou ganhem através de oferta ou troca enquanto tal não colidir com os dois direitos anteriores. Do que o Estado deve acima e antes de tudo proteger, para conservadores e liberais, são estas as traves mestras. Tal significa que, de modo muito concreto por parte da acção do Estado, toda a acção legislativa deve respeitar esses três direitos. Poderemos questionar (o que já fugiria do âmbito do tema) sobre se qualquer imposto não representa um atropelo directo do direito à liberdade, porque exercido sobre forma de coerção, e um atropelo ao direito da propriedade, porque uma apropriação de bens de um indivíduo pelo Estado. Daí, terse-ia que, em última instância, questionar a existência do próprio Estado que, de um ponto de vista mais pragmático da organização política do Homem, se apresenta como única entidade que garante esses mesmos direitos e, das suas condições necessárias de existência, integridade e funcionamento, requer um contributo (mesmo que

Assumindo a diversidade como um factor positivo e definidor do que é ser-se Humano, a igualdade que se pode pretender entre o conjunto de indivíduos é a de que todos possam ser iguais perante as Leis instituídas nos Estados.

ideologia

legislativa deve respeitar esses três direitos. Poderemos questionar (o que já fugiria do âmbito do tema) sobre se qualquer imposto não representa um atropelo directo do direito à liberdade, porque exercido sobre forma de coerção, e um atropelo ao direito da propriedade, porque uma apropriação de bens de um indivíduo pelo Estado. Daí, terse-ia que, em última instância, questionar a existência do próprio Estado que, de um ponto de vista mais pragmático da organização política do Homem, se apresenta como única entidade que garante esses mesmos direitos e, das suas condições necessárias de existência, integridade e funcionamento, requer um contributo (mesmo que exercido de uma forma não voluntária à partida) de todos os cidadãos. Tal é o exemplo concreto da Justiça, da Polícia, do Exército e da Administração Pública, sendo que outros braços se poderão incluir, com recurso a diferentes argumentações, gostos e contragostos existentes já de longa data entre conservadores e liberais. Como imediatamente se percebe, o conceito de igualitarismo é um que atravessa a filosofia política de uma forma totalmente diagonal, acabando por abranger e explicar fundamentações ideológicas totalmente divergentes. Se para o socialismo, o igualitarismo, num pressuposto de igualizar os homens em todas as vertentes possíveis e impossíveis, é uma meta à qual um Estado se deve propor e dedicar com afinco, para o conservadorismo ou o liberalismo, tal não pode nem deve ser do seu âmbito porque tal inevitavelmente um desrespeito do que se considera como direitos naturais, fundamentais e invioláveis. Estes últimos direitos normalmente são referidos como direitos negativos,

De um ponto de vista conservador ou liberal, o igualitarismo é entendido como um princípio que unicamente postula a igualdade de direitos entre todos os cidadãos e que, quando levado para a esfera de poder do Estado, trate de garantir mais concretamente a salvaguarda daquilo que normalmente se consideram os direitos naturais de cada indivíduo. implica, a priori, um desrespeito do que se considera como direitos naturais, funda-mentais e invioláveis. Estes últimos direitos normalmente são referidos como direitos negativos, entendidos como uma obrigação de inacção, ou seja, que proíbem determinadas acções, sendo que conservadores e liberais fundamentalmente os preferenciam e diferenciando-se daqueles que são referidos como direitos positivos, entendidos como uma obrigação de acção, que são naturalmente preferenciados por socialistas por serem precisamente os que mais poder de acção dão ao Estado para intervenção e engenharia social. Apesar do discurso socialista de luta entre classes com o objectivo igualitário final ser facilmente identificado, nem tudo o que é

engenharia social. Apesar do discurso socialista de luta entre classes com o objectivo igualitário final ser facilmente identificado, nem tudo o que é dialéctica igualitária é veiculada por canais políticos de índole marxista mais concentrada ou diluída. De facto, praticamente todo o discurso político que se manifesta como combatente da discriminação assenta, em grande parte, mesmo que de uma forma mais encoberta, em pressupostos igualitários marxistas que levantam barreiras claras no âmbito da protecção dos direitos naturais e fundamentais do indivíduo.

Tome-se como exemplo a questão da discriminação baseada no sexo.

ideologia

Tome-se como exemplo a questão da discriminação baseada no sexo. Nela, o enfoque é colocado no facto de ocorrer disparidade, em certos cargos, entre o número de homens e mulheres que os ocupam, argumentando tratar-se de uma discriminação clara que exige intervenção legislativa do Estado que, nesse poder, deverá obrigar um cumprimento de quotas para trabalhadores do sexo feminino. Esta é uma lógica que tem recentemente atravessado o espectro político e que, por consequência, é diversas vezes veiculada por intervenientes ou organizações políticas que supostamente se situam à direita e se consideram de índole conservadora. Note-se mais concretamente o caso do Partido Social Democrata que, assumindo-se como "reformador, personalista e interclassista", exprime posições públicas e oficiais favoráveis à imposição de quotas de género a empresas privadas, inserido num Partido Popular Europeu (PPE) de centro direita e influenciado por uma Comissão Europeia de maioria PPE que, pela mão de uma comissária afiliada a este último, propõe uma directiva europeia que as implemente. A questão de quotas de género, se restrita a uma esfera pública da administração, levanta dúvidas que têm que ver com a eficiência de se combaterem eventuais discrimenações, não toleradas pela Lei, com discriminações por ela toleradas. Também, e não menos importante, levanta dúvidas quanto ao princípio de meritocracia uma vez que um indivíduo A, podendo ser mais competente e indicado para um posto do que um indivíduo B, é preterido em relação a ele apenas porque B é mulher. Já no caso em que as mesmas são estendidas à esfera privada de

