9 A ESMARN oferece novos serviços para os magistrados
13 Dica de livro do juiz Jessé Alexandria
N. 53 Natal - RN jan/fev/mar 2013 Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte
Informa
A carreira na magistratura ainda é atrativa?
Editorial
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte
As esperanças, em 2013, começam renovadas no poder judiciário potiguar com a nova gestão da presidência do TJRN. Medidas como a reestruturação administrativa do Tribunal buscando transparência e uma melhoria dos serviços prestados a sociedade trouxeram boas expectativas para a magistratura potiguar. Nesta edição do AMARN Informa, temos alguns depoimentos de ex-presidentes da AMARN numa visão lúcida da gestão do Desembargador Aderson Silvino. Ainda nesta edição, temos uma reportagem especial sobre a carreira da magistratura. Apesar de todas as cobranças, pressões da sociedade, estresse, falta de assistentes para os juízes, há ainda o brilho e determinação dos vocacionados na carreira. Através de entrevistas com a presidente da AMARN juíza Hadja Rayanne e o ex-presidente da AMARN juiz Azevêdo Hamilton temos um relato importante da carreira da magistratura com suas vantagens e desvantagens, mas principalmente com o seu papel essencial para a garantia de uma justiça plena. O AMARN Informa traz ainda uma entrevista com o Desembargador Expedito Ferreira de Souza , diretor-geral da ESMARN, falando dos novos caminhos e metas para a escola da magistratura, que completa 20 anos no final de 2013. Registramos, através de fotos, a posse da presidência do TJRN ocorrida em janeiro passado e a palavra da presidente que nos brinda com as reflexões envolvendo a magistratura potiguar. Boa leitura e até a próxima edição.
Juiz Jessé de Andrade Alexandria Vice-presidente cultural da AMARN
Condomínio Empresarial Torre Miguel Seabra Fagundes R. Paulo B. de Góes, 1840 - Salas 1002, 1003 e 1004. Candelária - Natal-RN - CEP: 59064.460 Telefones: (84) 3206.0942 / 3206.9132 / 3234.7770 CNPJ: 08.533.481/0001-02
CONSELHO EXECUTIVO Presidente Juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar Vice-Presidente Institucional Juiz Marcelo Pinto Varella Vice-Presidente Administrativo Juiz Cleofas Coelho de Araújo Junior Vice-Presidente Financeiro Juiz Odinei Wilson Draeger Vice-Presidente de Comunicação Juiz Paulo Giovani Militão de Alencar Vice-Presidente Cultural Juiz Jessé Andrade de Alexandria Vice-Presidente Social Juiz Jorge Carlos Meira e Silva Vice-Presidente dos Esportes Juiz Felipe Luiz Machado Barros Vice-Presidente dos Aposentados Juiz Francisco Dantas Pinto Coordenador da Região Oeste Juiz Breno Valério Fausto de Medeiros Coordenadoria da Região Seridó Juíza Marina Melo Martins CONSELHO FISCAL Juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira Juiz Fábio Wellington Ataíde Alves Juíza Flávia Souza Dantas Pinto Juiz Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz Luiz Alberto Dantas Filho Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues Juíza Manuela de Alexandria Fernandes Juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo Editora executiva Adalgisa Emídia DRT/RN 784 Projeto Gráfico e Diagramação Firenzze Comunicação Estratégica (84) 2010.6303 | (84) 2010.6307 atendimento@firenzze.com Fotos Elpidio Júnior
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Palavra da Presidente
MAGISTRATURA: UMA PROFISSÃO EM DECLÍNIO? Nos últimos anos a magistratura sofreu uma série de perdas salariais e funcionais que culminaram em um fenômeno descrito pelo ministro Carlos Ayres como a “desprofissionalização da carreira de juiz”. De fato, paulatinamente, ser juiz parece deixar de ser uma carreira atraente, se tornando relativamente comum o pedido de exoneração de juízes, que migram ou para grandes escritórios de advocacia ou para outras carreiras públicas menos exigentes. Na sessão do Conselho Nacional de Justiça do último dia 05/03 foi apresentado pelo conselheiro José Lúcio Munhoz os graves números do êxodo dos magistrados: nos últimos cinco anos 120 magistrados pediram exoneração, 328 solicitaram aposentadoria antecipada e vários candidatos aprovados sequer tomaram posse. Todos buscaram outras profissões. Fato impensável em outras épocas. O acúmulo de serviço propiciado pela litigiosidade excessiva, as cobranças funcionais cada dia mais severas (notadamente após a criação do CNJ), e a perda constante de prerrogativas funcionais parece estar lançando a magistratura em uma situação bastante grave de desestímulo. A perda da previdência integral, do Adicional por Tempo de Serviço, do direito à licença prêmio e, mais recentemente, o risco da supressão das férias de 60 dias são exemplos claros de que a carreira deixa de ser, dentre as carreiras de Estado, uma das mais atraentes. A recente decisão do Executivo de deixar de recompor as perdas salariais da remuneração da magistratura também exacerbou esse cenário.