posto do que um indivíduo B, é preterido em relação a ele apenas porque B é mulher. Já no caso em que as mesmas são estendidas à esfera privada de empresas a questão passa a assumir um directo confronto com o direito à liberdade e propriedade privada. Ou seja, é de todo incompatível com as mesmas que um indivíduo que decida criar o seu próprio negócio e queira contratar pessoas para com

ele trabalharem, as escolhas tenham que ter um rumo pré-definido por interferência directa do Estado. O facto de apenas se ter discutido a questão como dirigida a conselhos de administração, levanta ainda mais dúvidas do que as que pretende resolver: se há menos mulheres em conselhos de administração e se tal se deve resolver com quotas, deve-se questionar, se a lógica é exactamente a mesma,

questão como dirigida a conselhos porque razão o mesmo não é de administração, levanta ainda estendido a outras profissões e mais dúvidas do que as que cargos onde o número de mulheres pretende resolver: se há menos não é maioritário. Deve-se igualmulheres em conselhos de mente questionar por que razão, já administração e se tal se deve havendo várias mulheres em resolver com quotas, deve-se destacados lugares de chefia (quer questionar, se a lógica é política, quer empresarial) sem que exactamente a mesma, porque razão nenhuma Lei existente alguma vez o o mesmo não é estendido a outras tenha impedido, se diz que ocorre profissões e cargos onde o número discriminação e que tal é resolvido de mulheres não é maioritário. por acção legislativa. Deve-se igualmente questionar por Face a estas questões, as omissões que razão, já havendo várias no encadeamento lógico são mulheres em destacados lugares de recorrentemente lidadas, não com chefia (quer política, quer explicações que as corrijam, mas empresarial) sem que nenhuma Lei com discursos de inevitabilidade existente alguma vez o tenha que estabeleçam paralelismos com impedido, se diz que ocorre situações de antigas (e verdadeiras) discriminação e que tal é resolvido discriminações legislativas em por acção legislativa. relação a mulheres ou negros, Face a estas questões, as omissões de quotas é um exemplo da não só a ignorando com isso no A questão encadeamento lógicode género são tentativa socialista de promover a igualdade por via gritante discrepância legislativa de recorrentemente lidadas, não com legislativa, prejuízos para um caso para sérios outro mas também a explicações que arrastando as corrijam, consigo mas mecanismos afirmação como de totala meritocracia, diferença da mais realidade com discursos dedeinevitabilidade com paralelismos o pensamento ou liberal. concreta observável. queacordo estabeleçam com conservador Se a motivação para justificar este situações de antigas (e verdadeiras) tipo de discriminação (apelidada de discriminações legislativas em positiva), é a promoção da relação a mulheres ou negros, igualdade entre a diversidade e o ignorando com isso não só a combate àquilo que se chama de gritante discrepância legislativa de discriminação, ter-se-á sempre de um caso para outro mas também a

ideologia

porque razão o mesmo não é estendido a outras profissões e cargos onde o número de mulheres não é maioritário. Deve-se igualmente questionar por que razão, já havendo várias mulheres em destacados lugares de chefia (quer política, quer empresarial) sem que nenhuma Lei existente alguma vez o tenha impedido, se diz que ocorre discriminação e que tal é resolvido por acção legislativa. Face a estas questões, as omissões no encadeamento lógico são recorrentemente lidadas, não com explicações que as corrijam, mas com discursos de inevitabilidade que estabeleçam paralelismos com situações de antigas (e verdadeiras) discriminações legislativas em relação a mulheres ou negros, ignorando com isso não só a gritante discrepância legislativa de um caso para outro mas também a total diferença da realidade concreta observável. Se a motivação para justificar este tipo de discriminação (apelidada de positiva), é a promoção da igual-dade entre a diversidade e o combate àquilo que se chama de discriminação, ter-se-á sempre de explicar a montante, primeiro, o que se entende com diversidade e que tipo - género, religião, cor de pele, língua, ideologia ou qualquer outra que ocorra pensar - tem ascendente sobre outro na pretensa salvaguarda estatal e, segundo, o princípio paradoxal que é, em nome da igualdade, tratar de forma diferenciada perante a Lei cidadãos que supostamente deveriam ter os mesmos direitos. A eterna vertigem pela engenharia social é um traço recorrente do pensamento de inspiração marxista, tão imbuído que está de retórica igualitária onde, anulando-se as garantias das mais básicas e naturais igualdades entre

pensamento de inspiração marxista, tão imbuído que está de retórica igualitária onde, anulando-se as garantias das mais básicas e naturais igualdades entre indivíduos, caberá ao Estado ditar e fabricar aquelas que um grupo restrito de pessoas considerem

como únicas a atingir. Esta é uma retórica que, mesmo quando assumida de uma forma menos reflectida, nunca deixará de evidenciar as perversões de sempre que devem, em nome dos direitos de todos, ser constantemente reflectidas e refutadas. 