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Não há dúvidas de que a magistratura mergulhou em uma situação ímpar de desesperança e insatisfação. Também nos preocupa enormemente o perfil de pessoas que a carreira passará a atrair: se antes tínhamos a certeza de contar com a seleção dos melhores nos concursos para juiz, hoje já é possível notar uma certo desinteresse pela profissão, parecendo até mais atraente aos candidatos o concurso para servidor da justiça, onde muitas das garantias citadas acima permanecem e onde os salários (pasmem) são (às vezes) mais altos que os nossos. Registro aqui que também nos preocupa sobremaneira a postura do Ministro Joaquim Barbosa à frente do STF e do CNJ. Até o presente momento suas maiores contribuições à carreira foram declarações à imprensa ofensivas à toda a magistratura e a promessa de encaminhar ao Congresso Nacional projeto de extinção dos 60 dias de férias dos juízes. As medidas revelam uma preocupação midiática muito maior do que um compromisso com a carreira que abraçou e em relação ao qual ocupa hoje o posto mais alto. Diante dessa realidade não é possível deixar de reconhecer que a magistratura está em risco de declínio sim. A questão é: o que fazer? Como enfrentar esses tempos difíceis em que estamos sob constante ataque externo e também sob “fogo amigo”? Não tenho respostas para estas perguntas. Mas tenho duas certezas. A primeira é que reconhecer o problema com franqueza e sem subterfúgios ou meias palavras é a primeira parte da solução. A segunda é que o enfrentamento dessa crise passa inexoravel-
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mente pelo associativismo. De fato, nos últimos anos as Associações de Magistrados tem se tornado as últimas barreiras possíveis para a saga de desmantelamento da carreira. Lamentavelmente, em nível nacional, essa atuação não tem sido das mais eficientes, eivada de apatia e de uma incapacidade de mobilização da categoria. Nessa questão temos que também reconhecer a nossa culpa. A nossa: de todos nós juízes, que historicamente somos avessos às mobilizações. Nesse cenário adverso, sair da nossa zona de conforto e buscar soluções parece ser a única saída. Parafraseando Kennedy: Sem perguntar apenas o que a sua associação pode fazer por você, mas o que você tem a oferecer à sua associação e à sua carreira. Pensei muito em como terminar esse artigo. Presidindo a Associação, me sinto sempre na obrigação de “encontrar soluções” e “resolver problemas”. Mas esse é um cenário maior que eu. O único que posso prometer é a nossa preocupação, a nossa vigilância, o nosso zelo e o nosso empenho em defesa dessa profissão tão bonita, tão importante e tão vital para a democracia. Não. Infelizmente não tenho respostas prontas e nem soluções fáceis para a questão. Tenho para todos nós apenas a lição de Guimarães Rosa: “A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.” Juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar Presidente da AMARN
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Jogos
Jogos nacionais da magistratura acontecem em São Paulo A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) prepara a edição do VI Jogos Nacionais da Magistratura, que serão realizados na cidade de São Paulo, entre os dias 17 e 20 de abril de 2013. O evento receberá Juízes de todo o Brasil para celebrar a prática esportiva e a confraternização entre magistrados e familiares. A AMARN irá participar dos jogos com uma delegação bastante eclética. Do basquete, natação a tênis de mesa. Confira os atletas da magistratura potiguar:
BASQUETE MASCULINO Andreo Aleksandro Cleanto Fortunato Diego Cabral Felipe Eduardo Gustavo Eugênio Gustavo Silveira Guilherme Cortez Joanilson de Paula Márcio Maia Marcus Vinicius VOLEY FEMININO Divone Pinheiro Flávia Bezerra Flávia Dantas Marina Melo Marina Smith Sabrina Smith
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Sulamita Bezerra Rossana Alzir FUTSAL Andreo Aleksandro Artur Bonifácio Felipe Barros Gustavo Bezerra Gustavo Henrique Márcio Maia Robson Barros VOLEY DE PRAIA Flávia Bezerra Flávia Dantas ATLETISMO Divone Pinheiro Flávia Dantas
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Marcus Vinicius Marina Melo Paulo Giovanni TENIS DE MESA Airton Pinheiro Cleanto Fortunato Divone Pinheiro Flávia Bezerra Gustavo Henrique NATAÇÃO Flávia Dantas Ricardo Arbex
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Magistratura
Juiz pra quem precisa de justiça O CNJ divulgou no mês de março que nos últimos cinco anos, 120 magistrados solicitaram exoneração para seguir uma carreira fora da magistratura. Outros 328 postularam a aposentadoria antecipadamente para buscar outra profissão. Os dados fazem parte da situação atual vivenciada pela magistratura brasileira, tão criticada pela sociedade em busca de celeridade e, ao mesmo tempo, tão desejada por quem necessita de justiça. “A justiça sem força e a força sem justiça são duas grandes desgraças”, afirmou no século XIX o escritor francês Joseph Joubert. A justiça, muitas vezes, é a última esperança para quem precisa de um tratamento num hospital público ou da garantia de seus direitos na educação, segurança e outros preceitos essenciais para se viver dignamente. Portanto, uma justiça fortalecida é essencial para a democracia, sem dúvida. Para isso, a carreira precisa ser preservada na sua essência, ou seja, um magistrado é um agente público fundamental para a sociedade e, evidentemente, deve se sentir estimulado na profissão. Nos últimos anos vem ocorrendo justamente o contrário. Segundo o juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo, ex-presidente da AMARN, a deterioração nas condições de trabalho na magistratura com aumento do estresse e falta de recursos materiais vêm tornando a carreira pouco atrativa. “Há uma perda de prestígio da carreira que vem sendo injustamente responsabilizada pela sociedade pelo não cumprimento por parte do Estado dos Direitos garantidos pela Constituição”, afirma. No último concurso de juiz realizado no Rio Grande do Norte, em 2003, foram mais de 7 mil inscritos. Agora, no concurso em andamento, 4.851 tiveram suas inscrições confirmadas concorrendo as 40 vagas, segundo a vice-presidência do Tribunal de Justiça do RN. Um número considerado baixo em relação a outros concursos realizados em anos anteriores, levando em consideração, ainda, a disputa de candidatos de outros estados brasileiros. “A magistratura é hoje uma carreira que passa por
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diversas dificuldades. Existe a questão remuneratória, pois o sistema de subsídio não está mantendo a remuneração do juiz em patamares adequados, a questão da segurança do juiz, fato cada dia mais relevante, dado o crescimento da violência e também os desafios próprios do serviço propriamente dito. Dentre estes o mais importante é a quantidade exorbitante de processos aliada a recursos humanos e materiais insuficientes”, afirma a presidente da AMARN juíza Hadja Rayanne. Mas, muitos estudantes, ainda na faculdade de Direito, já sonham em seguir a carreira de juiz como é o caso de Igor Gadelha Guedes, formado pela UFRN. Ele acredita que o concurso do RN será de alto nível pela