Se para o socialismo, o igualitarismo, num _______________ * pressuposto de igualizar os homens em todas as vertentes possíveis e impossíveis, é uma meta à qual um Estado se deve propor e dedicar com afinco, para o conservadorismo ou o liberalismo, tal não pode nem deve ser do seu âmbito porque tal inevitavelmente implica, a priori, um desrespeito do que se considera como direitos naturais, fundamentais e invioláveis. Rui Albuquerque é Doutor em Ciência Política e CEO do Grupo Lusófona Brasil. Este artigo foi originalmente publicado em 2010 em ordemlivre.org

29,7

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Sobre as Lajes Rafael Borges

uando, no passado mês de Dezembro, o Secretário da Defesa norte-americano anunciou a intenção de reduzir substancialmente a presença militar dos Estados Unidos na Base das Lajes, a notícia parece ter apanhado Portugal de surpresa. Um pouco por todo o lado, despontaram as reacções de choque: depois de décadas a desempenhar um papel cimeiro na defesa da superpotência americana, o arquipélago atlântico via a sua importância ser relativizada. Mas a verdade é que Portugal já deveria ter-se preparado para essa eventualidade – coisa que, como sempre, preferiu adiar. O crescente desinteresse norte-americano pelo Atlântico não vem de hoje. Se, durante a maior parte da sua história, foi a costa oriental dos Estados Unidos a merecer maior atenção por parte do Pentágono, a verdade é que, hoje, esse cenário não se verifica. A Guerra de 1812 – a última em que houve combates no território continental da República Americana -, teve como principais teatros, precisamente, a costa oriental e o Atlântico. Durante a Primeira Guerra Mundial, mais que com as colónias alemãs do Pacífico, Washington preocupou-se com os U-Boats da Kriegsmarine. E, finalmente, a emergência do Império Soviético no pósSegunda Guerra Mundial trouxe, mais uma vez, o Atlântico para o âmago das preocupações de defesa dos Estados Unidos. Embora, como anteriormente, houvesse inimigos a ocidente – a República Popular da China, por exemplo, até à Cisão Sino-Soviética -, o principal perigo vinha do Atlântico. Foi sempre com esta realidade – a de um oriente potencialmente problemático – que a presença militar norte-americana nos Açores foi justificada. Se, em 1943, era a Alemanha nacional-socialista que forçava Washington – e, nessa altura, Londres – a uma estreita cooperação com Portugal, a partir de 1946 o motivo passou a ser a cada vez mais constante presença de submarinos soviéticos no Atlântico. Hoje, porém, eles

norte-americana nos Açores foi justificada. Se, em 1943, era a Alemanha nacional-socialista que forçava Washington – e, nessa altura, Londres – a uma estreita cooperação com Portugal, a partir de 1946 o motivo passou a ser a cada vez mais constante presença de submarinos soviéticos no Atlântico. Hoje, porém, eles desapareceram: e nem mesmo a ambição militarista de Putin parece ser capaz de fazer a Marinha Russa aventurar-se, de novo, pelas águas que dividem a América do continente europeu. Para as Lajes, foi esse o principal significado da queda, em 1991, do império soviético: o desmembramento da única coisa que justificava o interesse americano na Terceira. E o pior é que, agora que ele se foi, dificilmente regressará. Na verdade, o ajustamento que o Pentágono está, actualmente, a levar a cabo na sua política externa – e, naturalmente, de defesa – apenas reflecte a própria situação do mundo pós-Guerra Fria. Com a Rússia reduzida ao estatuto de potência regional e a República Popular da China a afirmar-se, cada vez mais, como alternativa ao poder hegemónico de Washington, os norte-americanos não têm outra escolha que não seja a transferência de meios para o Oriente. E essa transferência já começou: primeiro, com o aumento da ajuda militar dos Estados Unidos às Filipinas; depois, com o anúncio, em 2011, da construção de uma nova base – para onde serão enviados 2500 marines – na Austrália. O objectivo de ambos os movimentos americanos é óbvio: e igualmente óbvio é que não há muito que Portugal possa fazer para ajudar a conter o crescente poderio chinês. Nada disto – particularmente, a necessidade de deslocação de meios, pelos Estados Unidos, de Ocidente para Oriente – é surpreendente. Mas o mesmo não pode, porém, dizer-se da postura de Portugal. Já deveria ter-se tornado óbvio para Lisboa que o interesse do Pentágono na Terceira está – e, de novo, compreensivelmente – a desvanecer-se; da mesma forma que a relevância, para a Terceira, da presença norte-americana deveria ter significado um empenho político e diplomático que, na verdade, não se verificou. Embora a base – e as centenas

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tornado óbvio para Lisboa que o interesse do Pentágono na Terceira está – e, de novo, compreensivelmente – a desvanecer-se; da mesma forma que a relevância, para a Terceira, da presença norte-americana deveria ter significado um empenho político e diplomático que, na verdade, não se verificou. Embora a base – e as centenas de militares americanos que lhe são inerentes – seja de importância capital para a economia da ilha, pouco – ou nada – foi feito para salvaguardá-la. Pela sua parte, Portugal permitiu-se um luxo de que dificilmente dispunha: aguardar, ociosa e pacientemente, por uma definição definitiva da posição norte-americana. É certo que as contrapartidas à redução do pessoal presente na base acabaram por ser negociadas: mas parece improvável que elas sejam capazes de compensar os terceirenses pelas perdas que, inevitavelmente, sofrerão. Mas há, ainda assim, uma outra arma de que Portugal dispõe – e que ainda não se atreveu a utilizar. Apesar de as Lajes terem perdido importância estratégica para os Estados Unidos, a verdade é que não a perderam para outros países que, como a China, desejam hoje chegar ao Atlântico. Portugal está ciente disso; a China e os próprios Estados Unidos, também. Em Junho do ano passado, de facto, o então primeiro-ministro da República Popular, Wen Jiabao, visitou a base. Oficialmente, fê-lo devido a problemas técnicos no seu avião. Porém, a verdade é que a própria trajectória da aeronave, que, oficialmente, se dirigia do Chile para a China, parece suspeita. Longe de ter sido algo casuístico,