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Juíza Hadja Rayanne - presidente da AMARN
banca examinadora CESPE e cita como exemplo o certame realizado no Ceará no ano passado, onde apenas 80 candidatos passaram na primeira etapa num universo de cinco mil inscritos. Com relação a se a carreira ainda é atrativa, ele é preciso: “Acho uma carreira fascinante. Sem dúvida, a carreira é bastante atrativa. Muitos a buscam por oferecer uma posição social de destaque. Não sabem esses que o ofício é daqueles que só os realmente vocacionados conseguem exercer de forma plena”, afirma Igor Gadelha Guedes. Nos últimos anos, questões como a possível redução de 60 dias de férias por ano dos juízes, assunto bastante discutido e criticado por vários setores da sociedade; o excessivo número de processos e a cobrança cada vez maior por julgamentos vêm tirando um pouco o brilho da profissão. Além disso, para o concurso de juiz do RN existe ainda dificuldade de mobilidade na carreira, onde o candidato aprovado terá a perspec-
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Juiz Azevêdo Hamilton - ex-presidente da AMARN
tiva de jurisdicionar em comarcas do interior por longos anos. O caminho pode ser longo, árduo e muito sacrificante. Mas para quem pretende abraçar a profissão de juiz de Direito os sonhos e esperanças se renovam e fortalecem a carreira. “A atividade de um juiz vai muito além de aplicar a lei, princípios ou costumes ao caso apresentado. É ele um informador, um pacificador das relações de uma comunidade e é em busca desse encargo que prestarei o concurso”, disse o advogado Igor Gadelha. Para quem já vive essa experiência, apesar dos problemas enfrentados, goza de vantagens como a estabilidade, mas principalmente a consciência de se cumprir bem o seu papel. “A sensação de, ao fim de um dia de trabalho, ter feito justiça; é uma alegria imensa e compensa as dificuldades”, conclui o juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo. “Sem dúvida é uma profissão para os apaixonados e com verdadeira vocação para o julgar”, disse a presidente da AMARN.
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É uma profissão para os apaixonados e com verdadeira vocação para o julgar”. Juíza Hadja Rayanne
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ESMARN
Renovar para qualificar As metas da escola da magistratura À frente da direção da Esmarn para o biênio 2013/2014, o desembargador Expedito Ferreira de Souza vive um novo tempo. Natural de Alexandria e magistrado há 32 anos, ele acumula experiência e se diz entusiasmado com o tempo atual da escola da magistratura com uma equipe renovada e dedicada aos desafios. Uma das principais metas defendidas pela nova diretoria é justamente atrair cada vez mais os magistrados e ser-
vidores da justiça para os caminhos da qualificação e aperfeiçoamento. Tendo como direcionamento a ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ligada ao STJ, a Esmarn defende que todos os magistrados devem participar dos cursos oferecidos pela escola não só por causa de determinação do CNJ, mas também pela interação e melhoria dos serviços prestados pela justiça potiguar.