seus aliados tradicionais – o Reino Unido e, mais recentemente, os Estados Unidos – que Portugal deve

a visita de Wen Jiabao aos Açores aparenta revelar algo de bastante concreto: o interesse de Pequim pelas Lajes. Não que tencione, com isto, defender – ou, com efeito, sugerir – a concessão das Lajes à China. Sempre tive, pela minha parte, a firme convicção de que é ao lado dos seus aliados tradicionais – o Reino Unido e, mais recentemente, os Estados Unidos – que Portugal deve manter-se. Mas isso não me impele a tomar por meu o mutismo que Portugal parece ter adoptado. Se é certo que devemos conservar, tanto quanto possível, a relação de extrema proximidade – proximidade essa que, em boa parte, se deve precisamente às Lajes - que mantemos com Washington, também o é que não devemos vergar-nos a uma pretensa ditadura das circunstâncias. Portugal pode, e deve, fazer todos os possíveis para assegurar a continuação da presença norte-americana na Terceira. E, para consegui-lo, talvez seja necessário lembrar os seus parceiros atlânticos de que a utilidade das Lajes advém, não da sua efectiva necessidade militar, mas do imperativo estratégico de manter a base fora da esfera de influência chinesa. Como escreveu, na National Review, Gordon Chang sobre a eventualidade de Portugal considerar o arrendamento da base açoriana à República Popular, “são várias as soluções que o Pentágono poderia implementar. Nenhuma delas será perfeita, mas todas elas seriam melhor que permitir a Pequim que hasteasse a sua bandeira vermelha sobre o Atlântico – e permitir a aeronaves chinesas que patrulhem as águas que ligam a América à Europa.” 

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O papel e a sustentabilidade das IPSS no actual contexto de crise Lúcia Santos

s Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) são instituições constituídas sem finalidade lucrativa, por iniciativa de particulares, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos. O percurso de colaboração entre o Estado e estas entidades no âmbito do pacto de cooperação para a solidariedade social é já longo, no entanto, há ainda lugar para muitas ambiguidades. Acusadas por muitos de que são fruto de uma tentativa de constante desresponsabilização do Estado em relação aos problemas de protecção social e aceites por outros como o natural resultado da crescente responsabilização da sociedade civil face aos problemas de pobreza e de exclusão social, a pergunta que se impõe é qual é o seu verdadeiro papel e como ficaríamos se elas desaparecessem?

face aos problemas de pobreza e de exclusão social, a pergunta que se impõe é qual é o seu verdadeiro papel e como ficaríamos se elas desaparecessem? A Constituição da República Portuguesa consagra Portugal como uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e na organização política democrática, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa. De forma a garantir a efectivação dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, cabe ao Estado um conjunto de direitos e deveres fundamentais, nomeadamente económicos, sociais e culturais. De acordo com os direitos e deveres

dos cidadãos, cabe ao Estado um conjunto de direitos e deveres fundamentais, nomeadamente económicos, sociais e culturais. De acordo com os direitos e deveres sociais todos têm direito à segurança social, cabendo ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado. O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho. A Lei n.º 4/2007 de 16 de Janeiro aprovou as bases gerais do sistema de segurança social, definindo os seus objectivos e princípios gerais. Consti-tuem objectivos prioritários do sistema de segurança social a garantia da concretização do direito à segurança social, a promoção da melhoria sustentada das condições e dos níveis de protecção social e o reforço da respectiva equidade e a promoção da eficácia do sistema e da sua gestão. Constituem princípios gerais do sistema de

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melhoria sustentada das condições e dos níveis de protecção social e o reforço da respectiva equidade e a promoção da eficácia do sistema e da sua gestão. Constituem princípios gerais do sistema de segurança social o princípio da universalidade, da igualdade, da solidariedade, da equidade social, da diferenciação positiva, da subsidiariedade, da inserção social, da coesão intergeracional, do primado da responsabilidade pública, da complementaridade, da unidade, da descentralização, da parti-cipação, da eficácia, da tutela dos direitos adquiridos e dos direitos em formação, da garantia judiciária e da informação. Mas a protecção dos cidadãos não cabe apenas ao Estado, sendo a prestação de serviços à população por entidades colectivas não estatais uma prática que atravessa os séculos. Desde a fundação da nacionalidade portuguesa, com clara inspiração nos valores cristãos, que se assiste ao desenvolvimento de esforços tendentes a dar corpo ao sentimento do dever moral de protecção contra situações de necessidade nos planos individual e familiar. Assim, até ao fim da Idade Média, a par da beneficência individual e familiar, foi-se desenhando uma organização embrionária da assistência privada sem fins lucrativos, que conduziu à primeira grande reforma da assistência, com a criação de novas instituições, as Santas Casas da Misericórdia, que se multiplicaram por todo o país, tornando-se no grande pólo da assistência privada sem fins lucrativos, a nível local, na saúde e na acção social. Até ao século

XIX, com incidência e modalidades diversas, o fulcro das respostas sociais assentou na beneficência