Desembargador Expedito Ferreira de Souza - diretor da Esmarn
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“Antes vivíamos enclausurados dentro dos fóruns e gabinetes. O magistrado era mais fechado e não se envolvia com a sociedade. Hoje, há uma aproximação bem maior e isso é muito salutar” afirma o diretor da Esmarn desembargador Expedito Ferreira de Souza. Ainda, segundo o desembargador, a função do magistrado é dinâmica e o envolvimento com a sociedade é natural e as escolas de magistratura devem seguir as tendências de temas atuais para serem debatidos. Um exemplo foi a realização, no início de março, do curso de aperfeiçoamento em direito à saúde com o tema “A judicialização dos sistemas de saúde: causas, limites e soluções”, muito frequente nas ações judiciais em virtude da crescente participação deste poder na fiscalização de eventuais violações por parte do estado na atenção à saúde Dentro do calendário de cursos para este ano, estão 4 módulos voltados para Capacitação, aperfeiçoamento e atualização de Magistrados, Mestrado, Residência Judicial, além de cursos de capacitação
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Antes vivíamos enclausurados dentro dos fóruns e gabinetes. O magistrado era mais fechado e não se envolvia com a sociedade. Hoje, há uma aproximação bem maior e isso é muito salutar”
para servidores, progama bliblioteca jurídica e eventos comemorativos. Residência – uma das novidades da escola, para este ano, é o Programa Residência Judicial voltado para bacharéis em Direito que tenham pretensão de ingressar na carreira da magistratura, e busca preparar o residente para que ao final dos 18 meses de aprendizado teórico e prático, ele se encontre com a real noção do funcionamento da justiça, das atribuições diárias de um magistrado e da importância dessa atividade para a garantia dos direitos do cidadão. Serão oferecidas 40 vagas a serem preenchidas através de processo de seleção coordenado pela UFRN e os selecionados receberão bolsa mensal no valor de 1.500 (mil e quinhentos reais). Já para fins de
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avaliação o residente será submetido a Escola e ao juiz orientador para avaliações periódicas das atividades desenvolvidas garantindo maior eficiência sobre o controle técnico dos trabalhos executados. Biblioteca Jurídica – a Esmarn irá disponibilizar 2 mil reais por ano para cada cada unidade jurisdicional, através do Programa biblioteca jurídica. Assim os titulares das varas, corregedoria, presidência, vice-presidência entre outros setores deverão indicar bibliografias para construção do acervo de cada setor. as obras e os demais componentes do acervo jurídico serão adquiridos por licitação, nos termos da Lei 8.666/93 e não será admitida a cumulação de eventual saldo anual para o exercício seguinte.
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Fachada da Escola de Magistratura.
A Esmarn tem como missão planejar, executar e desenvolver a política de treinamento e de recursos humanos para a magistratura e, para isso, a participação dos atores principais é fundamental. Magistrados e servidores qualificados resultam em bons serviços prestados à sociedade e vai de encontro aos anseios da política do CNJ. Não basta oferecer cursos para preenchimento de metas, a Esmarn quer atrair o público principalmente pela qualidade e para isso todos os módulos são desenvolvidos pela Fundação Getúlio Vargas, além de uma coordenadora pedagógica contratada pela escola. Para o segundo semestre, serão oferecidos cinco cursos de línguas em parcerias com o Senac: inglês, alemão, francês, italiano e espanhol sem nenhum custo de
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mensalidade para os participantes. As aulas serão oferecidas, além de Natal, em algumas cidades do interior onde existem escolas do Senac. Outra novidade importante é o curso de mestrado em convênio com a UFBA com 25 vagas e tema “ Segurança pública, justiça e cidadania”. As aulas serão ofertadas em Natal e terão a duração de 2 anos. Esse tempo atual vivido pela escola da magistratura potiguar marca uma nova fase na história da Escola que completa 25 anos de fundação em 1º de dezembro. Para iniciar as comemorações relativas a data será realizado nos dias 28, 29 e 30 de novembro deste ano o Congresso de Magistrados e Copedem. “Fiquei muito feliz com o novo momento vivido pela escola e a equipe formada de coordenadores” finaliza o diretor da Esmarn.
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Artigo
Uma meta: os 300 feitos Sócrates disse que três coisas devem ser feitas por um juiz: “ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente”. O fato é que há um bom tempo que os juízes brasileiros são oprimidos por uma carga de trabalho cruel e, muito embora as famigeradas metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenham criado uma reflexão sobre a necessidade de profissionalizar o sistema judiciário, sempre me pareceu totalmente equivocada a ênfase dada à quantidade de feitos julgados. Sobre isso gostaria de propor a todos uma reflexão. Não vou entrar na pertinente discussão sobre as deficiências de recursos humanos e estruturais das varas. Esse problema é antigo e amplamente percebido por todos. Essas deficiências podem ser resolvidas por uma gestão eficiente dos recursos do Judiciário, alcançada por um mínimo de vontade, se nossos órgãos de governo não tivessem em mente mais mostrar serviço do que efetivamente desempenhá-lo. Preocupa-me mais que não haja ninguém atento para um dado evidente de nossa atividade: o ato de julgar possui limitações claras quando tratamos de grandezas quantitativas e que, ademais, existem pela própria natureza da ação de julgar. Supondo que uma vara possa ter recursos humanos e materiais ilimitados para fazer andar os processos, a velocidade desse andamento tende a atingir um ponto de estabilidade no qual é irrelevante acrescentar mais recursos. Esse ponto de estresse da capacidade de andamento da vara corresponde justamente aos limites físicos que o juiz tem no conhecimento da causa. O processo, grosso modo, contém duas razões que se confrontam. Também não é incomum acontecer que os próprios fatos sejam narrados de forma antagônica. Muitas vezes é necessário que haja instrução processual, para avaliar qual é o discurso verdadeiro. Testemunhas são ouvidas e avaliadas pessoalmente. Mesmo os processos cuja atividade instrutória é mínima possuem com-
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Por Odinei Wilson Draeger Juiz de São Gonçalo do Amarante
plexidade suficiente para demandar boa dose de atenção do magistrado. Com efeito, o conhecimento da causa é parte essencial da atividade jurisdicional e, por isso, indelegável. O magistrado não pode delegar, por exemplo, a leitura integral dos autos, a coleta das provas, a avaliação pessoal da credibilidade das testemunhas. Logo, inevitável concluir que há uma limitação física mesmo, na quantidade de processos que cada magistrado pode conhecer. Por outro lado, nosso ordenamento jurídico garante que os processos devam andar numa velocidade razoável. O art. 5º, LXXVIII, da Constituição garante a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Já o art. 93, XIII, diz que o número de juízes será proporcional à efetiva demanda e à respectiva população. Destes dois preceitos constitucionais facilmente concluímos que deve haver uma quantidade suficiente de juízes para atender à demanda de modo a não prejudicar o andamento célere do processo ou, em outras palavras, considerando as limitações naturais do magistrado, que o número de causas afetadas a cada juiz deve ser limitado pela razoável duração do processo. Há critérios legais pelos quais essa quantidade de feitos pode ser determinada. O mais claro é o previsto no art. 106, caput e §1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional: Art. 106 - Dependerá de proposta do Tribunal de Justiça, ou de seu órgão especial, a alteração numérica dos membros do próprio Tribunal ou dos Tribunais inferiores de segunda instância e dos Juízes de Direito de primeira instância. § 1º - Somente será majorado o número dos membros do Tribunal se o total de processos distribuídos e julgados, durante o ano anterior, superar o índice de trezentos feitos por Juiz.