Para muitos são fruto de uma tentativa de constante desresponsabilização do Estado em relação aos problemas de protecção social. Para outros, o natural resultado da crescente responsabilização da sociedade civil face aos problemas de pobreza e de exclusão social. A pergunta que se impõe é qual é: como ficaríamos se elas desaparecessem? XIX, com incidência e modalidades diversas, o fulcro das respostas sociais assentou na beneficência individual e familiar e nas organizações religiosas, mas ainda no decorrer deste século, em especial ao longo da segunda metade, começaram a emergir outros actores como entidades responsáveis por respostas sociais. Foi então que se assistiu ao aparecimento de um importante movimento mutualista que estimulou o rápido crescimento do número de associações de socorros mútuos, que tinham como principais objectivos a prestação de cuidados médicos e o fornecimento de medicamentos, a atribuição de prestações pecuniárias nas situações de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e a atribuição de subsídios de funeral. É assim que empresas, associações mutualistas e associações cívicas

porária ou permanente para o trabalho e a atribuição de subsídios de funeral. É assim que empresas, associações mutualistas e associações cívicas fundam e gerem serviços e equi-pamentos sociais a favor dos seus empregados, dos seus sócios e da comunidade. Nem o advento da previdência e, depois, da segurança social, no século XX, alterou, até aos anos 70, o panorama da rede e, como resultado da dinâmica social então criada, a partir da segunda metade desta década começou a verificar-se o aparecimento de um número assinalável de iniciativas. Mas se durante séculos as IPSS’s foram a instância fundamental de

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protecção social, com o aparecimento da previdência e, posteriormente, da segurança social, evoluíram para um papel diferente, tendo, no entanto, mantido e até aumentado as suas actividades. Esta mudança deveu-se ao facto do Estado ter assumido a responsabilidade política pela protecção social, mediante a consagração de direitos e a prestação de serviços diversos, mas para este novo papel recorreu à participação destas entidades, apoiando e regulando, nos termos da lei, a sua actividade e o seu funcionamento e assegurando-lhes uma parte significativa do finan-ciamento. Desta realidade resultou um estatuto que, parecendo ambíguo, foi criativo para o desenvolvimento da acção social: as IPSS sentem-se contratadas pelo Estado para a prestação de serviços que a este competem e, ao mesmo tempo, procuraram manter a sua identidade própria, radicada na sociedade civil, independentemente do papel do Estado. Com este reconhecimento por parte do Estado do papel primordial destas entidades na gestão dos serviços e equipamentos sociais, o desenvolvimento da rede potenciou-se, quer pela capacidade de mobilização de meios, nomeadamente públicos, quer pela motivação das instituições. Deste modo, as IPSS´s afirmam-se, hoje, como uma realidade multis-secular na sociedade portuguesa e encontram-se dispersas por todo o país, representando a Igreja, através das Misericórdias, dos Centros Sociais e Paroquiais e de outras instituições e organizações religiosas,

uma grande fatia das respostas sociais existentes. Embora muitas vezes vendo a sua atuação manchada de estereótipos negativos e ainda frequentemente acusada de contribuir para um retrocesso social, a acção da Igreja Católica no combate à pobreza e à exclusão social é inquestionável, representando um alicerce fundamental para muitos portugueses. A acção destas entidades centra-se no assegurar da protecção social aos grupos mais desfavorecidos, nomeadamente crianças e jovens, idosos, pessoas em situação de dependência

e pessoas portadoras de deficiência, bem como a outras pessoas em situação de carência económica ou social, sempre que as situações não possam ser superadas através dos regimes de segurança social, por intermédio das prestações sociais. Mas se o papel das IPSS’s na sociedade portuguesa já era incontornável, no contexto de mudanças estruturais profundas provocadas pela grave crise económica e social que o nosso país atravessa a sua importância ganhou uma nova dimensão. As situações de alarme social tornaram-se a cada dia mais visíveis e estas entidades são procuradas cada vez mais como centros de recursos para as resolver. Necessidades sociais relacionadas com situações de carência material, como pobreza, pobreza envergonhada e fome, bem como dificuldades em fazer face aos compromissos financeiros, aumentaram substancialmente nos tempos mais recentes, não se vislumbrando uma melhoria para os tempos mais próximos, apesar dos esforços do actual governo. As IPSS’s, tanto de forma isolada,

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visíveis e estas entidades são procuradas cada vez mais como centros de recursos para as resolver. Necessidades sociais relacionadas com situações de carência material, como pobreza, pobreza envergonhada e fome, bem como dificuldades em fazer face aos compromissos financeiros, aumentaram substancialmente nos tempos mais recentes, não se vislumbrando uma melhoria para os tempos mais próximos, apesar dos esforços do actual governo. As IPSS’s, tanto de forma isolada, como em colaboração, têm vindo a empenhar-se no combate a estas situações e é importante que se perceba que certamente sem o contributo destas entidades o panorama de agravamento social nestas matérias seria ainda mais dramático. Através da sua rede de serviços e equipamentos sociais tentam fornecer resposta a todos aqueles que dela necessitam, objectivo difícil de alcançar, dada a natureza evolutiva dos problemas e necessidades, dos direitos e das expectativas dos cidadãos. Mas os desafios que se colocam à actuação das IPSS’s aumentam a cada dia, não só na resposta às necessidades sociais crescentes, mas também no seu modelo de financiamento, uma vez que a escassez de recursos públicos actual e prevista para os próximos anos tornam o sistema actual irrealista e insustentável. Está ainda muito enraizado que as soluções passam quase sempre e fundamentalmente pelo reforço dos apoios financeiros públicos, mas estes não podem

continuar a ser encarados como a primeira e, em muitos casos, a quase única fonte de financiamento. Deste modo, o grande desafio à sua actuação é continuarem a responder às necessidades sociais, antigas e novas, mas a partir de uma base de apoios financeiros mais diversificada onde os recursos públicos sejam uma

entre muitas outras fontes de financiamento. Naturalmente, o Estado continuará a ter um papel importante no modelo de financiamento, mas impõe-se o desafio de encontrarem formas de sustentação alternativas para este sector de vital importância, o que obriga a uma rápida mudança de mentalidades.