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Dica de livro Pelo Juiz de Direito Jessé de Andrade Alexandria
Só há duas maneiras de equalizar a quantidade de causas por juiz: ou aumentar a quantidade de juízes de acordo com a demanda ou refrear a demanda. Ambas as opções adotadas isoladamente são ineficazes. No primeiro caso, aumentar a quantidade de juízes sem atacar as causas do excesso demanda simplesmente criaria as condições para que a demanda se expandisse sem rédeas. Relevante ainda é que nossa proporção de juízes por 100 mil habitantes não é ruim. No segundo caso, há dois problemas: (i) não é possível atacar todas as causas do aumento de demanda, pois alguns aspectos envolveriam o conteúdo de certos entendimentos que incentivam as aventuras (especialmente quando há direitos sociais envolvidos), e nesse caso nada há que se possa fazer e (ii) devemos reconhecer que essas medidas surtiriam efeitos somente em médio prazo e apenas para as varas que não possuem uma quantidade absurda de processos (mais de 2000 feitos seria o critério de absurdidade que eu elegeria), de modo que a razoável duração do processo também seria comprometida. A combinação destes dois mecanismos parece ser a mais apropriada para enfrentar o crescimento avassalador da demanda e o excesso de feitos atribuídos da cada magistrado, de modo a tentar adequar a quantidade de processos à possibilidade de decisões de qualidade, que cuidem do problema real. Com o limite de 300 feitos, o magistrado poderia dedicar-se a efetivamente dizer o Direito, após uma cuidadosa análise do caso. Talvez conseguíssemos escapar da triste sina que se mostra a todos os juízes hoje em dia: a de que juízes estão se transformando, dia após dia, em despachantes de luxo e, pior, servindo de pivô, pela lentidão do Judiciário, para toda sorte de agressão jurídica. Com a quantidade certa de feitos sob sua responsabilidade, o juiz poderá verdadeiramente cumprir aquilo que lhe pediu Sócrates: Justiça.
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“O Velho Graça – Uma biografia de Graciliano Ramos”, de Dênis de Moraes (Boitempo Editorial, de 1992, reeditada em 2012), merece ser lida por vários motivos. O primeiro deles é o fato de vir a definir, numa época em que direita e esquerda são termos tão relativos quanto próximos, os contornos do escritor mais politizado do século XX. O segundo, o mais importante do ponto de vista sociológico e es- Título O Velho Graça – Uma biografia de tético, é conhecer o homem para Graciliano Ramos Autor além de sua obra, para que se pos- Dênis de Moraes sam identificar as escolhas literárias que fez durante toda sua vida. O terceiro, a ampla perspectiva histórica da primeira metade do século que passou, do processo político que levou Getúlio Vargas ao poder no Estado Novo até o período de redemocratização, paradoxalmente pelas mãos do próprio Vargas. Graciliano Ramos não foi um homem fácil: terno e amargo, desconfiado e de língua solta, inflexível em suas opiniões e consciente de seu papel como escritor. Filiado tardiamente ao Partido Comunista Brasileiro, ao contrário do que se pensa, foi vítima das interferências stalinistas do PCB, o que o levou a um profundo ceticismo acerca dos rumos da esquerda brasileira e da construção da democracia no país. Crítico das ditaduras stalinistas e do realismo socialista, mas profundo defensor do socialismo como modelo de uma nova sociedade, livre de personalismos, o Velho foi implacável em seu combate ao totalitarismo que sempre caracterizou a formação elitista do capitalismo brasileiro. E isso se espelhou em seus romances (Vidas Secas, São Bernardo e Angústia). Sua obra, que vai do romance à memória, da literatura infanto-juvenil à crônica, do ensaio à correspondência, abrange as transformações sociais e políticas que marcaram a primeira metade do “século do vento”. Como o definiu Antonio Candido, segundo o autor, Graça foi um dos maiores humanistas brasileiros, por ser “estranhamente capaz de aumentar a (dele, nossa) capacidade de compreender e perdoar até quando nos amontoam como bichos no exíguo domínio da discriminação”. Seu humanismo “extrai da tragédia o sumo dialético para a utopia da redenção”, “que o vincula, a um só tempo, ao estatuto universal da essência humana e aos valores arraigados da alma brasileira, com seus fantasmas, perplexidades, atrofias e ambições”.
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Depoimentos
O desembargador Aderson Silvino é o 61º presidente do TJRN e assumiu o cargo anunciando medidas de modernização, qualificação e melhorias no Poder Judiciário. Os novos ventos trouxeram boas expectativas para a magistratura potiguar para esta gestão 2013/2014. O AMARN Informa ouviu o depoimento da presidente e de alguns ex-presidentes da associação sobre o que esperam desta administração.
“Antes de assumir, o desembargador Aderson Silvino já fez um planejamento focado para o desempenho e melhoria da máquina administrativa do Tribunal. A gestão começou com o lançamento de projetos importantes como a mudança de sede dos juizados especiais e do PJE - processo judicial eletrônico. A expectativa é de que os resultados serão muito bons”. Juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo 5º Juizado Especial e ex-presidente da AMARN
Acredito que a nova Administração do TJRN fará um bom trabalho, implementando mais dinamismo na solução de problemas, especialmente com vistas à melhoria da prestação jurisdicional (principalmente no interior), com a aquisição de equipamentos, a realização de concurso para juízes e servidores, a melhoria das condições de trabalhos de juízes e servidores. Acredito muito na competência e no perfil empreendedor e dinâmico do atual Presidente. Essas são, em síntese, minnhas expectativas. Juiz Cícero Macêdo Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública também na Comarca de Natal
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A cada novo biênio as esperanças se renovam no Poder Judiciário. A gestão do Desembargador Aderson Silvino, em especial, reveste-se de uma expectativa muito positiva, a considerar a forma descentralizada que marca seu modo de administrar, a exemplo do que aconteceu quando de sua passagem pela direção da ESMARN. Além disso, as primeiras decisões da nova gestão apontam para a profissionalização na administração do Tribunal de Justiça, o que é imprescindível para colocar nosso Judiciário no rumo do futuro, planejando ações e metas que possam melhorar os serviços prestados à sociedade. Precisamos assegurar nossa independência orçamentária e financeira; precisamos recompor o quadro de magistrados e serventuários; precisamos redefinir nosso modelo de informatização. Como se vê, são muitos os desafios e as decisões de hoje definirão o Judiciário de manhã. Assim, espero avanços e um saldo positivo ao final deste biênio. Juiz Mádson Ottoni da 9ª Vara Cível e Diretor do Foro da Comarca de Natal
A nova gestão do Tribunal de Justiça é recebida com muitas e boas expectativas pela magistratura potiguar. A própria história do Des. Aderson Silvino em suas atuações junto ao TRE e à ESMARN nos dá a indicação de que será uma gestão ativa e aberta ao diálogo e participação dos magistrados e servidores. Não há dúvidas também que os desafios são imensos. O Poder Judiciário se encontra desfalcado em juízes e servidores. A falta de juízes será resolvida em breve, mas precisamos do incremento urgente no número de funcionários, com a implementação dos assistentes para o interior e também com a realização do concurso de servidores para suprir os quadros desfalcados. Estes são, na nossa avaliação, pontos de crucial importância para o avanço da prestação jurisdicional. Além destas questões, a modernização do sistema administrativo do Tribunal e a atualização da nossa Lei de Organização Judiciária são matérias que demandam atenção. Apesar dos desafios hercúleos, não tenho dúvida de que a nova gestão está pronta para enfrentá-los. Desejamos boa sorte e muita luz nessa jornada. Juíza Hadja Rayanne de Holanda Alencar - presidente da AMARN
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Evento
Fotos: Elpídio Júnior
Solenidade de posse do presidente do TJRN
Pres. da AMARN, Juiz convocado Assis Brasil, Juíza Tatiana Socoloski e Juíza Virgínia Rêgo
Pres. do TJRN desembargador Aderson Silvino, prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, Pres. da OAB/RN Sérgio Freire, Ministro da Previdência Garibaldi Filho e desembargador Vivaldo Pinheiro.
Pres. da AMARN discursando Calendário de eventos: Dia das Mães - 19/05 Local: Sede Campestre São João - 15/06 Local: Sede Campestre Dia dos País - 18/08 Local: Sede Campestre Dia das Crianças - 20/10 Local: Sede Campestre Festa de Confraternização - 13/12 Local: Versailles - Cidade Jardim
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Pres. do TJRN e a presidente da AMARN, Hadja Rayanne
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Pres. do TJRN e a desembargadora Judite Nunes
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