A protecção dos cidadãos não cabe apenas ao Estado, sendo a prestação de serviços à população por entidades colectivas não estatais uma Naturalmente, o Estado continuará prática que atravessa os séculos. a ter um papel importante no modelo de financiamento, mas Desde a fundação da impõe-se o desafio de encontrarem formas de sustentação alternativas nacionalidade para este sector de vitalportuguesa, com importância, o que obriga a uma clara inspiração nos valores rápida mudança de mentalidades. cristãos, que se assiste ao desenvolvimento de esforços tendentes a dar corpo ao sentimento do dever moral de protecção contra situações de neces-sidade nos planos individual e familiar.

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António Lobo Xavier

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O CDS deve evitar, a todo o custo, uma crise política. Uma vez começado este caminho, só circunstâncias que não sou capaz de imaginar justificariam uma ruptura.

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ntónio Lobo Xavier tem 53 anos e é natural de Coimbra. Licenciado em Direito e mestre em Ciências JurídicoEconómicas, iniciou a sua carreira como assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Dedicou-se posteriormente à advocacia, onde, entre outras áreas, se destaca como um das mais proeminentes especialistas portugueses em Direito Fiscal. É também um homem com elevada e relevante experiência no mundo empresarial. Fez parte da Juventude Centrista e é militante do CDS, partido pelo qual foi deputado à Assembleia da República, tendo chegado a Presidente do Grupo Parlamentar. Em 1992 foi também candidato à liderança do partido. Preside à Assembleia Municipal de Penafiel desde 2005 e é comentador do programa Quadratura do Círculo, da SIC Notícias.

O país vive uma grave crise financeira que tem provocado significativos problemas a nível social. Parece-lhe inevitável que o momento que vivemos provocará profundas mudanças na nossa forma de viver? Quais? Para lá do debate político, o certo é que vivemos uma década em que a economia não cresceu e em que gastámos sistematicamente cerca de 110% do que produzimos. Esse é o facto mais importante, perante o

qual os problemas do défice orçamental e da dívida pública são simples consequências. Por outro lado, o nosso endividamento no exterior equivale a quase três anos de PIB. É natural que tenhamos que mudar de vida, por isso: consumir menos, poupar mais e trabalharmos com mais produtividade e inovação. Não são fáceis estes ajustamentos em tempos muito curtos, sem auxílio de taxa de câmbio, de política monetária própria e com quase toda a Europa

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em recessão. Mas, no essencial, o caminho do ajustamento tem que se fazer, gostemos ou não de cada medida concreta. O seu regresso à política activa é um assunto recorrente. Há tempos disse “talvez me falte um cargo executivo no Governo”. Há muito quem sugira o seu nome como potencial 'refoço' para o Governo, nomeadamente para a pasta da Economia. O que tem a dizer sobre essa possibilidade? Essa possibilidade não existe realmente neste momento, e eu não contribuo para desestabilizar os que estão a dar o seu melhor para resgatar o país. Fora dos eixos fundamentais do memorando, eu não tenho percebido muito bem algumas das decisões e comunicações políticas do primeiroministro, tenho sido crítico aqui e ali, e o Governo não se compadece com essas liberdades de espírito. Globalmente, que avaliação faz do trabalho do Governo PSD/CDS até ao momento? Acho que se fizeram mudanças importantes, que seriam impensáveis há dois anos, e que contribuem para a competitividade do País, como a reforma da legislação laboral, a recapitalização da banca, o acordo de concertação social, por exemplo; acho que há resultados animadores, nas exportações, nos yelds da dívida pública. Mas também acho que houve erros políticos, erros de estratégia e erros de comunicação, e que ainda não se fez o suficiente para preparar a época pós-troika. Houve trapalhadas,

avanços

recuos,

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vai

‘Não são fáceis estes ajustamentos em tempos muito curtos, sem taxa de câmbio, política monetária própria e com quase toda a Europa em recessão. Mas, no essencial, o caminho do ajustamento tem que se fazer, gostemos ou não de cada medida concreta.’

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avanços e recuos, e isso vai corroendo a credibilidade política, que é o capital essencial para levar a bom termo estes processos. Como classifica o papel do CDS no contexto da coligação governamental? Acha que o partido tem sido mal tratado pelo PSD? Mal tratado não diria. Admito que a liderança do Governo não tem dado o relevo adequado ao CDS, ao seu líder e, por isso, há necessidade de mater a coligação coesa e tranquila. Isso parece-me um erro de avaliação que pode custar caro. Falta condução política a este Governo, sentido dos tempos, da comunicação, falta sensibilidade, e em tudo isto o Dr. Paulo Portas poderia dar contributos que mais ninguém pode dar nas actuais circunstâncias. Perante a possibilidade do surgimento de uma crise política com consequências imprevisíveis para o país, que postura deverá ter o CDS? O CDS deve evitar, a todo o custo, uma crise política. Uma vez começado este caminho, só circunstâncias que não sou capaz de imaginar justificariam uma ruptura. O país não suporta e, em termos eleitorais, o CDS também não o suportaria.

‘Falta condução política a este Governo, sentido dos tempos, da comunicação, falta sensibilidade, e em tudo isto o Dr. Paulo Portas poderia dar contributos que mais ninguém pode dar nas actuais circunstâncias.’

Será justo para este governo que a dimensão da crítica que lhe é feita supere tantas vezes a que se fez a José Sócrates, quando é mais do que evidente que as responsabilidades pela difícil situação do país se

encontram mais no passado do que no presente? Não foi sempre assim. Até ao Verão, o Governo beneficiou de uma enorme compreensão dos portugueses. Agora não é assim, claro, mas o Governo deve queixar-se mais de si próprio do que dos outros. Trata-se aliás de duas coisas diferentes: a responsabilidade de Sócrates é histórica, não muda, ficou cristalizada no momento da ajuda externa. Este Governo propõs-se compor, de certa forma, o que Sócrates ajudou a degradar. Se falhar, se frustrar as expectativas dos que confiaram ou dos que sofrem, por culpa própria, por inépcia ou teimosia política, será

encontram mais no passado do

tão merecedor de críticas como os que o antecederam.

tão merecedor de críticas como os que o antecederam. Recentemente foi aprovado o Orçamento de Estado para 2013. Parece-lhe um Orçamento bom, mau ou inevitável? Se tenho que escolher um desses adjectivos, prefiro o inevitável. Penso realmente isso: ao nível do detalhe, as medidas poderiam ser mais para aqui ou mais para ali, mas os ajustamentos essenciais tinham que ser levados a cabo. Não vi nunca uma alternativa digna desse nome, designadamente para promover o crescimento, essa espécie de mito que anda na boca de todos mas que ninguém concretiza.

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Como observa o sistema fiscal português na actualidade? Sente que existe uma necessidade de uma nova reformulação do sistema? Se sim o que sugere? Acho que o problema, em geral, não é tanto no plano das normas substantivas, é mais no plano das atitudes culturais e do comportamento da Administração Tributária. Existem hoje, nos tribunais fiscais, conflitos que somam cerca de 8% do PIB, não é aceitável, é preciso olhar este problema de frente. A pressão orçamental contínua, a melhoria da eficiência da máquina fiscal e o estabelecimento de objectivos de cobrança muito ambiciosos trouxeram-nos até aqui. É preciso rebalancear o sistema, acabar com os focos de conflito, promover a adesão às normas fiscais e à acção da Autoridade Tributária, que tem de abandonar o

paradigma do contribuinte-inimigo, para aderir ao conceito do contribuinte-cliente. Mas também acho que a tributação das empresas tem de ser internacionalmente mais competitiva, temos de atrair o investimento interno e externo com simplicidade, estabilidade e soluções competitivas. Com o deteriorar da crise na Europa e sem o vislumbre de mecanismos ou pessoas capazes de lhe dar a volta, considera que a crise possa estar a ser potenciada por deficiências da arquitectura de governo da União Europeia? Claro que sim! E, como as coisas na União Europeia levam tempo a decidir e a executar, ainda temos de esperar pacientemente alguns anos para ver o edifício institucional da União completo, e corrigidos todos os erros que nos trouxeram até aqui

Que conselho deixaria a um jovem que acaba neste momento os seus estudos e pretende iniciar a sua vida profissional? Que não tenha preconceitos e seja flexível; que procure completar os seus estudos com experiência profissional, e que, se não encontra aqui resposta às suas necessidades, não hesite em procurá-las noutros locais. Deixemo-nos de demagogias: é triste e negativo para Portugal ver os seus melhores partirem; mas é mais triste ainda a indignação hipócrita dos que vêm a emigração como uma espécie de traição, ou uma coisa que está na mão do Governo evitar no curto prazo. As migrações no seio da União são também factores de ajustamento, e eu tenho esperança que um dia esse capital de experiência internacional dos portugueses, esse contacto com as melhores práticas, possa ser usado em benefício de Portugal. 

‘Não vi nunca uma alternativa a estes ajustamentos digna desse nome, designadamente para promover o crescimento, essa espécie de mito que anda na boca de todos mas que ninguém concretiza.’ Que conselho deixaria a um jovem que acaba neste momento os seus estudos e pretende iniciar a sua vida profissional? Que não tenha preconceitos e seja flexível; que procure completar os seus estudos com experiência profissional, e que, se não encontra aqui resposta às suas necessidades, não hesite em procurá-las noutros locais. Deixemo-nos de demagogias: é triste e negativo para Portugal ver os seus melhores partirem; mas é mais triste ainda a indignação hipócrita dos que vêm a emigração como uma espécie de traição, ou uma coisa que está na mão do Governo evitar no curto prazo. As migrações no seio da União são

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Antes de reformar, é preciso ser-se Luís Pedro Mateus

s tempos são de incerteza. Os tempos são de uma dúvida enevoada. Os tempos são de um futuro incerto que, quer nos espíritos mais incautos quer nos mais despertos, tem inevitavelmente marcado um sentimento de alerta colectivo que, não obstante de ser por vezes gritado, é maioritariamente murmurado em resignação, qual novo e expectável capítulo a acrescentar ao longo Fado da nação. Somos estranhos, nesta nova geração depositária de tantas (e por vezes tolas) expectativas, ao incerto que as mancha ou destrói e que inevitavelmente, num contexto de maior oferta externa do que nacional, nos tem forçado a transportar a procura para fora das linhas, ainda que imaginárias, de Portugal. No entanto, um leve conhecimento da mais básica história servirá para provar que não somos, como povo, de todo estranhos ao conceito do incerto. Não interessará redesenhar todos os momentos desde 1128 até 2012 que sustentam a tese de que a nação sempre foi um barco de incertezas, mas interessa sim tomar disso consciência, em alturas mais prementes, como forma de nos assegurarmos que não somos geração inédita nestas lides. Aqui, a responsabilidade histórica serve de farol para o futuro: é a esta geração que compete assumir o leme e continuar o projecto sempre incerto a que se chama de Portugal. Reflectir, pensar e planear são eixos indispensáveis da governação de um país e, de todos, os que mais ao alcance estão do cidadão comum que, sem responsabilidade governativa, tem o poder de fazer opinião pública que em última instância faz gravitar sobre si a atenção política. Apesar das inúmeras ramificações na discussão sobre a crise do Estado e o estado da crise, o ponto de onde todas elas inevitavelmente partem tem-se, nos últimos tempos e derivado da procura de rumos nacionais,

opinião pública que em última instância faz gravitar sobre si a atenção política. Apesar das inúmeras ramificações na discussão sobre a crise do Estado e o estado da crise, o ponto de onde todas elas inevitavelmente partem tem-se, nos últimos tempos e derivado da procura de rumos nacionais, tornado mais claro e converge para a matéria de conceito estratégico. De conceito estratégico em conceito estratégico, e sempre na secular lógica de "cadeia de comando", chegamos ao conceito de nação entre nações na estratégia de uma unida Europa. Deve ser, por isso, esse mesmo conceito a ser debatido e revisto sem dogmas. Dir-se-á, e bem, que o problema português é mais estrutural do que conjuntural. De facto, parece claro que as conjunturas apenas têm tendido para minimizar ou maximizar as deficiências estruturais portuguesas já existentes de antemão. Por isso, a questão que se deve colocar é se este conceito de Portugal numa Europa unida serve de catalizador ou de empecilho à resolução do problema estrutural português. Por onde começar? Num contexto de intervenção financeira externa que suspende, por cima das limitações prévias de política europeia, o conceito de verdadeira soberania nacional, é necessário cuidado no traçar de prioridades. Os pactos de resgate não são agressões externas, nem são uma inevitabilidade. São, isso sim, uma escolha consciente por parte de um governo democraticamente eleito quando os convoca e aceita cumprir. No entanto, findado o prazo de intervenção externa, importa fazer saldos e ter visão de futuro estratégico. Identificando o problema estrutural português, por exemplo, numa falta de competitividade nos preços do trabalho quando em comparação com os seus

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concorrentes directos, num sistema fiscal inimigo do investimento e do trabalho e num modelo social quegasta mais do que o que a economia produz, será indispensável colocar a questão se a estratégia europeia permite, ou não, a resposta incisiva em relação aos mesmos. A união monetária severamente limita as respostas à falta de competitividade dos preços do trabalho, as quotas europeias limitam fatalmente as respostas do ponto de vista produtivo na agricultura e pescas e, mesmo em matéria de política fiscal, a nação tem-se vista negada da sua liberdade de decisão por comissões em Bruxelas (bastará lembrar o recente sucedido em relação a uma hipotética baixa de imposto em sede de IRC para empresas recémcriadas). A reflexão sobre o que quereremos ser nesta União Europeia, ou mesmo que União Europeia quereremos, desde logo fica facilitada, pelo menos, na vertente de política monetária. Apesar das altas instâncias políticas, quer europeias quer nacionais, temerem e evitarem o termo "Europa a duas velocidades", o facto é que o mesmo é já uma realidade constatável pela existência, na mesma União, de uma Europa do euro e de uma Europa das moedas nacionais. O primeiro foco de debate, num futuro próximo pós-troika, se não for o de aprofundar ainda mais a união política (que despoletará outro tipo de debate e sensibilidades), deverá ser o do próprio euro. Aqui, seja qual for o debate europeu de fundo, os partidos políticos terão de tomar a dianteira e pronunciarem-se sobre diferentes concepções. Tomando o partido político como parte indispensável da vida democrática do país, aglomeração que é (ou deverá ser) de indivíduos que partilham concepções políticas semelhantes, é nele que o debate deve tomar forma mais sustentada, não obstante dos esforços contínuos de maior abertura e representatividade em relação aos eleitores que devem fazer parte da acção diária dos mesmos, desde logo em contexto de manifesta descrença no sistema político-partidário. Na representação parlamentar, a extrema esquerda

contínuos de maior abertura e representatividade em relação aos eleitores que devem fazer parte da acção diária dos mesmos, desde logo em contexto de manifesta descrença no sistema políticopartidário. Na representação parlamentar, a extrema esquerda profundamente marxista, desde logo pela sua índole revolucionária - seja ela estalinista, trotskista, maoísta ou hoxhaísta - o debate do conceito estratégico é posto em contraposição a uma estratégia europeia unitária como a que tem vindo a ser tentada, não obstante de privilegiar inevitavelmente também ela, numa linha internacionalista, um centralismo de maior proximidade e ainda mais asfixiante, no âmbito das liberdades civis individuais, do que a mais grotesca deformação do modelo europeu actual. É, por isso, aos partidos moderados de representação parlamentar que têm feito parte daquilo a que se chama de "arco governativo" que compete procurar soluções estruturais, desde logo por uma necessidade estratégica interna de, num contexto de crescente descontentamento com a arquitectura de união europeia vigente, não permitirem a extremaesquerda captar e capitalizar toda a dialética crítica. Será inevitável que, ao fazerem-no, se tenham de pronunciar de forma clara sobre qual o modelo europeu que mais se adequa às necessidades internas portuguesas. Se é no contexto político europeu que se joga a verdadeira liberdade de acção e resposta nacional aos problemas pátrios, só nessas circunstâncias será possível, finalmente, debater a tão badalada "reforma do Estado". Só um Estado com poder de manobra política considerável é que se consegue verdadeiramente reformar. Não sobram equívocos que, actualmente, Portugal não é esse Estado. Saibamos, então, recuperá-lo. 